REQUIÃO FILHO - PDT - GOVERNADOR

ige presença em todo o Paraná, dos grandes centros
aos pequenos municípios, do campo ao litoral e à fronteira. O lugar onde alguém nasceu ou mora
não pode determinar a qualidade do serviço público que recebe.
O Paraná que cuida respeita quem faz o Estado funcionar. Professores, profissionais da saúde,
policiais,bombeiros, técnicos, trabalhadores da assistência e demais servidores precisam de
condições, formação, proteção e equipes suficientes. Prédio vazio, equipamento parado e anúncios
em atendimento não são entrega.
Desenvolver o Paraná é fortalecer quem trabalha e produz. O crédito público, a infraestrutura,
a tecnologia, as compras do Estado e os incentivos devem abrir oportunidades, apoiar pequenos
negócios, cooperativas, agricultura familiar, indústria e comércio, gerar emprego digno e manter
renda nas regiões. Recurso público não servirá para garantir privilégio, transferir risco ao Estado
ou financiar lucro sem contrapartida.
Cuidar é preservar a capacidade do Paraná de decidir. Água, saneamento, energia, logística, dados,
tecnologia e crédito são instrumentos para levar serviço, investimento e segurança a todas as
regiões. O patrimônio público será protegido e colocado a serviço de metas concretas. Parcerias
serão feitas quando entregarem resultado, com contratos transparentes, fiscalização e
responsabilidade.
Cuidar também é reconhecer que as pessoas não partem do mesmo lugar. As políticas enfrentarão
as barreiras vividas por mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, pessoas com
deficiência, pessoas idosas, juventudes, população LGBTQIA+ e famílias em vulnerabilidade.
Direito não pode depender de favor, influência ou capacidade de abrir portas.
Este plano assume compromissos verificáveis: reduzir desigualdades entre regiões, garantir
presença humana nos serviços, tratar a tecnologia como ferramenta, valorizar profissionais, proteger
o patrimônio público e fazer cada real gasto servir a um resultado coletivo. Requião Filho apresenta
ao Paraná um governo que sabe a quem serve e assume a responsabilidade de cuidar.
O Paraná que cuida será construído em cada escola que ensina, em cada unidade de saúde que
atende, em cada crime investigado, em cada família protegida, em cada produtor apoiado e em
cada município respeitado. O governo existe para fazer o Estado funcionar para as pessoas.
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O Paraná que cuida.
Requião Filho - PDT 12 - Coligação Paraná para Todos
1. Governo presente para cuidar das pessoas e proteger
o patrimônio público
O Paraná precisa de um Estado que planeje, coordene e preste contas. A administração
será organizada para transformar orçamento, patrimônio e trabalho público em serviços
contínuos, com metas verificáveis, atendimento humano e decisões orientadas pelo
interesse coletivo.
Compromissos
• Governo integrado — Criar um centro de governo para coordenar prioridades, destravar entregas,
organizar respostas a crises e cobrar responsáveis, prazos e resultados.
• Transparência de verdade — Publicar contratos, obras, benefícios fiscais, metas, prazos
e resultados em linguagem compreensível, com Controladoria e Ouvidoria fortalecidas.
• Serviço público valorizado — Planejar concursos, carreiras, formação, saúde e segurança dos
servidores e cumprir a data-base com negociação e previsão orçamentária.
• Atendimento humano e digital — Digitalizar serviços sem excluir quem precisa de atendimento
presencial; nenhum direito dependerá exclusivamente de aplicativo ou decisão automatizada.
• Celepar pública e soberania digital — Manter a Celepar sob controle público, recompor
sua capacidade técnica e proteger os dados e os sistemas essenciais do Paraná.
• Justiça fiscal — Revisar incentivos fiscais, preservar os que entregam investimento e emprego
e encerrar privilégios sem retorno público.
