GUILHERMINA - MOBILIZA - PREFEITO

na cidade.
Este Plano de Governo apresenta, de forma sintética, propostas e ações, em diversos
campos da vida dos cidadãos, com o objetivo de devolver a dignidade ao Serro.
Guilhermina, futura prefeita, e Amilton Campos Pereira, vice-prefeito, vão liderar, ao serem
eleitos, uma ampla e plural mobilização social, política, cultural, institucional e ambiental,
em diálogo e interlocução com o Governo Estadual para devolver ao Serro o destaque que
a cidade merece.
As temáticas tratadas neste documento, aqui entendidas como reais preocupações de
Guilhermina Brandão Simões, a agricultura em especial a Agricultura Familiar ,a Pecuária,
a saúde, a infraestrutura, a educação, o turismo e a cultura, o desenvolvimento econômico,
a assistência, a promoção da dignidade, dos direitos sociais, e a predisposição ao diálogo,
entre tantas outras - estão articuladas e entrelaçadas.
Políticas públicas, para terem êxito na missão de transformar e assegurar dignidade,
sobretudo àqueles que mais necessitam, sempre demandaram uma visão sistêmica, uma
costura, um ajuntamento de esforços e compromissos. É no cerzido, feito com atenção,
gosto, vontade e carinho, que as políticas públicas vão adquirindo concretude. Como nos
ensina o poeta, mineiro de Itabira, “não importa a distância que nos separa, se há um céu
que nos une” (Carlos Drummond de Andrade).
O futuro do Serro precisa ser reescrito. É necessário recuperar a esperança.
A partir de outubro, nas urnas, com a eleição de Guilhermina para prefeita e Amilton
Campos Pereira para Vice- Prefeito, vamos colocar a política a serviço do interesse público
do cidadão.

AGRICULTURA FAMILIAR

Visão Geral
O objetivo principal deste plano de governo é fortalecer a agricultura familiar no município
do Serro em Minas Gerais, visando aumentar a produção, diversificar as culturas e
promover a sustentabilidade e a segurança alimentar e nutricional através da agroecologia.
As ações propostas visam a inclusão, o apoio contínuo e a capacitação das famílias
agricultoras com desenvolvimento econômico, social e ambiental do município e região.
Diagnóstico
Alguns dos principais problemas identificados na agricultura familiar do Serro são:
Baixa produção de alimentos diversificados pelas famílias agricultoras cadastradas nos
programas PAA, PNAE e feiras livres da agricultura familiar;
Maior demanda de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do que de
alimentos produzidos pelas famílias de agricultores cadastrados nos programas de
aquisição de alimentos;
Assistência técnica convencional e não continuada;
Baixo número de técnicos especializados e alta demanda de famílias agricultoras sem
acompanhamento técnico;
Falta de assistência agroecológica contínua.

Objetivos Estratégicos
Promover formações em Agroecologia para os agricultores familiares;
Garantir assistência técnica contínua e especializada em Agroecologia;
Aumentar e diversificar a produção agrícola familiar;
Fortalecer os programas de aquisição de alimentos (PAA e PNAE);
Diminuir a inseguridade alimentar e nutricional da população serrana.

Ações Propostas
Manter e fortalecer a participação nos programas PAA e PNAE
Objetivo: Assegurar que as famílias agricultoras continuem participando e sendo
beneficiadas pelos Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Ações:
Assegurar a manutenção das famílias já cadastradas através de assistência
técnica.
Identificar e cadastrar novas famílias de agricultores aptas a participar dos
programas por meio de avaliação técnica e social em campo.
Facilitar o acesso às informações e requisitos dos programas através de
oficinas e palestras.
Garantir a regularidade na entrega dos produtos aos programas através da
assistência técnica agroecológica contínua.


Assistência técnica continuada e especializada em Agroecologia
Objetivo: Proporcionar um suporte técnico agroecológico contínuo e especializado às
famílias agricultoras.
Ações:
Ampliar o número de técnicos agrícolas no município, com foco em
agroecologia através de convênio com a EMATER e contratação de
profissionais especializados.
Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para formação
de novos técnicos no município.
Criar um cronograma de visitas técnicas periódicas às propriedades das
famílias cadastradas.

Formação e capacitação em Agroecologia para a Agricultura Familiar
Objetivo: Capacitar as famílias agricultoras em técnicas de produção agroecológica,
promovendo uma produção maior e mais diversificada.
Ações:
Oferecer cursos regulares de formação agroecológica, incluindo práticas de
cultivo, manejo sustentável e conservação do solo.
Oferecer cursos de processamento e acondicionamento dos alimentos com
o objetivo de diminuir o desperdício, agregar valor aos produtos e possibilitar
maior faturamento.
Oferecer cursos de gestão e controle financeiro para os agricultores
familiares terem autonomia de suas produções.
Realizar oficinas e palestras sobre a importância da agroecologia e sua
aplicação prática.

