LÉO - PODE - PREFEITO
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LEONARDO BARRETO DE MORAES
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
PODEMOS (PODE)
Número da Urna: 20
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PODE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 11/01/1984
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PECUARISTA
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 964.403,15
(2018)
R$ 1.983.172,03
(2022)
R$ 3.665.260,71
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 493.971,63
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
135
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (PORTO VELHO / RO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
PODE | UF: RO
Votação Obtida: 135.118 votos (2º TURNO)
2022 - GOVERNADOR
PODE | UF: RO
Votação Obtida: 119.583 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PODE | UF: RO
Votação Obtida: 69.565 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PTB | UF: RO
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | IMOVEL, LOTE DE TERRAS URBANO, 19, QUADRA 18, SETOR 24, LOTEAMENTO ECOVILLE, PORTO VELHO-RO, AQUIRIDO EM 12/2021, JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA ERIKA PATRICIA SALDANHA DE OLIVEIRA, CPF: 421994332-34, C | R$ 2.487.887,64 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | Credito a receber | R$ 736.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO COM SRA SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES, REF. VENDA DE 213 BOVINOS. | R$ 400.000,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE URBANO EM PORTO VELHO | R$ 372.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA 3 GURIS AGROPECUÁRIA LTDA. | R$ 266.667,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | Participação societária empresarial | R$ 266.667,00 |
| 2018 | Terra nua | 1/3 de uma área de terra rural com 1.147,79809 HA, denominada fazenda Tres Guris, localizada no KM 50 da Br 364 projeto Alto Madeira. | R$ 266.666,66 |
| 2024 | Apartamento | APARTAMENTO N 1002, EDIFICIO TOMMASO, RUA ELIAS GORAYES, 1420, PORTO VELHO-RO, ADQUIRIDO DE JULIO AUGUSTO MIRANDA FILHO, CPF: 826270968-34, EM 15/09/2008. | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Apartamento, Edifício Tommaso, rua Elias Gorayeb, Porto Velho/RO | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Apartamento | IMOVEL EM PORTO VELHO | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Terra nua | Terreno Urbano Sitio no Cond. Ecoville, Porto Velho/RO. | R$ 191.464,92 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente e conta poupança | R$ 172.000,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Poupança Ouro Banco do Brasil. | R$ 153.818,83 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CREDITO C/A SRA SANDRA MARIA BARRETO DE MORAES, REF. VENDA DE 119 CABEÇAS BOVINO. | R$ 136.600,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Ações custodias e outras | R$ 95.560,80 |
| 2018 | Apartamento | 1/3 Apartamento 1001 do Edifício Lafayette, na Av. Atlantica, Balneario Camboriu/sC. | R$ 70.978,48 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA LOANDA ADM E PART. LTDA CONSTITUIDA EM 03/2019. | R$ 64.500,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | Participação societaria empresarial | R$ 64.500,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Investimentos em ações | R$ 40.000,00 |
| 2024 | Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL 711, NO CENTRO EMPRESARIAL DE PORTO VELHO, NA RUA DOM PEDRO II, 637, RECEBIDO EM DOAÇÃO DE PAULO ROBERTO DE MORAES, CPF: 227.632.600-04. | R$ 36.444,23 |
| 2022 | Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL CENTRO EM PORTO VELHO | R$ 36.444,23 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Salas comerciais 711 e 712 no Centro Empresarial de Porto Velho. | R$ 36.444,23 |
| 2018 | Apartamento | 1/3 Apartamento 801, do edifício Lugano, na Av. Miguel Matte, Bairro Pioneiros, Balneario Camboriu/SC. | R$ 26.852,00 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | AÇÕES TECNOLOGIA BDR | R$ 20.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | CONTA ESTILO BANCO DO BRASIL. | R$ 17.832,46 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 200 AÇÕES VALE3, CUSTODIADAS NO BANCO DO BRASIL | R$ 17.116,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Poupex Banco do Brasil | R$ 10.911,01 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 500 AÇÕES CVCB3 CUSTODIADAS NO BANCO DO BRASIL. | R$ 9.460,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | Ourocap Torcida pm 48 | R$ 7.267,02 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | 600 AÇÕES CMIN3, CUSTODIADAS NO BANCO DO BRASIL. | R$ 4.704,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | BB, CONTA REGISTRO DO FLUXO DE PAG | R$ 4.043,13 |
| 2024 | Caderneta de poupança | POUPEX. | R$ 6,25 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 964.403,15 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.983.172,03 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 3.665.260,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 12 | R$ 11.138,56 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 1.600,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 4 | R$ 1.226,96 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 348,30 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,21 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 96 | R$ 132.658,46 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 69 | R$ 93.820,45 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 6 | R$ 57.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 86 | R$ 24.307,66 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 15 | R$ 8.300,06 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 4.517,65 |
