KEKA BAGNO - PSOL - DEPUTADO DISTRITAL

fome e insegurança alimentar
2.3 Promoção de emprego, renda e economia solidária
2.4 Assistência Social
3. Direito à cidade: Periferia é o Centro
3.1. Política habitacional
3.1.1 Moradia, gestão social da terra e política fundiária
3.1.2 Mobilidade Urbana
3.1.3 Saneamento básico, drenagem urbana, resíduos sólidos e sustentabilidade
urbana
3.1.4 Espaços públicos e patrimônios das quebradas
3.1.5 Cidades democráticas e bem administradas
3.2. Acessibilidade
4. Em defesa do serviço público
4.1. Saúde
4.1.1. Saúde Mental
4.1.2 Saúde da Mulher
4.1.3 Saúde LGBTQIAP+
4.1.4 Saúde da População Negra
4.2. Educação
5. Construindo o DF antirracista, feminista e livre de preconceito
5.1. Negritude
5.2. Mulheres
5.2.1 Violência contra as Mulheres e Feminicídios
5.2.2 Justiça Reprodutiva: Pela Vida das Meninas, Mulheres e Pessoas que Gestam
5.2..3 Políticas Públicas Diversas
5.3. LGBTQIAP+
5.4. Infância, Adolescência e Juventude
6. Cultura
6.1. Política Cultural
6.2. Patrimônio Cultural
6.3 Financiamento Cultural
6.4 Música não é Barulho
6.5 Carnaval
7. Enfrentar a emergência climática, defender o cerrado e combater o racismo
ambiental
7.1 DF sem veneno
8. Gestão democrática, economia, renda e trabalho
9. Segurança Pública
9.1 Uma Segurança Pública Integrada
9.2 Uma Segurança Pública Inteligente
9.3 Uma Segurança Pública para Todas e Todos
9.4 Uma Segurança Pública Valorizada
10. Esporte e Lazer
10.1 Gestão e Controle Social
10.2 Financiamento: Fontes, Magnitude, Direcionamento
10.3 Infraestrutura e Serviços
10.4 Acesso, Inclusão e Diversidade
11. Comunicação
12. Direitos dos animais












PALAVRAS DE KEKA BAGNO
Candidata ao Governo do Distrito Federal
O meu corpo, assim como minhas memórias e minha existência como um todo, são políticos
por essência, por condução estrutural com que transformamos a nossa história em um
argumento bastante distante daquilo que verdadeiramente somos. Nasci, cresci enquanto
mulher negra, e hoje sou a primeira, nessa condição racial à qual a sociedade em seu legado
me posicionou, a assumir essa tarefa de carregar outras histórias, memórias, corpos e vozes
tão politicamente ameaçados como o meu. Nesse sistema que insiste em manter narrativas
que não dialogam, em nenhuma linha da escrita, com a realidade da história bruta do nosso
povo, me coloco à disposição para estar à frente da disputa ao governo no Distrito Federal
na corrida eleitoral de 2022.
É com grande honra, responsabilidade, profissionalismo e coragem que trago meus quinze
anos de militância e atuação na ponta enquanto trabalhadora, construindo movimentos por
dentro e por fora do nicho partidário que, tanto eu escolhi, como me escolheu para
dividirmos os anseios por uma sociedade mais preparada para acolher e promover as
múltiplas interseccionalidades de que somos feitas. Com a certeza de que no Distrito Federal,
espaço geopolítico onde, conjuntamente a uma militância organizada, aos movimentos
sociais, aos grupos comunitários, às instituições e à sociedade como um todo, faremos um
território onde, cada vez mais, mais de nós possamos ser a metodologia da revolução que
buscamos.
