RENATO SCARDOELLI - PT - PREFEITO

istrado ao longo dos anos por
correntes e figuras políticas, conhecidas dos munícipes, pelas diferentes e mais
fisiológicas relações e coligações partidárias.
O Partido dos Trabalhadores de Taquaritinga se propõe a governar Taquaritinga
para oferecer melhores condições de vida a todos os munícipes por meio da valorização
das potencialidades locais, a partir de um olhar para fora que permita aprimorar e inovar
no modo de governar a cidade com aplicação, em conjunto com toda sociedade, das
políticas públicas e mecanismos de controle social.
O modo petista de governar se tornou uma das marcas do partido com a eleição
dos primeiros prefeit@s ainda na década de 80 no século passado. A partir da articulação
de trocas de experiências sobre as políticas públicas e mecanismos de participação
popular foram construídas diretrizes comuns de atuação. A princípio esta forma de
governar foi caracterizada pela inversão de prioridades: substituição da lógica tradicional
de poucas obras com grande visibilidade pela concretização de políticas públicas
geradoras de cidadania, combate à miséria, à exclusão social e criação de ambientes de
deliberação e participação cidadã. Já na década seguinte, anos 90, foi incorporada à
agenda a preocupação crescente da nova geração de prefeit@s com o desenvolvimento
local. Em meio a “década perdida” como ficou conhecida, foram desenvolvidas
iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda por meio do desenvolvimento e
incentivo às potencialidades locais.
Tendo em vista as eleições de 2024, o Partido dos Trabalhadores revisou este
Modo Petista de Governar e a partir de oficinas com prefeit@s, ex-prefeit@s, e
especialistas foram propostas diretrizes e ações para as diferentes políticas públicas. Desta
forma, foram incorporados novos temas à agenda que tem como eixo articulador a
Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI, como também outros 4 eixos que
integram e articulam as diferentes políticas públicas: o Desenvolvimento Urbano e Rural
e Direito à Cidade; a Participação Popular Cidadã e o Controle Social; as Políticas Sociais
e a Realização de Direitos; e a Gestão Ética, Democrática e Eficiente.
As ações previstas neste plano serão pautadas por valores republicanos e
democráticos, de forma a considerar e respeitar as diferentes visões de mundo e separar
com clareza os interesses públicos dos privados.
Temos um compromisso de governar para todos, sem quaisquer formas de
discriminação ideológico-culturais e favorecimentos. Porém, em virtude da escassez de
recursos públicos e das necessidades infinitas que precisam ser contempladas, é preciso
priorizar, seguindo o princípio federativo e de solidariedade coletiva, as ações voltadas
para os socialmente mais vulneráveis e excluídos, procurando promovê-los, incluí-los e
garantir seus direitos.
Ao longo do período eleitoral, haverá espaço para que possamos apresentar de
maneira mais detalhada os tópicos abordados, sempre com o pressuposto da abertura para
críticas e sugestões que permitam aprimorar nossas propostas.
Queremos ousar na administração municipal, estimular os potenciais econômicos
e sociais aqui existentes e contribuir para que nossa população tenha mais acesso a
oportunidades econômicas, políticas, sociais e culturais.
As propostas descritas abaixo consistem em um esforço contínuo que foi iniciado
e irá perdurar durante toda a Campanha com definição das prioridades de cada área a
partir do diálogo franco e aberto com munícipes, Organizações da Sociedade Civil e
profissionais de cada setor. Portanto, este Plano de Governo é um documento que seguirá
em elaboração pelas próximas semanas e será complementado à medida que o Partido
dos Trabalhadores for criando consensos das propostas para cada uma das áreas. Sem
dúvida, esta proposta inicial apresenta diretrizes e estratégias que marcam o modo Petista
de Governar e a maneira como intervimos na sociedade.

13 PRIORIDADES DO GOVERNO PT
A partir de diálogos com munícipes e profissionais das mais diferentes áreas
elegemos 13 prioridades que representam os desafios a serem enfrentados, nos próximos
4 anos de governo, para promover a transição ecológica do município de Taquaritinga a
partir da conquista de direitos e oportunidades para os taquaritinguenses em situação de
pobreza e vulnerabilidade social.
13 passos para a Sociedade do Século XXI:

1. Ampliar o atendimento em educação infantil por meio do aumento da oferta de
vagas para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses e da universalização do atendimento
às crianças de 4 a 5 anos. A expansão de vagas em creches deverá ocorrer
preferencialmente pela ampliação, construção e término das obras de novas
unidades educacionais (já existentes no Jardim São Luiz e Jardim Maria Luiza 2)
e por meio da parceria com Organizações da Sociedade Civil;
2. Ciclovia entre o distrito de Jurupema e a sede do município de Taquaritinga e
manutenção e aprimoramento das estradas rurais;
3. Implantar processos de Democracia Participativa, por meio do fortalecimento dos
Conselhos Municipais, que deverão ter caráter consultivo e deliberativo na
elaboração das políticas públicas, do Orçamento Participativo na definição das
prioridades de investimentos da Prefeitura, e do uso das ferramentas das
tecnologias digitais, da internet e das redes sociais para ampliar os canais de
interlocução com a sociedade. Criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais
de Alimentação Saudável, Idoso, Saúde, Educação, Juventude e da Cidade,
População LGBTQIA+ para promover maior integração entre as áreas. Criação
do “Gabinete Aberto”, órgão encarregado de atender reclamações e solicitações,
as quais serão respondidas dentro do prazo estabelecido em lei. Além do
atendimento presencial, será criada a ferramenta da “Ouvidoria Virtual”, por meio
da qual os cidadãos poderão apresentar suas demandas e receber prontamente as
respostas.
4. Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica através de parceria com o
Sistema S: Senai, Sesi, Senac e Sesc. Com especial atenção às pessoas
pertencentes ao Cadúnico. Trazer um campus avançado do Instituto Federal
(IFSP) para Taquaritinga.
5. Avenida aberta: programa de garantia do direito à cidade que terá como projeto
piloto a abertura da Avenida Paulo Roberto Scandar para lazer dos munícipes, por
meio do fechamento do trânsito de veículos aos domingos e feriados.
Posteriormente utilizaremos outras vias em outros bairros para ampliação do
projeto.
6. Implantação gradual do programa Renda Básica de Cidadania, aliado à criação de
banco comunitário para incentivo da economia local;
7. Promover ações que contribuam para a autonomia econômica das mulheres
urbanas e do campo e desenvolver programas e serviços que contribuam para a
reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica, buscando
integração entre as políticas públicas e desenvolvendo parcerias público-privadas
para cursos profissionalizantes;
8. Implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos e incentivar projetos de educação
ambiental;
9. Reforma dos equipamentos de esporte e lazer dos distritos de Taquaritinga e
criação de equipe multidisciplinar para estímulo e acompanhamento das práticas
esportivas e atividades culturais com vistas ao fortalecimento dos vínculos
comunitários;
10. Economia da Cultura e Memória: Preservação da história de Taquaritinga com
estruturação e reabertura do Museu Histórico Municipal José Martins Sanches
Filho, bem como valorização do patrimônio cultural material e imaterial;
estimular o ciclo econômico do carnaval promovendo ações durante o ano de
formação em música, produção de instrumentos musicais e criação de cenários e
adereços.
11. Promover a inclusão digital por meio da criação de Telecentros e atividades
formativa para idosos, e demais interessados com foco no letramento digital e
segurança na internet;
12. Incentivar a implantação de indústrias com ênfase nas atividades econômicas
locais e sustentáveis, como por exemplo, incubadora de empresas de tecnologias,
no crescimento inclusivo e ambientalmente justo, bem como promover incentivos
tributários para práticas ambientalmente sustentáveis, como a criação do IPTU
Verde;
13. Aumentar para 10 equipes do programa ESF (Estratégia Saúde da Família)
presentes na cidade, hoje são apenas duas com equipe completa. Ampliar a oferta
de medicamentos, exames e médicos especialistas. Contratação de mais 10
médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal, hoje são apenas 12.

