BRUNO GANEM - PODE - DEPUTADO FEDERAL

................................................................. 6
Turismo ..................................................................................................................... 8
Indústria .................................................................................................................... 8
II – DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................................ 10
Assistência Social .................................................................................................... 10
Saúde ...................................................................................................................... 12
Educação ................................................................................................................ 15
FIEC ......................................................................................................................... 18
Cultura .................................................................................................................... 20
Esporte e Lazer ........................................................................................................ 23
Segurança e Ordem .................................................................................................. 25
Causa Animal – Pet .................................................................................................. 28
III – DESENVOLVIMENTO URBANO ............................................................................. 30
Saneamento Básico ................................................................................................. 30
Resíduos Sólidos...................................................................................................... 33
Urbanização, Reurbanização e Revitalização ............................................................ 36
Habitação ................................................................................................................ 41
Meio Ambiente ......................................................................................................... 42
Mobilidade Urbana ................................................................................................... 44
IV – DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO ............................................................... 47





P á g i n a 2 | 50




APRESENTAÇÃO

Este documento tem como objetivo apresentar o Plano de Governo do
candidato a prefeito Bruno Ganem na eleição de 2024 para a Prefeitura de
Indaiatuba.
O conteúdo está dividido em quatro pilares: Desenvolvimento Econômico,
Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento
Administrativo.
Não se trata apenas de um elenco de ações a serem feitas.
Trata-se de um resumo de um futuro feito com base em diagnósticos,
necessidades, expectativas e - porque não dizer sonhos - tudo advindo de
muita escuta, reflexão, diálogos e análises com especialistas, representantes
de coletivos e principalmente, com a população.
Após quase 30 anos gerida por um único grupo político, é hora de melhorar o
que está dando certo, mudar o que não está e implementar as inovações.
Em cada um dos quatro pilares estão dispostos um conjunto de ações que
serão feitas rigorosamente de acordo com os princípios da Administração
Pública contidos na Constituição Federal de 1988: transparência, legalidade,
impessoalidade e eficiência (artigo 37).
A partir desses princípios básicos, esta apresentação foi didaticamente
construída para identificar o compromisso com os 17 (dezessete) Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) demonstrando o compromisso da gestão
de Indaiatuba com o mundo.






P á g i n a 3 | 50

I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Reduzir as desigualdades econômicas e sociais, por meio da criação de
oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico
sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população
são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
atualizada em 2024, segundo seu artigo 1º.
O Desenvolvimento Econômico terá especial e intensa atenção, uma vez que
ações planejadas com os governos federal, estadual e organizações regionais
(RMC), bem como com a iniciativa privada, podem estimular e apoiar processos
de desenvolvimento que estimulem o empreendedorismo, o cooperativismo e
a valoração e atração de negócios, por meio do fortalecimento e da inovação de
cadeias produtivas em âmbito local, existentes ou potenciais, de forma a
integrá-las a sistemas regionais, nacionais ou globais.

Oportunidades e Empregos
● Criar o Programa de Parcerias de Investimentos de Indaiatuba, com o
objetivo de atrair investimentos e oportunidades de geração de emprego e
renda para os empreendedores e trabalhadores indaiatubanos. (ODS 8)
o Prestar atendimento de excelência para empreendedores que
buscam serviços e soluções para suas empresas, comércios e
serviços, atraindo-os, inclusive com a desburocratização. (ODS 8)
o Fazer busca ativa de indústrias, comércios e prestadores de
serviço para atraí-las para nossa cidade, priorizando as que
evidenciam Responsabilidade Social. (ODS 8)
● Qualificar e valorar o PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador,
fazendo uma gestão onde seja possível atingir metas continuadas de
recolocação dos trabalhadores locais no mercado de trabalho, através de
melhorias na intermediação da mão-de-obra com os empregadores. (ODS 8
● Desenvolver programas em conjunto com a ACIAI - Associação Comercial
Industrial e Agrícola de Indaiatuba, incluindo valorização dos negócios locais,
incentivando o consumidor a comprar em nossa cidade. (ODS 8)
● Manter o Balcão do Empreendedor destinado a: (ODS 8)
o Unificar o atendimento, criando processos de gestão horizontal
entre órgãos municipais; (ODS 16)
o Desburocratizar o fornecimento de aprovações, licenças,
concessão de benefícios, para empresas novas ou tradicionais no
município; (ODS 16)
o Simplificar os processos administrativos reduzindo a necessidade
de termos, autenticações e certidões; (ODS 16)
P á g i n a 4 | 50