• Imposto menor para os pequenos — Zerar a carga estadual de ICMS das micro e pequenas
empresas durante a transição para o IBS, pelos instrumentos juridicamente disponíveis.
• Bens essenciais — Reduzir, dentro da competência estadual, a carga sobre medicamentos
essenciais quando houver efeito comprovado no preço ao consumidor.
• Patrimônio público protegido — Nenhuma privatização ou perda de controle de empresa estratégica
ocorrerá sem avaliação independente, transparência e demonstração do interesse público.
• Governo sem loteamento — Organizar a administração por compromissos públicos, sem entregar
secretarias e empresas estatais como moeda de troca política.
• Serviço que não para — Preparar planos de continuidade para saúde, segurança, energia,
conectividade e outros serviços essenciais diante de crises e desastres.
• Compras públicas limpas — Planejar aquisições, reduzir emergências previsíveis, abrir espaço
a pequenos fornecedores e responsabilizar quem atrasar ou entregar mal.
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2. Apoio aos municípios e desenvolvimento regional
A desigualdade regional também nasce da falta de projetos, equipes e recursos nos
municípios menores. O Estado será parceiro dos 399 municípios, levando capacidade técnica
a quem mais precisa e coordenando soluções que ultrapassam divisas municipais.
Compromissos
• Engenharia e assistência técnica — Oferecer equipes estaduais e regionais para projetos,
licenciamento, obras, manutenção e captação de recursos, sobretudo aos pequenos municípios.
• Banco Estadual de Projetos — Organizar uma carteira pública de projetos maduros e ajudar cada
município a transformar necessidades em propostas executáveis.
• Planejamento regional — Fortalecer o IPARDES e construir pactos regionais para integrar saúde,
educação, logística, ambiente, turismo e desenvolvimento.
• Critérios públicos de apoio — Distribuir recursos e assistência por necessidade, desigualdade
territorial, risco e capacidade de execução, sem favorecimento político.
• Mais apoio a quem tem menos — Definir contrapartidas proporcionais à capacidade financeira
de cada município para que os menores não percam investimentos por falta de caixa.
• Consórcios que resolvem — Apoiar soluções compartilhadas para saúde, resíduos, defesa civil,
inspeção, máquinas e serviços especializados, sem criar estruturas duplicadas.
• Regiões metropolitanas, litoral e fronteira — Coordenar transporte, saneamento, drenagem,
resíduos e outros serviços que ultrapassam limites municipais.
• Tecnologia compartilhada — Ampliar, por adesão voluntária, serviços tecnológicos públicos
e soluções da Celepar para prefeituras e consórcios.
• Projetos prontos para captar — Manter licenças, custos, terrenos e fontes de financiamento
organizados para não perder recursos estaduais, federais ou internacionais.
• Prestação de contas simplificada — Padronizar orientações, capacitação e sistemas, reduzindo
burocracia sem abrir mão da fiscalização do dinheiro público.
• Fronteira integrada — Manter agenda permanente com Paraguai e Argentina para mobilidade,
saúde, comércio, logística, turismo e resposta a emergências.
• Pacto com metas por região — Reunir municípios, universidades e setores produtivos em
compromissos territoriais com responsáveis, prazos e acompanhamento público.
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3. Saúde pública e regionalização do atendimento
Quem depende do SUS não pode esperar indefinidamente nem atravessar o Paraná para
receber atendimento. A rede será organizada por regiões, com atenção básica forte, filas
transparentes, hospitais resolutivos e cuidado contínuo do diagnóstico à recuperação.
Compromissos
• Mais recursos próprios — Elevar gradualmente a aplicação estadual em saúde até o fim do mandato.
• Atenção primária perto de casa — Ampliar o cofinanciamento estadual dos municípios e retomar
princípios do HOSPSUS, integrando unidades básicas, hospitais e referências regionais.
• Fila única e transparente — Permitir que cada pessoa acompanhe exames, consultas e cirurgias,
com prioridade clínica, prazo, encaminhamento e oferta regional visíveis.
