LIVA COSTTA - PL - PREFEITO

gina 21)
4.9. Turismo - (Página 22)
4.10. Esporte e Lazer - (Página 23)
4.11. Estrutura Administrativa com Foco e
Planejamento - (Página 24)
Sumário:
I - INTRODUÇÃO
EnDireita Prado
PL - PMB
Este Plano apresenta as principais propostas dos candidatos a prefeito Liva
Costa e vice-prefeito Railda Azevedo para a administração municipal no
período de 2025 – 2028. O conteúdo das propostas foi desenvolvido a partir
da geração de conhecimento através de reuniões temáticas e apresentação de
diagnósticos setoriais para a construção de propostas viáveis e necessárias
para Prado-BA.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na
administração municipal, com foco em instrumentos de planejamento e
rigoroso acompanhamento de metas, igualmente sustentado sobre uma forte
disciplina de execução orçamentária e a implantação de planos e projetos
para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos.
Tais soluções, segundo nossa expectativa, levarão o município a atingir um
posicionamento compatível com a sua importância no Estado e atingir o
protagonismo como referência regional. Salientando que, ao colocarmos
médio e longo prazos, foi devido ao fato de que só teremos a visibilidade real
do cenário após a investidura no cargo, visto não termos disponíveis todas as
informações relevantes da atual situação econômico-financeira do município.
E devido ao cenário político-econômico quase imprevisível pelo qual o País
está passando, seria uma irresponsabilidade assumir promessas ou
compromissos, ou garantir amplas mudanças no cenário municipal em curto
prazo. O momento é de revisão e prudência. Salientamos que este plano de
governo não pretende esgotar assuntos ou restringir temas. É um convite à
descoberta e ao debate.
O que apresentamos aqui é um ponto de partida, um conjunto de linhas e
visões gerais para atender a uma exigência de registro eleitoral. O processo de
elaboração de um plano de governo definitivo, que irá guiar nossas ações,
será edificado a partir de debates amplos, diálogos diversos e estudos
profundos das muitas realidades presentes em nosso município.
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II - PRIORIDADES DO NOSSO GOVERNO
EnDireita Prado
PL - PMB
2.0 - Gerar desenvolvimento econômico para o município a partir da nova
gestão “ENDIREITA PRADO” em 2025.
2.1 - Mapear todas as forças econômicas, políticas e sociais e realizar parcerias
para sanar os problemas e promover o desenvolvimento do município.
2.2 - Educação de qualidade possibilitando desenvolvimento profissional,
humano e social.
2.3 - Programas e ações que garantam mais segurança para a população.
2.4 - Atendimento humanizado e eficaz em todas as secretarias, qualificando
as parcerias existentes e profissionais da área.
2.5 - Saúde com implantação do sistema SUS no registro de atendimento com
qualidade, justa e acessível a todos.
2.6 - Política de desenvolvimento humano e social, que seja capaz de
promover emprego e renda de modo sustentável.
2.7 - Políticas públicas que levem em conta a eficiência dos serviços oferecidos
e que norteiem as prioridades do governo municipal em todas as secretarias e
serviços.
Desta forma, ao conhecer tais demandas, será possível elaborar objetivos
realistas a longo prazo e adequar os já propostos. Não podemos onerar mais
as atividades econômicas.
Precisamos utilizar os recursos disponíveis com responsabilidade e
transparência, para atender às necessidades mais imediatas da população e
do município e oferecer serviços de melhor qualidade e humanizados.
Estamos apresentando um planejamento visando uma gestão profissional,
eficiente e baseada na colaboração de todos, com o implemento das
mudanças necessárias.
Dessa forma, o município de Prado voltará a crescer, atrairá investimentos
com geração de renda, atingindo uma qualidade de vida compatível com os
anseios de todos que aqui vivem e visitam.
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III - PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
EnDireita Prado
PL - PMB
3.1 - Organização e Planejamento
3.2 - Diálogo e Transparência
3.3 - Ação e Atitude
3.4 - Confiança e Respeito
3.5 - Experiência e Conhecimento
3.6 - Credibilidade
3.7 - Trabalho em Equipe
3.8 - Transparência: a garantia à população do acesso às informações e
acompanhamento dos resultados dos programas e ações.
IV - PROPOSTAS DE GOVERNO
EnDireita Prado
PL - PMB
IV.I - EDUCAÇÃO:
Prover uma educação de qualidade é hoje um desafio para todos os entes de
governo, em suas devidas esferas de atuação. Alguns pontos se mostram
como mais representativos desses desafios:
Transporte Escolar:
O município de Prado, BA, possui uma área rural muito extensa e enfrenta
um grande problema para atender à determinação de que as vagas sejam
oferecidas próximas à residência dos alunos. Algumas comunidades não têm
alunos suficientes que justifiquem a abertura de uma escola exclusiva para
atender às suas crianças. Assim, existe a necessidade de um programa de
transporte escolar eficaz e responsável, que garanta a qualidade e a
manutenção dos veículos. Esse é um desafio para o início do mandato, que
requer uma verificação urgente sobre o que será melhor em cada caso: abrir e
manter uma escola ou readequar um programa de transporte escolar.
