ADOLFO OLIVEIRA - PSOL - GOVERNADOR

nto Popular 6
2.1.3 Uma Educação Democrática e Libertadora 7

3 MULHERES, JUVENTUDE E A DIVERSIDADE SOCIAL 9
3.1 DIRETRIZES 9
3.1.1 Em Defesa da Vida das Mulheres e seus Direitos 9
3.1.2 A Violência como Obstáculo ao Direito ao Futuro 9
3.1.3 Pluralidade: A Marca do PSOL 10








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APRESENTAÇÃO
UM NOVO MODELO ECONÔMICO PARA O ESTADO É URGENTE
No cenário de um estado rico em diversidade e de riquezas naturais e minerais, parcela
significativa da população enfrenta problemas como a insegurança alimentar. Um
estado no qual o número de beneficiários do programa Auxílio Brasil é maior que o
número de pessoas com carteira de trabalho assinada, evidencia que, apesar do Estado
do Pará ser rico, sua população é pobre.
Tal diagnóstico tem relação direta com o modelo de desenvolvimento econômico a ser
adotado pelo próximo governo. Em meio a forte crise econômica que assola o país,
resultado da desastrosa perspectiva econômica ultraneoliberal, é necessário que o
próximo governo tenha firme interesse em diminuir as desigualdades sociais, gerar
emprego e renda, proteger o meio ambiente e garantir a oferta de direitos sociais de
modo a garantir o mínimo existencial a todos e todas (efetivando a dignidade humana a
toda a população). Será necessário enfrentar um debate fundamental que diz respeito
à distinção entre as concepções de crescimento e desenvolvimento econômico, pois
apesar de muitos entenderem que são sinônimas, há forte diferença entre elas.
Assim, quando se fala em crescimento econômico prioriza-se o aspecto financeiro, o
lucro empresarial, a ampliação das plantas industriais dos grandes projetos instalados
em solo paraense e tem no conhecido, porém inadequado, Produto Interno Bruto (PIB)
o meio de aferição do seu crescimento e que, por muitas vezes, é erroneamente
denominado de desenvolvimento.
Por outro lado, para utilizar-se o conceito mais atual e apropriado de desenvolvimento,
torna-se fundamental que a preocupação com o aspecto econômico esteja alinhada
com os interesses e valores inerentes à proteção e recuperação do meio ambiente, bem
como, com a vida e o bem-estar de toda a população paraense.
Desta feita, o modelo econômico que impera há décadas na Amazônia e, sobretudo, no
Estado do Pará é inadequado e insustentável, por não harmonizar as multidimensões
da vida. Um modelo proposto pelo PSOL integra no mínimo: economia, natureza e as
mulheres, homens, crianças e jovens.
Afinal, se tal paradigma econômico estivesse correto, não existiria um descompasso
entre a figura de um Estado rico e uma população extremamente pobre. Muito pelo
contrário, as grandes empresas e os projetos econômicos (sobretudo, os ligados à
mineração) teriam obtido suas receitas vultosas (como têm obtido desde sempre), mas
existiria uma população feliz e saudável, porque possuiriam a sua disposição a oferta de
empregos dignos, obras e serviços públicos necessários à garantia de sua qualidade de
vida, assim como, o meio ambiente estaria preservado e equilibrado tal como prevê o
Art. 182 da Constituição Federal, com a perspectiva de responsabilidade
intergeracional inserida em um paradigma de desenvolvimento verdadeiramente
sustentável.
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Desse modo, o Partido Socialismo e Liberdade defende que seja implementada
urgentemente uma mudança de modelo econômico para o Brasil e, principalmente para
o Estado do Pará, construir um Pará do futuro. Esse com a garantia integral dos direitos
vigentes a toda população paraense, tornando-a também rica em direitos e bem-estar
social, em um modelo de desenvolvimento no qual a aplicação dos recursos públicos
viabilize a partilha das riquezas do Estado.
1 PARÁ COMO TERRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
1.1 DIRETRIZES
1.1.1 Desenvolvimento Econômico e Economia Socioambiental
Para alterar o paradigma de desenvolvimento é necessário direcionar recursos
públicos para infraestrutura que atraiam novos investimentos e possibilite um ciclo
virtuoso capaz de gerar respostas rápidas nas taxas de emprego e aumento da renda
familiar. Dessa forma, contribuindo decisivamente para a retomada e superação da
crise econômica que assola o Brasil e o Estado do Pará com sua população
majoritariamente empobrecida.
A imediata retomada de investimentos em infraestrutura, porém, não pode
desconsiderar o previsto na legislação ambiental e no que entendem os povos
tradicionais, por respeito à Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a Consulta Prévia,
Livre e Informada dos povos ribeirinhos, dos indígenas e dos quilombolas deve ser
realizada sempre que determinado projeto ou obra puder causar impacto no meio
ambiente e, principalmente, nos modos de vida das populações tradicionais da
Amazônia.
O PSOL não despreza aquilo que se chama de direitos da natureza, pois na sua visão de
desenvolvimento, considera necessariamente esta importante variável, gerando a
construção da justiça ambiental, onde as externalidades negativas sejam reguladas e
reinseridas no processo produtivo ao invés de repartir com toda a sociedade somente
os impactos ambientais, sociais e da desordem econômica.
Assim, o desenvolvimento socioambiental deve considerar os direitos da natureza,
especialmente, em relação ao equilíbrio entre os seres humanos e outras espécies do
planeta. Apesar de não ser juridicamente preciso, trata-se de um conceito que já está
presente no debate jurídico e jurisprudencial, além de que deve fazer parte desta nova
concepção de desenvolvimento que o PSOL defende.