• Mutirões com continuidade — Reduzir o passivo de cirurgias e exames sem abandonar
o acompanhamento antes e depois do procedimento.
• Rede hospitalar e urgência — Recuperar a capacidade existente, ampliar leitos e serviços
regionais e integrar hospitais, SAMU, transporte sanitário e atenção básica.
• Profissionais onde mais faltam — Combinar concursos, carreira, residência, formação e incentivos
de permanência para reduzir vazios assistenciais no interior.
• Saúde mental e dependência — Ampliar CAPS, cuidado comunitário, prevenção do suicídio,
atenção ao álcool e outras drogas e leitos de referência.
• Medicamento e diagnóstico — Fortalecer assistência farmacêutica, laboratórios e telessaúde
e acompanhar o paciente do exame ao tratamento.
• Prontuário integrado — Compartilhar informações essenciais com segurança para evitar repetição
de exames e perda do histórico quando o paciente muda de serviço.
• Vigilância e prevenção — Reforçar vacinação, controle de surtos, saúde do trabalhador e resposta
a riscos sanitários e ambientais em todas as regiões.
• Paraná Sorridente — Ampliar saúde bucal na atenção básica, os Centros de Especialidades
Odontológicas, próteses e atendimento regional.
• Mais Especialidades — Levar consultas e diagnósticos hoje concentrados aos polos regionais
e integrar hospitais universitários ao atendimento do SUS.
• Hospitais Regionais da Mulher e da Infância — Criar hospitais regionais integrados ao SUS,
com maternidade, gestação de alto risco, ginecologia, oncologia, neonatologia, pediatria,
diagnóstico e apoio multiprofissional.
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4. Educação, ciência e ensino superior
A escola pública voltará a ser organizada pela aprendizagem, pelo vínculo humano e pela
valorização de quem ensina. Estrutura, alimentação, inclusão e tecnologia estarão a serviço
do projeto pedagógico, com participação da comunidade e presença do Estado.
Compromissos
• Alfabetização no tempo certo — Universalizar até 2030 a alfabetização em leitura, escrita
e conhecimentos matemáticos essenciais ao final do 2º ano.
• Recuperação da aprendizagem — Oferecer apoio contínuo, material adequado e acompanhamento
desde os anos iniciais, sem maquiar resultados ou culpar estudantes e professores.
• Nenhuma escola fechada para economizar — Manter turmas e escolas necessárias, respeitando
distância, transporte, condições pedagógicas e decisão das comunidades.
• Fim do Parceiro da Escola — Devolver ao poder público a gestão administrativa das unidades,
com transição que preserve aulas, alimentação, limpeza e direitos dos trabalhadores.
• Revisão do modelo cívico-militar — Submeter as escolas a avaliação independente e devolver
à comunidade escolar a decisão sobre seu projeto pedagógico.
• Professores valorizados — Realizar concursos, fortalecer carreira, formação e autonomia
pedagógica e assegurar eleição periódica de diretores.
• Escola integral com estrutura — Ampliar a jornada com alimentação, profissionais, bibliotecas,
laboratórios, quadras e projeto pedagógico, e não simples permanência no prédio.
• Tecnologia como ferramenta — Ensinar computação, programação, robótica e uso crítico
da inteligência artificial sem plataformização, vigilância ou substituição dos professores.
• Ensino médio, técnico e permanência — Integrar formação geral e profissional e ampliar EJA,
educação do campo, inclusão, transporte, alimentação e apoio ao estudante.
• Universidades e ciência públicas — Preservar autonomia, dar previsibilidade ao financiamento
e ampliar assistência estudantil, pesquisa, extensão e hospitais universitários.
• Alimentação segura e regional — Garantir refeições adequadas, inclusive para alergias e doença
celíaca, e ampliar compras da agricultura familiar.