Incentivo à diversificação da produção
Objetivo: Incentivar a diversificação das culturas agrícolas, promovendo a segurança
alimentar e a sustentabilidade.
Ações:
Implementar programas de incentivo à produção de verduras, frutas e outras
culturas de ciclo curto além das folhosas.
Fornecer sementes e mudas de variedades diversificadas e adaptadas ao
clima local para que os agricultores possam multiplicar em suas
propriedades.

Fortalecimento das infraestruturas de apoio e feiras
Objetivo: Melhorar as infraestruturas de apoio à produção e comercialização dos produtos
agrícolas familiares.
Ações:

Criar a Cooperativa dos Agricultores da Agricultura Familiar do Município de
Serro, dando todo suporte necessário para seu desenvolvimento e de seus
membros.
Reformar e ampliar as demais instalações de armazenamento e distribuição
de alimentos.
Investir em equipamentos e tecnologias para a produção agroecológica
quando necessários.
Desenvolver redes de logística e transporte eficientes para escoar a
produção agrícola.
Assegurar a continuidade e fortalecer o Vale Feira (Lei Municipal nº
3.387/2022).
Parcerias e financiamento
Objetivo: Estabelecer parcerias e buscar financiamentos para viabilizar as ações
propostas.
Ações:
Firmar convênios com instituições públicas e privadas.
Buscar recursos em editais de fomento à agricultura familiar e agroecologia.
Incentivar e promover a participação das famílias agricultoras em
cooperativas e associações para fortalecer a organização coletiva.

Monitoramento e Avaliação
Objetivo: Acompanhar e avaliar continuamente as ações implementadas para garantir sua
eficácia e ajustar estratégias quando necessário.
Ações:
Criar um sistema de monitoramento e avaliação participativa com a inclusão
das famílias agricultoras.
Realizar reuniões periódicas para discutir os avanços e desafios das ações
implementadas.
Ajustar o plano de ação conforme os resultados obtidos.


Conclusão
Este plano de governo visa transformar a agricultura familiar do Serro em um setor forte,
diversificado e sustentável, promovendo a segurança alimentar, a inclusão social e a
sustentabilidade ambiental tão importantes para o município. Através da implementação
das ações propostas, espera-se melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras e
contribuir para o desenvolvimento do município do Serro como um todo.