De antemão, agradeço a confiança de cada uma das pessoas que, em meio a um dos
momentos mais delicados de transformação do mundo que nos abriga, se dispuseram a
somar à construção deste Programa Movimento que aqui apresentamos, e com todas as
muitas atividades as quais compõem esse instante coletivo de transformação, de guinada
para um novo meio de viver, compartilharmos nossos saberes a esta política de um modo
que seja respeitoso e zeloso com nossas identidades coletivas. Política é, antes de tudo, um
afeto com nossos propósitos, nossa forma de ver o mundo. E é pelas lentes desse afeto
coletivo que aqui nos encontramos abrindo mais alguns caminhos.
PALAVRAS DE TONI DE CASTRO
Candidato ao Vice-Governo do Distrito Federal
Às vésperas do pleito eleitoral que pretende eleger Keka Bagno a governadora do Distrito
Federal - companheira com quem assumi talvez a tarefa mais importante de minha história,
de dividir os debates, as estratégias, os planejamentos para o território tão múltiplo e diverso
deste que usufruímos - completarei, com muita alegria, 50 anos de vida, numa trajetória que
trago aqui em palavras, de forma a ratificar meu compromisso com a história política de
nossa população.
Filho de um homem preto, camponês e sem-terra, fui radicado, primeiramente, pela
observação analítica dos cálculos matemáticos opressores e exploradores de trabalhadores
do campo, uma matemática lida com bonita licença poética pelo romance de Itamar Vieira
Junior, Torto Arado, em obra épica que revela os principais elementos de subordinação social
de nossa nação, e sob os quais me debrucei categoricamente enquanto estudante na
Universidade de Brasília (UnB), na condição de pesquisador, e atualmente como Servidor
Federal de carreira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Tal história, na perspectiva de quem já viveu drasticamente esta fome ao ponto de a barriga
encostar na coluna, realidade que bem serve à poesia, porém nos moldes de uma vida social
arruína mais da metade da população negra, pobre e periférica, a quem os orçamentos
públicos alijam, nos convida a uma caminhada a qual, com grande coragem e
responsabilidade, pretendemos apresentar ao DF: tanto a leitura da profunda desigualdade
e segregação racial através da qual este território é estruturado, quanto a missão de resgatar
a população preta e pobre desse mesmo território. E esse resgate, vale lembrar, significa
dizer fundamentalmente que o orçamento público tem que deixar de ser controlado pelas
elites funcionais do país, e que suas rubricas devem ter, na ordem das prioridades, nossos
corpos, nossas cores e nossas vozes. Como mínimo.
Portanto, para o nosso povo, nenhum passo atrás. O DF que desejamos será de todas as
gentes. E eu vos convido a acreditar.
1. PROGRAMA MOVIMENTO
Os governos do Distrito Federal, historicamente, competiram entre si na eficácia e eficiência
em destruir os sonhos outrora arquitetonicamente comunistas, que edificaram a ideia de um
planalto estruturado no meio do país a convergir-se à Capital Federal. Alinhados com a
agenda do reordenamento neoliberal do Estado, comprometidos com práticas como o
sucateamento dos serviços públicos, a mercantilização dos direitos civis, o congelamento dos
salários, as privatizações, os leilões de espaços coletivos públicos, a dilapidação do
patrimônio público, os desvios de recursos com vistas à alimentação de projetos próprios, e
à fragilização, de maneira geral, da garantia, pelas vias efetivamente públicas, dos mínimos
cuidados com as necessidades e os direitos primários de cada cidadão e cidadã, a cada ano
os governos apontaram na direção contrária de um DF antirracista.
Importante considerar que, mesmo os governos ditos à esquerda, tiveram suas expressivas
falhas no combate à hegemonia da referida ordem neoliberal, cedendo num ou noutro ponto
à máquina pública em sua faceta mais privatizada – aquela na qual os mecanismos políticos
vão sendo costurados pelos interesses individuais, acumulando para si o poder e todos os
seus privilégios, às custas de uma sempre maior amplitude nas marginalizações e
simultâneos segregacionismos sócio-raciais-espaciais.
