TERESA SURITA - MDB - SENADOR

gação Roraima Muito
Melhor, através de um processo democrático, que tem nesta base programática uma
convergência de objetivos comuns com o interesse do povo roraimense e que formam as
diretrizes básicas deste Programa de Governo.
Com objetivo de definir prioridades, promovemos nos últimos meses, centenas de
encontros para ouvir a comunidade, através do Programa Vozes do Interior e da Capital,
pelo canal de sugestões do nosso site – Plano de Governo Colaborativo e reuniões com
diversas entidades da sociedade civil, empresários e potenciais investidores. Ouvimos e
relacionamos as principais demandas da população do nosso estado, percorrendo todas
as regiões, assim como conversando com os melhores especialistas nos temas mais
relevantes que nos foram apresentados, afim de identificarmos soluções e iniciativas
factíveis de atendimento dos objetivos prioritários à população roraimense; e
finalmente construímos este documento com a participação de centenas de
colaboradores voluntários, especialistas, técnicos, gestores, intelectuais e simpatizantes
do meu projeto de governo.
Este Programa de Governo é o ponto de partida de um processo dinâmico, democrático
e aberto, que desejamos debater com a sociedade e aprimorar, para que eu, sendo eleita
governadora do estado de Roraima, possa torná-lo a principal referência para a
elaboração do Plano Plurianual de Investimentos e das demais leis orçamentárias. No
entanto, a cada dia cresce a população, cresce a urbanização desenfreada, crescem as
exigências da sociedade por melhores serviços de saúde, educação, infraestrutura, como
estradas e saneamento básico, agricultura, segurança pública, atividades culturais,
esportivas, entre outros. Sabemos que ainda temos muito para fazer, pois queremos que
Roraima seja, cada vez mais, um lugar melhor para se viver. Nosso compromisso é com
o futuro do cidadão roraimense, seja ele de qualquer grupo de idade, raça, classe social
ou religião.




Para orientar a leitura do nosso Programa de Governo, definimos alguns eixos de
atuação e, para cada eixo, diretrizes básicas que irão nortear nossa gestão e nossas
iniciativas.
Queremos os municípios cada vez mais perto do cidadão, assim mais eficiente será a
gestão pública estadual, fortalecendo os municípios. A participação popular
democratizará a gestão ao trazer o cidadão para acompanhar e avaliar as políticas
públicas. A gestão pública aberta à participação será um norte de nossa atuação à frente
do governo, buscando atuar em parceria com toda a população e com o setor privado.
Vamos procurar, sempre que possível, atuar com a colaboração da população, em
sintonia com as suas necessidades. Eficiência para gerir com responsabilidade o tributo
pago pelo cidadão e prover mais e melhores serviços públicos para as pessoas. Isso
pressupõe um compromisso da gestão estadual com uma eficiente alocação dos recursos
públicos, visando à eliminação de despesas supérfluas e de desperdícios. Gestão
eficiente será nossa missão na administração. Exercerei uma gestão ágil e
desburocratizada, mantendo e fortalecendo direitos e deveres do servidor público. A
qualidade de vida do cidadão roraimense será sempre nossa meta principal. Nesse
sentido quero afirmar alguns compromissos com a população, que estarão pontuados
mais à frente e, de antemão, garantir aos servidores públicos estaduais que não faremos
nenhuma alteração na carga horária atual ou expediente corrido, inclusive dos
professores da rede estadual.
Por fim, vamos pautar a administração estadual aberta ao controle social, com base no
Programa Braços Abertos, realizado na prefeitura de Boa Vista. Nosso conceito será
abrangente em todas as áreas da nossa gestão: compromisso de conformidade em todas
as atividades da nossa gestão, combate rigoroso à corrupção e ao desperdício de
recursos públicos, atendimento eficiente e humano do cidadão em busca dos serviços de
saúde, educação e segurança, acesso às informações públicas, na perspectiva de um
governo aberto e transparente, para que a sociedade possa aferir o desempenho de todas
as áreas da administração estadual.
A atenção à primeira infância deve ser prioridade nas políticas públicas brasileiras. O
período, que vai da gestação até os 6 anos de idade, é crucial não apenas para o
desenvolvimento individual das crianças, mas para o crescimento do país e a redução da
desigualdade social, como apontam diversos estudos. Para isto, serão utilizadas
metodologias e práticas já testadas mundialmente para esta redução. E, para avaliar,
contamos com indicadores como saúde, nutrição, segurança e proteção, parentalidade e
educação infantil, além de dados demográficos. Por isso, iremos apoiar as prefeituras
municipais, inclusive com recursos financeiros, na atenção à primeira infância, desde o
pré-natal e durante a vida escolar das crianças e dos jovens, preparando-os para a vida
adulta e profissional.
Criaremos um ambiente que favoreça o empreendedorismo e atração de capitais para
investimento em nossa economia. Por meio da melhoria do ambiente de negócios e da



