BALEIA ROSSI - MDB - DEPUTADO FEDERAL
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1515
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 09/06/1972
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.014.717,03
(2018)
R$ 1.417.410,77
(2022)
R$ 1.506.200,57
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.881.264,67
Gastos de mandato
43,6%
Presença em sessões
93
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: 236.463 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: 214.042 votos (ELEITO POR QP)
2004 - PREFEITO
PMDB | UF: SP
Votação Obtida: 102.918 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA ICE IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 750.000,00 |
| 2018 | Casa | CASA EM RIBEIRAO PRETO - SP | R$ 541.450,00 |
| 2026 | Casa | RIBEIRÃO PRETO | R$ 541.450,00 |
| 2022 | Casa | Casa Ribeirão Preto | R$ 541.450,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | ICE IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 505.500,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | ICE Imoveis e participações Ltda | R$ 505.500,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | CDC CREDITO ELETRONICO BANCO DO BRASIL | R$ 309.609,55 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SORENTO ANO 2018 | R$ 205.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO DA APLICAÇÃO EM LCI NA CEF | R$ 198.392,72 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Kia Sorento ano 2018 | R$ 152.936,02 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação LCI CEF | R$ 82.597,05 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO EM VGBL NO BRADESCO EM NOME DA FILHA ELISA | R$ 78.379,61 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO EM VGBL DO BRADESCO | R$ 77.486,80 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO EM VGBL NO BRADESCO EM NOME DA FILHA CAROLINA | R$ 70.573,13 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL Elisa Cunha Rossi | R$ 68.108,51 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO EM VGBL NO BRADESCO EM NOME DA FILHA ISABELA | R$ 61.342,02 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Caixa Economica Federal | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | SALDO APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE AÇOES NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FI AÇÕES | R$ 40.206,77 |
| 2026 | Fundo de Investimento Imobiliário | ICE IMOVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | FI VALE | R$ 29.426,46 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO DA CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 23.113,14 |
| 2026 | Outros fundos | CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 20.668,35 |
| 2022 | Casa | 20% Casa Juquey - SP | R$ 15.645,68 |
| 2026 | Casa | 20% DE UMA CASA EM JUQUEY | R$ 15.645,68 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | FI PETROBRAS | R$ 10.780,31 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO ITAU | R$ 5.056,96 |
| 2018 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | SALDO DA APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO INVEST PLUS BRADESC DI NO BRADESCO | R$ 4.088,70 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO DA CONTA CORRENTE NA CEF | R$ 1.374,62 |
| 2026 | Outros fundos | APLICAÇÃO NO BANCO DO BRASIL | R$ 690,97 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 671,42 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Banco do Brasil | R$ 497,62 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO DA APLICAÇÃO NO BANCO DO BRASIL | R$ 424,59 |
| 2018 | Caderneta de poupança | SALDO DA POUPANCA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 128,42 |
| 2026 | Outros fundos | SALDO DA CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 86,77 |
| 2018 | Outros depósitos à vista e numerário | SALDO EM CARTÃO PRE PAGO NO BANCO DO BRASIL | R$ 36,54 |
| 2026 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 5,49 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Poupança CEF | R$ 4,47 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.014.717,03 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.417.410,77 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.506.200,57 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 54 | R$ 134.472,13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 7 | R$ 37.657,20 |
| Telefonia 2026 | 16 | R$ 12.173,88 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 1 | R$ 6.000,00 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2026 | 4 | R$ 4.845,72 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 106 | R$ 180.047,13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 58.350,55 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 7 | R$ 39.999,99 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 111 | R$ 39.615,50 |
| Telefonia 2025 | 37 | R$ 22.409,26 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2025 | 11 | R$ 10.159,20 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 5 | R$ 1.970,52 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 2 | R$ 874,58 |
| Assinatura de publicações 2025 | 1 | R$ 710,00 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 1 | R$ 171,09 |
| Serviços postais 2025 | 1 | R$ 40,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 140 | R$ 208.106,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 9 | R$ 41.396,10 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 77 | R$ 25.388,00 |
| Telefonia 2024 | 57 | R$ 24.903,99 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 2 | R$ 5.000,00 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 2 | R$ 3.522,87 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2024 | 11 | R$ 2.050,40 |
| Assinatura de publicações 2024 | 1 | R$ 665,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 366,66 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 131 | R$ 199.049,79 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 10 | R$ 45.949,80 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 120 | R$ 45.443,73 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 11 | R$ 31.149,11 |