Diante desta realidade, o desenho político que aqui trazemos em formato de Programa de
Governo, muito mais que alinhar-se ao movimento conjuntural que, fundamentalmente, em
ambos os níveis nacional e distrital, pensa e ratifica coletivamente um novo e revolucionário
modo de compor a cena política com pautas, projetos e objetivos principalmente
preocupados em reinventar todo o sistema opressor e transformá-lo em um lugar comum
onde, pelo menos, todas as existências sejam possibilitadas e/ou facilitadas ao seu lugar de
fala e exercício político.
Tendo sido longamente pensado, cuidado, estruturado e dialogado ao longo dos últimos
meses entre profissionais, artistas, técnicas(os), estudiosas(os), pensadoras(es),
professoras(es), gestoras(es), representantes de movimentos sociais e culturais e
observadoras(es) em geral, usuárias(os) do grande território que configura o DF, o
Programa Movimento consiste em uma iniciativa da candidata ao Governo Keka Bagno e
do candidato a vice-governador Toni de Castro (Federação Psol e Rede) com vistas a,
com auxílio incansável das mãos e dos raciocínios coletivos, construir e apresentar à
sociedade o Programa que embasará as agendas do Governo em ocasião de sua eleição.
A elaboração deste documento passou por incontáveis reuniões, debates, construções,
edições e partilhas sobre o DF que sonhamos, tendo como horizonte primeiro as seguintes
perguntas norteadoras: Qual a metodologia possível para edificação de um Programa
de Governo cuja principal bandeira seja o combate à fome e às desigualdades? Como
nortear a construção deste Programa, de modo que o mesmo contemple elementos e
ferramentas fundamentais para a formulação e execução das políticas públicas a
partir de uma perspectiva de gênero? É possível construir um Programa pautado na
revolução do modo de viver as cidades, transformando-as em espaços antirracistas?
Tendo sido pensado e concluído conforme os eixos temáticos posteriormente eleitos como
norteadores de nossos projetos para este território, formatou-se em um conteúdo
abrangente com relação às principais pautas que serão carro-chefe durante a campanha ao
GDF que estamos edificando. Vale ressalvar, de antemão, que as urgências para o DF de
Todas as Gentes1, não são passíveis, em sua completude, de transcrição para estas linhas. O
que significa dizer que novas e fundamentais pautas serão trazidas ao longo de toda a
campanha, sempre alinhadas aos acordos substanciais aqui firmados, e principalmente
preocupadas em qualificar políticas públicas que visem à dignidade de todas as pessoas que
coabitam nos territórios de nossa alçada.
Distribuídos, portanto, em diagnósticos qualificados das urgências detectadas, o Programa
Movimento – em sua atual circunstância e imediato desejo de expansão para mais vozes e
forças em seus giros, garantindo, a cada novo passo, construções cada vez mais comunitárias,
criativas e simpáticas, a novas formas possíveis de se revolucionar a política – vem a público
apresentar os desafios e as propostas com as quais seguiremos a redação dos nossos
vislumbres de um DF de Todas as Gentes, envolvido em um projeto por mais de nós e para
todas e todos nós. Vem com a gente?

1 DF de Todas as Gentes é o mote definido para conduzir a campanha majoritária pela federação PSOL-REDE, o qual
traduz, para os nossos desejos de governabilidade, um Distrito Federal que seja, no mínimo, acessível, inclusivo,
respeitoso, cauteloso, honesto, responsável com todas as multiplicidades e diversidades de Gentes que o compõe.
1.1 O MOVIMENTO ANTIRRACISTA
Imagine uma cidade onde morar, andar nas ruas, estudar, trabalhar e se divertir sejam
atividades feitas com segurança e liberdade. Este seria o lugar ideal, não é mesmo? E você
deve estar pensando o quanto este território está distante da realidade do Distrito Federal.
Apesar disso, temos convicção de que não é impossível a realização desse sonho, ainda que
saibamos que teremos de enfrentar algumas etapas e desafios políticos, e é nessa perspectiva
que apresentamos nossa candidatura e as propostas por ela defendidas.
