FERNANDO FH - PODE - DEPUTADO ESTADUAL

ano de governo com as propostas
defendidas por Fernando Henrique
da Silva, candidato ao cargo de Pre-
feito do Município de Itararé, Estado
de São Paulo, pelo Partido Liberal –
PL – 22 –, nos termos do inciso VII do
caput do art. 27 da Resolução n. Re-
solução n. 23.609, de 18 de dezem-
bro de 2019, do Tribunal Superior
Eleitoral.







ITARARÉ – SÃO PAULO
AGOSTO – 2024

APRESENTAÇÃO


PLANO DE GOVERNO PARA ITARARÉ-SP – 2025-2029 – Itarareenses, fi-
lhos desta terra abençoada, em agradecimento por tudo o que conquistamos com tra-
balho árduo e devoção, com o apoio de nossos familiares, amigos e eleitores que
seguem nossas ações e a confiança que o Partido Liberal depositou em nossas can-
didaturas, colocamos nossos nomes, FERNANDO HENRIQUE DA SILVA – FH – e
JOSÉ EDUARDO FERREIRA – ZÉ EDUARDO –, para concorrermos aos cargos de
Prefeito e Vice-prefeito nas eleições municipais de 2024. Juntamente com nossa
equipe, sugestões e ideias dos cidadãos através das redes sociais, e com a contribui-
ção do Partido PL, por meio de pesquisas, estudos e levantamentos elaborados por
gestores e especialistas, conseguimos uma visão diferenciada, entendendo a reali-
dade da cidade e indo além de sugestões de propostas. Nossa ação governamental
parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade, constituindo-se,
portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, visando o cres-
cimento econômico, social e ambientalmente sustentável. Estes estudos nos nor-
teiam, dando certeza e confiança para realizarmos projetos que visem melhorias nas
diversas áreas da gestão pública, com um olhar humanitário e ações voltadas à me-
lhoria da vida de nossa população, levando dignidade aos nossos munícipes.


"ITARARÉ ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS"


SUMÁRIO

1. GESTÃO TRANSFORMADORA ............................................................................ 5
2. PRODUÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO................... 5
3. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE .............................................................. 7
4. QUALIDADE DE VIDA ............................................................................................ 8
5. CIDADANIA ............................................................................................................ 8
6 SAÚDE ................................................................................................................... 11
7. EDUCAÇÃO .......................................................................................................... 15
8. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................ 16
9. ESPORTE E LAZER ............................................................................................. 18
10. INFRAESTRUTURA ........................................................................................... 19
11. SEGURANÇA ..................................................................................................... 21
12. GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) .................................................................. 22
13. AGRICULTURA .................................................................................................. 24
14. MEIO AMBIENTE................................................................................................ 26
15. HABITAÇÃO ....................................................................................................... 27
16. CULTURA ........................................................................................................... 27
18. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO .............................................................................. 30
19. TURISMO ............................................................................................................ 30
20. SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE URBANA ............................................. 32
21. FUNCIONALISMO PÚBLICO ............................................................................. 33
22. PROJETOS EM DEFESA DOS ANIMAIS .......................................................... 34


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DIRETRIZES

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1. GESTÃO TRANSFORMADORA

• Objetivo: Garantir uma administração pública eficaz e inovadora, promovendo
o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida na
cidade.
• Diretrizes
• Definição Clara de Resultados: Estabelecer metas e resultados específicos a
serem atingidos, alinhados com as necessidades e expectativas da população.
• Tomada de Decisão Informada:
• Basear as decisões administrativas em estudos e pesquisas detalhadas, asse-
gurando que sejam fundamentadas em dados precisos e relevantes.
• Ações Integradas e Sistêmicas: Implementar estratégias que integrem diferen-
tes áreas e setores, utilizando intensivamente Tecnologias da Informação e Co-
municação (TI&C) para otimizar processos e promover a eficiência.
• Parcerias Estratégicas: Formar alianças com instituições públicas e privadas
para ampliar recursos e capacidades, promovendo um desenvolvimento mais
colaborativo e inovador.
• Governança e Transparência: Modernizar o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e outros instrumentos de gestão, assegurando práticas de governança
transparentes e responsáveis.

2. PRODUÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Objetivo: Fomentar o crescimento econômico sustentável e a geração de em-
prego por meio de estratégias de desenvolvimento e parcerias estratégicas.
• Diretrizes
• Programa de Desenvolvimento Econômico: Criar um programa robusto com in-
centivos fiscais e parcerias com o Governo Estadual, como o Programa Investe
São Paulo, para atrair novas empresas e promover oportunidades de emprego
e renda.
• Atração de Empresas e Criação de Oportunidades: Realizar um estudo técnico
para identificar a vocação econômica do município, focando na atração de
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DIRETRIZES

6
empresas que se alinhem ao perfil econômico e às necessidades de mão de
obra local.
• Desenvolvimento de Setores Específicos:
• Polo Têxtil e de Confecção: Estimular a implantação de um polo têxtil e de con-
fecção
• Polo Moveleiro: Incentivar a criação de um polo moveleiro.
• Transporte e Frigorífico: Estimular a instalação de empresas de transporte e
frigoríficos, com base no interesse já demonstrado por algumas empresas.
• Apoio ao Empreendedorismo:
• Parceria com Sebrae: Promover o empreendedorismo local por meio de parce-
rias com o SEBRAE
• Banco do Povo: Facilitar o acesso a microcrédito para empreendedores através
de parcerias com o Banco do Povo.
• Infraestrutura e Educação
• Aeroporto Municipal: Construir um aeroporto municipal com foco na instalação
de empresas prestadoras de serviços de manutenção de aeronaves,
• Curso Profissionalizantes: Criar Curso especializados em mecânica de aerona-
ves para qualificação mão obra local.
• Agricultura e Pecuária: Retomar o desenvolvimento da agricultura familiar com
ênfase na qualidade, estimular a pecuária e o desenvolvimento da agroindús-
tria. (Parceria com COAFAI)
• Infraestrutura do Distrito Industrial: Intensificar os esforços para a liberação de
licenças dos órgãos controladores e para o reconhecimento do Distrito Indus-
trial. Implantar a infraestrutura necessária, incluindo licenciamento ambiental e
regularização de áreas. Realizar um estudo para a implantação de um segundo
Distrito Industrial.
• Incentivo ao Turismo Rural: Desenvolver e incentivar o turismo rural como uma
alternativa econômica sustentável para a região.

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DIRETRIZES

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3. INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

• Objetivo: Promover a melhoria das condições de infraestrutura urbana e rural,
e garantir a sustentabilidade ambiental, com foco na qualidade de vida dos ci-
dadãos e na preservação dos recursos naturais.
• Diretrizes
• Programa “Caminho das Pedras”:
• Pavimentação de Estradas Vicinais: Implementar o programa para a pavimen-
tação com pedras irregulares nas estradas vicinais, visando melhorar a acessi-
bilidade e a segurança.
• Gestão de Recursos Hídricos: Instalar poços artesianos em áreas com defici-
ência de abastecimento de água, garantir o acesso a esse recurso vital para a
população.
• Rede de Esgoto: Construir redes de esgoto em bairros que apresentam defici-
ências no sistema de saneamento básico. (Parceria SABESP)
• Recuperação e Preservação Ambiental: Implementar programas de recupera-
ção ambiental, com foco especial nas áreas de risco e de preservação, asse-
gurando a proteção dos ecossistemas locais.
• Central de Monitoramento Climático:
• Aquisição de Equipamentos: Criar uma central de monitoramento climático, ad-
quirindo equipamentos para o controle e gestão pluvial, a fim de melhorar a
capacidade de resposta a eventos climáticos extremos e gerenciar os recursos
hídricos de forma eficiente.
• Planejamento Urbano e Rural:
• Expansão Urbana: Desenvolver um planejamento estratégico para a expansão
urbana, assegurando que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada
e sustentável.
• Loteamentos: Planejar e implementar loteamentos urbanos e rurais, atendendo
às necessidades habitacionais e promovendo o desenvolvimento equilibrado.
• Manutenção e Melhoria do Parque Linear:
• Parque Linear: Realizar a manutenção e melhoria contínua do parque linear,
garantindo que este espaço verde permaneça em boas condições e continue a
oferecer benefícios recreativos e ambientais para a comunidade.
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DIRETRIZES

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4. QUALIDADE DE VIDA
• Objetivo
• Promover a melhoria das condições de vida dos cidadãos por meio de avanços
na educação, cultura, esportes e infraestrutura de lazer.
• Diretrizes
• Educação
• Melhoria do Ensino Fundamental e Básico: Implementar iniciativas para a me-
lhoria da qualidade do Ensino Fundamental e Básico, garantindo um aprendi-
zado mais eficaz e inclusivo.
• Oferta Ensino Técnico e Superior: Expandir e diversificar a oferta de cursos de
ensino técnico e superior, promovendo o acesso à educação de qualidade e
preparando os jovens para o mercado de trabalho.
• Desenvolvimento de Esportes:
• Rede Escolar: Incentivar o desenvolvimento de atividades esportivas através
da rede escolar, proporcionando oportunidades para a prática de esportes e o
desenvolvimento físico das crianças e jovens.
• Apoio à Cultura:
• Cultura Popular: Fomentar o apoio à cultura popular, incluindo culinária e arte-
sanato, valorizando as tradições locais e incentivando a expressão cultural da
comunidade.
• Cursos Profissionalizantes: Oferecer cursos profissionalizantes para qualificar
a mão de obra local e atender às demandas do mercado de trabalho, promo-
vendo o desenvolvimento econômico e pessoal dos cidadãos.
• Infraestrutura de Lazer
• Espaços Públicos: Investir na construção e manutenção de praças e parques
públicos, criando espaços adequados para lazer e convívio social, e melho-
rando a qualidade de vida urbana.

