ÍTALO ABATI - NOVO - PREFEITO

tal em Belém nos próximos 8 anos.
2. Promover qualidade de vida e bem estar social a todos os moradores da cidade.
3. Transformar a cidade numa plataforma para Arte, Criatividade e
Oportunidade.

Ações:
1. Transformar a Secretaria de Urbanismo em Secretaria de Regeneração Urbana
e Gestão Inteligente.
2. Projetar, aplicar e operar mecanismos de gestão urbana eficiente com destaque
para:
1. Big Data.
2. Dados auto-referenciados.
3. Automação Coletiva - Comunicação Machine-to-machine..
4. Expansão dos sensores.
5. Geração de dados participativos.
3. Estabelecer canais de comunicação e controle social sobre atos administrativos.
4. Promover projetos artísticos que promovam a Consciência da Cidade. (Ação
em conjunto com FUNBEL, SEJEL e SEMEC).
5. Incorporação da Superintendência de Mobilidade Urbana e da Secretaria de
Meio Ambiente.
6. Automatizar e facilitar a emissão de Licenciamentos Ambientais e de
Construção para edificações de baixa complexidade.
Detalhamento das ações:
Objetivo 1: Transformar a cidade numa plataforma para Arte, Criatividade e
Oportunidade.
Ações:
1. Big Data - Criação de um centro de controle para converter big data em
informação divulgável à população e demais secretarias.
2. Dados Auto-Referenciados - Monitoramento e manutenção de infra-estrutura:
Sistema de mobilidade urbana, Gestão de Resíduos sólidos, Iluminação
Pública, Dados demográficos e sócio-econômicos, mapa da violência.
3. Automação Coletiva -
1. Gerenciamento de Tráfego Inteligente: automação de sistemas de
mobilidade urbana para ondas verdes e controle de tráfego;
2. Sistema de Transporte público Inteligente: Uso de tecnologia para
alinhar a oferta e demanda de transporte;
3. Iluminação pública inteligente: ajuste de brilho das luzes nas ruas com
base nas condições ambientais.
4. Gestão de Estacionamento: Mapeamento e monitoramento das vagas
disponíveis na cidade, privadas ou estatais. Disponibilização das
informações em tempo real para a população através de aplicativos e
monitores distribuídos pela cidade em pontos de
5. Segurança Pública: Mapa da violência e sistemas de vigilância
automatizados para monumentos e espaços públicos. Possibilidade de
aplicação de punições para atos de vandalismo de qualquer natureza.
6. Gestão de energia: Sistema de gerenciamento da energia elétrica em
prédios públicos.
4. Expansão dos sensores:
1. Rede sono dos justos: Mapa de ruído para monitoramento em tempo real
da poluição sonora da cidade com possibilidade de aplicação de
penalidades às infrações já previstas em lei.
2. Rede de infra-estrutura verde: Monitoramento de qualidade do ar,
temperatura e cobertura vegetal, alagamentos e desastres naturais.
3. Sesoriamento da rede de transporte público.
5. Geração de Dados Participativos:
1. Realização periódicas de Cartografias Sociais temáticas nas diversas
áreas de periferia da cidade.
2. Criação da Rede de FABLABs, espaços educativos de robótica para
atender a juventude da periferia e promover a geração de dados a partir
das atividades.
3. Apoiar ações artísticas que promovam a Consciência da Cidade:
1. Mangueira Desejo de Valzeli Sampaio - Para recuperação da
infraestrutura verde de mangueiras da cidade.
Objetivo 2: Extinguir a precariedade ambiental em Belém nos próximos 4 anos.
1. Automatizar e facilitar a emissão de Licenciamentos Ambientais e de
Construção para edificações de baixa complexidade. O objetivo desta ação é
atrair novos players pro mercado ambiental e com isso aumentar a oferta de
moradia digna na cidade.
2. Expandir a infraestrutura verde da cidade para margens de rios e periferia.
3. Criação de rede de jardins de chuva.
4. Programa de arborização e criação de infraestrutura de resfriamento de ruas na
periferia da cidade.
5. Substituição da atual frota de transporte público urbano movida à diesel por
veículos elétricos e com ar condicionado.
6. Criação de do SIMB - Organização Social para gerir toda a Mobilidade Urbana
de Belém - Sistema Integrado de Transporte Metropolitano de Belém. (Ver
Anexo).
7. Recuperar os diversos prédios públicos do Centro da Cidade para programa de
moradia digna, geridos através de Organização Social, nos moldes do
Programa de Bairros Sociais do Porto em Portugal.
Objetivo 3: Promover qualidade de vida e bem estar social a todos os moradores da
cidade.
1. Criação de Parques Lineares nas margens de rios urbanos, estabelecendo o
conceito de Cidade Esponja (Ver imagens abaixo).

