ANTIAN - PSD - PREFEITO

de 2025 a 2028. Seu conteúdo foi concebido tomando-se por base o
conhecimento das necessidades e potencialidades do município, ouvindo-se grande número de pessoas nas diferentes
estratificações, a sociedade civil organizada, além do terceiro setor. O objetivo principal é apresentar à sociedade
paraguaçuense quais serão as prioridades da administração municipal, visando qualidade de vida, bem estar,
desenvolvimento social e resgate da esperança num futuro melhor.
“Esperança e generosidade, para um futuro de verdade”
Segundo o Instituto de Longevidade em sua 3a Edição divulgada em 2023 nossa cidade ocupa a posição 276
no ranking das melhores cidades para envelhecer, entre 5.570 municípios brasileiros. Esta edição determinou o Índice
de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL) e avaliou o grau de preparação das cidades para qualidade de
vida nas pessoas com 60 anos ou mais. Nas diferentes áreas atingimos as notas: 49,2 em economia; 47,1 na área
socioambiental e 57,1 no setor da saúde. Em nível de comparação, São Caetano do Sul, 1ª colocada do ranking, teve
notas de 69,7 na economia, 67,8 na socioambiental e 76,5 na saúde. A proposta visa adotar um modelo de gestão que
proporcione melhoria nas diferentes áreas relacionados com o bem estar da população em todas as faixas etárias.
Um dos maiores anseios da comunidade é a área da saúde. Atualmente o município possui 23 locais para o
atendimento dos munícipes, sendo: nove Estratégias Saúde da Família (ESF), duas Unidades Básicas de Saúde (Popular
e Centro de Saúde), um Centro de Especialidades Médicas (CEM), três farmácias (farmácia central, popular e de
manipulação), uma unidade dispensadora de medicamentos do governo Estadual e Federal (Alto Custo), uma unidade
de Atendimento à Mulher incluindo o Posto de Coleta de Leite Humano, dois centros (CAPS e CEO centro de
especialidades odontológicas), uma vigilância em Saúde composta por sanitária e epidemiológica, um almoxarifado da
saúde, um centro de atendimento SAE/ CTA e um Departamento de Saúde composto por uma central de regulação,
agendamento de transportes, ouvidoria e auditoria . A proposta além de ampliar o número de locais busca também o
rápido atendimento médico inicial e a celeridade na consulta de retorno com os resultados dos exames laboratoriais
e de imagens. Temos ainda a finalização da construção de uma nova unidade de Saúde no bairro Lina Leuzzi e a
abertura de outra unidade de Saúde no Centro da cidade, antigo Postão. Em específico, essa unidade contará com um
complexo de Saúde que unirá Dispensário de medicamentos de Alto Custo, Almoxarifado, Farmácia e a unidade de
Saúde. Tendo em vista o melhor atendimento à população, comodidade para o usuário, transformando a jornada do
paciente mais rápida e resolutiva.
3

No setor agropecuário, segundo levantamento do Instituto de Economia Agrícola de São Paulo, mais da
metade da área agricultável do município está ocupada pelo cultivo da cana de açúcar (54.000 ha) e por pastagens
(25.000 ha) cujos proprietários possuem condições financeiras e estruturais de se manterem na atividade com
lucratividade. Por outro lado, existe uma produção crescente de hortifrutigranjeiros conduzida por jovens agricultores
que estão retornando ao meio rural para propriedades que pertenceram aos seus pais e avôs.
Esses pequenos agricultores que quase na totalidade utilizam apenas mão de obra familiar têm dificuldades
tanto na obtenção de crédito como também na comercialização de seus produtos.
Atualmente os agentes públicos municipal, estadual e federal não oferecem condições ideais que lhes
permitam modernizar, investir em tecnologia e ampliar seus agronegócios.
Uma excelente oportunidade para o agronegócio local é o Frigorífico Regional de Suínos e a cadeia produtiva
de derivados do leite, que demanda por aumento de disponibilidade da matéria prima, mas que os produtores locais
precisam dotar de tecnificação o sistema produtivo para contemplar as normas vigentes sobre boas práticas de
produção visando garantir a segurança alimentar e a saúde dos consumidores. A proposta além de fortalecer o Sistema
de Inspeção Municipal (SIM), visa também ampliar o apoio aos pequenos produtores locais, parcerias com os órgãos
de extensão rural visando a capacitação e a implantação de programas que visam ampliar a capacidade produtiva, o
atendimento das normas de boas práticas de produção/fabricação e a inserção dos produtos no mercado local e
regional.
No quesito Meio Ambiente e Sustentabilidade, Paraguaçu Paulista é dotado de diversos pontos com potencial
para o turismo ambiental e rural, o que permite a implantação de projetos e programas voltados para a exploração
sustentável e a proteção e conservação dessas áreas. Estas podem servir também de modelo para campanhas de
educação ambiental e patrimônio natural do Município. Nossa rica bacia hidrográfica merece uma atenção especial
com políticas públicas voltadas para a proteção de nascentes e áreas de preservação permanente. Chegou a hora de
regulamentar a Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais, aprovada em 2015, estabelecendo programas de
incentivo à ampliação e preservação de nascentes e APP. É necessário ainda, fortalecer e ampliar a Gestão Integrada
de Resíduos e implementar Programas de Educação Ambiental, com objetivo de disseminar em todos os setores ideias
de proteção e conservação da fauna e flora local, e a importância da prática dos hábitos de reaproveitamento e
reciclagem de resíduos e sua destinação final ambientalmente adequada. Instituir em todos os órgãos da
Administração Direta projetos e ações voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030.
Com relação ao número de escolas municipais de educação básica, contamos com vinte e quatro unidades,
sendo: nove Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), duas Escolas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental (EMEIF) e treze Escolas de Educação Infantil (EMEI). Segundo o IBGE, no ano de 2023, foram matriculados
4

