PROFESSOR HIGOR CODARIN - PSOL - PREFEITO

e
liberdade da população como prioridade – e não a economia ou a ganância de rentistas ou
especuladores do capital.
O PSOL não é um partido da ordem. Nosso compromisso é lutar contra os privilégios
e desigualdades, através da construção de uma cidade na qual o povo trabalhador tenha a
maior dignidade alcançável em todos os momentos de sua vida, já que sustenta nossa
sociedade e por isso não deveria ter que se submeter às violências e abusos do dia-a-dia, por
conta de pressão econômica.
Assim, para pensar em um plano de governo, convidamos a população disposta para
construir uma outra cidade, sem privilégios ou desigualdade, buscando resolver a solução
dos problemas sociais através das suas raízes.
O compromisso dos partidos da ordem é fundamentalmente o de manter intocados os
privilégios na sociedade brasileira e, para isso, têm que incentivar a ignorância e a repressão
a qualquer reflexão ou ação consequente sobre os nossos problemas sociais.
A eleição desse ano será um momento para pensarmos juntos e juntas sobre a
sociedade que sonhamos para o futuro, para a construção de um movimento de resistência à
política do clientelismo, da corrupção, da privatização e da entrega dos recursos do povo, do
meio ambiente e do próprio direito de decidir sobre seu corpo, seus sentimentos e desejos.
Caminharemos rumo a uma vida digna para a população através dos caminhos da liberdade
e não da repressão.
Nós do PSOL, diante de um cenário tão difícil, convidamos toda a população
jundiaiense a participar conosco da construção das políticas públicas deste “Plano de
Governo”, que é apresentado agora, mas estará sempre em transformação contínua a partir
das lutas necessárias para avançarmos durante os próximos anos.
“UMA OUTRA JUNDIAÍ É POSSÍVEL”
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SUMÁRIO
1) Educação…………….3
2) Saúde…………….4
3) Mobilidade…………….6
4) Moradia e Meio Ambiente…………….8
5) Cidade e Trabalho…………….11
6) Direitos Humanos e Assistência Social…………….12
7) Cultura…………….16
8) Segurança Pública…………….17
9) Esporte e Lazer…………….18
10) Bem-Estar Animal…………….19
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1) EDUCAÇÃO
● Diminuição da burocracia no trabalho dos professores (Os próprios profissionais,
organizando-se em grupo, definirão quais são).
● Diminuição da quantidade de alunos por sala (berçário: 12; grupo 1: 15; grupo 2: 20;
grupo 3 - 20; grupo 4 e 5 - 24 alunos; 1o ao 5o ano - 35 alunos).
● Contratação de um auxiliar de professor para os grupos 4 e 5.
● Reabertura de escolas e creches que foram fechadas e inauguração de novas para
atender toda a demanda e garantir o direito básico à educação a todos os jundiaienses.
Resolvendo assim, o problema da falta de vagas em creches e a lotação das salas de
aula.
● Enquadramento das educadoras infantis no magistério.
● Contratação de psicólogos em todas as escolas do município, via concurso público,
para atender as crianças, suas famílias e os profissionais.
● Participação dos pais, cuidadores e sociedade civil como um todo no conselho civil de
educação.
● Criar um núcleo de atendimento à inclusão que possa dar suporte às crianças que
tenham alguma deficiência ou transtorno. Além do apoio, o núcleo ofereceria,
também, a realização de diagnósticos e laudos.
● Contratar profissionais especializados para realizar o suporte das crianças e
adolescentes neurodivergentes e oferecer um salário digno e atrativo para tais
profissionais.
● Ampliar a divulgação e investimento na FATEC e Instituto Federal.
● Buscar diálogo com a Federação e com o Estado para viabilizar uma Universidade
Pública em Jundiaí.
● Valorização das trabalhadoras e trabalhadores da educação, através de ações
concretas que beneficiem todas e todos, bem como a reformulação do plano de
carreira do magistério de Jundiaí.
● Adequação e reforma dos prédios das unidades escolares que encontram-se em
péssimas condições, oferecendo riscos às crianças e aos trabalhadores e
trabalhadoras da educação.
● Ampliação do Centro Municipal de Línguas, para que os cursos de línguas sejam
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ofertados em outras regiões do município, utilizando os prédios públicos escolares
no período noturno e com professores concursados.
● Ampliar para duas, a quantidade de aulas dadas por professores especialistas em Arte,
que atualmente possuem uma quantidade de aulas que prejudica a qualidade da
educação e que os adoece.
● Estudo jurídico para reversão da LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 – “Lei
do congelamento”.
● Criar parcerias com a EJA e com universidades públicas, com grades curriculares
específicas, para que os trabalhadores e trabalhadoras da educação avancem em seus
estudos.
