CARLÃO COCAL - PSB - DEPUTADO ESTADUAL

ortanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos,
ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes
companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para
se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pelo nosso município e e pelas
pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de
Pirapozinho e Distrito de Itororó do Paranapanema, sem esquecer os bairros rurais.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender
a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.

Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos pirapozenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria
das condições de vida do nosso município integrada aos Planejamento Regional. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da
sociedade serão seu principal combustível.

2. Plano de Governo:

2.1 Administração, Planejamento e Finanças:

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social.



Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:


• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;

• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;

• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade,
implantação de bonificação, bem como dos fornecedores;

• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas, aplicativos que possam estripar gastos desnecessários;

• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;

• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

• Investir na modernizar o sistema de cadastro, de emissão de notas, certidões e
demandas da população;

• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;

• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

• Ter a qualidade de vida do Servidor Público como prioridade das prioridades, pois são
eles que cuidam do município para o povo.

2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:

2.1.1 EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino.



Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:

• Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam dentro e fora do município;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escola, levando os parque infantil e projetos para áreas de lazer próxima da unidade escolar;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação, uniformes de preferência confeccionados dentro do município e a
manutenção e ampliação dos espaços escolares;
• Viabilizar a climatização das salas de aula das escolas públicas municipais;
• Garantindo a população seu direito a educação
infantil;

• Cumprir e estar pronto para discutir o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos
profissionais do magistério;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagogia;
• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
• Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas, onde os pais poderão monitorar seus
filhos através de aplicativo de celular;
• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município;

2.1.2 CULTURA:

• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual
e Federal, e Entidade com as leis Paulo Gustavo e Audir Blanc;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Reaparelhamento da Banda Municipal, para incentivar o civismo entre os
jovens;


• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município,
promovendo grandes gincanas, mais bela voz, dança junina na fejupi;
• Continuar o Incentivo ao Projeto Ponto de Cultura Piração e ampliação nos
repasses e ainda doação de terreno para a Entidade;
• Criação do Museu do Padre Hilário, Museu da Colônia Japonesa, Ampliação
do Museu Cacique Tibiriçá e criar implantar o Museu aberto do Sítio Fossilífero
Tartaruguito;
• Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de
WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação
e interação da população acompanhando as novas tecnologias.
• Criação em parceria do Programa Gente de Minha Rua para registro da História
da Comunidade;
• Criar um Canal de TV On Line em parceria com alunos para divulgar melhor a
cidade.


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2.1.3 ESPORTE:

Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e melhoria
da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as
Secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, de forma a promover o esporte, a atividade
física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes, Criar Programas como o Bolsa
Atleta e garantir a conservação das infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas,
especialmente escolinhas, karatê, futebol feminino, vôlei, bocha;
• Viabilizar a troca do gramado do Estádio Municipal Pedro Leôncio;
• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional do
Idoso e Semana Municipal do Esportista;
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar as ligas, os atletas de rendimento e
aqueles alojados, através de promoções de incentivo ao esporte em nível local;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Criar Comissão para elaboração de Plano de Trabalho para entidades, visando a
capitação de recursos das leis de incentivo e planos de marketing com acompanhamento de
agência de publicidade que use as redes sociais com impulsionamento;
• Cadastrar todos atletas de rendimento, de modo a garantir subsidio anual para
sua participação em competições, a exemplo do Karatê, KikBoxer, Futebol, Atletismo e
outros;
• Incentivar os eventos tradicionais de esporte;
• Manutenção constante do Parque do Povo;
• Iluminação e implantação de calçamento de Pista de Caminhada do Valência.

2.3 SAÚDE:
• Melhorar a infraestrutura de saúde;
• Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento
eficaz;

• Melhoria, manutenção e ampliação dos ESF - Estratégias de Saúde da Família,
construção do ESF indicado no PAC do Governo Federal;
• Instituir o programa “Academia da Saúde Francisco Vano” do Santa Edwiges e Construir
outra no território do Natal Marafon;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
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• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;
• Investir sempre na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Ampliar ao programa mais médicos com a finalidade de melhorar e ampliar o atendimento
à população;

• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
• Disponibilizar e/ou adquirir mais transporte, com condutores exclusivos, para as viagens
à capital do Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias;

• Ampliar o atendimento na Fisioterapia.

2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de paz;
• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz com horário até as 22 horas.
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• Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município

2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

Criação da Feira do PRODUTOR RURAL com horário da 05h a 10h com apoio aos
pequenos produtores com o aluguel de uma porção de terras para aqueles que querem produzir
mas não possui terra.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

• Garantir a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo da volta da
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para
geração de renda;

• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
• Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda
e demandas administrativas da Secretarias;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais;
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas
belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;
• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;
• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência Social,
para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda;
• Maior apoio do Centro de Atendimento Animal/SOS Animal;
• Garantir o plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os
diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles
reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e
agressões ao meio ambiente;

• Manter o sistema de identificação e cadastramento de animais no município,
tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;

• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
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• Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;

• Incentivar e apoiar Jurídico e Contábil a Associação de Produtores Rurais de
Pirapozinho e Região, para ofertar cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas:
artesanato, agricultura familiar, agronegócio, piscicultura, serviços, turismo e outros;

• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios
de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;

• Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores

2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:

O plano para o desenvolvimento econômico do município de Pirapozinho será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB), com
as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao maior número
possível de pessoas:

• Identificar os aspectos socioculturais que traduzem a identidade de Pirapozinho no
contexto nacional.

• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio, indústria e Prestação de
Serviços;

• Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do
município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas
municipais com as estaduais e federais;

• Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI. SEBRAE,
SENAR e outros;

• Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e planejamento
de longo prazo;

• Promover o desenvolvimento da economia de PIRAPOZINHO, através de medidas de
incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio formal e
informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para
potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

• Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;

• Atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo local;

• Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da
mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e
restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;

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• Dar total apoio ao Instância de Governança Pontal Paulista de Turismo, com liberação de
servidor, recursos, estrutura e recursos via Lei 13.019.

• Associar o município a Entidade Regional de Turismo da RT Pontal Paulista e Destino
Oeste Paulista como apoio ao Programa Nacional de Regionalização;

• Utilizar o recurso já disponibilizado pelo Governo Federal através do Deputado Federal
Vicentinho para Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo no Pontal
Paulista;

• Garantir a participação da servidores e prestadores de serviços em feiras e congressos
de turismo com o tema Regionalização;

• Promover ações integradas de formação de trabalhadores do trade de turismo;

• Garantir que que o Terminal Rodoviário esteja apto a receber visitantes;

Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;
• Desenvolver aç