INDIRA XAVIER - UP - GOVERNADOR

), o movimento estudantil Correnteza, dos estudantes secundaristas, o
Movimento Rebele-se e da juventude, Unia#o da Juventude Rebelia#o (UJR). Logo, e composta
de movimentos populares e de trabalhadores de grande atuaça#o nas suas respectivas a reas.
Daí saíram nossas e nossos candidatos que sa#o expressa#o das lutas e dos movimentos que
constroem a UP.
Em um contexto em que 24,2% da populaça#o se encontra em insegurança alimentar (na# o
te8m acesso adequado a alimentaça# o) e destes, 6,48 milho# es passam fome todo dia,
dependendo de doaço# es ou catando comida nos lixos, o resultado da divisa#o de classes no
sistema capitalista se evidencia, uma vez que poucos acumulam imensas riquezas, enquanto
a maioria da populaça#o encontra-se na miseria, ou a: beira da miseria. Fica muito claro, enta# o,
que os trabalhadores e o povo brasileiro, no geral, precisam de um partido revoluciona rio.
Por isso, a UP na#o tem o objetivo de apenas possuir candidatos para atuaça#o parlamentar,
ou governamental, de maneira que possa dizer: temos tantos deputados, governadores, ou
presidente, que fiquem so em seus gabinetes, longe das ruas de onde vieram. A atuação
desses eleitos deve ser revolucionária, em conjunto aos movimentos dos
trabalhadores e que amplie a participação popular. Queremos ter governadores (as),
senadores (as) e deputados (as) que venham das periferias, que pisem no cha# o das
ocupaço# es, que atendam as reivindicaço# es dos trabalhadores, que estimulem a construça#o de
casas populares pelos pro prios moradores, que ouçam os movimentos sindicais.
Dessa maneira, este programa e fruto de debates e discusso# es de centenas de companheiros
e companheiras, filiados e aliados com propostas para o governo de Minas Gerais e outros
cargos, para ser amplamente discutido e divulgado, junto a: populaça#o, nas praças, ruas,
avenidas, becos, vielas, zonas rurais e em todos os rinco# es do estado.
Avaliamos que o atual governo de Minas Gerais esta entregue aos biliona rios, que atuam para
retirar direitos dos trabalhadores. Por isso, as mineradoras, o agronego cio e os banqueiros
governam Minas Gerais, empobrecendo a populaça#o de um dos estados mais ricos da
federaça#o.
A lo gica que sequestra as riquezas de Minas Gerais e entrega para os banqueiros, ou seja,
credores de uma dívida pu blica e a que faz privatizar a COPASA e fazer o povo mineiro ficar
sem agua por dias nas grandes regio# es do estado. Ao passo que as mineradoras utilizam a
a gua como força motriz para levar os minerios no maior mineroduto do mundo, de
Conceiça#o do Mato Dentro ao Porto de Açu (RJ).
O atual governo permanece com a política de arrocho salarial para os servidores pu blicos.
Na#o paga o piso da educaça#o, precariza os sala rios e equipamentos na sau de. Ate mesmo os
servidores da segurança pu blica, pauta ta# o falada por va rios grupos reaciona rios, sa#o
maltratados nesse atual governo.
Para manter os privilegios das grandes mineradoras, do agronego cio e a farra dos
empresa rios, o Estado de Minas Gerais abriu ma# o de arrecadar R$ 19,4 bilho# es de reais com
isenço# es fiscais para mais de 4 mil empresas em 2025, alem dos mais de 408 bilho# es de
reais, valor acumulado a partir de 1996 e aplicando as correço# es inflaciona rias, que seriam
do povo mineiro com a compensaça#o de perdas da Lei Kandir, responsavel por isentar a
arrecadaça#o do Imposto sobre Circulaça#o de Mercadorias e Serviços para as mineradoras e o
agronego cio.
Com tal arrecadaça#o, seria possível aumentar o financiamento da educaça# o e sau de, que
foram profundamente atacados nas u ltimas gesto# es, como a privatizaça#o de 95 escolas
estaduais, alem da tentativa da militarizaça#o de mais de 700 escolas, que novamente
derrubado pelo TJMG,
Zema, Mateus Simo# es e a Assembleia Legislativa traíram o povo mineiro aprovando a adesa#o
do Estado do PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) imposto pelo
Governo Federal e alinhado com as políticas neoliberais. O Programa nada mais e do que
uma reformulaça# o do antigo Regime de Recuperaça#o Fiscal de Temer e Bolsonaro, que obriga
o estado a refinanciar uma dívida ilegítima com a Unia#o, ja paga 3 vezes, segundo estudo
feito pela Auditoria Cidada# da Dívida, tirando recursos do orçamento pu blico,
impossibilitando o aumento dos sala rios, a realizaça#o de concursos e estrangulando os
investimentos em a reas sociais. Ainda usaram dessa tal dívida como desculpa para vender a
Copasa.
Mulheres trabalhadoras no poder!
As mulheres seguem sendo a maioria dos mineiros. Segundo dados do Censo 2022, dos 20,5
milho# es de pessoas, 51,02% sa#o mulheres. Nesse sentido, e lo gico dizer que e necessa rio o
investimento em políticas que sejam voltadas para o grupo que representa a maior parcela
populacional do estado, mas mesmo sendo um fato inegavel, na# o e o que os governos de
Minas Gerais das u ltimas decadas te8m feito. A influe8ncia do capital privado, principalmente
das mineradoras, fala mais alto ao ouvido dos governadores.
No Brasil, as mulheres ganham 21,3% a menos que os homens, ate quando sa#o comparados
trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade, idade e categoria de educaça#o (Dados G1,
abril de 2026). O fator racial tambem segue como um dos maiores desafios no diagno stico
nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em media, R$2.864,39 enquanto mulheres
na# o negras recebem R$4.661,06, ou seja, 38% a mais. Em Minas Gerais, mulheres negras
ganham, em media, R$2.704,82, e mulheres na#o negras recebem R$3.917,12. Uma diferença
de 30,9%. Esses sa# o os dados oficiais, mas, ao mesmo tempo, sabemos que grande parte das
mineiras esta#o relegadas ao trabalho informal, a escala 6x1, dependendo de comisso# es, sa# o
donas de casa, ma#e solo e arrimo de família, enta#o mesmo que cheguem a ganhar os valores
da pesquisa precisam sustentar a casa sozinhas, tendo que pagar alugue is inflacionados pela
especulaça#o imobilia ria e uma cesta ba sica de R$765.
Os índices de desemprego tambem escancaram a desigualdade. O observato rio de trabalho
em Minas Gerais aponta que a ana lise por ge8nero, idade, instruça#o e cor/raça revela
disparidades significativas. Na ana lise por ge8nero, as mulheres te8m taxas de desocupaça#o
mais elevadas (5,9%) que os homens (4,3%). Alem de ser fruto da recessa#o econo8 mica, esses
indicadores refletem a dupla, por vezes tripla, jornada de trabalho da mulher. Socialmente, a
responsabilidade de criaça#o dos filhos e do trabalho domestico e designada, na imensa
maioria das vezes, a: s mulheres. Quando engravidam ou te8m filhos pequenos enfrentam
dificuldades de encontrar trabalho e permanecer empregadas.
