MAJOR FRANCO - PSDB - PREFEITO

te o efetivo policial em nossa cidade, que foi definido na década de 80 e hoje ainda é
menor do que o fixado naquela década.

Manter e ampliar o convênio com a PM para a Atividade Delegada, onde os policiais trabalham em
horário de folga (fardados e armados), com remuneração paga pelo município, aumentando o número de
policiais na atividade fim.

Quanto à Polícia Civil, mediante convênio, disponibilizar servidores municipais para que façam o
trabalho administrativo da delegacia de polícia, liberando o investigador para que façam o trabalho
investigativo.

Promover uma integração efetiva na comunicação e operações entre todas as forças de segurança do
município, pois cada um tem uma rede de frequência de rádio diferente, ou seja, instalar uma rede de
frequência de rádio que englobe a PM; Polícia Rodoviária Federal; Guarda Civil Municipal; Polícia Civil;
Policiamento Ambiental terrestre; Polícia Rodoviária Estadual; Policiamento Ambiental Marítima; Corpo
de Bombeiros; Agentes de Trânsito; Defesa Civil.

Instalar e revitalizar portais de entrada no município, para controle de entrada e saída do município, com
câmeras de monitoramento.

Melhorar a iluminação pública.

Fazer a manutenção nas ruas e cobrar para que os proprietários mantenham os terrenos cercados e limpos.

Coibir fluxos e pancadões nas áreas públicas.

Capacitar a GCM a fazer a fiscalização ambiental, para evitar invasões de áreas públicas e locais de risco.

Manter parceria com a PM para manutenção de viaturas, mediante convênio.

Participar com a GCM do Projeto Vizinhança solidária, da PM.

Implantar um sistema de vigilância pela GCM, nas escolas municipais.

Implantar um sistema de alarme nas escolas municipais, com monitoramento da Guarda Civil Municipal.

Aumentar o período de contrato e o número de Guardas Vidas Temporários para abranger mais praias.

Coibir invasões e ocupações irregulares, aumentando o número de fiscais de obras e de Guardas
Municipais, a serem empregados exclusivamente para coibir as invasões.

Realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das
mulheres, visando a prevenção da violência doméstica.

Fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo a integração entre diferentes
órgãos e instituições.

Estabelecer parcerias com ONGs e instituições que atuem na defesa dos direitos das mulheres para
ampliar o alcance das ações.

Implementar sistemas de monitoramento e avaliação das políticas públicas de combate à violência
doméstica para garantir a eficácia e melhorar continuamente as ações.

Elaborar e implantar um Plano Municipal de enfrentamento ao problema social da população em situação
de rua.

Elaborar e implantar um Plano Municipal de enfrentamento ao uso de drogas.

Investir na Defesa Civil.

EDUCAÇÃO

Implantar a matéria Educação para o trânsito nas escolas, de forma institucional.

Introduzir a obrigatoriedade do canto do hino nacional, no mínimo uma vez por semana, nas escolas
municipais, estimulando o civismo e a disciplina nas escolas.

Implantar cursos graduação na cidade, direcionando para crianças e jovens em atividades e preparação
profissional;

Melhorar a qualidade da Merenda, adquirindo, preferencialmente, produtos da agricultura familiar.

Fornecer uniforme, material escolar, transporte escolar.

Aumentar o número de vagas nas creches.

Fazer concurso público para contratação de professores, agentes educacionais, Diretores de Escola,
Supervisores e Coordenadores.

Construção e reforma de escolas, com foco em infraestrutura moderna e acessível.

Implantação de programas de capacitação contínua para professores e funcionários da educação.

Efetivar parcerias com instituições de ensino superior para ofertar cursos e treinamentos profissionais.

Investir em tecnologia educacional, como laboratórios de informática e bibliotecas digitais.

Criar programas de educação ambiental para conscientização dos alunos sobre a importância da
preservação do meio ambiente.

Investir em Escolas em tempo integral.

Viabilizar o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB) para as escolas.

Adaptar as escolas para receber crianças com deficiência.

Promover cursos de capacitação e atualização para professores e demais servidores.

Restringir a gratificação por serviços diversos - GSD.

MEIO AMBIENTE/AGRICULTURA/PESCA

A administração pública moderna precisa primar sobretudo pela eficiência e efetividade, sempre de forma
transparente e participativa.

Nosso município tem nos seus recursos naturais seu maior atrativo, nossa maior atividade econômica é o
turismo, diretamente ligado à estes recursos. A pesca, incluindo aí a maricultura, outra atividade
econômica importante, também depende da disponibilidade dos recursos naturais. Nossa agricultura
também movimenta a economia local.

Atualmente Ubatuba possui uma Secretaria de Meio Ambiente e outra Secretaria de Agricultura e Pesca.

