PROF. GALEGUINHO - MDB - PREFEITO

s,
econômicas e políticas do campo democrático e popular do município de Serra Branca, com
sustentação de importantes apoios parlamentares e governamentais estadual e federal, além de
indispensáveis parcerias com segmentos da sociedade civil e do empresariado.
Todas as forças vivas da sociedade são imprescindíveis para as transformações que Serra Branca
precisa realizar como umas das cidades mais importantes do Cariri. Da classe trabalhadora aos
empresários. Dos poderes públicos às organizações da sociedade civil. Da Agricultura Familiar aos
agropecuaristas. Das instituições religiosas às instituições laicas. De cada pessoa a cada coletivo. –
Todas e todos são responsáveis.
O foco das propostas é o ser humano concreto, de diferentes faixas etárias, distintas condições sociais,
diversidade de gênero e dessemelhança territorial. Para que o possível governo tenha entre seus
princípios a equidade e, governando para todos e todas, priorize as maiorias vulnerabilizadas. Será um
governo republicano, antipatrimonialista, antipatriarcal, antirracista e absolutamente comprometido
com a sustentabilidade.
I – Introdução – Serra Branca hoje
Uma das cidades mais importantes do Cariri paraibano, Serra Branca é um centro regional de serviços
públicos e serviços privados que, além de sua população com cerca de 13.600 pessoas no município,
recebe e acolhe diariamente centenas e centenas de pessoas de municípios vizinhos com demandas e
expectativas diversas. Serra Branca é um município com grande potencial de desenvolvimento humano
com respeito ambiental.
Os/as serra-branquenses têm grandes desafios a serem enfrentados nestes próximos anos para
assegurar vida digna e prosperidade com sustentabilidade para todas pessoas bem como para as futuras
gerações. O desenvolvimento do município requer que, desde já, os obstáculos e as oportunidades
sejam encarados com realismo e criatividade, nunca como becos sem saídas. – Virá do povo toda a
potência transformadora no município.
O maior dos desafios está na dimensão da mentalidade: A classe política profissional e parte do
segmento empresarial não acredita que a população de Serra Branca tem potencial para reverter as
dificuldades históricas que assolam o município, mesmo com os exemplos palpáveis de mudanças,
protagonizados por mulheres e homens do povo e pelos governos progressistas que patrocinaram
avanços significativos e concretos.
Paralelo ao muito que já foi e continua sendo feito para o combate à fome e à insegurança alimentar,
para a expansão dos serviços públicos essenciais de saúde, educação, segurança hídrica, proteção
social e infraestrutura, persistem dificuldades que já poderiam estar superadas e ainda não foram por
falta de vontade da elite política do município que prefere reproduzir o status de poder mantendo a
maior parte das pessoas empobrecidas.
O Produto Interno Bruto percapta do município de Serra Branca (R$ 10.694,14) permanece entre os
mais baixos da região porque a economia do município continua estagnada e altamente dependente
das transferências que o governo federal principalmente, e secundariamente o governo da Paraíba,
realizam principalmente para a população na forma de benefícios diretos, mas também para o erário
municipal.
Os setores da agricultura e da indústria contribuem juntos com menos de 10% para o Produto Interno
Bruto do município, mesmo com a Agricultura Familiar sendo a ocupação de 1/3 da população
economicamente ativa. Cerca de 52% do PIB do município é oriundo dos gastos governamentais,
seguido pelo setor privado do comércio e dos serviços. Não à toa, apenas 15% da mão de obra do
município está ocupada em empregos formais. (IBGE, 2021)
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) levantado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(IPEA) sobre o município revela grandes déficits na formação do capital humano e no quesito renda e
trabalho, dimensões fundamentais para a promoção do desenvolvimento sustentável. As obras
estruturantes do município, com investimentos dos governos federal e estadual por si mesmas não
