SILVANO PORTO - PT - DEPUTADO ESTADUAL

objetivos e as ações cujos resultados venham da consulta
traduzida em práticas participativas e coletivas dos munícipes quando estes –
munícipes - são a única razão e foco de uma Gestão Municipal competente.
O referido Plano não se fecha neste Documento. Ele é aberto para receber
interferências de modo que se transforme num material de consulta. Tal dinâmica
permite a reflexão da realidade e das consequentes demandas de uma sociedade
mergulhada em profundas mudanças neste Século XXI, advindas da conjuntura
internacional que interferem no panorama nacional brasileiro e, consequentemente, no
Município e nos seus respectivos espaços: o urbano e o rural, sendo estes as únicas
concretudes visíveis e palpáveis aonde se desenrolam as relações sociais, políticas e
econômicas de uma coletividade.
Historicamente a sociedade global atravessa, desde a 2ª. Grande Guerra Mundial,
o fenômeno bipolar no enfrentamento do Capitalismo com o Socialismo através da
chamada Guerra Fria. O pequeno tempo histórico da falsa calmaria foi só aparente. O
armamento bélico, o acúmulo de Capital e as Potências Hegemônicas sempre
estiveram alertas para o subjugo das Nações antes denominadas subdesenvolvidas. O
Neocolonialismo é um processo sem tréguas e os fatos da atualidade demonstram a
voracidade com que o Capitalismo Neoliberal vem se instaurando nas Nações
fragilizadas pelo desmonte de Identidade, de Autonomia Política e de Controle do
Modelo Econômico optado através das lideranças que, através do sufrágio universal –
o voto – são tolhidas nas suas Propostas de Governo.
Vivemos a falência através do desmonte dos propósitos e dos “Golpes” contra o
ESTADO SOCIAL DEMOCRATA para a implantação do ESTADO NEOLIBERAL
CONTEMPORÂNEO.

I – B) CARACTERÍSTICAS DO ESTADO SOCIAL DEMOCRATA (A SOCIAL
DEMOCRACIA):
As práticas sociais democráticas priorizam a Sociedade como um todo cujos
valores fundamentais se assentam nos seres humanos visando o seu Bem Estar Social.
Daí a Social Democracia como prática de governo ser também conhecida como
ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL.
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO
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Os fundamentos da Social Democracia seguem os princípios basilares da
Revolução Francesa ( séculos XVIII e XIX): ”Liberdade, Igualdade e Fraternidade” em
pleno período da 1ª. Revolução Industrial – a Maquinofatura – quando a população
trabalhadora vivia à mercê dos interesses dos Capitalistas Industriais, ou seja, dos
donos dos meios de produção: sem Direitos e Garantias Trabalhistas, com o emprego
da mão de obra infantil e a exaustiva carga horária da jornada de trabalho aonde as
doenças do ambiente insalubre punham os trabalhadores sob a baixíssima expectativa
de vida.
Coube ao ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL a organização dos sindicatos dos
trabalhadores, as reivindicações por melhores condições de vida e de trabalho, por
salários, enfim, pela Garantia e a Seguridade Social. Não é sem razão que os
Pensadores voltados para as questões sociais eram denominados Socialistas. Uma
revisita ao ambiente da produção intelectual da época apresenta várias teorias
compiladas em livros, em Encontros de Trabalhadores (a exemplo da Internacional
Socialista) e aos Grupos de Reivindicação por um ESTADO SOCIAL DEMOCRATA.
I – C) CARACTERÍSTICAS DO ESTADO NEOLIBERAL:
O SISTEMA CAPITALISTA dos meios de Produção é o mais antigo da História
Econômica da Humanidade e vem se atualizando e se reformulando desde o
CAPITALISMO COMERCIAL (Grandes Navegações). Passou pelo CAPITALISMO
INDUSTRIAL (Revoluções Industriais) e, ao alcançar o topo no CAPITALISMO
FINANCEIRO (ausência de produção e foco na “mais valia” ou lucro sobre o próprio
Capital), transformou-se no conhecido CAPITALISMO SELVAGEM, também
denominado de NEOLIBERALISMO.
Hoje o Sistema produtivo descarta o trabalhador, elimina o emprego com a última
REVOLUÇÃO CIENTÍFICO TECONOLÓGICA aonde não há mais lugar para o
Emprego e Renda e, muito menos lugar para o Trabalhador.
I – D) AS TRANSFORMAÇÕES NO MODO DE PRODUÇÃO E AS
CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS:
Após uma breve consideração das condições sociais, econômicas e políticas da
Sociedade dentro dos dois modelos de governança de Estado (de administração e de
gestão da Sociedade, dos Bens e dos Serviços), ou seja, do MODO DE PRODUÇÃO
reinante nas nações contemporâneas, ficam evidentes as causas do desmonte dos
Estados Nacionais sufocados pela ausência de autonomia de Gestão Econômica e de
cujos reflexos podemos elencar alguns desses desmontes e as decorrências da
ingerência externa no rumo da nossa Sociedade:
 O Sistema Produtivo Atual descartou o trabalhador formal e tal descarte veio
acompanhado das seguintes perdas:
a) Redução das oportunidades do Trabalho Formal, do Emprego e respectivos
Salários e Renda;
b) Ênfase no trabalho informal;
c) Incentivo ao “Empreendedorismo”;
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d) Redução das Garantias e da Seguridade Social Trabalhistas (vide a Reforma
Previdenciária);
e) Exclusão Social motivada pelas demissões em massa no Sistema Produtivo
Formal (Empresário x Trabalhador)
f) Substituição da figura do Empresário (empregador) pela presença dos Acionistas
(cotistas) das Grandes Corporações Empresariais e financeiras;
g) Privatizações das Empresas Estatais, das Autarquias e das Empresas de
Economia Mista, ou seja, o desmonte do ESTADO EMPRESÁRIO para dar lugar ao
ESTADO MÍNIMO.