segurança jurídica para investidores, temos a convicção de que os investimentos
produtivos e a geração de empregos voltarão a crescer significativamente em Roraima.
Além disso, criaremos estímulos para as atividades de inovação e desenvolvimento de
novas tecnologias e adotaremos procedimentos que simplificarão as atividades
produtivas.
A educação receberá em nossa gestão, uma prioridade significativa, como foi realizado
na prefeitura de Boa Vista, que se tornou a capital da primeira infância, e assumimos
aqui o compromisso de ampliar substancialmente o número de vagas na rede pública
estadual.
Entendemos que o futuro das novas gerações será decidido nas salas de aula. Não basta
estar na escola, é necessário aprender, valorizar o professor, usar a flexibilidade do
ensino técnico para dar mais empregabilidade aos jovens e estimular as atividades
esportivas.
Estamos certos de que, trabalhando muito e juntos, dias melhores virão, com uma
melhor qualidade de vida para todos, na capital e no interior, para idosos, crianças e
jovens, em todos os segmentos sociais, e com isso Roraima será muito melhor.






























PROGRAMA DE GOVERNO TERESA SURITA – 2023/2026



EIXOS


• EDUCAÇÃO
• SAÚDE
• AGRICULTURA
• SEGURANÇA PÚBLICA
• ECONOMIA, TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
• LOGÍSTICA, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E
ENERGIA
• MODERNIZAÇÃO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO
• HABITAÇÃO
• CULTURA
• ESPORTE E LAZER
• TURISMO
• POLÍTICAS TRANSVERSAIS E SOCIAIS

















EDUCAÇÃO

DIRETRIZES

A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Num dos fundamentos do projeto de Nação que
estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira
para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e
políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude,
em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Temos a convicção de que o desenvolvimento só se efetiva mediante a oferta de uma
educação de qualidade, num esforço colaborativo envolvendo o estado, a família e a
sociedade, conforme preconiza o próprio artigo 205 da Constituição Federal. Também,
em consonância com este mesmo artigo, quando falamos em qualidade estamos nos
referindo ao desenvolvimento pleno das pessoas, preparando-as, não só para atender às
novas demandas do século XXI, mas para que possam ter uma vida plena, o que em
última análise corresponde ao seu sucesso pessoal, social e profissional. Por isso, a
educação ocupa um lugar de destaque nas sociedades contemporâneas e nas políticas
públicas de governos que têm compromisso com o futuro das pessoas. Desenvolver
plenamente as pessoas significa para nós o desafio de oferecer uma educação integral,
que assegure o direito constitucional ao aprendizado pleno. O mercado do trabalho está
passando por transformações profundas, carreadas pela automação dos processos,
impactando a vida de milhões de pessoas. Isso exige pessoas preparadas para além dos
aspectos cognitivos, mas que possuam habilidades desenvolvidas, como abertura ao
novo, colaboração, pensamento crítico, criatividade, comunicação, entre outras que lhes
permitam responder às atuais e futuras demandas deste novo mundo do trabalho.
Assegurar esse desenvolvimento pleno significa oferecer uma nova escola para as nossas
crianças e aos nossos jovens, com professores valorizados e bem formados, com gestores
profissionais e preparados para trabalhar em prol de uma gestão por resultados, na
perspectiva de alcançar as metas educativas das políticas públicas e da própria
sociedade organizada. Temos consciência de que jovens bem preparados, mediante a
oferta dessa educação integral, vão precisar ter assegurado, pelas políticas
governamentais, a continuidade dos seus estudos, para que possam ir além de uma
educação de base.
Nesse sentido, estamos particularmente nos referindo à alfabetização de nossas
crianças. Não é mais admissível, em pleno século XXI, que tantas crianças ao completar
sete anos de idade ainda não estejam alfabetizadas. Esse é um compromisso inadiável
que faremos com todos os municípios do estado, para que isso aconteça.
É por isso que, além das Diretrizes Gerais para Educação Básica e das suas respectivas
etapas, quais sejam, a Educação Infantil, Fundamental e Média, também integram a obra
as diretrizes e respectivas resoluções para a Educação no Campo, a Educação Indígena,
para os ribeirinhos, e apoio aos municípios para a Educação Especial, para Jovens e
Adultos.






