ZÉ RENATO - PP - PREFEITO

8- DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5.9- MEIO AMBIENTE
5.10- ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.11- COMUNICAÇÃO E MIDIAS SOCIAIS
6.MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÃNSITO ( DTRANCAP)
7.VISÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O MUNICÍPIO
8.OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
9.PRINCÍPIO DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
10.GUARDA PATRIMONIAL
11.CONCLUSÃO














1- INTRODUÇÃO

A apresentação do referido atende ao disposto no art. 11, § 1º, IX da Lei
9.504/97 (Lei das Eleições), apresentando as principais propostas do candidato José
Renato Cavalcante Lima e da Coligação “JUNTOS PARA MUDAR E
RECONSTRUIR CAPISTRANO”, compostas pelos partidos PP, REPUBLICANOS,
PRD e PDT para a administração municipal no período 2025-2028. O conteúdo
programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo
de sua trajetória de vida, como vereador, prefeito, agricultor, bancário e pai.

O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população capistranense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os
setores ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional, e a
busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal
tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas instituições passem a
exercitar a máxima da responsabilidade social.

Neste período, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão na
administração municipal (GESTÃO PARTICIPATIVA), propondo e executando
projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados altamente
positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.

Atualmente, um dos maiores anseios da nossa comunidade é a melhoria do setor
da saúde, especialmente no que diz respeito à estrutura física hospitalar. É fundamental
garantir a disponibilidade constante de medicamentos de uso contínuo, especialmente
para condições crônicas como diabetes e hipertensão. Além disso, é crucial
proporcionar acesso a exames básicos, como raios-X, ultrassom e exames de sangue.
Também nos comprometemos a reativar a ala da maternidade, assegurando um
atendimento de qualidade para gestantes e recém-nascidos.
Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e
implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua,
através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

Entretanto, há que se considerar que hoje Capistrano necessita de um ensino
superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a
adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho.

Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a
exemplo da realização de concurso público, estímulo à implantação de
empreendimentos industriais no município, também passa a ser uma prioridade, bem
como implantação de programas de capacitação e formação empreendedora como
intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.

Sendo a vocação do município de Capistrano predominantemente agrícola não se
concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial agrícola, como também investimentos no setor de
apicultura e piscicultura. Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com
instituições como Embrapa e SEBRAE que atuam no âmbito municipal/regional para a
implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativadas) voltadas ao
aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local, conforme a vocação de
cada comunidade (milho, feijão, banana, hortifrutigranjeiros e outros).

Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços
na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as
pessoas que produzem. Outra ação de grande impacto da futura administração, também
com base na formação de parcerias, será a construção de novos açudes e manutenção
dos já existentes. Apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os times de
futebol, por exemplo. Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de
projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança) da nossa gestão e que se encontram
elencadas ao longo deste documento.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade, honestidade, e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que
deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população, marca da nossa trajetória política. Destaque-se ainda que todas as
ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal, estadual e municipal
vigentes) e obedecerão o princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e
no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade.

O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma
forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de
informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e
longo prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível
com a sua importância para a região.

O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo do candidato.


2- PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e
complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e competente,
muito próxima e conhecedora das necessidades dos capistranenses. O detalhamento dessa
proposta e outras contribuições que vierem a se integrar ao presente. As propostas serão
apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de Governo e
consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que a
compõem.

• Diagnóstico: analisa os avanços observados no município e os principais desafios
a serem enfrentados nos próximos anos para cada área;

• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos objetivos centrais do Governo para
a área em questão.

• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes.

• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


3- PROPOSTAS GERAIS

➢ Gerir o Município com a atenção voltada para a legalidade, honestidade e
progresso;

➢ Construir uma gestão participativa, sempre ouvindo a população através da
OUVIDORIA MUNICIPAL, a qual será criada e funcionará junto ao Gabinete do
Prefeito;

➢ Realizar diversas obras de infraestruturas e retomar obras inacabadas e
abandonadas pelas gestões anteriores, sobretudo escolas e quadras de futsal;

➢ Realizar a duplicação da Rua do Comércio, integrando um projeto completo de
arquitetura, urbanismo e paisagismo;

➢ Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;

➢ Transformar a cidade, dotando-se de equipamentos urbanos mais adequados às
demandas e ao crescimento da população;

➢ Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade.

➢ Realização de um concurso público com abertura de vagas para diversos cargos;

➢ Valorizar os servidores públicos e salvar o FUNDO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL da situação em que esse fora colocado;

➢ Realizar uma reforma administrativa, extinguindo cargos não necessários e
criando outros que sejam indispensáveis à gestão pública;

➢ Privilegiar a meritocracia quando da indicação de Secretários e outros cargos de
comissão e funções de confiança;

➢ Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças
capistranenses;

➢ Contribuir para a formação de um ambiente artístico, artesanal e cultural, para o
crescimento econômico sustentável;

➢ Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para o crescimento da
economia capistranense;

➢ Reduzir os indicativos de pobreza na cidade.