II – DESENVOLVIMENTO
As ações de Governo da Federação “BRASIL DA ESPERANÇA” serão realizadas
tendo como pontos basilares os três Eixos Temáticos priorizando a Participação
Popular, a Geração do Emprego e Renda e o restabelecimento da Social Democracia
em decorrência da escalada desumana e excludente dos mais pobres que perderam o
Direito de Subsistir ao lhes retirarem as oportunidades de trabalho, a capacidade de
gerar renda para poderem morar, comer, locomover-se, ser tratado na doença e, o mais
perverso: na perda da própria identidade e dignidade vindo a se transformar em
pingentes ambulantes nas ruas e praças dos espaços urbanos.
Como a máxima Neoliberal apregoa que “pobre é pobre porque quer”, em função
do culto à livre iniciativa e a de que “só os fortes e corajosos vencem na vida”, esse
processo alienante teria na Educação de Qualidade o salto para a autonomia dos hoje
excluídos, situação que não ocorre em função do processo seletivo e elitista com que a
população é tratada. O Estado Mínimo retirou dele próprio a obrigatoriedade de
administrar as emergências sociais decorrentes da condição de penúria em que vivem
as populações em profunda condição de pobreza.
Ante as considerações apresentadas, o presente PROGRAMA DE GOVERNO visa
pautar suas ações considerando os TRÊS GRANDES EIXOS:
 UM GOVERNO POPULAR E PARTICIPATIVO
 UM GOVERNO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
 UM GOVERNO DE RESTAURO DO BEM ESTAR SOCIAL (alicerçado nos
princípios da SOCIAL DEMOCRACIA)



1- GOVERNO POPULAR E PARTICIPATIVO:
O exercício da consulta e da “escuta” às bases há muito deixou de existir no nosso
Município. Exemplo de tal realidade é o desmonte dos Conselhos Municipais agregados
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às várias Secretarias de Governo. Estes foram extintos de suas atividades e só existem
na forma, mas nunca cumprem as tarefas mínimas de suas constituições.

1 – A) CONSELHOS POPULARES:

As ações consultivas não mais existem. Como as deliberações afetas às ações do
atual Poder Executivo se pautam exclusivamente às consultas e votação no Legislativo
e, tendo este Legislativo a maioria dos representantes da Situação Oficial, a População
não é ouvida e nem consultada. Para tanto, é compromisso do nosso governo
reinstalar, por vias democráticas, os Conselhos Populares.

Farão parte dos Conselhos Populares os líderes de bairro, os artistas das mais
variadas manifestações, as representações religiosas, esportivas, assistenciais, de
promoção humana e quantos mais vierem a se agremiar na discussão dos interesses
comunitários É urgente dar voz e vez à População Avareense que se acostumou à
omissão, ao não envolvimento com o seu próximo e ao mais alienante de todas as
omissões: “o não gostar de política” com p minúsculo, porque vinculam as ações
políticas aos representantes eleitos. A desinformação conceitual se arraiga nas
representações mentais que são construídas pela repetição das frases feitas e que
povoam o imaginário de cada um cujas verdades do senso comum tornam-se verdades
prontas no ideário da maioria da população sem acesso às informações de qualidade.

