HEULER CRUVINEL - PATRIOTA - VICE-GOVERNADOR
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HEULER ABREU CRUVINEL
Cargo Atual: VICE-GOVERNADOR
Partido:
PATRIOTA (PATRIOTA)
Número da Urna: 51
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PATRIOTA
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/02/1978
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ENGENHEIRO
- Estado de nascimento
- GO
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 494.359,06
(2018)
R$ 2.569.252,05
(2022)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
137
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2016 (GOIÁS / GO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - VICE-GOVERNADOR
PATRIOTA | UF: GO
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - VICE-GOVERNADOR
PP | UF: GO
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2016 - PREFEITO
PSD | UF: GO
Votação Obtida: 26.988 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outros bens imóveis | UM IMOVEL RURAL - SERRANOPOLIS/GO | R$ 1.000.000,00 |
| 2022 | Apartamento | UM APARTAMENTO NO RESIDENCIAL YES GARDEM - RIO VERDE/GO | R$ 320.000,00 |
| 2022 | Apartamento | UM APARTAMENTO NO RESIDENCIAL YES GARDEM - RIO VERDE/GO | R$ 315.000,00 |
| 2022 | Apartamento | UM APARTAMENTO NO EDIFICIO YES GARDEM - RIO VERDE/GO | R$ 310.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO DO BRASIL S/A RF SIMPLES | R$ 309.936,19 |
| 2022 | Apartamento | UM APARTAMENTO NO EDIFICIO YES GARDEM - RIO VERDE/GO | R$ 300.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILLUX ANO 2017 | R$ 180.000,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA LUCRE EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS EIRELI | R$ 105.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM C/C SICOOB | R$ 70.966,70 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO BCO DO BRASIL S/A | R$ 70.249,70 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | COTAS CAPITAL SICOOB | R$ 68.624,95 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | COTAS CAPITAL COMIGO | R$ 7.358,15 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | BANCO DO BRASIL S/A | R$ 4.422,87 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM C/C BCO DO BRASIL S/A | R$ 1.235,14 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM APLICACAO CEF | R$ 797,41 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM APLCICACAO OUROCAP BCO DO BRASIL S/A | R$ 10,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM APLICACAO BRADESCO S/A | R$ 10,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 494.359,06 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.569.252,05 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/9647 | PL | Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2018/9650 | PL | Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/9648 | PL | Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/988 | PDC | Dispõem sobre a sustação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde - ANS e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/10246 | PL | Dispõem alteração do artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar quarenta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Segurança Pública e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/9651 | PL | Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer alteração na permissão para sair do estabelecimento penal, autorização para saída temporária e livramento condicional, para condenado e condenado por crime de corrupção em sentido amplo. | NAO INFORMADO |
| 2018/545 | PLP | Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/10058 | PL | Dispõem sobre alteração Art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que trata das medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10441 | PL | Dispõem alteração dos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que trata a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/9840 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos jogos de loteria com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, os apostadores de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2018/9649 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10056 | PL | Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2018/10357 | PL | Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/11024 | PL | Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/508 | PLP | Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/546 | PLP | Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/9757 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem os benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/9841 | PL | Torna obrigatório que todos os veículos fabricados no Brasil, saiam de fábrica com dispositivo para acendimento automático dos faróis assim que o veículo for ligado e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/497 | PLP | Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10245 | PL | Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/496 | PLP | Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10057 | PL | Dispõem sobre alteração Art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas quaisquer outros proventos correlatos ao transito e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2018/10517 | PL | Dispõem alteração dos valores da tarifa de energia elétrica em todo território nacional e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/9652 | PL | Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e publica na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2018/10244 | PL | Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/293 | PRC | Institui normas de integridade e transparência aplicáveis à atividade de produção legislativa | NAO INFORMADO |
| 2017/8852 | PL | Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/8537 | PL | Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8294 | PL | Dispõem sobre Obrigação das agências bancárias a receber as contas de água, luz, telefone e quaisquer taxas, Impostos ou tarifas públicas. | NAO INFORMADO |
| 2017/8353 | PL | Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe. | NAO INFORMADO |
| 2017/8356 | PL | Dispõem sobre criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC, e demais providencias como dispõe. | NAO INFORMADO |