| Telefonia 2022 | 23 | R$ 1.757,07 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 4 | R$ 710,60 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 119 | R$ 84.656,03 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 50 | R$ 42.900,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 2 | R$ 19.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 42 | R$ 6.000,43 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 1.949,97 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 4 | R$ 1.192,32 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 5 | R$ 652,40 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 234,50 |
| Total geral | R$ 493.971,63 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol | 103 | R$ 99.538,54 |
| Tam | 89 | R$ 88.163,23 |
| Azul | 35 | R$ 40.751,28 |
| Soma Comunicacao Ltda | 3 | R$ 28.500,00 |
| Soma Comunicação E Eventos Ltda - Me | 3 | R$ 28.500,00 |
| Cmp Comunicacao E Assessoria Ltda | 19 | R$ 20.900,00 |
| M2 Empresa De Comunicacoes Ltda. | 1 | R$ 17.500,00 |
| Fabiano Da Silva Coutinho Me | 17 | R$ 17.000,00 |
| A. D. Producoes Audiovisuais Eireli - Me | 16 | R$ 12.748,39 |
| Soma Comunicação E Eventos Ltda. | 1 | R$ 9.500,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.337.627,00 | 19,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.217.838,00 | 17,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 850.000,00 | 12,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 397.500,00 | 5,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 376.384,62 | 5,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 350.000,00 | 5,1% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 339.463,67 | 5,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 290.000,00 | 4,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 285.697,42 | 4,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 187.194,00 | 2,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 163.600,00 | 2,4% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 90.070,00 | 1,3% |
| Alimentação 2022 | R$ 45.505,00 | 0,7% |
| Passagem aérea 2022 | R$ 21.108,60 | 0,3% |
| água 2022 | R$ 21.070,25 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 17.300,00 | 0,3% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 12.442,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 8.801,55 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.978,05 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 1.610,00 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 279.951,00 | 4,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 261.705,00 | 3,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 119.500,00 | 1,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 66.100,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 30.559,80 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 25.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 11.200,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 10.757,89 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 8.985,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 8.724,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 4.957,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.150,00 | 0,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 1.290,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.047,76 | 0,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 800,00 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 713,00 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 99,70 | 0,0% |
| Total geral | R$ 6.854.730,31 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ativa Comunicação Ltda | 1 | R$ 850.000,00 |
| Msb Comercio E Serviços - Me | 35 | R$ 786.997,00 |
| Cássio Esteves Jaques Vidal Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 350.000,00 |
| Mtextil Comercio De Malhas Ltda | 12 | R$ 339.700,00 |
| Direção Estadual/distrital | 2 | R$ 297.500,00 |
| Luiz Fernando Martins | 1 | R$ 290.000,00 |
| Supergraff Industria E Comercio Ltda - Me | 30 | R$ 257.255,00 |
| Comercio Derivados De Petroleo Mra Ltda | 13 | R$ 199.165,00 |
| M Machado Serviços De Gráfica E Editora Ltda | 9 | R$ 197.030,00 |
| Ciência Arte Comunicação E Educaçao Ltda | 1 | R$ 148.500,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/70 | PLP | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, para obrigar a diminuição nos valores das taxas, quando se verificar redução de custo no exercício regular do poder de polícia ou na prestação do serviço público utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/83 | PLP | Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/12 | PLP | Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/424 | PL | Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1657 | PL | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/20 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, do Presidente da República, que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1774 | PL | Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1158 | PL | Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. | Aguardando Parecer |
| 2022/1609 | PL | Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1159 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1566 | PL | Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/175 | PDL | Susta os efeitos da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023. | NAO INFORMADO |
