PIERRE LOGAN - PODE - PREFEITO

deve atuar, levando em consideração as
necessidades da população, o plano de desenvolvimento e claro, o crescimento do
município.
Assim sendo, faremos o trabalho incansável que torna a vida dos cidadãos
panelenses cada dia melhor, a partir de janeiro de 2025, teremos quatro anos
de dedicação, trabalho e cuidado com cada cidadão panelense.

Panelas, 30 de agosto de 2024.












Pierre Logan
PLANO DE GOVERNO
2025 -2028


O administrador público moderno e responsável é aquele que
trabalha em conjunto com a comunidade, criando meios para que o cidão
se desenvolva e, consequentemente, o município se desenvolva. O
primeiro e principal ponto é eliminar de uma vez por todas a perseguição
política na cidade, viabilizar o desenvolvimento a partir da cidadania,
dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa.
Os modelos de gestão, que são ações que cada administração
desenvolve, devem apoiar-se em padrões de planejamento, integração,
tecnologia, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios da
população.
As ações do nosso Plano de Governo serão apresentadas para
cada uma das principais áreas de atuação da administração municipal .

ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONALISMO, CONTROLE E
TRANSPARÊ NCIA
AÇÕES:

• Não desviar verba pública.
• Modificar para otimizar a estrutura organizacional do poder executivo;
• Implantar programa de treinamento e capacitação do funcionalismo
público, com adequações de funções;
• Retomar o Programa Municipal de Estágio “Esperança Jovem”;
• Implantar o projeto “Papel Zero”, na comunicação interna da
Administração Pública Municipal;
• Retirada do confisco dos 14% dos aposentados;
• Realização de Concurso Público dentro das necessidades e da legalidade;
• Digitalizar documentos e plantas garantindo maior agilidade de consulta
e preservação dos documentos originais;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle;
• Implementar mecanismos para apoiar as unidades executoras, vinculadas
às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização,
sistematização e padronização dos seus procedimentos;


• Ampliar e estimular a participação da população, através do sistema de
Ouvidoria Municipal e da realização de audiências públicas;
• Retomar a Gestão participativa – orçamento;
• Implantar fiscalização eletrônica ao patrimônio público (controle da frota
de veículos por meio de GPS);
• Elaborar plano anual de auditoria nos órgãos da prefeitura;

INFRA ESTRUTURA

OBRAS E URBANISMO

• Investir em urbanização sustentável, utilizando técnicas de bioconstrução;
• Criar estrutura de manutenção do Sistema de Iluminação Pública da sede
do município, distritos e povoados;
• Continuar a construção e restauração de calçamentos e meio fio e/ou
ampliação de revestimento da malha asfáltica, na sede do município,
distritos e povoados, com a finalidade de melhorar a segurança da
população e proporcionar maior conforto aos munícipes em geral;
• Reformar e melhorar o cemitério e velório público na sede, construir
velório nos distritos;
• Construir novo cimitário Municipal;
• Elaborar o Plano Diretor através do Consórcio Público Intermunicipal do
Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE;
• Elaborar o Código de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e
Edificações e o Código de Posturas do Municipais;
• Estruturar o setor de documentação e licenciamento das edificações do
Munícipio, através da digitalização e informatização dos serviços das
secretarias de Infraestrutura e Finanças;
• Atualizar o cadastro das edificações e criar uma nova Planta de Valores;

• Planejar, projetar, construir e reformar praças e jardins para o lazer e
bem-estar da população, dotando-as de equipamentos destinados ao lazer
infantil, atividade física e lazer geral;
• Elaborar projetos e buscar recursos para a construção de casas populares
para a população de baixa renda aderindo aos programas sociais
existentes, especialmente ao Programa de Regularização Fundiária;
• Regularizar os loteamentos e obras clandestinas, efetuando cumprimento
da lei para novos loteamentos e os códigos aprovados;
• Fiscalizar o “habite-se”, dando total responsabilidade ao profissional da área,
inibindo obras clandestinas;
• Reformar os prédios públicos e acessos a fim de adequá-los à NBR-9050,
para atendimento aos portadores de necessidades especiais.

SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO

AÇÕES:

• Elaborar projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
visando a universalização de tais serviços no município;
• Retomar a implantação de sanitários domiciliares;
• Retomar a implantação de banheiros e sanitários públicos;
• Retomar a implantação de fossas ambientalmente corretas nos locais
em que a rede não alcançar.


