PROFESSOR EVANDRO - PT - PREFEITO

ções dos bairros
e distritos sandumonenses, visando a sua legítima e efetiva participação nas principais decisões. Em nosso
governo, a população terá voz e poderá participar do planejamento e da fiscalização com transparência
absoluta em todas as ações do governo, principalmente no que diz respeito à gestão dos recursos públicos.

Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual

Durante os anos de 2005 a 2012, em parceria com o governo do presidente Lula, a cidade recebeu
inúmeras benfeitorias como a implantação do Instituto Federal, construção de escolas, construção de postos
de saúde, recuperação de praças e ruas, obras de pavimentação asfáltica, manutenção das estradas vicinais,
unidade da Farmácia Popular, Centro de Especialidades Odontológicas, Programa Luz para Todos, Programa
Primeiro Emprego, Centros de Referência de Assistência Social, ampliação do Bolsa Família, dentre outros.
Agora iremos retomar essas e outras parcerias visando melhorar a Saúde, a Educação, a Assistência Social, o
Turismo, a Cultura, o Esporte, a Agricultura, a Economia Solidária, a infraestrutura urbana e rural e tantas
outras áreas carentes do município.

Desenvolvimento econômico: geração de emprego e renda

É necessário combater a recessão que afeta a economia do município e que vem causando desemprego
e o empobrecimento da população. Como não criamos oportunidades e empregos aqui, uma parcela grande da
população se desloca diariamente ou semanalmente para trabalhar nas cidades vizinhas, enfrentando horas de
um transporte público caro e quase sempre lotado. Por isso, é preciso recuperar a economia municipal através
de ações e programas de geração de emprego e renda.
● Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
● Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;
● Destinar áreas de propriedade do município para atração de empresas;
● Instituir o Programa Municipal de Isenção e Incentivos Fiscais;
● Criar uma política de fomento à Economia Criativa associada ao Turismo e à Cultura;
● Estimular o empreendedorismo e apoiar as associações de artesãos;
● Implementar o Projeto Comércio Cidade, visando a valorizar o comércio do município;
● Estabelecer parcerias com ACIASD para promoção de projetos de desenvolvimento econômico;
● Desenvolver projetos que explore o potencial turístico identificado no município;
● Estimular a criação de associações e cooperativas no campo da economia solidária;
● Propor ações voltadas para a diversificação da cadeia de produção da Agricultura Familiar;
● Estabelecer parceria com o IF-Instituto Federal Campus Santos Dumont, para criação de cursos
profissionalizantes que atenda a atual demanda do mercado de trabalho;

Proteção social e cidadania: vida digna para toda a população

É preciso fortalecer a atual estrutura da Secretaria de Assistência Social para oferecer à população os
serviços necessários de assistência e proteção social. Inverter prioridades e incluir no orçamento da prefeitura
os recursos para custear os programas municipais de assistência à população em situação de vulnerabilidade.
● Fortalecer os conselhos que compõem a rede de proteção social do município;
● Fortalecer o SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e ampliar o atendimento nas áreas mais
vulneráveis do município;
● Ampliar os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social e pelo Centro de
Referência Especializado de Assistência Social;
● Oferecer atendimento de equipe multidisciplinar às crianças e aos adolescentes (Projeto Escuta
Especializada);
● Criar uma Política Pública de Medidas Socioeducativas (Projeto Entrando nos Trilhos);
● Fortalecer os programas Bolsa Família e demais programas federais;
● Ampliar os serviços de assistência social para os distritos e comunidades rurais;
● Criar uma Política Pública de Assistência às Pessoas em Situação de Rua;
● Apoiar as entidades que prestam serviços de assistência social à população;
● Criar a Comissão da Diversidade e Apoio às Minorias;
● Criar o Programa Família Acolhedora;
● Melhorar a estrutura, a remuneração e as condições de trabalho realizado pelos conselheiros
tutelares;
● Criar uma Política Pública para a Juventude;
● Criação do Centro de Convivência da Melhor Idade;
● Estudar a viabilidade do transporte social para estudantes universitários;
● Propor uma Política Pública Municipal para a Comunidade LGBTs.