● Criação de bolsas de estudos e aumento nas cotas raciais e sociais na Faculdade de
Medicina de Jundiaí e Faculdade de Educação Física (ESEF).
● Para garantir qualidade e condições de trabalho, contratar diretores e assistentes
administrativos, assim, cada escola terá um diretor.
● Garantir a contratação dos cargos de coordenadores e supervisores por meio de
concurso público conforme orienta o ministério público.
2) SAÚDE
● Fortalecer a Atenção Básica com a implementação gradual da Estratégia Saúde da
Família e Agentes Comunitários em Saúde abrangendo todas as UBS da cidade.
● Ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em período
noturno para garantir o acesso da população trabalhadora fora do horário comercial. A
implementação ocorreria de acordo com um estudo das necessidades de cada
território.
● Garantir o acolhimento à demanda espontânea (até 48h) através da implementação da
estratégia de Acesso Avançado em todas as UBS do município.
● Fortalecer as estruturas e ações das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental
e de Saúde do Trabalhador.
● Fomentar e articular ações intersetoriais nas políticas públicas de atenção à saúde,
promovendo as ações das Unidades de Saúde com as Unidades Educacionais e do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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● Resgatar o caráter protagonista da rede de saúde mental no município, com a
retomada da política de expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS
- incluindo os AD e Infanto-juvenil) e de valorização dos princípios da luta
antimanicomial, da reforma psiquiátrica e da redução de danos.
● Fortalecer o atendimento à saúde mental na atenção básica de saúde com incorporação
gradual de psicólogos e assistentes sociais em todas as UBS.
● Implementar a Política de Educação Permanente através da parceria ensino-serviço de
saúde.
● Efetivar uma rede intersetorial de prevenção e cuidados às vítimas de violência sexual
e doméstica contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, incluindo o
enfrentamento ao rascismo, homofobia e transfobia.
● Viabilizar a implantação da Casa da Mulher Brasileira.
● Garantir a construção do prédio para retomar os serviços do Centro de Referência das
doenças infecciosas, sendo eles: Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e
Ambulatório de Moléstias Infecciosas - AMI.
● Instituir linha de cuidado das infecções sexualmente transmissíveis com a finalidade
de combate a Sífilis congênita.
● Ampliar a política de Saúde Bucal executando-a de acordo com as normas e preceitos
do SUS.
● Aprimorar a gestão da Assistência Farmacêutica de forma a garantir o abastecimento
regular.
● Implantar uma efetiva e abrangente política de Saúde da Pessoa Idosa, incluindo
ampliação da Atenção/Internação Domiciliar e o apoio aos cuidadores.
● Fortalecer e ampliar as Práticas Integrativas e Complementares em toda a rede de
saúde, incluindo Lian Gong, Reiki, Acupuntura, Shantala, Homeopatia e Fitoterapia.
● Implantar uma Policlínica de Especialidades integrada à rede de atenção à saúde, com
promoção de assistência multiprofissional e ofertas de cuidados integrados em saúde.
● Implantar o Programa de Redução de Filas para cirurgias, consultas especializadas e
exames, qualificando as filas por ordem de urgência e garantindo transparência nas
listas de espera através das mídias digitais oficiais.
● Revisar os protocolos clínicos e de acesso a consultas e exames de maior
complexidade.
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● Garantir a informatização efetiva em todos os níveis de atenção à saúde.
● Implementar teleconsultas, teleconsultorias e teleinterconsultas enquanto estratégia
para qualificação da assistência e ampliação do acesso à atenção especializada.
● Rever a estrutura de leitos hospitalares do município, investindo na ampliação de
leitos clínicos.
● Suprir a carência de profissionais de saúde através de concurso público.
● Valorizar os profissionais de saúde por meio do PCCS- Plano de Carreira Cargos e
Salário, regulamentar a Promoção prevista no referido plano e promover a diminuição
da jornada de trabalho para 30h semanais sem a redução de vencimentos, essa medida
possibilitará a organização do trabalho em turnos e ampliação do horário de
funcionamento das unidades de saúde com vistas a ampliar o acesso aos serviços.
● Promover o desenvolvimento e qualificação dos profissionais por meio de educação
permanente.
● Realizar criterioso inventário das estruturas prediais da Unidade Gestora de Promoção
à Saúde com posterior execução de medidas saneadoras visando a completa
regularização das inconformidades físico-funcionais apontadas.
● Iniciar um processo progressivo de fim das privatizações (feita através da contratação
de serviços) com gradual investimento em serviços próprios.
● Promover uma educação conscientizadora para a população a respeito do Sistema de
Saúde.
● Fortalecer a gestão democrática e participativa SUS através diálogo permanente com
o Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores dos serviços de saúde,
realização das Conferências de Saúde e aprimoramento da Ouvidoria do SUS
enquanto estratégias de controle social e participação popular.
