KATIA MIKI - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

lazer 42
+ Cultura 45
+ Turismo 49
+ Direito das mulheres 51
+ Proteção e bem-estar animal 53
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+ Juventude 55
+ Pessoas com deficiência 56
+ Distritos 59
+ Transparência e Modernização 62
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Apresentação e pilares
O primeiro desafio do Plano de Governo foi ouvir pacientemente os
anseios e as demandas do povo barrense. A partir disso, conseguimos
conhecer melhor quem passa por situações de vulnerabilidade, para poder
protegê-los. Conseguimos dialogar com quem gera emprego e renda, para
poder apoiá-los. Conseguimos entender melhor as demandas dos
trabalhadores em geral, para poder construir uma cidade que seja mais
acolhedora e mais eficiente em todos os seus serviços. Construímos, em
conjunto com a população barrense, com a participação técnica de
inúmeros colaboradores, um verdadeiro PROJETO DE CIDADE. Um projeto
dinâmico que, em constante diálogo com a população, ainda vai
amadurecer e crescer. Agora, esperamos contar com cada barrense
insatisfeito com os serviços inadequados, com cada barrense que deseja
ver nossa cidade voltar a brilhar e retornar ao caminho do
desenvolvimento.
Contamos com todos vocês para construirmos isso juntos!
Nessa construção, primeiramente, entendemos que precisamos ter um
norte, ter valores que vão nos guiar em todos os passos dessa jornada.
Abaixo estão os princípios que nos movem, os pilares do nosso trabalho.
Primeiro, é preciso humildade para ouvir, dialogar e construir em
conjunto.
Segundo, precisamos ser humanos, responsáveis financeiramente e
tecnicamente eficientes.
Terceiro, é preciso ser ético em cada ação, sempre!
Quarto, transparência é valor fundamental e inegociável.
Quinto, resgatar e respeitar a bonita história da nossa cidade.
Sexto, respeitar todos os barrenses e valorizar nossos talentos.
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Sétimo, identificar e proteger os vulneráveis, nenhum barrense pode ficar
para trás.
Oitavo, apoiar os geradores de trabalho e renda do município, dos
maiores aos menores.
Nono, valorizar e capacitar os servidores públicos de todas as áreas da
administração pública.
Décimo, inovação e tecnologia são o presente, trazem eficiência e
economia na busca por soluções.
É com base nesses pilares que esperamos poder realizar um governo que
leve nossa cidade ao caminho do desenvolvimento sustentável. Sempre
olhando com carinho para todos aqueles que mais precisam, sempre
focados em criar um ambiente de negócios adequado para todos aqueles
que geram emprego. Sempre ao lado do trabalhador!
Com esses pilares, força e fé, vamos mudar os rumos da nossa
cidade!
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Saúde
Desafio
Nos últimos anos, Barra do Piraí enfrentou desafios significativos no
atendimento à saúde da sua população. Embora tenha havido
investimentos na estética dos hospitais municipais, não houve um
correspondente investimento na ampliação e eficiência da rede de
atendimento, resultando em dificuldades no acesso e na qualidade dos
serviços prestados. Para mudança dessa realidade é necessário que haja
investimentos para estruturar a rede de atenção à saúde no município,
estruturando e fortalecendo a APS (Atenção Primária à Saúde), sendo
essa base do SUS.
Propostas
Reestruturação da atenção primária à saúde
Expansão das Equipes de APS: Construção de novas Unidades de Saúde
e credenciamento de novas equipes Saúde da Família em áreas
estratégicas da cidade, priorizando locais com maior carência de
atendimento, incluindo bairros periféricos, distritos e áreas rurais.
Equipes de Saúde: Contratação de profissionais de saúde para atuação
na APS, garantindo equipes completas e capacitadas para um
atendimento de qualidade, fornecendo incentivos para fixação de médicos
e outros profissionais nas unidades, bem como fornecendo capacitação
contínua para os profissionais.
Equipes de Atenção Domiciliar: Criação de equipes especializadas em
atenção domiciliar, para atuação em conjunto com as equipes de APS,
visando qualificação da assistência de pacientes domiciliados, prevenindo
complicações e deslocamentos desnecessários.
Reestruturação da atenção especializada
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Regionalização da Atenção Especializada: Construção de Policlínicas
com profissionais de diversas especilidades médicas e multiprofissionais
em regiões de saúde, visando atendimento mais próximo ao local de
moradia dos indivíduos.
Potencialização da Rede de Atenção Psicossocial: Implantação de
novas equipes de saúde mental e intersetorilização com a pasta de
Atenção Social para assitência de qualidade.
Estruturação da rede de diagnose: Implantação de unidades de apoio
diagnóstico, tais como centro de imagens e laboratórios de análises
clínicas.
