CLAUDOMIRO GOMES - PP - PREFEITO

ofunda gratidão, esperança e a
perspectiva de ampliarmos ainda mais o que conquistamos com o plano A
Esperança vai nos Libertar
O nosso plano denominado ALTAMIRA NO CAMINHO CERTO, não é
uma escolha aleatória. Ele representa exatamente os avanços que propomos
para nosso município se transformar em referência no desenvolvimento
sustentável, através do turismo de natureza, agricultura familiar orgânica,
inclusão social e diversidade cultural. Um plano para cuidar de pessoas.
Quando dissemos em 2020 que a esperança nos libertaria, foi porque
naquele momento vislumbramos uma oportunidade de fazermos o melhor para
os que mais precisam de nós.
Por isso entendemos que o Projeto MANUS é uma conquista que nossa
juventude não pode perder. Entendemos que o Projeto BENÇÃO é uma
conquista que as famílias em situação de vulnerabilidade extrema, não podem
perder. E todas as demais conquistas do nosso povo que devem durar, não
podem se perder em poucos dias. Esse é o caminho que indicamos e sentimento
que nos move.
Agora, com Plano ALTAMIRA NO CAMINHO CERTO, queremos afirmar
e ampliar todas as conquistas que propusemos antes. Incluir ainda mais nossos
ribeirinhos, comunidades indígenas, famílias em situação de vulnerabilidade,
comunidade LGBTQIAPN+ e cuidar da nossa cidade.
O cuidar da cidade, é cuidar das pessoas, das famílias, do ambiente,
democratizar o uso dos espaços. Assim, entendemos que ao cuidar das
pessoas, elas cuidarão da cidade.
O plano ALTAMIRA NO CAMINHO CERTO, vem trazendo a energia da
nossa gente, nossa vontade de transformação e o entendimento que esse Plano
não é por nós, mas, sobretudo, para aqueles que precisam de nós.

Claudomiro Gomes
ALTAMIRA 2050
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INTRODUÇÃO