| 2017/445 | PLP | Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. | NAO INFORMADO |
| 2017/9145 | PL | Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais. | NAO INFORMADO |
| 2017/384 | PEC | Dá nova redação ao art. 5º da Constituição, acrescenta o inciso LXXIX, para considerar a prática do crime de queima de ônibus e o atrapalho a ordem pública inafiançável e imprescritível. | NAO INFORMADO |
| 2017/363 | PLP | Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2017/8355 | PL | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe. | NAO INFORMADO |
| 2017/8712 | PL | Acrescenta o §6º ao artigo 147 da nº 9.50,3 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pequenos e médios produtores rurais | NAO INFORMADO |
| 2017/8354 | PL | Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte ou por invalidez permanente total ou parcial, nas quais a omissão do Estado de prover segurança pública tiver concorrido para a ocorrência do fato, e demais providencias como dispõe. | NAO INFORMADO |
| 2017/8296 | PL | Isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básica | NAO INFORMADO |
| 2017/8160 | PL | Institui a obrigatoriedade de informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2017/9068 | PL | Dispõem sobre alteração do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. | NAO INFORMADO |
| 2017/318 | PEC | Altera dispositivos dos art. 21, 22 e 24, da Constituição Federal; acresce um art. 144-A na Constituição Federal, com a finalidade de instituir o Sistema Penitenciário Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2017/8193 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8162 | PL | Estabelece a cobrança da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados. | NAO INFORMADO |
| 2017/8297 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de seguros, de capitalização e entidades de previdência privada publicarem a relação dos bens garantidores das provisões técnicas. | NAO INFORMADO |
| 2017/8163 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde | NAO INFORMADO |
| 2017/8637 | PL | Dispõe sobre o ressarcimento aos consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. | NAO INFORMADO |
| 2017/8710 | PL | Dispõe sobre Código Brasileiro Aeronáutico, alterando o artigo 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8636 | PL | Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para tratar da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada. | NAO INFORMADO |
| 2017/8493 | PL | Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8498 | PL | Dispõe sobre alteração Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada. | NAO INFORMADO |
| 2017/277 | PRC | Altera o art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar a escolha de relatores nas comissões às indicações partidárias. | NAO INFORMADO |
| 2017/9210 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer | NAO INFORMADO |
| 2017/364 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a celebração de convênio, de contrato de repasse, ou instrumento congênere, com órgãos da Administração Pública direta, entidades da Administração Pública indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos, cujo dirigente máximo esteja inelegível, em qualquer das hipóteses do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2017/7407 | PL | Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional. | NAO INFORMADO |
| 2017/8158 | PL | Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8499 | PL | Dispõem sobre a maneira que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços dos produtos e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/8539 | PL | Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/8709 | PL | Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8191 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial. | NAO INFORMADO |
| 2017/8192 | PL | Estabelece a norma de circulação para motociclista. | NAO INFORMADO |
| 2017/7326 | PL | Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos medico, serviços médicos e medicamentos de uso continuo, apresentado com receita e nota de Compra entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e das outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8298 | PL | Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. | NAO INFORMADO |
| 2017/8538 | PL | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.251, de 26 dezembro de 1951, para tipificar criminalmente a prática de cambismo digital | NAO INFORMADO |
| 2017/8492 | PL | Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8161 | PL | Altera o § 3º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece a obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil de reais), a apresentação de seguro garantia que cubra 120% (cento e vinte por cento) do valor do contrato, e acrescente-se o art. 44-B na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e de outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9266 | PL | Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/8190 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9144 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores | NAO INFORMADO |
| 2017/8194 | PL | Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de queima de ônibus ou e o atrapalho a ordem pública; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/8195 | PL | Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8708 | PL | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego alterando o inciso II do artigo. 6º da Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013 | NAO INFORMADO |
| 2017/8497 | PL | Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais. | NAO INFORMADO |
| 2017/8638 | PL | Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, em praça de pedágio para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário. | NAO INFORMADO |
| 2017/9211 | PL | Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8851 | PL | Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres. | NAO INFORMADO |
| 2017/9067 | PL | Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8295 | PL | Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2017/8711 | PL | Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/9143 | PL | Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/9267 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8850 | PL | Dispõem sobre a proibição do uso da telefonia móvel celular por condutor de veículo em movimento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8299 | PL | Torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas de todo o território brasileiro | NAO INFORMADO |
