GABRIEL - MDB - GOVERNADOR

a explosão da arte do Jequitinhonha; a grande
cidade e o distrito distante.
Este plano começa por uma decisão: compreender os problemas concretos das pessoas em cada região. Por isso, a
regionalização será um instrumento de governo para levar a capacidade técnica aos territórios, com escuta ativa dos
problemas locais, cooperação com municípios e construção de soluções adequadas a cada realidade.
Os Governos Regionais e os consórcios intermunicipais serão instrumentos de coordenação, e não novas camadas de
burocracia: existem para aproximar o governo do Estado das regiões, fortalecer a capacidade dos municípios e integrar
serviços públicos.
As prioridades sociais são saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, e o plano mostra, em cada uma, como a
vida das pessoas melhora de forma concreta: menos tempo na fila, mais crianças alfabetizadas na idade certa, menos
homicídios, mais esgoto tratado.
A retomada da agenda ferroviária atravessa o plano como eixo transversal: Minas Gerais produz minério e paga o preço do
desgaste das rodovias, e a ferrovia é o que conecta produção, cidades e portos, reduz custo logístico e protege a malha
rodoviária.
O desenvolvimento das regiões terá como base a ciência aplicada, tecnologia e empreendedorismo. As regiões de Minas
Gerais têm vocações distintas e a política pública deve identificar os seus desafios e desenvolver as suas oportunidades.
Minas Gerais não é uma só: há regiões com produção mineral, outras agroindustriais, outras turísticas, e há aquelas em
que a cultura e a memória são parte essencial da economia. A ciência aplicada é o instrumento comum, o que permite
desenvolver as vantagens de cada região e desenvolver os seus potenciais específicos.
O plano enfrenta o problema fiscal de Minas Gerais com transparência: contas públicas sustentáveis são necessárias
para cuidar das pessoas, manter prioridades e recuperar a capacidade de investir. Haverá clareza sobre subsídios e
benefícios, avaliação rigorosa das políticas e uma transição de médio prazo para uma situação fiscal sustentável.
Este não é um catálogo de promessas. É uma forma de governar: perto das pessoas, com prioridades claras e com contas
que fecham.
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 2
C O O R D E N A Ç Ã O :
Coordenador-Geral: Marcos Lisboa
Coordenador-Adjunto: Rafael Dayrell
Secretário-Geral: Lucas Leal
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 3
O Q U E V O C Ê V A I E N C O N T R A R
10 frentes para Minas Gerais
01 Governos Regionais e Cooperação Municipal 5
02 Desenvolvimento e Fortalecimento Regional 7
03 Infraestrutura, Ferrovias e Mobilidade 13
04 Educação 16
05 Saúde 18
06 Segurança Pública 20
07 Meio Ambiente e Sustentabilidade 22
08 Proteção Social, Mulheres, Juventudes e Habitação 25
09 Diversidade, Direitos e Liberdade Religiosa 27
10 Integridade e Transparência 28
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 4
Minas Gerais é o estado com mais municípios do Brasil, com oportunidades e desafios específicos. Muitos municípios enfrentam
restrição fiscal e não têm acesso a novas tecnologias e instrumentos de gestão. Concentrar a decisão em Belo Horizonte faz o
serviço público chegar tarde, caro e desigual. A resposta é levar capacidade de execução e coordenação para o território,
reorganizando estruturas que já existem, sem criar novas camadas de cargos nem instâncias políticas paralelas aos prefeitos eleitos.
Os quarenta servidores previstos para os governos regionais, remanejados sem criar um único cargo, vão aproximar as regiões e os
seus desafios do governo de Minas Gerais. O resultado será menos burocracia.
P R O B L E M A
Governo distante e centralizado, como
se toda decisão precisasse passar por
Belo Horizonte, com regiões
metropolitanas ainda por
institucionalizar.
D A D O
853 municípios em Minas Gerais, a
maior malha municipal do país.
S O L U Ç Ã O
Governos Regionais formados pela
reorganização de estruturas já
existentes, consórcios intermunicipais
fortalecidos e arranjos regionais de
desenvolvimento no Triângulo e na
Zona da Mata.
A S P R O P O S T A S
Governos Regionais com capacidade de execução e coordenação.
Estruturas regionais permanentes, com atribuições claras, equipe técnica e rotina de pactuação com municípios, formadas pela
reorganização de estruturas, equipes e cargos já existentes no Estado, sem expansão de despesa com pessoal e sem criar instância política
paralela aos prefeitos eleitos.
Cada região contará com apenas quatro servidores, quarenta ao todo, o equivalente a 1,5% dos 2.598 cargos de Direção e Assessoramento
sem cargo efetivo existentes atualmente na estrutura do Governo de Minas Gerais. São eles: um Coordenador Regional de Governo,
responsável por articular as demandas da região; um Assessor de Relações Municipais, para dialogar com cidadãos, consórcios públicos,
lideranças locais, prefeitos e vereadores; um Analista de Entregas e Dados, para acompanhar convênios, indicadores, obras, prazos e
programas; e um Assistente de Agenda e Administração, para organizar atas, demandas, documentos, reuniões e respostas oficiais.
Devem identificar problemas e oportunidades de cada território, apoiar municípios com menor capacidade técnica, articular consórcios,
integrar políticas estaduais, aproximar universidades, pesquisa, empresas, produtores e comunidades, apoiar experiências locais e
projetos-piloto e medir resultados regionais.
Unificação dos indicadores de planejamento do Estado.
Sistematizar os indicadores das diversas políticas públicas que afetam a população, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e
desenvolvimento econômico, criando uma base comum para orçamento, metas, presença administrativa e pactuação com municípios, sem
eliminar as especificidades de cada política.
C A P Í T U L O 0 1 · P L A N O D E G O V E R N O
Governos Regionais e Cooperação Municipal
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 5
Reorganização de convênios, pessoal e estruturas estaduais a partir das regiões.
Alinhar unidades, equipes, convênios, meios e materiais às prioridades de cada região, corrigindo vazios de atendimento, duplicidades e
estruturas que não conversam com a realidade local.
Ampliação e qualificação dos consórcios intermunicipais.
Fortalecer os consórcios de saúde, onde já há tradição e escala, e ampliar seu uso para resíduos sólidos, turismo, assistência técnica e outros
serviços regionais quando houver competência adequada, com apoio técnico, financeiro e simplificação das regras de adesão e gestão.
Municípios pequenos, sozinhos, não sustentam equipamentos, especialistas e leitos de média e alta complexidade; consorciados, ampliam o
acesso sem depender de deslocamentos longos.
Institucionalização das regiões metropolitanas e dos arranjos regionais de Minas Gerais.
Além da RMBH e da Região Metropolitana do Vale do Aço, incorporar a proposta de criação de arranjos regionais de desenvolvimento no
Triângulo Mineiro, com polos como Uberlândia, Uberaba e Araguari, e na Zona da Mata, com polos como Juiz de Fora e Ubá, em delimitação
técnica que não trate essas cidades como lista fechada. A institucionalização metropolitana oferece instrumentos de governança,
planejamento territorial e integração de serviços, inclusive física, operacional e tarifária, com governança compartilhada entre Estado e
municípios em colegiado interfederativo, sem concentração decisória no Estado; ela cria condições, mas não resolve, sozinha, os problemas.
Carta Mineira de Serviços Públicos mais robusta e efetiva, com padrões públicos de desempenho.
A Carta de Serviços ao Usuário já é obrigatória por lei federal (Lei 13.460/2017, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos); a
proposta é sair do cumprimento formal para a garantia efetiva de prazos, canais e devolutiva ao cidadão, com clara distribuição de
responsabilidades entre os órgãos e acompanhamento público do cumprimento, para que a pessoa saiba o que esperar, quando esperar e a
quem cobrar. A Carta deve fixar padrões de serviço e publicar indicadores regulares de desempenho por região nas áreas em que o Estado é
decisivo no dia a dia, como tempo de espera na saúde, tempo de resposta em segurança, regularidade do transporte sob coordenação
estadual e prazos administrativos críticos.
Estudos para a modernização da Lei Robin Hood diante da Reforma Tributária.
Promover estudos técnicos, jurídicos, fiscais e institucionais, em diálogo com os municípios, a Assembleia Legislativa, os órgãos de controle,
as universidades, especialistas e representantes da sociedade civil, para avaliar os impactos da substituição gradual do ICMS pelo IBS sobre a
Lei Robin Hood de Minas Gerais. A lei condiciona parte da cota-parte municipal a critérios como educação, saúde, meio ambiente e
patrimônio cultural, e sua revisão precisa preservar tanto o incentivo a políticas públicas municipais quanto a previsibilidade da receita dos
municípios ao longo da transição.
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 6
O Brasil enfrenta um desafio. Há décadas, o país cresce menos do que os demais emergentes. A economia de Minas Gerais cresceu
pouco nesse período. A política pública não promoveu o empreendedorismo e cuidou pouco dos grupos vulneráveis.
Há muita evidência sobre como os países se desenvolveram. A política pública cuidou das pessoas e da estabilidade das regras para
viabilizar a inovação e o desenvolvimento.1
P R O B L E M A
Riqueza mineral, agrícola, científica e
cultural que não se traduz em
desenvolvimento regional equilibrado,
e um problema fiscal enfrentado sem
transparência nem prioridade
declarada.
D A D O
Minas Gerais concentra mais de 80%
dos depósitos conhecidos de lítio do
Brasil, e Araxá responde por cerca de
75% a 80% da oferta mundial de
nióbio.
