NARLISSON - PSD - PREFEITO

--------------------------------------------------------------------- 28



























3

INTRODUÇÃO

É um grande desafio e, ao mesmo tempo, uma satisfação apresentar um Plano de Governo
- um conjunto de propostas e objetivos que têm o potencial de transformar a realidade de
um município ou região, com diretrizes de trabalho a serem implementadas ao longo de
quatro anos. Essa tarefa se torna ainda mais gratificante quando quem a apresenta já
demonstrou, na prática, que é possível concretizar Dias Melhores para o município de
Datas.
Um plano de governo sério e abrangente transcende a mera formalidade de um documento
ou uma lista de intenções. Ele é fruto de um trabalho minucioso de diagnóstico, de uma
construção colaborativa, de discussões aprofundadas e da atenção às demandas da
população. Este documento não é apenas um Plano de Governo formal; é uma expressão
viva e concreta das expectativas da nossa população, um guia para alcançarmos um futuro
mais próspero para nosso querido município.
É essencial destacar que candidatos comprometidos com a honestidade e a transparência
apresentam somente o que é exequível e relevante para a população. Não basta formular
palavras bonitas ou ideias grandiosas sem a certeza de que podem ser efetivamente
implementadas. Aqueles que vivenciam diariamente a realidade da população possuem a
capacidade, por meio de sua experiência, de propor iniciativas que realmente podem
transformar essa realidade.
Assim, os candidatos a prefeito, Narlisson, e a vice-prefeito, Baltazar, baseiam-se em sua
vasta experiência e conhecimento do município, incluindo o exercício de um mandato
louvável e próspero em Datas, somados à sua trajetória na Administração Pública. Acima
de tudo, por meio de inúmeras reuniões e consultas à população representativa dos mais
diversos grupos e comunidades, apresentam este Plano de Governo.
O desafio agora não é mais apenas "DIAS MELHORES", mas sim "MAIS DIAS
MELHORES". Ou seja, não se trata apenas de melhorar, mas de manter as conquistas e
alcançar novos patamares. É sobre fazer ainda mais e melhor, reconhecendo os grandes
avanços, aprimorando as iniciativas e corrigindo as falhas. O sucesso atual é um
indicativo de grandes frutos no futuro.
Principais diretrizes:
1. Continuidade das Conquistas:
o Garantir que os avanços obtidos sejam preservados e mantidos, criando
uma base sólida para novas melhorias.
2. Inovação e Aperfeiçoamento:
o Introduzir novas práticas e tecnologias que possam aprimorar os serviços
e a infraestrutura existente.
3. Identificação e Correção de Falhas:
o Realizar análises contínuas para identificar pontos fracos e implementar
soluções eficazes para corrigi-los.
4. Reconhecimento e Valorização:

4
o Celebrar as conquistas alcançadas, motivando a equipe e a comunidade a
continuar colaborando para o progresso.
5. Planejamento Estratégico para o Futuro:
o Desenvolver planos de longo prazo que considerem o crescimento
sustentável e as necessidades futuras da população.

1. CONTEXTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE DATAS
Para planejarmos o futuro, é fundamental conhecer nossa história, nossas raízes e nossa
identidade cultural. Datas, uma cidade querida, tem sua origem ligada à descoberta do
ouro em Minas Gerais, no final do século XVII, o que impulsionou a migração para as
regiões auríferas. O fácil acesso ao ouro de aluvião nos leitos de alguns rios levou à rápida
colonização de territórios antes inóspitos e remotos.
No início do século XVIII, a busca pelo ouro chegou às cabeceiras do Rio Jequitinhonha,
na parte meridional da Serra do Espinhaço, onde foram encontrados veios desse metal
precioso. Em 1733, após autorização do Rei de Portugal, iniciou-se a exploração de ouro
no Morro da Mina, o que levou ao surgimento do pequeno povoado de “Caximbos”. No
ano de 1771, com a criação da Real Extração para o controle da exploração diamantária,
o Intendente Geral dos Diamantes, Luiz Beltrão das Gouveas, ordenou o encerramento
das atividades de mineração em “Caximbos”.
Em 1779, o feitor Manoel Fernandes Lopes descobriu, no leito do Ribeirão das Dattas,
uma pedra em formato de pingo, que, suspeitando ser um diamante, foi enviada ao
Intendente de Diamantes, João da Rocha Dantas. Impressionado com a beleza da pedra,
ele a remeteu como amostra para Portugal. Alguns meses depois, Portugal confirmou que
as pedras encontradas no Ribeirão das Dattas eram diamantes de primeira qualidade, os
mais belos já descobertos no Distrito Diamantino.
Essa descoberta levou à formação de uma vila nas proximidades do Ribeirão das Dattas.
O fim da Real Extração trouxe milhares de mineiros para a região do Tijuco, e, em 1838,
a “Villa Dattas” e seus povoados, como “Caximbos”, Palmital e Pouso Alto (hoje
Presidente Kubitschek), abrigavam quase duas mil pessoas. A “Villa Dattas” tornou-se
um dos mais importantes distritos de Diamantina, destacando-se na segunda metade do
século XIX por seu comércio vibrante: lapidação de pedras preciosas, joalherias, fábrica
de cigarros, alfaiatarias, fábricas de sapatos, farmácias, cortumes, hotéis e pousadas. Na
mesma época, a vila já possuía uma companhia de teatro, a Companhia de Teatro São
João, e uma banda de música. As serestas tradicionais encantavam os visitantes.
O final do século XX foi marcado pelo declínio da exploração de diamantes e pela
proibição do garimpo por órgãos de controle ambiental. No entanto, a cidade não perdeu
sua força e, nos primeiros anos do século XXI, a agricultura começou a se desenvolver,
com o cultivo de morangos trazendo esperança, trabalho e renda para a população. “É a
terra que continua alimentando seus filhos, gerando grandes riquezas e atraindo novos
desbravadores.”


5


2. CONTEXTO ATUAL DO MUNICÍPIO DE DATAS/MG

2.1.DEMOGRAFIA
O município de Datas pertence à microrregião do Alto Jequitinhonha, é limítrofe aos
municípios de Diamantina, Serro, Presidente Kubitschek, Conceição do Mato Dentro e
Gouveia. Conforme informações do Censo Demográfico de 2022, o município é habitado
por 5.465 pessoas, ocupando a 572o posição dentre os 853 municípios do Estado de Minas

Representação gráfica da série história da população de Datas/MG. Fonte: IBGE
Conforme dados da SMS, 49,8% da população do município é formada por homens e
50,2% por mulheres. Quanto à cor, 72% da população se declara parda, seguida por 20%
preta e 15,6% branca.
Logo abaixo, apresentamos as pirâmides etárias do município baseadas no Censo 2010 e
dados da SMS 2023, e podemos observar a tendência de alargamento do topo e
estreitamento da base, evidenciando o envelhecimento da população.
O município é formado por dois distritos: o distrito sede de Datas e o distrito de
Tombadouro. O distrito de Tombadouro, em sua área rural abrange o povoado de Vargem
do Basto. Já o distrito sede engloba inúmeros povoados em sua vasta área rural: Palmital,
Cachimbos, Lages, Santa Cruz, Poço Fundo, Raíz, Cubas, dentre outros.

6

Figura 02. Representação gráfica da série história da população de Datas/MG. Fonte: IBGE

2.2.EDUCAÇÃO

O Município possui 07 escolas, 05 municipais e 02 estaduais. Conta com 1062 alunos
matriculados e 99 professores, desde os anos iniciais até o ensino médio, de acordo com
o censo do INEP de 2022. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 98% de acordo
com o IBGE. As notas do IDEB no ano de 2021 foram 6,1 e 4,6 para os anos iniciais e
anos finais do ensino fundamental, respectivamente.
Informações do DATASUS de 2010 revelam taxa de analfabetismo de 10,9% enquanto
dados do Atlas Brasil de 2010 evidenciam 24,91% com ensino fundamental completo,
17,14% com ensino médio completo e 4,93% com ensino superior completo,
considerando a população com 25 anos ou mais. As duas escolas com ensino médico, EE