| 2022/1131 | PL | Altera o § 3° do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ampliando os dias da licença maternidade em se tratando de parto prematuro, sem prejuízo do emprego e salário. | Arquivada |
| 2021/2179 | PL | Autoriza os fonoaudiólogos o exercício da profissão por meio da telefonoaudiologia. | NAO INFORMADO |
| 2021/3023 | PL | Dispõe sobre mecanismo de incentivo a fontes renováveis, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/239 | PL | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização. | NAO INFORMADO |
| 2021/2173 | PL | Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise, e resposta sobre questionamentos de negativa e fraude da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário e prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2196 | PL | Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar a distribuição de alimentação escolar aos estudantes das escolas públicas de educação básica, durante a suspensão das aulas, em razão de estado de emergência, estado de calamidade pública, estado de sítio ou estado de defesa; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/72 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1306 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, os trabalhadores de aplicativos e os taxistas. | NAO INFORMADO |
| 2021/17 | PLP | Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS. | NAO INFORMADO |
| 2021/2247 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1917 | PL | Obriga os planos e seguros de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. | NAO INFORMADO |
| 2021/2443 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as gestantes, puérperas e lactantes. | NAO INFORMADO |
| 2021/2246 | PL | Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer equiparação nas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos para clientes com a mesma categoria de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2021/1301 | PL | Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/992 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2021/933 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2021/3116 | PL | Amplia os prazos para a formalização do enquadramento dos servidores dos ex-territórios nos quadros em extinção da União, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2132 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/23 | PLP | Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/407 | PDL | Extingue a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte. | NAO INFORMADO |
| 2020/4649 | PL | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/3811 | PL | Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2020/2280 | PL | Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/82 | PLP | Institui o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5206 | PL | Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/4678 | PL | Cria o Cadastro de bloqueio de ligações das empresas que fornecem serviços de telemarketing e televendas, estabelece um regulamento de operação, proibindo a utilização de sistemas de robô e ligações em massa, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5205 | PL | Dispõe sobre a não incidência de penalidades contratuais ao consumidor de serviço de transporte aéreo que desistir de viajar durante o período de pandemia do coronavirus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2363 | PL | Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001; e dá outras providências, para promover a regularização fundiária nos estados de Rondônia e do Tocantins. | NAO INFORMADO |
| 2020/3664 | PL | Garante aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar. | NAO INFORMADO |
| 2020/628 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer regras para os reajustes dos planos privados de assistência à saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/4036 | PL | Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2020/2310 | PL | Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa, quando envolver dinheiro, valor ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Doença pelo Novo Coronavírus 2019 (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3808 | PL | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/65 | PRC | Determina a transferência do saldo positivo do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, apurado em balanço ao término do exercício financeiro de 2020, para o Poder Executivo Federal, no intuito de custear o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) e seus danos socioeconômicos. | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2020/412 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente. | NAO INFORMADO |
| 2020/3696 | PL | Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer causa impeditiva para a concessão da guarda compartilhada, bem como impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou genitores ou qualquer deles e um filho ou fatos outros que indiquem o risco considerável de sua ocorrência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2279 | PL | Institui a Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco destinada aos profissionais na área da saúde durante a emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3809 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/627 | PL | Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem de mão pelas empresas aéreas. | NAO INFORMADO |
| 2020/797 | PL | Dispõe sobre alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, prevista na Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/32 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aumentando o patamar máximo de faturamento bruto anual do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte. | NAO INFORMADO |