S O L U Ç Ã O
Política de Minerais Críticos,
fortalecimento de Fapemig, UEMG,
Unimontes, Epamig e Emater-MG,
turismo, cultura e esporte como ativos
regionais, trajetória fiscal sustentável
e instituição independente de
avaliação de políticas.
A S P R O P O S T A S
Pesquisa aplicada e instituições estratégicas
Desenvolvimento econômico é o aumento persistente da produtividade: produzir mais, de forma recorrente, com as pessoas e os meios de
produção disponíveis. A produtividade do agronegócio no Brasil cresceu, em média, 3% ao ano nas últimas cinco décadas.2
A pesquisa com base em dados dos diversos países sobre desenvolvimento econômico mostra que o aumento recorrente da produtividade é o
principal fator para o desenvolvimento dos países.
Cuidar da formação das pessoas é cuidar do desenvolvimento. Esse é o resultado de quarenta anos de pesquisa sobre desenvolvimento
econômico, um campo que rendeu vários prêmios Nobel nos últimos anos.
O desenvolvimento tecnológico combina política pública e empreendedorismo privado. Cabe à política pública desenvolver a ciência básica,
formar pessoas, ampliar competências, melhorar o aprendizado das novas gerações e sustentar a pesquisa na fronteira do conhecimento. Cabe
ao setor privado transformar esse conhecimento em tecnologia, aproveitando as vantagens e as peculiaridades de cada região.
Há histórias de sucesso no Brasil. As universidades mineiras ligadas à agricultura e a Embrapa contribuíram para o desenvolvimento tecnológico
do agronegócio, ao lado de empreendedores que buscam ser os mais competitivos e produtivos do mundo, dentro e fora do país. O Porto Digital
do Recife combinou uma escola excepcional de computação na Universidade Federal de Pernambuco, uma política pública de revitalização de
área histórica e jovens empreendedores criando novas tecnologias e negócios.
C A P Í T U L O 0 2 · P L A N O D E G O V E R N O
Desenvolvimento e Fortalecimento Regional
1. Sobre ideias, pesquisa, produtividade e crescimento, ver Romer (1990), Jones (2005, 2016, 2022) e Aghion e Howitt (1992). Hall e Jones (1999) mostram que diferenças internacionais de
produto por trabalhador estão ligadas a produtividade, capital humano e infraestrutura social, isto é, instituições e políticas que favorecem acumulação e produção. Para evidência aplicada ao
Brasil, Akerman et al. (2026) estimam que a pesquisa pública da Embrapa elevou a produtividade agropecuária agregada em 110% e obteve razão benefício-custo de 17, sobretudo pela criação e
difusão de tecnologias adequadas às condições ecológicas brasileiras.
2. Gasques, Souza e Bastos, reproduzido pelo Ministério da Agricultura: 3,37% ao ano entre 1975 e 2019; como conferência, o USDA/ERS aponta 2,41% no mesmo período. Ambas medem a
produtividade total dos fatores da agropecuária primária, não de toda a cadeia.
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 7
Desenvolvimento econômico começa com gente e conhecimento, boa gestão e uma parceria construtiva entre o setor público e o setor
privado.
Orientação da inovação para ganhos produtivos mensuráveis e redução de dependência externa.
Priorizar setores com déficit estrutural e alta dependência de importações, como insumos químicos, farmacêuticos e cadeias agroindustriais,
com foco em produtividade, competitividade e emprego qualificado. Ambientes de inovação não podem ficar isolados do setor produtivo e
das universidades.
Fapemig como instituição estratégica de inovação.
Financiar ciência, tecnologia e inovação e pesquisa aplicada, com programa dedicado a pequenas e médias empresas de base tecnológica,
aproximando pesquisadores da administração pública, financiando pilotos e avaliações e transformando conhecimento produzido com
recurso público em melhores políticas e serviços, com contrapartida privada e sem criar nova burocracia.
Integração da UEMG e da Unimontes à estratégia regional, com autonomia preservada.
Respeitar a autonomia universitária, valorizar professores, pesquisadores, servidores e estudantes e aproximar pesquisa e extensão dos
desafios regionais, em cooperação com empresas e governos sem subordinação acadêmica. A UEMG é peça da estratégia de desenvolvimento
econômico de Minas Gerais: formação de pessoas e pesquisa aplicada conectadas às vocações regionais, com autonomia universitária
preservada.
Valorização da Epamig, da Emater-MG e da Fundação João Pinheiro como capacidade técnica do Estado.
Epamig em pesquisa agropecuária aplicada, adaptação climática, produtividade e agregação de valor; Emater-MG em assistência técnica,
agricultura familiar, cooperativismo, adoção de tecnologia e acesso a mercados; Fundação João Pinheiro na formação de quadros técnicos
estaduais e municipais e no apoio à gestão e avaliação de políticas, ampliando parcerias com municípios. Incluir também a cooperação com
universidades e institutos federais.
Consolidação dos distritos de inovação e da residência tecnológica como política de Estado.