Adequações para estrutura da assistência hospitalar: Revisão e
adequação dos termos de parceria entre o município e entidades
filantrópicas do município para qualificação da assistência nas internações
e procedimentos cirúrgicos, bem como fomento e monitoramento da
interligação com os demais serviços de saúde visando a longitudinalidade
do cuidado.
Reestruturação da Rede de Atenção às Urgências: Avaliação de
credenciamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) municipais em
pontos estratégicos do município e readequações nos contratos existentes
para manutenção e qualificação dos serviços ofertados (Pronto socorro
adulto e pediátrico)
Informatização e interligação do sistema de saúde
Prontuário Eletrônico Unificado: Implementação de prontuário
eletrônico unificado para todos os pacientes, permitindo acesso rápido e
preciso às informações de saúde em qualquer unidade do município.
Interligação de Dados: Desenvolvimento de um ecossistema interligado
de informações, facilitando o acesso aos dados do paciente por qualquer
unidade de saúde. Recursos de exportação de dados serão
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disponibilizados para casos de transferência ou atendimento fora do
domicílio, em um modelo pleno de integração de dados.
Melhoria na infraestrutura e equipamentos
Manutenção e Equipamentos: Garantia de manutenção periódica e
adequada dos equipamentos das unidades de saúde, assegurando que
estejam sempre em condições ideais para funcionamento.
Tecnologia e Inovação: Introdução de tecnologias para melhoria dos
atendimentos, tais como: telemedicina para consultas não emergenciais e
sistemas de agendamento online para facilitar o acesso dos pacientes aos
serviços.
Capacitação e valorização dos servidores
Educação Continuada: Programas de capacitação constante para os
profissionais de saúde, incentivando a atualização e melhoria contínua nos
atendimentos.
Condições de Trabalho: Melhoria das condições de trabalho nas
unidades de saúde, proporcionando um ambiente adequado e seguro para
os servidores.
Fortalecimento da vigilância em saúde
Prevenção de Doenças: Intensificação de programas de prevenção e
promoção à saúde com campanhas educativas e vacinação em massa.
Monitoramento Epidemiológico: Reforço na vigilância epidemiológica
para detecção precoce de surtos e epidemias, garantindo uma resposta
rápida e eficaz.
Centro Municipal de Fisioterapia
Reabilitação e Cuidados Fisioterápicos: Criação do Centro Municipal
de Fisioterapia para desenvolver um trabalho de reabilitação abrangente
para pacientes que necessitem de cuidados fisioterápicos.
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Fisioterapia Domiciliar: Avaliar a possibilidade de incluir fisioterapeutas
nas equipes multidisciplinares das ESFs para atendimentos domiciliares
em casos eletivos, após avaliação da equipe de assistência social.
Transparência e participação popular
Fomento à participação popular: Criação de conselhos gestores de
unidades de saúde para fortalecimento dos instrumentos democráticos de
controle.
Orçamento Participativo: Implementação de mecanismos de
participação da população na definição de prioridades na saúde, e
fortalecimento dos conselhos de saúde já existentes.
Comunicação Clara e Acessível: Garantia de informações claras e
acessíveis sobre os serviços de saúde oferecidos, direitos dos pacientes
e formas de acesso aos serviços.
Transparência e participação social na gestão da saúde: Fomento de
ações de prestação de contas e envolvimento da comunidade, elegendo
necessidades primordiais para população assistida pela rede pública de
atendimento em saúde.
Ampliação de receitas e estrutura
Integração e Parcerias: Estabelecimento de parcerias com instituições
estaduais e federais para melhoraria da infraestrutura de saúde, visando
incremento em equipamentos e tecnologias para a saúde.
Busca de recursos: Busca constante de recursos, por meio de emendas
e outros projetos dos governos estadual e federal, para garantir que todos
tenham um serviço de saúde digno, que possa atender a todos sem
nenhum tipo de distinção.
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Educação
Desafio
A educação pública, e todos os profissionais que fazem parte dessa rede,
tem grande importância e precisa de valorização imediata e contínua.
Atualmente, muitos servidores da educação têm se sentido desvalorizados
e frequentemente precisam recorrer à justiça para buscar seus direitos. A
qualidade da merenda escolar se encontra muito longe do ideal em uma
realidade onde, muitas vezes, é a principal refeição de muitos estudantes.
Os mecanismos democráticos de controle e participação civil carecem de
fortalecimento. De forma geral, todo o sistema de educação precisa de
melhorias profundas que precisam ser efetivadas a curto, médio e longo
prazos.
