PEDRO WESTPHALEN - PP - DEPUTADO FEDERAL
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PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 1144
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 19/12/1950
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.267.305,69
(2018)
R$ 2.070.649,84
(2022)
R$ 1.972.441,64
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.960.094,72
Gastos de mandato
62,7%
Presença em sessões
105
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: RS
Votação Obtida: 114.258 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: RS
Votação Obtida: 97.163 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRÉSTIMO JUNTO AO ESPORTE CLUBE GUARANI DE CRUZ ALTA | R$ 650.000,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO AO ESPORTE CLUBE GUARANI DE CRUZ ALTA | R$ 650.000,00 |
| 2026 | Crédito decorrente de empréstimo | EMPRESTIMO AO ESPORTE CLUBE GUARANI DE CRUZ ALTA | R$ 650.000,00 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL | R$ 320.205,20 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | PGBL PLANO DE BENEFICIO LIVRE EM NOME DE LORENE | R$ 302.205,20 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL | R$ 293.562,28 |
| 2018 | Apartamento | APTO 301 E BOX 137, ED. GARDEN PALACE CRISTAL - RUA DIÁRIO DE NOTICIAS, 1625 | R$ 256.172,78 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO 301 E BOX 137 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO NOTICIAS 1625, PORTO ALEGRE AS, ADO DE GOLDSSAZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNP 04220561/0001- 57 R$ 169.390,00. | R$ 256.172,78 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO 301 E BOX 137 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO NOTICIAS 1625, PORTO ALEGRE AS, ADO DE GOLDSSAZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNP 04220561/0001- 57 R$ 169.390,00. | R$ 256.172,72 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV VGBL EM NOME CONJUGE LORENE | R$ 235.278,84 |
| 2018 | Terra nua | ÁREA DE TERRAS COM 1.000 HA 0 EM CAVALCANTE/GO REG 7/1806 L 2D FLS 108 CRI CAVALCANTE GO | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | ITAU RDB CDB EM NOME LORENE | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Terra nua | AREA DE TERRAS COM 1000 HA EM CAVALCANTE GO REG 7/1806 L 2D FLS 108 CRI CAVALCANTE GO | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | BB CDB DI | R$ 140.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA XP INVESTIMENTOS EM NOME DE LORENE | R$ 110.120,29 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL TOYOTA YARIS HB XS ANO 2023 MODELO 2023 ADQ. CAR HOUSE VEÍCULOS LTDA NF 114311 EM 28/04/2023 VALOR R$ 99.000,00 | R$ 99.000,00 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO NAO CONTEMPLADO MOTOCICLETAS B.BRASIL CNPJ 06043050 0001-32. . PGTOS EM 2018 R$ 7.272,63, PGTOS EM 2019 R$ 15.954,81. PGTOS EM 2020 R$ 15.159,40 .PGTOS EM 2021 R$ 20.644,65 . PARCELAS PAG | R$ 59.031,49 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL TOYOTA ETIOS HB X 13L MT, ANO 207 MOD. 2018 CHASSI 9BRK19BT1J20139674, ADO. DE CAR HOUSE VEICU LOS LTDA NF 60.560 DE 15.05.2017 VLR. R$ 44.404.28. | R$ 55.557,18 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL TOYOTA ETIOS HB X 13L MT, ANO 2017/18 | R$ 49.473,94 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO NAO CONTEMPLADO AUTOMOVEIS B.BRASIL ADM CONSORCIO SA CNPJ 06 043 050 0001-32. PGTOS EM 2018 R$ 21.533,76. PAGTOS EM 2019 R$ 4.854.04. | R$ 38.802,91 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO NÃO CONTEMPLADO B. BRASIL | R$ 37.065,25 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RENDA FIXA XP INVESTIMENTOS S/A EM NOME DE LORENE | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | ITAU POUPANCA LORENE Banco: 479 Agencia: 1231 Conta: 20464-3 | R$ 28.551,38 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DE UMA CASA, NA RUA TENENTE LUIZ MEIRELES, 3060 | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL UNIMED | R$ 18.188,60 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDA FACIL | R$ 18.022,75 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL UNIMED | R$ 12.946,29 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB C/C TRISTEZA | R$ 11.139,70 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | B.BRASIL CC Banco: 001 Agência: 3240 Conta: 19741-6 | R$ 10.623,25 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASIL PREV VGBL - EM NOME DA ESPOSA | R$ 10.376,62 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | BOX 88 ED.GARDEN PALACE CRISTAL , AV. DIÁRIO DE NOTICIAS, 1625 | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | BOX N 88 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO DE NOTICIAS 1625. ADO. DE GOLDSZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 0422056100157 EM 18,11/2003 R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | APARTAMENTO 301 E BOX 137 ED. GARDEN PALACE CRISTAL RUA DIARIO NOTICIAS 1625, PORTO ALEGRE AS, ADO DE GOLDSSAZTEIN EMPREENDIMENTOS LTDA CNP 04220561/0001- 57 R$ 169.390,00. | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CAPITAL UNIMED | R$ 8.944,80 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | BB CONSORCIO SERVICOS CNPJ 06 043 050,0001-21. VLR PAGO 2021 6.313,68- PARCELAS PAGAS 05 A PAGAR 32 | R$ 8.355,68 |
