TIO TRUTIS - PL - VEREADOR
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/09/1982
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- MS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (CAMPO GRANDE / MS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - VEREADOR
PL | UF: MS
Votação Obtida: 704 votos (SUPLENTE)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MS
Votação Obtida: 21.784 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSL | UF: MS
Votação Obtida: 0 votos
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: MS
Votação Obtida: 56.339 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 254.990,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA EM ESPECIE | R$ 110.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicações financeiras | R$ 104.886,38 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Moeda em espécie | R$ 45.500,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | em espécie | R$ 33.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES FINANCEIRAS | R$ 28.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO BANCARIO | R$ 15.150,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL agencia 5783-5 conta 11735-8 | R$ 12.493,84 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SANTANDER AG 1753 CONTA 01001480-4 | R$ 2.542,64 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 48.036,48 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 153.150,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 405.376,38 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 21.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 10.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 5.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 1 | R$ 2.735,74 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 6 | R$ 1.198,25 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,40 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 8 | R$ 157.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 81.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 13 | R$ 71.303,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 17 | R$ 61.223,95 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 24 | R$ 41.929,58 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 128 | R$ 32.708,51 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 11 | R$ 23.579,83 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 3 | R$ 9.019,96 |
| Telefonia 2022 | 21 | R$ 5.307,42 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 9 | R$ 3.993,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 10 | R$ 154.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 12 | R$ 106.820,18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 16 | R$ 73.990,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 33 | R$ 61.212,43 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 27 | R$ 60.038,83 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 84 | R$ 18.693,76 |
| Telefonia 2021 | 22 | R$ 4.728,13 |
| Serviços postais 2021 | 14 | R$ 1.143,94 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 295,00 |
| Total geral | R$ 1.008.422,91 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Thiago Vinicius Correa Goncalves Sociedade Individual De Advocacia | 17 | R$ 304.000,00 |
| Olga Batista Lima Da Silva | 23 | R$ 121.168,43 |
| Cia Aérea - Tam | 43 | R$ 83.072,03 |
| Efraim Servicos E Locacao De Veiculos Ltda | 14 | R$ 76.990,00 |
| Alexandre Artioli Barrera | 6 | R$ 66.500,00 |
| Alexandre Artioli Barreira | 8 | R$ 65.920,18 |
| Cid Nogueira Fidelis | 5 | R$ 63.650,00 |
| Tam | 25 | R$ 44.665,32 |
| Smart Veículos Ltda-me | 10 | R$ 40.000,00 |
| Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual De Advocacia Eireli - Me. | 2 | R$ 28.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 361.500,00 | 32,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 311.685,00 | 28,3% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 160.083,00 | 14,5% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 87.599,99 | 7,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 45.000,00 | 4,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 34.799,46 | 3,2% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 15.000,00 | 1,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 10.502,97 | 1,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 6.500,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 3.000,00 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 26.000,00 | 2,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 13.000,00 | 1,2% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 5.140,00 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 5.000,00 | 0,5% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 5.000,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 41,80 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 10.040,00 | 0,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 1.262,50 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 550,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 166,10 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 32,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.101.903,32 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Dlocal A Serviço De Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 28 | R$ 309.685,00 |
| Jc Hipolito Taques Comunicaçao Ltda | 15 | R$ 247.000,00 |
| Print Soluçoes Em Comunicaçao Visual | 9 | R$ 154.400,00 |
| Cid Nogueira Fidelis | 2 | R$ 89.000,00 |