“Não se gerencia o que não se mede, não
se mede o que não se define, não se define
o que não se entende e não há sucesso no
que não se gerencia” – Willian Deming
As rápidas transformações socioeconômicas, ambientais, tecnológicas e
culturais, que vem ocorrendo no mundo e a sensação latente que há uma crise
de governança e de valores para alcançar uma visão de futuro capaz de
enfrentar os desafios, nos colocam em ritmo acelerado e em crise de ansiedade
por resultados que tragam segurança quanto à perspectiva de vida no planeta.
Por ser parte importante deste universo, capaz de orientar para o bem ou
para o mal o ritmo das transformações, o Brasil está inserido neste contexto e
consequentemente a Amazônia. E nosso município de Altamira, com toda sua
exuberância de natureza e extensão territorial, precisa exercer protagonismo em
tal discussão.
Uma das questões mais difíceis que nos desafiam, desafiam o Brasil e o
mundo moderno, é como equilibrar o crescimento econômico com a
sustentabilidade e a justiça social, por meio de uma governança transparente e
democrática.
Para construção dessa resposta, não cabem mais escolhas que abordem
o problema de forma fragmentada ou parcial. A questão é complexa e deve ser
enfrentada de forma sistêmica e horizontal. O deixar de lado para resolver
depois, não é mais alternativa. Pode não haver depois.
Com a compreensão de que o nosso estrato geográfico regional, nos
impõe responsabilidades com uma população carente de estruturas básicas, é
necessário contextualizar as dificuldades predominantes do modelo social
vigente, para que possamos intervir nessa realidade a fim de transformá-la em
mais inclusiva e socialmente justa.
O Brasil é o segundo país com maior concentração de renda do mundo,
atrás apenas do Catar. Aqui, 1% da população (cerca de 2,2 milhões de pessoas)
concentra 23,2% da renda total declarada ao Imposto de Renda. Desde os anos
1930, esse 1% detém de 20% a 25% da renda total do país, ou seja, nesse grupo
não há variação significativa.
Conforme dados da FGV Social, no ano de 2018, o percentual de famílias
ricas e de classe média alta (A e B) no Brasil era de 14,4%, o que corresponde
a cerca de 30 milhões de pessoas. Esse grupo também é denominado “classe
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média tradicional”. A escolaridade média desse grupo é de 13,2 anos contra 8,7
da média brasileira. A taxa dos que cursam MBA nessas classes é cinco vezes
maior que a média nacional. Esses grupos concentram também uma quantidade
maior de empregadores, empresários e comerciantes, além de deter uma taxa
de empreendedorismo de 12,9% contra 4,8% da média da população.
Em 2018, a classe C, também conhecida como “nova classe média”,
correspondia a 55,3% da população brasileira, em torno de 115,3 milhões de
pessoas. Esse agrupamento incorporou famílias que melhoraram de vida no
ciclo econômico positivo da primeira década de 2000, mas também inclui famílias
da classe B que empobreceram. Todavia, se comparada a 2003, quando
comportava cerca de 67,1 milhões de pessoas, é perceptível um grande
crescimento desse grupo, que se estabilizou, mesmo com as sucessivas crises
econômicas, na faixa de 55% da população.
Segundo a mesma pesquisa, as classes D e E, que abrangem a
população pobre, em 2018, representava 30,3% da população do Brasil,
aproximadamente 62,3 milhões de pessoas. Esse grupo possui rendimento
volátil, isto é, é composto por um grande contingente de trabalhadores informais.
Nesse grupo 70% das famílias não dispõem de reserva financeira para uma
situação de crise, por isso, é a mais afetada em termos de endividamento e
mesmo pela fome em situações excepcionais, como a pandemia do novo
coronavírus.
De acordo com levantamento publicado no Observatório de Política Fiscal
da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base nos dados do Imposto de Renda,
temos uma brutal concentração no topo da pirâmide. O estudo mostra que os
5% mais ricos detinham 39,9% da renda nacional em 2022, acima dos 36,5% de
2017.
A maioria da população adulta teve um crescimento nominal médio de
33% em sua renda no período de cinco anos, marcado pela pandemia, a
variação registrada pelos mais ricos foi de 51%, 67% e 87% nos estratos sociais
mais seletos, (entre 5%, 1% e 0,1% mais ricos). Entre os 15 mil milionários que
compõe o 0,01% mais rico, o crescimento foi ainda maior: 96%", diz o estudo.
Os reflexos do modelo vigente no País que concentra a riqueza e a renda
produzida nas mãos de poucos, precisa ser superado em benefício da maioria
sacrificada com índices de pobreza década após década.
O reflexo desse modelo em nosso município segundo o IBGE (2022),
aponta uma concentração de renda brutal e indica a necessidade de políticas
públicas estruturantes que promovam distribuição de renda através de salário.
Nossa compreensão de mundo, forjada nas lutas e conquistas
democráticas, nos credencia a chamar a sociedade para juntos concebermos o
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Plano de Governo CLAUDOMIRO GOMES 2024, buscando novas conquistas
para nosso município. Todavia, consideramos esse momento propício para
iniciarmos o debate a longo prazo, dialogando sobre o plano ALTAMIRA 2050.
Um planejamento alinhado ao modelo orçamentário em sintonia com o Plano
Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e com a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que permita realizar revisões periódicas adequando
ao plano nacional e estadual.
A partir do Plano ALTAMIRA 2050, o município propõe que a construção
de um futuro sustentável se dê de forma multisetorial, participativa, envolvendo
e engajando setores públicos, privados e a sociedade civil, sendo direcionado à
promoção de transformações necessárias, que já se reflitam a curto e médio
prazo em iniciativas articuladas entre as esferas de governo, potencializando as
ações hoje já desenvolvidas.
“Quando nos comparamos com o ideal,
queremos avanço. Quando nos comparamos
com o ruim, nos conformamos em ser o menos
pior. (José Itamar de Morais 2017)

















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CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O município de Altamira está localizado no Estado do Pará e possui uma
área territorial de 159.533,306 km², o que corresponde a 12,80% da área total
do território paraense sendo o maior município do Brasil em extensão territorial.
Sua população residente está 109.740 na área urbana e 16.538 na área rural,
com densidade demográfica de 0,79 habitantes por Km².
Pertence a região de integração Xingu e segundo a divisão geográfica
regional, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o
município está inserido na mesorregião Sudoeste Paraense, microrregião de
Altamira, na região geográfica intermediária de Altamira e na região imediata de
Altamira. Sua sede municipal tem as seguintes coordenadas geográficas uma
atitude de 03º 12’ 00’’ sul e longitude de 52º 13’ 45” oeste.
Altamira além da sede municipal, possui ainda 02 (dois) Distritos, Castelo
de Sonhos e Cachoeira da Serra, com parcelamentos e arruamentos bem
definidos, localizados na parte sudoeste do município, às margens da rodovia
BR-163 Santarém-Cuiabá e distante 1.007 km da sede municipal.
As diversas manifestações religiosas e culturais do município de Altamira
como a festa em homenagem ao Santo Padroeiro São Sebastião comemorado
no dia 20 de janeiro, a marcha para Jesus, as festas de Raiz Africana, o Festival
do Pacú de seringa, os festivais indígenas, festival de folclore, são expressões
vivas do sincretismo e diversidade cultural.
A cultura indígena é amplamente expressa nas manifestações artísticas e
artesanato, são o registro das diversas etnias existentes no território que
enriquecem nossa região e fortalecem a sustentabilidade do município que tem
a maior área preservada do planeta.
A Biblioteca Pública, a Casa da Cultura, a concha acústica, e o Teatro
Amador Sesiano são considerados os principais espaços culturais do município.