o Divulgar, através de corpo técnico qualificado as condições
necessárias para concessão de benefícios fiscais e de outras
naturezas; (ODS 17)
o Proporcionar assessoria para empresas na aprovação de
documentação junto ao município. (ODS 16)
● Apoiar a representação do empresário local em feiras e convenções,
dando visibilidade ao nosso polo industrial, comercial, de serviços e de
agronegócio, em eventos nacionais e internacionais, atraindo investimentos e
negócios e buscando meios para aumentar as exportações. (ODS 8)
o Oferecer treinamentos e consultoria em grupo ou individualmente
para os interessados em exportar e importar - principalmente com
o objetivo de vencer a burocracia relacionada ao processo. (ODS 8)
● Garantir negócios e empregabilidade na Construção Civil:
o Revisar o Código de Edificações completando as ausências e
simplificando-o, onde aplicável; (ODS 11)
o Agilizar o processo de aprovação de novas construções; (ODS 11)
o Desburocratizando e diminuindo o tempo de análise de processos;
(ODS 16)
o Operacionalizar um sistema de emissão de alvará provisório para
execução de obras residenciais unifamiliares, comércios e serviços
de até 500 m2; (ODS 11)
● No que tange à empregabilidade:
o Promover Feiras e Seminários de Empregabilidade com o objetivo
de oferecer informações e oficinas de preparação para quem está
em busca de oportunidades de trabalho; (ODS 8)
o Criar um Portal de Empregabilidade em parceria com agências de
emprego e agenciadores municipais, associações e organizações
empresariais e sindicais da cidade; (ODS 8)
o Fazer parcerias com faculdades locais, regionais e com as
principais universidades do Brasil – e se possível do exterior - para
a capacitação da mão de obra local e implementação de projetos
inovadores. (ODS 4)
● Incentivar negócios nas áreas de reciclagem, compostagem e britagem.
(ODS 12)
● Estudar junto ao Legislativo Municipal meios legais para a contratação de
cooperativas de trabalho que possam prestar serviços específicos na
manutenção e gestão de processos e equipamentos públicos como por
exemplo, pequenas obras. (ODS 8)
● Estimular maior participação dos empreendedores e empresas locais
nas compras públicas de produtos e serviços, notadamente os que
comprovarem boas práticas de sustentabilidade ambiental. (ODS 12)
● Proporcionar situações mais atraentes ao consumidor local através de
ações de qualificação nas áreas comerciais: aumentar o conforto, a
P á g i n a 5 | 50

acessibilidade e a segurança para o consumidor, disponibilizar recursos
tecnológicos e desenvolver a qualificação do empregador e do empregado. (ODS
11)
o Implantar o Projeto Calçadão por 1 dia, promovendo eventos em
diferentes áreas dos comércios, para incentivar encontros
culturais e recreativos, criando oportunidade de integração entre
os produtores de economia criativa e a população, incentivando de
forma diferenciada o consumo em determinadas datas e locais.
(ODS 11)
● Fomentar as ações do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas), oferecendo suporte para pequenos negócios e startups,
incluindo consultoria, capacitação e acesso a financiamento. Além do Sebrae,
fomentar parcerias/colaborações: (ODS 8)
o Com outras agências e programas governamentais como BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); (ODS
17)
o Com aceleradoras e incubadoras; (ODS 17)
o Com hubs de inovação; (ODS 17)
o Com plataformas de crowdfunding. (ODS 17)
● Promover continuamente uma “vitrine do trabalho municipal” expondo-
os em catálogos online de: Indústrias, Comércios, Serviços, Profissionais
Liberais, Inscritos no projeto Economia Criativa e Produtos Rurais. (ODS 8)
● Viabilizar o Escritório Compartilhado Municipal para prestadores de
serviços e/ou profissionais liberais. (ODS 8)
● Promover aproximação com o setor aeroportuário para atrair empresas
de serviços aeronáuticos de alto valor agregado dada a proximidade de
Indaiatuba ao aeroporto de Viracopos e outras empresas da região. (ODS 9)
● Promover estrutura para dar suporte para formalizar o comércio
ambulantes, retirando-o da ilegalidade. (ODS 8)