Dentro de uma visão no sentido de otimizar o emprego de recursos públicos, sem perder a qualidade do
trabalho, vamos fazer a junção das duas em uma só Secretaria, reduzindo gastos com pessoal e
manutenção de instalações, visto que ambas são intimamente relacionadas e podem ser muito bem
conduzidas por um secretário tecnicamente bem qualificado.

Em relação à gestão ambiental, deve estar alicerçada no planejamento, licenciamento, educação ambiental
e fiscalização, caso qualquer desses pilares não esteja funcionando bem, todo o sistema estará
comprometido.

Em uma gestão séria, cujos profissionais sejam escolhidos com base em critérios técnicos e não
simplesmente políticos, é possível a gestão adequada, proporcionando um meio ambiente equilibrado,
visando não só a preservação, como também o desenvolvimento econômico de maneira sustentável.

Com relação ao planejamento, faz-se urgente um plano diretor devidamente atualizado, definindo de que
modo e onde a cidade deve direcionar seu crescimento, visto que a pressão e procura pelo litoral norte é
muito grande, visto que é o pedaço mais cobiçado de todo o litoral paulista.

Quanto ao licenciamento, profissionais criteriosos devem analisar caso a caso os projetos no que tange às
atribuições municipais, bem como preparar-se para assumir o licenciamento que anteriormente cabia ao
Estado.

A Educação Ambiental deve ser efetivamente implantada, tanto nas escolas, em parceria com a Secretaria
de Educação, como matéria transversal, conforme prevê a legislação a respeito, como também aplicada
aos próprios servidores municipais durante os treinamentos, aos moradores, empresários e comerciantes
que tenham como área de atuação as praias, aos pescadores e também aos turistas.

Por fim a fiscalização será feita de maneira indistinta, de forma rígida e estritamente dentro da legalidade,
visando garantir que o desenvolvimento sustentável planejado seja trazido até a realidade, impedir
ocupações irregulares e o uso indevido dos recursos naturais será a prioridade neste quesito.

Partindo para as atividades de Pesca e Agricultura, estas serão objeto de atuação de diretoria própria,
dentro da mesma secretaria.

A Pesca representa não só uma atividade econômica importante, como também constitui um patrimônio
cultural em Ubatuba. É necessário o apoio técnico por parte da prefeitura com a finalidade de incrementar
nossa produção, tanto na pesca como na maricultura, com a realização de cursos e eventos técnicos, bem
como a orientação e apoio para o exercício dentro da complexa legislação ambiental brasileira.

A agricultura, principalmente a familiar, também precisa ser estimulada e apoiada, assim como a pesca,
com eventos, cursos e outras atividades de apoio, no sentido de fomentar a produção e proporcionar as
boas condições para escoamento de mercadoria.

É preciso também, para produtores, comerciantes e consumidores, adequações e melhorias nos nossos
espaços onde hoje funcionam a Feira Livre e Mercado de Peixes, sendo urgente a cobertura da feira e
construção de estruturas de apoio.

Revitalizar o mercado de peixe.

Implantar cursos profissionais para a atividade pesqueira.

Assegurar a venda do produto da pesca da frota de Ubatuba no Mercado de Peixes

Desassoreamento da boca da Barra, para tornar mais segura e fácil a entrada e saída de embarcações.

Fomentar a Maricultura, aprimorando parcerias com o Governo do Estado através do Instituto de Pesca

Realizar trabalhos de divulgação da legislação em vigor.

Fazer gestão junto aos órgãos competentes para apoio jurídico aos pescadores.

Incentivar programas de educação ambiental.

Realização de cursos técnicos voltados à pesca e à construção/manutenção de embarcações.

Incentivar o resgate da cultura caiçara.

Incentivar o turismo pesqueiro.

Aplicar o Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos de Ubatuba, que existe desde 2014.

Instalação de uma unidade de transbordo na região sul.

Estudar a viabilidade da implantação de uma usina de produção de energia, a partir do lixo.

Implementar postos de entrega voluntária, com ecopontos.

Desenvolver um programa de gestão de resíduos sólidos, com ênfase na reciclagem, compostagem e
redução da geração de lixo.

Estimular as cooperativas de reciclagem.

Fortalecimento da fiscalização ambiental para combater desmatamento e ocupações irregulares.

Implantar o Plano Municipal de Saneamento.

Criar um programa específico de limpeza de praias.

Promover o Programa de Gestão das Bacias Hidrográficas e estabelecer parcerias nas ações do Comitê de
“Bacias Hidrográficas do Litoral Norte”.

Incentivar uso de energias alternativas.

ESPORTE

Buscar parcerias para a realização de campeonatos de Surf nacionais e internacionais, incentivar eventos
culturais e artísticos com a temática do surf.

Descentralizar e construir de pistas de skate para os bairros.