• Escola bem cuidada — Recuperar salas, cozinhas, banheiros, quadras, bibliotecas, laboratórios
e redes elétricas e publicar o andamento das obras por unidade.
• Celeiro Tech — Integrar universidades, centros de pesquisa, empresas, trabalhadores e territórios
para mapear capacidades e gargalos, compartilhar laboratórios e mobilizar financiamento,
cooperação, compras públicas e encomendas tecnológicas. Os polos de inovação usarão estruturas
existentes e só serão criados onde houver demanda, equipe e custeio, gerando emprego e
oportunidades para a juventude, do solo ao silício.
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5. Segurança pública, justiça e defesa civil
Segurança pública não se resume a viaturas e discurso. Cuidar da população exige presença
territorial, investigação, inteligência, prevenção e integração, com efetivo suficiente e
condições dignas para quem protege o Paraná.
Compromissos
• Efetivo permanente — Realizar concursos periódicos para repor vacâncias e ampliar
Polícia Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros.
• Presença nos 399 municípios — Adotar como horizonte presença policial permanente
e atendimento operacional 24 horas, por equipes locais ou regionais.
• Carreira e condições de trabalho — Corrigir distorções das praças, rever cargas horárias
incompatíveis e reconhecer a responsabilidade de chefia em todas as carreiras policiais.
• Emergência integrada — Regionalizar o despacho e reunir, numa mesma central,
o encaminhamento imediato a PM, Bombeiros, SAMU, Polícia Civil e Guardas Municipais.
• Investigação e perícia — Reduzir o passivo de inquéritos, ampliar a Polícia Científica e permitir
ao cidadão acompanhar o encaminhamento de sua ocorrência.
• Inteligência e câmeras — Integrar videomonitoramento, leitura de placas, alertas eletrônicos
e análise criminal com auditoria e proteção de dados; ampliar câmeras corporais.
• Polícia comunitária — Retomar Projeto Povo, Patrulhas Rurais e Bombeiros Comunitários,
com equipes estáveis e diálogo com os territórios.
• Fronteira protegida — Fortalecer BPFRON, inteligência financeira e operações contra armas,
drogas, contrabando e roubo de cargas no campo, litoral e fronteira.
• Cuidar de quem protege — Reformar o Hospital da PM como referência para as forças e organizar
atendimento regional, saúde mental, prevenção do suicídio e reabilitação.
• Presídios industriais públicos — Separar lideranças criminosas, retomar unidades administradas
pelo Estado e ampliar trabalho remunerado, educação e qualificação.
• Câmeras corporais para proteger — Ampliar o uso progressivamente, com regras de
acionamento, armazenamento, acesso, cadeia de custódia, privacidade e auditoria.
• Defesa Civil antes do desastre — Mapear riscos, ampliar alertas, apoiar planos municipais
e garantir resposta rápida, abrigo, água, alimento e reconstrução transparente.
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6. Trabalho, renda e desenvolvimento econômico
Crescimento só interessa quando melhora a vida de quem trabalha. O desenvolvimento será
medido pela renda, pelo emprego digno e pela capacidade de produzir em todas as regiões,
com apoio público condicionado a resultados sociais e econômicos.
Compromissos
• Crédito para quem produz — Fortalecer Fomento Paraná, BRDE, microcrédito e Fundo Estadual
de Aval para pequenos negócios, cooperativas e inovação.
• Política industrial com contrapartida — Vincular incentivos, terrenos, crédito e infraestrutura
a investimento, emprego, salário, inovação e permanência no Paraná.
• Compras públicas locais — Facilitar a participação de micro e pequenas empresas, cooperativas
e fornecedores regionais, com divisão de lotes quando cabível.
• Menos imposto para micro e pequenas — Usar os instrumentos estaduais para zerar o ICMS
durante a transição ao IBS e simplificar obrigações acessórias.
• Qualificação ligada a vagas — Planejar cursos com trabalhadores, empresas, sindicatos
e territórios e avaliar colocação, renda e permanência no emprego.