Governança compartilhada entre universidades, setor produtivo, municípios e Estado, com continuidade de longo prazo, e trilhas práticas que
aproximem formação avançada de mercado, propriedade intelectual e desenvolvimento de negócios.
Territorialização da agenda de inovação por vocações produtivas.
Direcionar instrumentos para vocações locais com potencial de escala, como tecnologia do leite, certificação de produtos regionais,
aproveitamento de resíduos minerais e produção de insumos, conectando pesquisa, empresas e mercado em arranjos regionais.
Integração dos centros de pesquisa aplicada às regiões, para desenvolver soluções técnicas aos problemas locais.
Minas Gerais possui diversos centros de pesquisa distribuídos pelo território, hoje pouco conectados às demandas concretas de quem
produz. O Estado apoiará pesquisas voltadas aos problemas de produtividade das vocações produtivas e das localidades identificadas pela
própria população, com o apoio dos Governos Regionais na identificação das prioridades e na aproximação entre pesquisadores, produtores,
empresas e municípios.
Minas Gerais como referência em energia limpa.
Usar planejamento, fomento, licenciamento e articulação regulatória, BDMG, ativos energéticos e a capacidade institucional da Cemig para
ampliar energia solar, eólica, biogás, biodiesel e outras fontes limpas, conectando energia competitiva, atração de investimentos e transição
ambiental.
Cultura, turismo e esporte como ativos regionais
Cultura e sua dimensão em Minas Gerais
Minas Gerais surpreende pela diversidade cultural, do barroco de Ouro Preto, Congonhas e Diamantina à modernidade da Pampulha; do Congado
e dos Reinados às bandas de música que atravessam gerações; da viola e da Folia de Reis ao Clube da Esquina e ao rock mineiro; da cerâmica do
Vale do Jequitinhonha ao queijo Minas artesanal em suas várias regiões no estado; das quitandas e da cachaça aos saberes de mestres, sineiros
e artesãos espalhados pelos 853 municípios.
Gabriel Azevedo e Maria Helena - 2026 8
Minas Gerais tem o acervo de séculos de arte e cultura, uma arte viva que se transforma seguidamente: das artes plásticas impregnadas pelo
barroco às esculturas e linhas de Amílcar de Castro, que surpreendeu com formas inesperadas; da música das igrejas e dos cravos à revolução
do Clube da Esquina. São muitos os exemplos da diversidade e da vida da arte em Minas Gerais, preservando o passado e viabilizando as novas
manifestações.
O patrimônio da cultura mineira transborda nas regiões. A política pública deve apoiar a sua preservação e cuidar do acesso da sociedade para
usufruir desse patrimônio, mapeando suas manifestações, sabendo onde estão e quem as mantém vivas, protegendo seus mestres e seus
saberes e auxiliando na curadoria dos espaços e das muitas manifestações de arte e de tradição. Cultura é também o que se cria hoje e o que se
renova, das periferias urbanas às novas linguagens digitais, e uma política de Estado valoriza tanto o patrimônio de três séculos quanto o que
nasce agora.
Mapa Estadual da Cultura, com inventário participativo de bens, mestres e saberes.
Levantamento contínuo, feito com municípios e comunidades, do patrimônio material e imaterial, das manifestações, dos grupos e dos
mestres de cultura, servindo de base para orientar fomento, salvaguarda e decisões por território.
Proteção e valorização dos mestres e das culturas populares.
Registro, salvaguarda e apoio direto a artesãos, bandas de música, Congados e Reinados, Folias, quitandeiras, sineiros e demais guardiões de
saberes, com transmissão às novas gerações e reconhecimento de sua função pública.
Fortalecimento do patrimônio e das instituições de memória.
Fortalecer o IEPHA-MG e a rede de arquivos, acervos e museus, com restauração, conservação preventiva e apoio aos municípios na gestão
do seu patrimônio, do barroco às paisagens culturais e ao patrimônio ferroviário e industrial.
Cultura na escola, com a memória local como conteúdo.
Levar a história e a cultura de cada região para as escolas estaduais, aproximando estudantes de seus mestres, festas e patrimônios, para que
o pertencimento comece na formação.
Circulação e intercâmbio cultural entre as regiões de Minas Gerais.
Programa que conecte Jequitinhonha, Mata, Norte, São Francisco, Sul, Triângulo, Vale do Rio Doce e Vertentes, para que cada região conheça a
produção das demais.
Economia da cultura desconcentrada, com fomento e editais em todo o território.
Fomento, editais e formação distribuídos por todas as regiões, e não concentrados na capital, tratando a economia criativa (artesanato,
audiovisual, festas, gastronomia, música e turismo cultural) como vetor de renda e de desenvolvimento regional.
Apoio à cultura que nasce agora.
