PAQUINHO - PL - PREFEITO

realizando ainda mais projetos que visem melhorias nas diversas
áreas da gestão pública, pretendendo com isso manter a dignidade de cada
cidadão, humanizar ainda mais a cidade e melhorar a qualidade de vida dos
moradores.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É
preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas.
Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e
pelas pessoas que aqui vivem a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será de dar continuidade na implantação de um
novo modelo de Gestão na Administração Municipal, propondo e executando
projetos estruturantes a serviço da população, onde iremos estabelecer
metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do
Governo.
O Plano de Governo objetiva a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Itajobienses, em torno das
ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e
econômico sustentável e da melhoria das condições de vida dos nossos
munícipes. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante
construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
Sendo que, o passo seguinte será discutir gargalos e urgências, analisar as
contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí, com
bom senso, muita humildade e sensibilidade, propor políticas públicas
ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, as diretrizes do Plano de Governo, que apresento aos eleitores de
Itajobi, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas
são resultado de estudo, reflexão, muita oração e principalmente diálogo
com a população de Itajobi.





DO PLANO DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO:
Planejamento e Finanças: A gestão pública com a mesma eficiência com
que se faz da iniciativa privada é fundamental para o crescimento de um
município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro, é o
ganho social. Para além do cumprimento das determinações legais, a
administração municipal será pautada pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira para que a sociedade
acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de
qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores; aos programas de forma geral
em especial aos de caráter assistencial;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal,
investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos
ao cidadão através de sistemas;
• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de
trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;
EDUCAÇÃO E CULTURA:
EDUCAÇÃO: A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a
melhoria na formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos
professores e profissionais da área da educação, sendo estes, importantes
fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de
Ensino. Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal,
gestão 2025-2028:
• Buscar Recursos para a aquisição de dois ônibus 0Km;
• Buscar Recursos para a aquisição de duas Van 0Km;
• Continuidade na Implantação de inclusão Digital com reestruturação dos
laboratórios de informática nas unidades escolares;
• Continuidade na Melhoria da frota pertencente ao transporte escolar
garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da
área urbana e rural;
• Ampliar a contratação de monitores para acompanhar o transporte de
alunos;
• Implementar a instalação de câmaras de monitoramento nos veículos
pertencentes aos veículos de transporte escolar;
• Continuar no Investimento das reformas, manutenção e revitalização da
estrutura física e equipamentos das escolas.
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir a continuidade dos investimentos em: materiais pedagógicos,
merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e a manutenção
e ampliação dos espaços escolares;
• Ampliar a Viabilização a manutenção da climatização das salas de aula
das escolas públicas municipais;
• Reformular o Estatuto do Magistério Público Municipal adequando-o a
legislação vigente;
• Ampliar a garantia da inclusão das crianças público alvo da educação
especial, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os
profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica e neuropedagógica;
• Fomentar a implementação de campanhas educativas periodicamente nas
escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, inclusão, tolerância
religiosa, dos povos indígenas, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares de excelente
qualidade, assegurando os prazos de entrega, dentro do ano letivo;
• Ampliar o sistema de monitoramento de câmaras nos espaços escolares
garantindo uma maior segurança para os alunos e seus familiares;
• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas
públicas do município;
CULTURA: • Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos
Municipais, Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Implantação da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os
jovens;
• Desenvolver atividades culturais no centro Municipal de Educação e
cultural Padre Osmar Ticianelli, transformando-o como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivo,
socioculturais e de lazer.
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;
• Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de
valorização dos artistas da terra;
• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços
públicos.

SAÚDE:

• Buscar Recursos para a aquisição de três ambulâncias novas;
• Buscar Recursos para a aquisição de três veículos/gol novos
• Dar continuidade nas melhorarias da infraestrutura de saúde;
• Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
• Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-a com
infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de
estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;
• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim,
atividades de saúde e bem-estar a população;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Realizar campanhas de conscientização com frequência de ações de saúde
seja através de campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas
campanhas nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda
efetivamente à expectativa da população;
• Fomentar a informatização e integração de toda Rede de Atendimento à
Saúde;
• Buscar ampliar ainda mais o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado
a população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres
comuns;
• Fomentar a distribuição gratuita de medicamentos para doenças como
pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a
Zika no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar,
promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, terapeuta ocupacional
e fonoaudiologia;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Criação do EMADI (Atendimento domiciliar conforme as necessidades do
usuário/paciente);
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;
• Fomentar atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• fomentar o trabalho já iniciado com a demanda reprimida de
especialidades e cirurgias;

SEGURANÇA PÚBLICA:

• Estudo e viabilização da Guarda Municipal através de parcerias
governamentais;
• Assinatura de convênios para aquisição de duas viaturas;
• Ampliar parcerias com o Governo do estado no combate da criminalidade
de trafico de drogas no Município;
• Ampliar a instalação de câmaras de monitoramento em pontos
estratégicos da cidade;
• Buscar aumentar o efetivo policial através de parcerias;
• Monitorar e aperfeiçoar os Conselhos voltados para a Segurança Pública
Municipal.