PRINCIPAIS PRIORIDADES

1. Implementar a Educação Integral, propiciando inclusive maior tempo de
permanência dos alunos na escola, com atividades culturais, esportivas e recreativas,
articuladas com os diferentes equipamentos públicos e secretarias parceiras.
2. Fortalecer os mecanismos de participação de todos os profissionais da educação e
da comunidade na gestão escolar.
3. Proporcionar qualificação e formação continuada a todos os trabalhadores da
educação, de acordo com as necessidades e indicações apresentadas por cada categoria,
com estabelecimento de parcerias com instituições acadêmicas e demais secretarias.
4. Criar projeto de prevenção à violência nas escolas, oferecendo suporte à
comunidade escolar nos processos de tratamento de conflitos, fortalecendo a rede de
proteção.
5. Manter e fortalecer as escolas técnicas e militares com oferecimento de uniformes
gratuitos, bem como especializar as escolas técnicas em municípios estratégicos que
permitam que alunos dos municípios vizinhos venham a estudar, sem ter que deslocar-
se para a capital.
6. Priorizar a formação e qualificação dos diretores, professores e servidores da
educação.
7. Melhorar substancialmente a qualidade da alimentação básica, com fortalecimento
nutricional.
8. Melhorar as infraestruturas das escolas existentes, bem como construção de novas
escolas, onde existir demanda, garantindo o acesso às unidades de ensino, com
transporte escolar.
9. Fortalecer a formação dos professores, grade curricular e reconhecimento da
carreira com melhoria gradativa dos salários atuais. Os professores terão sua
valorização adequada, assim como outros estados brasileiros que já o fizeram.
10. No campo da qualificação, será necessária a atualização dos conhecimentos em
tecnologia e afins para facilitar o uso de equipamentos, como computadores rápidos e
notebooks que serão adquiridos pelo estado. Sem internet de qualidade, não se avança
na educação moderna.
11. Quanto ao ensino superior, a atenção será voltada à estruturação da Universidade
Estadual e interlocução com a Federal. É necessário incentivar a pesquisa nos campos
de interesse do estado de Roraima, como inovações em áreas como agricultura,
tecnologia e florestas. A UERR precisa estar no interior do estado, garantindo
oportunidade de cursos técnicos e superior aos jovens.
12. Retomar o programa de bolsas universitárias.
13. Implantar sistemas de compras seguras e eficientes evitando gastos excessivos e
desnecessários, reduzindo desperdícios.






SAÚDE

DIRETRIZES

A saúde pública é um dos mais importantes temas no âmbito de governo, representando
uma das minhas principais prioridades, como candidata ao governo do estado de
Roraima. Dentro deste importante contexto da administração pública, dois aspectos nos
parecem essenciais: o apoio às ações assistenciais e à manutenção dos serviços de
responsabilidade do estado. As ações assistenciais terão dois componentes principais: o
fortalecimento e a descentralização da rede ambulatorial e hospitalar do estado e o
apoio aos municípios no atendimento dos procedimentos necessários.
Para efetivação destas ações, faz-se necessária a utilização dos recursos mais atualizados
de tecnologia da informação e da comunicação. Estes recursos deverão ser aplicados em
diversos níveis de ação, especialmente naqueles onde há interface direta com o cidadão.
O gerenciamento de dados clínicos, a gestão do acesso, da referência e da
contrarreferência são componentes importantes para a boa assistência da saúde e que
dependem de tecnologia. A rede hospitalar, composta pelos hospitais próprios do estado
trabalhará de forma integrada e em complementariedade com prestadores privados,
para que fique clara a responsabilidade de cada um, bem como a maneira pela qual os
pacientes acessam cada um dos serviços. O apoio aos municípios, no que diz respeito a
atenção básica, deve acontecer a partir do fornecimento de orientações necessárias aos
municípios. Outra prioridade será a manutenção e melhoria dos programas já existentes
no estado, que a população avalie como de sucesso. Considerando a complexidade das
políticas públicas de saúde, cabe ao gestor público se municiar de ferramentas e métodos
capazes de enfrentar os problemas que a realidade apresenta. Com tecnologia, método
e capacidade gerencial, seremos capazes de propor soluções criativas e inovadoras,
respeitando o princípio da economicidade e da transparência, atributos essenciais da
administração pública.

