DOUTOR ADAUTO - PSD - PREFEITO

Sustentabilidade Ambiental

Apresentação do Plano

Confiante que estamos a um passo da vitória, nos preparamos para o pleno exercício
de um mandato com responsabilidade, é tempo de mudanças. Tempo de pensar em
uma nova cidade, com oportunidades para todos e um futuro melhor. Vocês já me
conhecem através de anos de convivência, e por continuar respeitando a todos, que
pude, com vocês, elaborar as ações que atenderão toda a população. Conto, para
isso, com o apoio irrestrito dos Senadores OTTO ALENCAR e ANGELO CORONEL
que nos ajudarão a implantar os projetos para transformar nossa querida cidade mais
justa para todos. Todos merecem mais, com determinação e fé, trilharemos juntos o
caminho da vitória em outubro.

O nosso governo será participativo, onde a comunidade terá a oportunidade de
escolher o que é melhor para todos, por isso o trabalho ora apresentado decorre de
entrevistas junto à comunidade de Ponta de Areia, Barra, Juerana, Barcelona,
Ferraznópolis, Taquari, Nova Esperança, Rancho Alegre, Nova Tribuna e Sede, além
da troca de ideias com inúmeros profissionais de todas as áreas. A ideia é apresentar
ao eleitor propostas consistentes para o aproveitamento de todas as riquezas e
potencialidades, para enfrentamento dos principais problemas de nossa gente. Este
Programa de Governo não pretende ser uma obra acabada, muito pelo contrário, está
sujeito ao aperfeiçoamento contínuo, decorrente de novas ideias, críticas e
sugestões. Continuaremos aguardando a sua participação e peço a oportunidade de
colocar em prática as propostas apresentadas nesse Plano de Governo, só assim
teremos uma cidade melhor.


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PRINCÍPIOS DE GOVERNO

Ética
Respeito ao Cidadão
Sustentabilidade
Competitividade – Economicidade
Planejamento e Profissionalismo
Sensibilidade Social – Humanidade
Liderança Democrática com determinação e respeito ao cidadão

PROPOSTA PARA A ÁREA DA SAÚDE.
- Eixo Estruturante: Desenvolvimento Humano e Social;
- Programa: Saúde para Todos – Prevenção, Bem Estar e Qualidade de Vida;
- Objetivo: Promover ações de prevenção, promoção e reparação da saúde, através
da oferta de serviços humanizados e de qualidade.
● Proposta 1 - Construção, ampliação e reforma das unidades básicas de
saúde;
● Proposta 2 - Melhoria do hospital municipal, construção de academias de
saúde;
● Proposta 3 - Implantação de melhoria sanitária domiciliares;
● Proposta 4 - Criação e implantação do CEO na sede – Centro Especializado
de atendimento Odontológico, que através de agendamento, receberão
pacientes oriundos das UBS’s para procedimentos não realizados nas
mesmas, e melhoramento dos atendimentos odontológicos nas UBS’s;
• Proposta 5 - Ações de estímulo para garantir a efetiva participação da
população por meio do Conselho Municipal de Saúde e da Conferência
Municipal de Saúde, respeitando-as como instâncias norteadoras das políticas
municipais de saúde;
● Proposta 6 - Implantação da Telemedicina – Criação de serviços de saúde
online, com ações médicas realizadas de forma remota, através de telefone
ou videochamada, otimizando agendamentos e melhorando o
acompanhamento dos pacientes com maior agilidade e resolubilidade;
● Proposta 7 - Implantar serviços de saúde específicos à comunidade
pesqueira e ribeirinhos, por meio de equipe multidisciplinar capacitada para
referido fim, assim como ampliação dos serviços de referências para
adolescentes e portadores de necessidades especiais;
● Proposta 8 - Implantar unidades de atendimentos à dependentes químicos
(CAPS AD) e promover parcerias com instituições habilitadas para
internamentos;
● Proposta 9 - Implantar serviço municipal de controle de zoonoses, por meio
de convênio firmado com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de
Saúde, inclusive com veículos para desenvolvimento das ações e
informatização do setor;
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● Proposta 10 - Firmar Parcerias Público-Privadas visando criar, de forma
articulada, ações em atenção à saúde animal, com atendimentos veterinários,
mutirões de castração e ações caridosas que diminuam os índices de animais
abandonados;
● Proposta 11 - Intensificar as ações de vigilância à saúde, com medidas
educativas de prevenção e promoção, readequando e informatizando as
ações de vigilância sanitária, inspeção veterinária, saúde do trabalhador e
vigilância epidemiológica;
● Proposta 12 - Implementar ações descentralizadas de atenção à saúde do
idoso, priorizando seu atendimento;
● Proposta 13 - Intensificar ações educativas articuladas com as secretarias de
Educação e Assistência Social, voltadas para crianças e adolescentes, no
sentido de evitar gravidez precoce, assim como direcionadas ao planejamento
familiar, especialmente da população em estado de vulnerabilidade social;
● Proposta 14 - Implantar ações visando otimizar o uso racional dos recursos
financeiros e a satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS,
possibilitando a ampliação dos serviços ofertados;
● Proposta 15 - Construção de prédio próprio do CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial para auxílio psicológico da população ou transtornos mentais
graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas;
● Proposta 16 - Construção de prédio próprio do SAMU – Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192;
● Proposta 17 - Disponibilizar embarcação de deslocamento rápido para
atender casos emergenciais na Zona Ribeirinha;
● Proposta 18 - Atendimento social e de saúde básica com acompanhamento
médico efetivo nas comunidades ribeirinhas;
● Proposta 19 - Estender para outras unidades de saúde básica do Município o
Programa “Saúde na Hora”, ampliando o horário de atendimento à população,
oportunizando, principalmente, o acesso aos serviços de saúde para aqueles
que trabalham durante o dia e a tarde;
● Proposta 20 - Implantação de serviço de entrega de medicação em domicílio,
visando oferecer mais praticidade para a população, recebendo a medicação
para tratamento de saúde sem sair de casa;
● Proposta 21 - Fortalecimento do programa “Melhor em Casa”, levando
assistência médica e cuidados à saúde até as residências dos usuários com
limitação de mobilidade, bem como àqueles que precisam de serviços diários;
● Proposta 22 - Valorização dos profissionais da área da saúde, oferecendo
melhores condições de trabalho e capacitação continuada.


