PROFESSOR TÚLIO LOPES - PCB - GOVERNADOR

ocumento uma Plataforma Política Eleitoral das pré-
candidaturas proporcionais legislativas estaduais do PCB. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi
fundado em 25 de março de 1922, organizando-se em Minas Gerais já em 1925. Manteve ao longo
de sua história vínculo direto com as lutas do movimento operário, sindical, popular, estudantil,
cultural e ambiental, com destaque para o período de 1945 a 1964, quando o Partidão foi a principal
força política da esquerda em Minas Gerais e no Brasil.
A pré-candidatura do PCB ao Governo do Estado de Minas Gerais surge diretamente das lutas
da classe trabalhadora, da juventude e do povo mineiro. O professor Túlio Lopes tem uma importante
trajetória, marcada pela firmeza de princípios e pela coerência política, e está vinculado
organicamente às lutas dos(as) servidores públicos estaduais. No mesmo registro, as pré-candidaturas
proporcionais do PCB também são ligadas às lutas dos movimentos populares. Este programa parte
de uma afirmação simples e decisiva: os problemas de Minas Gerais não serão resolvidos sem
evidenciar e enfrentar os interesses de quem lucra com a miséria, a destruição ambiental e a
precarização da vida. Da espoliação colonial ao modelo atual de saque mineral, energético e
financeiro, Minas foi historicamente transformada em território de extração e descarte. O Estado,
longe de ser neutro, sempre operou para garantir essa ordem; nesses termos, é uma estrutura político-
jurídica que assegura a reprodução da ordem capitalista, tendo, como função principal, assegurar os
interesses do grande capital. Nesses termos, não propomos administrar melhor a injustiça nem
humanizar um modo de produzir a vida que efetivamente produz fome, violência e desigualdade;
propomos construir uma nova forma de poder, caracterizada como poder popular, reconhecendo que
os interesses da classe trabalhadora, da juventude e dos setores sociais oprimidos e explorados são
centrais. Com nossa pré-candidatura, atuamos para garantir o protagonismo necessário ao povo
trabalhador, e o programa que apresentamos é de luta. Um esforço que se desenvolve em três níveis
fundamentais: o econômico, o político e o ideológico. Reconhecendo os limites do Estado atual, o
transformamos em campo de enfrentamento político, pois entendemos que direitos não são
concessões, mas conquistas arrancadas pela organização e pela mobilização popular. Cada ponto aqui
apresentado busca fortalecer o povo trabalhador, reorganizar a economia, defender a vida e construir
poder popular real no rumo do socialismo e do comunismo. A organização do programa expressa essa
estratégia.
Por um Governo dos(as) trabalhadores(as): governar para o povo trabalhador: Reversão total
das prioridades para atender às demandas populares.
Nossa palavra de ordem do governo para o povo trabalhador mineiro emerge da constatação
de que os sucessivos governos de Minas Gerais atenderam ao grande capital, em um contexto em que
as massas de mulheres e homens trabalhadores têm que defender sua existência contra estes
interesses. Façamos nós, com nossas mãos, tudo o que a nós nos diz respeito! Precisamos nos agrupar
como uma força unida e decidida a transformar nossa indignação em luta, para derrotar a política
neoliberal e construir um projeto socialista, que se desenvolva permanentemente na perspectiva
histórica da revolução social e da emancipação humana. Ou os grandes empresários, latifundiários e
banqueiros têm o controle do governo através de seus representantes, ou os trabalhadores governam
e da mesma forma usam o governo em seu próprio interesse de classe, ou seja, contra os interesses
da burguesia mineira. É improvável e praticamente impossível, em tempos de crise econômica e
acirramento da luta de classes, um “equilíbrio justo”, fruto de uma ampla coalizão de forças políticas.
A inviabilidade foi confirmada no governo anterior, que manteve a essência do desenvolvimento
neoliberal no Estado de Minas Gerais e penalizou os servidores públicos estaduais com parcelamento
e congelamento de salários. A perspectiva de garantir a presença de alguns integrantes da esquerda
em um governo de centro-direita não garante a construção de uma alternativa de esquerda e popular,
muito menos a existência de um governo vinculado aos interesses do povo trabalhador mineiro.
Somente um governo composto inteiramente de representantes dos partidos e organizações
proletárias (incluindo os trabalhadores intelectuais) merecerá o nome de Governo dos(as)
Trabalhadores(as).
