FABRÍCIA - PL - PREFEITO

1- DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E LEGAL
SEGURANÇA
O PROBLEMA:
A segurança física dos cidadãos engloba três aspectos importantes, sendo o mais evidente a
violência contra a vida; porém é preciso considerar também os desastres naturais como
alagamentos e enchentes que são frequentes na área urbana de São José da Laje.
A violência contra a vida, deriva em grande parte, pela falta de políticas públicas que auxiliem
nos processos de preparação acadêmica, inclusão e ascensão social dos jovens para sua
atuação em sociedade, passando pela falta de escolas preparatórias e ensino de qualidade
que preparem esses jovens como coadjuvantes de seus próprios projetos de vida e atuação
eficiente para inclusão no mercado de trabalho.
LEGALIDADE:
O PROBLEMA:
É notório, e sobretudo, histórico o legado de corrupção e ineficiência de Gestão Pública que
fez nosso município empobrecer e se deteriorar ao longo dos anos.
Se faz necessário um trabalho sério e honesto com foco em transparência, quanto ao
investimento e concretização de ações executadas, assegurando à população a lisura no uso
do dinheiro público.
2- DESENVOLVIMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL E HUMANO
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O PROBLEMA
Na saúde, nosso município tem trabalhado para resolver pequenas e limitadas urgências, com
a maioria dos casos sendo transferidos para outros municípios por falta de condições dos
nossos equipamentos de saúde que NÃO DISPÕE se quer, do básico em termos de
profissionais, exames e medicamentos.
A assistência social e feita com base na “ideologia da caridade”, com investimentos contrários
a liberdade de compra e livre atuação no comercio local, ocasionando a decadência do
crescimento econômico do município.
EDUCAÇÃO
O PROBLEMA
A Educação tem sido tratada como mais um secretário na prefeitura, sem um trabalho com
objetivo definido para a vida dos seus educandos, sem preocupação com a continuidade da
formação intelectual, física e profissional dos seus munícipes.
A Educação é preponderante e tem papel chave para o desenvolvimento social, intelectual,
familiar e financeiro das pessoas, transformando crianças e jovens em cidadãos.
Faz-se necessário ampliar o ensino de valores, investir em testes e descobertas de aptidões e
preparação para o mercado de trabalho, inerentes a habilidades e competências dos
cidadãos.
3- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ESTRUTURAL
ECONÔMICO
O PROBLEMA
A economia de nosso município hoje, se baseia nos empregos gerados pela Usina Serra
Grande, que produz açúcar, álcool, energia e empresas de serviço e comércio de sua cadeia
produtiva. Toda esta cadeia gera trabalho para 20% da população, ficando os 80% restante,
dependentes de repasses dos governos Estadual e Federal que, com a escassez de concurso
público, priorizam a terceirização das prestações de serviços por intermédio da indicação de
empregos exclusivamente pelo poder executivo municipal.
Precisamos investir em Desenvolvimento Sustentável e na Geração de Emprego e Renda, por
meio de incentivos que promovam a circulação da moeda no comercio local.
ESTRUTURAL
O PROBLEMA
A população é tratada com descaso, sem estrutura para sobreviver nos seus bairros, e
comunidades rurais, onde falta tudo! A precariedade no abastecimento com falta de
estrutura e tratamento leva ao consumo da água de péssima qualidade! Mesmo considerada
como Autarquia, a Estação de tratamento tem gestão municipal que, não divulga seus
números no portal da transparência. A área urbana sofre recorrentemente com inundações e
enchentes, sem nenhuma providência, tão pouco, a busca de soluções eficientes.
Procuraremos desenvolver parceria com empresas privadas para a solução da maioria das
deficiências estruturais do nosso município; fazer a ampliação do plano diretor, criando novas
vias estruturantes, áreas de lazer, parques...etc. para a requalificação urbana e rural; buscar
novas matizes energéticas e hídricas, cuidando em especial de nossas nascentes e definição
para o destino final do lixo gerado.
PROPOSTAS PARA OS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO
“AÇÕES E POSSÍVEIS SOLUÇÕES”
1 - DESENVOLVIMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL
1.1 – SAÚDE
- Garantir a valorização salarial dos profissionais da saúde, assegurando a adequação
entre a regularização das gratificações e o piso salarial, conforme a Legislação Federal
vigente.
- Garantir a implantação do PCCR/PS (Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos
Profissionais de Saúde), visando o preceito da isonomia e a garantia de direitos
adquiridos.
- Adequar as UBS para atuações e assistência de 24 horas;
- Criar Farmácia Municipal com medicações básicas, como também, de alto custo,
com acompanhamento pela assistência social, para funcionar 24hr, junto as UBS,
conforme legislação vigente.