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Para tal, intensificaremos a proposta de vigorar no início da gestão o
"Programa de Gestão Eficaz e Inteligente para o Transporte Escolar",
impulsionado pelo diagnóstico que deverá ser realizado na Transição. Esse
diagnóstico levará em consideração as comunidades que não possuem uma
escola, o número de alunos nessas comunidades, o tempo de deslocamento
em cada uma delas, as condições atuais dos veículos, a capacidade de
atendimento ao número devido de alunos e o custo com transporte escolar.
Implantaremos monitores nos coletivos.
Alimentação Escolar:
A alimentação escolar deve ser provida com qualidade, devendo ser fresca e
nutritiva. O repasse federal para a alimentação escolar é feito em valor
determinado por aluno e por dia, e esse recurso deverá ser bem gerenciado. A
dificuldade na manipulação e compra dos alimentos para manter essa
qualidade é desafiadora para os municípios. A gestão deve se comprometer
em tempo integral e se unir ao Conselho de Alimentação Escolar do Município
para uma administração eficaz. É necessário capacitar, monitorar e oferecer
subsídios para que nutricionistas, direção escolar, merendeiras e
coordenadores responsáveis pelo local de acondicionamento da merenda
escolar tenham o suporte necessário.
Para isso, já levantamos um diagnóstico preliminar e constatamos que o
Programa de Alimentação Escolar, para funcionar de maneira eficaz e
responsável, precisa da parceria de todos os entes envolvidos no processo
educacional e da intensificação da sistemática de compra e fornecimento de
alimentos, inclusive com a aquisição de produtos da agricultura familiar,
gerando renda para os produtores locais.
Infraestrutura:
Revisar, em caráter de urgência, já na Transição de Governo, com uma equipe
qualificada, incluindo representantes da Associação de Professores, Conselhos
de Educação e da Merenda Escolar, todos os prédios escolares para garantir o
início das aulas de acordo com o calendário escolar aprovado.
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Qualidade do Ensino:
Um ensino de qualidade depende de professores bem capacitados,
envolvimento da família na educação, material didático atualizado, devida
supervisão dos alunos e professores, e metodologias de ensino bem
estruturadas. A atenção deve se voltar não apenas para medir a qualidade do
ensino, mas também para perceber onde estão as necessidades de melhoria
mais urgentes. Faz-se necessário, já na transição, estabelecer o Calendário
Escolar 2025, seguindo as orientações do MEC em relação à estruturação de
um calendário pós-pandemia.
Implementar o Currículo Escolar:
Aulas direcionadas ao conhecimento da história do nosso Patrimônio Cultural
para sua conservação, e inclusão da educação física como matéria necessária,
com ênfase na atividade de natação, dada a localização de Prado à beira-mar
e rios.
Intensificar Conteúdo de Informática:
Relacionado às mídias digitais, com ambiente e profissionais adequados para
atender à demanda.
Conhecer Necessidades Educacionais:
Adequar o atendimento ao Plano Municipal de Educação.
Reorganizar Orientações:
Para a construção de um Plano Pedagógico Municipal, que contemple as
necessidades, especificidades e decisões das escolas.
Estabelecer um Padrão de Qualidade:
Para a rede municipal de educação, pautado em metas a serem atingidas a
curto, médio e longo prazos.
Implantar Equipe de Assessoramento Pedagógico:
Para a formação continuada dos professores.
Revisar e implementar o Calendário dos Jogos Estudantis.1.
Apoiar a realização de Feiras de Ciência e Tecnologia e Feira Cultural no
calendário, além de incentivar vivências de momentos cívicos e culturais
no ambiente escolar.
2.
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Qualidade do Ensino:
Um ensino de qualidade depende de professores bem capacitados,
envolvimento da família na educação, material didático atualizado, devida
supervisão dos alunos e professores, e metodologias de ensino bem
estruturadas. A atenção deve se voltar não apenas para medir a qualidade do
ensino, mas também para perceber onde estão as necessidades de melhoria
mais urgentes. Faz-se necessário, já na transição, estabelecer o Calendário
Escolar 2025, seguindo as orientações do MEC em relação à estruturação de
um calendário pós-pandemia.