4. PRINCÍPIOS DE AÇÃO DE GOVERNO

➢ Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo,
aproximando-o dos cidadãos;
➢ Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para toda a máquina municipal;
➢ Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação
de diversos mecanismos de diálogo com a população como DICC (Diálogo
Individual Com as Comunidades);
➢ Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais;
➢ Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos do município;
➢ Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas as localidades do município;
➢ Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias
com o setor privado e outras esferas de governo;
➢ Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência dos processos da administração municipal.


5. PROPOSTA DE GOVERNO POR SECRETARIAS

5.1 EDUCAÇÃO

➢ Realização de Concurso Público para o cargo de Professor, dentre outros;

➢ Equiparação salarial. Valorização do Servidor Público Temporário, de modo que
nenhum servidor receba menos que o Salário Mínimo assegurado na Constituição
Federal;

➢ Realização de Seletiva Pública para Professor Temporário, levando em conta a
conveniência e a necessidade;

➢ Realizar auditoria no FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL –
FMSS - objetivando denunciar irregularidades e planejar uma gestão eficiente
para assegurar a aposentadoria dos Servidores Públicos Municipal;

➢ Fornecimento de transporte de qualidade para os Universitários em Quixadá,
Baturité, Acarape e Redenção;

➢ Doação de fardamentos e material didático para todos os alunos da Rede Pública
Municipal;

➢ Criação do CLC – Centro de Línguas de Capistrano para as crianças e
adolescentes da Rede Pública Municipal de Educação;

➢ Revisão do Plano de Carreira dos Professores;

➢ Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;

➢ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal, contando com monitores;

➢ Realizar estudo sobre a viabilidade de reativação de escolas locais as quais foram
desativadas pelas gestões anteriores, objetivando manter os alunos próximos das
comunidades onde residem;

➢ Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);

➢ Criar um laboratório de ciências, para proporcionar aos alunos das escolas
municipais um ambiente adequado para a prática experimental e o
desenvolvimento de habilidades científicas entre os estudantes.

➢ Realização de cursos de formação continuada para os professores;

➢ Projetos de intensificação de melhoria da educação básica;

➢ Implantar curso preparatório para o ENEM e concursos públicos, bem como,
bolsas de cursos técnicos profissionalizantes e para o incentivo à pesquisa;

➢ Criar um programa de estágio no município;

➢ Instalação de equipamentos de ventiladores e de ar-condicionado nas salas de
aulas das Escolas Municipais;

➢ Implantação do Programa de Informática nas escolas;

➢ Ampliação da oferta do ensino em tempo integral e assistência nas escolas de
equipes multidisciplinares (neuropediatra, psicóloga, psicopedagoga, terapeuta
ocupacional, assistente social);

➢ Valorização dos professores cuidadores das crianças atípicas. Oferecer
capacitação de Formação Continuada para essa função;

➢ Criar a “Casa de Apoio para as Mães Atípicas” com equipe de atendimento
multidisciplinar;

➢ Programa multidisciplinar preparatório para o mercado de trabalho voltado para
jovens concludentes do ensino médio com premiação dos alunos que mais se
destacarem com bolsa para as instituições universitárias da rede privada;

➢ Ampliar o número de vagas para educação infantil;

➢ Transformar Capistrano em referência nacional no ensino fundamental;

➢ Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores e
coordenadores educacionais;

➢ Implantação da assembleia geral de educação que tem por objetivo organizar e
integrar os processos educacionais em Capistrano;

➢ Calendário escolar voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir a evasão
escolar em períodos de plantação;

➢ Plano de Ensino ao produtor rural, objetivando auxiliar o produtor do preparo da
terra até o escoamento da produção;

➢ Criar a Ouvidoria Educacional;

➢ Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas, aos sábados, como carga
horária extra;

➢ Cursos técnicos em parceria com empresas privadas;

➢ Projeto “Todo Agricultor é Empreendedor”;

➢ Cursos de orientação vocacional voltados ao ensino superior;

➢ Construção de quadras esportivas nas escolas rurais e abri-las para o uso da
comunidade, principalmente no fim de semana;

➢ Retomada da construção das escolas de Bananeiras, Cajuás e Serra do
Vicente, que estão inacabadas;

➢ Projeto Quem planta esforço, colhe sucesso.

