CAMILO CAPIBERIBE - PT - DEPUTADO FEDERAL
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CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido dos Trabalhadores (PT)
Número da Urna: 1340
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PT
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/05/1972
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- OUTROS
- Estado de nascimento
- ZZ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 565.000,00
(2018)
R$ 565.000,00
(2022)
R$ 574.360,49
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.091.189,22
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
132
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PT | UF: AP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 9.631 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 24.987 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2014 - GOVERNADOR
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 143.311 votos (2º TURNO)
2010 - GOVERNADOR
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 170.277 votos (2º TURNO)
2008 - PREFEITO
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 85.659 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | Residencia domiciliar, localizada na rua Irmã Augusta Miranda de Alencar, N. 680, bairro Jardim Marco Zero, Macapá. | R$ 490.000,00 |
| 2026 | Casa | RESIDÊNCIA DOMICILIAR E TERRENO DE PROPRIEDADE DO CONTRIBUINTE NO JARDIM MARCO | R$ 490.000,00 |
| 2022 | Casa | MACAPÁ | R$ 490.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO TOYOTA COROLLA | R$ 65.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Toyota | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Carro da marca Toyota, modelo Corolla, ano 2014, placa NEY 5055 | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Terreno | Terreno localizado na rodovia Jk, Km 8, em Macapá. | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Terreno | Macapá | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA JK ¿ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 8.976,97 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | SALDO EM POUPANÇA | R$ 383,52 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 565.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 565.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 574.360,49 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 9 | R$ 15.112,85 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 14.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 11.428,49 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 3 | R$ 3.296,86 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 889,47 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 138,52 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 36 | R$ 181.525,54 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 88 | R$ 92.169,85 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 20 | R$ 86.053,95 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 49 | R$ 66.070,30 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 5 | R$ 45.900,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 52 | R$ 28.863,38 |
| Serviços postais 2022 | 14 | R$ 11.258,81 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 11 | R$ 9.144,16 |
| Telefonia 2022 | 23 | R$ 2.646,07 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 63 | R$ 1.274,57 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 555,36 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 427,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 74 | R$ 221.950,72 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 27 | R$ 116.943,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 50 | R$ 75.738,38 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 36 | R$ 39.567,66 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 3 | R$ 24.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 37 | R$ 22.176,09 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 10 | R$ 11.025,33 |
| Serviços postais 2021 | 6 | R$ 3.030,49 |
| Assinatura de publicações 2021 | 3 | R$ 2.869,24 |
| Telefonia 2021 | 23 | R$ 2.809,30 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 2 | R$ 208,95 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 5 | R$ 113,98 |
| Total geral | R$ 1.091.189,22 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Quintela & Sa Servicos Ltda | 18 | R$ 158.000,00 |
| Locacerto | 26 | R$ 148.085,00 |
| R.f.m E Silva-me | 13 | R$ 88.000,00 |
| Tam | 88 | R$ 86.154,11 |
| Capital Imóveis Ltda | 21 | R$ 65.817,13 |
| Gol | 42 | R$ 55.817,41 |
| Jakami Comunicacoes Ltda - Me | 10 | R$ 46.660,00 |
| R & R Santos Ltda - Me | 17 | R$ 40.120,00 |
| Pantanal Veículos Ltda | 12 | R$ 31.967,49 |
| R. F. M E Silva | 3 | R$ 31.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 629.552,83 | 20,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 490.448,24 | 16,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 291.500,00 | 9,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 278.000,00 | 9,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 269.450,00 | 8,8% |
| Alimentação 2022 | R$ 155.946,17 | 5,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 153.259,90 | 5,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 87.980,00 | 2,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 77.500,00 | 2,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.000,00 | 1,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 26.140,00 | 0,9% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 25.500,00 | 0,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 13.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 4.500,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 382,25 | 0,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 165.870,30 | 5,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 155.933,50 | 5,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 55.980,00 | 1,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 40.000,00 | 1,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 36.980,00 | 1,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 29.405,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.300,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 4.115,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 72,60 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.048.815,79 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ubirajara Empreendimento Eireli | 10 | R$ 485.154,83 |
| Posto De Combustiveis Jardins Eireli Epp | 12 | R$ 227.700,00 |
| Quintela Sá Serviços Ltda | 4 | R$ 160.000,00 |
| Luciano Del Castilo Silva - Sociedade Individual De Advogacia | 1 | R$ 150.000,00 |
| Fam Empreendimentos Eireli Me | 11 | R$ 149.980,00 |
| Rafaela Dias Menezes | 2 | R$ 133.440,00 |
| R. F. M. E Silva Me | 3 | R$ 120.000,00 |
| R M R De Almeida Eireli | 16 | R$ 99.640,00 |
| Sampaio Sampaio Representações Ltda | 4 | R$ 95.500,00 |
| Elizio Pereira Da Costa | 2 | R$ 80.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/91 | PDL | Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021 | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/2934 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/2517 | PL | Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2475 | PL | Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1264 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia | Tramitando em Conjunto |
| 2022/952 | PL | Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais. | Aguardando Parecer |
| 2022/2727 | PL | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público fluvial intramunicipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1036 | PL | Insere qualificadoras nos crimes previstos no art. 306 e no art. 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para punir mais gravemente quando houver resultado morte ou lesão corporal | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2933 | PL | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/1501 | PL | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/60 | PDL | Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1094 | PL | Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/2010 | PL | Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. | Pronta para Pauta |
| 2022/2723 | PL | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer |
| 2022/1759 | PL | Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago” | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/19 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/2761 | PL | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. | Aguardando Parecer |