nas escolas municipais, aproximadamente, 4.874 alunos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em
2021, mostrou que, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a nota foi de 6,1 e, para os anos finais, 5,1. Dos 5570
municípios brasileiros avaliados, Paraguaçu Paulista encontra-se na 283ª posição e, entre os 645 municípios paulistas,
estamos na 49ª posição. Dos 12 municípios da região geográfica imediata, ocupamos a 1a posição. Os recursos
destinados para o setor de educação serão, prioritariamente, direcionados para reformas, ampliações, construções,
atualização do inventário, melhoria na merenda escolar, uniformes, materiais escolares, capacitação e valorização de
professores e servidores de apoio. O objetivo principal é desenvolver o educando, proporcionando uma formação
para o exercício da cidadania, o que poderá ser comprado com a elevação dos índices do IDEB.
Finalmente, visando potencializar a aplicação de recursos públicos se dará prioridade às parcerias publica-
privadas, utilização de recursos próprios, emendas parlamentares, recursos estaduais e federais. A transparência dos
gastos públicos e a contenção dos desperdícios que geram despesas inaceitáveis serão combatidas incansavelmente.
O candidato respeitará rigorosamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orgânica do Município
e também o Plano de Contratação Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e
comunicações.










5


AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
“Tirar o sustento do campo exige coragem, força de vontade, técnica e vocação.”
Rafael Nolêto
 Viabilizar a Criação da Casa da Agricultura Municipal, com corpo técnico e parceria com órgãos estaduais e
federais em extensão rural visando o fortalecimento das cadeias produtivas, com cursos, palestras, orientação
técnica sobre sistemas de produção agrícola e pecuária;
 Ampliar o Programa Patrulha Agrícola, com a aquisição de máquinas e implementos necessários para as
etapas de preparo do solo e plantio;
 Ampliar a atuação do Sistema de Inspeção Municipal, visando a regularização e agregação de valor nos
produtos de origem animal de fabricação local;
 Implementar parceria com a Faculdade de Agronomia ESAPP e órgãos de extensão rural visando a capacitação
e o fortalecimento das cadeias produtivas locais, em especial a tecnificação da produção suína e leiteira;
 Instituir projetos de Agricultura Urbana e Peri urbana, com capacitação e incentivo aos produtores, em
especial de olerícolas e queijarias;
 Coordenar os projetos de manutenção/adequação de estradas rurais, nos moldes do Plano Municipal de
Controle de Erosão rural, visando a segurança na trafegabilidade e escoamento da produção local;
 Ampliar as cotas estabelecidas para a aquisição de produtos da agricultura familiar nos Programas de
Merenda Escolar e Segurança Alimentar da Assistência Social;
 Aderir ao Programa PAA, para beneficiar a Agricultura Familiar local;
 Ampliar o Programa de Segurança Rural, através de convênio com o Programa SP + Seguro;
 Apoiar os feirantes locais, com modernização, manutenção e divulgação das Feiras locais;
 Ampliar e fortalecer as parcerias com as Associações de Produtores Rurais.
 Apoiar e fortalecer parcerias com o Frigorífico Regional de Suínos e a Associação de Produtores de Laticínios.