Parques lineares na porção Sul da cidade.

Parques lineares na porção Central da cidade.

Parques lineares na porção Norte da cidade.
Fases de implantação dos Parques Lineares:
Fase 1:
Parque Linear Condor
Parque Caraparu
Parque Tucunduba
Parque Mundurucus
Parque Bernardo Sayão
Parque dos Caripunas
Parque Condor
Parque do Galo
Parque Linear Condor
Fase 2:
Quintino
3 de Maio
9 de Janeiro
Tucunduba 2
Consolidação de Parques Urbanos:
Parque Bruno Sechi
Parque do Mata Fome
Cemitério Santa Isabel
Elencar espaços de Intervenção Participativa:
Parque Iate Clube
Pratinha
Mata Fome
Rotatória
Equipamento Público
Equipamento Público
Parque do Curió
Equipamento Público
Janela pro Rio
Palmeira


2. Ceder horários da malha urbana para práticas esportivas e de lazer:
1. Avenida João Paulo II para ciclismo de competição das 4:00 às 7:00 horas
de segunda a sexta.
2. Avenidas Doca de Souza Franco e Presidente Vargas abertas ao público
nos domingos e feriados. (Quadras móveis poliesportivas; feiras de
artesanato).
3. Estrutura de Streeparks em locais-chave da cidade:
1. Portal da Amazônia. (X-games da Amazônia).
2. Ilha do Mosqueiro.
3. Ilha de Cotijuba.
4. Ceder imóveis de interesse para a gestão privada:
1. Mercado de São Braz.
5. Integrar a Região das Ilhas à malha urbana da Cidade.
1. Integração com modal de transporte fluvial através do Sistema NOVO
de Mobilidade.
2. Criação de um vetor de acesso ao Mosqueiro através do Outeiro.
3. Desenvolver infraestrutura de mobilidade e saúde na região das ilhas.
4. Levar ilhas de purificação de água para comunidades ribeirinhas.

Exemplo de ilha de purificação que pode ser trabalhada no tratamento de água nas
áreas ribeirinhas.


Plano NOVO de Mobilidade Urbana.
Dentro do eixo Ecológico do Projeto Capital, O Plano de Governo de Mobilidade
Urbana para Belém do Partido NOVO trata da criação de instrumentos e concepção
de projetos para traduzir em eficiência, dignidade e qualidade de vida o ir e vir das
pessoas que vivem em Belém do Pará. Para tanto, o presente plano está dividido em:
a) Diagnóstico do Problema de Mobilidade em Belém.
b) Sistema NOVO de Mobilidade Mobilidade Integrada, que envolve:
i) Organização Social para gestão do sistema.
ii) Redesenho do sistema, com tipos de linhas e modelo de operação.
iii) Tecnologias empregadas.
iv) Cronograma de implantação do Sistema.
c) Modais de Mobilidade Ativa.
i) Pedonal.
ii) Cicloviário.
d) Ações integradoras.
Com base nas ações a serem desenvolvidas, o plano de mobilidade integrado ao
planejamento urbano da cidade objetiva colocar as pessoas como centro das ações. De
resultados esperados, espera-se contar com dados objetivos para chegar a uma
diminuição considerável no tempo de deslocamento, na qualidade do serviço
prestado e nos preços ofertados à população.
Parte I - Diagnóstico do Problema de Mobilidade Urbana de Belém.

Problema 1 - Sobrecarregamento das vias.