Sustentar as novas linguagens e a

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Mobilidade Ativa 44
Ônibus 44
VLT 45
Região Metropolitana e Relação com
os Governos Estadual e Federal 46
MENSAGEM FINAL 47
Plano de Governo
INTRODUÇÃO
Vamos ser sinceros? É difícil reter a atenção das pessoas
atualmente. Há mais de 2,3 milhões habitantes em Belo Horizonte,
uma cidade que completará 127 anos em 2024. Quantas dessas
pessoas lerão um plano de governo de um candidato a prefeito
nessas eleições? Não podemos afirmar.
Saber que o futuro do lugar onde vivemos é tema de interesse
de uma porção dos belo-horizontinos é muito bom. Se você
é uma dessas pessoas, antecipamos nosso agradecimento e
reconhecimento.
Por alguma razão, você chegou até o terceiro parágrafo de um texto
que propõe ideias para a cidade onde vivemos. E, assim sendo,
fica uma pergunta fundamental: Belo Horizonte, na sua opinião,
vive os melhores dias da sua história? Antes de responder… Para
você, o que faz de uma cidade uma boa cidade?
Para nós, diante dos muitos desafios que uma cidade enfrenta,
há principalmente três questões que precisam ser abordadas.
Idealmente, numa boa cidade todos possuem um teto. Idealmente,
numa boa cidade todos possuem um trabalho. Essa dupla, teto
e trabalho, configura praticamente dois terços do tempo na vida
da maioria das pessoas. Estamos falando de prioridades. Se o
deslocamento entre o teto e o trabalho for bem pensado, passamos
ao terceiro aspecto a ser abordado: transporte, que, se planejado,
pode evitar aquilo em que as pessoas não deveriam passar uma
parte enorme das suas vidas: o trânsito. T. T. T. Um trinômio. Um trio.
Um tripé: Teto. Trabalho. Transporte.
Leia a frase a seguir: “Na nossa cidade, desejamos que todos tenham
5
Plano de Governo
um teto e um trabalho, indo de um para o outro com um transporte
que não faça ninguém perder tempo no trânsito.”. Você concorda?
Pronto. Temos um pensamento em comum. Uma cidade é apenas
feita de teto, de trabalho e de transporte? Claro que não.
Todavia, um plano de governo não existe para dizer como resolver
todos os problemas de uma cidade. Tampouco deveria ser um longo
texto recheado de informações sem mostrar o que constitui aquilo
que consideramos prioridade. Essas são as nossas prioridades:
Teto. Trabalho. Transporte.
Sem esquecer, é claro, daquilo que todo mundo repete: educação,
saúde e segurança. E de tudo o que uma cidade precisa para ser uma
cidade. Ocorre que temos prioridades. E temos urgências.
Teto é uma urgência.
Belo Horizonte parou. O número de pessoas sem um teto em Belo
Horizonte não está diminuindo. Esse número está aumentando.
Estamos falando de um conjunto de pessoas que, ao contrário da
maioria, ou fica nas vias públicas, ou fica em locais improvisados,
que representam riscos, ou define suas habitações em áreas
ocupadas sem a propriedade, ou resolve mesmo ir embora da nossa
cidade diante do aumento dos aluguéis ou dos preços dos imóveis.
É fundamental reverter esse quadro reerguendo a nossa cidade.
É preciso construir, reconstruir e requalificar para gerar mais
unidades residenciais. Sem um teto, fica mais difícil pertencer
a uma cidade. E não basta ter um teto sem que o entorno seja
preenchido com serviços públicos de qualidade. É o teto próximo a
uma escola que garante educação, por exemplo. É o teto longe de
um esgoto aberto, por exemplo, que garante menos problemas de
saúde. É o teto cercado de espaços voltados ao lazer, por exemplo,
que evita a ausência de segurança.
6
Plano de Governo
Trabalho é uma urgência.
Belo Horizonte estagnou. Embora a Região Metropolitana de Belo
Horizonte seja a terceira maior do Brasil, a capital é a sexta maior
cidade brasileira e seu Produto Interno Bruto não tem crescido
satisfatoriamente nos últimos anos. Não defendemos apenas
empregabilidade. Defendemos desenvolvimento sócio-econômico
sustentável. Ou seja, ou a cidade se desenvolve ou ela não sai do lugar.
Sem crescimento, fica muito complexo para uma prefeitura tirar
os projetos das gavetas. E isso prejudica a independência de uma
cidade. O miolo desse nosso tema é a complexidade econômica,
uma espécie de razão pela qual existe o desenvolvimento. Belo
Horizonte está produzindo menos riqueza do que muitas outras
cidades brasileiras. Ou seja, e muita gente percebe isso, o trabalho
está servindo para as pessoas sobreviverem e, não para que as
pessoas possam prosperar. Ficar apenas pagando boletos mês a
mês não é vida que se preze. E piora quando junto deles vêm dívidas
e juros, uma vez que a conta não fecha.