| 2020/239 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2020/1216 | PL | Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/5140 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para incluir deficientes auditivos no rol de pessoas com deficiência que possuem direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. | NAO INFORMADO |
| 2020/240 | PL | Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/452 | PL | Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS. | NAO INFORMADO |
| 2020/5133 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes. | NAO INFORMADO |
| 2020/2337 | PL | Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário. | NAO INFORMADO |
| 2020/3810 | PL | Dispõe sobre o remanejamento dos recursos do Fundo Eleitoral para os programas e projetos destinados ao combate ao novo coronavírus | NAO INFORMADO |
| 2020/1709 | PL | Estabelece regras a serem observadas pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, água e esgotamento sanitário durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19, e após o término da crise de saúde, mediante alteração da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3686 | PL | Institui causas de aumento de pena para os crimes contra a Administração Pública cometidos durante estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/5121 | PL | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2020/288 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3073 | PL | Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/5506 | PL | Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena máxima do crime de invasão de dispositivo informático. | NAO INFORMADO |
| 2020/2278 | PL | Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/2997 | PL | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/2444 | PL | Isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/1982 | PL | Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil " FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5158 | PL | Obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias baseadas na Análise do Comportamento Aplicada sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. | NAO INFORMADO |
| 2020/5154 | PL | Dispõe sobre o uso da telefonoaudiologia durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2281 | PL | Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2859 | PL | Institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2605 | PL | Suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/212 | PLP | Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3807 | PL | Dispõe sobre as alíquotas da COFINS e do PIS/PASEP incidentes sobre a energia elétrica dos consumidores residenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-1 9). | NAO INFORMADO |
| 2020/42 | PLV | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2273 | PL | Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. | NAO INFORMADO |
| 2020/4035 | PL | Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PLP | Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2020/5132 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura. | NAO INFORMADO |
| 2020/5002 | PL | Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1661 | PL | Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. | NAO INFORMADO |
| 2020/5226 | PL | Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais | NAO INFORMADO |
| 2020/5479 | PL | Destina recursos provenientes da Reforma Administrativa e do Programa de Privatizações para os Programas Sociais, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/289 | PL | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/290 | PL | Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2275 | PL | Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/167 | PLP | Autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais para os fins que especifica, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1161 | PL | Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/5418 | PL | Determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2020/4459 | PL | Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa. | NAO INFORMADO |
| 2020/4039 | PL | Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. | NAO INFORMADO |
| 2020/209 | PLP | Altera os arts. 5º e 9º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/5024 | PL | Institui o Núcleo de Atendimento Especial para os pacientes portadores de necessidades especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/689 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/2020 | PL | Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. | NAO INFORMADO |
| 2019/25 | PRC | Revoga o inciso III e altera o inciso II, ambos do § 5° do art. 1° do Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que estabelece critérios para a distribuição dos imóveis funcionais aos Deputados Federais. | NAO INFORMADO |
| 2019/68 | PLP | Torna causa de inelegibilidade, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o recebimento de denúncia em processo crime perante o Supremo Tribunal Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/8 | PRC | Altera-se a alínea "b" do Inciso I e o Inciso IV, do Artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "voto secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/6074 | PL | Inclui os §§ 4º e 5º no art. 45 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para disciplinar a competência do Tribunal de Contas da União para determinar a suspensão cautelar de pagamentos a cargo da Administração Pública em contratos nos quais seja constatada grave irregularidade. | NAO INFORMADO |