O Centro de Belém recebe diariamente aproximadamente 500 mil pessoas oriundas de
fora dos seus limites urbanos. Ao considerar que a cidade possui uma população de
1.303.389 habitantes, percebe-se um aumento de 38% de tráfego, direcionados à porção
Sul da cidade, que está em destaque no círculo azul. De acordo com o estudo origem-
destino feito com dados nas plataformas META e Google Ads, os principais polos
geradores de tráfego para a cidade são:
a. Ananindeua - 217 mil pessoas.
b. Castanhal - 90 mil pessoas.
c. Barcarena - 56 mil pessoas.
d. Marituba - 48 mil pessoas.
e. Abaetetuba - 45 mil pessoas.
f. Santa Isabel - 21 mil pessoas.
g. Benevides - 16 mil pessoas.
h. Acará - 8 mil pessoas.
i. Santa Bárbara - 6 mil pessoas.

Os dados apontam para um grande uso do sistema rodoviário, embora a grande
quantidade de viajantes vindos diariamente de Barcarena e Abaetetuba também
apontem para a necessidade de atenção ao modal naval.

Problema 2 - Tempo de deslocamento.
Outro problema relevante é o tempo de deslocamento. Para tanto, fizemos a simulação
com 2 estudos de origem-destino que ilustram o problema vivido pelas pessoas em
Belém diariamente, além de dados gerais sobre o trânsito.
Estudo 01 - Alça Viária - CEASA.
Distância: 22,2 km.

O mapa acima mostra o deslocamento entre a Alça Viária e o CEASA, principal rota
de abastecimento de Belém. Nessa rota observa-se 3 pontos de estrangulamento que
elevam o tempo de viagem de 32 minutos em horários normais para 1 hora e 22
minutos em horas de trânsito intenso.
Estudo 02 - Icoaraci - IT Center.

Distância: 26,7 km.
Tempo de deslocamento em hora de ponta:
Transporte Público: 1h37 minutos
Ligeiros: 55 minutos.
Cicloviário: 1 hora e 19 minutos.

Avaliação Geral: Em horas de trânsito intenso, a média de velocidade horária em
Belém de acordo com plataformas como Waze e Google Maps, varia entre 15 e 20
km/h, o que aumenta muito muito o tempo de deslocamento na cidade,
principalmente de quem vive longe do trabalho. Para moradores da periferia da
cidade o tempo pode passar de uma hora de viagem, enquanto para quem vive na
Grande Belém esse tempo pode chegar a 3 horas de deslocamento. Ainda existe o
agravante do presente estudo não ter o tempo de espera dos ônibus para usuários
deste modal, uma vez que tais dados não estão disponíveis.

Problema 3 - Segurança Pública.
Em 2022, Belém registrou 10.343 sinistros no trânsito, resultando em 4.042 feridos e
145 mortos. No período de janeiro a agosto de 2023, foram registrados 3.541 acidentes,
com 2.347 feridos e 60 mortos. Esses números incluem diversos tipos de veículos, e é
conhecido que ciclistas são uma parte significativa dos envolvidos em acidentes (O
Liberal) (Serviços e Informações do Brasil)

Parte II - Sistema NOVO de Mobilidade Integrada.
O Sistema NOVO de Mobilidade Integrada é um sistema operado de forma
independente e sustentável por uma Organização Social a ser criada com autonomia
para captar recursos e financiar as operações de mobilidade urbana em Belém. Este
documento é um breve descritivo, que mostra primeiramente a hierarquia de
mobilidade, o zoneamento de mobilidade urbana, operacionalização, as fontes de
recursos financeiros e as tecnologias empregadas no sistema. O SIMB também engloba
formas ativas de mobilidade, como a cicloviária e pedonal, que necessitam igualmente
de ações a serem executadas em parceria com as Secretarias de Urbanismo e Meio
Ambiente.