Construção e manutenção de estações de calistenia em todas as regiões do município.

Criação de programas de incentivo ao esporte para crianças, jovens e adultos.

Descentralizar, efetivando parcerias com escolas e clubes esportivos para realização de treinamentos,
competições e eventos esportivos.

Apoio a atletas locais, proporcionando recursos para treinamentos e participações em competições.

Buscar parceria com os Governos estadual e federal para a construção de uma quadra poliesportiva na
cidade.

Dar continuidade e finalizar as obras do Estádio municipal.

Dar início à construção de uma quadra poliesportiva.


SAÚDE

Iniciar a construção de um hospital público ou fazer uma PPP, para a sua construção.

Viabilizar junto aos governos estadual e federal, da construção de, no mínimo, uma Unidade de Pronto
Atendimento - UPA.

Implantar uma clínica de hemodiálise.

Revogar a intervenção municipal (requisição administrativa) na Santa Casa.

Melhorar a estrutura das Unidades de Saúde.

URBANISMO/INFRAESTRUTURA/HABITAÇÃO/MOBILIDADE URBANA

Elaborar o Plano Diretor conforme Lei nº 10.257/01 – Estatuto das Cidades.

Implantação de projetos de mobilidade urbana, como rede cicloviária, sinalização turística e calçadas
acessíveis.

Trabalho contínuo de dragagem dos rios e córregos, com limpeza, desassoreamento, alargamento e
desobstrução, etc.

Atuar preventivamente com trabalho contínuo de limpeza bueiros, valas, etc.

Fiscalizar a destinação de resíduos sólidos e líquidos

Implementar programas de habitação popular em parceria com governos estadual e federal, com foco na
construção de novas moradias para famílias baixa renda.

Regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica aos moradores e melhorando a infraestrutura
dessas áreas.

Revitalizar praças, parques e outros espaços públicos, criando áreas de lazer e convivência.

Melhorar o transporte urbano, inclusive com as condições de acessibilidade.

Intervir, junto aos órgãos estaduais e federais, a fim de implementar ações para minimizar o fluxo de
veículos nos Trevo do Pescador e demais acessos.

TURISMO/CULTURA

Desenvolver o turismo de forma sustentável, valorizando a cultura e o meio ambiente local.

Promoção de Ubatuba como destino de ecoturismo e turismo de aventura.

Capacitação de profissionais do setor turístico, com foco em atendimento de qualidade.

Parcerias com a iniciativa privada para criação de eventos culturais e esportivos que atraiam turistas.

Investimento em infraestrutura turística, como sinalização, centros de informações e acessibilidade.

Melhorar o acesso às comunidades tradicionais, caiçaras e quilombolas.

Melhorar os acessos às praias, principalmente nas regiões norte e sul.

Apoiar e divulgar as festas tradicionais que fazem parte do calendário oficial do município.

Promover eventos artísticos gratuitos no Teatro Municipal

Recuperar e preservar o patrimônio histórico.

Estimular, incentivar e organizar eventos esportivos, religiosos, culturais, observação de pássaros,
ecoturismo, trilhas, náutico, cachoeiras, pesca esportiva, cicloturismo.


EMPREGO E RENDA

Incentivo à instalação de novas empresas e indústrias não poluentes no município, oferecendo benefícios
fiscais e apoio logístico.

Desenvolvimento de programas de qualificação profissional, em parceria com instituições de ensino e
empresas locais.

Fomento ao empreendedorismo, investindo em infraestrutura para atrair investimentos e possibilitar o
crescimento econômico.

Criação de feiras de emprego e parcerias com empresas para a inserção de jovens e adultos no mercado de
trabalho.

Promoção do turismo como fonte de emprego, incentivando a capacitação de guias turísticos, artesãos e
comerciantes.

Incentivar o cooperativismo

Firmar parceria com o SENAI, SENAC, FATEC, etc., para potencializar a capacitação em cursos técnicos
nas áreas da construção civil, turismo náutico, entre outros.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Reduzir o endividamento municipal;

Limitar os cargos em comissão às hipóteses de direção, chefia ou assessoramento;

Observar os termos do artigo 128 da Constituição Estadual e aos princípios de eficiência e impessoalidade
para o pagamento de vantagens pecuniárias e abonos aos servidores;

Providenciar o levantamento geral de bens móveis e imóveis.

Garantir o acesso amplo às informações de interesse público previstas na legislação da Transparência;

Melhorar os índices de IEGM do município (Planejamento. Gestão Fiscal, Educação, saúde, Meio
ambiente, Defesa Civil e Tecnologia).

Realizar audiências pública para elaboração das PPA, LDO e LOA.

Fortalecer a Corregedoria do município.

Ampliar o setor de convênios e de projetos, viabilizando o recebimento de verbas parlamentares e dos
governos estadual e federal.


RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES