DELEGADO YASSER - PV - PREFEITO

, candidato a Prefeito,
e Neusa Dias da Costa (PT) para a administração do município de Formosa,
estado de Goiás, no período 2025-2028.
Este documento, ademais do cumprimento de requisito legal perante a
Justiça Eleitoral, representa o compromisso político do candidato Delegado
Yasser, perante a população urbana e rural de Formosa de, em sendo eleito,
trabalhar com afinco, responsabilidade e zelo, para cumprir na íntegra o
conteúdo deste Plano de Governo.
Organizado em 13 eixos, que organizam os temas centrais de gestão, e 43
propostas de ações práticas detalhando os conteúdos de cada eixo, este Plano de
Governo parte do princípio de que, em Formosa, vive um povo honrado e
trabalhador, que exige uma mudança radical na administração do município,
porque reconhece seus direitos e sabe que merece e pode ser feliz.
II. EIXOS E AÇÕES PROPOSTAS
EIXO 01
BEM-VIVER
Ação 01 - BEM-NASCER
- Criar a Casa de Parto como espaço de preparação das mães para o
parto, de atenção humanizada à parturiente, com ênfase no atendimento
às mulheres grávidas que vivem nas áreas rurais do município.
Ação 02 – BEM-CRESCER
- Construir o Centro de Criatividade Infantil, aberto a todas as
crianças do município, para oferecer às crianças e adolescentes espaços
adequados de atividades culturais, esportivas e de lazer em tempo
integral, no horário complementar à escola, nos domingos e feriados,
assegurando sempre, em todos eles, o direito à imersão coletiva, à gestão
comunitária e à participação inclusiva e democrática.
- Assegurar a rede de proteção e garantia de direitos fundamentais,
ameaçados ou violados de crianças e adolescentes do Município de
Formosa.
Ação 03 – BEM-VIVER
- Criar o Centro Municipal de Políticas Inclusivas, com o objetivo de
preparar as pessoas com deficiência para transitarem, superarem as
barreiras de participação ativa no cotidiano da cidade e toda a população
na conscientização, inclusão e cuidados necessários, conforme tipo de
deficiência, através de cursos, palestras, oficinas e outras ações voltadas
para a inclusão, como o incentivo à prática de esportes nas diversas
modalidades, incluindo os esportes adaptados para pessoas com
deficiência.
- Criar a Casa da Pessoa Idosa, com o serviço de acolhimento
institucional para pessoas idosas, de modo a garantir a dignidade
humana e contribuir para que as pessoas idosas de Formosa tenham um
processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo.
- Desenvolver programas especiais voltados para as mulheres, grupos e
comunidades étnicas, pessoas com deficiência e pessoas idosas.
- Ampliar as ações de combate à violência contra a mulher e os respectivos
serviços de atendimento, proteção e reinserção às vítimas.
- Assegurar o apoio institucional à Casa do Autista, à APAE e às demais
entidades que cuidam da promoção do cuidado com as pessoas com
necessidades especiais.
- Abrir um Restaurante Popular e implantar um Banco de
Alimentos, para beneficiar a população em situação de risco nutricional
e estimular a proteção alimentar.
EIXO 02
SEGURANÇA PÚBLICA
Ação 05 – Prevenção e Proteção Comunitária
- Ampliar e melhorar a manutenção da iluminação pública.
- Reforçar a ação da defesa civil e social.
- Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança.
- Articular com os órgãos estaduais de segurança o investimento na
operacionalização e captação de informações e denúncias, possibilitando
ações efetivas no combate ao crime e violência.
- Implementar o programa Cerco de Segurança Digital, que utilizará
tecnologia de ponta e inteligência artificial para o monitoramento
inteligente da cidade. O sistema permitirá a identificação automática de
veículos roubados e foragidos da justiça, além de integrar e compartilhar
informações de forma sistematizada e informatizada com os órgãos de
segurança pública. Essa abordagem inovadora contribuirá para a rápida
resposta e prevenção de crimes, reduzindo significativamente os índices
de criminalidade na cidade.
Ação 06 – COMBATE À VIOLÊNCIA
- Promover políticas para atendimento a dependentes (e familiares) de
álcool e outras drogas, que envolvam ações de manutenção,
fortalecimento e/ou restabelecimento de vínculos familiares e sociais.
- Desenvolver campanhas e ações integradas permanentes contra o uso de
drogas e contra a violência, em parceria com empresas, movimentos
sociais, igrejas e demais instituições.
- Elaborar e implantar programa municipal de enfrentamento e prevenção
à violência doméstica.
- Desenvolver ações de prevenção e combate à violência contra as minorias
sociais e intolerância religiosa, introduzindo uma temática de educação
com o objetivo de apoiar, promover, gerir, estimular e garantir as
diferentes formas e meios de efetivação dos direitos humanos.
Ação 07 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- Fortalecer a Guarda Civil Municipal e fazer cumprir a progressão
profissional.
- Criar a Polícia Municipal e a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal).
- Investir no treinamento contínuo, desenvolvimento profissional e
capacitação educacional da Guarda Municipal, visando aprimorar suas
habilidades, conhecimentos e eficiência no cumprimento de suas
funções.
Ação 08 – SISTEMA PRISIONAL
- Criar uma política de valorização e apoio aos e às profissionais do sistema
Prisional.
- Implementar um programa de apoio, orientação e reinserção social dos
egressos do Sistema Prisional.
EIXO 03
EDUCAÇÃO
Ação 09 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
- Ampliar a Educação Infantil.
- Criar, no município, o Centro de Educação Pública
Transformadora (CEPT), voltado para o conhecimento e recuperação
da memória histórica, por meio do engajamento comunitário e da
inovação tecnológica, com ênfase na construção social coletiva do
pertencimento e da cidadania.
- Criar o Programa de Fortalecimento da Educação no Campo,
voltado para valorização dos e das profissionais que trabalham nas
escolas rurais e no incentivo às famílias para que mantenham suas
crianças e jovens na escola.
- Criar o Programa Pré-Enem para preparar os e as jovens de Formosa
para o desafio do ingresso à vida universitária.
Ação 10 – EDUCADORES, EDUCADORAS E QUADRO FUNCIONAL
- Valorizar os e as profissionais da Educação, assegurando: o recebimento
dos salários em dia; o pagamento do Piso Salarial Nacional da
categoria e o respeito ao Plano de Carreira do Magistério e o acesso
à formação continuada.
- Preparar o quadro discente e funcional para integrar o ensino e
aprendizagem com novas tecnologias, para que possam preparar nossas
crianças e jovens para os desafios que a revolução digital vem
provocando na sociedade.
Ação 11 – EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
- Criar a Rede Municipal de Ensino Profissionalizante, a partir da
integração dos projetos já existentes e da implantação dos demais
programas disponíveis no governo federal, e do estabelecimento de
parcerias com instituições, entidades e empresas locais.
- Qualificar o Sistema Municipal de Ensino - professores, professoras,
alunos, alunas, equipes administrativas e de apoio da escola pública, com
novas tecnologias para o desenvolvimento e fortalecimento de projetos
voltados para a educação ambiental, o respeito às diferenças e a equidade
de gênero na rede básica de ensino.
- Construir novos parâmetros de valorização e formação continuada dos
professores e das professoras, promovendo o acompanhamento do fazer
pedagógico e as mudanças que a escola e a sociedade vêm passando,
enfatizando a interface dos saberes sociais e humanos de forma holística.
- Criar um conservatório de música, oferecendo formação de alta
qualidade com professores especializados em todas as modalidades
musicais, para desenvolver o talento de nossos jovens e fortalecer a
cultura local.
Ação 12 – ESCOLAS E INVESTIMENTO NO FUTURO
- Cuidar das escolas e prédios públicos por meio da manutenção contínua,
da modernização dos equipamentos, da qualificação dos servidores e das
servidoras, e pela humanização do atendimento ao público.
- Implantar o Programa Passaporte Universitário, para facilitar o
acesso dos e das estudantes de Formosa a programas de graduação e
pós-graduação em universidades fora do município.
- Criar o Programa de Inclusão Estudantil para implementar ações
que visem a inclusão dos e das estudantes com deficiência, assegurando
acessibilidade predial, transporte escolar, equipamentos e formação de
equipes técnico-pedagógicas suficientes para atendimento a este público
da rede municipal de educação.
- Implantar o Passe-Livre estudantil.
- Implantar nas bibliotecas públicas e nas escolas os Espaços de
Convivência Digital para estudantes do município, com acesso livre à
Internet, computadores gamers, realidade virtual, telas interativas e
ambientes virtuais de aprendizagem, para facilitar o acesso dos e das
estudantes formosenses às novas tecnologias e fomentar o
desenvolvimento tecnológico das crianças e jovens de Formosa.
EIXO 04
CULTURA E ESPORTE
Ação 13 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA
- Promover a articulação de políticas públicas voltadas para proteção e
promoção da cultura formosense, em consulta e parceria com os
movimentos culturais do município.
- Criar os Centros Culturais Distritais (em todos os distritos do
município), promovendo o acesso, principalmente da população jovem, à
diversidade artístico-cultural, além da capacitação e valorização dos e das
artistas locais.
- Incrementar as formas de fomento indireto e direto à produção,
distribuição e circulação dos bens culturais, em especial da cultura local e
do folclore.
- Implementar o Projeto “Formosa Cidade da Cultura e das
Utopias”, que tem como objetivo a criação de um complexo de museus
populares e o resgate à memória da Formosa antiga.
- Retomar a Banda Municipal, valorizando a cultura local e oferecendo
novas oportunidades para nossos talentos musicais se desenvolverem e
se apresentarem à comunidade
Ação 14 – VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
- Criar um Programa de Iniciação Esportiva, com foco no bem-estar
social e no desenvolvimento de potenciais atletas no município.
- Assegurar o incentivo às equipes e atletas locais em competições
esportivas, fortalecendo e divulgando o potencial dos nossos e das nossas
atletas e do município;
- Manter e modernizar as praças poliesportivas existentes, além de
expandir a infraestrutura esportiva do município com a construção de
novas praças e um ginásio olímpico completo, incluindo pista de
atletismo, piscina olímpica e outras instalações de alto padrão.
Ação 15 – BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E PONTOS DE CULTURA
- Ampliação do incentivo e fomento à leitura com a implantação da Rede
de Bibliotecas Públicas de Formosa.
- Incentivar a organização de Bibliotecas Comunitárias por todos os
bairros, em casas de voluntários e voluntárias, com incentivo à criação de
grupos de leitura nas escolas, nas praças, nos parques e nas residências.
- Implantar os Pontos de Cultura como espaços para atividades
culturais e de convivência nos bairros e nas comunidades rurais.
- Implementar o Programa Comunitário de Idiomas, aberto à
comunidade, priorizando os alunos e as alunas matriculados da rede
pública municipal, contribuindo para a melhor integração entre escola e
sociedade, mas, sobretudo, fortalecendo a preparação para o
atendimento ao turismo e para a difusão da cultura local.
Ação 16 – RESGATE DO PATRIMÔNIO
- Resgatar, recuperar e proteger o patrimônio histórico e artístico,
valorizando a memória e a identidade.
- Criar os Roteiros Patrimoniais, para a divulgação e valorização do
Patrimônio Cultural do Município (material, imaterial e natural).
- Completar a realização de Inventário, Tombamento e Registro de bens
culturais de Formosa, promovendo sua preservação e manutenção.
- Reativar a Banda Sinfônica Municipal e criar, a partir dela, uma
escola de ensino instrumental para a absorção de músicos e músicas por
parte da Banda Municipal.
EIXO 05
SAÚDE PÚBLICA
Ação 17 – SUS E SAÚDE PÚBLICAMUNICIPAL
- Aprimorar e humanizar o atendimento do SUS municipal.
- Cuidar da saúde da família com a ampliação da rede de atenção básica,
prevenindo e tratando doenças em domicílio.
- Ampliar e valorizar o quadro de agentes comunitários de saúde e de
endemias.
- Promover a ampliação da cobertura de saúde bucal na rede básica, com
ênfase no desenvolvimento das ações preventivas e a continuidade do
cuidado em todos os níveis de complexidade, sob a ótica das redes de
atenção à saúde.
- Ampliar a UPA, garantindo um atendimento de qualidade à população e
assegurar o cumprimento do piso salarial para todos os profissionais de
saúde.
Ação 18 – QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE
- Qualificar da gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com
ênfase no financiamento, na administração e na capacitação de recursos
humanos, na tecnologia da informação, na comunicação e no diálogo com
servidores, servidoras, parceiros, parceiras e comunidade.
- Promover o trabalho conjunto das áreas da saúde e da educação visando
diminuir a evasão escolar; estimular a alimentação saudável nos CEMEIs
e nas escolas; estimular o uso de alimentos orgânicos e a redução de
produtos processados nas escolas.
- Assegurar a manutenção e expansão da rede de garantias das Políticas de
Assistência Social, através dos Pisos de Proteção Social.
Ação 19 – ATENDIMENTO E INSERÇÃO
- Criar 0 Centro para Atendimento de Pessoas com Dependência
Química e a inserção das mesmas à sociedade.
- Organizar, dentre outras, as carreiras de agentes de higiene e
alimentação; promover a formação continuada para profissionais da
saúde e para agentes de limpeza.
- Expandir a cobertura da rede especializada e de urgência do Município,
com a implantação e/ou melhoramentos de novos ou de pontos de
atendimento já existentes, especialmente nos Distritos.
- Promover a melhoria no controle e rapidez para o atendimento,
consultas e exames especializados.
- Ampliar e impulsionar políticas de combate à discriminação de gênero,
raça, de limitação física e de orientação afetiva; investir na formação e na
comunicação, visando ampliar o conhecimento da sociedade sobre as
políticas públicas voltadas para a efetivação de direitos das mulheres,
pessoa idosa, criança e adolescente, juventude, LBGTQI+, tolerância
religiosa e combate ao racismo.