- Criar um núcleo de atendimento para melhor viabilização de encaminhamentos
médicos (Receituários, marcação de exames e outros), visando maior celeridade no
atendimento à população em geral.
- Colocar uma ambulância de plantão a disposição das UBS.
- Garantir assistência com ambulância e transporte ostensivo para o bairro do
Armando Lyra e comunidades rurais.
. Implantar um Centro Oftalmológico, visando o atendimento preventivo e curativo
para população em geral.
- Intensificar por meio dos núcleos e postos do NASF, setor de Endemias e gestão
hospitalar, a assistência e acompanhamento de clínica médica geral e áreas
especificas, o controle e monitoramento, ação preventiva e curativa da população em
geral, referente as causas e suas demandas.
- Ampliar o atendimento Clínico, técnico e farmacêutico do CAPS.
- Implementar e equipar laboratório de análises clínicas, municipal.
- Implementar centro de Reabilitação Físico motora, neurogerotológica e cárdio
respiratória com profissionais de formação adequada.
- Contratar serviços médicos em clínica geral e especializados, em áreas especificas
para atendimento em todas as comunidades.
- Garantir a criação e Implantação de um Centro de Hemodiálise.
. Garantir a adequação das condições de trabalho dos médicos, Fisioterapeutas e
demais profissionais do PSF, atuantes em conjunto como agentes comunitários,
fazendo assim um tratamento preventivo dos munícipes, visando a melhoria na
assistência de locomoção, principalmente nos casos de atendimento a Home Care -
PAD.
- Incrementar o setor de atendimento de Raio X.
- Garantir a aquisição de equipamentos e insumos de qualidade Clinica para
atendimento odontológico, hospitalar, ambulatorial e outros).
- Incrementar os instrumentos de serviços burocráticos, visando maior celeridade e
eficiência nas UBS.
- Incrementar a informatização dos setores de atendimento das UBS, visando a
melhoria da qualidade de trabalho, como também, dos atendimentos de práticas
clínicas e ambulatoriais.
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Construir casa de acolhimento para o apoio psicossocial, visando acolhimento a
mulheres, crianças e demais vítimas de violência doméstica.
- Construir um Centro Integrado, Intensificando as Políticas da Assistência Social por
Convênios com as esferas Federal e Estadual, destinado a atender famílias de baixa
renda e a ampliação de programas sociais para atendimento ao PROJOVEM e
Atendimento para atendimento ao PROJOVEM e a efetivação do cadastro único.
- Promover festividades de integração, socialização e atenção familiar, com atividades
de interação para o Dias das mães, dia do idoso, dia das crianças...;
- Criação do “Cartão Laje Viva Bem”.
- Implantar PROJETOS DE ASSISTÊNCIA as famílias de baixa renda, voltados as
temáticas, específicas ao NATAL e a SEMANA SANTA.
- Assegurar as mães lajenses, a aquisição da “Bolsa Viva Laje”.
- Implantar programa de assistência alimentar para gestantes de baixa renda.
- Construir um posto de atendimento para o bolsa família no Bairro Armando Lyra.
1.3 – ATENÇÃO A MULHER
- Garantir a aquisição de políticas públicas para as mulheres.
- Implantar setor de controle e monitoramento – “Centro de Atenção as Mulheres”,
visando a assistência Legal na constituição e preservação de direitos, segurança para a
manutenção do bem estar das mulheres.
- Garantir assistência de saúde preventiva e curativa para as mulheres.
2 - DESENVOLVIMENTO HUMANO
2.1 – EDUCAÇÃO:
- Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração/PCC, visando melhores condições
de trabalho e a devida garantia da valorização dos profissionais da educação.
- Revisar as grades de vencimento dos servidores da educação, considerando as
margens vertical e horizontal, visando a adequação do Piso Salarial Federal, conforme
legislação vigente.
- Promover a melhoria nos equipamentos assistenciais das escolas e creches.
- Criar o selo ABC de Qualidade do Ensino, nas escolas de séries iniciais.
- Construir o CEFP – Centro de Estudos e Formação Profissional.
- Informatizar as escolas por meio de implantação de laboratórios.
- Revisar o Projeto de Gestão Democrática, baseado nas eleições diretas para
professores e coordenadores educacionais.
- Construção de espaços esportivos nas escolas rurais, com acesso ao para a
comunidade, aos finais de semana.
- Ofertar atendimento psicológico para alunos com CID constatado e anamnese.
- Ampliar o quadro de profissionais qualificados, para o apoio em sala com alunos
portadores de necessidades especiais.
- Realizar Concurso Público para preenchimento de vagas, em todas as áreas de
atuação da rede municipal de ensino.
- Implantar “Projeto Piloto” de Educação Integral para alunos finais do Ensino
Fundamental.
- Construir uma creche no bairro do Juruti.
