ELIAS VAZ - PSB - DEPUTADO FEDERAL
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PSB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/07/1966
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- GO
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (GO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: GO
Votação Obtida: 30.411 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSB | UF: GO
Votação Obtida: 24.626 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: GO
Votação Obtida: 74.877 votos (ELEITO POR QP)
2006 - GOVERNADOR
PSOL | UF: GO
Votação Obtida: 13.318 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | Um Apartamento de 3 quartos no Jardim Atlântico, Goiânia, Goiás | R$ 250.000,00 |
| 2020 | Casa | uma casa | R$ 115.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo automotor terrestre sedan | R$ 95.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 90.000,00 | |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | deposito bancario em instituição financeira | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta bancária | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 45.000,00 | |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | um automovel | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 20.000,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 155.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 220.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 405.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 22.460,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 6.590,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 9 | R$ 1.593,26 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 296,77 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 13 | R$ 110.989,36 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 9 | R$ 57.240,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 14 | R$ 38.756,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 65 | R$ 16.198,86 |
| Telefonia 2022 | 24 | R$ 3.818,91 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 5 | R$ 1.831,73 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 55 | R$ 1.244,94 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 7 | R$ 1.096,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 357,00 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 27,70 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 24 | R$ 162.828,18 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 12 | R$ 75.880,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 23 | R$ 27.831,04 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 76 | R$ 21.170,41 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 19.800,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 13 | R$ 7.095,07 |
| Telefonia 2021 | 23 | R$ 3.662,11 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 133 | R$ 2.208,50 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 8 | R$ 1.352,24 |
| Assinatura de publicações 2021 | 2 | R$ 55,40 |
| Total geral | R$ 584.383,48 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| T M Rezende - Serviços E Soluções | 21 | R$ 220.000,00 |
| Rogerio Paz Lima Sociedade Individual De Advocacia | 21 | R$ 133.120,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 12 | R$ 42.637,25 |
| Ws Serviços De Locação Ltda. | 18 | R$ 39.128,00 |
| Ws Servicos De Locacao Ltda | 10 | R$ 26.018,00 |
| Urbs Empreendimentos Mobiliario | 10 | R$ 24.631,34 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 5 | R$ 23.680,29 |
| Poligrafica Industria E Comercio Ltda | 1 | R$ 9.960,00 |
| Buriti Com.de Derivados De Pet Ltda | 36 | R$ 8.517,56 |
| Gol Linhas Aereas Inteligentes | 14 | R$ 7.370,65 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 1.168.924,00 | 29,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 500.980,00 | 12,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 307.553,92 | 7,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 177.153,35 | 4,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 118.001,00 | 2,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 77.904,94 | 1,9% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 74.364,00 | 1,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 34.500,00 | 0,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 21.767,99 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 8.335,06 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 8.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.228,90 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 3.471,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 2.334,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.405,26 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 642.800,00 | 16,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 | R$ 63.000,00 | 1,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 55.157,67 | 1,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 53.395,00 | 1,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 37.205,00 | 0,9% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 21.020,00 | 0,5% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 15.730,00 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 2.000,00 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 2.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 739,40 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 212,43 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 358.936,00 | 8,9% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 50.000,00 | 1,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 39.500,00 | 1,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 29.030,00 | 0,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 25.000,00 | 0,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 25.000,00 | 0,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 19.791,30 | 0,5% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 16.030,00 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 12.289,57 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 9.767,00 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 9.390,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.132,91 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 3.400,00 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 1.794,00 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 1.752,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 580,24 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 100,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 51,85 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.019.727,79 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sebastião Alberto De Araújo - Eireli - Me | 79 | R$ 642.800,00 |
| T M Rezende - Serviços E Soluções | 4 | R$ 250.000,00 |
| Eleição 2022 Willian Rodrigues Figueiredo Deputado Estadual | 4 | R$ 238.000,00 |