Algumas das políticas pu blicas fundamentais que asseguram renda e permane8ncia das
mulheres no mercado sa# o: creches e escolas para seus filhos, transporte pu blico adequado e
seguro, moradia, etc. Isto e , so sera possível um combate realmente eficiente ao desemprego
de nossa populaça#o, sobretudo a feminino, junto a um intenso fortalecimento de instituiço# es
pu blicas e ampliaça#o de direitos ba sicos.
Em 2025, mais de 50 mil mulheres sofreram viole8ncia domestica, dados esses que
aumentaram 33% so no 1° semestre de 2026. O estado com mais municípios do Brasil conta
com apenas 70 delegacias da mulher, insuficientes para as 853 cidades, assim como tem so
10 casas para receber as mulheres vítimas de viole8ncia de todas as regio# es. Mesmo com o
trabalho incansavel de movimentos sociais, como o Movimento de Mulheres Olga Benario,
ainda e insuficiente para toda a demanda. EJ gritante o descaso do poder pu blico com o
combate a: viole8ncia contra a mulher, as estruturas estatais existentes na# o comportam um
combate efetivo, que possibilite a: vítima a saída desse ciclo. E outras redes, na#o estatais, na#o
te8m verba o suficiente para isso. EJ de suma urge8ncia a destinaça#o de orçamento específico e
que seja capaz garantir vida digna para as mulheres, oferecendo alem dos mecanismos
jurídicos, apoio bem preparado de assistentes sociais, para que o trato na#o seja apenas no
fazer denu ncia/medida protetiva.
O cena rio da viole8ncia contra mulheres trans no Brasil na#o e apenas alarmante; e o reflexo
brutal da omissa#o e do descaso governamental.
No topo do ranking nacional de transfeminicídios, segundo a Associaça#o Nacional de
Travestis e Transexuais (ANTRA), Ceará e Minas Gerais lideram as estatísticas de sangue,
consolidando-se como os estados mais letais do país em nu meros absolutos. Tambem
segundo a instituiça#o, em 2025 ocorreram 8 mortes violentas de travestis no estado. Por tra s
desses dados, ha uma farsa institucionalizada: o chamado “mito da queda numérica”.
Qualquer reduça# o comemorada nos indicadores oficiais na# o passa de uma ilusa#o mascarada
pela subnotificação cro8 nica. O que assistimos, na verdade, e o desmonte e o
enfraquecimento deliberado das políticas pu blicas de identificaça#o e checagem dessas
mortes violentas. O estado falha em proteger e, depois, falha em registrar, promovendo um
verdadeiro apagamento institucional da identidade das vítimas.
EJ inadmissível a falta de interesse real e concreto dos governantes em criar mecanismos
para, no mínimo, frear essa barba rie. A recusa em capacitar o rga#os de segurança para
registrar corretamente o ge8nero dessas mulheres nos boletins de ocorre8ncia e uma escolha
política que invisibiliza o problema. Sem dados confiaveis, na#o ha políticas de proteça#o
eficientes. O sile8ncio do Estado diante do transfeminicídio e , por si so , uma forma de
viole8ncia que perpetua a impunidade e condena uma populaça#o inteira a: margem da justiça.
Enquanto o lucro for a prioridade em detrimento da vida, os trabalhadores, as crianças, os
jovens e as mulheres vivera#o esperando a morte, seja por bala, por fome, por desastre
ambiental ou doenças pelas quais ha humanidade ja tem cura.
A histo ria da sociedade e a histo ria da luta de classes, e em Minas Gerais na#o poderia ser
diferente. Todas as conquistas da populaça#o mineira, como o estabelecimento das
Assessorias Tecnicas Independentes (ATIs) para a reparaça# o integral dos atingidos pelo
rompimento da barragem de Brumadinho, a reconduça#o de diretores arbitrariamente
exonerados de escolas, ampliaça#o do funcionamento da delegacia da mulher, citando apenas
algumas, foram fruto de intensa mobilizaça#o dos movimentos de base. Na# o estivemos a: parte
desses processos; organizamos trabalhadoras e trabalhadores, pais e ma#es, estudantes,
pessoas pretas, indígenas, quilombolas, moradores de ocupaço# es, sindicalistas e LGBTIA + na
luta por nossos direitos. Ocupamos as ruas, as instituiço# es, as mesas de negociaça#o e outros
o rga#os estatais; participamos da organizaça#o de redes de solidariedade. Acreditamos e
defendemos a construça#o do poder popular com as bases, porque so assim teremos o fim das
opresso# es que nos atingem. Apenas na luta engajada e constante pode-se conquistar e
garantir direitos. A Unidade Popular e um partido político de esquerda revoluciona ria do
Brasil, e temos esses anseios, combates, debates e experie8ncias tambem para o campo
institucional.
Este programa e a forma de ampliar as nossas lutas, propondo medidas reais que
transformara#o a vida da classe trabalhadora, das mulheres e de todo o povo de Minas Gerais.
O que so sera possível atraves de uma ampla participaça#o popular, que avance na construça# o
de uma nova ordem econo8 mica, o socialismo, capaz de solucionar definitivamente os
principais problemas vividos pelo povo.
Para isso defendemos:
Trabalho e vida digna para todos!
• Lutar junto ao povo pelo fim da escala 6x1, com reduça#o da Jornada de Trabalho de 6
horas dia rias para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
• Lutar junto ao povo pelo aumento de 100% do Sala rio Mínimo;
• Garantir geraça# o de emprego a partir das frentes emergenciais de trabalho — obras de
infraestrutura, sobretudo nas periferias, de saneamento, calçamento de ruas,
construça#o de postos de sau de, escolas, espaços de lazer e esporte, praças, etc., devem
ser realizadas majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com ampla mobilizaça#o
de tecnicos das universidades e do povo trabalhador. Estes projetos sera#o baseados em
mutiro# es remunerados e trabalho comunita rio, envolvendo as pessoas do pro prio
bairro ou regia#o para resolver os problemas estruturais locais, diferenciando-se
profundamente do trabalho precarizado e sem direitos;
• Em articulaça#o junto ao Governo Federal desenvolver atraves das Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e da Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) estoques de alimentos para regulaça#o dos preços e
abastecimento da populaça#o em situaça#o de vulnerabilidade ou atingida por
desastres ambientais, como o de Juiz de Fora;
• Criaça# o de um programa de incentivo ao fortalecimento e desenvolvimento das hortas
populares, fortalecimento da política de agroecologia e da agricultura familiar urbana e
periurbana — criaça#o de infraestrutura estadual para escoamento da produça#o e
estabelecimento de feiras populares permanentes, garantindo acesso equitativo a:
produça#o para toda a populaça#o;
• Regulamentaça#o dos Trabalhadores de Aplicativo. Leis que garantam o cumprimento
do vínculo empregatício. Para isso devemos trabalhar pela revogaça#o das Leis da
Reforma Trabalhista e da Terceirizaça# o;
• Combater firmemente o trabalho escravo. Na# o tem como falar no enfrentamento do
trabalho escravo se na#o houver atuaça#o conjunta de governos federal, estadual e
municipal;
• Garantia do pagamento do Piso Salarial e do plano de carreiras de todas as categorias
de funciona rios do estado, ativos e aposentados;
• Cobrança rigorosa das dívidas ativas de impostos dos grandes bancos e empresas;
Elaboraça#o de um projeto de lei que, em u ltima insta8ncia, retire o alvara dos
sonegadores;
• Garantia de aprovaça#o de lei que destine 30% das vagas em concursos pu blicos aos
negros, indígenas, PCDs e pessoas trans.