1 – B) VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PERIFÉRICA:

O crescimento populacional urbano do Município de Avaré, SP resultou no aumento
do referido limite urbano criando bairros cada vez mais distantes do Centro Decisório e
dos demais serviços e atividades centralizadas. Cada vez mais a população periférica
se distancia das oportunidades que a cidade oferece porque os locais centrais de Lazer,
de Esportes, de Cultura e de Recreação não atingem os bairros longínquos.
Construir espaços de agremiação e ocupar os espaços já existentes para
oportunizar atividades das mais variadas que venham a ocupar a juventude, as crianças
e os idosos em cujos finais de semana e dias livres os quais ficam ociosos sem ter
recreação, entretenimento e outros afazeres que preencham as suas existências.
As escolas dos Bairros poderão ser o local de Encontro das Comunidades
residentes no entorno.
O Município de Avaré já comporta a instalação de várias Unidades administrativa
nos bairros cujos locais funcionarão como referência para as pendências.

2 – GOVERNO DE GERAÇÃO E RENDA
A crucial questão do desemprego e da consequente exclusão do trabalhador do
mercado formal de trabalho exige do Poder Público ações competentes e operantes
para ampliar as oportunidades de ocupação da mão-de- obra ociosa presente no
Município de Avaré.
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Algumas iniciativas já estão sendo tomadas por parte das lideranças da “Federação
do Brasil da Esperança”. Uma delas se refere à utilização dos Barracões do extinto IBC
(Instituto Brasileiro do Café).
2 – A) Os espaços ociosos do antigo IBC serão ocupados para a fabricação de
máquinas de pequeno porte voltadas para a produção da Agricultura Familiar. Tal
iniciativa vem diretamente do Governo Federal nas presenças e contatos diretos com
os Ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Geraldo Alckimin,
cujas iniciativas poderão ser desencadeadas através das parcerias público-privadas em
que os barracões abandonados do IBC serão “o chão da fábrica”, iniciativa esta que
proporcionará a absorção de parcela dos trabalhadores inativos do nosso Município.
2 – B) As pequenas propriedades que circundam a área urbana se transformarão
no “Cinturão Verde” de Avaré mediante o incentivo à Agricultura Familiar cujo objetivo é
abastecer o centro urbano aonde se concentra a população consumidora dos alimentos
agrícolas. Junto às propriedades familiares - os minifúndios - serão desenvolvidas a
Agricultura Orgânica, livre dos agrotóxicos e de outros venenos próprios da Agricultura
Comercial de larga escala.
2 - C) Incentivo a todas as iniciativas de Produção Familiar - da chamada “Indústria
Caseira” -, que aumentaram significativamente ante o desemprego provocado pelo
Modo de Produção Capitalista Neoliberal.

3 – GOVERNO DE RESTAURO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL:
Considerando que um Governo Social Democrata volta as suas ações para as
práticas que valorizam as condições e a qualidade de vida da população, a exemplo do
cuidado com a Saúde, com a Educação, com a Moradia e os transportes, o foco estará
na Saúde, na Educação e no Meio Ambiente, setores estes abandonados e
desprezados pelas gestões Conservadoras adeptas do Capitalismo Neoliberal.
3 – A) A Educação e a Saúde, assim como o meio ambiente terão tratamento
singular com ações imediatas a saber:
 Abertura de edital para Concurso Público Municipal para o preenchimento das
vagas de professores do Ensino Básico e regularização da situação das ADIs (Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil);
 Elevação do Índice do IDEB através das ações de atualização, de desempenho
e de resultados periódicos do processo de Ensino-Aprendizagem.
 Oportunizar, com frequência periódica, o acesso dos (das) educadores à
formação continuada.
 Cuidar do espaço físico das Escolas para que estas se tornem um lugar aonde
as práticas de ensino e o convívio saudável possam acontecer num ambiente higiênico
e salutar.
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 Melhorar a qualidade alimentar da população escolar retirando os chamados
“alimentos secos” e dando espaço para o consumo de produtos oriundos das
propriedades da Agricultura Familiar.
3 – B) Estabelecer vínculos com as Unidades Básicas de Saúde para que as
Campanhas de Vacinação e os necessários atendimentos médicos e emergenciais
possam acontecer nos locais próximos aonde estudam os filhos dos familiares.
3 - C) Reconstruir os espaços degradados do meio urbano e rural que
sofreram ocupação desordenada pelo elevado valor do m² urbano cujo resultado final
foi a canalização dos rios e córregos que atravessam a cidade de Norte a Sul e de Leste
a Oeste. A qualidade de vida da população está comprometida ante as enchentes
sazonais que ocorre, principalmente, na área central urbana.
3 – D) Legalizar a ocupação desordenada da linha férrea cujas margens
abrigam moradia precárias de moradores Sem Teto. São trabalhadores informais que
construíram seus lares e que se veem sem amparo legal podendo ser removidos
dependendo das futuras sentenças judiciais.
3 – E) O Modelo Neoliberal no Modo de Produção exclui a maioria da
população pobre das áreas centrais urbanas e a confina nos bairros de baixas
condições de salubridade. O Governo da Federação “Brasil da Esperança” tem projeto
para reurbanizar os referidos espaços de ocupação clandestina.