AGRICULTURA MEIO AMBINETE:

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos
recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental
continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos
recursos naturais e energia.
As ações previstas serão:
 Instituir o Departamento de Agricultura, colocando-o
efetivamente em funcionamento;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por
parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda
escolar de produtores locais;
 Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica
e capacitação) de acordo com a aptidão de cada povoado;
 Criação do festival da agricultura para promoção dos
agricultores e da cultura rural, principalmente a festa do Limão;
 Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e
descarte dos seus respectivos recipientes;
 Aquisição de equipamentos agrícolas;
 Apoiar projetos de empreendedorismo pleiteados pelas famílias
da Agricultura Familiar, bem como associações e cooperativas;
 Dar continuidade aos investimentos no Consórcio
Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Saneamento;
 Preservar as áreas de mananciais;
 Elaborar mecanismos e estratégias de despoluição e
recuperação de solos e nascentes;
 Desenvolver projeto de construção de terraços para contenção
de águas de enxurradas (visando preservação do meio
ambiente e das estradas vicinais);
 Distribuição de mudas arbóreas nativas;
 Ampliar o apoio às entidades e movimentos organizados não
governamentais de proteção ao Meio Ambiente e Bem Estar
Animais
 Castração comunitária, preferencialmente aos animais de ruas;
 Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto;
 Intensificação do Serviço de Inspeção Municipal;
 Análise fitossanitária para supressão arbórea – área urbana e
rural;
 Emissão de Declaração CONAMA 279;
 Atendimento as diretivas dos Programas Estaduais
MunicipioAgro e VerdeAzul,;
 Cadastros de propriedades rurais no Programa Estadual Rotas
Rurais;
 Emissões de CFOC, PTV, GTA;
 Inserções e acompanhamento de produtores rurais no GEDAVE.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Fortalecer ações voltadas aos PROGRAMAS DE AVANÇOS SOCIAIS E DE
TRABALHO, que objetiva promover a integração de usuários da política de
assistência social e ao mundo do trabalho, por meio de articulação
humanizada, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades
(capacitação), e orientação para o bem estar da população, amparando as
necessidades básicas com foco na erradicação da pobreza, da fome e das
desigualdades sócias e também com fulcro no mundo do trabalho, neste
último a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de
bens e serviços;
As ações propostas se baseiam:
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes, e os programas
voltados a este atendimento;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do
Conselho Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada
para desenvolvimento de suas funções;
• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais e intramunicipais para pessoas com deficiência;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades
privadas e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados às
pessoas com deficiência.
- PROGRAMAS ASSITENCIAIS: • Fomentar o programa de políticas de
segurança alimentar e nutricional;
• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social
e dos Departamentos e Assistência Social, com reformas e adequações,
para melhor atender a população;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
• Criação dos Programas voltados para o Natal Sem Fome no município de
Itajobi-SP;
• Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa
voluntária da população, para campanhas de coletas para doação de
armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para
distribuição a população carente, em parceria com o Fundo Social de
Solidariedade;
• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência
doméstica e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao
uso de drogas e dependência química;
• Fomentar campanha em especial conjuntamente com o Programa amor
Exigente do município de Itajobi-SP;
• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da
pessoa com deficiência e da política antidrogas;
• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das
crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a
garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo
que seja possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias
em situação de pobreza extrema;
• Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.
CRIANÇA E ADOLESCENTE: • Implementar o atendimento da criança e do
adolescente em situação de abandono social, por meio Equipamentos de
Assistência Social e parceria com a Casa Abrigo;
• Implantar o Projeto “Arte pra Guri” com ações educativas, assistenciais e
culturais para crianças do município;
• fomentar o projeto Jovem aprendiz, para maior atendimento aos jovens
em vulnerabilidade;
• Garantir a manutenção ao atendimento integral humanizado e de
qualidade para as famílias em situação de violência;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto
com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção
e atenção à família;
• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-
tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente;
• Fomentar os projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão
escolar;
• Desenvolver estudos e ações para implementação do Projeto de Incentivo
a Liberdade Assistida;
MULHERES: • Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência;
• Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em situação de violência, bem como desenvolver programas que
contribuam para reestruturação das mulheres vítimas de violência, usando
a casa da Mulher;
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
respectivos serviços de atendimento às vítimas;
• Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas
previstas na Lei Maria da Penha;
• Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de
atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito à diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.
IDOSO: • Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de
multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e participação
do idoso na sociedade e em suas atividades;
• Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
• Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
• Desenvolver através de projetos específicos em parceria com o Terceiro
Setor, iniciativa privada e sociedade civil, ações que garantam alternativas
de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar;
• Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas
idosas;
• Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;
• Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de
pessoas idosas.
• Buscar pareceria com o Governo do estado para implantação do Programa
“Viva Leite para o Idoso”.
• Implantar Programa de saúde e segurança alimenta r ao idoso;

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
• Promover a contínua renovação e manutenção da frota;
• Recapear o Anel Viário – Ernesto Segundo
• Recapear o Anel Viário – Rotatória da Nova Cardoso;
• Asfalto da Estrada da Boa Sorte, 5 km;
• Obras de 3º faixa na Estrada Vicinal de Itajobi a Roberto;
• Recape do Jardim Silva;
• Obra de construção de barracão no Recinto de Rodeio;
• Obra de término do muro do Recinto de Rodeio;
• Obra de Construção de poço artesiano na Nova Cardoso;
• Obra de Construção de poço artesiano no Parque Industrial;
• Obra de Construção de no mínimo quatro caixas de água (reservatório);
• Obra de finalização da rede de esgoto até a lagoa de tratamento;
• Implantação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais;
• Melho