promovem desenvolvimento.
O Índice de Gestão Fiscal, sistematizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, indica o
quanto a gestão municipal continua sofrível e incapaz de liderar as mudanças necessárias. O município
tem o segundo pior índice de gestão fiscal de todo o Cariri, com números críticos quanto à autonomia
fiscal, gastos com pessoal e liquidez, além de muitas dificuldades para investimentos. A dívida do
município está em 36 milhões de reais.
O índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD/ONU) nos municípios situa Serra Branca num patamar intermediário de
desenvolvimento, graças aos grandes avanços na saúde, principalmente na Atenção Básica, que elevou
a expectativa de vida a patamares nunca vistos em toda a região. Os avanços na educação poderiam
estar bem melhores.
Um dos maiores entraves à expansão da economia está na estrutura fundiária do município com 80%
das propriedades com áreas inferiores a 50 hectares numa região tipicamente semiárida, com pouca
precipitação pluviométrica e solos agrícolas rasos e pouco férteis e quase sempre em estado de
desertificação, onde cerca de 2.200 pessoas têm na Agricultura Familiar o principal meio de sustento
econômico.
As áreas rurais do município, carecem de infraestrutura hídrica e de mobilidade, além de
disponibilidade de fontes de energia elétrica barata para a produção agrícola. As estradas vicinais
continuam num estado de abandono crônico. As pequenas propriedades não têm recursos para
armazenamento de água. A produção, invariavelmente é arcaica, com baixos níveis de tecnologia e
agregação de valor.
A cidade de Serra Branca e as vilas de Sucuru e Santa Luzia, razoavelmente equipadas para os serviços
de educação e saúde, tem amplos espaços sem pavimentação, praças, esgotamento sanitário e sem
cobertura vegetal. Nestas condições, tanto os espaços familiares como as áreas públicas tornaram-se
hostis à qualidade de vida. A sociedade e os poderes públicos precisam se dedicar sobremaneira aos
cuidados do Comum.
Duas regiões do município amargam o absoluto abandono por parte do governo municipal, o Carmo,
nos limites de Serra Branca com os municípios de Coxixola e Congo e as comunidades rurais de
Caititu, Catonho e Olho d’Água do Padre, que a partir de 2017 foram incorporadas pelo município de
Serra Branca, contribuindo para um aumento de mais de 10% na arrecadação do município com o
FPM, mas sem ações do poder local.
Dados oficiais do governo federal mostram que Serra Branca tem pouco mais de 7.000 famílias. Deste
total de famílias, pouco mais de 5.000 famílias estão inscritas no Cadastro Único da Assistência Social
(CadÚnico) para receber benefícios do governo federal. Ou seja, 70% das famílias de Serra Branca
são declaradamente pobres e precisam da ajuda do poder público para viver.
Todos estes desafios compõem uma agenda inadiável de mudanças que precisam ser realizadas com
uma grande articulação política entre governo, parlamento e sociedade, com mobilização,
envolvimento e engajamento da cidadania para que todos os segmentos políticos e sociais sejam
protagonistas das ações em cada política pública e em cada estratégia setorial, intersetorial e transversal
da vida em comum.
II – Propostas de governo
1. Infância e adolescência com dignidade desde a mais tenra idade, com uma estratégia que integra
diversas políticas públicas:
Fortalecimento das ações de pré-natal na estratégia saúde da família
Contratação de médico/a pediatra para atender com mais regularidade
Construção e manutenção de creches-escolas para a demanda na cidade e distritos
Expansão das escolas de tempo integral em todo o município
Manter as escolas abertas nos finais de semana com atividades de recreação
Todo apoio ao Conselho Tutelar para a defesa dos direitos das crianças/adolescentes
Implantação de escolinhas de esporte e de artes articuladas com as escolas
Cozinhas comunitárias e ações complementares de segurança alimentar
Programa Família e Comunidade na Escola para integração social da educação