6

AÇÕES PARA PROTEÇÃO E DEFESA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
“A compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana.”
Charles Darwin



 Ampliação do programa permanente de castração de animais domésticos.
 Ampliar a promoção de campanhas de conscientização frequentes sobre posse responsável, adoção,
vacinação, castração, do risco à saúde pública e a responsabilidade penal e ambiental decorrente do
abandono;
 Ampliar a promoção de feiras e campanhas de adoção de animais garantindo um sistema de
monitoramento e acompanhamento destes;
 Fortalecer a comunicação à Polícia e Ministério Público das ocorrências de maus tratos contra animais;
 Designar, treinar pessoal e disponibilizando veículos e equipamentos com a finalidade de fiscalização,
verificação das denúncias de maus-tratos, resgate e transporte dos animais abandonados, atropelados e
apreendidos;
 Disponibilizar e divulgar um canal de atendimento às denúncias de maus tratos aos animais domésticos;
 Ampliar o programa de entrega de ração.











7


ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Amar ao próximo é servi-lo independente de sua condição social, raça, cor, ou crença.”
Talita Pastor


 Expansão dos Cursos de Geração de Trabalho e Renda (Qualifica) promovendo a capacitação profissional
e a inclusão econômica dos cidadãos em situação de vulnerabilidade;
 Programa de Distribuição de Leite para Idosos de Baixa Renda objetivando a nutrição e a saúde dos idosos
em situação de vulnerabilidade;
 Ampliar os plantões para desenvolvimento de ações e projetos nos distritos. Abrangendo o atendimento
ao idoso, crianças e as famílias;
 Promover a parceria e a regularização das Associações de Bairros organizando-as e fortalecendo-as para
participação cidadã, na busca de melhorias, na criação dos conselhos de bairro e na formação de líderes
comunitários;
 Potencializar ações para os adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos;
 Ampliação do programa de combate à violência contra a mulher;
 Ampliar as ações de atendimento à população em situação de rua;
 Ampliação dos cursos oferecidos pela padaria artesanal objetivando a capacitação profissional e
oportunidades de geração de renda;
 Parcerias com clubes de serviço para fortalecer as ações de solidariedade;
 Parcerias com programas do SENAI e SENAC visando a capacitação profissional oferecendo cursos de
qualidade através da colaboração com estas instituições de renome;




8

CULTURA E ARTE
“A cultura está acima da diferença da condição social.”

 Incentivar o Teatro, a Dança e as Artes Plásticas, investindo em Pontos de Cultura, Associações sem fins
lucrativos e nos profissionais liberais que atuam no seguimento;
 Realizar, em parceria com Pontos de Cultura, Associações sem fins lucrativos e Profissionais Liberais,
atividades culturais na Concha Acústica – Fonte Luminosa e em praças nos bairros;
 Fomentar Festivais Regionais e eventos culturais de: Música, Mostras de Cinema, Teatro, Artesanato, Circo,
dentre outras. Com ênfase especial para o Festival de Teatro FETEAPP e o Festival de Música;
 Reforma e adequação da Escola de Música;
 Revitalizar e adequar o prédio da Biblioteca Municipal;
 Fortalecer o Conselho Municipal da Cultura;
 Reforma do Teatro/ Cinema municipal;
 Estruturar o Museu e incentivar a visitação guiada de alunos da rede pública e privada.














9


EDUCAÇÃO
“A verdadeira educação é aquela que vai ao encontro da criança para realizar a sua libertação.”
Maria Montessori

 Fortalecer políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), favorecendo o acesso, a
permanência e a qualidade de ensino, qualificando jovens e adultos para o mercado de trabalho e a inclusão
sociodigital;
 Ampliar e consolidar as ações do Atendimento Educacional Especializado (AEE), possibilitando a equidade, a
inclusão e o desenvolvimento integral do estudante ao longo do processo educacional, garantindo o acesso
de alunos com deficiência no sistema regular de ensino;
 Continuação do plano de reforma, ampliação e modernização dos prédios escolares, que em sua maioria, são
construções antigas;
 Aprimorar a formação de gestores escolares, contribuindo para atuações mais eficazes e eficientes na gestão
de pessoas, processos, recursos financeiros e físicos;
 Zelar pela gestão dos resultados educacionais, enquanto instrumentos que contribuem para o planejamento
de ações destinadas a melhorar o desempenho dos estudantes, no que se refere ao desenvolvimento de
competências e habilidades, assim como para aprimorar a qualidade do ensino;
 Estimular parcerias colaborativas para promover a melhoria da aprendizagem e a equidade na educação,
garantindo que todos os estudantes tenham a oportunidade de alcançar o seu potencial por meio da escola
pública;
 Continuar as melhorias no Transporte Escolar, com aquisição de novos veículos e atualização da frota,
garantindo a continuidade do bem-estar aos motoristas e atendimento mais qualificado;
 Investir na atualização do parque tecnológico, com novas aquisições de computadores para equipar os
Laboratórios de Informática das escolas municipais;
 Ampliar o cuidado dos inventários das escolas, investindo em produtos que necessitem de
substituição/atualização ou aumento da oferta;
 Continuidade e ampliação do investimento no programa de renovação do mobiliário das escolas com aquisição
de cadeiras e carteiras escolares, bancos e mesas para refeitórios, entre outros itens básicos;
 Continuar e ampliar o programa de segurança alimentar nas escolas por meio de investimentos na melhoria
da merenda escolar, com cardápios balanceados e nutritivos, preparados com ingredientes naturais
provenientes da agricultura familiar;
 Fortalecer e ampliar a adesão dos programas educacionais federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade
Certa;
 Incentivar e apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;
10