5. CIDADANIA

• Objetivo
• Promover a inclusão social e o bem-estar das comunidades, garantindo direitos
fundamentais e oferecendo suporte às populações vulneráveis.
22
DIRETRIZES

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• Diretrizes
• Inclusão Social
• Geração de Oportunidades: Criar e promover oportunidades para a inclusão
social, visando integrar cidadãos em situação de vulnerabilidade às atividades
econômicas e sociais.
• Campanhas Institucionais
• Terceira Idade, Infância e Adolescência: Realizar campanhas institucionais per-
manentes de apoio à terceira idade, infância e adolescência, assegurando a
proteção e o bem-estar desses grupos.
• Direito dos Idosos: O Estatuto do idoso prevê a obrigação do Poder Público,
família, comunidade e sociedade, de assegurar o idoso, com absoluta priori-
dade, a efetivação de seus direitos. Ofertando condições dignas aos idosos que
estão sem família ou aqueles que têm, mas estão em vulnerabilidade, um lugar
aconchegante para serem acolhidos, além de assegurar a convivência com os
familiares, também vai garantir a proteção integral, promover o acesso a bene-
fícios, programas e políticas públicas setoriais. "Criar projeto de implantação de
"CASA DE APOIO AO IDOSO”, no Município.
• Direitos Infantojuvenis: Assegurar que crianças e adolescentes tenham priori-
dade no acesso aos direitos fundamentais, como vida, saúde e alimentação.
• Orientação Psicológica:
• Famílias de Baixa Renda: Oferecer orientação psicológica e suporte emocional
às famílias de baixa renda, auxiliando na resolução de questões pessoais e
familiares.
• Prevenção da Dependência:
• Dependências de Drogas: Apoiar programas e iniciativas voltados para a pre-
venção da dependência de drogas, promovendo campanhas educativas e ofe-
recendo suporte às pessoas afetadas (Convênio com COPADI).
• Reestruturação de Centros Comunitários:
• Centros Comunitários: Reestruturar e revitalizar o Centro Comunitário de Con-
vivência Social em Santa Cruz dos Lopes e Pedra Branca, melhorando a infra-
estrutura e os serviços oferecidos à comunidade.
• Apoio a Associações de Moradores:
22
DIRETRIZES

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• Associações de Bairros: Apoiar e colaborar com as associações de moradores
de bairros, promovendo a participação comunitária e fortalecendo a organiza-
ção local.
• Habitação Social:
• Programa de Expansão: Desenvolver e expandir programas de habitação so-
cial, assegurando que todas as famílias tenham acesso a moradias dignas e
adequadas. (áreas da Fepasa e Rede Ferroviária)
• Fortalecimento de Causas Sociais
• Programas de Inclusão Social:
• Projetos para inclusão de minorias e grupos vulneráveis.
• Criação de centros comunitários que ofereçam apoio psicológico, jurídico e
educacional.
• Campanhas de Conscientização:
• Campanhas contínuas sobre temas como igualdade de gênero, direitos huma-
nos e sustentabilidade.
• Parcerias com ONGs e organizações locais para amplificar o alcance das cam-
panhas.
• Incentivo ao Voluntariado:
• Criação de um banco de voluntários para causas sociais.
• Reconhecimento e premiação de voluntários que se destacam.
• Preparação para o Mercado de Trabalho
• Cursos de Capacitação Profissional:
• Introdução de cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com escolas e
instituições de ensino.
• Workshops e seminários sobre habilidades essenciais para o mercado de tra-
balho.
• Programas de Estágio e Aprendizagem:
• Parcerias com empresas locais para criação de programas de estágio e apren-
dizagem.
• Incentivos fiscais para empresas que participem desses programas.
• Centro de Empregabilidade:
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DIRETRIZES

