RAFAEL BRITO - MDB - DEPUTADO FEDERAL

nômico e
Turismo trouxe grandes empresas para o esta-
do, como a Natura e a Kapazi, conquistamos o
primeiro voo internacional para Maceió e gera-
mos milhares de empregos.
A missão seguinte foi ser Secretário de Educa-
ção. Foi então que do carinho dos nossos es-
tudantes nasceu o Tio Rafa. Criei o maior pro-
grama de construção de creches do Brasil, as
Creches CRIA, e o Cartão Escola 10, que garantiu
renda extra para mais de 247 mil estudantes em
toda Alagoas e inspirou o Programa Pé-de-Meia,
do Governo Lula, que hoje beneficia mais de 2,7
milhões de estudantes em todo o Brasil e já teve
o anúncio de sua ampliação para mais 1 milhão
de jovens.
E porque estou dizendo tudo isso? Primeiro por-
que o que fiz no passado, tirando grandes proje-
tos do papel, é a garantia de que cumpro meus
compromissos, trabalho com seriedade. Segun-
do porque é desse tipo de trabalho que Maceió
precisa para crescer com justiça social e desen-
volvimento econômico: focar no que realmente
é prioridade para a população.
Maceió precisa ser levada a sério. Menos marke-
ting e mais pé na realidade. Fazer um progra-
ma municipal de transferência de renda é levar
Maceió a sério. Investir em soluções reais para
acabar com os alagamentos é levar Maceió a
sério. Fazer a saúde chegar mais perto de nossa
gente, com novas policlínicas, é levar Maceió a
sério. Acabar com a mesquinhez política e fazer
uma grande parceria com o Governo Federal e o
Governo Estadual é levar Maceió a sério. Maceió
precisa e merece ser levada a sério.
Neste plano de governo, eu trago propostas re-
ais, sem fakes, sem exageros. São novas ideias
para fazer Maceió dar o próximo passo e mu-
dar de patamar não apenas nas redes sociais.
Quero construir uma gestão responsável, com
transparência nos gastos dos recursos públicos
e combate ao desperdício. Um governo focado
na realidade das pessoas, entendendo suas di-
ficuldades e resolvendo suas prioridades. Eu
rodei Maceió perguntando, ouvindo sugestões
e as opiniões da população nos bairros, nas co-
munidades, na orla, nas grotas. Procurei escutar
também os melhores especialistas e técnicos
em cada tema abordado.
É por isso que aqui, você só vai encontrar solu-
ções de verdade, a parte alta e a parte baixa da
cidade tratadas com o mesmo interesse e res-
peito. Porque para ser prefeito da cidade mais
linda do Brasil é preciso entender de gestão, ter
responsabilidade e prioridade, pegar duro no
batente, é preciso gostar de gente. É preciso le-
var Maceió a sério.
Rafael Brito
3
Este plano de governo é produto de um
desenvolvimento colaborativo com a sociedade
civil e objetiva responder efetivamente às neces-
sidades da população maceioense e promover
o desenvolvimento social e econômico susten-
tável de Maceió. Apresenta de forma detalhada
o programa de governo de Rafael Brito, deline-
ando as áreas de atuação, objetivos estratégicos
e iniciativas planejadas. Com uma abordagem
focada na eficiência, transparência e participa-
ção, propõe construir uma Maceió mais justa,
inclusiva, próspera e sustentável para todas as
pessoas.
A proposta foi elaborada, alinhada ao
perfil gestor e empreendedor de Rafael Brito, to-
mando por base um mapa estratégico, inspirado
no Balanced Scorecard (BSC), que permite esta-
belecer objetivos estratégicos sob várias pers-
pectivas, que contribuem entre si para o alcance
de um propósito maior, suportados por princí-
pios éticos.