A. Transporte Automotivo Terrestre e Fluvial.
a. Hierarquia de Mobilidade
i. Linha Troncal BRT - Linha bidirecional de 18,4 Km com piso em
concreto.
ii. Linha Troncal BRT Centro - Linha Circular de 10,7 km em faixa
segregada.
iii. Linhas Fluviais.
1. Linha Fluvial UNA - Tucunduba com 16,10 Km
2. Linha Fluvial UNA - Icoaraci com 17,2 Km.
iv. LAs - Linhas Alimentadoras.
1. Linha Circular Galo - Tucunduba com 9,94 Km.
2. Linha Circular Marco - Umarizal com 16,3 Km.
3. Linha Circular Mauriti - UFRA com 10,5 km.
4. Linha Circular Campina - Condor com 7,20 Km.
v. Linhas Circulares.
1. Linha Circular Icoaraci - Outeiro - 28 Km.
2. Linha Circular Norte - 18,8 Km.
3. Linha Circular Sul - 21,6 Km.
vi. Linhas de Integração.
1. Linha de Integração Estrada Nova - Tucunduba. 11Km.
vii. Linhas Expressas.
1. Linha que liga o aeroporto ao centro da cidade.
2. Linha eventual que liga o Mangueirão ao centro da
Cidade.
b. Transporte Local sem itinerário definido - Geobus.
i. A idéia do sistema GeoBus é um sistema Crowdsourcing que
adapta o itinerário de acordo com a demanda em tempo real. o
GeoBus é um conceito de plataforma digital de informações sobre
o transporte público por ônibus, com a participação do usuário
no provimento de dados sobre rotas e tempo e geração de índices
de eficiência para gestores.

c. Zonas de Mobilidade.
i. Zona Verde - Zona central da cidade onde os atuais guardadores
de carros são capacitados para atenderem condutores,
passageiros e turistas.
ii. Zona Azul - Área pública de estacionamento por tempo limitado.
iii. Zona Roxa (de Transferência).
iv. Zona Tarifária - Zonas de precificação de acordo com o distrito:
1. Zona Tarifária 1 -
a. DABEL - Distrito de Belém - Bairros: Cidade Velha,
Campina, Reduto, Umarizal, Nazaré, Batista
Campos, São Braz e Marco.
b. DAGUA - Distrito Administrativo do Guamá -
Guamá, Terra Firme e Universitário.
2. Zona Tarifária 2
a. DAICO - Distrito de Icoaraci -
b. DABENG - Distrito Administrativo do Bengui.
c. DAOUT - Distrito do Outeiro.
3. Zona Tarifária 3 - Ilhas.
a. Mosqueiro, Cotijuba e Combu.
v. Zona 30 - Zona de velocidade máxima de 30km/h.
vi. Zona Pedonal - Área onde o planejamento urbano deve priorizar
o deslocamento a pé, com medidas que serão aplicadas.
vii. Zona Ciclável.
viii. Zona de Esporte e Lazer - Destinação de determindas áreas da
cidade para prática exclusiva de esportes, tais como ciclismo e
patins:
1. Avenida João Paulo II de Segunda a Sexta entre 4h00 e
6h00 da manhã.
ix. Zona GeoBus - Bairros do Tapanã, Parque Verde e Tenoné.
d. Tipos de Estações.
i. Estação Intermodal.
ii. Terminal Intermodal.
iii. Estação BRT.
iv. Estação BRT Centro Histórico.
v. Estação Alimentadora.
vi. Portos.
vii. Paradas.

e. Operação.
i. Definidas as linhas, é disponibilizado o time table com horários e
frequência em cada parada e estação.
ii. Quanto maior a demanda, maior a frequência de veículos.
iii. O preenchimento do time table é feito em regime de concorrência,
com empresas e empreendedores individuais que cumpram com
os requisitos mínimos de assiduidade e qualidade estabelecidos
para prestação de serviços.
iv. A remuneração das empresas e empreendedores será calculada
com base na frequência de passageiros.
v. Empresas e empreendedores que não cumprirem o acordado em
contrato serão descredenciadas no sistema

Captação de Recursos.

Bilhete único e Passes.
f. O bilhete único dá direito a usar o sistema em qualquer estação e
direção em até uma hora de uso.
g. O Passe é um bilhete individual com tarifa baseada nas zonas de
deslocamento dentro da cidade de Belém.
Estacionamentos Subterrâneos.
h. Os estacionamentos subterrâneos são uma solução urbana que
condiciona os veículos ligeiros abaixo dos logradouros públicos,
deixando o espaço superior para aumentar as áreas de circulação
pedonal e ciclica. Estes empreendimentos serão construídos e
explorados pela inícia privada em modelo de operação urbana, ficando
uma taxa de 2% para alimentar o SIMB
Áreas de Transferência.
i. Áreas de estacionamento de veículos para que converta o passageiro do
transporte individual para o sistema coletivo. Este sistema é gratuito
para usuários regulares do sistema, ou seja, aqueles que compram o
passe mensal. Aos demais usuários é cobrado o valor tarifário de
estacionamento, porém com valores menores que os praticados no
mercado.
Naming Rights.
j. Venda de direitos de nomes para estações de ônibus, paradas e veículos
terrestres ou fluviais..
Publicidade.
k. Fontes de receita de publicidade em busdoors, sinalização eletrônica e
outras fontes a definir.
Aluguel de espaços.
1. Aluguel de espaços para comercialização de alimentos,
bebidas, ações promocionais, entre outros.