Primeiramente, para essa cidade igualitária, confortável e integrada existir, devemos nos
responsabilizar pelo diálogo de alguns temas importantíssimos para o nosso cotidiano tais
como: a raça, o gênero, a acessibilidade e a classe, apenas para começar. Nós sabemos que o
Distrito Federal é conectado às cidades goianas e mineiras do Entorno, que chamaremos de
a Grande Brasília. Os trabalhadores e as trabalhadoras que prestam os primeiros
atendimentos do nosso dia, como motoristas, cozinheiras(os), atendentes, zeladoras(es),
empregadas domésticas, babás, dentre outros, atravessam o nosso quadrado desde Formosa
ou Águas Lindas, aos Condomínios das saídas sul e norte. Diariamente, pela manhã, tais
profissionais deixam suas crianças e suas moradias aos cuidados das políticas públicas - as
quais são muitas vezes negligenciadas pelo estado - e voltam a encontrá-las à noite, partindo
para uma dupla e árdua jornada de trabalho.
A dinâmica familiar, o trajeto entre uma distância e outra, a chegada/partida e as condições
de trabalho de todas nós, estão envolvidas no encontro entre raça, gênero, acessibilidade e
classe. Quando esses eixos são usados para promover desigualdades, nós nos deparamos
com existências muito distintas: Sol Nascente e Lago Sul; Estrutural e Sudoeste; Itapoã e Lago
Norte. Essas distinções e disparidades socioculturais nos escancaram uma realidade na qual
há mais tempo de lazer e com a família em um extremo, na contramão de mais horas de
trânsito assim como menos oportunidades no acompanhamento e desenvolvimento escolar
de uma criança, na outra extremidade. Trata-se de um cenário no qual pessoas negras são
lidas como aptas somente ao trabalho braçal, tal como as indígenas são constantemente
esquecidas, pessoas com deficiência são invisibilizadas e pessoas pobres são
estrategicamente marginalizadas, como num descaso ao primor político constituído pelas
alteridades e suas respectivas coletividades dentro do sistema social em que estamos
inseridos.
Estas e outras contradições na maioria das vezes violentas, contradições que o sistema
insiste em manter com vistas a apartar a grande maioria da população dos processos
decisórios, dos espaços de participação popular, das importantes conquistas que
eventualmente o estado proporciona a esta população, impulsionaram periodicamente
grandes e significativos movimentos e manifestos sociais que constantemente lutam por
novos paradigmas, novas formas de pensar e executar a política, novos desafios que se
proponham a revisitar o quadro de desigualdades e discriminações no Brasil – e no mundo
– em uma perspectiva radical de transformação das condições de vida da população. Dentre
eles, aqui destacamos a Carta das Mulheres Negras2, documento autointitulado analítico e
declaração, produzido pela Marcha contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver em
2015.
Nesse sentido, destacamos nosso alinhamento político com a referida Carta, enfaticamente
no que tange o seu composto arguidor sobre como tornar exequível uma plataforma política
que seja orientadora de princípios teóricos e práticos, de uma nova gramática política, de
outra ética, com propostas que refundem o jogo social. Uma plataforma que proponha outros
modos de vida regidos por um pacto civilizatório, onde a pluralidade do humano, o
ecossistema dos saberes e fazeres dialoguem com as várias dimensões da nossa existência
na qual o Bem viver emerja enquanto um novo código sociopolítico em que a justiça, a
equidade, a solidariedade e o bem-estar sejam valores inegociáveis consolidados pelas
múltiplas vozes que coabitam o planeta e que devem decidir conjuntamente os destinos da
sociedade.3
Ressaltamos, ainda, a fonte teórica deste conceito, o qual é contemporaneamente pensado e
legitimado enquanto uma metodologia, um horizonte daquilo que buscamos enquanto
participação na vida pública, regulamentação de uma saúde pública coletiva e integrada,
laicidade do Estado com respeito à diversidade religiosa brasileira, liberdade de culto e de
cátedra, dentre outras pautas e reivindicações políticas inclusivas e acessíveis nesse grande
conceito o qual aqui determinamos enquanto ponto nevrálgico de todas as discussões que
seguirão os parágrafos que compõem este texto, a imprescindível obra O Bem Viver: uma
oportunidade para imaginar outros mundos, autoria de Alberto Acosta.