2. Políticas públicas para as juventudes com formação integral para a vida, a cidadania e o mundo do
trabalho
Todo apoio às escolas de ensino médio no município em parceria com o governo estadual
Parcerias permanentes com o Sistema S para cursos profissionalizantes
Construção de quadras cobertas para práticas esportivas articuladas às escolas
Celebrar convênios com o governo federal para implantar o Bolsa Atleta no município
Incubadora de empresas para jovens empreendedoras/es
Política de apoio aos talentos, às artes e festas populares
Fazer gestão política para implantação de novos cursos técnicos na ECIT
Ampliar a luta pela implantação de cursos do IFPB em Serra Branca
Articular ações preventivas aos usos de drogas e de apoio à ressocialização
Políticas de apoio à diversidade e às identidades para que toda vida seja digna
Apoio financeiro e logístico a estudantes universitários
Fomentar jovens empreendedores para a instalação de pequenas indústrias nas áreas urbanas e rurais


3. Trabalhadoras e trabalhadores, empreendedores e Agricultura Familiar
Todo apoio à Agricultura Familiar para produzir mais e melhor, vender e ganhar dinheiro
Apoio à titularidade das pequenas propriedades rurais
Política de fomento à aquisição de terras para a Agricultura Familiar
Usar as máquinas e caminhões doadas pelo MDA exclusivamente na zona rural
Programa 3 Águas: alimentação humana, uso doméstico e produção econômica
Manutenção, recapeamento das estradas e construção de passagens molhadas
Incentivo à energia solar para quem quer produzir e comercializar no campo e na cidade
Programa Municipal de Financiamento da Agricultura Familiar – Promaf
Empreender Serra Branca – fundo municipal de apoio e financiamento A MEs e MEIs
Programa Motoqueiro Legal para custeio de emissão de CNHs de trabalhadoras/es
Fortalecer parcerias com o governo federal para o Programa de Aquisição de Alimentos
Apoio às empresas que quiserem se instalar no município com responsabilidade social
Muitas parcerias com parlamentares e governos para grandes obras e empregos

4. Políticas para mulheres, a maioria da população do município
Nomear mulheres para no mínimo 50% dos cargos de governo
Fortalecer os programas e as ações municipais em saúde da mulher
Políticas inter setoriais de combate às violências contra a mulher
Priorizar as mulheres nos programas municipais de transferência de renda e trabalho

5. Políticas para idosos e pessoas e portadoras de deficiência
A Política Municipal do Cuidado: ninguém vivendo isolado nem abandonado
Um Novo Abrigo para os Vicentinos ampliarem este grande serviço para o povo
Implantar programa municipal de cuidadores/as das pessoas idosas e em situação de risco
Programa de prevenção de violência contra pessoas idosas e pessoas com deficiência
Fortalecer o Conselho Municipal das Pessoas Idosas
Contratação de médico/a geriatra para atendimento regular nos domicílios
Criar programa de oportunidades de emprego para pessoas deficientes

6. Políticas integradas de proteção às famílias e respeito à diversidade
Implantar o programa Balcão de Direitos para auxiliar pessoas no acesso a direitos
Fortalecer a Estratégia Saúde da Família – PSFs e Saúde Bucal e a Farmácia Básica
Construir um Novo Hospital Regional de Serra Branca com equipe médica integral
Mais especialidades médicas: saúde da mulher, pediatria, geriatras, psiquiatria etc.
Criar um fundo municipal de custeio de cirurgias e tratamentos de alta complexidade
Implantar a Casa de Apoio em Campina Grande e João Pessoa para acolher familiares de pacientes
Implantar a central de exames de Serra Branca
Criar comissões escolares de integração família-escola
Parcerias com o governo federal para o Programa Minha Casa Minha Vida
Segurança hídrica: construção de sistemas de abastecimento de água e cisternas
Programa de prevenção contra as drogas e recuperação dos usuários
Incentivar a prática esportiva voltada para a promoção da saúde e do lazer
Fortalecer as ações de promoção da segurança alimentar e nutricional
Políticas transversais de combate ao racismo, ao patriarcado, à homofobia
Fortalecer as ações do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social
7. Uma revolução urbanística na cidade de Serra Branca e nas vilas de Santa Luzia do Cariri,
Sucuru e Carmo para o bem-viver e o desenvolvimento sócio econômico e ambiental
Planejar as intervenções nas áreas urbanas como espaços de sociabilidade e bem-estar
Quanto mais obras, mais bem estar para a população e mais empregos no município
Convênios para obras de calçamento, drenagem, praças, quadras, anfiteatros, UBSs
Construção da praça de eventos da cidade de Serra Branca
Construção do parque de exposições agropecuária e de feira de gado do município
Buscar um novo sistema de distribuição de água para toda a cidade
Florestamento na cidade e nas vilas para embelezar e aclimatar a cidade e as vilas
Concluir a obra de esgotamento sanitário da cidade de Serra Branca
Concluir a obra do aterro sanitário da cidade
Iluminação pública adequada e eficiente nas áreas urbanas e rurais
Parcerias com a secretaria de segurança pública para ampliar a presença das polícias
Implantar um sistema de câmeras em áreas estratégicas do município
Adequar vias e passeios públicos para a acessibilidade das pessoas idosas e deficientes
Artes e festas do povo: O orçamento das festas vai ser justo com os artistas locais
Total incentivo ao esporte amador e competições em todos os territórios do município
Inclusão digital: Todo estudante terá acesso à internet gratuita para atividades escolares
Potencializar o status de Serra Branca como um polo regional de comércio de serviços