| 2017/8495 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" no seu artigo 328, para destinar novos prazos e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8292 | PL | Dispõem sobre alteração do artigo 14 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial. | NAO INFORMADO |
| 2017/8494 | PL | Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias | NAO INFORMADO |
| 2017/8496 | PL | Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais de sessenta anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2017/9066 | PL | Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular durante a jornada de trabalho e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/8159 | PL | Dispõe sobre a proibição de veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentes | NAO INFORMADO |
| 2017/8293 | PL | Dispõem sobre alteração na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescentando paragrafo ao artigo 33 desta mesma Lei | NAO INFORMADO |
| 2017/8357 | PL | Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2017/377 | PEC | Dá nova redação aos arts. 7o e 153 da Constituição Federal, para estabelecer a correção da tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas pelos índices de reajuste do salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2016/4963 | PL | Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003 que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/3299 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. | NAO INFORMADO |
| 2015/823 | PL | Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. | NAO INFORMADO |
| 2015/278 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde na forma que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2015/1150 | PL | Acrescenta o artigo 201-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas do Jornalista e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/129 | PL | "Dispõe sobre regras para cancelamento de cartões de credito através de caixas eletrônicos e sites". | NAO INFORMADO |
| 2015/128 | PL | "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2015/418 | PL | Proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal | NAO INFORMADO |
| 2015/3300 | PL | Dispõe sobre o transporte de insulina e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/684 | PL | Dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/417 | PL | Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia de cobrarem tarifa de básica de consumo, ou de adotar praticas similares. | NAO INFORMADO |
| 2015/1871 | PL | Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica | NAO INFORMADO |
| 2014/7435 | PL | Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas de todo o território brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2014/7496 | PL | Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2014/7542 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift. | NAO INFORMADO |
| 2014/8273 | PL | Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/8231 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7587 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto, ou qualquer outra denominação que tenha a venda de assentos na primeira fila e nas saídas de emergência de aeronaves. | NAO INFORMADO |
| 2014/7497 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril". | NAO INFORMADO |
| 2014/7345 | PL | Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio a disciplina de educação no trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2014/8274 | PL | Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2014/8232 | PL | Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás. | NAO INFORMADO |
| 2014/7121 | PL | Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/8276 | PL | Acrescenta o inciso XII, ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2014/8278 | PL | Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7617 | PL | Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais. | NAO INFORMADO |
| 2014/8277 | PL | Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural. | NAO INFORMADO |
| 2014/420 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança. | NAO INFORMADO |
| 2014/7394 | PL | Altera dispositivo da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2014/7499 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV | NAO INFORMADO |
| 2014/7434 | PL | Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2014/8275 | PL | Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, responsabilizando-as pela destinação final das embalagens. | NAO INFORMADO |
| 2014/7498 | PL | Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária. | NAO INFORMADO |
| 2013/7003 | PL | Denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde. | NAO INFORMADO |
| 2012/4153 | PL | Altera a redação do art. 121 e 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre informações acerca do veículo, para fins de registro e licenciamento. | NAO INFORMADO |
| 2012/4751 | PL | Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais. | NAO INFORMADO |
| 2012/4548 | PL | Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 6558 de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado de Goiás. | NAO INFORMADO |
| 2012/4549 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2012/4124 | PL | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para conferir abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. | NAO INFORMADO |
| 2012/4550 | PL | Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor. | NAO INFORMADO |
| 2011/2799 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares. | NAO INFORMADO |
| 2011/1776 | PL | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos. | NAO INFORMADO |
| 2011/124 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2011/719 | PL | Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao transporte escolar e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2340 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação preventiva ao consumo de drogas e de substâncias psicoativas", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
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