Economia Criativa
● Executar um inventário de ativos culturais e criativos, para identificar e
cadastrar os artistas, artesãos, eventos culturais, espaços de exibição, escolas
de arte e design, e outras organizações culturais - e envolver os interessados na
elaboração e implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
econômico das artes (todas as artes). (ODS 11)
● Analisar e compreender as cadeias de valor dentro da economia criativa,
incluindo produção, distribuição e consumo de produtos e serviços criativos para
promover, em parceria, formas de aumentar o emprego e renda no setor. (ODS
8)
● Desenvolver uma marca que represente a identidade cultural e criativa
de Indaiatuba, promovendo-a em eventos e campanhas para promover o
P á g i n a 6 | 50

turismo cultural e comercialização de produtos criativos genuinamente
indaiatubanos. (ODS 8)
● Buscar firmemente que os negócios locais continuem apoiando e
apoiem ainda mais o desenvolvimento das artes do município, inclusive através
da utilização de leis de incentivo à cultura. (ODS 8)
● Capacitar/dar consultoria para os artistas fazerem seus projetos de
captação de recursos. (ODS 8)

Agronegócio
O desenvolvimento rural engloba o aspecto econômico (aumento do nível e
estabilidade da renda familiar) e o aspecto social (obtenção de um nível de vida
socialmente aceitável), e que sua trajetória principal possa residir na
diversificação das atividades que geram renda (pluriatividades).

● Implementar - preferencialmente por meio de Lei - o Sistema Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelecendo meios na esfera
municipal que viabilizem as necessidades nas áreas de agropecuária, agricultura
familiar e comunitária e agroindústria familiar, com os seguintes elementos:
Secretaria, Conselho, Conferência (e/ou Fóruns), Fundo (e/ou sistemas de
financiamento) e Plano, este último subdividido em: (a) diagnóstico, (b)
prioridades, (c) indicadores de meta e monitoramento, (d) estratégias, metas e
ações, (e) prazos, (f) resultado esperado (g) recursos necessários (ver mais sobre
essas definições do capítulo sobre Desenvolvimento Administrativo). (ODS 2)
● Criar um Plano Operacional de Trabalho para a agricultura e pecuária
familiar elegendo, em conjunto com as partes interessadas, as prioridades
nas áreas de agropecuária, agricultura familiar e comunitária e agroindústria
familiar. (ODS 2)
● Transformar Indaiatuba em uma signatária da Fundação Ellen MacArthur
para aplicar os preceitos da Economia Circular de Alimentos, que consiste em
uma estrutura de soluções sistêmicas que enfrenta desafios globais como
mudanças climáticas, perda de biodiversidade, resíduos e poluição. (ODS 12)
● Buscar a viabilização de um Centro de Distribuição para os produtores
locais, que também funcione como um Mercado Municipal. (ODS 11)
● Fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional, garantindo que
a merenda distribuída nas escolas municipais seja feita privilegiando a aquisição
de produtores locais. (ODS 2)
o Manter o Cadastro dos Agricultores Familiares de Indaiatuba
(CAFI) para fornecimento de alimentos da merenda escolar
através do Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE) e
fiscalizar o cumprimento de, no mínimo, 30% do valor dos
recursos do programa sejam adquiridos alimentos dos
produtores deste cadastro. (ODS 2)
P á g i n a 7 | 50