• Agências do Trabalhador fortalecidas — Integrar intermediação, documentação, orientação
profissional, seguro-desemprego e inclusão produtiva.
• Piso regional com ganho real — Atualizar anualmente as faixas do piso salarial regional
por negociação tripartite e política de valorização.
• Economia solidária — Ampliar cooperativismo, incubação, assistência técnica, comercialização
e crédito orientado para iniciativas coletivas.
• Exportar e produzir no interior — Preparar pequenos negócios e cooperativas para certificação
e mercados e qualificar áreas industriais já existentes antes de criar novas.
• Saúde do trabalhador — Fortalecer prevenção de acidentes, vigilância de doenças ocupacionais
e a rede regional dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
• Proteção contra a precarização — Exigir integridade e respeito às relações de trabalho
das empresas que recebem apoio, crédito ou incentivo estadual.
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7. Agricultura e desenvolvimento rural
O campo paranaense precisa de crédito, assistência técnica, infraestrutura e proteção diante
das mudanças do clima. Produzir mais deve significar renda para as famílias, comida de
qualidade e agregação de valor perto de onde a produção acontece.
Compromissos
• Assistência técnica pública — Fortalecer o IDR Paraná e ampliar extensão rural contínua,
multidisciplinar e orientada à agricultura familiar.
• Trator e Insumo Solidário — Retomar crédito adequado ao ciclo produtivo para máquinas,
equipamentos, sementes, fertilizantes e bioinsumos.
• Correção do solo — Retomar o programa de calcário com análise técnica, recomendação
agronômica, logística regional e acompanhamento dos resultados.
• Água, estradas e energia trifásica — Apoiar outorgas, irrigação eficiente, estradas rurais,
conectividade e expansão da rede elétrica necessária à agroindustrialização.
• Seguro e adaptação climática — Ampliar proteção contra perdas, pesquisa, manejo de solo
e água, alertas e orientação para eventos extremos.
• Armazenagem e agroindústria — Apoiar silos compartilhados, ampliar o SUSAF-PR e ajudar
municípios e consórcios a alcançar equivalência ao SISBI-POA.
• Cadeias regionais — Retomar o plano da cafeicultura, combater o greening e apoiar leite, frutas,
madeira, cooperativas e agregação de valor.
• Leite com produtor valorizado — Condicionar incentivos à compra de produtores paranaenses,
à qualidade e ao benefício comprovado para produtor e consumidor.
• Comida local nos serviços públicos — Ampliar compras da agricultura familiar para escolas,
hospitais, cozinhas e restaurantes populares.
• Produção segura — Combater deriva de agrotóxicos e fortalecer bioinsumos, defesa sanitária,
pesquisa, rastreabilidade e bem-estar animal.
• Estoques reguladores — Retomar compras transparentes da agricultura familiar para reduzir
perdas, abastecer políticas públicas e responder a emergências.
• Habitação rural — Apoiar construção e reforma de moradias com saneamento, água, energia,
conectividade e infraestrutura produtiva básica.
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8. Infraestrutura, logística e mobilidade
Infraestrutura deve ligar pessoas, produção e serviços, e não servir como vitrine de
governo. Obras e transportes serão priorizados pelo que reduzem de isolamento, custo,
risco e desigualdade, com fiscalização pública das tarifas e entregas.
Compromissos
• Rodovias seguras — Priorizar manutenção, pontos críticos, duplicações e contornos
com demanda comprovada, incluindo os estudos do Contorno Norte de Cascavel.
• Pedágio sob controle público — Fiscalizar tarifas, obras, reequilíbrios e atendimento;
nenhum pagamento sem entrega verificável ao usuário.
• Ferroeste pública — Recuperar a operação, ampliar terminais e intermodalidade e preparar
financiamento de longo prazo para a malha ferroviária.
• Portos modernizados — Manter governança pública e melhorar canais, terminais, acessos,
con