PADRE JOAO - PL - PREFEITO

3.3. Assistência Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
3.4. Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
3.5. Esporte, Lazer e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
3.6. Desenvolvimento Econômico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
3.7. Habitação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
3.8. Meio Ambiente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
3.9. Mulheres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
3.10. Criança e Adolescent . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
3.11. Planejamento e Desenvolvimento Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . 18
3.12. Abastecimento, Segurança Alimentar, Consumo Consciente e
Desenvolvimento Rural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
3.13. Pecuária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
3.14. Bem-Estar Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
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3.15. Segurança Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
3.16. Turismo e Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . . . 20
3.17. Defesa Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
3.18. Trânsito e transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
3.19. Serviços Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
3.20. Trabalho e emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
3.21. Comunicação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
3.22. Obras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
3.23. Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação . . . . . . . 23
Apêndice A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
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“Cada cidade tem sua própria personalidade, fruto da sua
história, da capacidade de gestão de seus governantes e do caráter
dos seus cidadãos, contudo, para crescer de forma harmônica
e sustentável, temos de ser capazes de imaginar, todos juntos,
como queremos nossa cidade no futuro.“
- Ana Morato
“Política não é picadeiro, nem circo, onde se faz o povo de palhaço”
- Padre João
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1. Introdução
“A emancipação de Ponto Chique ocorreu em razão de uma visão do potencial
do Município em se desenvolver e proporcionar a sua população a qualidade de
vida que um município e não um distrito poderia oportunizar. Temos orgulho de
ter acertado nesse diagnóstico, Ponto Chique hoje é um município próspero que
merece continuar o seu desenvolvimento. Sinto-me honrado ainda de ter tido a
oportunidade de governar Ponto Chique no período de 1993 a 1996, na condição
ainda de Prefeito do município mãe Ubaí, que após conhecer e conviver com a sua
população, optei-me por fazer desse município o meu domicílio, desde então.”
Jesuíno Geraldo Andrade “Zi Palitão”
O município que queremos é uma cidade que norteia pelos princípios dos desenvolvimentos
sustentáveis, através de planejamento e gestão interdisciplinares integrados, onde é
promovida uma sociedade economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Buscaremos uma melhoria da qualidade da vida das pessoas em Ponto Chique promovendo
as condições para o desenvolvimento justo e ético para esta e para as futuras gerações,
buscando oferecer a todos as oportunidades e serviços básicos para uma vida digna,
preservando o patrimônio natural e cultural da cidade.
Cada município tem o seu contexto político, seus personagens nos universos tão desafiadores
da administração pública e do legislativo, forças que influenciam no cotidiano da cidade
e da nossa realidade ribeirinha, barranqueira, vazanteira, quilombola e rural; além das
peculiaridades quanto à estrutura socioeconômica e cultural de Ponto Chique.
Para essa caminhada imaginamos mecanismos para informar e permitir a participação
das pessoas na definição deu um conceito de município ideal, que resulta na maneira de
promover os princípios da administração pública. É esse o Ponto Chique que queremos.
Onde a população tem voz ativa e participa diretamente da gestão dos recursos públicos,
apontando as prioridades de investimento.
Este documento contempla um conjunto de diretrizes que vão nortear os programas,
projetos e ações do nosso governo o quais serão debatidos e construídos ao longo dos
próximos meses com a população de Ponto Chique.
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2. Objetivos e Princípios de Atuação do Governo
2.1. Objetivos Centrais do Governo
• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais.
• Transformar o município, dotando-o de infraestrutura mais adequada às demandas
da população.
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio
natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento do município.
• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças ponto-
chiquenses.
• Contribuir para a formação de um ambiente de negócios competitivo e para o
crescimento econômico sustentável.
• Tornar Ponto Chique um município mais integrado do ponto de vista cultural.
• Reduzir os indicadores de pobreza no município.
• Por uma administração transparente e eficiente.
• Cuidar e servir às pessoas, disponibilizando 60% do subsídio do gestor para o fundo
rotativo solidário FRS.
2.2. Princípios de Atuação do Governo
• Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-o
dos cidadãos.
• Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para toda a máquina municipal.
• Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais
e federais.
• Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Prefeitura.
• Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o padrão de
qualidade desejável em toda gestão eficiente.
• Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o
setor privado e outras esferas de governo.
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência dos processos da administração municipal.
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3. Propostas de Governo
Apresentação
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de
Governo e consistirá no desdobramento dos objetivos para área em questão e diretrizes a
serem implementadas.