o Fornecer ativamente apoio, através do Balcão do Empreendedor,
para qualificar o produtor rural para fornecimento de Itens de
agricultura familiar, obrigatórios na Alimentação Escolar. (ODS 2)
● Reativar a emissão do S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal (ou
equivalente) para certificar os produtos rurais, aumentando a oferta de
produtos com mais valor agregado. (ODS 2)
● Prover meios de asfaltar estradas vicinais que facilitem o escoamento
de produtos, inclusive mediando soluções para vias privadas. (ODS 9)
● Criar o Programa Nascente Sempre Viva, de modos a prover meios de
incentivo para que as nascentes das áreas rurais sejam preservadas de acordo
com os conceitos de sustentabilidade ambiental e econômica. (ODS 6)
● Promover o turismo rural, através de meios que valorizem os produtos,
história e memória das famílias camponesas bem como a promoção e outras
atividades como: trilhas, passeios a cavalo, observação de aves, pesca, colheitas
participativas e outras experiências que promovam as tradições rurais locais,
incluindo festivais e feiras. (ODS 8)
● Apoiar as tarefas do Sindicato Rural e da Unidade de Defesa Agropecuária
de Indaiatuba (Casa da Agricultura) buscando facilitar as ações conjuntas para
oferecer assistência técnica e auxílio para a organização do produtor, em
cooperativas ou associações, além de ajuda para a produção, distribuição e
comercialização com adequação ambiental e prestação de apoio técnico sobre
temas diversos, incluindo linhas de crédito ou subsídio. (ODS 2)
o Qualificar mão-de-obra para o trabalho nas atividades de
agricultura urbana e periurbana, com capacitação teórica e prática
em agroecologia, boas práticas de cultivo, manejo do solo,
preparação de mudas, poda e manejo de árvores frutíferas,
produção e aplicação de bioinsumos, comercialização de produtos
agroalimentares, entre outros - podendo incluir jardinagem e
paisagismo. (ODS 2)
o Criar, em conjunto, um programa visando reduzir o impacto
ambiental negativo do uso de produtos químicos na agricultura e
promover práticas agrícolas sustentáveis, incluindo a agricultura
regenerativa onde aplicável. (ODS 2)
o Criar um banco comunitário de sementes. (ODS 2)
● Implementar o Programa Estadual Rotas Rurais (CEP Rural) - para
cadastro das residências construídas na área rural do município e/ou
desenvolver aplicativo municipal para tal fim. (ODS 11)
● Fomentar a destinação correta do resíduo orgânico para uso em
compostagem, de forma a produzir insumos limpos, livres de contaminantes
para serem aplicados na agricultura, formando um círculo virtuoso. (ODS 12)
● Aderir ao Programa Farmácia Viva (SUS) que integra práticas de
fitoterapia no sistema de saúde (SUS), promovendo o uso de plantas medicinais
para tratamento e prevenção de doenças. (ODS 3)
P á g i n a 8 | 50

● Aumentar a disponibilidade e a qualidade de serviços públicos como
transporte, segurança e serviços sociais para a área rural. (ODS 11)
● Implantar métodos de monitoramento através indicadores do
desenvolvimento rural sustentável, entre eles: disponibilidade e a qualidade
de serviços públicos como transporte, segurança e serviços sociais para a área
rural, disponibilidade de programas de capacitação e treinamento para
agricultores e outros moradores rurais. (ODS 2)

Turismo
● Criar o Plano Diretor do Turismo para Indaiatuba, após inventariar os
atrativos turísticos: (a) imateriais, como festas típicas, festivais, período de
colheita, eventos municipais, populares, ou clubes e coletivos e (b) materiais da
zona rural, históricos, religiosos, parques, praças e comércios interessados em
fornecer serviços e equipamentos turísticos. (ODS 8)
● Criar o Projeto Indaiatuba de Braços Abertos, voltado ao planejamento
e organização do turismo com o intuito de executar ações para desenvolver
estratégias para o crescimento qualitativo e quantitativo do setor. (ODS 8)
● Promover a integração regional, entre os municípios vizinhos que fazem
parte do Circuito das Frutas e/ou implementar um circuito na esfera municipal,
integrando as Rotas Turísticas Municipais. (ODS 17)
● Ampliar o turismo de negócios, através de feiras para as indústrias e
negócios de Indaiatuba e região, dando visibilidade e fomentando os negócios
para gerar desenvolvimento econômico e social. (ODS 8)
● Elaborar, divulgar e promover um calendário de eventos setoriais. (ODS
11)
● Valorar ações de produtores culturais e operadores de turismo que
promovam atividades de lazer e turismo para as pessoas idosas. (ODS 3)
● Criar, sinalizar e divulgar roteiros/corredores turísticos, envolvendo a
iniciativa privada, fomentando o desenvolvimento econômico local, mas
também o patrimônio histórico e equipamentos públicos de lazer. (ODS 8)
o Exemplos de corredores turísticos viáveis: Corredor Turístico do
Itaboraí, Corredor Turístico da Grama, Corredor Turístico de Itaici,
Corredor Turístico da Estrada dos Cavaleiros, Corredor Turístico do
Mato Dentro, Corredor Turístico do Mirim, Corredor Turístico da
Cachoeira do Jica

Indústria
● Investir no parque fabril para continuar a receber empresas de fora que
tenham interesse em se estabelecer em Indaiatuba. (ODS 9)
● Ofertar oportunidades para que a indústria local tenha sua sede
própria, com imóveis com preço e condições viáveis em Distrito Industrial de
P á g i n a 9 | 50

Micro e Pequenas Empresas. (ODS 9)
● Manter diálogo com pequenas, médias e grandes empresas para que se
mantenham em nossa cidade, para não vermos repetir o que aconteceu com a
Cobreq, Toyota e tantas outras. (ODS 8)
● Junto a