Saúde: valorizar e fortalecer o SUS

Administrar com eficiência os serviços da Saúde é uma das maiores responsabilidades do poder
público municipal. Desta forma, os serviços que são prestados à população pela Secretaria Municipal de
Saúde, precisam ser continuamente melhorados. Assim, iremos nos dedicar a oferecer à toda população uma
Saúde de boa qualidade, pois é fundamental reconhecermos a Saúde como prioridade absoluta.
● Fortalecer e qualificar o atendimento primário oferecido nos Postos de Saúde;
● Corrigir e melhorar as estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde dos bairros e distritos;
● Ampliar as áreas de cobertura do Programa Saúde da Família;
● Viabilizar a construção de novas Unidades Básicas de Saúde;
● Reorganizar e melhorar o atendimento oferecido na Policlínica Municipal, ampliar a oferta de
consultas e exames médicos nas especialidades clínicas e o acesso a distribuição de medicamentos;
● Ampliar a parceria com a ACISPES – Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra;
● Fortalecer e ampliar o atendimento pediátrico da Casa da Criança;
● Fortalecer o atendimento do Programa Saúde da Mulher;
● Fortalecer o Programa de Saúde do Idoso visando oferecer um atendimento diferenciado às pessoas
da melhor idade com profissionais específicos como o médico geriatra;
● Criação e implantação do Núcleo de Saúde do Trabalhador, com objetivo de atender a todos os
trabalhadores e trabalhadoras de Santos Dumont;
● Viabilização de convênios de aquisição de equipamentos para a ampliação de atendimentos nas áreas
das especialidades médicas;
● Reorganizar e melhorar o atendimento odontológico oferecido nos postos de saúde e no CEO - Centro
de Especialidades Odontológicas;
● Apoiar e fortalecer a Saúde Mental e os serviços oferecidos pelo CAPS;
● Valorizar e melhorar as condições de trabalho e humanizar a relação com todos os profissionais da
Saúde;
● Fortalecer a parceria com o HMSD – Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, no sentido de
melhorar o atendimento à população;
● Trabalhar em harmonia com o Conselho Municipal de Saúde;
● Oferecer cursos de qualificação profissional permanente para os servidores da Saúde;
● Fortalecer os setores de Epidemiologia e de Vigilância Sanitária para atender de forma eficaz os
problemas sanitários do município;
● Promover ações junto aos usuários dos serviços de saúde (palestras, cursos, atividades físicas) sempre
com temas direcionados à promoção da saúde e da cidadania;
● Criar a Central de Marcação de Consultas e Exames, e implementar o Sistema de Prontuário
Eletrônico Integrado, para agilizar o atendimento da população.

Educação: base do pensamento crítico e de uma sociedade mais justa

Tendo como objetivo fundamental proporcionar uma Educação de qualidade às nossas crianças e aos
nossos jovens, buscaremos transformar nossa Rede de Educação em um Sistema Municipal de Ensino com
independência pedagógica e autonomia administrativa e financeira. Iremos valorizar o magistério municipal
e humanizar a relação com todos os profissionais da Educação.
● Instituir a autonomia financeira e fortalecer a gestão democrática (eleição direta de diretores e vice-
diretores) das escolas da Rede Municipal;
● Fortalecer os conselhos de controle social que compõem a estrutura da Secretaria de Educação e
cumprir o Plano Municipal de Educação;
● Atenção permanente no que diz respeito à manutenção e reforma dos prédios das escolas da Rede
Municipal, em especial àquelas localizadas na zona rural;
● Suprir todas as escolas de equipamentos, material didático e pedagógico para professores e alunos;
● Valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Rede de Educação;
● Promover cursos de qualificação e de formação continuada para todos os profissionais da Rede
Municipal;
● Ampliar a oferta de vagas de Creche, de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação
Fundamental em Tempo Integral e de Educação de Jovens e Adultos;
● Melhorar a qualidade e a segurança do Programa de Transporte Escolar para alunos e professores;
● Garantir uma alimentação escolar de boa qualidade para todos os alunos, incluindo no cardápio
produtos adquiridos da agricultura familiar e do comércio local;
● Realizar processos de seleção para contratação dos profissionais de educação com critérios justos e
discutidos com a categoria;
● Realizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos;
● Propor parceria com o IF – Instituto Federal Campus Santos Dumont, visando a criação e oferta à
população de cursos profissionalizantes mediante demanda do mercado de trabalho.


Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Estabelecer diálogo com a população sobre temas relevantes de planejamento urbano e definir regras
claras de respeito ao meio ambiente, educação ambiental, coleta seletiva e destinação consciente dos resíduos
sólidos, habitação e organização urbana em geral.
● Criação do Departamento de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do município;
● Fortalecer e dar autonomia para a atuação do COMDEMA – Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Meio Ambiente, e reativar os serviços do Horto Florestal;
● Transformar o Parque da Lagoa em Unidade de Conservação Ambiental ou Reserva Biológica;
● Elaborar e instituir o Plano Municipal de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos;
● Instituir o Comitê Municipal de Conscientização Ambiental e realizar campanhas permanentes de
preservação ambiental e de distribuição de mudas nativas;
● Criar estrutura para implantar gradativamente o Sistema de Coleta Seletiva;
● Garantir o acesso à água potável e esgotamento sanitário para toda a população;
● Cobrar judicialmente da empresa concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto
(COPASA) o cumprimento do contrato vigente com o município;
● Criar o Programa Municipal de Apoio a Fossas Sépticas e o Projeto de Conservação de Nascentes e
Afluentes;
● Executar o Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do município.