PROPOSTAS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Eixo Estruturante: Desenvolvimento Humano e Social.
- Programa: Acesso a mais qualidade de ensino.
- Objetivo: Assegurar acesso a um ensino de qualidade da educação infantil e
fundamental; impulsionar o desenvolvimento do IDEB – Índice de Desenvolvimento
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da Educação Básica do Município; melhorar a qualidade da educação por meio de
ações com base técnico-científica.
● Proposta 1 - PLANO DE CARREIRA - Um dos aspectos mais importantes da
educação é a valorização da classe do ponto de vista salarial, em decorrência
da observância e atingimento pleno das metas propostas, respeitados os
limites orçamentários do Município;
● Proposta 2 - Valorizar a estrutura humana e profissional de nossos
estabelecimentos de ensino, capacitando e valorizando nossos profissionais
de educação do grupo administrativo tais como, secretário escolar, assistente
administrativo, merendeira, auxiliar de classe e auxiliar de infraestrutura, com
as devidas progressões estabelecidas em Lei;
● Proposta 3 - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - Manter e ampliar o acesso
ao transporte universitário gratuito, como forma de fomentar a capacitação e
qualificação profissional dos caravelenses;
● Proposta 4 - PÓS-GRADUAÇÃO - Conceder bolsas de estudo em nível de
pós-graduação aos professores e coordenadores pedagógicos da rede
pública municipal de ensino;
● Proposta 5 - EDUCAÇÃO E CIDADANIA - Disponibilizar atividades
extracurriculares, não-obrigatórias, para os alunos do ensino fundamental, em
caráter complementar, desenvolvidas em turno oposto ao do ensino regular;
● Proposta 6 - CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM - Implantação de
curso preparatório para alunos do ensino médio, presencial e com transmissão
via internet, visando prepara-los para o Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM, com o aproveitamento dos profissionais do magistério do quadro
efetivo, com o intuito de obter assim qualidade e excelência no
desenvolvimento do curso.
● Proposta 7 - Construir 04 (quatro) novas creches, com vistas a zerar o déficit
de vagas hoje existente, garantindo o ingresso de todas as crianças na
educação infantil, bem como facilitando o exercício das atividades laborativas
pelos pais;
● Proposta 8 - Implantar políticas de estímulo às escolas que tiverem
progressão no desempenho do IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo
docente, da gestão, coordenação e comunidade escolar;
● Proposta 9 - Garantir a distribuição do uniforme escolar para todos os alunos
da rede municipal de ensino, preferencialmente, no início do ano letivo;
● Proposta 10 - Propor metodologias específicas para o atendimento às
necessidades dos educandos na apropriação dos conhecimentos,
habilidades, competências e tecnologias, reconhecendo o público da EJA, em
diferentes idades e épocas da vida e de sua historicidade;
● Proposta 11 - Garantir, em todo o território do município, a EJA, estimulando
o ingresso e permanência desses alunos em cursos específicos, com
certificações;
● Proposta 12 - Estabelecer, em regime de colaboração, programas de
capacitação de formadores, para atuarem junto aos cursos de educação
profissional integrados à EJA do município;
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● Proposta 13 - Garantir o Atendimento Educacional Especializado – AEE para
todos os alunos da rede municipal de ensino que deles necessitarem, com a
formação de equipes multidisciplinares volantes, criando salas de recursos
multifuncionais em pelo menos uma unidade escolar de cada localidade;
● Proposta 14 - Assegurar capacitação contínua para os profissionais que
atuam na Educação Especial/Inclusiva (professores, coordenadores,
mediadores, monitores, gestores), assim como para os pais e tutores;
● Proposta 15 - Estreitar os laços entre Família x Escola, por meio de atividades
que fortaleçam o vínculo entre os atores da comunidade escolar, tais como
oficinas, palestras, feiras, atividades diversificadas, que objetivem o
desenvolvimento dos alunos especiais;
● Proposta 16 - Ampliar o quadro de profissionais que atendam as
especificidades (braile, libras, terapeuta ocupacional, atendimento
fonoaudiológico e psicopedagógico);
● Proposta 17 - Garantir a comunicação entre os profissionais capacitados com
os docentes do ensino regular, criando ficha de informações do aluno especial,
através da qual ambos irão compartilhar as observações diárias, facilitando o
trabalho no dia a dia com a criança;
● Proposta 18 - Obtenção de recursos pedagógicos para o AEE, com a
aquisição de materiais específicos para uso dos alunos especiais, de acordo
com a necessidade de cada um;
● Proposta 19 - Acompanhar e fiscalizar a aplicabilidade da alimentação
saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros,
que respeitem a cultura, tradições e os hábitos alimentares saudáveis;
● Proposta 20 - Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo
ensino aprendizagem, por meio de palestras e experiências práticas;
● Proposta 21 - Incentivos para aquisição de gêneros alimentícios
diversificados, produzidos em âmbito local, preferencialmente, pela agricultura
familiar;
● Proposta 22 - Garantir a segurança alimentar e nutricional, com responsável
técnico da área;
● Proposta 23 - Monitorar a qualidade dos alimentos, em especial quanto as
condições higiênico-sanitárias, bem como a aceitabilidade dos cardápios
oferecidos;
● Proposta 24 - Acompanhar a execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar nas unidades educacionais do Município, propondo as
adequações necessárias para melhoramento do serviço;
● Proposta 25 - Capacitar os colaboradores da merenda escolar de forma
contínua, notadamente no que diz respeito às propriedades nutricionais e
higiênico-sanitárias;
● Proposta 26 - Oportunizar um ensino de qualidade que assegure a
preparação dos nossos jovens e demais munícipes, equivalente em
competitividade com o restante da região, para um maior alcance das metas
universitárias e de trabalho dessas pessoas;
● Proposta 27 - Manter parcerias com as secretarias municipais, instituições
governamentais e não governamentais, objetivando ações que promovam o
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desenvolvimento cognitivo, físico, motor, de saúde, ações de respeito ao meio
ambiente e ao próximo, através do fortalecimento do Programa Saúde na
Escola (PSE);
● Proposta 28 - Realizar intercâmbios entre os alunos da rede municipal de
ensino, de forma a oportunizar visitação à diferentes localidades no âmbito
municipal (manguezal, região ribeirinha, trilhas, centro histórico, praias,
parques);
● Proposta 29 - Fortalecimento de parcerias com instituições ambientais para
execução de ações voltadas para a educação ambiental (palestras, oficinas,
etc.), levando em conta as particularidades ambientais de cada localidade do
Município;
● Proposta 30 - EDUCAÇÃO DO CAMPO/QUILOMBOLA - Incrementar
atividades escolares e formações específicas e diferenciadas, desenvolvendo
projetos para atender alunos e docentes do campo e comunidades tradicionais
extrativistas e quilombolas.