É fundamental reverter esse quadro, tirando do caminho de quem
quer produzir riqueza e gerar empregabilidade os muitos obstáculos
que a nossa cidade impõe. Somente assim, gerando uma economia
forte, nossa cidade não se juntará aos muitos municípios brasileiros
que fazem fila com pires na mão em Brasília, dependendo apenas
de recursos do Governo Federal para políticas públicas essenciais
como educação e saúde. Temos que, ao contrário de muitos outros
lugares, cuidar da nossa própria economia, gerando o nosso futuro
com muito trabalho. E isso começa com uma educação que prepara
as pessoas para a vida e com a qualificação da nossa mão de obra
para que nossa gente seja ainda mais eficiente e produtiva. Tudo
isso também representa mais qualidade de vida. A capital de Minas
Gerais possui um potencial artístico, cultural e gastronômico que
pode se traduzir em ainda mais oportunidades locais e turismo.
7
Plano de Governo
Transporte é uma urgência.
Belo Horizonte travou. Será realmente preciso explicar muito ou
o trânsito é mesmo um problema vivenciado por todos os belo-
horizontinos, sem exceção? O tempo que devemos dedicar aos
nossos lares, ao nosso teto, deve ser o máximo possível. O tempo
que devemos dedicar aos nossos empreendimentos, ao nosso
trabalho, deve ser eficiente. Já o tempo no trânsito deve ser o
menor possível. E isso só ocorre quando a lógica na distância
entre o teto e o trabalho se dá de um jeito muito diferente do que
tem acontecido na nossa cidade. Essa distância não se encurta
apenas com obras, mas também com o planejamento similar ao
das cidades que conseguem vencer esse desafio mundo afora. Se
conseguirmos isso, vamos deixar de prejudicar o planeta quando
o assunto é sustentabilidade com o pior que Belo Horizonte faz:
poluição atmosférica.
É muito importante reverter esse quadro, diminuindo o tempo que
as pessoas gastam todos os dias úteis indo e vindo nos mesmos
horários.. A mobilidade urbana precisa de qualidade e velocidade.
É através de um transporte de massa sustentável e não dependente
apenas de combustíveis fósseis que avançaremos. A mobilidade
ativa pode se aliar a esse propósito para destravar Belo Horizonte.
Obras? Claro! Não com a cara de décadas atrás, mas voltadas
para uma cidade que se assemelhe a um mundo em avanço. Isso é
necessário. Isso é possível.
Dito isso, há uma janela de oportunidade de 2025 a 2028. Existem
dois instrumentos que serão assinados pelo prefeito nos próximos
quatro anos. Ambos podem mudar a sua vida pelas próximas
décadas: o contrato com as empresas de ônibus, datado de 2008
para durar 20 anos, ou seja, até 2028, e o Plano Diretor, aprovado
em 2019, que será revisto em 2025. Você não tem a obrigação de
conhecer a fundo essas duas pilhas (pilhas mesmo!) de papel. No
8
Plano de Governo
entanto, o próximo prefeito precisa saber do que se trata. Mais do
que isso: ele precisa definir uma direção e decidir o que será feito
com elas.
Essa mudança pode ser para pior. Essa mudança pode ser para
melhor. Ou, caso abracemos a mediocridade, tudo pode continuar
como está, o que não nos parece aceitável. Não somos piores do
que ninguém para nos contentarmos com tão pouco.
Há muito a ser tratado em uma cidade como Belo Horizonte:
educação, saúde, segurança. Isso é o que todo candidato vai repetir
e, claro, dizer que é a favor. Oras, quem pode ser contra educação,
saúde e segurança? Ocorre que repetir essas palavras é o que faz
qualquer candidatura. Aqui não está uma candidatura qualquer.
Todos esses temas (e tantos outros) serão inseridos na lógica de
se agregar a um eixo proposto: ou teto ou trabalho ou transporte.
E isso ocorre para garantir prioridades. Quem não institui um plano
de governo por prioridades, quer apenas cumprir a regra eleitoral
de protocolar um texto ou deseja produzir algo cheio de letras e
números, apostando que a maior parte da população não vai ler.
Um plano de governo completo não se faz apenas a poucas mãos.
Por isso, ao longo do processo da campanha eleitoral, mais
pessoas se somarão para dedicar outras ideias a esse projeto de
cidade. Qual a sua? O que faz falta na Belo Horizonte que você
sonha? Você é fundamental. Afinal, se você leu tudo até aqui,
respira fundo e vamos além. Mais do que dizer o que se quer fazer
é fundamental se dizer como se quer fazer. Não basta querer
fazer, é preciso saber fazer.
O que queremos? Queremos voltar a sentir orgulho da nossa
cidade. E sentimos que você vai perceber que sabemos como
fazer isso. Com a sua ajuda e o seu voto, vai dar certo. G
9
Há milhares de anos, um dos seres que nos antecedeu entrou
pela primeira vez em um local que o protegeu de fatores do
ambiente exterior. Começou, assim, uma longa jornada humana
que resultou na criação dessa invenção espetacular: a cidade.