Governo com essas características só pode ser constituído como fruto das lutas dos
movimentos sindicais, populares, da cultura e da juventude, cabendo aos partidos de esquerda e às
frentes de luta a articulação política necessária para sustentar, na prática, um programa de
transformações políticas, econômicas, sociais e culturais. Por isso seguimos construindo uma aliança
social, capaz de se transformar em maioria política, na perspectiva de uma nova hegemonia alicerçada
na organização do povo trabalhador, na construção do poder popular e do socialismo. Por isso,
propomos a construção de um governo dos(as) trabalhadores(as). Um verdadeiro governo dos(as)
trabalhadores(as) será aquele cuja base social, programa e centro de gravidade político estejam
organicamente vinculados aos interesses históricos dos trabalhadores, dos movimentos sindicais,
populares, da cultura e da juventude. Sua legitimidade não virá de uma cláusula excludente, mas da
sua capacidade de, em aliança com todos os setores sociais dispostos a romper com o domínio do
grande capital, implementar um programa de transformações estruturais. A forma de governo que nos
interessa é a que amplia ao máximo a democracia para a maioria, transferindo poder real para o povo
trabalhador, em um processo que poderá, no seu acúmulo histórico de forças, tensionar e superar os
limites do atual Estado. Iremos atuar no sentido de na perspectiva histórica de superação do Estado
atual e de construção de uma nova forma de poder político, radicalmente democrática e fundada nos
interesses dos trabalhadores
Por isso defendemos a construção do Poder Popular. O proletariado deve criar um sistema de
conselhos, base de um Estado que expresse seu poder e sua dominação de classe através dos órgãos
necessários. O Governo dos(as) Trabalhadores(as) será a tentativa e a possibilidade de forçar que o
Estado Burguês, no marco de suas limitações históricas essenciais, sirva aos interesses históricos do
proletariado. As políticas de um governo dos(as) trabalhadores(as) serão definidas, em última forma
e em última instância, pela participação dos trabalhadores nos processos de tomada de decisão.
Poder Popular é o Controle Social Organizado!
O “Poder Popular” não é uma palavra de ordem abstrata; é, em essência, a materialização da
participação popular, com protagonismo político na tomada de decisões. Propomos estimular, garantir
e instituir a organização do Poder Popular nos territórios, com participação direta da população na
formulação, aplicação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. Democratizar não é
apenas ampliar consultas, é transferir poder real para o povo trabalhador. Não confundimos espaço
de pressão institucional com instância de poder popular. Construir poder real do povo trabalhador no
interior do Estado existente, acumulando força, consciência e organização para tensionar a forma do
poder. O Poder Popular será exercido como prática permanente de controle, fiscalização e veto
político sobre a ação do Estado, criando condições materiais e pedagógicas para o fortalecimento da
organização coletiva do povo trabalhador. Ao incidir sobre o orçamento, a execução das políticas
públicas e a atuação de órgãos estatais e empresas públicas e privadas, o Poder Popular rompe a
separação entre governo e sociedade, amplia a compreensão da coisa pública e acumula força política
para tensionar, progressivamente, as formas de decisão existentes. Ao exercer controle real sobre o
Estado existente, no plano da luta política, o Poder Popular explicita seus limites de classe e abre para
a disputa do que propomos como objetivo estratégico: a perspectiva histórica de superação do Estado
burguês e de construção de uma nova forma de poder, fundada nos interesses da classe trabalhadora.
Economia planejada
Para os partidos e representantes da burguesia, o mercado é o único mecanismo válido de
regulação social. Nessa concepção, o elemento fundamental é o indivíduo isolado e egoísta, em
concorrência permanente com outros indivíduos, cada um buscando maximizar seus próprios
interesses; acredita-se que somente por meio dessa dinâmica seria possível alcançar o bem-estar
social. Nesse tipo de concepção de mundo, a orientação para o lucro assume um papel central, e a
apropriação privada da riqueza social constitui sua própria razão de ser. Isso vai implicar na
manutenção de uma estrutura assimétrica de riqueza e poder, na qual as necessidades sociais
permanecem subordinadas à lógica da valorização do capital e à apropriação privada do excedente
social. Ademais, tal dinâmica produz desequilíbrios permanentes, o que resulta em um processo de
reprodução social marcado por tensões e crises recorrentes.