PROPOSTA PARA A ÁREA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Eixo Estruturante: Desenvolvimento Econômico.
- Programa: Desenvolvimento econômico de forma abrangente.
- Objetivo: Buscar o desenvolvimento econômico e social do Município por meio da
geração de emprego e renda.
● Proposta 1 - Harmonizar a execução de políticas públicas prevista no PPA –
governo do Estado da Bahia (2022 – 2025): “Articular junto ao governo
federal a requalificação e/ou ampliação da rede de aeroportos federais da
Bahia, incluindo os aeroportos de Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro,
Barreiras, Guanambi, Teixeira de Freitas, Caravelas, Lençóis e Paulo
Afonso;”
● Proposta 2 - Implantação de polo empresarial em sistema de “condomínio de
empresas”, com a doação de lotes e disponibilidade de linha de crédito junto
aos bancos públicos, para implantação de micro e pequenas empresas, dos
mais variados ramos;
● Proposta 3 - Reestabelecer o diálogo com empresas do segmento da
celulose, propondo resolução amigável dos litígios tributários e ambientais
existentes, no sentido da retomada de suas atividades no Município de
Caravelas, oportunizando a reabertura de, aproximadamente, 400
(quatrocentas) postos de trabalho;
● Proposta 4 - Incentivar o desenvolvimento de ações a setores específicos:
pesca, artesanato, educação, agro, comércio e turismo;
● Proposta 5 - Buscar parcerias com investidores, para a implantação de
empreendimentos que gerem emprego e renda, disponibilizando benefícios,
tais como, isenção ou redução de impostos e taxas, para que a empresa se
instale no território do Município;
● Proposta 6 - Arquitetar estratégias de qualificação profissional, criando o
Programa Emprego Legal, com objetivo de orientar o profissional e apoiar o
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trabalhador em busca de um emprego ou ocupação, de acordo com suas
habilidades, valores e atitudes, coordenadas no âmbito do municipal;
● Proposta 7 - Apoio aos microempreendedores e empresários individual, por
meio de suporte técnico, em parceria com o SEBRAE;
● Proposta 8 - Apoio às iniciativas de empreendedorismo desenvolvidas em
nosso território, notadamente as que tenham como autores jovens e mulheres;
● Proposta 9 - Apoio e suporte às associações e entidades, com auxílio na
preparação da documentação, organização e elaboração de projetos;
● Proposta 10 - Estabelecer coleta de lixo seletiva, a fim de implantar usina de
reciclagem ou dar total condição para que entre em funcionamento a já
existente;
● Proposta 11 - Criar programa de estágio para jovens a partir dos 16 anos, que
estejam devidamente matriculados no ensino médio, técnico ou superior, onde
os mesmos possam estagiar nas repartições públicas municipais, com bolsa
salário, adequando a lei em vigor, como forma de incentivo à qualificação
profissional.