Viver sob um teto significa estar protegido. Essa proteção
é a ação mais fundamental de uma prefeitura, pois se trata
da essência do que é uma cidade. Basta imaginar o oposto.
Se ninguém em Belo Horizonte tivesse onde morar e, ainda
assim, estivéssemos todos aqui, poderíamos até ser um evento
enorme, mas não seríamos uma cidade. É preciso acrescentar
que morar por morar não garante necessariamente a proteção
que originou o ato de se abrigar.
Quem vive na rua, não estará apto para avançar na sua própria
educação. Quem vive em condições inadequadas de saneamento
básico, não estará protegido o suficiente de modo a garantir
para si uma vida com saúde. Quem vive num ambiente sem a
circulação de pedestres adequada, com calçadas vivas, ou seja,
iluminação, lojas e vitrines, não estará protegido o suficiente
de modo a garantir para si uma vida com segurança. Quem
vive longe do lugar onde trabalha, não vai contribuir para uma
cidade com menos trânsito.
TETO
Plano de Governo
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A palavra “teto” é o pilar da educação, da saúde e da segurança.
Estamos falando do que é básico. É a própria essência da cidade.
Desde aquele que não possui onde morar até aquele que foi
embora de Belo Horizonte para morar fora daqui, o problema
pode ser assim resumido: falta teto.
Numa cidade em que falta teto é preciso… O óbvio. O que
precisamos é fácil dizer:
Como ampliar a oferta de
teto em Belo Horizonte?
Vamos às propostas! G
Plano de Governo
TETO
11
Plano de Governo
Pessoas em Situação de Rua:
• Ampliar a capacidade de casas de passagem em Belo Horizonte
(nos moldes mais eficazes) para 5 mil vagas, mantendo a
premissa de imóveis que acolham, no máximo, 300 pessoas e
quartos que aloquem, no máximo, 6 pessoas, distribuídos nos
pontos urbanos com maior frequência de população em situação
de rua. Os recursos serão oriundos de medidas compensatórias
de projetos da construção civil até 2028;
• Aprimorar a modalidade de acolhimento de famílias em
instituições permanentes para aluguéis sociais e destinar suas
áreas para projetos habitacionais sociais permanentes em
parceria com a construção civil até 2028.
Regularização Fundiária:
• Criar o mutirão de regularização fundiária de modo a diminuir,
pela metade, até 2028, a quantidade de pessoas sem a
propriedade de onde vivem.
Requalificação do Centro:
• Identificar zonas de interesse na parte central da cidade e criar
a política de isenção tributária municipal por oito anos para
construções de alta densidade destinadas a residências, com
cota de habitação social;
• Isentar a cobrança de impostos municipais por oito anos
para conversão de edifícios comerciais, de modo a oferecer
residências com cota de habitação social;
• Induzir a aprovação de um Plano Diretor que permita a isenção
de outorga onerosa como forma de induzir a construção civil
na localidade;
• Garantir a política de construção sem recuos, de modo a
aproveitar toda a área do lote;
12
Plano de Governo
• Atenuar a regra do número mínimo de vagas de garagem por
edificação, de modo a permitir mais unidades residenciais sem
necessariamente ampliar os espaços destinados a veículos nas
construções na parte central da cidade;
• Estimular maior altimetria nas construções, de modo a reunir
mais unidades residenciais por metro quadrado, estimulando
que as pessoas morem mais perto do trabalho;
• Requalificar áreas degradadas, com o objetivo de recuperar
espaços públicos que acabam se tornando pontos de tráfico
e alvo da ocupação de usuários de drogas, especialmente no
hipercentro e adjacências, através de incentivo a construção de
unidades residenciais que promovam circulação nesses locais;
• Utilizar o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo,
ferramenta constitucional para estimular o uso de espaços
vazios, no sentido do cumprimento da sua função social e
diminuir a especulação imobiliária na parte central da cidade;
• Oferecer incentivos fiscais e tributários a empresas que se
instalarem no Centro de Belo Horizonte, de modo a garantir que
mais pessoas morem próximo ao local onde trabalham.
Habitação:
• Entender a Secretaria de Política Urbana como o principal eixo
técnico do governo, de modo a diminuir em um terço o déficit
urbano da cidade até 2028, através de um robusto programa
de estímulo a construção de unidades residenciais em parceria
com a iniciativa privada;
• Criar áreas de adensamento residencial nas proximidades dos
ambientes de integração de transporte e estações de metrô;
• Identificar potenciais áreas verdes a serem criadas em locais
onde pode existir adensamento para verticalizar e permitir mais
unidades residenciais no território;
• Diminuir radicalmente o tempo de aprovação de projetos do início
ao fim para estimular a construção civil;
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Plano de Governo
• Modernizar o Código de Edificações¹ com as sugestões da
Comissão Especial realizada na Câmara Municipal de Belo
Horizonte, cujo relatório foi aprovado;
• Criar um pacote de estímulos a tecnologias mais eficientes para
a construção civil;
• Fornecer assistência profissional e material para a melhoria
das habitações em vilas e favelas, por meio de reformas,
contribuindo para a saúde e a qualidade de vida dos moradores;
• Não depender única e exclusivamente do “Minha Casa, Minha Vida”
como modelo de habitação e garantir, ao lado da iniciativa privada,
ampliação de construção de unidades de habitação social em
conjunto com empreendimentos imobiliários para comercialização.