| Edilson Primo Moreira | 3 | R$ 55.000,00 |
| Grafica Pex Ltda - Epp | 9 | R$ 35.532,46 |
| Filmes E Marketing Digital | 1 | R$ 26.000,00 |
| Jc Hipolito Taques Comunicação Eireli | 8 | R$ 17.000,00 |
| Callado· Petrin· Paes E Cezar Advogados | 2 | R$ 15.000,00 |
| Alexandre Artioli Barrera | 2 | R$ 13.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/693 | PL | Esta Lei altera dispositivo da Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013 do IBAMA, para alterar o prazo de validade de autorização de manejo de javalis para 12 (doze) meses. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/692 | PL | Proíbe Estados e prefeituras de conceder incentivos a empresas concessionárias por mais de um ano sem indicação de fonte alternativa de receita compensatória e proibição de conceder beneficio nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/65 | PLP | Esta lei acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Proíbe Estados e prefeituras de conceder incentivos a empresas concessionárias por mais de um ano sem indicação de fonte alternativa de receita compensatória e proibição de conceder beneficio nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1235 | PL | Esta lei altera dispositivo da Lei nº 10.826/2003 e Lei nº 7.102/83, para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes patrimoniais privados. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/683 | PL | Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/682 | PL | Inclui o inciso 8º, ao artigo 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/680 | PL | Esta lei determina que quando for caracterizada fraude em licitação e fraude em obra pública, o CNPJ e o CPF dos sócios da empresa ficarão bloqueados e impossibilitados de participar de novas licitações. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/7 | PRC | Define como limite mensal o valor de R$982,29 para gastos com alimentação, dentre os valores disponibilizados como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/679 | PL | Autoriza a retirada dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário para construção de cobertura de telas em presídios de segurança máxima, para que impeça entrada de ilícitos por meio de drones e/ou arremesso. O objetivo é que dificulte a comunicação entre os criminosos, dentro e fora dos presídios, já que a tela funciona como uma gaiola de Faraday. | Arquivada |
| 2022/681 | PL | Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1236 | PL | Esta lei dispõe a obrigatoriedade da distribuição gratuita da suplementação medicamentosa de ácido fólico a mulheres em idade fértil e gestantes, com intuito de prevenir a má-formação fetal. | Arquivada |
| 2021/1300 | PL | Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no qual prevê os casos de aumento de pena dos crimes praticados na school zone, quando a vítima for estudante ou profissional da educação. | NAO INFORMADO |
| 2021/1298 | PL | Esta lei acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para definir a chamada school zone, e dispõe sobre os casos de aumento de pena dos crimes cometidos na school zone. | NAO INFORMADO |
| 2021/2426 | PL | Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de quatro anos do auxílio-reclusão, em razão do contingenciamento de gastos. | NAO INFORMADO |
| 2021/1727 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu artigo 22, do Código Penal, para penalizar integralmente a mãe ou o pai, ou qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual e/ou lesão corporal de qualquer natureza, contra seu filho, descendente ou filho do seu cônjuge, tornando sem efeito nestes casos a penalização mais branda ou aplicação de hipótese de coação irresistível, tendo em vista o dever de proteção exercido pelo autor. | NAO INFORMADO |
| 2021/2451 | PL | Esta lei acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Prevê como crime, quem, de qualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou em materiais impressos, mesmo que de forma gratuita, campanhas de incentivo ao aborto. | NAO INFORMADO |
| 2021/1728 | PL | Esta lei determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em todo território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2021/432 | PL | Altera o Código Penal para tornar crime a simulação de aplicação de vacina, ou qualquer ato, com intuito de fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização estabelecido pelo Plano Nacional de Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde e adotado em cada estado da federação. | NAO INFORMADO |
| 2021/2052 | PL | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PDL | Inclui dispositivo ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para congelar o salário dos membros do Congresso Nacional por duas legislaturas, ou seja, até a 58ª Legislatura, como medida efetiva para socorrer e auxiliar no crescimento econômico do País nos próximos anos, tendo em vista os inúmeros gastos para combate da pandemia de Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/2114 | PL | Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma. | NAO INFORMADO |
| 2021/476 | PL | Inclui dispositivo na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para conceder porte de arma de fogo aos médicos veterinários que exerçam cargo público com função de fiscalização e aos médicos veterinários, profissionais liberais, que trabalhem em propriedade rural, seja em linha fronteiriça ou não. | NAO INFORMADO |
| 2021/27 | PRC | Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população. | NAO INFORMADO |