7
João Hermenegildo Caldeira e EE Juliana Catarina da Silveira tiveram média de 490 e
453 pontos no ENEM 2019 respectivamente.
Atualmente o município também conta com uma escola integrada, chamada Escola
Parque. O projeto foi desenvolvido pela prefeitura por meio da secretaria de Educação, e
tem como um dos objetivos a ampliação da jornada escolar. O objetivo é fornecer uma
educação integral, cuidando da alimentação, higiene, socialização e preparação para o
trabalho e cidadania.
Grande desenvolvimento na estrutura da Educação do município foi observado nos
últimos anos, mas ainda há desafios a serem superados para educação ainda com mais
qualidade.

2.3.SAÚDE

O município de Datas possui muitos recursos relacionados à saúde, apesar de seu
tamanho, devido a estratégias de gestão e aprimoramento adotadas em anos recentes,
especialmente nos últimos três anos. Existem três estratégias de saúde da família sendo
elas a ESF Vida que atende a zona urbana; a ESF Renascer que atende os distritos de
Tombadouro e Vargem do Basto na zona rural; e a ESF Viver que é uma Estratégia
itinerante e atende os distritos de Palmital, Cubas, Poço Fundo, Cachimbos, Fazenda
Santa Cruz, Lajes e Raíz, também localizados na zona rural. Uma quarta estratégia tem
sido implementada e configura um desafio para os próximos anos, a fim de atender toda
a população com maior qualidade.
Em um dos marcadores mais importantes de saúde que é mortalidade infantil, Datas se
encontra no 316o lugar no ranking estadual, com 12,2 óbitos para mil nascidos vivos. A
puericultura realizada na ESF e o atendimento de urgência às crianças doentes têm
melhorado esse marcador com o passar dos anos.
Na ESF Vida, há atendimentos semanais de especialistas em ginecologia, obstetrícia,
cardiologia, nutrição, odontologia, fisioterapia, psicologia e pediatria, além de
atendimentos mensais de psiquiatria no espaço da ESF Vida que contempla pacientes
adscritos nas três ESFs do município.
A cidade também conta com uma Farmácia Municipal, localizada ao lado da ESF Vida e
disponibiliza medicamentos gratuitamente. Há atrás da ESF Vida o laboratório de
análises clínicas municipal, que realiza alguns exames de sangue e urina, contando com
estrutura moderna e equipe especializada.
A Unidade Mista é o antigo “Hospital” da cidade, possui uma equipe 24h para
atendimento de urgência, e dispõe de leitos de observação e sala de emergência equipada
com DEA, monitor cardíaco e oxigenoterapia. Além disso, possui o serviço de
eletrocardiograma, laudado imediatamente por uma equipe especializada de uma
Universidade.

8
Próximo a Unidade Mista há a Clínica de Fisioterapia, que conta com fisioterapeutas
capacitados atendendo todas as semanas. Há também a Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar (EMAD), um consórcio de Datas, Presidente Kubitschek e Gouveia,
que consiste em uma equipe independente das ESFs e atende pacientes selecionados, com
dificuldade de acesso à UBS referência ou que precisem de cuidados frequentes.