3.1. Educação
• Elaborar políticas públicas para fortalecer a aprendizagem do estudante da educação
básica atendida pela rede municipal, com menor número de aluno por sala de aula.
• Ampliar e reformar a estrutura física e equipar as Escolas da Rede Municipal, com o
objetivo de ofertar melhor infraestrutura aos alunos atendidos pela rede municipal.
• Buscar e manter parcerias para fins educacionais, com governo do estado, governo
federal e outras entidades de sociedade civil organizada.
• Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas
no contínuo crescimento da qualidade, com garantia de oferta a todas as crianças de
a quatro a cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos.
• Construir parcerias com instituições públicas e privadas para erradicar o analfabetismo
no município de Ponto Chique.
• Oferecer Educação integral por meio de escolas em tempo integral, contraturno
ou via expansão da carga horária dos alunos, com forte articulação com áreas do
esporte, ciência e cultura.
• Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades
educacionais especiais.
• Implantar a gestão democrática da educação garantindo articulação com a sociedade
civil e fortalecendo os conselhos municipais de educação e dos conselhos escolares.
• Valorizar os profissionais da Educação com análise e revisão dos Planos de Cargos e
Salários.
• Fortalecer o uso de tecnologia nas Escolas Municipais firmando mais parcerias com
o MEC e FNDE.
• Garantir, em parceria com o governo estadual e federal, o transporte escolar de
qualidade aos alunos egressos da zona rural.
• Captar recursos para construção de Unidades de Ensino nos Povoados, oportunizando
melhor infraestrutura ao atendimento dos alunos da rede municipal.
• Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a
formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os
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métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
• Promover a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando
sua qualidade e incentivando a permanência na escola.
• Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e
outras.
• Enfrentar os fatores de evasão escolar e repetência especialmente dos alunos em
situação de vulnerabilidade.
• Implantar programa Laboratórios de Informática, e criar Ateliê de Artes e Info-Rede.
• Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede
de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de
fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
• Proporcional transporte universitário.
• Ampliar a equipe técnica da secretaria municipal da educação.
• Fazer a adesão dos programas educacionais federais.
• Garantir o pagamento do piso nacional dos professores para todos os níveis.
• Introduzir peixe no cardápio da merenda escolar.
• Realizar excursões pedagógicas de lazer para os alunos do município.
• Realizar concurso público para suprir vagas de professor.
• Realizar concurso de redação.
• Realizar festival de canção.
• Criar o concurso de escritores literários, ênfase a realidade barranqueira, ribeirinha,
quilombola e vazanteira.
3.2. Saúde
Nosso quadro tem profissionais competentes, qualificados. Temos no Dr. Ramon e o apoio
incondicional do Deputado Arlen Santiago profundos conhecedores da realidade da saúde
do município e do norte de Minas.
A política para a saúde objetiva o acesso igualitário e gratuito para todos os cidadãos. Além
disso, a ênfase na prevenção é crucial para a qualidade de vida da população, pois, oferta
menor relação custo-benefício.
• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade
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e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política de atenção básica;
• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase
nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
• Buscar parcerias para fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento
da dependência de álcool e outras drogas;
• Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças
crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo;
• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção
e vigilância em saúde;
• Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, garantindo o atendimento
ainda da população vulnerável para outros medicamentos que não contemplados
na tabela SUS.
• Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização
das relações do trabalho dos profissionais da saúde;
• Participar diretamente da implementação de um novo modelo de gestão e
instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão
participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável;
• Qualificar os instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de
produtividade e eficiência para o SUS;
• Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta básica a avaliação
de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde;
• Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças
crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios;
• Garantir e aprimorar a Estratégia Saúde da Família com todos os programas
preconizados pelo Ministério da Saúde.
• Implantar capacitação contínua e humanizada de todos os profissionais da Saúde.
• Captar recursos para construção de Unidades de Saúde nas Comunidades que ainda
não contam com infraestrutura para o atendimento local.
• Contar com os serviços de profissionais especializados no próprio município.
• Realização de exames de imagem básicos; como ultrassom e raio-x no mesmo
município.
• Manter e fazer constantemente acompanhamento das casas de apoio, fundamentado
em profissionais como: nutricionista e psicólogo.
• Enfatizar a importância da política de gratificações para funcionários quando da
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concretização de metas, reforçando os planos de carreira.
• Criar redes de saúde da família para tornar o atendimento próximo de onde as
pessoas vivem e trabalham.
3.3. Assistência Social
• Compromisso com o direito de todos. Assistência Social como política pública e
direito social, ainda exige o enfrentamento de importantes desafios.
• Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco,
vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais, estaduais e
federais cujo foco seja a erradicação da pobreza.
• Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as
outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e
segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades.
• Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços mediante estabelecimento de
novos padrões de relação institucional entre o governo municipal e as entidades
não governamentais, tendo como fundamento a complementaridade do papel do
estado e a constituição da rede de proteção socioassistencial.
• Capacitar os atores da política pública de assistência social, a fim de se assegurar a
melhoria da gestão, considerando-se todas as instâncias do sistema descentralizado
e participativo, bem como as realidades regionais e locais.
• Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como
espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada.
• Promover parcerias com o governo federal e instituições privadas, com vistas a
viabilizar a produção de unidades habitacionais de baixa renda e a legalização de
assentamentos informais e conjuntos habitacionais.
• Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas de transferência de renda federal,
estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade.
• Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social
eficiente em todo Município de Ponto Chique.
• Aperfeiçoar o Auxílio Funeral, organizando-o como parcela de direito e cidadania
caracterizada pela concessão de urna funerária, velório, transporte funerário e
outros serviços necessários à garantia da dignidade e respeito à família beneficiária,
estabelecendo critérios conforme avaliação social da equipe técnica do CRAS. Criar
central de óbitos.
• Implantar a assistência alimentação caracterizada pelo acesso de gênero de primeira
necessidade, a fim de suprir fragilidades provocadas por contingências sociais de
caráter eventual, estabelecendo critérios conforme avaliação social da equipe
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técnica do CRAS, de forma que contemplem pessoas ou famílias com condições de
vida que levem à exposição de riscos pessoais ou sociais.
• Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas através do
projeto “Prefeitura no bairro/Comunidade” visando atender as necessidades da
população em cada bairro e comunidade segundo as suas prioridades.
• Implantar Escola Profissionalizante, cursos para capacitar a mão de obra e geração
de trabalho e renda.
• Centro de atendimento ao trabalhador.
• Criação da sexta sustentável “com mais géneros alimentícios”.
• Projeto Mãezinha (gestantes) seleção de informações, encaminhamentos e inclusão
nos projetos sociais.
• Projeto Terceira Idade, construindo um centro próprio para atividades afins.
• CRAS itinerante dos bairros e comunidades rurais.
• Instituir o departamento municipal dos Direitos Humanos com vistas ao
fortalecimento das ações municipais: promoção e proteção, defesa do direito de
crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária; enfrentamento ao
abuso e exploração sexual; erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho
do adolescente; enfrentamento e atenção ao estímulo do uso de substâncias
psicoativas por crianças e adolescentes.
• Ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e idosos nos serviços de
convivência: natação, capoeira, artesanato, aulas de dança, violão e informática.
3.4. Gestão Pública
• Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos e Salários.
• Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas
públicas.
• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle
interno, dentre outras práticas.
• Praticar uma gestão inovadora e descentralizada, que utilize preceitos do
planejamento estratégico participativo e do conceito de município eficiente.
• Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os
terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania.
• Publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados.
• Praticar a integração com outros municípios por meio de programas, projetos,
parcerias e consórcios, por exemplo: travessia da balsa, Ponto Chique à Cachoeira
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do Manteiga, asfaltando do cais de Ponto Chique ao porto da travessia.
• Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre
efetivamente as ações da prefeitura.
• Distribuir de forma mais homogênea em todo o espaço urbano os serviços públicos
e espaços para cultura, esporte e lazer.
• Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura.
• Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar repasse de
recursos voluntários.
• Implantar políticas para uma Ponto Chique inclusiva e humanizada com uma
mudança do paradigma assistencialista para o de direito.
• Utilizar a estrutura e recursos da comunicação social em campanhas educativas e
preventivas, tais como: uso de álcool, mobilidade, educação ambiental, acessibilidade
e saúde.
• Fortalecimento da Controladoria Geral do Município (CGM)
• Criação da Procuradoria Municipal
• Criação da Comissão de Ética Municipal
• Incentivar a participação e o controle da sociedade civil organizada na execução do
orçamento municipal.
3.5. Esporte, Lazer e Cultura
• Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva.
• Garantir a participação de atletas, buscando potencializar a participação de ponto-
chiquenses nos campeonatos e jogos promovidos por diversas entidades, tais como:
Jogos Escolares de Minas Gerais JEMG, Jogos do Interior de Minas Gerais – JIMI,
Copa InterTV de Futsal.
• Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada
para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros.
• Aumentar as opções de lazer através do esporte com a manutenção e disponibilização
de quadras desportivas, campos de futebol e