Foram adotadas cinco perspectivas —
Sociedade, Gestão, Servidores, Modernização
Tecnológica e Gestão Fiscal — numa relação de
causa e efeito. Dessa forma, Rafael Brito entende
que o atendimento às necessidades da socieda-
de é o principal efeito de sua futura gestão muni-
cipal, foco maior dos resultados. Para que esses
resultados sejam alcançados, é necessário que
a gestão esteja bem estruturada, com processos
claros, simplificados e ágeis. Isso só é possível
com servidores mais qualificados, valorizados e
motivados para servir à sociedade, além da dis-
ponibilização de ferramentas e tecnologias mo-
dernas. Dando suporte a tudo isso, é necessária
uma fiscal séria, responsável e sustentável.
Cada uma das perspectivas foi desdo-
brada em 381 compromissos. Todos os com-
promissos estão associados aos 17 Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU,
numa demonstração de alinhamento ao plano
de ação global para eliminar a pobreza extrema
e a fome, oferecer educação de qualidade, pro-
teger o planeta e promover sociedades pacíficas
e inclusivas até 2030.
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO
Apresentação
2025 / 2028
• Sociedade
A perspectiva Sociedade tem como obje-
tivo principal atender às necessidades da popu-
lação de Maceió e promover o desenvolvimento
social e econômico. Diversos temas são aborda-
dos para garantir o bem-estar e a qualidade de
vida dos cidadãos.
Na área da Saúde, o foco será a melhoria
da infraestrutura dos serviços de saúde, a am-
pliação do acesso a cuidados médicos e preven-
tivos, e a implementação de programas de pro-
moção da saúde.
A Educação vai universalizar o acesso à
educação de qualidade desde a primeira infân-
cia, com foco na integralidade do ensino, na re-
cuperação da aprendizagem, na ampliação da
infraestrutura escolar e no combate à evasão.
O Desenvolvimento Social incluirá inicia-
tivas de assistência social, habitação de interes-
se social e a promoção dos direitos humanos,
com especial atenção às mulheres e à juventu-
de.
O Desenvolvimento Econômico fortale-
cerá o comércio, indústria e serviços, com pro-
4
moção do turismo, cultura e economia criativa,
além de programas de geração de emprego e
renda.
O Desenvolvimento Urbano abrangerá
projetos de urbanização, incluindo a requalifica-
ção do Centro, criação e manutenção de espa-
ços de esporte e lazer, melhorias na mobilidade
urbana e transporte, preservação ambiental e
investimentos em infraestrutura como sanea-
mento, drenagem e obras viárias.
A Segurança Cidadã focará em requali-
ficar a iluminação pública, promover ações de
segurança e atuação da defesa civil, além de ga-
rantir o fortalecimento da Guarda Municipal.
• Gestão
Visa entregar serviços públicos com efici-
ência e eficácia. Para isso, serão implementadas
iniciativas de Governo Digital e inovação, mo-
dernização de processos e serviços por meio da
tecnologia. A comunicação e transparência se-
rão efetivas para garantir que a população tenha
acesso a informações claras e atualizadas sobre
as ações do governo. O planejamento partici-
pativo envolverá a comunidade na tomada de
decisões inclusiva e democrática, promovendo
uma governança voltada para resultados.
• Servidores
O objetivo é priorizar e cuidar de quem
cuida da população. Será dado ênfase ao de-
senvolvimento humano dos servidores, com
programas de capacitação contínua, e na sua
valorização, com a implementação de plano de
cargos e carreiras, além de iniciativas focadas na
saúde do trabalhador e na melhoria da qualida-
de de vida no ambiente de trabalho.
• Modernização Tecnológica
Fundamental para facilitar o trabalho
dos servidores e promover melhores resultados,
essa perspectiva se concentra na moderniza-
ção da infraestrutura tecnológica, assegurando
equipamentos modernos e sistemas eficientes e
seguros, visando aumentar a eficiência adminis-
trativa e a qualidade dos serviços prestados.