Economia e orçamento público sob controle do Povo Mineiro
• Lutar pelo Fim da Lei Kandir, com a compensaça#o de perdas para o orçamento estatal
atraves da suspensa# o do pagamento e amortizaça#o retroativa da suposta dívida
pu blica do estado com a Unia#o;
• Fortalecimento das Estatais Mineiras (CEMIG, CODEMIG, PRODEMGE, MGS, entre
outras) e do Serviço Pu blico em Geral. Reestatizaça#o imediata da COPASA;
•  Taxar grandes empresas estrangeiras para garantir a permane8ncia dos lucros em
nosso estado. Fim das remessas de lucros para o estrangeiro;
• Realizar uma reforma tributa ria que preveja a taxaça#o das grandes fortunas e a
implementaça# o de impostos progressivos.
• Criaça# o e fortalecimento das indu strias de energias renovaveis, semicondutores,
cata lise e fa rmacos;
• Auditoria Cidada# das Dívidas Pu blicas para comprovar que o endividamento e um
mecanismo de roubo dos recursos do povo;
• Revogaça#o do acordo do PROPAG, paralisaça#o dos pagamentos e lutar pela anulaça#o
da dívida ilegítima do Estado com a Unia# o;
• Assegurar a participaça#o popular no Orçamento, com a criaça#o de conselhos
deliberativos que versem sobre a prioridade de investimos no estado;
• Defendemos o fim do Arcabouço Fiscal que impede o investimento para as a reas
sociais, como educaça#o e sau de, para priorizar o pagamento da dívida pu blica;
 Em defesa da vida das mulheres
• Aumento do nu mero de delegacias especializadas para o atendimento a: mulher vítima
de viole8ncia; as cerca de 70 existentes na#o contemplam um estado com mais de 800
municípios;
• Expansa#o de canais pu blicos para denu ncia e encaminhamentos, como o exemplo do
aplicativo Salve Maria em Uberla8ndia;
• Expansa#o da Rede Estadual de Enfrentamento a: Viole8ncia contra a mulher: garantir
mais casas-abrigo pelo estado, políticas de transfere8ncia de renda para mulheres
vítimas de viole8ncia, auxílio jurídico, atendimento contínuo por assistentes sociais,
atendimento psicolo gico, políticas de aluguel social;
•  Políticas de fortalecimento a: educaça#o ba sica infantil: aumento do nu mero de
creches pu blicas, sobretudo em regio# es perife ricas, e cobrando o cumprimento da
legislaça#o que preve8 creches em empresas privadas, proporcionalmente ao nu mero de
funciona rias;
• Em defesa do parto humanizado e das maternidades pu blicas; pelo aumento da
licença maternidade e paternidade;
• Criar o Programa Gestaça#o Digna para mulheres gravidas que assegure assiste8ncia
psicossocial, acesso a direitos e renda;
• Contra a pobreza menstrual: distribuiça#o gratuita de absorventes higie8nicos em
escolas, centros de sau de, centros regionais de assiste8ncia social e presídios;
•  Pelo fim da transfobia: por mais abrigos para a populaça#o trans, por garantia de
atendimento pelo nome social e/ou retificaça#o de documentos, por tratamento
humanizado de homens trans em consultas ginecolo gicas e obste tricas;
• Erradicaça#o do analfabetismo na populaça# o feminina do estado, atraves de parcerias
com as Instituiço# es de Ensino Pu blicas Estaduais e Federais, com busca ativa e
atuaça# o territorial;
• Por políticas de geraça#o de renda e emprego para mulheres negras, quilombolas,
PCDs e indígenas e em situaça#o de vulnerabilidade social;
• Criar uma rede de refere8ncia para pessoas LGBTQIA+, envolvendo iniciativas da
sociedade civil e o rga#os governamentais para a formaça#o profissional e o combate a
viole8ncia a membros dessa comunidade.
Romper as cadeias de exploração minerária!
• Suspender toda a mineraça#o no estado e rever os contratos com as mineradoras.
• Imediata puniça#o das mineradoras responsaveis pelos crimes cometidos na bacia do
Rio Doce e Rio Paraopeba;
• A reparaça#o integral e o reassentamento das comunidades atingidas pelos crimes na
bacia do Rio Doce e Rio Paraopeba;
• A garantia do direito a Assessoria Tecnica Independente para as comunidades que
vivem com barragens de rejeitos da mineraça#o; Garantia do Cumprimento da
Convença#o 169 da OIT sobre consulta previa, livre e informada a: s comunidades
indígenas e tradicionais;
• Assegurar a estatizaça#o de toda a cadeia extrativista em Minas Gerais; como a do Lítio
e das Terras Raras, atraves da criaça# o de uma empresa pu blica. Lutar pela
reestatizaça#o da Vale sob o controle dos trabalhadores da empresa em parceria com
as comunidades que residem pro ximas a: s a reas exploradas;
• A revogaça#o da Lei no 21.972 e seus decretos. Criaça# o de leis que regulamentem a
questa#o priorizando a necessidade das populaço# es atingidas. Elaboraça#o e efetivaça#o
de uma política pu blica, no a8mbito estadual, para o monitoramento e fiscalizaça#o de
barragens, na# o mais permitindo o “automonitoramento” que e feito pelas pro prias
mineradoras que contratam uma consultoria de sua prefere8ncia;
• Tornar obrigato rio o uso de tecnologias mais eficientes para o processo de extraça#o e
beneficiamento de minerio. Isso sera determinado pelo poder pu blico. Fim das
barragens por alteamento;
• Combater a corrupça#o no setor minera rio atraves do fortalecimento dos o

sso, há um ano, a Unidade Popular apoiou e continua a apoiar a
Ocupação Maria do Arraial, realizada no centro de BH pelo Movimento de
Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com o objetivo de garantir que o
povo pobre tenha direito a morar dignamente no centro da cidade, lugar
de onde nossos ancestrais foram expulsos. Esta é uma luta por memória,
verdade, justiça e reparação.
Belo Horizonte viveu sob quase um século de gestões anti-povo. Este ciclo
somente foi interrompido por um curto período com as gestões
progressistas entre as décadas de 1990 e 2000, que desenvolveram vários
avanços sociais. Vimos, ao longo destes últimos anos, o enfraquecimento
dessas políticas e o surgimento e fortalecimento de alianças anti-populares
que resultaram na entrega da prefeitura para a direita, a partir dos
desastrosos governos deMárcio Lacerda e seus sucessores. Nesse período,
o Brasil mudou e a extrema direita fascista passou a figurar no cenário
político nacional e internacional, tornando-se o inimigo central de nosso
povo e de nossa classe.
A história nos mostra que só é possível enfrentar o fascismo com um
programa verdadeiramente de esquerda, que evidencie a raiz dos
problemas sociais e se proponha a defender até às últimas consequências
o avanço de nosso povo nas conquistas de seus direitos e necessidades
históricas. Essas mudanças ocorreram a partir das lutas impulsionadas pela
mobilização popular e, por isso, precisam ser defendidas abertamente
também no processo eleitoral. Não é momento de recuo do programa,
mas de avanço. O fascismo se enfrenta com trabalho de base, povo na rua,
de cabeça erguida e bandeiras nas mãos.