Tecnologias.
1. Contador de Tráfego.
2. Mapa de Calor.
3. Linhas locais com gestão de Inteligência Artificial.
4. Tarifa Dinâmica.

Implantação do SIMB.
1. O SIMB será implantado de forma escalonada, em cronograma a ser definido.
Conforme o sistema passe a funcionar, as linhas que hoje operam no atual
sistema serão descontinuadas.


Parte III - Modais de Mobilidade Ativa.

Características do Deslocamento a pé:
Segundo dados do site MOBILIZE, e do CAOS PLANEJADO, cerca de um terço ou
mais dos deslocamentos são a pé, no entanto, o mesmo não é uma prioridade do
PLANMOB.
Para que o deslocamento a pé ocorra, é necessário que haja padrões mínimos de
segurança e conforto no deslocamento a pé. Os gráficos abaixo mostram em que
situação se encontra o deslocamento a pé em Belém:


Figura 1 - Fonte: https://caosplanejado.com/territorio-sem-dono-calcadas-
brasileiras-revelam-negligencia-com-o-pedestre/



Figura 2 – Fonte: https://caosplanejado.com/territorio-sem-dono-calcadas-
brasileiras-revelam-negligencia-com-o-pedestre/

O quadro a seguir extraiu do Plano de Mobilidade os principais problemas para a
caminhabilidade da cidade, e apresenta propostas de ações necessárias para resolver
tais problemas.

Problemas no Deslocamento A pé
segundo o PLANMOB
Ações Propostas.
"Estado precário das calçadas,
indistintamente em áreas centrais ou
periféricas, e inadequação à
acessibilidade universal;"
Inexistência de estudos direcionados
para as demandas de circulação de
pedestres;
Desatualização do instrumento
normativo: Lei nº 7.055 de 30 de
dezembro de 1977 - Código de Posturas
do Município de Belém;
Falta de implementação da Lei nº 8.909
de 29 de março de 2012 – institui o
Plano Municipal de Arborização Urbana
de Belém e do Decreto nº 75.278 de 10
de abril de 2013 - Manual de Orientação
Técnica da Arborização Urbana de
Belém, priorizando as principais vias de
Belém, principalmente as que possuem
um fluxo relevante de pedestres;
Descumprimento da Lei Federal nº
10.098/2000 e do Decreto Federal nº
5.296/2004, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas
com deficiência ou com mobilidade
reduzida.
1. Uso de ferramentas de
urbanismo tático: Criação de
faixas verdes para trânsito de
pedestres em vias que não
dispõem de calçada, para
posterior implementação de
calçadas estruturadas.
2. Uniformização e municipalização
das calçadas em zonas
residências.
3. Extenso Plano de Arborização da
cidade, e em vias comerciais de
coberturas que protegem da
radiação solar.
4. Cobrança de taxa sobre calçadas
fora do padrão em áreas
comerciais.


Sobre as Propostas:
1. Urbanismo Tático:

Uso de pinturas como a faixa verde para trânsito de pedestres.

2. Uniformização e municipalização das calçada
A atual forma de gestão das calçadas, onde o lote adjacente é responsável pela
manutenção, claramente não funcionou. Temos calçadas sem uniformidade,
com desníveis, buracos, com materiais degradados, que dificultam não apenas
a locomoção de pessoas com dificuldade de deslocamento, mas também a
própria caminhabilidade da cidade, o que é essencial para a vivência que se
deve buscar.
Hoje, a gestão desses espaços públicos funciona como uma “privatização mal
feita”, onde não se entende que as calçadas são espaços públicos e não privados
do lote adjacente, dificultando a interface público-privada que também é um
fator muito importante. Esses pontos acabam por exigir que a responsabilidade
desses espaços seja entregue novamente ao município, que pode buscar
investimentos privados ou mesmo t