Desenvolvimento rural: recuperação da capacidade produtiva

É necessário reorganizar a Secretaria de Agricultura para que ela possa cumprir o seu papel,
contribuindo para a recuperação da capacidade produtiva e para a melhoria da qualidade de vida das
comunidades rurais do município. Elaborar e executar políticas específicas de fortalecimento das famílias que
vivem e trabalham na zona rural, pautado no desenvolvimento sustentável e para atender às suas necessidades
e demandas.
● Manter as estradas em boas condições de trafegabilidade e escoamento da produção;
● Instituir o Programa de Modernização Rural e Apoio a Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar;
● Fortalecer o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
● Fortalecer o convênio de assistência técnica vigente com a EMATER e realizar novos convênios de
assistência técnica com instituições de apoio aos produtores rurais (Embrapa e Universidades)
visando a melhoria da produção agropecuária;
● Estimular as comunidades rurais para a execução de projetos voltados para o Agroturismo;
● Em parceria com as Cooperativas e Associações de Produtores Rurais recriar o Programa de Aração
de Terras e de Transporte de Insumos (calcário);
● Recriar o Programa Pró-Leite para incentivar a criação de associações e cooperativas de produtores
e apoiar financeiramente a construção dos galpões e a aquisição de tanques de resfriamento;
● Estimular a criação de novas associações e cooperativas de produtores e empreendedores rurais no
âmbito da economia solidária: agropecuária, laticínio, agroturismo, artesanato, agroindústria, dentre
outros;
● Incentivar a diversificação da produção agrícola de Santos Dumont;
● Reativar o Programa Municipal de Distribuição de Sementes - Pró-Horta;
● Restauração e conservação permanente das estradas rurais do município;
● Recuperação da frota e aquisição de novas máquinas e caminhões para a conservação das estradas
rurais.

Turismo: um bom negócio para fomentar a economia da cidade

Já é sabido que a cidade de Santos Dumont tem um forte potencial para o desenvolvimento do turismo.
Além de ser o berço do Pai da Aviação e de ter raízes vinculadas ao setor ferroviário, o município é formado
por um vasto território onde se localizam diversas comunidades rurais e onde existem belos elementos de
atração turística. São casarões de antigas fazendas, belas igrejas e riquezas naturais, como rios, cachoeiras e
represas. Promover o turismo, terá como resultado a geração de renda para o município.
● Em conjunto com o Conselho de Turismo, elaborar e instituir um Plano Municipal de Turismo e uma
política pública de desenvolvimento do turismo;
● Criar o Posto de Apoio ao Turista;
● Realizar campanhas publicitárias de difusão da imagem de Alberto Santos Dumont e do Museu de
Cabangu, visando promover o turismo no município;
● Envidar esforços e buscar parcerias para a revitalização e conservação do Museu de Cabangu e dos
demais pontos turísticos da cidade;
● Realizar estudos botânicos visando transformar a biodiversidade existente no interior do Museu de
Cabangu em atrativo turístico;
● Desenvolver projeto de exploração do entorno da Casa de Cabangu como atrativo turístico;
● Buscar parceria com a empresa MRS para a criação de um projeto de trajeto turístico ferroviário com
a locomotiva Zezé Leone;
● Estimular e fomentar o desenvolvimento de projetos de turismo de base rural e comunitária
(ecoturismo e agroturismo);
● Apoiar a realização de exposições e eventos culturais com potencial de atração turística;
● Realizar sistematicamente a manutenção das estradas que dão acesso aos atrativos turísticos
existentes no município.

