RAFAEL - PSD - PREFEITO

Meio Ambiente
Plano de Governo para o Meio Ambiente
1. Hortas Urbanas
• Visão: Incentivar a criação de hortas comunitárias em espaços públicos
ociosos,
promovendo a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda e a
integração da
comunidade.
• Contexto: A agricultura urbana pode contribuir para a segurança alimentar, a
melhoria
da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental nas cidades. A Lei nº
10.257/2001
(Estatuto da Cidade) prevê a utilização de áreas públicas para a implantação
de hortas
comunitárias.
• Ações:
o Identificar terrenos públicos ociosos adequados par…

Saúde
Plano de Governo para a Saúde - Aprimorado e com Base em Evidências
1. Saúde Integral
• Visão: Um sistema de saúde que cuida do indivíduo como um todo, integrando
serviços físicos e mentais, e promovendo a prevenção e o bem-estar, alinhado com as
diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de
Promoção da Saúde.
• Contexto: Segundo o IBGE, a população de Terra Roxa apresenta um perfil
epidemiológico com alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT),
como diabetes e hipertensão, e um aumento nos casos de transtornos mentais, com…

ESPORTE
1. Bolsa Atleta Terra Roxa
• Visão: Incentivar e apoiar financeiramente atletas e paratletas de destaque do
município, em diferentes modalidades esportivas, para que possam se dedicar ao
treinamento e à participação em competições, representando Terra Roxa e inspirando
outros jovens a praticarem esportes.
• Contexto: A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e a Lei Agnelo/Piva (Lei nº 10.264/2001)
estabelecem as bases legais para o apoio financeiro a atletas e o desenvolvimento do
esporte no Brasil. O esporte é reconhecido como um direito social na Constituição
Federal e possui um papel…

EDUCAÇÃO

1. Comida Feita na Escola
• Visão: Oferecer alimentação escolar de qualidade, preparada com ingredientes
frescos e nutritivos, valorizando a produção local e promovendo a educação
alimentar e nutricional.

• Contexto: Segundo o IBGE, a insegurança alimentar afeta uma parcela
significativa da população de Terra Roxa, e a alimentação escolar desempenha
um papel crucial na garantia do acesso à alimentação adequada para crianças
e adolescentes.

• Ações:
Implementar cozinhas equipadas em todas as escolas, permitindo o preparo de
refeições no próprio local, com ingredientes…

CULTURA
1. Desfiles Cívicos/Feira das Nações
• Visão: Reativar e fortalecer as tradições culturais do município, promovendo eventos
que celebrem a história, a diversidade e a cidadania, incentivando a participação da
comunidade escolar e da população em geral.

• Contexto: A cultura é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e o
município tem o dever de promover e proteger o patrimônio cultural local. Eventos
como desfiles cívicos e feiras das nações contribuem para o fortalecimento da
identidade cultural, a valorização da história e a integração da comunidade.

•…

Reestruturação e Organizar da APAE
Criar uma associação de proteção aos animais CANIL

Infraestrutura
Recuperar asfalto em ruas e avenidas da cidade;
Continuar a troca da iluminação pública para lâmpadas Led;
Conservação total de estradas rurais;
Conservação total em Vicinais do município;
Construção de praça com parque infantil e academia da família;
Terminar todas as obras que caso a atual administração não consiga terminar;
Conservação da Frota Municipal;
Revitalizar sinalização de ruas e avenidas;
Manter todos os setores, prédios e outras dependências em total conservação para…

SEGURANÇA
1. Monitoramento
• Visão: Ampliar a segurança pública através da instalação estratégica de câmeras de
monitoramento em pontos críticos da cidade, visando a prevenção de crimes, o auxílio
na identificação de infratores e o aumento da sensação de segurança da população.
• Contexto: A Constituição Federal garante o direito à segurança pública como dever do
Estado. O uso de tecnologias de monitoramento, como câmeras de vigilância, tem se
mostrado eficaz na prevenção e no combate à criminalidade em diversas cidades.
• Ações:
o Realizar um mapeamento das áreas com maior incidência…

ECONOMIA
1. Taxas de Ambulantes
• Visão: Formalizar e regulamentar o trabalho dos ambulantes, buscando o
equilíbrio entre a geração de renda, o ordenamento urbano e a segurança
alimentar.

• Contexto: A Lei nº 13.178/2015 estabelece normas gerais para o comércio
ambulante, reconhecendo sua importância para a economia local e a geração
de empregos.
A cobrança de taxas de ambulantes deve ser justa e proporcional,
considerando a capacidade contributiva dos trabalhadores e os custos da
administração pública com a fiscalização e a organização do comércio
ambulante.

• Ações:
Criar um…

GOVERNO
1. Governo Participativo
• Visão: Promover a participação ativa da população nas decisões e ações do
governo, fortalecendo a democracia e a transparência na gestão pública.
• Contexto: A Constituição Federal de 1988 estabelece a participação popular
como um dos princípios fundamentais da administração pública. A Lei de
Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também
reforçam a importância da transparência e do controle social na gestão pública.
• Ações:
o Implementar um sistema online de consulta pública para projetos e políticas
públicas, permitindo…