| 2021/39 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 179/2021 para definir ações de fiscalização das atividades da diretoria do Banco Central do Brasil, atribuídas ao Congresso Nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/4129 | PL | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3230 | PL | Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados | NAO INFORMADO |
| 2021/1294 | PL | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/936 | PDL | Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/130 | PLP | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/3068 | PL | Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico). | NAO INFORMADO |
| 2021/53 | PL | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 . | NAO INFORMADO |
| 2021/70 | PL | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | NAO INFORMADO |
| 2021/3066 | PL | Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências . | NAO INFORMADO |
| 2021/63 | PRC | Dispõe sobre a criação de um Memorial Virtual da Pandemia da Covid-19 no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/1091 | PL | Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3654 | PL | Dispõe sobre a anistia das parcelas em atraso relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2021/222 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018 | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/131 | PLP | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | NAO INFORMADO |
| 2021/3067 | PL | Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/3065 | PL | Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5161 | PL | Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/1889 | PL | Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/5369 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores do estado do Amapá em razão do estado de emergência ocasionado pelo desastre tecnológico ocorrido à planta de distribuição de energia do estado. | NAO INFORMADO |
| 2020/4012 | PL | Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. | NAO INFORMADO |
| 2020/4830 | PL | Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2020/414 | PDL | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/281 | PDL | Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3028 | PL | Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/1956 | PL | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3597 | PL | Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega. | NAO INFORMADO |
| 2020/2982 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. | NAO INFORMADO |
| 2020/1210 | PL | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/1145 | PL | Dispõe sobre a necessidade de pagamento de beneficio financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/439 | PDL | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/476 | PDL | Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”. | NAO INFORMADO |
| 2020/1442 | PL | Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. | NAO INFORMADO |
| 2020/330 | PDL | Susta os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2020, que designam novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação | NAO INFORMADO |
| 2020/124 | PLP | Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/1840 | PL | Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2160 | PL | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/4292 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/230 | PDL | Susta efeitos do Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e da Portaria n. 351 do Ministério da Cidadania, de 7 de abril de 2020, que "regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 . | NAO INFORMADO |
| 2020/1553 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2102 | PL | Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional | NAO INFORMADO |
| 2020/1154 | PL | Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/3962 | PL | Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3678 | PL | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5009 | PL | Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. | NAO INFORMADO |
| 2020/4846 | PL | Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4256 | PL | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PDL | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1157 | PL | Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4306 | PL | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2865 | PL | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2257 | PL | "Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde." | NAO INFORMADO |
| 2020/2931 | PL | Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/5220 | PL | "Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores". | NAO INFORMADO |
| 2020/4096 | PL | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet. | NAO INFORMADO |
| 2020/4385 | PL | .Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1142 | PL | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública | NAO INFORMADO |
| 2020/1894 | PL | Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2020/1565 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5477 | PL | Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | NAO INFORMADO |
| 2020/1947 | PL | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes do trabalhador que atue em serviços públicos e atividades essenciais durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4232 | PL | Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2361 | PL | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. | NAO INFORMADO |
| 2020/2923 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5490 | PL | Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/28 | PRC | Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/57 | PLP | Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2020/2854 | PL | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3871 | PL | Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | NAO INFORMADO |
| 2020/3503 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | NAO INFORMADO |
| 2020/5269 | PL | Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais | NAO INFORMADO |
| 2020/1491 | PL | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3022 | PL | Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3092 | PL | Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/2826 | PL | Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5268 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora. | NAO INFORMADO |
| 2020/3489 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/2807 | PL | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/975 | PL | Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade. | NAO INFORMADO |
| 2020/2340 | PL | Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2997 | PL | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/1175 | PL | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3885 | PL | Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/253 | PDL | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | NAO INFORMADO |
| 2020/285 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | NAO INFORMADO |
| 2020/2151 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2019/5607 | PL | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional. | NAO INFORMADO |
| 2019/5245 | PL | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2019/912 | PL | Regulamenta a atividade de parteira tradicional. | NAO INFORMADO |
| 2019/6079 | PL | Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. | NAO INFORMADO |
| 2019/1495 | PL | Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. | NAO INFORMADO |
| 2019/9 | PLP | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/797 | PL | Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2019/112 | PEC | Altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos. | NAO INFORMADO |
| 2019/3347 | PL | Garante que as atividades exercidas por profissionais de comunicação são essenciais à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos, na cobertura de execução de mandados judiciais, bem como altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística ou de comunicação que tenha repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme | NAO INFORMADO |
| 2019/6286 | PL | Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. | NAO INFORMADO |
| 2019/1494 | PL | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. | NAO INFORMADO |
| 2019/1981 | PL | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1582 | PL | Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5131 | PL | Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/44 | PRC | Institui o Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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