No entanto, vimos, nos últimos meses que antecedem as eleições
municipais de 2024, um debate rebaixado, onde o programa de esquerda
apresentado para derrotar a extrema direita ficou em segundo plano e
somente foram considerados como possíveis candidatos à prefeitura
aqueles que são deputados ou vereadores, desconsiderando o povo.
Deste modo, os critérios para definir uma "unidade da esquerda" passaram
a ser as pesquisas e uma suposta experiência de gestão. Mas qual gestão
verdadeiramente de esquerda pode ser feita sem enfrentar a máfia dos
empresários do transporte coletivo? Sem um programa que enfrente a
especulação imobiliária, que se proponha a desapropriar os prédios e
demais imóveis no centro que não cumprem função social e destiná-los à
moradia popular? Sem resgatar os programas de combate à fome, como
os ABCs e hortas comunitárias? Sem criar frentes emergenciais de trabalho
que gerem emprego e renda? Sem defender a desmilitarização da guarda
municipal que viola sistematicamente nossa população?
É necessário um programa que enfrente a farra das mineradoras, que
financiam candidatos para receberem benefícios públicos para garantir
seu capital. É preciso um programa que enfrente a destruição das nossas
serras e nascentes, em especial, a Serra do Curral.
Como se não bastasse tudo isso, ainda corremos o sério risco de sofrer falta
de abastecimento de água. É preciso enfrentar as mudanças climáticas e
a destruição da natureza. Temos de organizar a nossa cidade para um
momento de emergência climática, caso contrário, repetiremos a tragédia
ocorrida no Rio Grande do Sul, onde os governos sabiam o que poderia
acontecer e nada fizeram, portanto, são criminosos. Para se ter uma ideia,
atualmente cerca de 390 mil pessoas vivem em áreas de risco em nossa
cidade, segundo dados do governo federal.
Portanto, uma "unidade" que não esteja pautada na mobilização dos
trabalhadores e na construção de um programa efetivamente de esquerda
para Belo Horizonte não é capaz de ter foco no enfrentamento ao fascismo
e na defesa dos nossos direitos. É preciso enfrentar as candidaturas que
apoiaram a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023. Estas
candidaturas defendem, na verdade, uma ditadura facista no Brasil e, por
isso, não poderiam se candidatar, mas deveriam estar presas!
É justamente com o objetivo de derrotar esse inimigo central e apresentar
aos belorizontinos um programa revolucionário e socialista que a Unidade
Popular define sua candidatura à prefeitura de BH com Indira Xavier,
mulher negra, mãe, trabalhadora e liderança feminista, e Geraldo Neres,
trabalhador da MGS e sindicalista, como alternativa eleitoral ao nosso povo
trabalhador. Apresentaremos uma chapa de candidatos à câmara dos
vereadores que representam nossas lutas e o nosso povo.
Esta é a candidatura que representa a luta do MLB, o movimento que
construiu mais moradias que a própria prefeitura de Belo Horizonte, além
de ser responsável pelo maior projeto de habitação popular no centro da
cidade com as ocupações Carolina Maria de Jesus e Maria do Arraial. É a
candidatura apoiada pelo Movimento de Mulheres Olga Benario, que
salvou vidas de milhares de mulheres em suas Casas de Referência da
Mulher, ao contrário da atual prefeitura de Fuad Newman, que despejou a
Casa da Mulher Trabalhadora Ednéia Ribeiro, um dos espaços de defesa e
lutas das mulheres. É a candidatura da juventude que ocupou as ruas para
a conquista do meio-passe e mais recente o passe livre estudantil e segue
lutando para que seja amplo e ilimitado. É a candidatura dos trabalhadores
que lutaram contra a privatização do metrô, entre outras lutas do mundo
do trabalho. É a candidatura da juventude negra que enfrenta a violência
policial da guarda municipal e da polícia militar, frente ao genocídio da
juventude negra.
Assim, convocamos todos os movimentos sociais e populares, sem-teto,
donas de casa, trabalhadores e trabalhadoras da cidade, estudantes,
mulheres, população LGBTIA+, população negra a construir conosco essa
candidatura.
Sabemos que os desafios serão grandes: não temos tempo de TV e rádio,
nem contaremos com bilhões do fundo eleitoral como os partidos da
extrema direita. Isso reforça a necessidade de uma campanha olho no
olho, cara a cara e de casa em casa, apresentando uma saída que impeça
que a prefeitura de BH seja tomada por fascistas que querem aprofundar o
domínio do capital financeiro e dos monopólios.
Vamos juntos organizar uma campanha com luta popular, ocupações,
greves e mobilizações para apresentar uma solução revolucionária a
caminho da construção do poder popular e do socialismo.
Confira as propostas da UP para a cidade de Belo Horizonte:
❖ TRABALHO E RENDA
1. Responsabilizar empresas pelo bem-estar do trabalhador;
2. Criar banco municipal;
3. Taxar grandes fortunas aplicando o imposto progressivo;
4. Garantir geração de emprego a partir das frentes emergenciais de
trabalho — obras de infraestrutura, sobretudo nas periferias, de
saneamento, calçamento de ruas, construção de postos de saúde,
escolas, espaços de lazer e esporte, praças, etc., devem ser realizadas
majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com ampla
mobilização de técnicos das universidades e do povo trabalhador.