| 2018 | Caderneta de poupança | BANCO BRASIL CRUZ ALTA POUPANÇA OURO | R$ 7.313,07 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | B. BRASIL C/C 19741-6 | R$ 7.293,24 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C B.BRASIL EM NOME DE SUA ESPOSA LORENE | R$ 6.053,30 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | OUROCAP MENSAL | R$ 5.595,52 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | XP FUNDOS INVERSTIMENTOS EM NOME DE LORENE | R$ 4.448,38 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI | R$ 2.647,74 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C ITAÚ LORENE - AG. 1231 - CC 20464-3 | R$ 2.004,40 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA ITAÚ LORENE - AG. 1231 - CC 20464-3 | R$ 1.964,69 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BB, EM NOME DA SUA ESPOSA | R$ 1.625,71 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | SICREDI CONTA CAPITAL | R$ 232,15 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BANRISUL | R$ 94,46 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANRISUL | R$ 60,72 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BB CONTA REG FLUXO PGTO | R$ 46,41 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BANRISUL | R$ 14,48 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | PLANO ITAÚ CAPITALIZAÇÃO LORENE - CNPJ 23.025.711-0001-16 | R$ 10,04 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C ITAU LORENE | R$ 10,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C ITAU LORENE | R$ 10,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BANRISUL | R$ 2,50 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | C/C BANRISUL | R$ 0,43 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.267.305,69 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.070.649,84 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.972.441,64 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 53 | R$ 82.559,84 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 13 | R$ 80.550,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 30 | R$ 59.522,10 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 230 | R$ 46.850,90 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 110 | R$ 29.721,62 |
| Telefonia 2026 | 27 | R$ 8.606,96 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 52 | R$ 4.257,63 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 9 | R$ 1.908,51 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 4 | R$ 1.068,14 |
| Passagem aérea - rpa 2026 | 4 | R$ 610,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 131 | R$ 154.936,13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 25 | R$ 138.269,35 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 53 | R$ 105.139,84 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 115 | R$ 53.532,10 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 241 | R$ 50.041,47 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 49 | R$ 15.627,67 |
| Telefonia 2025 | 61 | R$ 12.489,81 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 24 | R$ 4.622,53 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 46 | R$ 3.534,26 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 25 | R$ 143.880,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 210 | R$ 130.845,16 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 70 | R$ 107.590,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 48 | R$ 98.132,42 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 260 | R$ 50.262,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 63 | R$ 26.157,86 |
| Telefonia 2024 | 50 | R$ 10.070,53 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 35 | R$ 4.394,58 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 52 | R$ 4.080,22 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 1.784,10 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 2 | R$ 398,25 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 2 | R$ 253,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 24 | R$ 134.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 99 | R$ 133.748,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 181 | R$ 131.171,87 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 52 | R$ 100.057,32 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 240 | R$ 46.994,52 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 65 | R$ 30.510,65 |
| Telefonia 2023 | 48 | R$ 9.664,33 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 38 | R$ 4.035,32 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 37 | R$ 2.564,90 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 8 | R$ 1.510,72 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 200,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 60 | R$ 101.472,31 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 66 | R$ 93.790,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 24 | R$ 87.074,51 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 89 | R$ 80.597,96 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 76 | R$ 59.253,73 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 220 | R$ 46.360,44 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 90 | R$ 24.658,39 |
| Telefonia 2022 | 34 | R$ 7.733,13 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.024,46 |
| Serviços postais 2022 | 11 | R$ 1.026,08 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 9 | R$ 708,71 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 2 | R$ 182,05 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 96 | R$ 118.115,50 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 122 | R$ 95.579,18 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 64 | R$ 84.319,13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 26 | R$ 81.073,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 177 | R$ 33.389,03 |