Agricultura e Pecuária
Este plano de governo busca fortalecer a agricultura e a pecuária do Serro, promovendo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais. É
importante ressaltar que a implementação dessas ações requer um acompanhamento
constante e a participação ativa de todos os atores envolvidos, como produtores, governo,
instituições de ensino e pesquisa e sociedade civil.
É importante destacar que a zona rural do Serro é maior que a zona urbana, o que
demanda a adequada atenção para este segmento da população.
Assim, pretendemos atuar em determinados eixos de ação, conforme descrito a seguir:
Parceria Estratégica com o Sindicato e a Cooperativa:
Financiamento de projetos: Incentivar empresas a oferecer linhas de crédito facilitadas para
projetos apresentados pelas entidades, como a aquisição de equipamentos, a construção
de infraestrutura e a implementação de novas tecnologias.
Participação em decisões: Incluir representantes do Sindicato e da Cooperativa em
conselhos e comitês decisórios da Secretaria de Agricultura, garantindo a participação ativa
dos produtores na definição das políticas públicas.
Apoio a eventos: Apoiar e participar de eventos promovidos pelas entidades, como feiras,
cursos e workshops, visando a divulgação dos produtos locais e a troca de experiências
entre os produtores.
Reconstrução do Parque de Exposições Jairo Monteiro Magalhaes, garantindo a realização
de Festas Agropecuárias e funcionalidade, nos moldes das festas realizadas em Parque
de Exposição.
Valorização da Produção Local:
Promoção em eventos: Participar de feiras e eventos regionais e nacionais para divulgar
os produtos do Serro, buscando novos mercados e fortalecendo a marca local.
Incentivo ao turismo rural: Desenvolver programas de turismo rural que valorizem a
produção local, como rotas gastronômicas e visitas às propriedades rurais.
Capacitação e Assistência Técnica:
Cursos e workshops: Oferecer cursos e workshops gratuitos ou a baixo custo sobre temas
como boas práticas agrícolas, gestão de propriedades, marketing e legislação.
Assistência técnica especializada: Contratar técnicos especializados para oferecer
atendimento personalizado aos produtores, auxiliando na resolução de problemas e na
implementação de novas tecnologias.
Parcerias com instituições de ensino e pesquisa: Estabelecer parcerias com universidades
e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão
rural.
Infraestrutura e Logística:
Melhoria das estradas rurais: Investir na manutenção e na construção de novas estradas
rurais, garantindo o acesso dos produtores aos mercados e aos centros de distribuição.
Apoio à construção de armazéns: Incentivar a construção de armazéns para
armazenamento dos produtos, garantindo a qualidade e a conservação dos alimentos.
Criação de uma Feira Livre, na região do Bairro Morro de Areia que atenderá em média a
100 famílias, escoando assim a produção destas famílias.
Construir um centro recreativo e praças, embelezando o Bairro Lazareto.
MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Visão Geral:
O objetivo deste plano é propor soluções que amenizam os problemas de abastecimento
de água, saneamento básico e coleta de lixo, promovendo a sustentabilidade e a melhoria
da qualidade de vida dos moradores do Serro.
Abastecimento de Água:
Problemas:
563 habitantes urbanos sem acesso à água (SNIS – 2021)
7.831 habitantes rurais sem acesso à água (SNIS – 2021)
Propostas:
Ampliação da infraestrutura de abastecimento: Investir em convênio com a COPASA
na construção e ampliação de redes de distribuição de água em áreas ainda não atendidas
do município que possuem capacidade de receber a infraestrutura adequada.
Diagnóstico e monitoramento: Diagnóstico dos motivos e áreas de população rural e
urbana que não possuem acesso à água, além do monitoramento até o acesso à água de
qualidade.
Captação, armazenamento e tratamento de água: Implementar programas e tecnologias
de baixo custo para a instalação de sistemas de captação, armazenamento e tratamento
de água para áreas rurais e urbanas que possuem dificuldade de acesso à água.
Proteção de nascentes e mananciais: Desenvolver projetos de preservação e
recomposição florestal de nascentes e mananciais importantes para o abastecimento de
água do município, em parceria com COPASA, IEF, produtores rurais e instituições
ambientais públicas e privadas, através de incentivos e benefícios como o Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA).
Educação ambiental: Promover campanhas educativas com produtores rurais e
população urbana sobre a importância de respeitar as restrições ambientais para
garantirmos a proteção de nascentes e mananciais, além do uso consciente da água,
incentivando práticas de proteção, recuperação, economia e reutilização do recurso
hídrico.

Saneamento Básico:

Problemas:
12.375 habitantes sem coleta e tratamento de esgoto (59,17% da população total – SNIS
2021)
7.971 habitantes rurais sem coleta e tratamento de esgoto (100% da população rural –
SNIS 2021)
4.404 habitantes urbanos sem coleta e tratamento de esgoto (34,03% da população urbana
– SNIS 2021)
Comunidades, povoados, e distritos com tratamento de esgoto precário ou sem nenhuma
infraestrutura de saneamento básico.
Propostas:
Expansão da rede de esgoto: Avaliar a situação de bairros, distritos, comunidades e
povoados, e executar em convênio com a COPASA a expansão da rede de esgoto para
cobrir todas as áreas que ainda não possuem coleta, e que possuem capacidade de
receber a infraestrutura adequada.
Educação e conscientização: Desenvolver programas de educação ambiental focados
na importância do saneamento básico e na manutenção adequada das instalações,
evitando o lançamento irregular.
Incentivos à construção de fossas sépticas: Diminuir o uso de fossa rudimentar ou
valas, fornecendo apoio técnico e financeiro para a instalação de fossas sépticas em áreas
rurais, distritos, povoados e bairros não atendidos pela rede de esgoto.
Parcerias público-privadas: Estabelecer parcerias com empresas públicas e privadas
para investimentos em tecnologias e infraestrutura de baixo custo para o saneamento
básico urbano e rural.
Parcerias com universidades e outras instituições públicas de pesquisa: Estabelecer
parcerias com universidades e outras instituições de pesquisa para desenvolver e
implementar projetos de saneamento sustentável e de baixo custo na zona urbana e rural.
Monitoramento e avaliação: Fortalecer em parceria com a COPASA o sistema de
monitoramento contínuo da qualidade do saneamento e manutenção das redes de esgoto,
avaliando a eficácia das soluções implementadas, evitando vazamentos, contaminação e
fazendo ajustes quando necessário.

