FABIO TERUEL - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA TERUEL
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1580
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 22/10/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PUBLICITÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 12.094.157,48
(2022)
R$ 12.615.647,60
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.027.404,77
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
79
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SP
Votação Obtida: 235.165 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 12.000.000 DE QUOTAS DA EMPRESA ATIVO TOTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. | R$ 12.000.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 100% QUOTAS DA EMPRESA ATIVO TOTAL | R$ 7.000.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM AFAC | R$ 4.800.000,00 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 435.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 150.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS EMPRESA MDPF ARTIGOS RELIGIOSOS | R$ 99.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 99.000 QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MDPF COM DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA | R$ 99.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 50.000 QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MDPF ATIVIDADES DE RADIO E VENDAS LTDA ME | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 1/3 IMÓVEL PARQUE DOS PRINCIPES - SP | R$ 40.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 19.340,79 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA CDB BRADESCO | R$ 8.503,61 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MDPF | R$ 5.000,00 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | COTA 0012 CONSÓRCIO BRADESCO | R$ 3.798,81 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA BRADESCO | R$ 153,09 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BRADESCO | R$ 4,39 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BRADESCO | R$ 4,39 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 12.094.157,48 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 12.615.647,60 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 9 | R$ 80.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 114 | R$ 31.482,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 4 | R$ 10.640,00 |
| Telefonia 2026 | 13 | R$ 4.721,39 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 7 | R$ 2.787,68 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 15 | R$ 95.400,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 126 | R$ 41.054,06 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 144 | R$ 35.534,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 12 | R$ 30.700,00 |
| Telefonia 2025 | 53 | R$ 12.688,50 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 20 | R$ 7.355,70 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 9 | R$ 5.048,76 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 2.193,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 17 | R$ 1.838,50 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 23 | R$ 125.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 321 | R$ 89.801,74 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 194 | R$ 44.045,45 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 12 | R$ 36.108,48 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 36 | R$ 22.962,23 |
| Telefonia 2024 | 43 | R$ 9.499,82 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 11 | R$ 8.515,13 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 41 | R$ 3.116,06 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 301 | R$ 101.465,93 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 13 | R$ 69.595,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 51 | R$ 67.008,50 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 17 | R$ 33.723,82 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 9 | R$ 20.692,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 59 | R$ 12.577,81 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 6 | R$ 10.537,28 |
| Telefonia 2023 | 32 | R$ 5.378,06 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 38 | R$ 2.090,57 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 81 | R$ 1.654,64 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 1.580,12 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 106,90 |
| Total geral | R$ 1.027.404,77 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Novacar Locadora De Veiculos Ltda | 37 | R$ 239.580,00 |
| Tam | 684 | R$ 195.815,37 |
| Pr Newswire Ltda | 34 | R$ 83.542,32 |
| Via Locadora De Automoveis Ltda | 12 | R$ 67.200,00 |
| Auto Serviços Grand-prix Lt | 239 | R$ 61.914,22 |
| Daleth Veiculos Ltda Epp | 7 | R$ 42.000,00 |
| Cia Aérea - Tam | 17 | R$ 33.723,82 |
| Naava Assessoria Empresarial Ltda | 7 | R$ 30.375,08 |
| Gol | 55 | R$ 28.737,38 |
| Rpc Informática Ltda | 49 | R$ 18.178,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 483.810,00 | 49,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 170.000,00 | 17,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 100.781,09 | 10,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 85.555,25 | 8,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 51.518,00 | 5,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 38.350,00 | 3,9% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 31.290,00 | 3,2% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 15.000,00 | 1,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 3.401,78 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 1.280,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 714,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 986.700,12 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Rs Aeron Soluções Em Comunicação Ltda | 1 | R$ 450.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 3 | R$ 170.000,00 |
| Asv Assessoria E Servicos Eireli | 3 | R$ 85.555,25 |
| Resolve Midia Solutions Eireli | 1 | R$ 33.810,00 |
| Mb Artes Graficas Ltda | 7 | R$ 33.716,00 |
| Coktail Gráfica E Editora Eireli | 1 | R$ 31.190,00 |
| Brecel Editora E Grafica Ltda | 5 | R$ 26.820,00 |
| Super Midia Visual Ltda | 2 | R$ 25.900,00 |
| Next Representações Ltda | 12 | R$ 21.505,09 |
| Ricardo Stella Borsoe Advogados | 1 | R$ 15.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1249 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato. | Aguardando Parecer |
| 2026/909 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1665 | PL | Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/318 | PL | Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1338 | PL | Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/4849 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio. | NAO INFORMADO |
| 2026/1126 | PL | Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2005 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos. | Aguardando Parecer |
| 2026/319 | PL | Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital. | Aguardando Parecer |
| 2026/2201 | PL | Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2361 | PL | Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3682 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/4856 | PL | Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/1159 | PL | Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 3 de junho de 1998, para estabelecer obrigações de transparência na negativa de procedimentos médicos por operadoras de planos de saúde, instituir a divulgação pública de dados sobre autorizações e recusas, e determinar campanhas educativas sobre direitos dos consumidores na saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3203 | PL | Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação. | Aguardando Parecer |
| 2025/4251 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3404 | PL | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5944 | PL | Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/1295 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3004 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/3202 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem. | Aguardando Parecer |
| 2025/2486 | PL | Institui o Sistema Nacional de Gestão de Crises Sanitárias na Produção Animal, estabelece medidas de transparência, rastreabilidade, prevenção e resposta integrada a emergências zoossanitárias, cria o Selo de Transparência Sanitária e outras ferramentas de governança, com vistas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação da confiança dos consumidores e mercados nacionais e internacionais. | Aguardando Parecer |
| 2025/6134 | PL | Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3200 | PL | Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/4984 | PL | Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias. | NAO INFORMADO |