Implementar o Currículo Escolar:
Aulas direcionadas ao conhecimento da história do nosso Patrimônio Cultural
para sua conservação, e inclusão da educação física como matéria necessária,
com ênfase na atividade de natação, dada a localização de Prado à beira-mar
e rios.
Intensificar Conteúdo de Informática:
Relacionado às mídias digitais, com ambiente e profissionais adequados para
atender à demanda.
Conhecer Necessidades Educacionais:
Adequar o atendimento ao Plano Municipal de Educação.
Reorganizar Orientações:
Para a construção de um Plano Pedagógico Municipal, que contemple as
necessidades, especificidades e decisões das escolas.
Estabelecer um Padrão de Qualidade:
Para a rede municipal de educação, pautado em metas a serem atingidas a
curto, médio e longo prazos.
Implantar Equipe de Assessoramento Pedagógico:
Para a formação continuada dos professores.
Revisar e implementar o Calendário dos Jogos Estudantis.1.
Apoiar a realização de Feiras de Ciência e Tecnologia e Feira Cultural no
calendário, além de incentivar vivências de momentos cívicos e culturais
no ambiente escolar.
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Estabelecer Mecanismos para Erradicação do Analfabetismo:
Ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio de setores
sociais, entidades, associações, sindicatos e governos.
Planejar Convênios com Universidades:
Públicas e privadas, com a finalidade de ampliar os espaços e áreas de
atuação dos futuros profissionais, oferecendo estágios e oportunidades de
ingresso em novos cursos dentro do município.
Preparação para Provas de Seleção:
Implementar, junto com a Rede Estadual, a preparação dos alunos para as
provas de seleção e ingresso nas universidades brasileiras.
Plano de Manutenção Constante:
Para os equipamentos e infraestrutura da rede escolar, com um sistema de
acompanhamento técnico das estruturas físicas das unidades escolares.
Revitalizar Espaços de Inclusão:
Ampliando a oferta de atividades para o desenvolvimento intelectual, artístico
e cultural.
Reformar e Informatizar a Biblioteca Municipal:
E as existentes nas escolas.
Humanizar as Relações:
Entre todos os envolvidos no processo educacional.
Revitalizar Unidades Escolares:
De acordo com suas necessidades, considerando as opiniões dos atores que
nelas atuam.
Discutir a Possível Unificação da Classe dos 40%:
Ao plano de cargos e salários, assegurando um bom relacionamento entre as
classes.
Assegurar Condições aos Conselhos Municipais:
(Educação, Fundeb, Alimentação Escolar) para execução das atividades que
lhes competem.
Parcerias de Cooperação Técnica:
Com iniciativas públicas, privadas e/ou sociedade civil organizada para
alcançar os seguintes objetivos:
Executar um programa de residência pedagógica para os professores da
rede municipal de educação de Prado, visando o aperfeiçoamento e
formação continuada dos profissionais de todas as etapas da educação
básica sob a competência da gestão municipal.
1.
Implantar e apoiar Núcleos de Formação Continuada em todas as
Unidades Escolares, promovendo autonomia na elaboração de propostas
que atendam às demandas de ensino de cada comunidade escolar e
garantindo a reelaboração de estratégias para alcançar melhores
resultados na aprendizagem dos estudantes.
2.
Desenvolver um programa de inovação de ensino a partir das experiências
da residência pedagógica e das ações dos núcleos de formação
continuada, com ampla divulgação dos resultados, visando aprendizagens
colaborativas entre as unidades de ensino.
3.
Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação.
Reestruturação do Número de Servidores por Escola:
Em relação ao número de alunos. Essa ação deverá ser realizada juntamente
com os Conselhos e Associações responsáveis pela Educação Municipal.
Adequação de toda Estrutura Administrativa e Gestão Escolar:
Ao Novo Fundeb.
Respeitar a Política Salarial:
Amparada na Lei 11.738/2008, mediante os recursos disponíveis para tal.
IV.II - SEGURANÇA:
Conhecer as necessidades da área de segurança:
Fortalecer as ações de segurança realizadas em parceria com as demais
instituições de segurança existentes no município.
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Comprometer-se com o programa de apoio ao dependente químico,
ampliando as iniciativas já existentes.
Atuar com rigor no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desenvolver políticas de segurança preventiva nos bairros, distritos e
comunidades.
Desenvolver ações em áreas vulneráveis, como atividades culturais e
iluminação dos locais, mantendo certa movimentação nesses lugares.
Políticas de acesso a todos serão implementadas para erradicar o trânsito
livre de indivíduos ligados ao tráfico de drogas.
Reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública com a participação de
representantes de cada bairro ou região. O conselho contribuirá na
divulgação e execução das políticas de segurança e ações sociais
preventivas, direcionadas a inibir as causas da violência. A conscientização
da população sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da
Penha, entre outros direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade
física ou psicológica, será um foco principal.