3) MOBILIDADE
● Implementar a tarifa zero para o transporte público como medida central para garantir
a acessibilidade e a equidade no deslocamento dos cidadãos. A tarifa zero contribuirá
para a inclusão social, permitindo que todos os moradores, especialmente aqueles em
situação de vulnerabilidade, possam se deslocar livremente sem a barreira econômica
do transporte.
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● Investir na modernização e expansão da rede de transporte público, aumentando a
frequência e a cobertura das linhas. A ampliação do serviço deverá atender de forma
eficiente todas as áreas da cidade, incluindo bairros periféricos e regiões com menor
acesso.
● Melhorar a integração entre diferentes modos de transporte, como ônibus, trem e
bicicletas compartilhadas, para garantir uma rede coesa e eficiente. Criar um sistema
de mobilidade que permita transbordos fáceis e rápidos entre diferentes meios de
transporte, facilitando o deslocamento dos trabalhadores e residentes.
● Implementação de faixas exclusivas de ônibus nas vias públicas.
● Expandir e melhorar a infraestrutura para ciclovias e áreas para pedestres.
● Incentivar o uso de bicicletas e a mobilidade a pé com rotas seguras e com
acessibilidade.
● Implementar o plano cicloviário existente no plano diretor.
● Instalar bicicletários seguros nos terminais de ônibus.
● Desenvolver um planejamento urbano que priorize a mobilidade sustentável e a
acessibilidade. Garantir que os novos projetos urbanísticos e de infraestrutura
considerem a integração com o transporte público e ofereçam alternativas de
deslocamento que atendam a todos os cidadãos.
● Implementar ferramentas de transparência e prestação de contas para que os cidadãos
possam acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a execução das
políticas. Garantir acesso público a informações sobre projetos e iniciativas
relacionadas ao desenvolvimento urbano e ao mercado de trabalho.
● Adquirir veículos de transporte público equipados com rampas e espaços para
cadeiras de rodas.
● Implementar sistemas de aviso em braille e audiodescrição para deficientes visuais.
● Garantir que todas as linhas de transporte sejam integradas e que pontos de
transferência sejam acessíveis.
● Construir rampas de acesso em todas as calçadas e criar pisos táteis e sinalização em
braille para deficientes visuais em áreas de alto tráfego.
● Adaptar cruzamentos com semáforos sonoros e botões de acessibilidade, e garantir
que todas as faixas de pedestres estejam acessíveis para cadeirantes.
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● Investir em tecnologias assistivas, como aplicativos de navegação específicos para
deficientes visuais, que forneçam informações sobre rotas e pontos de interesse
acessíveis.
● Implementar sensores em pontos críticos que forneçam alertas sonoros e visuais para
facilitar a mobilidade de pessoas com deficiências.
● Treinar motoristas e funcionários de transporte público para melhor atender e interagir
com pessoas com deficiências.
● Realizar auditorias regulares de acessibilidade para identificar e corrigir problemas
nas infraestruturas existentes.
● Ter profissionais capacitados em todos os terminais para auxiliar cadeirantes e
deficientes visuais , bem como outras e quaisquer deficiências que necessitem de
auxílio para acessar o transporte coletivo.
4) MORADIA E MEIO AMBIENTE
● Efetivar o aluguel social principalmente no primeiro momento, nos imóveis públicos,
passíveis de habitação, localizados na região central e áreas urbanas da cidade.
● Aumentar a contratação de empresas para realizar a melhoria habitacional para as
famílias vulneráveis que não se encontram em áreas de riscos. Somente com
empresas, que registram os funcionários, a omissão da fumas, permite atualmente que
empresas prestem serviços, utilizando mão de obra de pessoas em situação de rua de
forma ilegal, em sua maioria usuários de drogas, que entram nas casas das pessoas,
determinando o que eles farão, ignorando e ate desrespeitando os donos das casas,
sem o acompanhando dos engenheiros da fumas.
● Garantir o direito real de laje ainda não aplicado nas cidades brasileiras. Jundiaí
incentivará a venda da laje nos imóveis nas áreas urbanas, lei 13.465/17, com isso o
proprietário continua sendo o dono do seu imóvel, com a venda, uma nova receita
entrará na sua conta, e novos moradores darão vida ao bairro urbano.
● Desde 2018, o IPT e a CPRM emitiram diagnósticos sobre 29 áreas de risco em
Jundiaí. No entanto, a falta dada elaboração e apresentação das carta de risco, carta
geotécnica de aptidão à urbanização e a carta geotécnica de suscetibilidade, todas
solicitadas em Abril de 2023 pessoalmente ao Prefeito, Coordenador da Defesa Civil,
Superintendente da Fumas, e o Gestor de Finanças, hoje candidato, na sala de
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situação, não obriga o município a realizar remoções, pois o diagnóstico apenas
sugere a remoção. Antes de qualquer ação, é necessário conduzir um estudo de
viabilidade para determinar a melhor opção.