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PERFIL SOCIOECONOMICO




A tabela da pirâmide etária de Altamira, acima, revela o município com
uma população extremamente jovem, indicando que 91% dessa população está
na faixa etária até 59 anos e 68% da população possui até 39 anos. Os jovens
até 29 anos representam 47% do total da população. No entanto, quando
focamos na população que demandam creche e educação básica, temos 42.979
pessoas que representam 34% da população. Ou seja mais de 1/3 do total.
Os estudos realizados por instituições brasileiras nos últimos anos,
apontam a crescente desigualdade social colocando a região norte como uma
das mais desiguais do país e o estado do Pará como o pior no ranking da
qualidade de vida, medido pelo IPS Brasil.
No estudo realizado pela FAPESP e publicado em jornais internacionais
e pela Agencia Brasil, revela um dado preocupante sobre o Pará e Altamira,
apontando o Estado como um dos primeiros no ranking da fome e insegurança
alimentar e demonstra que 61% da população de Altamira vive em situação de
grupo de idade masculino feminino
100 + anos 5 3
95-99 anos 27 18
90-94 anos 79 93
85-89 anos 204 185
80-84 anos 376 435
75-79 anos 622 635
70-74 anos 1049 943
65-69 anos 1494 1432
60-64 anos 2066 1970
55-59 anos 2579 2601
50-54 anos 3217 3137
45-49 anos 3807 3812
40-44 anos 4773 4862
35-39 anos 5036 5407
30-34 anos 5096 5341
25-29 anos 5366 5587
20-24 anos 5379 5664
15-19 anos 5363 5396
10-14 anos 5309 5153
5. - 9 anos 5767 5565
0-4 anos 5328 5098
SOMA 62942 63337
TOTAL 126279
85855 68%21802
32220
tabela da pirâmide etária de Altamira
eleborada com dados do IBGE 2022
225
11636 9%
1200
3249
6962
11534
28788 23%
91%
17254
31833
-6 -4 -2 0 2 4 6
100 mais
95 -99
90 - 94
85 - 89
80 - 84
75 - 79
70 - 74
65 - 69
60 - 64
55 - 59
50 - 54
45 - 49
40 - 44
35 - 39
30 - 34
25 - 29
20 - 24
15 - 19
10 .14
5. . 9
0 - 4
PIRÂMIDE ETÁRIA DE ALTAMIRA
2022
masculino % feminino %
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insegurança alimentar e nutricional, medido pela Escala Brasileira de
Insegurança alimentar (EBIA).
Segundo o IBGE (2022), o salário médio dos trabalhadores formais no
município é 2,2 salários mensais. Entretanto, 41,5% da população sobrevive com
½ salário mínimo. A renda per capita em 2023 era R$ 602,48 e a população
ocupada em 2021 era 19.902 pessoas que corresponde a 16,96% do total.
Os reflexos desse levantamento, são visíveis nos índices da desigualdade
que mesmo com o PIB per capta de R$ 26.595,80 temos 53,56% das famílias
recebendo bolsa família ou auxílio Brasil, o índice GINI que mede essa
desigualdade é 0,572 e o IDH medido pelo IBGE é 0,665 enquanto 42,28% da
população estão na pobreza e 34,41% em extrema pobreza, indicando a brutal
concentração de renda que precisa ser superada.
No recorte amazônico, o Índice de Progresso Social – IPS de Altamira
dispõe das seguintes dimensões: necessidades humanas básicas 62 pontos,
fundamentos para o bem-estar 66 pontos e oportunidades apenas 24 pontos
medidos pelo Imazon, que indicam posição majoritária de neutralidade, ou
avanço fraco.
Apesar de termos programas municipais de transferências de renda como
o projeto ESPERANÇA, Projeto BENÇÃO, e o projeto MANUS, devemos
aprofundar as ações estratégicas e estruturantes, capazes de ampliar a renda
da população para dar autonomia e qualidade de vida os cidadãos altamirenses.
Olhando a pirâmide populacional e os índices socioeconômicos no recorte
territorial do município, podemos perceber os desafios que nosso governo irá se
debruçar nos próximos 4 anos para promover os avanços necessários à
superação das desigualdades crônicas herdadas há décadas por falta de
planejamento territorial local e políticas voltadas ao investimento em pessoas.