- Firmar parceria com o Poder Federal Estadual, visando a construção e reforma de
escolas municipais de tempo integral para alunos dos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental.
- Ampliar espaços educativos nas comunidades com maior número de habitantes,
visando a participação efetiva da família e da comunidade.
- Implantar a formação de Grêmios Estudantis, visando a participação efetiva dos
alunos nos encontros do colegiado, reuniões e participação nos conselhos escolares,
suporte e apoio nas atividades e ações da Gestão.
- Garantir TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO para a locomoção de alunos da rede
municipal de ensino, como também, para o deslocamento intermunicipal aos ALUNOS
DA CLASSE UNIVERSITÁRIA.
- Construir um espaço integrado, de apoio aos estudantes da área de difícil acesso,
garantindo acomodações básicas e necessárias, antes e no retorno das atividades
escolares.
- Assegurar a implementação das estruturas físicas, administrativas, pedagógicas
(equipamentos, recursos didáticos e multimídias) das escolas, na rede municipal de
ensino, com avaliação e monitoramento ostensivo no cotidiano escolar.
- Garantir Formação Inicial e continuada para os profissionais da rede pública
municipal de ensino.
- Firmar assinaturas de convênios Federais e Estaduais que viabilizem as adequações
necessárias às melhorias e assistência voltada ao desenvolvimento das práticas de
ensino aprendizagem.
- Garantir a gratuidade do fardamento escolar e/ou acessórios para todos os alunos
regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
- Assegurar o processo de aquisição da merenda escolar, por meio de recursos
federais PNAE e o incremento para sua complementação, através do fornecimento da
agricultura familiar local.
- Investir na aquisição de mobiliário, acessórios, utensílios e equipamentos que
garantam o pleno funcionamento das práticas administrativas no espaço escolar.
- Promover a disseminação de projetos de apoio à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Aprimorar a assistência ao Ensino de Jovens e Adultos, priorizando a adequação das
práticas de ensino e do calendário letivo.
- Assegurar o assessoramento aos centros de Formação e Qualificação Profissional,
voltado a formação e ao aprimoramento de jovens e adultos, visando o atendimento
às áreas e aptidões especificas inerentes as habilidades e competências necessárias
para ingresso no mercado de trabalho.
- Incrementar os espaços de atendimento e assistência aos alunos portadores de
necessidades especiais.
- Garantir assistência e apoio aos núcleos de Ensino Superior, regularizados (UAB...),
existentes no município, visando atender aos interesses da população quanto ao
acesso e a entrada de cursos diversos.
- Elaborar projeto que garantam a participação da família na escola.
2.2 – CULTURA e TURISMO
. Fundar o Polo Cultural, contemplando a distribuição de setores voltados à geração de
emprego e renda e espaços funcionais, com lançamento anual calendário fixo,
priorizando as potencialidades locais.
- Resgatar tradições por meio de eventos culturais, danças folclóricas, bandas de
pífaros, teatros, violeiros...e outros.
- Criar a Parada Cultural Lajense.
- Construção da Pista de argolinhas, ampliando o apoio ao aprimoramento no
despertar de aptidões e habilidades (ensaios), como também, competições locais e
intermunicipais;
- Criar o “FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA”, visando maior participação e
integração do público jovem nas festividades locais e intermunicipais.
- Criar o “Projeto Natal Luz”, em pontos estratégicos e vias principais, visando
fortalecimento do turismo e sincretismo religioso.
- Resgatar a continuidade das principais festividades cívicas, Religiosas e culturais, tais
como: Festa de Santo Rei, ampliação e resgate das tradições carnavalescas,
Quermesses comunitárias – festas de santos, Festas Juninas – Central e Palhoções de
Bairro, Dia do Trabalhador, Emancipação Política do município, Independência do
Brasil – 7 de setembro, Dia das crianças, Dia do Professor, Consciência Negra, Natal e
Ano Novo.
- Reativar a escola de música.
- Incentivar a realização das cavalgadas, a exposição/competição de vaquejadas, e
pegas de boi.
. Incrementar o Projeto “Cinema Itinerante” levando entretenimento às comunidades;
- Incentivar o tombamento e Restauração dos patrimônios históricos lajenses.
- Firmar parceria junto a USGA, para reativação da Maria Fumaça, com trajeto Usina
Serra Grande - Laje, e Laje Usina Serra Grande.
. Criar roteiro turístico incluindo patrimônios, parque municipal, reserva ecológica
Osvaldo Timóteo, USGA, Banho de Inhumas e o Povoado Caruru.
. Incentivar o Turismo Rural, com a criação de cooperativas de artesãos, utilizando a
potencialidade local, visando a sustentabilidade, o lazer e disseminação da cultura
local.
. Construir um CORETO na Praça Clarício Valença, visando a difusão de movimentos
artísticos, econômicos e culturais, com exposições, apresentações de artistas locais e
outros.