Estes projetos serão baseados emmutirões remunerados e trabalho
comunitário, envolvendo as pessoas do próprio bairro ou região para
resolver os problemas estruturais locais, diferenciando-se
profundamente do trabalho precarizado e sem direitos;
5. Criar casas de passagem para pessoas em situação de rua à procura
de emprego, para garantir que essas pessoas tenham condições de
retornar ao mercado de trabalho;
6. Criar campanha regular da “tenda do trabalhador” pela cidade para
tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas;
7. Revisar os direitos trabalhistas e garantir ampliação para estagiários;
8. Publicação de novos editais para concursos em todas as áreas que
forem necessárias;
9. Programa de especialização que contrate o funcionário e faça sua
formação posteriormente;
10. Incentivar a participação da população nos conselhos regionais;
11. Criar política de priorização da população LGBTIA+ na procura de
emprego;
12. Aumento de 100% do salário mínimo, seguindo o cálculo feito pelo
DIEESE;
13. Fazer programa de hortas comunitárias nas escolas municipais de
Belo Horizonte, priorizando a alimentação dos estudantes e a sobra a
ser distribuída para a comunidade;
14. Realizar cadastro e atualização mensal de pessoas desempregadas e
garantir a priorização da contratação das mesmas em toda obra
executada pela prefeitura;
15. Taxação das grandes propriedades e grandes empresas, fazendo
com que o ITBI, ISS e IPTU pesemmais para quem ganha mais —
realizar uma reforma tributária municipal que amplie o pagamento
de impostos pelos mais ricos, desonere pequenas empresas e a
população mais pobre, garantindo assimmais equilíbrio social e
melhorias nos serviços oferecidos pela gestão municipal;
16. Isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per
capita de até um salário mínimo, desonerando as famílias de baixa
renda;
17. Realização de uma auditoria da dívida do município para eliminar a
sangria desordenada de recursos públicos e melhorar a capacidade
financeira do município para atender os interesses da população;
18. Cobrança rigorosa das dívidas ativas de impostos dos grandes
bancos e empresas; Elaboração de um projeto de lei que, em última
instância, retire o alvará dos sonegadores;
19. Garantia de aprovação de lei que destine 30% das vagas em
concursos públicos municipais aos negros e indígenas do Brasil, com
o objetivo de garantir acesso da população negra a postos públicos
de trabalho;
❖ POLÍTICAS HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO
20.Aumento de 100% no auxílio-moradia;
21. Criar programa de combate à especulação imobiliária;
22.Criar controle dos preços de aluguel a nível municipal;
23.Auditoria das dívidas municipais dos prédios e lotes abandonados;
24.Aplicação de IPTU progressivo;
25.Desapropriação de prédios com dívidas que superem 50% de seu
valor;
26.Destinação de áreas públicas para o fim de moradia - banco de
imóveis dos três entes públicos em diálogo com a Prefeitura de BH;
27. Criação de um programa de moradia municipal no modelo
entidades: construção conjunta e com autonomia para os
movimentos e/ou entidades;
28.Criação de um programa de moradias com ênfase específica na
população de rua;
29.Garantir, em todos os programas de moradia e de políticas de
planejamento da cidade de Belo Horizonte, a acessibilidade para a
diversidade das pessoas com deficiência;
30.Criação de um programa de incentivo à pequenas criações de hortas
e plantios nos quintais e lotes de moradias;
31. Instituir uma política de Assessoria Técnica Popular para contribuir
nas melhorias das moradias da população nas periferias;
32.A participação popular através dos conselhos nos bairros, como
órgãos deliberativos, deve ser o norteador das políticas da prefeitura;
Orçamento participativo com 100% do orçamento possível de ser
manejado pela população;
33. Criar política pública de moradia através dos prédios vazios nos
centros urbanos, iniciando um processo de desapropriação e
implementação de uma política de reforma para adaptá-los para
moradia popular;
34.Na construção de novas moradias, priorizar a formação de
comunidades ao invés de simples conjuntos habitacionais. Esta
política deve abranger todas as pessoas em situação de rua, com
ampla participação dos movimentos populares nesse novo plano
habitacional;
❖ TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
35.Garantir passe livre estudantil secundarista menos burocratizado e
criar o passe livre estudantil universitário;
36.Congelamento imediato da tarifa do transporte;
37. Reestatização das empresas de transporte coletivo (metrô e ônibus);
38.Estudo sobre o melhor formato para aplicar a tarifa zero nos fins de
semana na cidade e todos os dias para trabalhadores
desempregados;
39.Ampliar os bairros atendidos pelos ônibus “amarelinhos”;
40. Pensar na redução da carga horária dos motoristas de ônibus e na
volta, ou não, dos cobradores;
41. Unificação dos cartões do transporte coletivo, bem como garantir as
integrações nas baldeações entre linhas e “tipos” de transporte,
levando em consideração o horário;
42.Repensar a urbanização das trilhas dos pedestres de forma
inteligente e orgânica;
43.Ampliar as linhas do metrô;
44. Melhor estruturação do sistema cicloviário: um conjunto de vias
para ciclistas que atenda toda cidade e seja completamente
integrado ao sistema de transporte público. Iniciar revitalizando as
ciclovias já existentes. Ampliá-las construindo eixos centrais,
tornando o sistema integral e com grande segurança.
45.Criar uma empresa pública de táxi;
46.Participação popular na criação de novas linhas de ônibus;
❖ A LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES
47.Construção de mais creches e EMEIs;
48. Ampliar o horário de atendimento das existentes para que os
responsáveis possam escolher se vão deixar suas crianças em horário
integral ou meio horário;
49.Criar política de assistência para o funcionamento de creches
populares, como a Creche Tia Carminha na Ocupação Eliana Silva,
para que as mesmas possam se consolidar como alternativas para
auxiliar na independência financeira das mulheres periféricas e
pobres;
50.Garantir auxílio-creche para usuárias;
51. Ampliação do centro especializado no atendimento às mulheres em
situação de violência doméstica e violência de gênero, sendo no
mínimo um por regional. Hoje existe apenas um que fica localizado
na regional Centro-Sul;
52.Garantir o funcionamento do Projeto de Lei Morada Segura, de
março de 2021 (aluguel social para mulheres em situação de
violência - R$ 500), bem como sua transparência;
53. Ampliar políticas habitacionais que envolvam a priorização de
mulheres em situação de violência;
54.Criação do Auxílio Transporte Mulher (para mulheres em situação de
violência);
55.Criar modelo de fiscalização mais rígida de empresas para garantir a
equidade salarial de gênero;
56.Ampliação das unidades de saúde da família para melhorar a busca
ativa e para um acompanhamento commais qualidade de pessoas
que necessitam dos serviços do SUS e SUAS;
57. Ampliar e melhorar a política de assistência ao idoso e PCDs;
58.Legalização do aborto na cidade;
59.Ampliar a política pública de criação de trabalho e renda que priorize
mulheres em situação de violência de gênero;
60.Garantir aulas de educação sexual nas EMEIs e escolas
fundamentais;
61. Garantir debate sobre assédio sexual nas escolas municipais;
62.Criar campanha de conscientização sobre o uso de contraceptivos
(regulamentação e implantação na prática), incluindo contracepção
masculina;
63.Pensar em realidades que envolvam planejamento familiar que não
seja impositivo às mulheres em situação de rua (não colocar DIU,
laqueadura e outros processos sem conscientização da mulher);
64. Criar mais espaços para acolhimento e abrigamento de qualidade
para mulheres em situação de violência (como a Casa Tina Martins)
com direcionamento para a rede estadual;
65.Criar cursos de especialização para assistentes sociais aprofundarem
conhecimentos sobre as políticas públicas voltadas às mulheres e a
prática do atendimento humanizado e não revitimizador;
66.Criar licença paternidade em âmbito municipal;
67.Criar política de abortamento legal em âmbito municipal;
68.Criar capacitação de profissionais da saúde e de segurança que estão
na linha de frente dos serviços de apoio às vítimas de violência
sexual, tornando a participação obrigatória;
69.Revisar os retrocessos nos direitos trabalhistas para garantir uma
vida digna para as mulheres;
70.Criar campanha de distribuição de absorventes em escolas