Fiscalização:
• Impedir por completo a ocupação de áreas públicas de maneira
irregular com todo aparato tecnológico possível, sobretudo nas
margens dos cursos d’água da cidade;
• Concluir o passivo do Orçamento Participativo e consolidar o
novo formato impositivo do OP, conforme aprovado na Câmara
Municipal, garantindo que as próximas obras escolhidas sejam
viabilizadas com agilidade, facilitando a maneira que a população
acompanhe o andamento de cada ação;
• Garantir zonas da cidade em que a manutenção de calçadas seja
função da prefeitura, e não dos proprietários, tal como se dá
com o asfalto em toda a cidade;
• Nomear os aprovados no concurso público para fiscalização da
prefeitura que ainda não foram convocados;
• Implantar política de substituição gradual da fiação aérea por rede
subterrânea;
• Retomar a importância da regionalização da administração
1 Disponível em: <https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/temporarias/
estudo/2c907f768b4247c6018b48214da407ef> e <https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-
legislativa/pesquisar-proposicoes/requerimento/1628/2023> Acesso em: 5 ago. 2024.
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Plano de Governo
pública, dando às antigas Coordenadorias Regionais a dimensão
de “Prefeituras Regionais”;
• Criar uma força-tarefa nas áreas com maior vulnerabilidade
econômica e social para melhorar os indicadores que compõem o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Saúde:
• Acabar com o papel nos procedimentos e criar um banco de dados
inteligente, que oriente as políticas públicas municipais, com a
colaboração dos servidores, evitando os problemas atualmente
existentes no SIGRAH - Solução Integrada de Gestão Hospitalar,
Ambulatorial e de Regulação;
• Diminuir a média de espera de consulta especializada de 90 para
45 dias até 2028;
• Zerar a fila atual de 30 mil cirurgias eletivas, com um mutirão na
madrugada e parceria com a rede privada e garantir fluxo para
que não se repita um acúmulo de pacientes;
• Garantir o cumprimento do Passe Livre para as pessoas que
estão em tratamento oncológico2 nos ônibus da capital e
expandir a gratuidade para pacientes com outras doenças;
• Estabelecer uma carreira sólida municipal de médicos, com
realização de concursos públicos para profissionais da saúde,
oferecendo incentivos reais para que a carreira seja atrativa e
com programas de capacitação contínua;
• Integrar os sistemas de saúde, promovendo a colaboração
entre centros de saúde, hospitais e especialistas, direcionando
os pacientes para os locais adequados e menos cheios em
cada momento, evitando perda de tempo, deslocamentos
desnecessários e superlotação;
2 Gratuidade adicionada pelo Vereador Gabriel Azevedo como condicionante para
aprovação da Lei 11538/2023. Promulgada em: 5 de jul. 2023. Disponível em <https://
www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao/lei/11538/2023>
Acesso em: 5 ago. 2024.
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Plano de Governo
• Ampliar a capacidade de atendimento dos Centros de Referência
em Saúde Mental (CERSAM) e Centros de Referência em Saúde
Mental Álcool e Drogas (CERSAM- AD), oferecendo atendimento
especializado e contínuo para pessoas com transtornos mentais
e dependência química;
• Implementar sistemas de gestão de recursos financeiros e
materiais, promovendo eficiência e transparência;
• Reduzir o tempo de espera com a introdução de sistemas de
agendamento online para consultas e exames;
• Ampliar o horário de funcionamento dos centros de saúde,
garantindo atendimento rápido para casos menos graves,
evitando o deslocamento para UPAs quando possível;
• Ampliar os programas de prevenção e promoção da saúde, com
o desenvolvimento de campanhas de prevenção de doenças
crônicas, como diabetes e hipertensão;
• Promover vacinação em massa para prevenir epidemias e o
incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável
nas áreas mais próximas do ambiente residencial;
• Garantir acompanhamento do estoque de medicamentos
em tempo real, evitando deslocamentos desnecessários de
pacientes até unidades que não possuam os remédios buscados;
• Fortalecer os conselhos de saúde para discutir e planejar
ações junto à população;
• Atuar nas áreas de consumo de drogas em vias públicas para
tratamento das pessoas, evitando o estabelecimento de
cracolândias e similares;
• Aprimorar os programas coordenados pelos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS) com a finalidade
de acompanharem de perto as famíl