• Gestão Fiscal
A Gestão Fiscal focará na qualidade dos
gastos públicos e na sustentabilidade fiscal. A
geração de recursos financeiros e a arrecadação
serão otimizadas, buscando novas fontes de re-
ceita. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) serão
incentivadas para viabilizar projetos de interes-
se público. A gestão de ativos e a gestão respon-
sável dos gastos serão priorizadas, garantindo
que os recursos públicos sejam utilizados de
forma eficiente e transparente. A gestão orça-
mentária incluirá a priorização e hierarquização
das despesas, além do combate ao desperdício,
para assegurar a sustentabilidade fiscal a longo
prazo.
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO 2025 / 2028
5
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO 2025 / 2028
Focos Prioritários
Propósito
Tornar Maceió uma cidade
com oportunidades
para todas as pessoas,
com protagonismo das
mulheres
Sociedade
Atender às necessidades da população de Maceió e promover
o desenvolvimento social e econômico
1. Saúde
2. Educação
3. Desenvolvimento Social
Assistência Social
• Habitação de Interesse social
• Direitos Humanos
• Mulher
Juventude
4. Desenvolvimento Econômico
Comércio, Indústria e Serviço
• Turismo
• Cultura e Economia Criativa
• Geração de Emprego e Renda
• Ciência, Tecnologia e Inovação
5. Desenvolvimento Urbano
Urbanização
Requalificação do Centro
Cidade Inteligente
Mobilidade Urbana
Transporte
Esporte e Lazer
Meio Ambiente
6. Infraestrutura
• Saneamento
Drenagem
• Obras Viárias
Cemitérios
7. Segurança Cidadã
Segurança Comunitária
• Iluminação
• Defesa Civil
6
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO 2025 / 2028
Gestão
Servidores
Modernização Tecnológica
Gestão Fiscal
Entregar serviços com eficiência e qualidade
Priorizar e cuidar de quem cuida
Facilitar o trabalho dos servidores e promover melhores resultados
Focar na qualidade dos gastos públicos e na sustentabilidade fiscal
1. Governo Digital e Inovação
2. Comunicação e Transparência
1. Geração de Recursos Financeiros
1. Desenvolvimento Humano 2. Valorização dos Servidores
3. Planejamento Participativo
4. Governança
2. Gestão Responsável dos Gastos
1. Modernização de Infraestrutura
Tecnológica
2. Implementação de Softwares
7
1. Priorizar a Atenção Primária à Saúde – APS
com ações voltadas à saúde da mulher, da
criança, do adolescente, do idoso e da pes-
soa com deficiência;
2. Ampliar a cobertura da Atenção Primária;
3. Construir novas unidades de saúde da famí-
lia (USF) e reformar as existentes para quali-
ficação da estrutura de rede em saúde;
4. Construir Clínicas das Famílias para realizar
o atendimento especializado em saúde;
5. Criar o Programa TEA-MO, com políticas
públicas específicas para o atendimento in-
tegral e especializado de crianças com TEA,
alinhadas às normas e diretrizes do SUS;
6. Garantir o funcionamento dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) e ampliar o nú-
mero de atendimentos;
7. Construir novo CAPS Álcool e Drogas (CAPS
AD) na parte alta de Maceió;
8. Garantir do CAPS III, com atendimento 24
horas, garantindo suporte integral a pacien-
tes com transtornos mentais;
9. Construir novo CAPS III com atendimento 24
horas;
10. Construir novo CAPSi, voltado ao atendi-
mento crianças e adolescentes com intenso
sofrimento psíquico e outras situações clíni-
cas que impossibilitem estabelecer laços so-
ciais e realizar projetos de vida;
11. Criar o Programa “Saúde Integral” garantin-
do aos pacientes cuidados de prevenção,
marcação de consultas, agendamento de
exames e realização de procedimentos ne-
cessários;
12. Implantar programa de promoção à saúde
infantil e de desenvolvimento integral da
criança;
13. Construir clínicas infantis multidisciplinares
- Clínica CRIA - na parte alta de Maceió para
atender à primeira infância e acolher os fa-
miliares;
14. Criar o Programa BEMM (Bem Estar da Mu-
lher Maceioense) voltado à saúde feminina
desde a adolescência até a terceira idade,
garantindo o acompanhamento pré natal de
gestantes até o pós-parto, com equipe mul-
tiprofissional;
15. Implementar, por meio do Programa BEMM
“Reprodução”, linha de cuidado com a saúde
sexual e reprodutiva, contemplando a pre-
venção e tratamento de doenças crônicas;
16. Ampliar a oferta de cuidados da saúde men-