| Telefonia 2023 | 65 | R$ 25.052,11 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 11 | R$ 2.050,40 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 10 | R$ 1.728,65 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 1.080,67 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 635,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 125 | R$ 153.892,14 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 96 | R$ 76.726,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 12 | R$ 52.257,60 |
| Telefonia 2022 | 72 | R$ 27.537,44 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 8 | R$ 16.000,00 |
| Serviços postais 2022 | 103 | R$ 13.401,06 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 8 | R$ 7.571,18 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 35 | R$ 6.990,19 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 12 | R$ 2.236,80 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 595,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 106 | R$ 119.100,29 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 129 | R$ 73.364,72 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 48.600,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 12 | R$ 24.000,00 |
| Telefonia 2021 | 62 | R$ 21.698,99 |
| Serviços postais 2021 | 119 | R$ 9.934,25 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 30 | R$ 5.987,63 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 10 | R$ 4.224,72 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 11 | R$ 2.050,40 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 1.372,27 |
| Assinatura de publicações 2021 | 2 | R$ 688,00 |
| Total geral | R$ 1.881.264,67 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Marcio Antonio Rossi | 65 | R$ 605.135,68 |
| Dominium Informática Ltda | 36 | R$ 151.185,00 |
| Tam | 292 | R$ 135.909,43 |
| Movida Locações De Veículos Ltda | 17 | R$ 79.188,30 |
| Movida Participações S.a. | 14 | R$ 71.808,25 |
| Gol | 148 | R$ 71.798,02 |
| Azul | 91 | R$ 50.573,74 |
| Cpfl Energia | 70 | R$ 47.464,39 |
| Calil Dib Promoções De Eventos Ltda | 21 | R$ 42.000,00 |
| Suprema Locadora | 10 | R$ 40.500,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 872.146,65 | 19,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 768.292,97 | 17,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 510.053,18 | 11,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 276.533,00 | 6,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 203.470,00 | 4,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 177.699,11 | 3,9% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 31.651,90 | 0,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 20.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 13.500,00 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 11.689,30 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 10.720,00 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 8.569,78 | 0,2% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 8.226,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 2.718,66 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 2.499,20 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.000,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 600,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 364,30 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 662.701,00 | 14,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 364.488,06 | 8,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 158.139,09 | 3,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 124.350,00 | 2,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 86.154,92 | 1,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 74.935,26 | 1,7% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 55.560,00 | 1,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 12.930,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 12.702,50 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 11.449,59 | 0,3% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 7.726,50 | 0,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 5.750,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 4.691,72 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 4.404,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 4.375,00 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.776,85 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.530.368,54 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sao Francisco Grafica E Editora Ltda | 26 | R$ 1.063.583,00 |
| Google Brasil Internet Ltda | 5 | R$ 264.053,18 |
| Adyen Br Ltda | 4 | R$ 246.000,00 |
| Baba Artes Graficas Ltda | 21 | R$ 237.650,00 |
| Industria Grafica Brasileira Ltda | 5 | R$ 168.559,65 |
| Vca Servicos Digitais Ltda | 32 | R$ 151.245,00 |
| Arena Marketing Digital Ltda | 1 | R$ 110.000,00 |
| Baba Artes Graficas Eireli | 7 | R$ 78.500,00 |
| Nayandra Carla Tremeschin Pereira Fabbris 38588876841 | 4 | R$ 61.935,26 |
| Mulin Comunicação Visual Ltda Me | 7 | R$ 47.550,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/321 | PL | Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aguardando Deliberação |
| 2026/707 | PL | Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2105 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/2806 | PL | Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2104 | PL | Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/344 | PL | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/5302 | PL | Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná | Pronta para Pauta |
| 2025/1360 | PL | Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional | Pronta para Pauta |