Em oposição a essa perspectiva, a tradição comunista toma o planejamento econômico como
princípio antagônico à centralidade do mercado. No núcleo da nossa proposta está o controle social
consciente da produção, o que pressupõe o planejamento econômico e a propriedade coletiva dos
meios de produção, condição para o autogoverno dos trabalhadores. Sendo assim, defendemos o
planejamento econômico como arma política da classe trabalhadora para garantir que a produção
atenda aos interesses de toda a sociedade, e não apenas a uma pequena minoria. Nessa proposta se
articulam planejamento econômico popular, auditoria da dívida, orçamento popular, reforma agrária
popular, criação de empresas públicas como a AgroMG e o desenvolvimento econômico sob controle
do povo, recolocando a produção a serviço da vida, e não do lucro. Apontamos a necessidade de
conformarmos um governo dos trabalhadores e de que a riqueza de Minas deve servir a quem nela
vive e trabalha.
Defendemos a suspensão imediata das renúncias fiscais ocultas e cobrança dos débitos
não pagos e a promoção da auditoria da dívida pública do Estado de Minas Gerais. Apontamos a
necessidade de conformarmos um governo dos trabalhadores e de que a riqueza de Minas deve servir
a quem nela vive e trabalha. O minério tem que ser nosso e precisamos de um novo modelo de
mineração. Sem planejamento econômico não há soberania, não há direitos sociais sustentáveis e não
há poder popular. Planejar é disputar quem controla a riqueza produzida em Minas Gerais. O
Programa do PCB para a classe trabalhadora, tem os seguintes 21 pontos.



1. Poder popular e Governo dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Poder Popular será exercido como prática permanente de controle, fiscalização e veto
político sobre a ação do Estado, criando condições materiais e pedagógicas para o fortalecimento da
organização coletiva do povo trabalhador. Ao incidir sobre o orçamento, a execução das políticas
públicas e a atuação de órgãos estatais e empresas públicas e privadas, o Poder Popular rompe a
separação entre governo e sociedade, amplia a compreensão da coisa pública e acumula força política
para tensionar, progressivamente, as formas de decisão existentes. Ao exercer controle real sobre o
Estado existente, no plano da luta política, o Poder Popular explicita seus limites de classe e abre para
a disputa do que propomos como objetivo estratégico: a perspectiva histórica de superação do Estado
burguês e de construção de uma nova forma de poder, fundada nos interesses da classe trabalhadora.
Propomos:
 Formação de um governo dos(as) trabalhadores(as) a partir de uma aliança social. Este governo
será composto por representantes dos movimentos sindicais, populares, culturais, da juventude e
de cientistas, técnicos e intelectuais.
2. Poder Popular é o Controle Social Organizado!

A nossa proposta é estimular, garantir e instituir a organização do Poder Popular nos
territórios, com participação direta da população na formulação, aplicação, acompanhamento e
fiscalização das políticas públicas.
Entre suas atribuições centrais estarão:
 Acompanhar a elaboração orçamentária;
 Analisar prioridades, cortes e destinações de recursos;
 Exercer poder de veto político e social sobre escolhas incompatíveis com as necessidades
populares;
 Fiscalizar a execução financeira ao longo do exercício.
 Acompanhar permanentemente a execução das políticas públicas, contratos e obras;
 Fiscalizar os órgãos públicos, as empresas estatais e as empresas privadas que operem
serviços públicos ou explorem recursos estratégicos;
 Propor medidas corretivas, revisão de decisões governamentais e exigência pública de
justificativas políticas e técnicas;
 Acessar plenamente a informação orçamentária, administrativa e contratual, garantindo
transparência real.
Esse processo tem função pedagógica central: oferecer elementos para que o povo trabalhador
compreenda, na prática, o funcionamento do Estado, os limites impostos pelo capital e os conflitos
reais entre interesses sociais e privados. O formato fiscalizador do Poder Popular não é um ponto de
chegada, mas uma forma adequada às condições atuais para a sua consolidação plena posterior. Ao
exercer controle real de um órgão fiscalizador, o povo trabalhador: desenvolve capacidade técnica e
política; amplia sua organização coletiva; fortalece sua consciência sobre o Estado como síntese
social da disputa entre classes; permite reconhecer o Estado burguês e vislumbrar o Estado Proletário;
cria condições para tensionar, no futuro, o poder deliberativo popular. O avanço do Poder Popular
dependerá da correlação de forças, da organização social e da luta concreta. O programa não antecipa
formalmente essa etapa, mas cria as bases materiais e políticas para que ela se torne possível.