MEIO AMBIENTE

AÇÕES:

• Fazer parceria com o Instituto Mata Viva ou outro do mesmo segmento
na região;
• Elaborar e implementar o PRAD – Plano de Recuperação de Área
Degradada;
• Implementar o PGIRS – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos;
• Criar a Associação de Catadores e Cooperativa no município;
• Intensificar as ações de limpeza urbana e elaborar projetos para iniciar
o processo de coleta seletiva, compostagem e reciclagem no município;
• Reestruturar e formalizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Criar um núcleo de apoio aos animais;
• Reestruturar a feira livre – aplicação da coleta seletiva e educação
ambiental com os feirantes;
• Estimular as campanhas de educação ambiental em todas as esferas;
• Cumprir a Lei que institui a proteção ambiental permanente da Serra
da Bica;
• Implementar projetos para o reflorestamento da Serra da Bica;
• Realizar eventos na cidade que marquem datas comemorativas na área
de meio ambiente;
• Promover a arborização da cidade e distritos, para preservação do meio
ambiente.
OBRAS E URBANISMO

AÇÕES:

• Ampliar a manutenção do Sistema de iluminação pública da sede do
município, distritos e povoados;
• Retomar a construção e restauração de calçamentos e meio fio e/ou
ampliação de revestimento de malha asfáltica, na sede do Município,
distritos e povoados, com a finalidade de melhorar a segurança da
população e proporcionar maior conforto aos munícipes em geral;
• Construir, reformar, melhorar e/ou ampliar o cemitério e velórios públicos
na Sede;
• Reformular o atual esboço do Plano Diretor e enviá-lo à Câmara Municipal;
• Elaborar do Código de Obras e Edificações e o Uso e Ocupação do Solo;
• Estruturar o setor de documentação e licenciamento das edificações do
Município, para isso digitalizando e informatizando os serviços, visando
a fiscalização por parte da s Secretaria s de infraestrutura e Finanças;
• Atualizar o cadastro das edificações existentes permitindo a cobrança
justa nos impostos devidos;
• Planejar, projetar, construir e reformar praças e jardins para o lazer e
bem-estar da população, dotando-as de equipamentos destinados ao lazer
infantil;
• Elaborar projetos e buscar recursos par a a construção de casas populares
para a população de baixa renda aderindo aos programas
sociais existentes, especialmente ao Programa de Regularização
Fundiária;
• Regularizar os loteamentos e obras clandestinas e efetuando rigoroso
cumprimento da lei para novos loteamentos;
• Fiscalizar o “habite-se”, dando total responsabilidade ao profissional da
área, inibindo obras clandestinas;
• Adequação dos prédios públicos para atendimento aos portadores de
necessidades especiais e rebaixamento de calçadas;
• Reforma e modernização da estação rodoviária.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÕES:

• Revitalizar/manter centros sociais existentes (SCFV, CRAS, CREAS), e
criação dos mesmos nos distritos que ainda não existem;
• Recadastrar as famílias que necessitam serem assistidas pela promoção
social, fazendo o acompanhamento de suas necessidades;
• Ampliação do Projeto de Valorização Humana, capacitando as pessoas,
através de cursos profissionalizantes, para que possam ser inseridas no
mercado de trabalho, com atualização do valor para R$600,00 (seiscentos
reais) por pessoa;
• Implantar a Casa dos Conselhos e fortalecer os conselhos existentes;
• Ampliar os pontos de atendimento do Cadastro Único – CADÚNICO;
• Ampliar atendimento prioritário, levando as Equipes Multidisciplinares
(Programas, Ser viços e Projetos sociais) para os Distritos e Comunidades
Adjacentes do Município - atividades itinerantes ;
• Fortalecer convênios com o Governo Federal e Estadual para
manter/ampliar os programas sociais existentes;
• Viabilizar espaço físico próprio para funcionamento do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS;
• Espaço físico próprio para funcionamento do Centro de Convivência dos
Idosos na Sede;
• Ampliar/implantar a oferta do Projeto Renasce Uma Esperança para os
Distritos;
• Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS no Município;
• Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Planejar ações de assistência social, tendo como centro a família, a
comunidade e a igreja como parceiras na construção de uma sociedad e
comprometida com o bem comum;
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura,
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a
prevenção e a atenção à família;
• Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas contra todas as
formas de violência familiar, abuso, maus tratos, exploração sexual;
• Desenvolver projetos contra violência e abuso da diversidade sexual e de
gênero humanizando as relações com essas famílias ;
• Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento de pessoas
com deficiência, pelo poder público e pela iniciativa privada;
• Desenvolver/continuar campanhas educativas: Envelhecer com
dignidade: é um direito; abuso e exploração sexual de crianças e
adolescente; trabalho infantil; gravidez na adolescência; diversidade de
gêneros e sensibilização para preven ção em combate ao uso de drogas;
• Publicizar o Estatuto das pessoas com deficiências, Estatuto da Criança,
Estatuto da pessoa idosa e a Lei Maria da Penha, oportunizando a
promoção e a inclusão de todos;
• Fortalecer a vigilância socioassistencial, formando e capacitando a equipe
multidisciplinar;
• Implantar o acesso aos locais públicos para pessoas com deficiências (de
acordo com a norma da ABNT).