municipais para garantir a dignidade menstrual para pessoas com
útero;
71. Criar política de assistência estudantil para jovens mães;
72.Criar abrigos exclusivos para crianças e mulheres (em caso de saída
da residência por causa de catástrofes climáticas);
73.Garantia de absorventes e dignidade menstrual para presidiárias;
74.Trazer para o âmbito social a responsabilidade do cuidado e da
reprodução commedidas objetivas como: aumento da oferta de
vagas em creches, expansão de restaurantes populares e construção
de lavanderias públicas;
75.Ampliar centros de referência da mulher e Centro Integrado de
Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica — CIAM, a fim
de oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica,
permitindo que tenham tratamento psicológico, educacional e
laboral, caso seja necessário;
❖ MEIO AMBIENTE
76. Tornar Belo Horizonte uma cidade livre da mineração
77.Construção de parques lineares ao longo do leito dos rios e gradativa
descanalização dos mesmos, com reassentamento das famílias que
se encontrarem nas áreas de inundação, fundo de vale e encostas
em condições iguais ou superiores às que moram atualmente,
conforme previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001);
78.Política de replantio de árvores por toda a cidade, com a participação
das escolas em projetos específicos e envolvimento de toda a
população nas áreas gerais;
79.Despoluição de córregos e rios, com a universalização do sistema de
saneamento da cidade;
80. Desmonopolização da política de tratamento dos resíduos sólidos,
visando gradativamente universalizar a coleta seletiva, com grande
incentivo às associações de catadores existentes e incentivo à criação
de novas;
81. Garantia de infraestrutura de galpões, prensas, carrinhos, caminhões
e demais instrumentos para coleta e gestão dos resíduos sólidos;
82.Implementar uma política de reassentamento das famílias que
residem em encostas e fundos de vale, transformando esses espaços
em parques e áreas de lazer e esporte;
❖ POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE
83. Fim do analfabetismo na cidade, promovendo o programa
“Educação é um Direito Humano” — estimular iniciativas de
educação através de ummapeamento por bairro, levando em conta
o aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras
para educadores e alunos. Com o objetivo de fortalecer o EJA e, junto
disso, convocar estudantes universitários para realizar frentes de
alfabetização nos bairros e favelas;
84. Estabelecimento de um novo modelo de educação que vise o
desenvolvimento intelectual, cultural e social dos alunos a partir de
uma perspectiva do processo de ensino e aprendizagem da
educação popular. Construir uma educação crítica que forme
cidadãos conscientes e politicamente ativos;
85. Realização da conferência municipal de educação para promoção
do empoderamento da comunidade escolar, de professores, técnicos
e auxiliares educacionais, estudantes, pais e responsáveis, fazendo
com que o investimento e ações da prefeitura sejam debatidos
coletivamente;
86.Realização de concursos para garantir que todos os profissionais da
educação sejam do quadro efetivo dos servidores públicos;
87.Pela implementação da Lei 10.639/2003, que obriga o ensino da
história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena em todas as
escolas. Objetivo: contar a verdadeira história da cultura africana,
afro-brasileira e indígena, fortalecendo a consciência e identidade
racial da população brasileira;
❖ POR UMA CULTURA POPULAR
88. Estabelecer centros culturais populares em todas as regionais da
cidade, com a gestão compartilhada entre o poder público e os
movimentos sociais locais. Esses centros serão voltados para a
promoção de atividades culturais, artísticas e educativas, acessíveis a
todos os segmentos da po

l   Movimento   Luta   de   Classes   (MLC),   do   movimento   estudantil
Correnteza, dos estudantes secundaristas e da juventude UJR. Logo, é composta
de   movimentos   populares   e   de   trabalhadores   de   grande   atuação   nas   suas
respectivas  áreas.  Daí  que seus  candidatos vão sair  desses  setores  e   ter  uma
participação nos seus mandatos, de acordo com suas origens.
A UP não quer ter eleitos só para atuação parlamentar, ou governamental, de
maneira que possa dizer: temos tantos deputados, governadores, ou presidente,
que fiquem só  em seus gabinetes, longe das ruas de onde vieram.  A atuação
desses eleitos deve ser revolucionária, continuar e ampliar os movimentos
que   fazia,   dar   apoio   a   outros,   estimular   a   participação   popular   e   dos
trabalhadores   sempre,   incluindo   os   movimentos   de   negros,   indígenas,
quilombolas e LGBTQIA+. Queremos ter governadores (as) e deputados (as)
que vão às periferias,  que pisem no chão das ocupações,  que participem das
reivindicações dos trabalhadores, que estimulem a construção de casas populares
pelos próprios moradores, que ouçam os movimentos sindicais, seguindo nessa
linha. Também nosso presidente eleito deve atuar nessa linha e não ficar no
Palácio   do   Planalto,   em   reunião   com   os   ministros   e   recebendo   grandes
capitalistas e banqueiros.
De maneira que este programa é fruto de debates e discussões de dezenas de
companheiros   e   companheiras,   filiados   e   aliados,   de   todos   os   níveis,   com
propostas para o governo de Minas Gerais e outros cargos, para ser amplamente
discutido  e  divulgado,   junto   à   população,  nas  praças,   ruas,  avenidas,   becos,
vielas, zonas rurais e em todos os rincões do estado.
Este programa é fruto de debates e discussões de dezenas de companheiros e
companheiras filiados e filiadas, aliados e aliadas do mais novo partido a ser
legalizado no Brasil. Este programa é um conjunto de propostas para o Governo
de Minas Gerais que será amplamente divulgado e socializado junto à população
nas praças,  ruas,  avenidas,  becos,  vielas,  zonas rurais e  todos os rincões das
Minas Gerais. 
O programa está dividido em 8 Eixos que juntos somam 80 propostas para
transformar nosso estado em um lugar de soberania popular e de avanço
para os trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.
No momento em que 63% da população se encontra em insegurança alimentar
(não têm acesso adequado a alimentação) e destes, 33 milhões passam fome
todo dia, dependendo de doações ou catando comida nos lixos, fica mais claro
para   todos,   que   isso  é   resultado  da  divisão  de  classes  no   capitalismo,  onde
poucos acumulam imensas riquezas, enquanto a maioria da população encontra­
se   na   miséria,   ou   à   beira   da   miséria.   Fica   muito   claro,   então,   que   os
trabalhadores   e   o   povo   brasileiro,   no   geral,   precisam   de   um   partido
revolucionário. 
Aqui está o fruto de debates e discussões. Nesse sentido, apresentamos aos povos
urbanos,   rurais,   quilombolas   e   indígenas   que   habitam   essa   terra   das   Minas
Gerais um programa para revolucionarmos Minas Gerais e o Brasil. 
Por isso Defendemos!
Eixo 1 –  Terra para os Povos de Minas Gerais! 
Romper as cadeias de exploração minerária!
1) A imediata punição das mineradoras responsáveis pelos crimes cometidos
na bacia do rio Doce e rio Paraopeba;
2) A reparação integral e o reassentamento das comunidades atingidas pelos
crimes na bacia do rio Doce e rio Paraopeba;
3) A   garantia   do   direito   a   Assessoria   Técnica   Independente   para   as
comunidades que vivem com barragens de rejeitos da mineração;
4) A garantia do reassentamento e a indenização as comunidades que não se
sentem mais seguras devido ao risco de rompimento da barragem e o
terrorismo praticado pelas mineradoras;
5) A efetivação da lei “Mar de Lama Nunca Mais” em sua versão original que
foi construída conjuntamente com as comunidades;
6) A determinação de Zonas Livres de Mineração no estado de Minas Gerais
e a garantia do direito das comunidades em dizer "não" aos projetos de
mineração;
7) A   revogação   da   Lei   no   21.972   e   seus   decretos.   Criação   de   leis   que
regulamentem   a   questão   priorizando   a   necessidade   das   populações
atingidas.  Elaboração e  efetivação de  uma política  pública,  no  âmbito
estadual,  para o monitoramento e   fiscalização de barragens,  não mais
permitindo   o   “automonitoramento”   que   é   feito   pelas   próprias
mineradoras que contratam uma consultoria de sua preferência.
8) Tornar obrigatório o uso de tecnologias mais eficientes para o processo de
extração e beneficiamento de minério. Isso será determinado pelo poder
público.