8. Vida no campo
As comunidades rurais precisam de trabalho, segurança e bem-estar
Fortalecer a Agricultura Familiar e a produção agroecológica com valor agregado
Alavancar a rede de serviços públicos de educação e saúde em alto nível
Implantar serviços de creche-escola nas maiores comunidades rurais
Investir na infraestrutura hídrica para o consumo humano e produtivo
Programa permanente de construção, recapeamento e manutenção de estradas
Manter uma rede articulada de veículos compatíveis com o transporte de pessoas doentes
Segurança rural em parceria com a Secretaria de Segurança do estado da Paraíba

9. O cuidado com o meio ambiente é prioridade transversal e integrada todas as dimensões da vida
social e do governo
Programa de florestamento e refaunação nas margens de rios e riachos
Realizar estudos e parcerias para um programa de combate à desertificação
Regulamentar os usos de carro de som para prevenir contra a poluição sonora
Incentivar os reuso das águas servidas no ambiente doméstico e nas hortas
Fomento à produção agroecológica e o consumo de alimentos saudáveis
Implantar a coleta seletiva, a reciclagem e compostagem de lixo
Incentivar a auto organização dos catadores/as de lixo
Executar programas transversais de consumo responsável



10. Um governo republicano, democrático, popular, com equilíbrio fiscal, muitas parcerias com
o governo federal, governo estadual, outros governos municipais, sociedade civil e
empreendedores
A diretriz geral do governo é o desenvolvimento humano sustentável
Os gastos governamentais devem ter como diretriz a geração de emprego e renda
Valorização do servidor público com metas de gratificações e índices de desempenho
Total responsabilidade com a quitação da dívida da prefeitura com o IPSERB
CAUC: Toda prioridade para manter o município adimplente e apto a convênios
Transparência: o controle social dos gastos e políticas públicas
Equidade: Governar para todas e todos mas com prioridade para pessoas vulneráveis
Fortalecimento dos conselhos e conferências municipais
Realização de audiências públicas em todos os territórios do município
Orçamento Democrático para deliberar sobre as prioridades de investimentos públicos
Humanização e cordialidade de todos os órgãos de governo no atendimento às pessoas
Criação do Fórum Municipal de Desenvolvimento Sustentável

Pensar grande e querer muito mais é uma ousadia numa cidade constantemente levada a se acomodar
e manter em baixos níveis as exigibilidades da cidadania. Mas, é necessário ousar, imaginar, formular
saídas e apostar na política como o caminho para o desenvolvimento individual e coletivo com
sustentabilidade. É isto que este programa de governo propõe a sociedade serra-branquense e aos
poderes estadual e federal, imprescindíveis para a concretização destas propostas e compromissos.
Serra Branca, agosto de 2024.

Josenildo Gonçalves de Brito
(Professor Galeguinho-MDB)
Candidato a prefeito

José Ednaildo Saraiva de Brito (PT)
Candidato e vice-prefeito