1.1.2 Meio Ambiente: Uma Alternativa Ecossocialista para Deter o Colapso
Ambiental
Consideramos que a humanidade deixou passar o momento para alterar sua relação
com a natureza e os recursos naturais. Entendemos que é urgente e necessário a
implementação de uma perspectiva ecossocialista, caso contrário, a humanidade
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estará fadada a extinção. Não se pode alegar que tal assertiva tem um tom alarmista.
Basta observar atentamente o fenômeno do aquecimento e as consequências advindas
dele: enchentes, mudanças drásticas no clima, deslizamentos, aumento do nível dos
oceanos, derretimento das calotas polares. Esses eventos sucessivos e em menor
intervalo de tempo têm obrigado a muitos países e cidades a adotarem novas posturas
para conter os resultados decorrentes de tais eventos climáticos agudos.
Reconhecemos que é preciso mudar o sistema como um todo para não mudar o clima
de vez. Todavia, há temas de transição que exigem atenção e execução imediata, tais
como a destruição desenfreada da natureza e dos biomas, que são atualmente,
sinônimos do bolsonarismo. Afinal, os atos, falas e realizações do atual Governo
Federal demonstram o total desprezo pela questão ambiental.
Assim, as tarefas que o PSOL propõe para conter o pior da crise ambiental que a
humanidade já presenciou são urgentes e exigem ousadia em relação a alguns temas,
tais como: à propriedade da terra, à transição energética, à produção de bens e serviços
e aos direitos da natureza num contexto de transformação social. Portanto, a
demarcação e a regularização fundiária devem ser imediatas para todos os territórios
das populações tradicionais, já que são essas as que sabem melhor preservar a
Amazônia.
Faz parte da nossa proposta uma política de desmatamento zero, manejo e restauração
das florestas, tendo como limite temporal o ano de 2030, focando na melhoria da
eficácia e nas ações de comando e controle (fiscalização e punição) em relação à
atividade agropecuária tradicional que gera grande volume de desmatamento e
queimadas e emissão de gases.
No que tange à regularização fundiária, nossa proposta busca dotar de estrutura
adequada o Instituto de Terras do Pará para conter a grilagem de terras. Também, com
o apoio de demais órgãos da administração pública, buscar promover o confisco de
terras e bens que tenham relação com os crimes ambientais;
Ademais, é fundamental apoiar a reforma agrária popular e agroecológica como
contraposição aos grandes latifúndios voltados à exportação de commodities que tanto
mal geram ao meio ambiente. Esses contribuem decisivamente para a derrubada da
floresta ao utilizar excessivamente água para irrigação e produzir poucos alimentos
para a população brasileira, gerando um grande paradoxo: o Brasil é um dos maiores
exportadores de grãos, mas atualmente mais de 33 milhões de brasileiros estão
sofrendo insegurança alimentar. Logo, a soberania alimentar deve ser também uma das
metas do governo a ser alcançada no Estado do Pará, produzindo-se alimentos que
atendam a sua população em detrimento da exportação de grãos e demais
commodities, que servem apenas para enriquecer empresas transnacionais e garantir
o superávit da balança comercial.
A urgência da mudança de matriz energética (fato que é uma realidade em diversos
países) leva-nos a crer que o Estado do Pará também pode dar uma forte contribuição
em favor do fim da dependência dos combustíveis fósseis. Desta feita, por meio da
utilização extrafiscal do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
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o Estado do Pará fomentará a aquisição de veículos com motorização menos poluente.
Basta que haja uma alteração legislativa de modo a graduar as alíquotas do imposto,
tornando-as progressivas em razão do grau de poluição dos motores dos veículos. Ou
seja, quanto mais poluentes, mais será a alíquota do IPVA e, de outro modo, quão menos
poluente, menor será a sua carga tributária.