Resíduos Sólidos Urbanos e de Saúde:
Problemas:
2.503 habitantes urbanos e rurais sem coleta de lixo (SNIS – 2021)
Caminhão inadequado para a coleta e transporte de resíduos
Resíduos perigosos e de saúde que não possuem controle adequado de armazenamento,
coleta e destinação final
Propostas:
Ampliação da coleta de lixo: Mapeamento dos bairros urbanos e ruas sem coleta de
resíduos e expandir o serviço de coleta para todas as áreas do município, incluindo zonas
rurais que não possuem pontos de coleta.
Programas de separação e reciclagem de resíduos: Avaliar a viabilidade técnica, social
e econômica de criação de pontos de coleta seletiva em áreas estratégicas do município,
promovendo a separação de resíduos na fonte.
Campanhas educativas: Desenvolver campanhas de conscientização sobre a
importância da separação correta de resíduos, reciclagem e descarte adequado de
resíduos perigosos.
Fortalecimento da Associação de Catadores do Serro: Construir um espaço adequado
de trabalho e fortalecer a parceria com catadores de recicláveis, fornecendo apoio técnico,
logístico e financeiro.
Aquisição de caminhão de coleta adequado: Investir na compra de caminhão de coleta
de lixo adequado, e com capacidade para atender todas as áreas do município.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Fornecer EPIs completos (luvas, botas,
uniformes, máscaras, protetores auriculares) para todos os garis e catadores de materiais
recicláveis, garantindo sua segurança e saúde no manuseio dos resíduos domiciliares, de
saúde e perigosos.
Treinamento e capacitação: Oferecer treinamentos periódicos aos garis sobre o uso
correto dos EPIs e técnicas seguras de coleta de resíduos.
Infraestrutura de armazenamento de Resíduos Perigosos e de Saúde: Manter
instalações adequadas para o armazenamento temporário de resíduos perigosos e de
saúde, com segurança e isolamento apropriado.
Coleta especializada de Resíduos Perigosos e de Saúde: Manter e fortalecer o serviço
de coleta especializado para estes resíduos específicos, com transporte seguro e
profissionais treinados para o manuseio correto.
Parcerias com empresas especializadas: Manter parcerias com empresas licenciadas e
especializadas para coleta e destinação final de resíduos perigosos e de saúde.
Capacitação dos profissionais públicos de saúde: Continuar realizando programas de
capacitação para profissionais de saúde do município sobre o manejo adequado de
resíduos, desde a segregação até o descarte.

Gestão Integrada e Sustentável:
Propostas:
Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente: Estabelecer um conselho
com representantes da sociedade civil, setor privado e poder público para acompanhar e
propor ações ambientais do município.
Captação de Recursos: Buscar recursos estaduais e federais para financiar projetos
ambientais do município.
Transparência e Participação Popular: Garantir transparência nas ações e incentivar a
participação da população em todas as etapas do planejamento e execução dos projetos.

Mudanças Climáticas e áreas de risco:
Problema:
15 domicílios sujeitos a risco de inundação (SNIS/SINISA – 2021)
Propostas:
Mapeamento e monitoramento das áreas de risco de deslizamentos, ameaças e
vulnerabilidades locais, principalmente em época de chuvas.
Elaboração de um Plano Municipal de Emergência e de Contingência com a Defesa Civil
para as áreas de risco do município.
Assegurar abrigo seguro para as famílias em situações de risco de deslizamentos de terra
e de inundação.

Conclusão:
Este plano de governo visa enfrentar os principais desafios ambientais e de saneamento
básico do Serro, tornando-se uma cidade que respeita mais as questões ambientais e de
sustentabilidade, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de todos
os seus habitantes por meio de práticas ambientais básicas eficientes.


Saúde
A saúde, entendida como "um direito a um padrão de vida capaz de assegurar bem-estar,
inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais
indispensáveis", como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no
artigo XXV, deve ser uma da principais políticas públicas no Brasil.

No Brasil, o entendimento que a saúde é um direito indissociável ao direito à vida é
uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletida na criação do Sistema Único
de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 19881. Por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), os entes públicos devem garanti-la como real direito de cidadania, efetivando-a
segundo as bases da universalidade, integralidade, descentralização, equidade,
regionalização, hierarquização e participação social
O plano de governo para a área da saúde priorizará a ampliação e qualificação do
atendimento básico e de realização de maior número de exames.
Com o objetivo de reduzir a sobrecarga hospitalar, diminuir as filas de espera e evitar a
desistência de atendimento, propõe-se um conjunto de medidas voltadas para o
fortalecimento da rede de atenção