| Telefonia 2021 | 35 | R$ 8.439,98 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 29 | R$ 5.117,21 |
| Serviços postais 2021 | 8 | R$ 1.363,71 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 21 | R$ 1.161,60 |
| Total geral | R$ 2.960.094,72 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Credito Real, Imo. E Condomínios Sa | 62 | R$ 352.051,56 |
| Tam | 450 | R$ 299.360,93 |
| Citycar Aluguel De Veículos S.a. | 50 | R$ 290.775,35 |
| Quasar Locadora De Veiculos Eireli | 66 | R$ 239.696,51 |
| Critério Comunicação Ltda_me | 41 | R$ 235.200,00 |
| Pedrinho Locadora De Veículos | 15 | R$ 101.250,00 |
| Cia Aérea - Tam | 116 | R$ 94.641,42 |
| Luis Augusto De Sa Britto Soares | 15 | R$ 94.400,00 |
| Chervo Manutenção E Vendas De Produtos De Informatica Ltda | 52 | R$ 85.457,60 |
| Gol | 92 | R$ 62.619,07 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 1.054.047,29 | 22,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 747.924,70 | 16,1% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 415.000,00 | 9,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 341.477,71 | 7,4% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 209.416,66 | 4,5% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 105.714,60 | 2,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 104.148,52 | 2,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 53.000,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 48.085,50 | 1,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 22.769,30 | 0,5% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 21.498,00 | 0,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 9.500,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 5.250,00 | 0,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 697.745,78 | 15,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 246.560,00 | 5,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 128.104,09 | 2,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 111.312,81 | 2,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 77.400,00 | 1,7% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 57.268,92 | 1,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 50.456,02 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 27.979,96 | 0,6% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 16.353,82 | 0,4% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 12.147,10 | 0,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 10.500,00 | 0,2% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 8.245,10 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 7.007,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 6.528,87 | 0,1% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 4.200,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.461,00 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 2.150,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 1.134,38 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 677,61 | 0,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 560,00 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 35,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.633.659,74 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Comunicação Impressa | 40 | R$ 482.916,70 |
| Citycar Aluguel De Veículos Sa | 121 | R$ 331.759,92 |
| Marcus Vinicius Vieira De Almeida | 1 | R$ 280.000,00 |
| Artemais Grafica Ltda | 56 | R$ 153.130,00 |
| Locadora De Veiculos Centro Serra Ltda | 5 | R$ 108.132,81 |
| Frederico Cantori Antunes | 1 | R$ 100.000,00 |
| Critério Comunicação Ltda | 2 | R$ 100.000,00 |
| Speed Promocional Ind. De Brindes Ltda | 5 | R$ 92.420,00 |
| Ck Comercio E Importação Ltda | 22 | R$ 90.749,60 |
| Luis Augusto De Sa Britto Soares | 1 | R$ 63.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/255 | PDL | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/173 | PDL | Susta os efeitos das Resoluções nº 5.268/2025 e nº 5.193/2024 do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem restrições à concessão de crédito rural com base em dados de desmatamento irregular. | NAO INFORMADO |
| 2026/66 | PDL | Susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, e eleva alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5478 | PL | Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3560 | PL | Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/13 | PDL | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/117 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/261 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2748 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/260 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, anexo XI, sobre a Segurança Cibernética, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e da outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3037 | PL | Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson | Aguardando Parecer |