Atuação integrada do Conselho de Segurança Municipal com os demais
órgãos do governo municipal, especialmente as Secretarias de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, o Judiciário e o Ministério Público Municipal, o
Poder Legislativo, e com as esferas de governo federal e estadual, além da
sociedade civil.
Desenvolver e incentivar parcerias com o Poder Judiciário e o Ministério
Público para, em ações sistêmicas, tratar da aplicabilidade do Estatuto da
Criança e do Adolescente, de forma a prevenir e educar os futuros
cidadãos do município.
Apoiar a reestruturação dos Conselhos Tutelares da Criança e do
Adolescente.
Engajar os Conselhos Tutelares nas ações preventivas de segurança
envolvendo crianças e adolescentes.
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Aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana e criar condições para o manejo
dos resíduos sólidos.
Implantar o recolhimento e a coleta das podas de árvores, utilizando o
processo de trituração para compostagem, o que proporcionará uma
redução significativa no volume de lixo destinado ao aterro sanitário.
Controlar o descarte de resíduos sólidos, hospitalares e domésticos.
Cuidar da coleta seletiva do lixo no município, capacitando aqueles que já
realizam a coleta de materiais recicláveis para que incorporem essa
atividade como nova oportunidade de trabalho e fonte de renda.
Implantar e melhorar o aterro sanitário.
Adotar uma política inovadora de gestão de resíduos, fundamentada na
educação pelo consumo consciente, integrando a proteção da saúde
individual e pública com a qualidade ambiental. Isso incluirá critérios de
não geração, redução, reutilização e reciclagem, além de aprofundar as
práticas de separação e coleta seletiva.
Inserir o conceito dos 5Rs (Reutilizar, Recusar, Repensar, Reduzir, Reciclar)
nas escolas como matéria curricular.
IV.III - SANEAMENTO BÁSICO
IV.IV - MEIO AMBIENTE E PESCA
Revitalizar as praças e jardins do município
Promover campanhas de proteção ao meio ambiente.
Promover campanhas para o uso racional dos recursos hídricos.
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Estimular a conservação dos espaços verdes na cidade por meio de
iniciativas nas escolas e empresas.
Conservar e recuperar a cobertura vegetal do município, com foco especial
nas áreas de vegetação da orla marítima, como a salsa.
Estimular um modelo agroecológico de produção rural no município.
Fomentar circuitos agroecológicos para a produção de produtos
destinados ao agroturismo.
Facilitar o acesso a licenciamentos junto aos órgãos responsáveis,
conciliando soluções de menor impacto ambiental e prevenção ao
desperdício de água, tanto no uso agrícola quanto no abastecimento
urbano.
Elaborar mapas municipais para fomentar o turismo ecológico, realizando
a devida utilização e manutenção das áreas verdes públicas, com
reflorestamento, recuperação e revitalização ambiental.
Estimular o plantio biodiversificado florestal municipal e harmonizar o
cumprimento do Código Florestal Brasileiro com a geração de renda.
Incentivar os proprietários rurais a cumprir o Código Florestal Brasileiro,
especialmente no que se refere à Reserva Legal e às Áreas de Preservação
Permanente (APPs), como margens de rios, córregos, nascentes e mares.
Ampliar a busca de recursos nos programas estaduais e federais para a
área ambiental, visando o fortalecimento da estrutura de gestão e das
políticas ambientais de curto, médio e longo prazo.
Combater a poluição sonora em diversos pontos e horários da cidade,
inclusive por meio de campanhas educativas.
Estabelecer metas de desmatamento zero para remanescentes de
ambientes naturais em todo o território pradense.
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Estruturar a Secretaria de Agricultura para fortalecer o setor.
Firmar parcerias e apoiar a Colônia de Pescadores.
Estruturar fisicamente o Cais de Prado e oferecer apoio social aos
pescadores e marisqueiras, com a implantação do mercado de peixe e
crustáceos.
Planejar cursos e traçar parcerias com outros setores e a Colônia de
Pescadores para a capacitação de aprendizes em piscicultura, parte
elétrica de motores, e manutenção de barcos e lanchas.
Divulgar os períodos de permissão para pesca de todo e qualquer marisco,
promovendo a exploração responsável.
Estabelecer parcerias com os Governos Estadual e Federal para firmar
programas de apoio aos pescadores e marisqueiras.
Incluir a Festa de São Pedro no calendário turístico da cidade de Prado.
IV.V - AÇÃO SOCIAL
Conhecer as necessidades da população e planejar atendimento
prioritário
Criar programas de referência para pessoas em situação de risco.
Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Planejar ações de assistência social, centradas na fa