1.1.3 Direito à Cidadania a Todos e Todas Paraenses
Cidadania significa respeitar e garantir a dignidade humana a todos e, para tanto, é
fundamental que o aparelho institucional do Estado do Pará consiga garantir obras e
serviços, em especial, nas regiões mais carentes. Logo, são necessárias políticas
públicas que priorizem investimentos e custeio nas áreas de maior vulnerabilidade
social, tais como: saúde, educação, moradia, emprego e renda e a segurança alimentar.
Sem perder a noção de que as receitas orçamentárias, isto é, o dinheiro para arcar com
todas as políticas públicas, ainda ficam aquém de todas as necessidades da população,
entendemos que é possível aprimorar a gestão orçamentária-financeira. Isso é possível
alocando recursos de modo mais eficiente para que o instrumento de planejamento
orçamentário seja uma ferramenta estatal de intervenção na economia, com o objetivo
de redistribuir renda e riqueza, bem como manter a atividade econômica e os preços
equilibrados.
Assim, alterando o modelo de utilização do orçamento para que ele sirva aos interesses
públicos, temos a certeza de que a gestão orçamentária estatal terá condições de
reduzir a pobreza. Portanto, garantindo cidadania às parcelas da população que mais
necessitam e, ainda, estimular as atividades econômicas, sem perder o foco nos
passivos ambientais.
Desse modo, as renúncias fiscais devem ser revistas para que seus efeitos sejam
verdadeiramente extrafiscais e contribuam com a alteração de paradigma de
desenvolvimento econômico no Estado do Pará. Permite-se então que o agronegócio e
a mineração operem, porém dentro de uma governança estatal que assegure o respeito
ao meio ambiente e à população paraense.
Por meio de uma nova perspectiva de gerir o orçamento público será possível, por
exemplo, implementar uma política pública de Estado (perene) que garanta uma renda
básica de cidadania universal. É inadmissível que em um Estado cheio de riquezas sua
população seja tão pobre a ponto de sofrer com o flagelo da fome, com o desemprego e
a moradia indigna.
Outra maneira de garantir cidadania e diminuir desigualdades socioeconômicas no
Estado do Pará é implementar um programa estadual de ação afirmativa que seja capaz
de gerar equidade no acesso a diferentes serviços públicos, notadamente, no âmbito
dos concursos públicos do Estado e no acesso à rede de educação pública, inclusive o
ensino superior (Universidade do Estado do Pará).

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2 O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES
2.1 DIRETRIZES
2.1.1 O Povo no Centro das Decisões e da Agenda de Políticas de Governo
O PSOL almeja garantir a transparência no âmbito das ações da administração pública
estadual e para tanto entende que o texto constitucional precisa ser obedecido. Isto
porque, em diversos dispositivos da Constituição Federal, está explícita a importância
da participação popular ao longo do processo de construção do planejamento e de
gestão das diferentes políticas públicas.
E quando pensamos em planejamento estatal, incluímos como ator principal o povo,
desde aquele mais humilde até a pessoa com maior instrução. É ele que tem
conhecimento sobre quais são os problemas mais agudos que afligem sua vida. Desde
a escola dos filhos que não tem professores em determinadas disciplinas ou está
localizada a quilômetros de distância da sua residência, passando pela ausência de água
e saneamento em seu bairro ou cidade, até a falta de hospitais de média complexidade
em sua cidade.
Logo, deve ser a população em conjunto com os servidores e técnicos públicos que
definirão quais serão as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
Seja para as despesas de capital (investimentos) por meio do Plano Plurianual (PPA), as
metas de curto prazo e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a
execução do planejamento através da Lei Orçamentária (LOA), bem como as demais
normas jurídicas que digam respeito ao planejamento e a gestão de políticas públicas
setoriais no Estado do Pará.
Fortalecer os conselhos das diferentes políticas públicas também será uma orientação
da administração do PSOL no governo estadual, afinal, é nos conselhos que a sociedade
deverá reunir-se para exercer a governança social e democrática sobre todas as
políticas públicas.
A população precisa ser comandar, influenciar o centro do poder; precisa estar
empoderada, ciente de seu importante papel na construção de uma sociedade livre,
justa e democrática.