11
• Criação de um centro de empregabilidade para oferecer orientação profissional,
elaboração de currículos e simulações de entrevistas.
• Feiras de emprego e networking para conectar empregadores e potenciais em-
pregados.
• Desenvolvimento de Jovens Líderes
• Programas de Mentoria:
• Parcerias com líderes comunitários e empresariais para mentoria de jovens.
• Sessões regulares de coaching e desenvolvimento pessoal.
• Iniciativas de Empreendedorismo:
• Criação de incubadoras e aceleradoras de startups.
• Workshops sobre empreendedorismo, gestão de negócios e inovação.
• Integração entre Tiro de Guerra e Comunidade
• Projetos Comunitários Conjuntos:
• Projetos que envolvam os membros do Tiro de Guerra em atividades comuni-
tárias, como revitalização de espaços públicos e organização de eventos.
• Educação e Formação:
• Programas educacionais que integrem a formação militar com habilidades civis,
preparando os jovens para múltiplas carreiras.
• Ação Social Ampla
• Programa de Ação Social: Implementar um programa de ação social amplo,
abrangendo diversas áreas de necessidade e promovendo o suporte contínuo
às populações em situação de vulnerabilidade.
• Capacitação e Formação Profissional:
• Jovens: Estabelecer um plano de capacitação e formação profissional para jo-
vens, preparando os para o mercado de trabalho e incentivando o desenvolvi-
mento de habilidades e competências.

6. SAÚDE

• Objetivo: Fortalecer a gestão de Saúde Pública Municipal. Garantir a integri-
dade da atenção à Saúde com responsabilidade e fluxos bem definidos. Favo-
recer a resolutividade do sistema e reduzir mortalidade evitáveis. Garantir
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DIRETRIZES

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melhoria contínua dos serviços de saúde, ampliar o acesso e promover a pre-
venção de doenças, assegurando um atendimento de qualidade para todos os
cidadãos.
• Diretrizes
• Aquisição de Recursos: Buscar recursos por meio de emendas parlamentares
ou contenção de gastos para a aquisição de veículos, remédios e equipamen-
tos necessários para a melhoria dos serviços de saúde.
• Infraestrutura e Serviços:
• Manter a Rede Municipal de Saúde permanente abastecida dos materiais e
serviços essenciais necessários a consecução das atividades assistenciais,
manutenção predial das unidades e manutenção de equipamentos e veículos
que são suporte as atividades de Saúde.
• Melhorar a regulação em saúde para acabar com as filas e ampliar a oferta de
exames laboratoriais e de diagnósticos assegurando a resolutividade, quali-
dade e humanização das ações e serviços prestados à população.
• Oferta de exames de imagens (ultrassom e Raio-X), farmácia básica, laborató-
rio de análises clínicas e internação. Realizar estudos e parcerias com o Estado
para a instalação de equipamentos de hemodiálise.
• Atenção à Saúde no Município:
• Consolidar vínculos entre serviços e a população, promovendo, além do
acesso. A qualidade necessária no acolhimento e ao cuidado dos usuários dos
serviços de saúde.
• Fortalecer a Assistência Básica, estruturar adequadamente os serviços de Re-
ferencia Especializada e de Urgência e Emergência.
• Integrar as ações das demais políticas de território das equipes de Atenção
Básica, como as políticas de Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica.
• Promover e qualificar equipe de Gestão e de Atenção à Saúde para atuar nas
várias frentes e demandas da Secretaria de Saúde.
• Tratar das Relações de Trabalho a partir da participação dos profissionais de
Saúde para efetividade do atendimento.
• Promover ações para ampliar a participação da comunidade na Saúde expres-
sando exercício de cidadania para fundamentar uma saúde que funcione como
direito e dever.
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DIRETRIZES

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• Atenção Básica:
• Transformar a realidade da Saúde Básica no município e construir uma cultura
de Promoção em Saúde.
• Proporcionar atendimento integral, com prioridade para as atividades preventi-
vas, sem prejuízos dos serviços assistenciais.
• Definir a população sob a responsabilidade de cada Unidade de Saúde com a
alocação de profissionais de saúde de acordo com a realidade locais por pro-
blemas de saúde.
• Organizar o acesso presencial nas unidades e implementar formas alternativas
de acesso aos usuários.
• Garantir a implementação de protocolos clínicos e efetivar as linhas de cuida-
dos, coordenadas pela Atenção Básica.
• Manter diálogo permanente com os profissionais da Saúde e suas equipes,
conduzir com os processos através de coordenação.
• Ampliar o atendimento na zona rural Bairros e Distritos com serviços odontoló-
gicos, fisioterapia, coleta de exames laboratoriais e medicamentos.
• Resolver a maioria das causas de procura e uma unidade, qualificar as equipes,
dimin