tal pré e hospitalar;
17. Implantar o Programa Jovem de Boa, para
apoio psicológico para jovens em situação
de vulnerabilidade;
18. Ampliar o número de residências terapêuti-
cas para proporcionar um ambiente adequa-
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO
Sociedade
2025 / 2028
Saúde
8
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO 2025 / 2028
do e de suporte para pessoas com transtor-
nos mentais severos;
19. Realizar campanhas contínuas de incentivo
e conscientização sobre a doação de órgãos;
20. Fornecer dispositivos móveis (celular/tablet)
para os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias para aten-
dimento e acompanhamento dos pacientes;
21. Criar o programa Fila Zero para eliminar as
demandas de consultas, exames e cirurgias;
22. Implantar o Programa Tele Saúde Maceió,
com a disponibilização de teleconsulta e te-
lediagnóstico em todos os distritos sanitá-
rios, incluindo cardiologia, dermatologia e
oftalmologia;
23. Construir o Centro Integrado Oncológico de
Maceió para oferecer atendimento integral,
de alta qualidade e humanizado aos pacien-
tes oncológicos;
24. Ampliar e qualificar a linha de cuidados de
pacientes crônicos do município;
25. Criar o Complexo Regulador Municipal de
Saúde;
26. Criar uma unidade de saúde veterinária;
27. Implantar o Programa Conecta Saúde, uma
plataforma de gestão, atendimento e rela-
cionamento com pacientes para:
• Realizar agendamentos online e via WhatsA-
pp;
• Fornecer informações e campanhas de saú-
de, inclusive sobre vacinação;
• Implementar o prontuário eletrônico;
• Utilizar inteligência artificial para análise de
dados de saúde e monitoramento de pacien-
tes crônicos.
1. Priorizar os investimentos da Educação na
primeira infância;
2. Expandir, para universalizar, o ensino inte-
gral em Maceió, com a oferta atividades ex-
tracurriculares e reforço escolar;
3. Construir 30 novas creches, com berçário e
educação infantil, para universalizar o aces-
so de crianças de 4 meses a 5 anos e 11 me-
ses anos de idade;
4. Criar o Plano de Combate e Erradicação do
Analfabetismo;
5. Implantar programa de aprendizagem para
reduzir a atual taxa de distorção idade-série
da rede municipal;
6. Realizar a busca ativa para todas as etapas
de ensino em parceria com a UNICEF e a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME);
7. Construir quadras esportivas nas escolas
municipais e incentivar a prática de ativida-
des físicas;
8. Revisar de forma participativa o Projeto Polí-
tico Pedagógico (PPP) da Rede Municipal de
Educação;
Educação
9
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO
9. Desenvolver planejamento de recuperação
de aprendizagem e alfabetização na idade
certa para as unidades de ensino com maio-
res taxas de distorção idade-série;
10. Adotar estratégias para recuperar a nota do
IDEB e superar a meta proposta;
11. Implantar o Programa Mais Merenda Maceió
para duplicar o valor da aquisição de alimen-
tos para a merenda escolar;
12. Comprar ônibus escolares, criando uma fro-
ta municipal, e acabar com os gastos com lo-
cação de ônibus;
13. Implantar no município o Programa Escola e
Comunidade (Proec) para realizar formações
que abordam a promoção da cidadania, cul-
tura de paz e democracia;
14. Criar o Cartão Escola 10 Municipal para com-
bater a evasão escolar e auxiliar as mães nos
cuidados com as crianças;
15. Implantar Programa de Escolas Bilíngues
com disciplinas ministradas em português e
inglês;
16. Criar um programa de intercâmbio interna-
cional para alunos do 9º ano;
17. Reverter de forma gradativa e responsável o
processo de terceirização e conveniamento
de escolas de educação infantil;
18. Ampliar a oferta de educação de jovens,
adultos e idosos (EJAI);
19. Criar o Programa É Pra JÁ - EJA de combate
ao analfabetismo de jovens, adultos e ido-
sos, com auxílio financeiro pela permanên-
cia e bônus extra na certificação;
20. Incorporar atividades e projetos educativos
relacionados à horticultura e à alimentação
saudável no currículo escolar;
21. Criar programa de descentralização da me-
renda escolar, dando autonomia aos gesto-
res escolares, para aquisição de gêneros ali-
mentícios;
22. Comprar ônibus escolares, para criar uma
frota municipal própria, e reduzir desperdí-
cios com gastos de locação.