Na sociedade do Bem Viver, uma infinidade de possibilidades de políticas públicas e
vivências que sejam em prol da equidade e da dignidade são imaginadas. Importa saber que
quando não houver a mortalidade de jovens negros e da população indígena; quando houver
formalização de toda a atividade prestada por empregadas domésticas; quando houver
demarcação das terras dos povos originários e a reforma agrária; quando for estabelecido
um sistema de moradias sociais; quando nenhuma pessoa for violentada pela sua condição
de gênero e orientação sexual; quando tivermos alimentação saudável, sem veneno e
nutritiva para indistintamente todas as pessoas; quando pessoas com deficiencias forem
respeitadas; quando tivermos melhores condições de trabalho e maior mobilidade social,
toda a sociedade ganhará. O antirracismo, a igualdade de gênero, o anti capacitismo e a
equidade social dizem respeito a todas as comunidades que tivemos o cuidado e a

2 Carta documento da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver em 2015
disponível em https://www.geledes.org.br/carta-das-mulheres-negras-2015/
3 Idem.
responsabilidade programática de incluir nas linhas de nossas políticas aqui previstas, com
objetivo de consolidar o DF de Todas as Gentes múltiplas e diversas que somos.
Assim, podemos dizer que um Distrito Federal antirracista é parte do sonho que vem sendo
pensado em todo o Brasil desde a atuação dos quilombos às aldeias, acampamentos e
movimentos sociais. O antirracismo provoca em nós não só a necessidade de ser contra o
racismo, mas também a urgência de criarmos cada vez mais políticas públicas afirmativas
que estabeleçam dignidade para os povos indígenas, a população negra, os povos ciganos,
dentre outros.
Concluímos, com isso, ser o Programa Movimento um ponto de partida dessas discussões,
reflexões e sistematizações de tudo o que pensamos coletivamente, até o momento em que
fechamos estas linhas, como sendo as principais ações políticas que venham a impulsionar,
o território político, social, cultural e espacial do Distrito Federal antirracista. É a ventilação
de ideias simultâneas e complementares de pessoas e coletivos que se dispuseram a
ressignificar a história política do DF e, há alguns meses, vem promovendo encontros e
conversas. Os resultados destes encontros foram transportados à forma textual escolhida
para este documento.
Esperamos que a leitura seja proveitosa, e que seja o primeiro dos muitos caminhos que
estamos dispostas(os) a inaugurar durante todo o processo estimado para os anos de 2023
em diante.







2. COMBATE À FOME, AO DESEMPREGO E ÀS DESIGUALDADES
Dentre as principais heranças que estão sendo deixadas pelos governos de Bolsonaro e
Ibaneis, infelizmente, destaca-se o retorno da fome no Brasil e especialmente no Distrito
Federal. A Pesquisa do Observatório de Políticas Públicas do DF (Observadf)4 , realizada em
2021, identificou que praticamente a metade da população do Distrito Federal encontra-se
em algum grau de insegurança alimentar e nutricional (49,9%). Esta porcentagem aumentou
muito, considerando que o número de pessoas em insegurança alimentar e nutricional em
2013 era 13,3% da população do DF5. A pior condição para esta situação é a insegurança
alimentar grave, quando as crianças das famílias também são expostas à privação alimentar
e esta condição também, infelizmente, aumentou de 1,5% para 10,3%, entre 2013 e 2021. As
desigua