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
A ideia de desenvolvimento sustentável se fundamenta no equilíbrio dos fatores
econômico, social e ambiental. Toda a Administração deve estar articulada para promover
o crescimento econômico do Município, objetivo que deve estar combinado com a
distribuição de renda e preservação e recuperação do meio ambiente, a fim de garantir
qualidade de vida para as gerações atuais e futuras. Abaixo as propostas que irão
contribuir com a transição ecológica para a sociedade do século XXI:
● Apoiar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o
associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos produtivos;
● Incentivar a implantação de indústrias com ênfase nas atividades econômicas
locais e sustentáveis, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;
● Fomentar e fortalecer o uso de tecnologias sociais como ferramenta de
desenvolvimento e os segmentos produtores de conteúdos digitais criativos;
● Articular iniciativas de finanças solidárias por meio dos bancos comunitários de
desenvolvimento, fundos rotativos solidários, cooperativas de crédito e planos
para o desenvolvimento sustentável;
● Desenvolver ações visando à redução do trabalho informal;
● Buscar soluções locais que reduzam a dependência de quaisquer produtos;
● Apoiar e incentivar o artesanato local;
● Desenvolver programa de educação profissional e tecnológica;
● Promover ações que contribuam para a autonomia econômica das mulheres
urbanas e do campo;
● Criar programas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades e de
remuneração das populações negra, indígena, quilombola, cigana e LGBT no
mercado de trabalho;
● Criar programas específicos para capacitação profissional e inserção das pessoas
transexuais e transgêneras;
● Elaborar planos municipais de turismo, criar e fortalecer os órgãos municipais de
turismo e incentivar o Turismo de Base Comunitária (TBC);
● Criar mecanismos para promover o aumento da reciclagem, a redução da geração
de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente
sustentável dos rejeitos;
● Estabelecer programas específicos de gestão de resíduos sólidos no espaço rural,
contemplando agricultores familiares e atendendo às especificidades dos biomas
do território;
● Dar destinação adequada ao resíduo sólido, tendo como alternativa econômica
viável um consórcio entre municípios menores;
● Promover a educação ambiental para incentivar o consumo responsável, a
separação de resíduos para a reciclagem e a compostagem residencial;
● Implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos;
● Incluir as cooperativas de catadores e os catadores individuais de materiais
recicláveis no âmbito da gestão de resíduos sólidos e remunerar os mesmos pelos
serviços prestados ao município, incluindo-os como parte integrante dos sistemas
de limpeza urbana;
● Responsabilizar as indústrias e comércios geradores de resíduos pela destinação
adequada das embalagens e produtos;
● Promover a gestão integral da qualidade do ar, considerando vários vetores, como
mobilidade, energia, resíduos, água, biodiversidade, verde;
● Criar, em parceria com municípios vizinhos, programas que facilitem a
identificação de rejeitos irregulares, ausência de coleta de lixo e descarte
inadequado de resíduos. Considerar a criação de aplicativos como ferramenta de
implementação;
● Defender o caráter público e a titularidade municipal dos serviços de saneamento
básico prestados pela SAAET;
● Propor medidas para garantir que o lucro ou excedente seja reinvestido na
expansão das redes de abastecimento e esgoto, conforme a ODS 6 “Assegurar a
disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”;
● Manter rigorosa separação entre águas pluviais e esgoto para, de um lado, não
sobrecarregar a rede de esgoto e, de outro, evitar qualquer poluição hídrica;
● Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de os imóveis estarem ligados à rede
de esgoto, onde houver;
● Promover a despoluição, recuperação e renaturalização de nascentes, manguezais,
córregos e rios e mananciais degradados;
● Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o
desassoreamento de rios e córregos;
● Criar Programa Municipal de Redução e Combate aos agrotóxicos;
● Criar Lei que regulamente a produção e comércio de alimentos produzidos com
uso de agrotóxicos;
● Estimular a implantação generalizada de ciclovias e ciclofaixas, facilitando a
mobilidade de ciclistas;
● Adequar as calçadas e dotá-las de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as
viagens de curta distância a pé e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas,
com implantação de faixas em todos os cruzamentos e tempo de fechamento de
semáforos suficiente para o pedestre cruzar a via com tranquilidade e segurança;
● Implantar uma política de enfrentamento de riscos, que inclua o mapeamento de
enchentes e deslizamentos, monitoramento, prevenção, contingência e mitigação
de riscos, por meio de um sistema de alarme e resposta com a participação da
população local na identificação e na antecipação de desastres e na priorização
dos investimentos;
● Estabelecer estratégias e políticas de adaptação às mudanças climáticas que
estimulem a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa e estimulem o
desmatamento líquido zero até 2024;
