PL 914/2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Aprovada
SENADO_FEDERAL
05/06/2024
Sim
59
AP
6
MIS
3
LS
3
NA
1
Presidente (art. 51
1