| 2021/117 | PLP | Esta lei veda expressamente a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em valores provenientes de emendas federais. | NAO INFORMADO |
| 2021/3516 | PL | Inclui dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), no qual dispõe sobre a extinção da audiência de custódia no caso de recaptura de preso agente de crime de grande violência ou integrante de organização criminosa. | NAO INFORMADO |
| 2021/1826 | PL | Esta Lei altera o artigo 59 e inclui o art. 60-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual fica proibido que escolas públicas contratem docentes sem especialização adequada para lidar com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação de nível fundamental e médio. | NAO INFORMADO |
| 2021/2038 | PL | Inclui o artigo 241-F a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar expressamente a conduta de quem expõe, aborda e explana conteúdo sexual em canais televisivos, internet e redes sociais para menores de 16 anos. | NAO INFORMADO |
| 2020/3617 | PL | Concede à Cidade de Bonito, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Ecoturismo. | NAO INFORMADO |
| 2020/216 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade dos dirigentes de sindicatos de servidores públicos que não se afastarem dos cargos que ocupam nessas entidades ao menos 12 (doze) meses antes do pleito. | NAO INFORMADO |
| 2020/556 | PL | Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para triplicar a pena aplicada em caso de estupro de vulnerável por ascendente ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima. | NAO INFORMADO |
| 2020/555 | PL | Esta Lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para igualar as penas dispostas em seu artigo 213 de acordo com a maior (art. 213 § 2º), tendo em vista o dano irreparável causado pelo autor na vida da vítima. | NAO INFORMADO |
| 2020/4283 | PL | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), para vedar a progressão de regime prisional, o livramento condicional e outros benefícios prisionais ao condenado que promova, constitua, financie ou integre organização criminosa, pessoalmente ou por interposta pessoa, abrangendo condenados expressamente em sentença e condenados que passem a integrar organização criminosa no decorrer do regime prisional. | NAO INFORMADO |
| 2020/4053 | PL | Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir aulas de xadrez e raciocínio lógico no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2020/4230 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos Defensores Públicos. | NAO INFORMADO |
| 2020/554 | PL | Esta lei altera a Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 para incluir a alínea "a" ao inciso II do artigo 226. | NAO INFORMADO |
| 2020/4220 | PL | Tipifica a conduta de consumir, transportar, mesmo que em pequenas quantidades, e/ou entregar a consumo, mesmo que gratuitamente, drogas ilícitas nas dependências ou dentro do raio de um quilômetro de escolas públicas e particulares, universidades públicas e particulares, ou qualquer instituição de ensino regular em todo território nacional, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2020/640 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal. | NAO INFORMADO |
| 2020/3145 | PL | Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2020/4092 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar como crime hediondo o desvio de verba, corrupção, formação de quadrilha e peculato, quando as práticas estiverem relacionadas a contratos, programas, licitações ou qualquer ação referente aos fundos constitucionais para a educação, abrangendo o FUNDEB e demais fundos educacionais criados. | NAO INFORMADO |
| 2020/602 | PL | Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma para agentes de fiscalização. | NAO INFORMADO |
| 2020/3747 | PL | Concede ao município de Corumbá, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Pesca Esportiva em rios de água doce. | NAO INFORMADO |
| 2020/2587 | PL | Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico. | NAO INFORMADO |
| 2020/2253 | PL | Esta lei reconhece o povo de Taiwan como povo amigo do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/639 | PL | Esta Lei altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 para incluir o crime de lesão corporal no rol de Crimes Hediondos quando praticados contra autoridade ou agentes de segurança. | NAO INFORMADO |
| 2020/4221 | PL | Enquadra como ato de terrorismo a emboscada de agentes públicos com uso de explosivos, granadas ou armas cuja energia seja superior a 1000 Joules. | NAO INFORMADO |
| 2019/3298 | PL | Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC). | NAO INFORMADO |
| 2019/2364 | PL | Institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/101 | PLP | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 195, de 24 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a taxa municipal ou distrital de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria cobrada em virtude de pavimentação e de melhoramentos congêneres sejam exigidos de forma conjunta com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 95.151.593,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | INDEFERIDO | R$ 760.978.217,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Gasto ilícito de recursos (Lei 9.504/97).2022 · MSProcesso: 06019975820226120000
-
Ausência de requisito de registro2020 · MS
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