2.1.2 Capacitação e Financiamento Popular
Entendermos que é vital uma política de Estado que garanta uma renda básica universal
para impedir que exista fome e insegurança alimentar. Porém, na mesma sintonia e com
a mesma intensidade, compreendemos que é imperioso que o Estado do Pará destine
recursos a políticas públicas que visem ao ensino técnico e qualificação da população.
Assim, ela poderá buscar espaço no mercado de trabalho, bem como gerir suas próprias
atividades econômicas, aquelas que garantem a sobrevivência da maior parte do povo
do Pará, gerando, por consequência, emprego e renda.
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Não há como desconsiderar os dados do Observatório Paraense do Mercado de
Trabalho (OPAMET), da UFPA, a taxa de desocupação do país no 1° trimestre de 2022
foi de 11,1%, o que demonstra uma estabilidade em relação ao 4º trimestre de 2021,
que apresentou o mesmo número. O Observatório também destaca que a taxa de
desocupação por sexo foi de 9,1% para os homens e 13,7% para as mulheres no mesmo
período, Já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para
os brancos (8,9%) e acima para os pretos (13,3%) e pardos (12,9%).
No que se refere à taxa de informalidade, segundo o OPAMET, no Brasil foi de 40,1%
da população ocupada. Entre os estados, o Pará tem a maior taxa de informalidade com
62,9%, seguido pelo Maranhão (59,7%) e Amazonas (58,1%).
Entretanto, também é necessário que o Estado do Pará crie mecanismos e fontes de
financiamento popular, por meio da concessão de microcréditos com taxas de juros
bem diferenciadas e com a menor burocracia possível. Isso visa a dar suporte às famílias
ou pessoas que necessitem adquirir produtos e máquinas para produzirem e venderem
produtos ou prestarem serviços, tal como ocorre em Belém por meio do Banco do Povo.
Tal iniciativa deixa óbvio com seus resultados que o financiamento popular é um ação
de sucesso que se contrapõe à lógica capitalista predominante que busca tornar
privativo os financiamentos na rede de bancos privados.
Sendo assim, capacitando a população e concedendo crédito para que possam iniciar
suas atividades profissionais, evitaremos a necessidade de políticas públicas de cunho
meramente assistencialista que, por mais que ajudem momentaneamente, não
permitem que a população e as famílias possam continuar suas jornadas sem contar
com o apoio estatal. Ou seja, impedem o empoderamento dos cidadãos que continuam
a ser reféns nas mãos de atores políticos que mantêm suas carreiras na política às
custas da ignorância e da miséria da população.
Outra maneira de empoderar a população é por meio de uma séria política de habitação
e de regularização fundiária. Essas permitiriam o fim da insegurança na posse da terra
por intermédio da concessão de títulos de posse e propriedade, dados,
preferencialmente, às mães e mulheres.

2.1.3 Uma Educação Democrática e Libertadora
A política pública de educação deve ser inclusiva, pública e de qualidade, pois está
assegurada na ordem jurídica nacional.
Assim, algumas ações precisam ser desenvolvidas para que o objetivo acima seja
alcançado, dentre elas:
● Implementação de parceria com os municípios para zerar o analfabetismo no
Estado do Pará;
● Ampliação das Escolas de Tempo Integral e o fortalecimento das escolas
Técnicas;
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● Ampliação da Educação do Campo, das águas e das florestas nos territórios
ribeirinhos, dos assentados da reforma agrária, bem como a educação indígena,
quilombola e educação de jovens, adultos e idosos (EJAI);
● Garantir uma educação escolar inclusiva, na qual o Pará seja o território para as
pessoas com deficiência com equipamentos adequados às suas especificidades;
● Garantir no currículo o debate em torno das questões que envolve as pessoas
LGBTQIA+ e a Lei nº 11.645/08, valorizando a cultura e fortalecendo assim a
luta dos povos indígenas e quilombolas.
No que tange à valorização dos profissionais da educação, o PSOL sempre foi um ator
político de vanguarda no respeito, defesa e valorização de todos aqueles que fazem a
educação pública no Brasil. Para tanto, propõe algumas ações a serem implementadas
no Estado do Pará:
● Rever o Plano de Cargo e Carreira dos professores e demais profissionais da
educação;
● Investir na formação de professores e em equipamentos e material pedagógico
que possam contribuir com o trabalho dos educadores;
● Valorizar os profissionais do quadro de apoio com mecanismos de evolução
funcional e progressão salarial;
● Realizar concurso público para todas as categorias;
● Ampliar o número de profissionais nas escolas, com a presença de psicólogos e
assistentes sociais, garantido a presença de uma equipe multidisciplinar no
processo de ensino-aprendizagem;
● Garantir a formação continuada dos profissionais da educação, firmando
parcerias com universidades públicas;
● Estabelecer programas de prevenção e combate ao adoecimento dos
profissionais da educação.
E como a educação libertadora precisa ser democrática, o PSOL entende que algumas
ações precisam ser realizadas no âmbito da estrutura dos órgãos da educação pública
do Estado do Pará, tais como:
● Definir que a gestão democrática da educação aconteça por meio da eleição
direta para os diretores, pelo controle popular com o fortalecimento dos
Conselhos +Escolares e