 Aperfeiçoar o Plano de Carreira do Magistério;
 Aumentar o número de escolas em tempo integral, priorizando os bairros mais periféricos;
 Aumentar a oferta de vagas em creches;
 Implantar o Projeto Escola de Pais, um movimento em que a comunidade escolar participa de atividades
culturais, processos formativos (palestras com psicólogos, dentistas, pedagogos, etc.), cursos gratuitos,
atividades pedagógicas com as crianças e reuniões de rede para pensar em melhorias para os bairros; Projeto
Político Pedagógico (PPP) de cada unidade em parceria com as demais instituições do bairro;
 Implantar o Projeto Horta Agro ecológica nas escolas para cultura e manejo de produtos orgânicos pelos
alunos;
 Promover a educação ambiental para interação com espaços ecológicos do município;
 Ampliar o investimento nas bibliotecas das escolas, com aquisição de livros paradidáticos para alunos e
docentes, incentivando o hábito da leitura e da escrita;
 Mudança nos horários de saída e entrada das creches
 Viabilização do funcionamento das creches nas férias escolares;














11

ESPORTES E LAZER
“Algumas pessoas querem que aconteça: outras desejam que aconteçam, outras fazem acontecer”
Michael Jordan


 Continuação e ampliação dos eventos esportivos e de lazer regularmente no município;
 Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com deficiência, garantindo o
livre acesso aos mesmos;
 Implantação de academias públicas estruturadas, que contemplem a quantidade mínima, adequada e
necessária de equipamentos para a realização de atividades físicas, cobertas, e com bancos;
 Disponibilizar, nas instalações esportivas municipais, espaços para atividades físicas complementares;
 Implantação do projeto “Pensando no Futuro” que têm como objetivo a formação de equipes representativas
de rendimento no município de Paraguaçu Paulista, em diversas modalidades esportivas e categorias, através
da detecção, incentivo e desenvolvimento de talentos esportivos;
 Conservação e manutenção da infraestrutura atual (banheiros com chuveiros, vestiários, e outras
dependências) para realização de eventos esportivos;
 Conservar e manutenção das quadras poliesportivas ao ar livre, centros comunitários, academias de ginástica
ao ar livre e ginásios;
 Reestruturar o Estádio Municipal “Carlos Affini” para que além de sediar partidas de futebol abrigue também
um centro poli esportivo e de lazer;
 Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades de Atletismo e Tênis de Mesa.
 Reforma e adequação do Ginásio de Esportes “João Pereira Hortal” para transformá-lo em Ginásio
Poliesportivo. O objetivo é ele abrigue um centro de treinamento integrado, com infraestrutura para diversas
modalidades;
 Regularização do terreno, adequação e reforma do espaço esportivo existente no Bairro Barra Funda
conhecido popularmente como Buracão com a reforma da quadra, do campo de futebol, da quadra de areia
e uma pista de caminhada iluminada;
 Ampliar parcerias com os departamentos municipais de: Saúde, Assistência Social, Educação e outros;
 Ampliar a execução dos projetos já existentes e criação de novas parcerias com o CCI, APAE, Clínica TEA, CAPS,
CREAS, UNIMED, SESI;
 Continuar e ampliar a realização de provas já consagradas como “Corrida Pedestre”, Crossfit, pedal solidário,
Esporte Melhora a Idade, Hidroginástica, Natação e outras;


12

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
(AÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA)
“O emprego é o resultado líquido de muitas políticas convergentes.”
Alvin Tofller



 Aumentar as linhas de crédito do banco do povo para os micros empreendedores;
 Promover pela Lei de incentivo do PRODES (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social), a abertura
de empresas;
 Reduzir o tempo de abertura de microempr