3. Estruturar e instituir o Poder Popular!

O Poder Popular exercerá funções concretas, materiais e contínuas, não simbólicas. Essas
atribuições não substituem formalmente os poderes constituídos; retiram a opacidade da decisão
introduzindo controle social organizado e permanente. O Poder Popular será exercido por meio de
estruturas próprias, organizadas territorial e setorialmente, com base na participação direta da
população trabalhadora. Estimularemos a constituição de:
 Assembleias territoriais de Poder Popular em bairros, distritos, cidades e regiões;
 Formar conselhos populares setoriais (saúde, educação, transporte, meio ambiente,
energia, saneamento, economia, cultura, entre outros);
 O Conselho Popular estadual, responsável por consolidar informações, formular avaliações
e apresentar demandas unificadas ao poder público.
A convocação de um referendo popular pautando a anulação da privatização da COPASA, a
interrupção do processo de privatização de outros setores e a reversão das privatizações de empresas
públicas estaduais nas últimas décadas. Garantia da participação popular nos conselhos das empresas
públicas e autarquias estaduais. Iremos garantir e assegurar a Autonomia Universitária das
Universidades Estaduais Mineiras e a Gestão Democrática das Escolas públicas da Rede Estadual de
Ensino. O processo de militarização das escolas estaduais e privatização dos serviços escolares será
encerrado. São fundamentais o fortalecimento e a ampliação da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
(FHEMIG) e do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Afirmamos que educação, transporte, segurança, cultura, ciência e direitos humanos são
direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado em um Governo dos(as)
Trabalhadores(as), contrapondo-se e enfrentando a lógica que transforma direitos em mercadoria.
Fortalecer os serviços públicos e os servidores é nossa prioridade. Construir o Poder Popular! Sem
organização popular, nada muda. Propomos a criação de conselhos populares, com vistas à
estruturação de novas formas de participação popular, possibilitando a fiscalização, o veto e o
enfrentamento aos interesses do poder econômico.
4. Planejamento econômico para o povo trabalhador!
Planejar a economia é disputar quem controla e decide o destino da riqueza produzida. A
economia de Minas Gerais é organizada para fora: exporta minérios, energia e commodities agrícolas
enquanto importa desemprego, precarização, fome e dívida pública. Esse modelo não é disfuncional
— ele funciona exatamente para atender aos interesses do poder econômico, em especial das
mineradoras, do capital financeiro e do agronegócio. Nosso governo afirma a economia
planificada como princípio político: para atender às necessidades sociais, com controle público e
popular dos setores estratégicos e prioridade ao emprego, ao abastecimento interno e à qualidade de
vida. Planejar significa subordinar a produção às necessidades da maioria, e não ao mercado.
Propomos:
 Implantação de uma estrutura estadual de planejamento econômico e social, integrada e
participativa;
 Criação do Conselho Popular de Economia e Desenvolvimento, com poder de
formulação, acompanhamento e fiscalização do plano econômico;
 Planejamento regionalizado, respeitando as vocações e necessidades de cada macrorregião
do estado;
 Prioridade absoluta ao abastecimento interno, à geração de empregos e à elevação da
qualidade de vida;
 Investimentos concentrados em áreas sociais intensivas em trabalho, como saúde,
habitação, transporte, educação e cultura;
 Articulação direta entre planejamento econômico e poder popular, garantindo que as
decisões técnicas estejam sob controle social popular.
5. O Minério é nosso! — Soberania, Riqueza e Poder Popular
Minas Gerais é o coração mineral do Brasil — e é essa riqueza que, há séculos, organiza a
forma de dominação política no estado: subdesenvolvimento econômico, destruição ambiental,
trabalho escravo, salários baixos e obras públicas prontas só quando interessa à infraestrutura de
mineração. Enquanto poucos conglomerados lucram bilhões com minério, energia e água, o povo
mineiro vive insegurança alimentar, filas na saúde e escolas sucateadas. A riqueza de Minas é
apropriada por poucos enquanto o povo trabalhador mineiro paga a conta. O que está em jogo é
soberania, sobrevivência e poder.
Nesse sentido, entre os setores com maior lucratividade em Minas Gerais figura a mineração,
que registra uma alta taxa de rentabilidade. Como entendem os marxistas, as atividades extrativistas
geram superlucros permanentes, a chamada renda agrária. Isso ocorre em função de dois fatores: 1)
como a terra é um monopólio, ou seja, não é possível reproduzir os terrenos, seu proprietário recebe
uma renda pelas atividades econômicas exercidas nela. 2) Os preços dos produtos agrícolas são
determinados pela produção das terras menos férteis (no caso aqui em questão, pelas minas), o que
permite aos proprietários das terras mais férteis receber uma renda diferencial, um superlucro, já que
as terras mais férteis têm um ganho adicional de produtividade.
Dessa maneira, o faturamento do setor mineral em