III – CONCLUSÃO
O presente Documento apresentado sofrerá modificações de acordo com as
demandas oriundas de uma sociedade em constante mudança. Dada a natureza de um
governo que se preocupa com a reconstrução de uma Avaré combalida e abandonada,
tais mudanças e interferências são previstas. As ações pontuais que demandam da
própria Sociedade Maior e Local foram elencadas dentro do chamados GTs (Grupos de
Trabalho) nos quais se agremiaram a partir das suas experiências vividas e das práticas
exercidas, bem como da formação profissional e da lida nas quais se especializaram.
Os saberes do cotidiano foram valorizados e assim apresentamos as Propostas de
Governo elencadas de maneira pontual, o que privilegia e contempla a realidade
material e subjetiva da População Avareense.

P.S Nosso Projeto de Governo sofreu a sonegação de informações das Secretarias
municipais de educação da Saúde e da Cultura uma vez não terem atendido ao nosso
pedido sobre a situação das referidas pastas. Registramos aqui em “Pós Scriptum”
porque a falta dos referidos dados em muito prejudicou a elaboração deste documento.

A seguir, apresentamos os resultados dos GTs que se reuniram em torno das principais
demandas reivindicadas pela Comunidade Local.
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PROPOSTAS DE AÇÕES APRESENTADAS PELOS
GRUPOS DE TRABALHO (GTs)

Os grupos de trabalho foram organizados em diferentes temas conforme
a demanda, familiaridade e experiência da equipe com as questões
emergentes no município de Avaré-SP.









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EDUCAÇÃO

 Abrir um debate sobre a carreira docente e o enquadramento das ADIs.
Formulando uma política clara para a contratação de ADIs, no sentido de evitar
uma situação constrangedora para os profissionais da Educação do Município.
É urgente enfrentar esse problema como prioridade de Governo. Assegurar um
número adequado de alunos por classe seguindo a recomendação pedagógica.
Não ultrapassando o número ideal de alunos por Classe. Aumentando assim o
número de classes se necessário for.

 Nos locais de necessidade, providenciar transporte de qualidade com ônibus
devidamente adequados para o conforto e segurança das crianças.

 Constituir um Conselho Municipal de Educação garantindo em seu
funcionamento a
o atribuição deliberativa que permitirá a melhoria da qualidade do ensino.

 Para isso garantir um forte investimento na Educação.

 Constituir um Fórum Municipal, garantindo um diálogo permanente com o
Governo Municipal.

 Atualizar os módulos de Ensino por unidade escolar.

 Utilizar como forma de preenchimento do quadro de funcionários a admissão
através de concurso.

 Suprir o quadro de funcionários de forma a preencher todas as vagas suprindo a
necessidade das unidades educacionais.

 Articular com o Consórcio Intermunicipal do Alto do Paranapanema em
consonância com o Consórcio Intermunicipal de Turismo do Paranapanema.

 Reforma e adequação das cozinhas das Creches e EMEIS. Atentando para a
participação de nutricionistas orientando os cardápios. Banindo a alimentação
seca (bolachas e sucos)

 Retomar o Convênio do FUNDEB junto ao Ministério da Educação no sentido de
obter recursos para garantir a valorização dos profissionais da Educação.

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 Implantação de um CEU- Centro de Educação Unificado. Para oferecer uma
Educação Pública de Qualidade visando uma Educação Integral.
 Realizar uma Conferência Municipal para discutir os assuntos pertinentes à
qualidade do Ensino antecipando a formulação do Plano anual de Educação.

 Elaborar um projeto específico de restauração da FREA e melhorar sua imagem.

 Estabelecer critérios de cotas para PCDs LGBTQIA+.

 Ter como meta equiparar o salário dos profissionais do Ensino ao Piso Nacional.

 Encaminhar as crianças com PCDs, aos “Centrinhos” para proceder ao
diagnóstico e encaminhamento destas ao órgão responsável do tratamento
indicado.




SAÚDE

O objetivo deste programa é a promoção de uma vida com mais Saúde, que,
segundo a Organização Mundial de Saúde, não é apenas a ausência de doenças e
sim o completo bem estar físico, mental e social das pessoas. Dessa maneira, é
necessário garantir para toda a população avareense saúde integral, dando
especial atenção aos segmentos mais vulneráveis, reconhecendo a importância da
primeira infância, idosos e mulheres.
Na primeira infância promover ações visando reduzir a morbimortalidade infantil,
na população idosa dar oportunidade a atendimento médico de qualidade e
atividade física adequada e para as mulheres garantir pré-natal com qualidade,
parto humanizado e cuidados no puerpério. Especial atenção deverá ser dada às
meninas e mulheres em situação de violência doméstica e sexual, além da
prevenção do câncer.
Qualificar e expandir as equi