2.3 - ESPORTES E LAZER
. Resgatar o incentivo e a participação da comunidade nas práticas esportivas.
. Gerenciar a reforma do espaço e as instalações do módulo poliesportivo (pista de
atletismo, piscina semiolímpica, pista de skate e BMX), visando melhor adequação e
adaptação da acessibilidade para o atendimento as práticas esportivas em geral.
. Investir nas categorias de base, promovendo mecanismos e incentivos de
participação em práticas esportivas e lazer, visando o aproveitamento de aptidões,
habilidades e competências, inerentes as respectivas faixas etárias e suas
modalidades.
. Pleitear a construção de espaços esportivos nas comunidades, a fim de incentivar a
prática de esportes para crianças, jovens e adultos que convivem em área de
vulnerabilidade social e outros.
. Promover e/ou apoiar competições de cunho esportivo para a população, tais como:
Torneios e campeonatos de futebol, Atletismo, Natação, Ciclismo, Jogos de tabuleiro,
Artes Maciais e outros.
. Implantar o projeto “Bolsa PASSAPORTE DO ATLETA” “para ESPORTISTAS de todas as
modalidades, em faixas etárias diversas, em nível de competição, visando a promoção
e o ingresso no processo de profissionalização e de inclusão social.
. Adequação das praças e colocação de apoios fixos para jogos, cartas e xadrez;
. Adotar áreas degradadas e provenientes a enchentes, deslizamento e inundações,
visando a implantação de parques municipais para a promoção as visitas, preservação
ambiental, garantia e segurança de vida, interação entre família e comunidade, como
também, incentivo as caminhadas de lazer.
. Criar o Clube do Idoso, visando a contemplação de atividades que assegurem ao
público da terceira idade a promoção à assistência e cuidados à saúde, incentivo a
prática de atividades laborais, dança e promoção ao lazer.
2.4 – COMUNICAÇÃO e EVENTOS
- Criar calendário anual fixo de eventos, afim promover melhor adequação na
participação das festividades e eventos.
- Promover o “Festival da Primavera”, visando a o fortalecimento da economia local.
- Promover o “Projeto Final de Semana Legal”, visando momentos de descontração,
inteiração e Lazer para a população em geral.
- Fazer a cobertura de eventos públicos, por meio de rádio difusão, mídias e redes
sociais.
- Produzir mídias áudio visuais e impressas, de cunho informativo e marketing que
promovam informações relacionadas a ações do Poder Público Municipal.
- Atualizar o portal de acesso online do setor de tributos para atender comerciantes e
a população em geral.
- Implantar INTRANET – sistema de integração de toda gestão, onde os funcionários
poderão ter acesso.
- Interligar o setor de comunicação local, aos demais veículos de imprensa falada e
escrita, nas esferas municipal, Estado e Federal.
- Elaborar, copilar, publicar e divulgar assuntos inerentes ao interesse público
municipal.
2.5 – JUVENTUDE e EMPREGO
- Promover a intensificação de políticas públicas para jovens.
- Criar o “Programa Jovem Aprendiz”, envolvendo o entrelaçamento com os eixos
de qualificação profissional.
- Promover o “Festival da Juventude”, em âmbito municipal e intermunicipal,
visando a exposição de campanhas de prevenção da saúde, atividades esportivas,
apresentações culturais, Teatro, dança, sarau e outros.
- Promover cursos de formação e qualificação profissional, visando a ampliação de
oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho.
- Promover oficinas para os jovens, com temas inerentes a geração de emprego e
renda, voltadas ao trabalho formal e informal, visando a descoberta de potenciais
locais.
- Garantir aos estudantes em formação acadêmica de nível superior o direito ao
“Bolsa Fies” municipal. (Recursos Federais cadÚnico).
- Promover para os estudantes em formação acadêmica, a aquisição de “Bolsa
Estagio”, conforme a legislação vigente.
- Garantir a “Bolsa Atirador”, primando pelo incentivo para ingresso no Serviço Militar
na idade certa.
- Garantir a gratuidade do transporte para estudantes em formação acadêmica para
os níveis superior, como também, para alunos regularmente matriculados no IFAL.
- Promover curso preparatório para o ENEN, com carga horária distribuída em 8
meses do ano em vigência,
3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1- AGRICULTURA
- Buscar investimentos para melhorias das estradas vicinais e de escoamento de
produção das áreas rural.
- Viabilizar a ampliação de suporte técnico, máquinas e implementos agrícolas para
as comunidades rurais, assentamentos e associações.
- Criar a Casa do Campo, onde os pequenos produtores obterão suportes
burocráticos e técnicos; aquisição de implementos agrícolas, controle de pragas,
insumos e outros, como também, palestras e cursos de formação inerentes as suas
potencialidades.
- Garantir i