PRINCIPAIS PRIORIDADES

1. Acabar com a corrupção na gestão da saúde estadual.
2. Garantir um tratamento digno aos profissionais de saúde, aos pacientes e seus
familiares.
3. Garantir que as unidades de saúde do estado ofereçam condições de trabalho e
atendimento com qualidade.
4. Realinhar e tornar o HGR um modelo de gestão estadual, começando pelo atendimento
mais humanizado, pela modernização dos meios de comunicação e acesso dos seus
serviços e melhoria na triagem da população, que ali tem seu principal ponto de
atendimento às suas necessidades.
5. Modernizar as instalações e os equipamentos dos hospitais estaduais.
6. Ampliar a oferta de serviços, especialidades, atendimento e equipamentos do HGR e dos
demais hospitais públicos. Fazer com que o hospital de Rorainópolis funcione
adequadamente, prestando um serviço de qualidade.



7. Garantir que a maternidade preste um serviço humanizado e de alto nível.
8. Requalificar os fluxos de medicamentos, principalmente os de alto custo oferecidos pelo
governo estadual e federal.
9. Ampliar os leitos e atuar nas necessidades básicas da rede hospitalar do estado.
10. Construir hospitais ou unidades de atendimento regionais, de acordo com o
planejamento da rede estadual e a demanda existente nas várias regiões do estado.
11. Construir IML regionais, evitando deslocamento desnecessário de famílias à capital em
momento tão delicado, bem como modernizar o atual de Boa Vista.
12. Ampliar a assistência à mulher, crianças e idosos com atendimento facilitado e exclusivo.
13. Regionalizar os atendimentos, triagem, com respeito à população do interior do estado,
que hoje precisa realizar grandes deslocamentos para um simples atendimento.
14. Apoiar e fortalecer os municípios dos Centros de Atenção Psicossocial, bem como
melhoria do atendimento das pessoas com necessidades especiais e deficiências.
15. Fortalecer o SUS.
16. Capacitar e qualificar os servidores da saúde.
17. Implantar sistemas de compras seguras e eficientes, evitando gastos excessivos e
desnecessários, reduzindo desperdícios.
18. Estimular ações de saúde preventiva, evitando a busca de atendimento presencial de
situações facilmente contornáveis com a prevenção.
19. Desenvolver programas de apoio a dependentes químicos.


AGRICULTURA

DIRETRIZES

Com uma área agrícola de cerca de 110 mil hectares plantados, ainda pequena diante da
área total produtiva, estimada em mais de 2 milhões de hectares, o território do nosso
estado produz e poderá produzir muito mais grãos, carne, leite e outras culturas, através
de grandes produtores e da agricultura familiar, assentamentos e cooperativas agrícolas,
de onde brotam riquezas e empregos. O agronegócio é destaque no cenário nacional. No
âmbito estadual, representa uma oportunidade de crescimento econômico e geração de
empregos formais na economia roraimense. Com qualidade e eficiência, por meio de
políticas públicas que promovam produtividade e renda ao produtor rural, e
competitividade ao agronegócio, o estado de Roraima pode conciliar todos os usos da
agricultura.


PRINCIPAIS PRIORIDADES

1. Compatibilizar a vocação do estado com os usos do solo nas várias regiões do estado de
Roraima, a partir do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE, ainda não implantado.
2. Garantir a aplicação da legislação para ampliar a área agricultável das propriedades
rurais, de acordo com o ZEE.



3. Definir os conceitos inovadores que devem ser aplicáveis na agricultura, fortalecendo a
produção de alimentos para população local, não esquecendo a necessidade de
exportação dos nossos produtos, especialmente das commodities agrícolas e produtos
pecuários.
4. Viabilizar, junto ao governo federal, recursos necessários para melhoria e obras
estruturantes nas rodovias federais.
5. Garantir trafegabilidade nas estradas estaduais e vicinais, durante todo o ano, para
escoamento da produção, bem como para facilitar a chegada de insumos e implementos
agrícolas.
6. Desburocratizar e acelerar o Programa de Regularização Fundiária, considerando os
aspectos legais, de modo a garantir a titulação das propriedades, oferecendo mecanismo
de garantia para financiamento agrícola para os produtores.
7. Apoiar a pesquisa tecnológica em órgãos institucionais como Embrapa e universidades,
a fim de construir condições inovadoras, tais como: condições do solo, sementes e
produção. Com isso teremos uma agricultura e pecuária mais produtivas e com melhoria
na produção, combate de pragas e doenças características das áreas agrícolas.
8. Levantar as condições das estradas. Assumir a responsabilidade pela execução de obras
em vicinais e obras de arte (pontes de madeira e de concreto), no intuito do melhor
entendimento para realizar obras de infraestrutura, melhorando a capacidade de
escoamento.
9. Buscar recursos externos junto a órgão