9) O fortalecimento dos órgãos ambientais e a ampliação da participação da
sociedade   civil   nos   mesmos;   O   fortalecimento   dos  Comitês   de   Bacias
Hidrográficas;
10) A   criação   de  Conselhos   Populares   da   Mineração   nos   territórios
mineradores,  de  caráter  deliberativo,  no  qual  a  atividade mineral   seja
orientada pelos interesses das comunidades, com ampla participação da
população local e dos trabalhadores da mineração;
11) Criar fundos de incentivo a diversificação da matriz econômica nos
territórios historicamente explorados pela mineração, visando reduzir a
dependência   econômica   dos   mesmo   a   indústria   mineral,   como,   por
exemplo,   promovendo   o   fortalecimento   da   agricultura   familiar   e
agroecológica;
12) Aumentar a porcentagem da CFEM e criar Conselhos Populares nos
municípios   para   fiscalização   e  monitoramento  dos   recursos  da  CFEM,
garantido, obrigatoriamente, repasses à saúde e educação. Para as minas
com grande lucro, deverá haver acréscimos na CFEM; Criar um Conselho
de fiscalização das condições de saúde e segurança dos trabalhadores da
mineração vinculado ao Sistema Único de Saúde.
               14) Desapropriação dos ativos das grandes empresas mineradoras locais,
nacionais   e   multinacionais,   passando   tais   ativos   à   administração   direta   dos
trabalhadores e do estado.
      15)   Criação do Fundo do Povo para a Moradia, proveniente do aumento da
% da CFEM paga ao estado, esse fundo serviria principalmente para construção
de   moradias   populares   em   territórios   mineradores,   onde   a   especulação
imobiliária   é   muito   forte   e   joga   a   população   para   viver   em   áreas   de
risco( encostas ou beira de rios).
       16) Lutar pela Reestatização da Vale e a Expropriação por parte do Estado
de todas a cadeia de empresas mineradoras. 
       17) ­ Fortalecer o processo de retomada das terras pelos povos indígenas e
quilombolas, bem como de outros povos do campo, floresta, água e cidade.1 Esse
fortalecimento inclui tanto a garantia do controle desses povos sobre as terras já
demarcadas (com expulsão dos invasores) e retomada de terras não demarcadas.
Entende­se que o Brasil é do povo negro, indígena e pobre – a ele pertence a
terra. 
        18) Retomar os meios de produção:
19)     Retomar   o   poder   de   contar   a   nossa   história,   através   do   apoio   e
divulgação ampla de estudos que contem a história do nosso povo a partir da
luta dos  oprimidos  e  explorados,  em toda sua  complexidade.  Retomar nossa
identidade através do fortalecimento do autorreconhecimento étnico e racial a
partir da história do nosso povo, como forma de combate as ideologias raciais­
coloniais. 
      20)  Realizar de um amplo debate com a sociedade sobre as conexões entre
as lutas dos povos do campo, da floresta e das águas e das cidades. Busca­se
trocar   experiências   de   luta   entre   os   povos   que   guardam   saberes   ancestrais
(sejam elas urbanas ou não)2  e as lutas urbanas de surgimento mais recente,
como as ocupações e as favelas. É  o povo explorado e oprimido de todas as
partes, com suas diferentes tradições de luta, somados para retomar o que é
nosso e refundar nosso estado e país.
1 Povos de cidade incluem tanto grupos étnicos que vivem em espaços urbanos
quanto lutas populares mais recentes.
2 Políticas neoliberais reduzem os povos étnicos àqueles que moram no campo,
floresta e água. Com isso, tem-se ignorado que povos indígenas, quilombolas,
ribeirinhos, entre outros existem nas cidades e que enfrentam desafios específicos
devido a sua localização.
       21) Retomar o poder do estado através do fortalecimento da participação e
poder popular pela (1) criação de um conselho deliberativo que reúna povos do
campo, floresta, águas e cidades para discutir políticas de desenvolvimento3  e
(2) definição da alocação de recursos do estado junto a práticas de orçamento
participativo que priorizem estes povos.  
               22) Reconhecer da natureza como ser de direito. Aprendemos com as
comunidades que guardam saberes ancestrais que a vida depende da natureza.
Ela é sagrada. Propomos um governo que se guie com base nisso, e que foque em
práticas produtivas que respeitem este sagrado e não o destruam.
23) Retomar e desenvolver formas de produção e industrialização não­
extrativistas   e   exploratórias,   que   fortaleçam   a   relação   humana   com   a
biodiversidade e comunidades populares. 
24) Mapear e fortalecer projetos socioprodutivos de base comunitária, de
forma que eles tenham acesso a conhecimento técnico e bases materiais para se
tornarem base da economia do estado.
25)   Retomar   a   educação   através   da   contra­colonizão   dos   espaços   de
aprendizagem.  Propõe­se   recuperar   os   saberes  ancestrais   e   revolucionários   e
inclui­los em todos os programas de estudo.
26)   Impulsionar a pedagogia de povos que guardam saberes ancestrais
no sistema educativo primário até o universitário. 
27) Romper com o modelo de universidade colonial guiadas por formas
de produzir saberes que se baseiam no extrativismo do conhecimento ancestral e
popular. Transformar a universidade em espaço de encontro de comunidades e
seus saberes. 
3 Esse conselho se inspira nas diversas experiências de gestão participativa que se
consolidaram nas primeiras décadas deste século no Brasil, bem como no exterior.
Contudo, não queremos reduzir o conselho a um órgão consultivo que visa pensar
em políticas públicas para a inclusão de grupos étnicos em um sistema capitalista.
Nossa proposta é construir um conselho que delibere sobre o que significa
desenvolvimento, movimente esse debate na sociedade como um todo, e fomente
o bem viver como eixo principal de toda política econômica.
28)   Valorizar   as   tecnologias   ancestrais   de   produção   e   popularizar   o
conhecimento técnico sobre produção tecnológica moderna para que as pessoas,
principalmente a  juventude, possam pesquisar, criar e formular políticas para
desenvolvimento de suas comunidades. 
29)  Reconhecer  e  valorizar  os   saberes  ancestrais  dentro  do  SUS,  bem
como promover uma política de saúde integral que considere as especificidades
dos povos do campo, floresta, águas e cidades.
Eixo 2 – Que o Povo Exerça Plenos Direitos! 
 30) Revogação do Novo Ensino Médio que precariza o ensino e o trabalho dos 
professores e professoras.
31) Cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação. O Governo Zema não
cumpre a lei do piso. Pagando um dos salários mais baixos aos trabalhadores e
trabalhadoras em Educação do Brasil. Concurso Público para os trabalhadores da
Educação realizado em caráter imediato, a fim de extinguir postos vacantes de
profissionais em toda a rede pública de Minas Gerais.
32) Defendemos o Fim da Emenda Constitucional 95 que congelou o orçamento
para as áreas sociais, como educação e saúde, para priorizar o pagamento da
dívida pública.
33) Programa de Ensino Técnico na rede estadual, integrando os estudantes do
ensino   médio   à   profissões   existentes   na   Empresa   Públicas   do   Estado,   como
Cemig, Copasa, Prodemg, MGS, CODEMIG entre outras.