PROPOSTA PARA A ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Eixo Estruturante: Desenvolvimento Humano e Social.
- Programa: Fortalecimento das Ações Sociais.
- Objetivo: Proteção as pessoas em situação de vulnerabilidade social; ampliar o
acesso da população carente aos programas sociais; melhoramento da rede física
das unidades municipais; diminuir, ou mesmo zerar, o déficit habitacional.
● Proposta 1 - Construção de prédio próprio do CRAS – Centro de Referência
de Assistência Social e do CREAS – Centro Referência Especializado de
Assistência Social, buscando dar conforto ao usuário do SUAS, tendo em vista
que o citado órgão é a porta de entrada das famílias para ter acesso às
políticas públicas de Assistência Social;
● Proposta 2 - Estender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
– SCFV para os distritos e povoados, objetivando fortalecer os vínculos
familiares e comunitários, gerando autonomia e protagonismo através da troca
de experiências e integração entre os participantes dos grupos;
● Proposta 3 – Disponibilizar veículo tipo VAN para que as equipes técnicas se
desloquem até as localidades mais distantes e de difícil acesso, levando os
serviços, benefícios e programas aos nossos usuários;
● Proposta 4 – Disponibilizar veículo tipo ÔNIBUS, devidamente adaptado, para
implantação do serviço do “SAC MÓVEL MUNICIPAL”, o que trará mais
agilidade, praticidade, sigilo e redução de custos, no atendimento aos distritos,
povoados e comunidades rurais;
● Proposta 5 - Inserção de pessoas no mercado de trabalho, através da oferta
de cursos profissionalizantes e de capacitação, em parceria com o
SINEBAHIA, SENAC, SENAI e empresas locais;
● Proposta 6 - Criação de programa de Geração de Renda sustentável, em
parceria com associações e cooperativas, tendo como público alvo jovens e
mulheres fora do mercado de trabalho, objetivando a produção e
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comercialização de bens de consumo e serviços, a exemplo da confecção de
uniforme escolar, dentre outras atividades;
● Proposta 7 - Inclusão de pessoas com deficiência – PCD – no quadro de
funcionários da prefeitura, respeitando o grau de deficiência de cada indivíduo;
● Proposta 8 - Construção de rampas e escadas nos prédios e vias públicos,
visando dar acessibilidade aos cidadãos que tenham mobilidade reduzida;
● Proposta 9 - Implementação das diretrizes do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), para garantir uma melhor organização dos serviços
socioassistenciais, com foco privilegiado na família e a garantia da aplicação
dos recursos do orçamento municipal para a área;
● Proposta 10 - COMBATE A FOME - A alimentação adequada é direito
fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e
indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
A nossa gestão, juntamente com o Governo Federal (bolsa família),
desenvolverá diversas ações para erradicar a fome em nosso Município, tais
como a distribuição de alimentos e renda por meio de programas sociais;
● Proposta 11 - PROGRAMA SENTINELA - O objetivo é enfrentar a violência
doméstica, o abuso contra a mulher, criança