| Eleição 2022 Sergio De Souza Bravo Deputado Estadual | 2 | R$ 220.000,00 |
| Poligráfica Indústria Comércio Ltda | 137 | R$ 181.938,24 |
| Eleição 2022 Anderson Cruz E Freire Deputado Estadual | 2 | R$ 180.000,00 |
| Eleição 2022 Felisberto Rodrigues Tavares Deputado Estadual | 3 | R$ 180.000,00 |
| Dlocal Brasil Instituição De Pagamento Sa - Facebook Impulsionamento | 11 | R$ 118.001,00 |
| Eleição 2022 Jerônimo Rodrigues Da Silva Deputado Estadual | 1 | R$ 100.000,00 |
| Brasil Colombia Marketing Propaganda Ltda Me | 3 | R$ 100.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/2761 | PL | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. | Aguardando Parecer |
| 2022/2747 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/874 | PL | Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/198 | PDL | Susta os efeitos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. | NAO INFORMADO |
| 2021/4489 | PL | Institui o Programa “Vale Transporte Social”. | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/977 | PDL | Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/2216 | PL | Altera o art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal”, para permitir que a Administração Tributária possa agir para receber as dívidas no momento da concessão de reajustes tarifários. | NAO INFORMADO |
| 2021/1153 | PDL | Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de pesquisa de ouro, emitidas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos nºs 48063.880022/2021-72; 48063.880081/2021-41; 48063.880161/2020-15; 48063.880153/2020-79; 48063.880188/2020-16; 48063.880023/2021-17; e 88.0025/2021, todos de titularidade do Sr. Fernando Mondini, processos nºs 48063.880147/2020-11 e 48063.880148/2019-22, ambos de titularidade da Sra. Jerusa Coelho Mondini, processos nºs 88.058/2021 e 88.059/2021, ambos de titularidade do Sr. João Wanderley Ichihara, processos nºs 88.0382/2011 e 88.0026/2014, ambos da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia – COOGAM, processo nº 48408.880014/2016-11 da Empresa SF Paim ME, processo nº 48063.880087/2019-01 do Sr. Roniely Oldenburg Barbosa e processo nº 48063.880256/2020-39, para pesquisa de ouro, nos Municípios de São Gabriel da Cachoeira/AM e Santa Isabel do Rio Negro/AM. | NAO INFORMADO |
| 2021/1069 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”. | NAO INFORMADO |
| 2021/1162 | PL | Acrescenta-se o art. 16-A à Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda em até quarenta e oito horas após a entrega da declaração anual de pessoas físicas no ano de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/70 | PL | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | NAO INFORMADO |
| 2020/4292 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/687 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PDL | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2982 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. | NAO INFORMADO |
| 2020/1894 | PL | Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2020/2340 | PL | Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/124 | PLP | Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/3871 | PL | Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | NAO INFORMADO |
| 2020/1103 | PL | Acrescenta-se o art. 16-A à Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda em até quarenta e oito horas após a entrega da declaração anual. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/552 | PL | Acrescenta dispositivos na Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2020/1553 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/385 | PL | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde | NAO INFORMADO |
| 2020/49 | PLP | Institui Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2361 | PL | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. | NAO INFORMADO |
| 2020/414 | PDL | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/4306 | PL | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/92 | PL | Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância. | NAO INFORMADO |
| 2020/285 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | NAO INFORMADO |
| 2020/281 | PDL | Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/1633 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5116 | PL | Altera o §4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 | NAO INFORMADO |
| 2020/2119 | PL | Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3909 | PL | Institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2716 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada, na rede mundial de computadores, dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. | NAO INFORMADO |
| 2020/3597 | PL | Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega. | NAO INFORMADO |
| 2020/28 | PRC | Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2931 | PL | Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3489 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/506 | PL | Altera as Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a realização de programas e campanhas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização com a finalidade de controle populacional de animais domésticos. | NAO INFORMADO |
| 2020/701 | PL | Proíbe em todo território nacional a produção de gêneros alimentícios que derivem de processos de alimentação forçada de animais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3831 | PL | Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2019, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2455 | PL | Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5820 | PL | Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. | NAO INFORMADO |
| 2019/141 | PDL | Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários. | NAO INFORMADO |
| 2019/3091 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | NAO INFORMADO |
| 2019/706 | PDL | Susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG. | NAO INFORMADO |
| 2019/4921 | PL | Revoga o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que determina o prazo de vigência não inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão. | NAO INFORMADO |
| 2019/4519 | PL | Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes. | NAO INFORMADO |
| 2019/249 | PLP | Veda a cobrança de tarifas referentes à prestação de serviços bancários sem a anuência do cliente. | NAO INFORMADO |
| 2019/9 | PLP | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/3123 | PL | Altera o art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre comunicação de venda de veículo automotor, na ausência do comprovante de transferência. | NAO INFORMADO |
| 2019/1981 | PL | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 647.413.361,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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