| 2025/5392 | PL | Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2331 | PL | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4336 | PL | Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5393 | PL | Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/1272 | PL | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/4965 | PL | Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2023/2395 | PL | Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2943 | PL | Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ". | Aguardando Envio à Redação Final |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2393 | PL | Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/3793 | PL | Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/4042 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/3794 | PL | Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | NAO INFORMADO |
| 2021/833 | PL | Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1794 | PL | Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | NAO INFORMADO |
| 2020/388 | PL | Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta | NAO INFORMADO |
| 2020/650 | PL | Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP. | NAO INFORMADO |
| 2020/2208 | PL | Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus | NAO INFORMADO |
| 2020/2090 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos . | NAO INFORMADO |
| 2020/341 | PL | Institui o dia nacional do Bombeiro Civil. | NAO INFORMADO |
| 2020/3077 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2020/1474 | PL | Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses | NAO INFORMADO |
| 2019/5478 | PL | Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/537 | PL | Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/5029 | PL | Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6461 | PL | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/1840 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | NAO INFORMADO |
| 2019/2155 | PL | Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/235 | PEC | Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, não se aplicando nesta hipótese os casos de inelegibilidade a que se referem os §§ 5º, 6º e 7º do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/6381 | PL | Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2019/900 | PL | Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3583 | PL | Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, no sentido de permitir a passagem livre de veículos que usa o sistema de cobrança automática em praça de pedágio | NAO INFORMADO |
| 2019/1106 | PL | Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6183 | PL | Institui o Dia Nacional da Democracia. | NAO INFORMADO |
| 2019/160 | PEC | Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5163 | PL | Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatório | NAO INFORMADO |
| 2019/175 | PEC | Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade | NAO INFORMADO |
| 2019/4940 | PL | Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. | NAO INFORMADO |
| 2019/1979 | PL | Altera os arts. 155, 157, 163 e 180 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - para agravar a pena de crimes cometidos contra o patrimônio de estabelecimentos de ensino infantil, médio ou superior, de berçários, hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde, instituições de longa permanência para idosos, ou contra o patrimônio das entidades definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10796 | PL | Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2018/10373 | PL | Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens. | NAO INFORMADO |
| 2018/10828 | PL | Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999." | NAO INFORMADO |
| 2018/10977 | PL | Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 | NAO INFORMADO |
| 2018/10372 | PL | Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10978 | PL | Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica | NAO INFORMADO |
| 2017/7411 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9305 | PL | Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/8330 | PL | Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital Nacional do Rodeio e da Cultura Boiadeira. | NAO INFORMADO |
| 2017/6837 | PL | Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. | NAO INFORMADO |
| 2016/5031 | PL | Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 | NAO INFORMADO |
| 2015/37 | PRC | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2016 como ano comemorativo do centenário de nascimento do Deputado Ulysses Guimarães, o "Ano Ulysses Guimarães | NAO INFORMADO |
| 2015/889 | PL | Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para inserir critério para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3038 | PL | Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/735 | PL | Cria o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade. | NAO INFORMADO |
| 2015/3019 | PL | Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/893 | PL | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro". | NAO INFORMADO |
| 2015/1074 | PL | Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas. | NAO INFORMADO |
| 2015/58 | PRC | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/33 | PLP | Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS | NAO INFORMADO |
| 2015/1774 | PL | Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda. | NAO INFORMADO |
| 2015/38 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2015/203 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/736 | PL | Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/737 | PL | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/1304 | PL | Dispõe sobre o cancelamento do cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais que trabalhem com madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/1455 | PL | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 24 | 0 | 33 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 74 | 0 | 52 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 46 | 0 | 76 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 62 | 0 | 105 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.