| 2025/220 | PL | Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/341 | PL | Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1631 | PL | Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para configurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/35 | PLP | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2010 | PL | Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/2020 | PL | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2011 | PL | Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4253 | PL | Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1813 | PL | Dispõe sobre pagamento adicional extraordinário para sustentabilidade dos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2023/406 | PDL | Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95) | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1821 | PL | Institui o Dia Nacional da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/392 | PDL | Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/141 | PLP | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5208 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com transtorno do espectro autista e a saúde de seus pais ou responsáveis; altera a Lei nº 8.080, de 1990, para prever a acompanhamento terapêutico domiciliar; e altera a Lei nº 12.764, de 2012, para especificar a necessidade de capacitação em transtornos alimentares do nutricionista responsável pela elaboração da dieta escolar do educando com transtorno do espectro autista. | NAO INFORMADO |
| 2023/3 | PDL | Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. | Aguardando Parecer |
| 2023/106 | PRC | Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2023/4557 | PL | Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/2924 | PL | Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/1163 | PL | Cria o Dia Nacional do Dispositivo Médico | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/1010 | PL | Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar que as academias de ginástica ingressem no Perse. | Arquivada |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/1370 | PL | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão de vacinas aprovadas para uso emergencial, em caráter provisório, no Programa Nacional de Imunizações – PNI. | Pronta para Pauta |
| 2023/3792 | PL | Confere ao Município de Capão da Canoa, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Krep’s. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/3317 | PL | Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica. | Arquivada |
| 2023/189 | PDL | Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/83 | PLP | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/774 | PL | Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para estabelecer hipótese de saque em razão de seca. | NAO INFORMADO |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4214 | PL | Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. | NAO INFORMADO |
| 2021/834 | PL | Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2021/3698 | PL | Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS. | NAO INFORMADO |
| 2021/850 | PL | Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1345 | PL | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/1 | PLV | Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/362 | PL | Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2020/1255 | PL | Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2020/4328 | PL | Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa". | NAO INFORMADO |
| 2020/1712 | PL | Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2894 | PL | Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. | NAO INFORMADO |
| 2020/1211 | PL | Institui o Dia Nacional da Diálise. | NAO INFORMADO |
| 2020/1998 | PL | Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/805 | PL | Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/4368 | PL | Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3058 | PL | Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2335 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1256 | PL | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2019/1499 | PL | Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate. | NAO INFORMADO |
| 2019/5413 | PL | Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/3323 | PL | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências", para permitir a redução da largura da faixa não-edificável ao longo das faixas de domínio público de rodovias e ferrovias. | NAO INFORMADO |
| 2019/237 | PDL | Susta a aplicação da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, que estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2019/4133 | PL | Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6368 | PL | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6164 | PL | Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 37 | 0 | 20 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 102 | 0 | 24 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 70 | 0 | 52 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 87 | 0 | 80 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Titular | 05/05/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | 2º Vice-Presidente | 18/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Titular | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Titular | 03/02/2026 - 18/03/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Suplente | 03/11/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública naciona | Titular | 20/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil | Suplente | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Suplente | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta do | Titular | 05/09/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Candidatos Relacionados
MARCIO BIOLCHI
MDB - RS
JERÔNIMO GOERGEN
PP - RS
MARLON SANTOS
PL - RS
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
PSDB - RS
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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