● Aperfeiçoar a legislação referente ao auxílio aluguel (Auxílio Moradia) e
disponibilizar os imóveis públicos aptos a moradia em caráter de urgência, como
prioridade para os idosos, PCDs e mães de família.
● Promover iniciativas de reforma e melhoria em imóveis com alto índice de
insalubridade.
● Fomentar o fundo municipal de habitação garantindo o aporte de recursos de outras
fontes e dos impostos e taxas gerados pelo uso e ocupação do solo na cidade, com o
aperfeiçoamento da atual legislação sobre a regularização fundiária.
● Realizar a desapropriação de imóveis com dívidas junto ao poder público e que não
cumprem a sua função social, utilizando o direito de preempção e outros dispositivos
como o IPTU progressivo.
● Desenvolver políticas para construção de moradias populares e programas de
regularização fundiária, garantindo a segurança jurídica e a dignidade para famílias de
baixa renda. Estabelecer parcerias com entidades privadas e públicas para criar
habitações sustentáveis e a preços acessíveis.
● Exigir do empreendedor o percentual máximo de 5% sobre o valor total do
empreendimento imobiliário, hoje é cobrado no máximo 3%., PDE, art. 128, § 4º.
● Políticas comprometidas com a Conservação e Preservação Ambiental,
Desenvolvimento Econômico e Autonomia Popular para acesso, produção e
distribuição de alimentos e recursos hídricos.
● Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, para adoção de uma perspectiva
Biocêntrica, considerando a Natureza como sujeita de direitos, bem como
consolidando proteções e garantias para assegurar que os recursos ambientais do
município sejam acessíveis à população.
● Proteção às comunidades indígenas, originárias, ribeirinhas, ciganas e quaisquer
outros grupos ou comunidades que dependam diretamente de recursos da natureza
para a garantia de sua subsistência e perpetuação de seu modo de vida.
● Instituir Passagem de fauna a fim de reduzir o alto índice de atropelamentos de
animais nas vias próximas às regiões de flora e fauna silvestre.
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● Reflorestamento de áreas de várzeas e matas ciliares que margeiam as microbacias
hidrográficas do Município de Jundiaí.
● Recuperar áreas urbanas degradadas ambientalmente, formando, assim, florestas de
bolso com o objetivo de promover melhor infiltração de águas superficiais.
● Tratamento e distribuição da água, mantendo sua qualidade, o baixo custo e,
sobretudo, um planejamento de captação futura.
● Tratamento dos efluentes industriais e cumprimento da legislação ambiental vigente.
● Tratamento e ampliação do serviço de saneamento básico, sobretudo, para áreas ainda
desprovidas de tal serviço público fundamental.
● Promover a educação ambiental nas escolas do município como forma de
conscientizar e construir uma cidade ambientalmente ecossocialista.
● Implementar o modelo de produção alimentar familiar, privilegiando a produção
comunitária de alimentos orgânicos, sem agrotóxicos e considerando as limitações
dos ecossistemas ou biomas da região.
● Implementar programas de extensão rural, através de convênios com entidades da
área, para capacitar os produtores locais, em especial aqueles da agricultura familiar,
para uma produção sustentável, com respeito a todas as espécies de vida, em
harmonia com o meio ambiente natural.
● Promover um ecoturismo ambientalmente responsável e viabilizar programas que
integrem famílias, comunidades e escolas públicas, com foco na população de Jundiaí
e região, com amparo da Administração Municipal e seus agentes.
● Fortalecer a proposta de criação do Parque Estadual da Serra do Japi priorizando,
primeiro, sua delimitação e, segundo, sua preservação e proteção enquanto patrimônio
ambiental, para que assim possamos recuperar a produção natural de água das
nascentes aqui existentes, em toda sua capacidade.
● Rever o processo de urbanização da bacia do Jundiaí Mirim, realizado nas alterações
do plano diretor de 2019 e voltado a empreendimentos de alto padrão, frente a
insuficiência hídrica da cidade, e a falta de infraestrutura de macrodrenagem,
mobilidade entre outros.
● Priorizar o desenvolvimento da agricultura orgânica nas áreas rurais do município.
● Promover a expansão de projetos de hortas comunitárias em áreas urbanas e rurais e o
desenvolvimento da permacultura como forma de minimizar os impactos da miséria e
da fome em áreas socialmente excluídas.
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● Revisar o Plano de Recursos Hídricos Municipal, em relação a viabilidade técnica do
projeto do complexo de represas do Sistema Caxambu, apresentado pela DAE,
considerando o baixo potenci