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PRINCÍPIOS DO PLANO DE GOVERNO
1 - Construir o município de Altamira contribuindo para o avanço das
condições objetivas de uma cidade sustentável e um estado presente. Para
tanto, serão reforçados, aperfeiçoados, e ampliados os canais de participação,
ajudando a construir esferas públicas, governamentais, não governamentais e
de controle social, onde a sociedade consolida e amplia direitos.
2 - Nossas propostas são de ações que visam à abrangência universal da
cidadania, desenvolvendo a inclusão, efetivando políticas sociais, transformando
e assegurando qualidade de vida e cidadania, caminhado para o
desenvolvimento social sustentada em princípios político-econômico e
socioambientais que garantem e ampliam as relações culturais, religiosas, as
relações humanas, que sejam desprovidas de quaisquer preconceitos.
4 - Nosso projeto torna-se um desafio por priorizarmos o desenvolvimento
de nosso espaço geográfico-social de maneira estratégica e com solidez de
nossas conquistas de forma sustentável.
5 - O plano do Governo CLAUDOMIRO GOMES 2024, tem o
compromisso de garantir que as políticas sociais, os serviços públicos e as ações
da prefeitura efetivem a proteção social e a promoção humana.
6 - A promoção humana é concebida como a articulação de uma rede
equilibrada de políticas públicas, integrando a prestação de serviços como
educação, qualificação profissional, lazer, esportes, manifestações artísticas e
culturais, com ações afirmativas para a vida saudável, geração de trabalho e
renda, superação de opressões, explorações e discriminações de origem étnica,
de gênero, de orientação sexual, de religião, de necessidades especiais e de
condição social.
7 - Propomos para Altamira, uma gestão que viabilizará os serviços
públicos e políticas sociais integradas à um projeto mais amplo de
desenvolvimento humano, econômico e social, atendendo, prioritariamente, aos
segmentos populacionais que estiverem abaixo da média de renda da cidade.
8 - O papel da prefeitura será, portanto, o de provedora de condições
básicas de vida, de construção da cidadania fundamentada em uma cultura
baseada nos valores do humanismo, do iluminismo e da tradição democrática.
9 - Quando dizemos que queremos uma Altamira humana e solidária,
podemos definir: Como a cidade inclusiva e fraterna, segura, saudável,
sustentável, limpa, educadora, social economicamente equilibrada, com
democracia e participação popular nas decisões.
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10 - Um município que acolha, proteja e promova seus habitantes, em
particular, aqueles que mais precisam do poder público. Um município que reaja
contra qualquer tipo de segregação e exclusão decorrente de exploração,
opressão ou discriminação, combatendo o racismo e toda forma de preconceito.
11 - Um município tranquilo, com a garantia dos direitos de uso dos
espaços públicos e privados, preservada a integridade das pessoas, com
liberdade de ir e vir, para trabalhar, frequentar a escola, se divertir.
12 - Um município que previna, informe e cuide do bem-estar e promova
a saúde de seus cidadãos e cidadãs e a qualidade de seu ambiente. Um
município que reconheça o direito à vida como o mais básico dos compromissos
públicos.
13 - Um município que busque o equilíbrio possível da vida moderna com
preservação e proteção ambiental, por um município que não polua a água e o
ar, não esgote o solo e que recupere e dê vida aos seus rios, que proteja suas
fontes e mananciais. Uma cidade que proteja e respeite os animais domésticos,
como parceiros da vida urbana.
14 - Um município que se levante contra o analfabetismo, aprenda e
ensine, gere e socialize o conhecimento. Um município que reconheça a
educação como força propulsora do desenvolvimento humano e da promoção
da cidadania.
15 - Um município sem descompasso entre urbano e rural, o centro e a
periferia, entre os bairros próximos e os distantes. Um município que não
aprofunde contradições, não agrave as deficiências, não marginalize, não
segregue e não exclua. Um município com uma rede equilibrada de serviços e
equipamentos públicos, onde quer que se more, no centro ou no bairro. Ao
mesmo tempo, queremos uma cidade economicamente sustentável, com
geração de trabalho e renda para dar à sua gente uma vida digna e confortável.
16 - Por um município para todos, no qual seja possível ser criança, com
alimentação, cuidado e proteção.
17 - Ser jovem, com educação para a vida e oportunidades de
manifestações culturais, esportivas, de participação social e política.
18 - Ser adulto, com garantia de trabalho e de condições para a
manutenção da família; ser da melhor idade, com respeito, atenção e convívio
social.
19 - Ser de uma etnia, sem sofrer discriminação e com a preservação de
sua identidade cultural; ser especial, com atendimento adequado, acessibilidade
e inclusão na vida social.
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20 - Ser mulher, com dignidade e igualdade de oportunidades; ter acesso
à educação, saúde, transporte, habitação, lazer, esporte e cultura a vida toda.
21 - Respeitar a diversidade, manifestações religiosas e lutar contra todas
as formas de discriminação, opressão e exploração, combatendo toda forma de
preconceito.
22 - Um governo popular democrático e ético. Democrático porque dialoga
e busca a participação da comunidade e dos servidores públicos nas decisões
importantes da cidade e da prefeitura. Ético porque governa