EDUCAÇÃO

AÇÕES:

O Programa de Governo para o período 2025 a 2028 visa contemplar as
seguintes ações:
• Estimular através de campanha a inclusão de crianças,
primordialmente nos distritos a matrícula nas Escolas de Ensino Básico,
buscando para isso oferecer unidades mais próximas possível dos
aglomerados distritais, evitando a evasão escolar e fazendo cumprir
os plan os de assistência social existentes;
• Ampliar o Programa de Educação de Tempo Integral;
• Retomar o fornecimento de material didático, merenda, uniforme e
transporte escolar de qualidade;
• Reestruturar a unidade escolar na comunidade do Quilombola;
• Retomar a melhoria das cozinhas e espaços destinados a distribuição
da merenda escolar;
• Elaborar projetos e buscar recursos para construção de quadras
poliesportivas incentivando a prática de esportes e melhoria da saúde
dos adolescentes, inclusive aqueles que apresentam obesidade
prematura ;
• Garantir o acesso a leituras diversificadas, através de aquisição de
acervo de livros para as escolas e creches municipais ;
• Organizar um centro de atendimento com equipe multidisciplinar para
os alunos com dificuldades de aprendizagem (psicólogos,
fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e outros);
• Proporcionar cursos de capacitação, dentro das necessidades
educacionais e interesse dos educadores ;
• Instalar brinquedotecas nas escolas da rede municipal de ensino da
Sede do Município;
• Incentivar projetos esportivos (escolares);
• Reavaliar periodicamente o valor nutricional da merenda escolar e
capacitação dos profissionais da Cozinha.
• Discutir e elaborar formas de avaliação do desempenho dos
professores para implantação de um sistema de incentivos
(MERITOCRACIA);
• Firmar parceria com o Governo Federal para ampliar a oferta de turmas
de Alfabetização de Jovens e Adultos na área urbana e rural do
Município, objetivando a redução dos índices de analfabetismo;
• Atualizar o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – PCC, através
de reajustes e realização da avaliação de desempenho e progressão
funcional dos servidores;
• Fortalecer a gestão democrática participativa nas escolas, implantar
e fortalecer conselhos escolares;
• Elaborar e aprovar Regimento Escolar para as escolas da rede
municipal;
• Informatizar a Rede de Ensino Municipal;
• Fomentar o atendimento das crianças do campo à educação infantil
por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta,
através de nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de
forma a atender às especificidades das comunidades rurais;
• Desenvolver e implementar tecnologias pedagógicas que combinem,
de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário;
• Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante
nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação,
em parceria com o Governo Federal;
• Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de
inovação das práticas pedagógicas na rede municipal de ensino, que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
estudantes;
• Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar de ensino fundamental nas escolas
de médio e grande porte, em parceria com o Governo Federal;
• Informatizar a gestão das escolas e da secretaria de educação do
Município, bem como oferecer formação inicial e continuada para o
pessoal técnico da secretaria de educação e das escolas em parceria;
• Estender progressivamente a ampliação da jornada escolar, mediante
oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de
atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares;
• Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a
educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
características e especificidades do público da educação de jovens e
adultos;
• Rever o Plano de Cargos e Carreira – PCC nos aspectos referentes à
progressão funcional por desempenho;
• Assegurar que o processo de alfabetização aconteça a partir da
Educação Infantil para todas as crianças da rede pública, e tenha sua
plena efetivação até segundo ano o Ensino Fundamental;
• Expansão dos cursos de informática nas escolas públicas, garantindo
que todos os alunos tenham acesso a habilidades básicas e avançadas
em tecnologia.

INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS NAS ESCOLAS

AÇÕES:

• Formação Continuada para Professores: cursos regulares de
capacitação para professores e equipes escolares sobre como lidar
com diferentes tipos de necessidades especiais, promovendo a
inclusão efetiva.
• Currículos Adaptados e flexíveis que possam atender às diversas
capacidades das crianças, permitindo que todas tenham uma
educação significativa e inclusiva.
• Implementação da presença de assistentes educacionais ou tutores
especializados em cada escola, que possam dar suporte personalizado
às crianças com necessidades especiais.
• Adequação das instalações físicas das escolas para torná-las
acessíveis a todas as crianças, com rampas, banheiros adaptados, e
salas de aula preparadas para receber alunos com diferentes
necessidades.
• Promoção de programas de sensibilização para todos os alunos,
ensinando sobre inclusão, empatia e respeito às diferenças, para criar
um ambiente escolar acolhedor e inclusivo.
• Criação de um canal de comunicação constante entre a escola e as
famílias das crianças com necessidades especiais, garantindo que as
necessidades específicas sejam atendidas de maneira
contínua e eficiente.
SAÚDE

AÇÕES:

• Modernizar o sistema para evitar filas e humilhações em distribuição de
fichas de atendimento
• Ampliar a cobertura populacional de atenção primária para 100% ;
• Fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher ;
• Implantar uma Unidade Mista de Saúde no Distrito de Cruzes;
• Reduzir a taxa de mortalidade infantil ;
• Promover a capacitação de 100% dos profissionais das equipes de
saúde;
• Aprimorar o processo de informatização em todos os
departamentos de saúde ;
• Expandir o serviço de especialidades;
• Credenciar o posto de saúde do Povoado de Boca da Mata em
Unidade Básica de Saúde;
• Implantar o serviço de radiografia no hospital;
• Implantar a APAE;
• Ampliar a frota de veículos da Secretaria de Saúde;
• Ampliar a rede de saúde mental ;
• Ampliar a rede de reabilitação ;
• Criação de um Espaço Multidisciplinar, que reúne diferentes
profissionais, como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas,
psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e neuropediatras, para
atender às diversas necessidades das crianças;
• Apoio familiar, oferendo suporte psicológico e grupos de apoio para as
famílias, ajudando-as a lidar com os desafios diários e a compreender
melhor as necessidades de seus filhos;
• Criação de Programas de Reabilitação e Desenvolvimento, focados na
reabilitação física e no desenvolvimento cognitivo e social das crianças,
como terapia com animais, hidroterapia e arte-terapia;
• Educação Individualizada, criação de programas educacionais
personalizados que atendam às necessidades específicas de cada
criança, com currículos adaptados e suporte individual;
• Forneça acesso a tecnologias assistivas, como dispositivos de
comunicação aumentativa e alternativa (CAA), para facilitar a interação
e a aprendizagem das crianças.

COORDENADORIA DA MULHER

• Promover palestras em escolas, associações e comunidades de
empoderamento e garantir a participação de mulheres rurais;
• Firmar parceria com SEBRAE, SENAR e SENAC e outras entidades, para
a realização de cursos e capacitações para Mulheres;
• Dar continuidade a participação na FENEART;
• Implantar o projeto “ MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, na rede,
municipal, estadual e particular;
• Realizar o “ Bazar Coisas de Mulher”: exposição e comercialização de
produtos feitos por artesãs do município.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (URBANO E
RURAL)
AÇÕES:

• Incentivar a instalação de indústrias no Município através de isenção
de impostos e tributos, bem como disponibilizar espaço físico para tal
implementação.
• Desenvolver ação planejada para estimular os agricultores do
Município;
• Assistir o produtor rural, proporcionando a experiência de visita a
projetos bem sucedidos;
• Atender ao homem do campo no incentivo a agricultura familiar;
• Desenvolver Projetos de Geração de Emprego e Renda;
• Incentivar e dar suporte técnico à implantação de sistemas de irrigação para
produção de alimentos, utilizando as barragens do município, de fo