YNAÊ - UNIÃO - PREFEITO

. Para a realização dos objetivos propostos, as políticas de
gestão da receita e do gasto públicos obedecerão às seguintes obrigações legais:

1.1 - Planejamento estratégico e Lei de Governança;
1.2 - Gasto eficiente e estabelecimento de mecanismo permanente de Controladoria
Interna;
1.3 - Transparência administrativa;
1.4 - Compliance da gestão pública;
1.5 - Justiça fiscal na política de arrecadação tributária.

2 - Promoção do Desenvolvimento Social

A finalidade desta ação do poder público da Coligação Somos Pirenópolis é do
estabelecimento de políticas de assistência social que promovam o município tendo
em vista os princípios da universalidade, da integralidade da proteção social, da
inclusão de vulneráveis e da reversão de indicadores de desenvolvimento humano
negativos nos seguintes setores:

2.1 - Direitos sociais básicos como saúde, educação, segurança, moradia, trabalho e
assistência social;
2.2 - Políticas urbana e rural tendo por base a infraestrutura como vetor do progresso
e da redução das desigualdades sociais;
2.3 - Combate à pobreza;
2.4 - Proteção de grupos vulneráveis e expostos à discriminação de qualquer
natureza;

3 - Educação

O planejamento estratégico no setor tem por fundamento o cumprimento da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano Nacional de Educação. A
finalidade é prover, dentro da competência do município, um sistema educacional que
efetivamente promova os fundamentos da plena alfabetização em língua portuguesa,
matemática e conhecimentos gerais. Para tanto, os objetivos a serem atingidos serão
guiados pelo estabelecimento da Escola em Tempo Integral em toda rede municipal
de ensino a partir dos seguintes pressupostos:

3.1 - Infraestrutura educacional para criar na escola o ambiente de aprendizagem;
3.2 - Valorização do professor com plano de carreira, progressão salarial por mérito e
permanente aperfeiçoamento profissional;
3.3 - Implementação de Indicador Municipal de Educação Básica para avaliação
periódica do desempenho de professores e alunos visando o atingimento dos avanços
da educação de qualidade;
3.4 - Investimentos em merenda escolar de alto nível nutricional com três refeições
diárias dentro do programa de Escola em Tempo Integral;
3.5 - Programa eficiente de transporte escolar com segurança e conforto dos
estudantes das zonas urbana e rural;
3.6 - Programa permanente de tecnologia da informação em toda rede municipal de
ensino;
3.7 - Programa de Inclusão e Diversidade no ambiente escolar;
3.8 - Programa de Participação Comunitária para aperfeiçoar o sistema educacional
de forma a criar um ambiente escolar no qual o aluno se mantenha presente e
motivado a aprender os conteúdos propostos.

4 - Saúde

O Plano de Governo da Coligação Somos Pirenópolis tem por fundamento cumprir o
que estabelece a Constituição e as legislações afins referentes à universalização da
saúde de qualidade tendo em vista a competência local especificamente a saber:

4.1 - Eficiência e prontidão das ações de Atenção Básica de Saúde;
4.2 - Plano de carreira e de progressão salarial fundamentada no mérito dos
profissionais de saúde;
4.3 - Pleno funcionamento de todo equipamento e das instalações municipais de
saúde;
4.4 - Central de atendimento e monitoramento do Programa Saúde da Família;
4.5 - Programa de Telemedicina;
4.6 - Programa Farmácia Comunitária;
4.7 - Sistema de Controladoria Permanente dos gastos em saúde visando a eficiência
e a transparência da gestão setorial.

5 - Saneamento

O objetivo do Plano de Governo da Coligação Somos Pirenópolis é de cumprir, dentro
da competência municipal, o que determina a legislação pertinente aos quatro pilares
do Saneamento Básico representados em Abastecimento de Água Tratada; Coleta e
Tratamento de Esgoto Doméstico; Limpeza Urbana, Coleta, Tratamento e Deposição
de Resíduos Sólidos; Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Todas as ações visam
cumprir os seguintes objetivos de desenvolvimento sustentável:

5.1 - Despoluição do Rio das Almas no perímetro urbano de Pirenópolis;
5.2 - Universalização do fornecimento de água tratada no espaço urbano e povoados;
5.3 - Universalização da coleta e do tratamento de esgoto;
5.4 - Política de resíduos sólidos tendo por prioridade a construção do aterro sanitário
com tratamento de chorume, aproveitamento econômico dos rejeitos recicláveis e
energético dos rejeitos orgânicos.;
5.5 - Universalização do sistema de coleta e do manejo de águas pluviais.

6 - Desenvolvimento Urbano e Segurança Pública

O Plano de Governo da Coligação Somos Pirenópolis abrange um conjunto de
medidas com a finalidade de promover o desenvolvimento urbano e a segurança
pública tendo por base o progresso sustentável e a qualidade de vida do cidadão
consoante as medidas determinadas pelo Plano Diretor, a saber:

6.1 - Planejamento e ordenamento territorial de acordo com as regras de uso do solo;
6.2 - Programa de Mobilidade Urbana com priorização do pedestre no Centro
Histórico; definição de área específica de estacionamento de veículos automotores;
implementação de sistema de acessibilidade nos passeios públicos e monitoramento
do tráfego por intermédio de sistema de vigilância presencial e digital;
6.3 - Criação da Guarda Municipal com finalidade de proteger o cidadão e o patrimônio
público; controlar o tráfego de veículos e exercer o poder de polícia de acordo com a
competência legal do município;
6.4 - Criação da Central de Vigilância 24 horas por câmeras em programa de
inteligência e intervenção integrados com as Polícias Militar e Civil visando a
prevenção e a repressão à atividade criminosa;
6.5 - Criação do Programa Municipal de Defesa Civil para a prevenção e gestão de
crises provocadas por desastres naturais;

7 - Meio-ambiente, Cultura e Turismo

O Plano de Governo da Coligação Somos Pirenópolis é focado em ações de
desenvolvimento econômico e social a partir da intervenção de políticas locais que
integram os setores do meio-ambiente, do patrimônio histórico e da cultura, bem como
da indústria do turismo, assim entendidas:

7.1 - Programa Permanente de Segurança Ambiental de Áreas Protegidas, Ambientes
Sensíveis e Recursos Naturais Estratégicos;
7.2 - Programa Municipal de Valorização, Conservação e Promoção do Patrimônio
Histórico e dos Valores Culturais de Pirenópolis;
7.3 - Programa Municipal de Turismo Sustentável e de Desenvolvimento Urbano;
7.4 - Programa Municipal de Capacitação Profissional para a atividade do turismo;
7.5 - Programa Municipal de Esporte e Lazer;
7.6 - Programa Municipal de Gestão de Áreas Públicas com a finalidade de devolver
aos pirenopolinos todas as áreas de domínio público com destinação especificada em
lei.