2.4.ECONOMIA E AGRICULTURA

Assim como vários outros municípios da região, após a decadência da atividade
garimpeira, Datas passou por um período de desemprego e estagnação econômica nas
últimas décadas do século XX e início da primeira década do século XXI. Entretanto, o
município se reinventou por meio da agricultura, em especial com o cultivo do morango,
atividade que tem estimulado a geração de emprego e renda.
Segundo o IBGE, o salário médio dos trabalhadores formais do município foi de 1,6
salário mínimo em 2021 e apresentava no mesmo ano taxa de ocupação de 10,6% da
população. O PIB per capita foi de 11.408,79 em 2020. No entanto, por considerar apenas
trabalhadores formais, a mensuração da taxa de ocupação e renda per capita fica
prejudicada, haja vista grande parte dos trabalhadores, em especial agricultura e
construção civil, não serem considerados.
Além da agricultura, o poder público (Prefeitura) é o grande empregador do município,
contando com aproximadamente 400 colaboradores, entre servidores efetivos,
temporários e prestadores de serviços, importante pilar da economia local,. Conforme
relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), em 2022, o poder
público municipal arrecadou 32.7 milhões de reais, sendo que 5.2 milhões foram
aplicados em Educação e 5 milhões com Saúde, sendo metade deste valor gasto em
Atenção Básica.
Conforme resultados do CENSO AGRO/2017, Datas/MG apresenta 10.337 hectares,
ocupados por 217 estabelecimentos agropecuários, ocupando 817 pessoas nas plantações.
No entanto, a Prefeitura Municipal entende que esses números ainda sejam maiores, dadas
as limitações da coleta do Censo Agro/2017 e o crescente avanço agrícola no município,
que hoje tem uma forte fruticultura, além de diversas plantações de batatas, milho, alho,
soja e feijão.
Outra fonte de renda, ainda ligada à agricultura, é a venda ambulante direta dos morangos,
o que tem permitido que vários trabalhadores, que viajam diariamente para os municípios
da região, obtenham renda por meio da venda dos produtos adquiridos diretamente nas
plantações.
Já o comércio local ainda é incipiente, formado principalme nte por pequenos
supermercados e mercearias, lojas de roupas, padarias e algumas lojas de aparelhos
eletrônicos e manutenção de celulares.

2.5.MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E OUTROS

9

Cercado por montanhas, o território de Datas, com área de 310,099 Km2, é composto
83% pelo bioma Cerrado e 17% pelo bioma Mata Atlântica, com clima tropical de
altitude. O município não possui Política Municipal de Saneamento Básico e possui Plano
Municipal de Saneamento Básico. Destaca-se a unidade da Serra do Espinhaço em
abrangência territorial, também caracterizada pela maior altitude, com gradativas
mudanças de elevação dentro da faixa de 855 e 1.475 m.
Conforme a classificação climática de Köppen-Geiger, o município está inserido na
região do clima Cwa: subtropical de inverno seco (com temperaturas inferiores a 18°C) e
verão quente e chuvoso (com temperaturas superiores a 22oC), popularmente conhecido
como Tropical de Altitude. Sendo parte da região do Alto Jequitinhonha no estado de
Minas Gerais, está inserido na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, sub-bacia
pertencente à bacia do Rio São Francisco.
Conforme Lei Municipal No 266/2004, o município estabeleceu a criação da Área de
Proteção Ambiental do Pasto da Serra, com cerca de 98,5 ha.
Em relação ao Saneamento Básico, conforme informações da Prefeitura Municipal, em
2022, todos os domicílios da área urbana da sede são atendidos por água tratada pela
Copasa. O esgoto é coletado em praticamente todos os domicílios da sede e escoado para
uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a qual ainda parcialmente está em
operação, depois de anos abandonada, foi inicializada recentemente. Já as demais
localidades e povoados têm a água fornecida diretamente pelo município, captada em
poços artesianos ou nascentes, sem tratamento. Já o esgoto ou é despejado em fossas
individuais ou descartado nos córregos e rios.












10
3. PROPOSTAS DE GOVERNO PARA MAIS DIAS MELHORES PARA
DATAS/MG
São significativas as conquistas do município de Datas/MG nos últimos quatro anos, mas
ainda há muitas ideias, ações e projetos a serem implementados visando a MAIS DIAS
MELHORES PARA NOSSA GENTE. A seguir, estarão elencadas as propostas para as
mais diversas áreas de políticas públicas e infraestruturas para o município.