3. Implantar 4 novos Centros de Atendimento
Socioassistencial (CASA) para facilitar o aces-
so da população a benefícios nos bairros;
4. Dobrar o número de Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS),
implantando 5 novas unidades;
5. Reformar e ampliar o Centro de Referência
1. Construir 18 novos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), dobrando o núme-
ro de unidades, nos bairros;
2. Implantar o Ônibus da Cidadania, possibili-
tando o trabalho social em áreas sem CRAS
e com famílias residentes em locais de baixa
demanda;
Desenvolvimento Social
• Assistência Social
2025 / 2028
10
1. Regularizar ocupações e territórios urbanos
consolidados, concedendo a titulação das
propriedades;
2. Realizar o endereçamento em locais de vul-
nerabilidade;
3. Articular, junto ao Governo Estadual e Fede-
ral, alternativas jurídicas para dar a posse de
imóveis construídos em áreas próximas ao
Centro, pertencentes ao Estado e à União;
4. Desenvolver o Programa Mais Vida Maceió,
para realizar obras de reparos em áreas de
convívio;
5. Implantar o Programa Mais Vida nas Grotas
para realizar obras estruturais nas grotas e
áreas periféricas, principalmente escadarias
e acessos;
6. Implantar Programa Casa Nova, para realizar
melhorias em habitações precárias de inte-
resse social;
7. Construir novos conjuntos habitacionais
para a população, adotando soluções inova-
doras e sustentáveis;
8. Adotar a visão metropolitana para o desen-
volvimento de uma política de habitação de
interesse social para a Região Metropolitana
de Maceió;
9. Estimular a produção de unidades habita-
cionais na região do Centro;
10. Destinar prédios públicos, sem uso ou aban-
donados, para a criação de unidades habita-
cionais;
11. Desenvolver programa de incentivo à habi-
Especializado para População em Situação
de Rua (Centro POP) do Jaraguá para torná-
-lo um modelo na prestação de serviço espe-
cializado e criar mais duas unidades;
6. Criar o Programa Integrado Socioassisten-
cial de Acesso e Autonomia (PISAA), que visa
articular o acesso à benefícios assistenciais
de forma articulada às demais ações munici-
pais para promover a autonomia econômica
e social;
7. Criar a Mesa Municipal de Negociação de
Gestão do Trabalho da Assistência Social,
para discutir as políticas sociais junto aos
profissionais que trabalham no Sistema Úni-
co de Assistência Social (SUAS)
8. Aprimorar a gestão e execução das políticas
sociais por meio da qualificação dos servi-
ços oferecidos e da capacitação continuada
aos trabalhadores do SUAS;
9. Qualificar a busca ativa dos serviços, com
vista ao acesso aos benefícios, programas e
projetos, priorizando as famílias pertencen-
tes aos Grupos Populacionais Tradicionais
e Específicos (GPTE), em especial a popula-
ção de rua, idosos, pessoas com deficiência
e crianças em situação de trabalho infantil;
10. Implantar o Centro de Referência em Segu-
rança Alimentar e Nutricional de Maceió, em
áreas de insegurança alimentar e nutricio-
nal.
• Habitação de Interesse Social
PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO // RAFAEL BRITO 2025 / 2028
11
1.