Propostas
Valorização do educador
Plano de Cargos e Salários: Revisão do Plano de Cargos e Salários de
forma transparente e com a participação de entidades de classe da
categoria para buscar construir um plano que seja mais adequado para os
profissionais, porém dentro do limite orçamentário do município.
Valorização de Todos os Educadores: Valorização de todos os
educadores que desempenham papéis cruciais no funcionamento das
escolas e na educação de nossas crianças, como pedagogos,
orientadores educacionais, merendeiras, intérpretes, mediadores,
auxiliares de serviço, porteiros, motoristas, inspetores, supervisores,
coordenadores e diretores.
Compromisso com a Valorização dos Profissionais: Aprimoramento
das condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento
profissional contínuas.
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Ajuste da Carga Horária dos Professores: Avaliação da possibilidade de
ajuste da carga horária dos professores.
Estratégias Burocráticas Simplificadas: Redução e modernização de
relatórios e documentações exigidas aos professores de todos os
segmentos além de oferecer formação continuada para educadores, com
foco em estratégias inclusivas e práticas pedagógicas que atendam às
necessidades de todos os alunos.
Merenda escolar
Manutenção e Fiscalização da Merenda: Implementação de rigorosos
mecanismos de fiscalização para garantir que os alimentos fornecidos
sejam de alta qualidade e distribuídos corretamente. Isso inclui a
participação ativa dos conselhos escolares e a criação de um canal de
comunicação direto, em parceria com a Ouvidoria Municipal, para que pais
e alunos possam relatar quaisquer problemas.
Estudo de viabilidade para encerrar a terceirização da merenda:
Avaliação da possibilidade de retornar à merenda para a gestão escolar
com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação.
Agricultura familiar: Caso a merenda volte a ser produzida na escola e
visando promover não só a melhoria da qualidade da alimentação, mas
também fomentar os produtores locais, aumento gradativo com o objetivo
de que 30% da merenda seja proveniente da agricultura familiar e local.
Conselhos escolares
Participação da Comunidade nos Conselhos Escolares: Incentivo à
participação ativa da comunidade nos conselhos escolares e
fortalecimento dos Conselhos Municipais para ampliar as bases
democráticas da educação.
Rede de creches e tempo dentro da escola
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Estudo de viabilidade para Construção de Novas Creches: Avaliação
do quadro atual e planejamento de ampliação da rede de creches com
objetivos claros a curto, médio e longo prazos.
Convivência Comunitária: Implementação de programas que garantam
promovam a convivência comunitária para ampliar a participação dos
alunos no ambiente escolar visando seu desenvolvimento e apoio às
famílias.
Competições Culturais, Esportivas e Intelectuais: Promoção de
competições esportivas e intelectuais e eventos culturais em geral, em
parceria com a Secretaria de Esporte e Secretaria de Cultura, bem como
campeonatos interescolares de jogos físicos e virtuais.
Feira Literária de Barra do Piraí: Criação, em parceria com a Secretaria
de Cultura, da Feira Literária de Barra do Piraí com o objetivo de divulgar
e alavancar a leitura e escrita dos nossos estudantes, divulgar artistas e
autores barrenses, propiciar cultura linguística e histórica para os
munícipes e convidados de nossa feira.
Fanfarras e Festividades: Realização de ensaios de fanfarras nas
escolas, permitindo que os alunos representem suas comunidades em
festividades cerimoniais, como a passeata de 10 de março e as
celebrações de 7 de setembro.
Educação inclusiva
Grupo de Mediadores Capacitados: Formação de grupo de mediadores
capacitados e orientados para trabalhar nas diversas realidades do
autismo e outras deficiências.
Ampliação da rede de Salas de Recursos Multifuncionais: Ampliação
da rede de Salas de Recursos Multifuncionais pois esses espaços são
essenciais para o desenvolvimento de crianças com deficiência.
Atividades Inclusivas Extracurriculares: Promoção de atividades
extracurriculares inclusivas, garantindo que todos os alunos,
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independentemente de suas necessidades especiais, possam participar e
se beneficiar de experiências enriquecedoras.
Suporte pedagógico: Criação de uma equipe multidisciplinar para avaliar
e identificar os alunos que têm necessidade de mediador com o objetivo
de garantir a presença de mediadores e cuidadores para todos os alunos
que necessitem de suporte, e ampliação o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) para alunos da rede municipal.
Educação cultural, inovadora e tecnológica
Disciplinas de Tecnologia e Inovação: Introdução de disciplinas de
tecnologia e inovação como, por exemplo, cursos de robótica e
programação. Fomento de criação de times de robótica que poderão
competir em níveis regional, estadual e nacional com suporte estrutural e
financeiro.
Atividades Extracurriculares Culturais: Promoção de atividades
extracurriculares, em parceria com a Secretaria de Esporte e Secretaria
de Cultura.