5.2 SAÚDE


➢ Criação do SAMU Municipal, para uma maior diligência no atendimento às
solicitações da população por AMBULÂNCIA;

➢ Implantação do Conselho Municipal de Saúde;

➢ Estruturação do Hospital Nossa Senhora de Nazaré, instalando uma sala com
equipamentos necessários para todos os exames preliminares com resultados mais
rápidos para diagnosticar o paciente no menor tempo possível (exames de sangue,
urina, fezes, hemograma completo, eletrocardiograma, raio-X, e ultrassom);

➢ Implantação de atendimento pediátrico no hospital municipal;

➢ Projeto AMBULÂNCIAS NAS COMUNIDADES (Mazagão e região, Cajuás e
região, Bananeira/Putiús, Serra do Vicente e região).

➢ Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos
enfermos residentes nos povoados, bem como, adquirir veículos equipados para
situações emergenciais;

➢ Posto de Saúde Sede I, funcionando 24hs com médicos e Dentistas do PSF;

➢ Construção de novas Unidades Básicas de Saúde em diversas localidades e a
criação do Posto de Saúde SEDE II;

➢ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços no
hospital municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população
que precisa;

➢ Programa de capacitação continuada para profissionais atuantes na saúde visando
à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;

➢ Programa de Capacitação e Treinamento Humanizado Contínuo de profissionais
da saúde; focando na comunicação empática, escuta ativa, manejo de situações
difíceis, e cuidados centrados no paciente. Incluindo respeito às diversidades
culturais, sociais e individuais, garantindo que todos os pacientes sejam atendidos
sem discriminação.

➢ Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes de
endemias e valorização de tais profissionais;

➢ Aprimorar, ampliar e manter a distribuição gratuita de medicamentos para
doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros;

➢ Promoção de campanhas itinerantes, em todas as comunidades, voltadas para
exames oftalmológicos e dermatológicos;


➢ Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes que
atualmente encontra-se em mau estado de conservação e com serviços
deficitários;

➢ PSF com atendimentos domiciliares, em pacientes com enfermidades graves e
dificuldades de locomoção;

➢ Unidades de Saúde Básica com atendimentos noturnos;

➢ Transformar Capistrano em Município modelo na saúde bucal;

➢ Recuperar e reativar a ala da maternidade do Hospital Municipal;

➢ Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no hospital da prefeitura,
contratando mais profissionais de saúde;

➢ Garantir que não haja pacientes em leitos não cadastrados em nenhuma das
unidades da rede hospitalar municipal;

➢ Equipar o hospital com estrutura básica para realização de exames e de pequenas
cirurgias e gesso;

➢ Estruturação do CAPS, assegurando um atendimento humanitário e diferenciado
aos portadores de necessidades específicas;

➢ Assegurar a presença contínua de psiquiatras e psicólogos no Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), garantindo que os pacientes tenham acesso regular e
adequado a cuidados de saúde mental, sem interrupções ou atrasos no
atendimento.

➢ Fornecimento de alimentação de qualidade aos enfermos, profissionais de saúde
e acompanhantes no Hospital Municipal;

➢ Pagamento do adicional de insalubridade, na forma da NR 015, aos profissionais
de saúde que fizeram jus;

➢ Melhorar a estrutura dos transportes que levam pacientes para consultas em
Fortaleza, tendo dois horários a serem cumpridos diariamente;

➢ Adquirir uma UTI Móvel no município para translado de pacientes e primeiros
socorros.

5.3 INFRAESTRUTURA E URBANISMO

➢ Conclusão das obras inacabadas e revitalização das danificadas;
➢ Reabertura da estrada do Cajuás que dá acesso à sede do Município pela
localidade de Sans-Souci;
➢ Substituição da Linha Férrea com a criação de uma Avenida de via dupla bem
estruturada, com um projeto paisagístico e vias para ciclistas e pedestres;
➢ Calçamentar diversos trechos das zonas rurais, sobretudo as regiões serranas;
➢ Implementar passagens molhadas e/ou boeiros em todos os trechos de vias rurais
as quais sejam cortadas por rios e/ou riachos;
➢ Construção de um novo Cemitério Público Municipal e revitalização do antigo;
➢ Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto (saneamento básico);
➢ Criação de abrigos adequados para os mototaxistas;
➢ Reforma da feira municipal com a construção de um moderno centro
de abastecimento;
➢ Pagamento do adicional de insalubridade aos Garis, na forma da NR 015;
➢ Manutenção constante das estradas de todo o município;
➢ Reforma e modernização das praças públicas com a implantação de
brinquedopraças e equipamentos para atividades físicas, bem como na arborização
e embelezamento;
➢ Limpezas e manutenções dos pequenos açudes existentes nos Municípios;
➢ Criar e revitalizar pontos turísticos no município, promovendo o turismo
sustentável, estimulando a economia local e valorizando a cultura e história da
região.
➢ Construir uma entrada simbólica na cidade, destacando o nome do município, para
promover o orgulho local, criar um marco visual atrativo e dar as boas-vi