SILVIO COSTA FILHO - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL
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SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 1010
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 05/03/1982
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 844.258,21
(2018)
R$ 1.029.840,46
(2022)
R$ 1.938.629,14
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.381.949,62
Gastos de mandato
52,6%
Presença em sessões
25
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: PE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: PE
Votação Obtida: 162.056 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: PE
Votação Obtida: 109.185 votos (ELEITO POR QP)
2016 - VICE-PREFEITO
PRB | UF: PE
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 850.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO NA CIDADE DE RECIFE-PE. | R$ 750.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 750.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 750.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO RENDA FIXA | R$ 241.993,16 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 169.323,95 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM COFRE | R$ 35.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 21.264,28 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CAPITALIZAÇÃO | R$ 20.717,62 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | CAPITALIZAÇÃO NO BANCO SANTANDER BRASIL S/A | R$ 19.506,97 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL NO SANTANDER SEGUROS S/A | R$ 17.510,09 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CAPITALIZAÇÃO | R$ 15.389,81 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | PARTIÇÃO NO GRUPO EDUCACIONAL DO CARPINA LTDA | R$ 14.120,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO EMPRESA | R$ 14.120,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 14.120,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO EMPRESA | R$ 7.868,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS | R$ 7.868,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | PARTIÇÃO NO GRUPO EDUCACIONAL DA ESTANCIA LTDA | R$ 7.866,88 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | POUPANÇA | R$ 2.964,92 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES | R$ 2.299,92 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITO SANTANDER | R$ 469,49 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA NO BANCO SANTANDER S/A | R$ 254,27 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE | R$ 70,45 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 844.258,21 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.029.840,46 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.938.629,14 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 19.600,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 2 | R$ 4.119,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 8 | R$ 1.788,60 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 1.157,20 |
| Telefonia 2025 | 1 | R$ 0,07 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 17 | R$ 100.200,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 7 | R$ 83.930,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 69 | R$ 58.764,62 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 20 | R$ 54.489,38 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 7 | R$ 50.093,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 2 | R$ 5.134,50 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 2.051,42 |
| Telefonia 2023 | 9 | R$ 104,01 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 11 | R$ 112.023,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 90 | R$ 102.130,11 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 17 | R$ 90.050,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 13 | R$ 79.050,85 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 13 | R$ 71.272,02 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 28.500,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 14 | R$ 7.348,13 |
| Telefonia 2022 | 22 | R$ 7.043,31 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 2.728,98 |
| Serviços postais 2022 | 10 | R$ 445,85 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 146 | R$ 122.607,57 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 29 | R$ 114.200,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 15 | R$ 90.540,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 21 | R$ 69.487,44 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 45 | R$ 60.504,63 |
| Serviços postais 2021 | 18 | R$ 14.848,29 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 12.500,00 |
| Telefonia 2021 | 19 | R$ 7.765,27 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 9 | R$ 4.909,54 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 2.562,00 |
| Total geral | R$ 1.381.949,62 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Parvi Locadora Ltda | 25 | R$ 214.630,00 |
| Posto Sao Sebastiao Ltda | 31 | R$ 177.780,49 |
| Ancora Imobiliária | 24 | R$ 160.234,43 |
| Azul | 144 | R$ 124.557,69 |
| Tam | 101 | R$ 111.269,68 |
| Pedro Henrique Menezes Bezerra | 19 | R$ 102.400,00 |
| Parvi Locadora S.a | 8 | R$ 71.863,00 |
| Gol | 60 | R$ 47.674,93 |
| Anderson Dos Santos Bandeira | 8 | R$ 44.000,00 |
| Leucio Lemos Advogados E Associados | 4 | R$ 41.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 911.000,00 | 23,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 639.611,68 | 16,8% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 566.000,00 | 14,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 303.660,00 | 8,0% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 50.750,00 | 1,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 1,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 22.000,00 | 0,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 21.200,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 19.381,00 | 0,5% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 17.821,25 | 0,5% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 16.200,00 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 10.029,40 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 6.300,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.145,30 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 450,00 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 800.000,00 | 21,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 130.318,06 | 3,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 73.983,50 | 1,9% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 65.900,00 | 1,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 18.932,09 | 0,5% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 17.209,24 | 0,5% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 13.000,00 | 0,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 12.500,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 7.977,60 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.500,00 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.219,90 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 760,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 25,06 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.807.874,08 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tiago Pontes Queiroz | 3 | R$ 600.000,00 |
| Bj Servicos E Participaçoes Ltda | 3 | R$ 288.960,30 |
| Armando De Queiroz Monteiro Neto | 2 | R$ 265.000,00 |
| Pbf Grafica E Textil Ltda | 8 | R$ 201.441,56 |
| Edicleiton Barros De Santana | 4 | R$ 163.825,00 |
| Henrique Fenelon De Barros Neto | 2 | R$ 160.000,00 |
| Eleicao 2018 Manuel Placido Da Silva Filho Deputado Estadual | 3 | R$ 140.000,00 |
| A Freitas De Oliveira Pessoa De Andrade Grafica | 2 | R$ 130.449,25 |
| Global Outsourcing De Impressa | 1 | R$ 117.360,00 |
| Eleicao 2018 Alvaro Porto De Barros Deputado Estadual | 1 | R$ 110.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2023/1531 | PL | Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1120 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA) | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/2895 | PL | Autoriza os Municípios a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1767 | PL | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia | NAO INFORMADO |
| 2020/4706 | PL | Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens. | NAO INFORMADO |
| 2020/3253 | PL | Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2020/4679 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3377 | PL | Dispõe sobre emissão de comprovante de passagem aérea adquirida por sociedade empresária ou entidade da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/6523 | PL | Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim | Aprovada |
| 14/07/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não | Rejeitada |
| 07/07/2026 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2606189 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2636281 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim | Aprovada |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Não | Aprovada |
| 17/06/2026 | PRLP 3/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Não | Rejeitada |
| 17/06/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. | Sim | Aprovada |
| 17/06/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Sim | Concluída |
| 17/06/2026 | DTQ 3/0 | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não | Rejeitada |
| 16/06/2026 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. | Sim | Aprovada |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | RPD 16/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim | Rejeitada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim | Concluída |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim | Aprovada |
| 26/05/2026 | Proposição 2626432 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | RPD 34/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não | Rejeitada |
| 19/05/2026 | Proposição 2565804 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim | Aprovada |
| 19/05/2026 | Proposição 2605243 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim | Aprovada |
| 13/05/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim | Aprovada |
| 06/05/2026 | Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 30 | 0 | 27 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Br | Suplente | 28/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa do Consumidor | Suplente | 28/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Trabalho | Titular | 27/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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