● Fortalecer o órgão municipal de defesa civil, de acordo com o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;
● Articular com os atores do município a capacitação de trabalhadores para que
estejam aptos a ingressar em atividades produtivas e comerciais, que atuem com
baixa emissão de Gases de Efeito Estufa e poluentes;
● Criar programas municipais que estimulem a sociedade civil a criar projetos para
gerenciamento das crises climáticas, podendo, inclusive, buscar parcerias
internacionais baseadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, bem
como com universidades do município e da região;
● Criar Jardins de Mel em áreas verdes da cidade com o objetivo de conscientizar a
população sobre a importância do cuidado com o meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DIREITO À CIDADE
● Adotar abordagens de desenvolvimento e planejamento urbano sustentáveis e
integradas, centradas nas pessoas de todo o território e sensíveis às questões
etárias, de gênero e racial;
● Promover espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis, verdes e de qualidade,
incluindo infraestrutura, ruas, calçadas, ciclovias, praças, jardins e parques, que
sejam multifuncionais para interação e inclusão social, saúde e bem-estar humano;
● Garantir que todos os planos municipais como, por exemplo, saneamento e
resíduos sólidos estejam integrados ao Plano Diretor;
● Criar mecanismos de monitoramento e fiscalização local do código florestal
aplicado às cidades;
● Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a prática da agricultura urbana,
com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais,
priorizando a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em
risco social;
● Articular o Programa Nacional de Merenda Escolar ao fortalecimento da
agricultura familiar e à produção agroecológica;
● Acompanhar e monitorar a aplicação de créditos rurais, buscando a melhor
inserção de agricultores familiares;
● Fomentar a criação e o fortalecimento das feiras locais, viabilizando a utilização
dos espaços públicos para a comercialização direta entre os produtores e
consumidores, privilegiando os produtos agroecológicos;
● Estabelecer limites à implantação de monoculturas e fomentar a ocupação das
áreas destinadas à produção diversificada de alimentos preferencialmente de base
ecológica;
● Estabelecer programa de gestão de estradas rurais, que insira preocupações
ambientais na sua formulação e execução e que priorize o atendimento das
demandas da agricultura familiar e comunidades tradicionais;
● Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para a inclusão
social e a geração de emprego e renda, buscando o acesso ao crédito e a
capacitação dos atores envolvidos no processo;
● Fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por empreendimentos em
cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção,
comercialização e consumo solidários;
● Privilegiar a produção agroecológica e a agricultura familiar nas compras do
governo;
● Implantar o Sistema de Inspeção Municipal – SIM, para dar segurança alimentar
e abrir o mercado para produtores da agricultura familiar;
● Programas de arborização da cidade (com o plantio de árvores próprias da
região/cidade), por meio do desenvolvimento de projetos de educação ambiental
junto à comunidade;
● Criação do Programa Boa Praça para conservação e manutenção das praças e
espaços públicos de convivência com participação de idosos do município.

PARTICIPAÇÃO POPULAR CIDADÃ E O CONTROLE SOCIAL
● Gestão participativa, transparência e acesso à informação: realização de consultas
públicas por meio de audiências públicas, plataformas virtuais, planejamento
participativo e fortalecimento dos conselhos municipais; garantia de mecanismos
para todos expressarem suas opiniões e de acesso pleno às informações sobre a
gestão pública, inclusive por meio de divulgação e discussão pública de relatórios
orçamentários e de indicadores de resultados das políticas e serviços públicos
adotados; criação da Ouvidoria Pública Municipal;
● Órgãos municipais com políticas integradas: as políticas de cada secretaria e órgão
público municipal serão integradas conforme diretrizes gerais democraticamente
definidas, e implementadas de forma articulada mediante a criação de
permanentes canais de comunicação e coordenação entre as diferentes áreas;
● Planos conjuntos com os Municípios vizinhos: muitos problemas que
Taquaritinga enfrenta não podem ser resolvidos isoladamente, de maneira que é
necessária a criação de consórcios com municípios vizinhos para tratar de
questões, por exemplo, nas áreas de cultura, saúde, resíduos sólidos e
desenvolvimento econômico1;
● Fortalecimento, aperfeiçoamento e ampliação das parcerias com a sociedade civil
organizada e a iniciativa privada: o Poder Público não pode mais ter a pretensão
de resolver sozinho todos os problemas do Município. Assim sendo, a realização
de parcerias com atores da sociedade civil organizada e da iniciativa privada nos
mais diversos campos da Administração Pública é fundamental. É preciso
fortalecer as parcerias já existentes, criar novas e aperfeiçoar o sistema, por meio
da criação de critérios públicos para seu estabelecimento, de mecanismos de
acompanhamento, bem como estimulando a adoção de práticas de governança
também no terc