34) Fortalecimento da Universidade Estadual  de Minas Gerais  –  UEMG e da
Universidade Estadual  de  Montes  Claros  –  UNIMONTES.  Garantido  concurso
público   para   trabalhadores,   ampliação   estrutural   e   abertura   de   vagas   nas
instituições. Fortalecimento da ULTRAMIG. Ampliando relações com as escolas
da rede estadual.
35) Fim do processo de militarização e de municipalização das escolas.
36) Fim do processo de privatização das escolas das redes estaduais pra ticados 
pelo governo Zema. Como a gestão de Organizações Sociais e Fundações de 
bancos que financiam a educação para seu retorno financeiro imediato.
37) Retirar a polícia ostensiva de rua (que é a PM) do regime administrativo 
militar. O policial deve ser um Servidor civil, sem subordinação à 
hiperverticalização de relações funcionais e sociais imposta pelos regulamentos e
leis militares. 
38) Modificar o art. 144 da Constituição e retirar a posição da polícia militar 
como "força auxiliar e reserva do Exército". Hoje a PM tem meio que dois 
comandos ela é subordinada ao governo de estado ou DF ­ que é civil ­ e é 
subordinada também (desde a ditadura, desde antes da Constituição) à 
Inspetoria Geral das Polícias Militares, que é um órgão do Comando de 
Operações Terrestres (COTer) do Exército. Tem que cortar a relação entre as 
PMs e o Exército (ou qualquer das forças armadas).
39)  Policiais são trabalhadores ­ e que tem seus direitos trabalhistas violados 
cotidianamente, pelo assédio moral nós quartéis, pelas ordens abusivas e que os 
colocam em risco desnecessário ou que os fazem brutalizar a população civil ­ o 
que gera muitos suicídios e adoecimento psíquicos graves. Portanto, devem ter o 
direito de se sindicalizarem e de fazer greve (mas é importante que, para isso, o 
grosso da PM não esteja armado com armas de fogo, só destacamento especiais; 
direito à greve e à sindicalização deve vir junto com a diminuição da letalidade 
policial e a modificação do padrão de policiamento geral, para algo menos 
agressivo, e mais eficiente.
40) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde através de investimentos na área.
41)  Garantia do funcionamento da saúde pública em todos o estado abrangido 
povos indígenas, quilombolas, zonas rurais e áreas urbanas.
42) Fortalecimento da Fundação Ezequiel Dias. 
Eixo 3 – As Cidades a Serviço do Povo 
Mobilidade sob Controle Popular!
43) Reforma Urbana em caráter imediato.
44) Reconhecimento e urbanização de todas as Ocupações Urbanas em nosso 
estado.
45) Criação de Empresa Pública Estadual de Transporte e  Estatização do 
Transporte Urbano Coletivo.
46) Retorno do SUBURBIO – Trem Urbano de passageiro em toda Região 
Metropolitana de Belo Horizonte.
47) Trens de passageiros em todo o estado de Minas Gerais.
Eixo 4 ­ Políticas Públicas para o Povo
48) Ampliar a rede de escolas estaduais,  com atenção principal  em áreas
rurais, terras indígenas e quilombolas;
49)Recompor o ampliar o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado   de   Minas   Gerais   (FAPEMIG),   prevendo   alocação   de   recursos
específicos para projetos de  pesquisa e  extensão da UEMG e da Unimontes; 
50) Monitorar e consolidar a aplicação do Plano Estadual de Educação (Lei
estadual nº 12.197/2018);
51) Elaborar o Plano Estadual de Assistência Estudantil que envolva a rede
básica e o ensino superior. 
52)  Desenvolver   canais   de  diálogo   entre   o   estado  de  Minas  Gerais   e   as
Universidades e Institutos Federais para a promoção da ciência e elaboração
de projetos conjuntos entre o estado e as instituições de ensino. 
53)   Implementar   o   passe   livre   estudantil   para   os   estudantes   mineiros;
54) Promover campanhas de inclusão e respeito a diversidade no estado de
Minas   Gerais,   principalmente   nas   escolas   estaduais;   Criar   uma   rede   de
referência para pessoas LGBTQIA+, envolvendo iniciativas da sociedade civil
e  órgãos  do  governamentais  para  a   formação profissional  e  o   combate  a
violência a membros dessa comunidade;
55)   Implementar   cotas   para   pessoas   trans   e   travestis   nas   universidades
estaduais de Minas Gerais;
56) Criar ambulatórios especializados para pessoas LGBTQIA+ nos principais
hospitais   do   estado.
57) Criar o Programa Juventude Viva, que construirá junto aos municípios
centros  de   convivência  nas  áreas  pobres,   bairros   periféricos   e   favelas  do
estado,  para a promoção de cursos de formação,  realização de atividades
culturais e aulas de esportes;
58) Desenvolver campanhas audiovisuais de combate a violência;
          59)  Criar   o   Programa   Emprego   Jovem,   que   utilizará   da   ciência   de
Treinamento Desenvolvimento e Educação (TD&E) para identificar competências
globais   dos   jovens,   mapear   os   problemas   existentes   atualmente   para   a
empregabilidade da juventude, e a partir disso, desenvolver cursos de formação
profissional e orientação de carreira para jovens mineiros;
        60) Recriar o Programa Transformar, vinculado a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, a partir da Emater­MG,
visando   a   formação   cidadã,   crítica   e   profissional   de   jovens   rurais   e
implementação de projetos produtivos com geração de ocupação e renda, com
valorização da cultura local, sem comprometimento dos recursos naturais.
61) Promover campanhas de prevenção ao suicídio não só em setembro, mas
o ano todo;
62)Promover campanhas sobre a importância do uso de preservativos não só
para o combate a gravidez na juventude, como também para a prevenção
geral de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)
63)   Tratar   o   uso   de   drogas   como   questão   de   saúde   pública,   não   como
questão de polícia, promovendo cursos de formação para a Polícia Militar
sobre o tema e, para a juventude desenvolver campanhas estaduais sobre os
malefícios do uso de drogas; 
64)  Desenvolver   campanhas   sobre  a  valorização  do  esporte   como agente
fundamental para assegurar a saúde mental 
Eixo 5 – Ousar! Valorizar! Nossa Cultura Popular!
65) Promover editais específicos para eventos culturais idealizados por jovens
para jovens; 
66)  Desenvolver,  a  partir  da  Secretaria  de  Estado de  Cultura  e  Turismo,
eventos   culturais   voltados   a   juventude   nas   diversas   regiões   do   estado
mineiro; Incentivar iniciativas culturais dissidentes;
67) Criar política estadual de incentivo ao acesso à cultura para jovens de
baixa renda, como redução dos preços em eventos culturais organizados pelo
estado;
68) Garantir Políticas de Incentivo à Cultura com escolas públicas de artes e
liberação de grande parte do orçamento para atividades culturais.
69) Preservação e ampliação do reconhecimento dos Patrimônios Históricos e
Culturais do nosso povo mineiro.
Eixo 6 – Trabalho Digno para o povo!
70)   Fortalecimento   das   Estatais   Mineiras   (CEMIG,   COPASA,   CODEMIG,
PRODEMGE, MGS, entre outras) e do Serviço Público em Geral.
71)   Regulamentação   dos   Trabalhadores   de   Aplicativo.   Leis   que   garantam   o
cumprimento   do   Víncluo   Empregatício.   Para   isso   devemos   trabalhar   pela
revogação das