- Combater a prostituição infanto-juvenil e garantir o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
EIXO 06
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Ação 20– OCUPAÇÃO, EMPREGO E RENDA
- Criar o Programa de Ocupação e Emprego para Jovens, com
cursos de capacitação para pessoas jovens segundo a oferta de vagas de
Formosa e região, visando a inclusão no mercado de trabalho.
- Investir no incentivo e fortalecimento de programas como o jovem
aprendiz.
- Estimular e fortalecer as organizações de proteção à pessoa idosa e
programas de inserção no mercado de trabalho, em consonância com o
Estatuto Nacional do Idoso.
- Incentivar programas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado
de trabalho.
- Prestar apoio às iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo,
com a ampliação de ações para o fomento e a promoção dos produtos e
serviços gerados pelo associativismo e cooperativismo, incentivando a
sua comercialização, favorecendo a profissionalização, desenvolvimento e
independência dessas organizações.
Ação 21 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO
- Promover ações de apoio à rede de comércio e serviços aquecendo a
economia local.
- Melhorar a infraestrutura geral para as indústrias, em particular para o
DAIF – Distrito Agroindustrial de Formosa, com garantia de
fornecimento de água, luz, internet e logística.
- Implantar o “Escritório do Empreendedorismo” como um espaço
multiuso com computadores, acesso livre à internet, biblioteca de livros e
periódicos técnicos, salas de reuniões e videoconferências para fortalecer
a instalação de novos negócios em Formosa.
- Realizar ações de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, e à
pequena e média empreendedora, através da concessão de linhas de
crédito, qualificação e treinamento, garantindo a geração de trabalho,
emprego e renda para a população.
- Fortalecer a manutenção do Mercado Municipal do Produtor e
incentivar as feiras locais de produtores e produtoras.
Ação 22 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL
- Efetivar e ampliar os programas de compras do pequeno produtor e da
agricultura familiar.
- Fortalecer todas as iniciativas do comércio e da produção local, como a
Feira do Produtor.
- Promover assistência técnica e transferência de tecnologia para a
agricultura familiar.
- Fortalecer a Agricultura Familiar, com assistência técnica e transferência
de tecnologia, garantindo, assim, a soberania alimentar e o
desenvolvimento da agroecologia, visando garantir a produção
sustentável de alimentos.
- Fortalecer a capacitação e produção de alimentos agroecológicos,
desidratados e de polpas de frutas, reduzindo o desperdício de frutas,
legumes, verduras e hortaliças, o que, além de auxiliar na saúde
nutricional, fortalece a atividade agrícola local, com a geração de
emprego e renda.
- Fortalecer a agricultura familiar com aplicação de Selo Verde para o
agricultor e para a agricultora que fornece os produtos com qualidade e
são usados na alimentação escolar.
EIXO 07
MEIO AMBIENTE
Ação 23 – POLÍTICA AMBIENTAL
- Considerar o meio ambiente um parâmetro básico no planejamento da
política geral da administração do município e do desenvolvimento
econômico.
- Desenvolver uma política ambiental permeando todos os segmentos da
administração.
- Formar um quadro efetivo de pessoal qualificado e especializado nas
diversas questões do meio ambiente.
Ação 24 – EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Desenvolver programas continuados de educação ambiental, envolvendo
toda a comunidade.
- Proteger as nascentes urbanas e rurais.
- Reduzir o desmatamento.
- Priorizar a Educação Ambiental ao invés de multas.
Ação 25 – RESÍDUOS SÓLIDOS
- Implantar na íntegra o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, com
atenção especial às ações voltadas para a Coleta Seletiva e destinação
correta do lixo e geração de economia circular.
- Adquirir nova área para instalar o aterro sanitário, uma vez que o espaço
atual se transformou em lixão devido à não implantação da estrutura
necessária e ao uso inadequado do local.
- Limpar e despoluir as áreas de acesso aos equipamentos turísticos.
- Incrementar os serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Ação 26 – LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- Aprimorar as de rotinas de controle ambiental (licenciamento e
fiscalização) articulando os diversos setores dos poderes Municipal e
Estadual.
- Fortalecer as ações voltadas ao controle e monitoramento dos riscos às
populações expostas a solos contaminados, em áreas de risco, poluição
do ar e água de consumo.
- Dar transparência ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Ação 27 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL
- Criar um Programa Municipal de Castração, visando promover a
longevidade dos animais e o controle populacional.
- Criar um programa de Fomento para a adoção responsável de animais
abandonados no município.
- Desenvolver ações pedagógicas para o aumento da consciência e
responsabilidade com relação à guarda dos animais domésticos e respeito
e conservação à fauna silvestre.
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