Cultura: um direito de todos os cidadãos

É preciso incentivar o desenvolvimento da cultura na cidade, estimulando o talento individual e
criativo de nossos artistas, pois a cultura de um povo é o seu maior patrimônio. Santos Dumont, que já teve
uma estrutura cultural evoluída, passa por um momento de crise, com as atividades culturais quase totalmente
paralisadas. Neste sentido, o governo municipal tem um papel importante a cumprir, que é o de criar e instituir
um Programa de Cultura permanente e uma agenda oficial de eventos culturais.
● Fortalecer e dar protagonismo ao CPC – Conselho de Política Cultural de Santos Dumont;
● Juntamente com o CPC, elaborar e instituir o Programa Municipal de Cultura;
● Criar uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura que estabeleça critérios transparentes de apoio e
patrocínio a eventos e produções culturais;
● Criar estrutura para captação de recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo
Gustavo;
● Difundir a imagem e a memória de Alberto Santos Dumont como o maior personagem da cultura e da
história da cidade;
● Em parceria com a ABES e as agremiações carnavalescas, resgatar o desfile anual das Escolas de
Samba;
● Apoio às agremiações carnavalescas e aos blocos caricatos;
● Trocar a visão elitista em vigor (cultura para poucos) por outra mais democrática e popular (cultura
para todos), independente de gostos e preferências artísticas;
● Manter e melhorar a estrutura já existente, como o Centro Cultural, o Arquivo Público e Histórico, o
Museu e a Biblioteca;
● Criar uma agenda anual e promover eventos culturais em locais fechados e abertos, abrangendo os
bairros e as localidades da zona rural;
● Apoiar e realizar festivais de música, exposições de artes plásticas, apresentações periódicas de
bandas de música e alunos do Conservatório Municipal, atividades com grupos de dança e capoeira,
e eventos com grupos culturais dos bairros e dos distritos (Congado e Folia de Reis);
● Apoiar as tradições culturais das comunidades quilombolas;
● Estimular e apoiar os movimentos de cultura local existentes no município;
● Cumprir os requisitos para ampliar a captação de recursos do ICMS Cultural de Minas Gerais;
● Preservar a Cultura Imaterial e propor parcerias de preservação dos bens patrimoniais existentes.

Esporte e lazer: alegria do povo, vida saudável e formação do cidadão

O esforço incansável de alguns desportistas de nossa cidade é o que ainda vem mantendo vivo o esporte
em Santos Dumont. Desta forma, sabemos que é urgente a implantação de um programa que envolva toda a
população, principalmente os jovens, pois, oferecer aos nossos jovens as alternativas do esporte é a melhor
maneira de afastá-los das drogas e da violência.
● Elaborar e instituir o Plano Municipal de Esporte e Lazer, de forma democrática, com a participação
de todos os desportistas da cidade;
● Juntamente com as entidades esportivas e o CMEL, propor um Calendário Esportivo Unificado;
● Realizar anualmente os Jogos Estudantis da Primavera;
● Revitalizar e manter todos os equipamentos esportivos existentes no município, inclusive o Ginásio
Poliesportivo Tangará Tênis Clube;
● Identificar novas áreas e terrenos para a construção de equipamentos públicos de esporte e lazer
como quadras e praças.
● Diversificar e incentivar o desenvolvimento de todas as modalidades esportivas no município.
● Incentivar atividades desportivas nas escolas municipais, incluindo as localizadas na zona rural;
● Estimular as práticas esportivas dos grupos de Caminhadas, Alongamento, Corridas e Ciclismo;
● Otimizar as instalações do Tangará Tênis Clube para a realização de práticas desportivas;
● Propor a captação de recursos para o Departamento de Esportes e Lazer;
● Apoiar as entidades que trabalham para desenvolvimento desportivo na cidade.

Política para as mulheres: respeito à igualdade de gênero e aos direitos

Defender os direitos da mulher compreende respeitar o seu corpo e a igualdade de gênero, e garantir a
elas o espaço social e político para o seu empoderamento. Serão elas, as mulheres, que em um futuro bem
próximo, irão comandar a sociedade e desempenhar o seu protagonismo.
● Fortalecer e dar autonomia ao CMDM – Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
● Criar e instituir uma Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual
Contra a Mulher,
● Implantar a Casa Abrigo da Mulher, com o propósito de oferecer abrigamento e proteção às mulheres
vítimas de violência e sob risco de morte;
● Criar estrutura para oferecer atendimento social, psicológico e orientação jurídica às mulheres;
● Fortalecer os serviços prestados pelo Programa Saúde da Mulher;
● Instituir o Programa de Fortalecimento da Educação em Saúde para o Parto Humanizado;
● Apoiar os movimentos da sociedade civil que militam em defesa dos direitos da mulher;
● Realizar periodicamente campanhas educativas e de conscientização sobre a igualdade de gênero e
de defesa dos direitos da mulher;
● Apoiar a rede de proteção às mulheres sob risco de violência.

Políticas para a juventude: oportunidades e direitos

A juventude, enquanto protagonista social e carente do reconhec