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Assistência social
Desafio
A justiça social é um princípio fundamental para o desenvolvimento de uma
sociedade mais equitativa e inclusiva. A Assistência Social e os Direitos
Humanos são pilares essenciais para a construção de um futuro em que
todos os cidadãos tenham acesso a serviços de qualidade, direitos
garantidos e oportunidades iguais. Nosso compromisso é fortalecer a
proteção social das famílias e da comunidade, garantindo que todos os
barrenses possam viver com dignidade e respeito.
Propostas
Planejamento das Ações de Assistência Social: Fortalecimento da
proteção social através do trabalho intersetorial (saúde, educação,
trabalho, cultura, habitação, esporte e lazer), ampliando o acesso e a
garantia de direitos.
Gestão Participativa: Estabelecimento de um processo de gestão
participativa em conjunto com os trabalhadores do SUAS, fortalecendo o
diálogo com os servidores públicos municipais, aprimorando e ampliando
os serviços.
Qualidade do Ambiente de Trabalho: Garantia de bem-estar físico e
psicológico dos trabalhadores do SUAS, proporcionando qualificação
profissional continuada e condições adequadas de trabalho.
Vigilância Socioassistencial: Implementação efetiva da Vigilância
Socioassistencial para identificar as necessidades da população,
garantindo a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais e
potencializando o caráter preventivo das ações.
Controle Social e Participação da População: Garantia de controle
social através dos Conselhos e da participação da população usuária no
planejamento e avaliação das ações e serviços disponíveis.
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Consolidação do SUAS: Promoção da melhoria do atendimento à
população nos CRAS, CREAS, Serviços de Acolhimento e Programa
Bolsa Família.
Manutenção e Aprimoramento do Atendimento: Manutenção e
aprimoramento da qualidade do atendimento do CRAS e CREAS.
Gerenciamento do Programa Bolsa Família: Aprimoramento do
gerenciamento do Programa Bolsa Família, identificando e corrigindo
irregularidades na concessão.
Novos Centros de Referência de Assistência Social: Implantação de
dois novos CRAS, estruturando e ampliando as equipes de referência e
equipes volante para atendimento de famílias em locais de difícil acesso e
territórios vulneráveis.
Concurso Público: Avaliação da possibilidade de realização de novo
concurso público para recompor o quadro de Recursos Humanos e
diminuir a rotatividade e o número de servidores temporários.
Ampliação de Programas Socioassistenciais: Ampliação dos
programas do governo federal e estadual, garantindo seu caráter universal
e a redução de vulnerabilidades e riscos sociais.
Apoio a Famílias em Situação de Emergência: Promoção de apoio
material e proteção integral a famílias atingidas por emergências ou
calamidades públicas, priorizando a organização e celeridade no
atendimento.
Inclusão Produtiva: Fomento de estratégias de inclusão produtiva para
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Proteção à Criança e ao Adolescente: Oferecimento de suporte técnico
administrativo ao CMDCA e ao Conselho Tutelar, com ênfase nas ações
para a Primeira Infância e Adolescência.
Centro TEA: Ampliação do atendimento e criação de equipe volante para
atendimento em todos os distritos do município.
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Centro Dia: Implantação do Centro Dia para Idosos e PCDs, promovendo
um espaço de convivência e fortalecimento de vínculos, integrando
assistência social, cultura, educação, esporte, lazer e saúde.
Apoio aos Idosos em Situação de Violação de Direitos: Oferecimento
de apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em situações de violação
de direitos, como violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua.
Atendimento Domiciliar para Idosos e Pessoas com Deficiência:
Implantação de atendimento domiciliar com suporte aos cuidadores,
ampliando o acesso a direitos e fortalecendo a proteção social.
Estruturação do Conselho Tutelar: Estruturação e fortalecimento do
Conselho Tutelar para cumprir sua missão de defesa dos direitos das
crianças e adolescentes.
Inclusão e Redução de Pessoas em Situação de Rua: Promoção da
inclusão de pessoas em situação de rua através de ações emergenciais e
do Plano Municipal da População em Situação de Rua, com reinserção
familiar e/ou comunitária e acesso à justiça e cidadania.
Atendimento a Famílias com Crianças sob Medida de Proteção:
Qualificação o atendimento às famílias com crianças sob medida de
proteção devido à violação de direitos no âmbito familiar.
Prevenção às Drogas: Promoção de campanhas educacionais contínuas
de prevenção às drogas.
Núcleo Integrado de Assistência à População Vulnerável: Criação de
um Núcleo Integrado para orientação, acolhimento e assistência da
população vulnerável e vítimas de violações de direitos, com uma política
articulada e intersetorial de Direitos Humanos.
Política de