| 2025/1429 | PL | Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas não atendidas pelo serviço de entrega domiciliar da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/2333 | PL | Institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Esporte, estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo no esporte, especialmente no futebol, em competições nacionais e internacionais com participação de atletas e clubes brasileiros, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2453 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3644 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/3643 | PL | Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/2454 | PL | Acrescenta o art. 233-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatória a oferta gratuita de acesso a aplicativos de mensagens instantâneas via internet a bordo de aeronaves em voos regulares de transporte de passageiros. | Aguardando Parecer |
| 2025/4456 | PL | Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas. | Aguardando Parecer |
| 2025/1933 | PL | Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/369 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/1961 | PL | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária) e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para estabelecer prazos mínimos para a conservação em arquivo da programação diária pelas emissoras do serviço de radiodifusão. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3037 | PL | Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País. | Pronta para Pauta |
| 2024/1142 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2514 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao recolhimento de produtos alimentícios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivo de inconformidade com as normas de vigilância sanitária e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/3653 | PL | Altera os artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas aplicáveis a crimes contra a fauna, criar novas hipóteses de agravamento de pena e alterar a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar como hediondos os crimes que específica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1455 | PL | Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais. | Aguardando Parecer |
| 2024/1286 | PL | Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e mercadorias em condomínios residenciais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3560 | PL | Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelecendo parâmetros objetivos sobre a criminalização de nudez pública, incluindo exceções específicas para manifestações artísticas, culturais, científicas ou educativas que respeitem o interesse público e normas locais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2115 | PL | Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo semaglutida ao regime de controle sanitário especial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2634 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de assistência veterinária e resgate animal nas rodovias federais sob concessão da iniciativa privada e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/202 | PL | Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2024/540 | PL | Altera a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a obrigatoriedade de que recipientes de plástico de utilização única para bebidas com capacidade até três litros apenas possam ser colocados no mercado se as cápsulas e tampas permanecerem fixadas aos recipientes durante a fase de utilização prevista do produto e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1006 | PL | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer regras para assegurar a isonomia entre os licitantes e a competitividade das contratações públicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/218 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a alteração dos limites de receita bruta para enquadramento como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional, em conformidade com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1748 | PL | Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias fúnebres em conformidade com suas crenças, tradições e práticas culturais e religiosas em todo o território nacional. | Aguardando Parecer |
| 2024/4772 | PL | Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/651 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2213 | PL | Dispõe sobre a substituição da terminologia "dono" para "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/1469 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/5975 | PL | Torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos (venda a granel), altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/1792 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir ao usuário de serviços de telecomunicações o direito a receber velocidade mínima de conexão igual ou superior à velocidade contratada, o direito à especificação da velocidade mínima na oferta e no contrato de serviços e o direito ao abatimento proporcional, na fatura subsequente, do preço da diferença não fornecida. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4081 | PL | Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer o prazo de 07 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento na compra de passagens aéreas por meio eletrônico e para condicionar o cancelamento de passagem aérea de volta em caso de “no show” à falta de manifestação de interesse do passageiro. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4579 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito à desconexão do trabalho dos empregados que realizam atividades à distância ou em regime de teletrabalho, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3685 | PL | Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/5319 | PL | "Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil." | Aguardando Parecer |
| 2023/4305 | PL | Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para proibir a limitação de reembolso por cancelamento unilateral de serviços por empresas no setor de viagens e afins e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4429 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção, importação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3477 | PL | Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP). | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/3586 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita | Aguardando Parecer |
| 2023/5088 | PL | Altera o Código de Processo Civil para atribuir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de regulamentar os parâmetros para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, e dá nova redação aos §§ 3º e 4º do artigo 790 da CLT, acrescentando-lhe um § 5º para melhor explicitar quando o benefício deve ser concedido. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4663 | PL | Altera a Lei nº 9.605/98 para aumentar a pena do crime de abuso e maus-tratos contra animais e estabelecer sanções para o transporte ilegal de animais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2719 | PL | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/1985 | PL | Altera os arts.154, 212 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de Violação do segredo profissional e Violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico, e para tipificar a conduta de vilipendiar cadáver por meio da divulgação de imagens na rede mundial de computadores, em redes sociais ou em aplicativos de mensagens instantâneas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3117 | PL | Estabelece diretrizes para a atividade profissional de criador de conteúdo para a Internet e influenciador digital e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4840 | PL | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3615 | PL | Estabelece normas sobre as certidões e informações dos órgãos públicos referentes aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos de Receita Federal, Estadual ou Municipal, inclusive de suas Procuradorias, e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/5483 | PL | Garante ao consumidor, no primeiro menu eletrônico do SAC, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços, e a espera máxima de 60 (sessenta) segundos para o atendimento humano. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4683 | PL | Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4080 | PL | Altera o Código Penal para revisar as regras relativas à prescrição penal antes do trânsito em julgado e para dar maior efetividade na persecução penal de crimes cometidos por autoridades. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5757 | PL | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal para originar todo e qualquer boleto de pagamento de prestação de serviços e dá outras providências.” | Aguardando Parecer |
| 2023/2313 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que seja vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários | Aguardando Parecer |
| 2023/3940 | PL | Dispõe sobre medidas de transparência na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/2867 | PL | Estabelece garantias de privacidade quanto ao uso não autorizado de câmeras e microfones por aplicativos em dispositivos móveis e cria penalidades para sua violação | Aguardando Parecer |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Finanças e Tributação | Titular | 18/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa do Consumidor | Suplente | 24/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e | Titular | 05/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
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Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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