| 2019/2019 | PL | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para definir regras de transparência em relação aos patrocínios e os incentivos fiscais concedidos aos projetos apoiados. | NAO INFORMADO |
| 2019/3432 | PL | Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia. | NAO INFORMADO |
| 2019/14 | PRC | Altera-se o Artigo 233, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/13 | PRC | Altera-se o Artigo 188, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/24 | PRC | Revoga os incisos VI, VII e VIII do § 1° e o §4 do art. 8° do Ato da Mesa n° 88, de 18 de outubro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento. | NAO INFORMADO |
| 2019/2017 | PL | Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. | NAO INFORMADO |
| 2019/6498 | PL | Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/1173 | PL | Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/3985 | PL | Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e gás canalizado por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e dias que o antecedem. | NAO INFORMADO |
| 2019/3433 | PL | Altera a Lei n. 8.080, de 1990, a fim de criar núcleos de atendimentos especializados para o tratamento de dependentes químicos na rede credenciada do SUS. | NAO INFORMADO |
| 2019/30 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxilio mudança" a parlamentares reeleitos. | NAO INFORMADO |
| 2019/338 | PDL | Susta o artigo 2° da Resolução Homologatória nº 2.551, de 21 de maio de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de junho de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2019/5439 | PL | Inclui o inciso V no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a jovens abrigados em serviços de proteção social especial de alta complexidade. | NAO INFORMADO |
| 2019/10 | PRC | Altera-se o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/12 | PRC | Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/3898 | PL | Altera o Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC - para impedir que parlamentar condenado por corrupção faça jus à aposentadoria especial. | NAO INFORMADO |
| 2019/6497 | PL | Dispõe sobre a inclusão da Fonoaudiologia nas equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF | NAO INFORMADO |
| 2019/1527 | PL | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. | NAO INFORMADO |
| 2019/1528 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades. | NAO INFORMADO |
| 2019/2018 | PL | Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/6075 | PL | Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4709 | PL | Modifica o Art. 1º e Art. 2° da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio para os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré no Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2019/4579 | PL | Estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/2487 | PL | Confere ao Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional da pesca esportiva. | NAO INFORMADO |
| 2019/2021 | PL | Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/11 | PRC | Altera-se a alínea "v", do Inciso I, do Artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
| 2019/5440 | PL | Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar a mudança de nome em bilhetes de passagem aérea e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/9 | PRC | Altera-se o § 9º do Artigo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução Nº 17/1989) para excluir a expressão "escrutínio secreto" onde houver. | NAO INFORMADO |
| 2019/7 | PRC | Altera-se o § 5º do Artigo 48, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto". | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 175.022.688,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 437.556.719,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 622.608.216,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
27 páginas
APRESENTAÇÃO
1. GESTÃO
1.1 Porto Velho com Desenvolvimento Econômico
1.2 Porto Velho com Serviços Públicos de Qualidade
1.3 Porto Velho com Administração Transparente e Humanizada
2. CIDADE
2.1 Porto Velho com Segurança Pública
2.2 Porto Velho com Meio Ambiente Cuidado e Sustentabilidade
2.3 Porto Velho com Infraestrutura e Mobilidade Urbana
2.4 Porto Velho com Agricultura Sustentável
3. PESSOAS
3.1 Porto Velho com Saúde
3.2 Porto Velho com as Mulheres
3.3 Porto Velho com Atendimento Especializado para Pessoas
com TEA e outros Distúrbios do Neurodesenvolvimento
3.4 Porto Velho…
Arquivo dentro do pacote: 2024RO220002250040_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2022
27 páginas
2
SUMÁRIO
CARTA AOS RONDONIENSES ...................................................................................................... 4
1. CARTA AOS RONDONIENSES .............................................................................................. 5
NOSSO FUTURO GOVERNADOR ....................................................Erro! Indicador não definido.
2. NOSSO FUTURO GOVERNADOR ......................................................................................... 8
VALORES ..............................................................................................…
Arquivo dentro do pacote: 2022RO220001719268.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2024 (PORTO VELHO / RO)
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MÁRIO PORTUGUÊS DA COIMBRA
PPS - RO
CÉLIO LOPES
PDT - RO
DAVID CHIQUILITO ERSE
PC do B - RO
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PMDB - RO
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.