3.1. SAÚDE
Propostas de Governo para a Saúde
Gestão Moderna e Eficiente
o Implementar uma gestão de saúde moderna: Adotar uma abordagem
gerencial baseada em metas claras e ações alinhadas com os interesses da
população. Utilizar indicadores de desempenho para monitorar e melhorar
continuamente os serviços de saúde.
Valorização e Capacitação de Profissionais
o Valorizar os profissionais da saúde: Oferecer programas de formação
contínua e capacitação para desenvolver habilidades e competências.
Implementar avaliações regulares de desempenho e satisfação dos
cidadãos para garantir a qualidade do atendimento.
Infraestrutura de Saúde
o Manutenção e Equipamento das Unidades de Saúde: Assegurar que
todas as unidades de saúde estejam bem equipadas e mantidas. Finalizar a
construção de unidades na área rural e construir uma nova Unidade Básica
de Saúde na sede do município.
Atendimento Integral
o Ações Voltadas para Diversos Grupos: Garantir atendimentos regulares
e ações específicas para a saúde de crianças, adolescentes, jovens, usuários
de drogas, mulheres, homens, gestantes, idosos e trabalhadores, por meio
de grupos operativos eficientes.
Acompanhamento de Pacientes Crônicos
o Intensificar o acompanhamento de pacientes oncológicos, acamados,
hipertensos, diabéticos e outros pacientes crônicos: Criar programas
especializados para monitorar e oferecer suporte contínuo a esses
pacientes.
Saúde Mental

11
o Ampliar e Estruturar a Rede de Apoio à Saúde Mental: Desenvolver
uma rede robusta de apoio para atender às necessidades de saúde mental
da população, incluindo profissionais especializados e recursos
adequados.
Equipe de Saúde da Família
o Capacitar e Ampliar a Equipe de Saúde da Família: Fortalecer a equipe
com profissionais multidisciplinares, como psicólogos, fonoaudiólogos,
nutricionistas e educadores físicos, e garantir visitas regulares a todos os
lares do município.
Saúde dos Trabalhadores
o Ampliar os Serviços de Saúde para Trabalhadores: Oferecer
atendimento em horários alternativos, incluindo turnos noturnos, para
trabalhadores, agricultores e servidores públicos.
Tratamento Odontológico
o Equipar e Aperfeiçoar o Tratamento Odontológico: Expandir os
serviços odontológicos para toda a população e manter ações de prevenção
nas unidades de ensino, como escovação, aplicação de flúor e avaliações
de saúde bucal.
Agilidade na Marcação de Consultas
o Tornar a Marcação de Consultas Mais Ágil e Eficiente: Utilizar
agentes de saúde e sistemas online para facilitar a marcação de consultas
médicas.
Consultas Especializadas
o Ampliar a Oferta de Consultas Especializadas: Garantir acesso a
especialidades médicas como oftalmologia, pediatria, psiquiatria,
cardiologia e urologia.
Laboratório de Análises Clínicas
o Manter e Equipar o Laboratório de Análises Clínicas: Implementar a
coleta domiciliar e nas comunidades rurais para facilitar o acesso aos
serviços.
Exames Complementares
o Investir em Ações para Garantir Exames Complementares: Assegurar
que a população tenha acesso gratuito e em tempo hábil a exames como
ultrassonografia, raio-X, tomografia e ressonância magnética.
Distribuição de Medicamentos

12
o Priorizar a Distribuição de Medicamentos: Garantir que cidadãos sem
condições financeiras recebam medicamentos gratuitamente.
Apoio a Pacientes em Tratamento Fora do Município
o Providenciar Estrutura de Apoio: Oferecer suporte e recursos para
pacientes que precisam realizar tratamentos em outros municípios,
especialmente em Belo Horizonte.
Prevenção ao Uso de Drogas
o Criar Programas Educativos de Prevenção ao Uso de Drogas:
Desenvolver programas em parceria com a sociedade civil, Polícia Militar,
Polícia Civil, instituições religiosas e de ensino.
Apoio