BALA ROCHA - PP - PREFEITO

……..08
1. GESTÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA……………………………………………….…………………………08
1.1. MODELO DE GESTÃO………………………………………………………………………………………………….08
PROPOSTAS…………………………………………………………………………………………………………………………….09
1.1. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO………………………………………………..…………………………09
1.2. COMBATE À CORRUPÇÃO…………………………………………………………………………………………..09
1.3. TRANSPARÊNCIA.............................................................................................................09
1.4. MODERNIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA..........................................................09
2. DESENVOLVIMENTO HUMANO…………………………………………………………..………………………10
2.1. CULTURA……………………………………………………………………………………………..…………………….10
2.2. JUVENTUDE....................................................................................................................11
2.3. MULHERES………………………………………………………………………………………..……………………….12
2.4. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PDC.................................................................................13
2.5. ESPORTE E LAZER............................................................................................................14
2.6. AFRODESCENDENTES......................................................................................................14
2.7. MELHOR IDADE …………………………………………………………………………………………………….…..15
3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL…………………………………………………………………………………..….16
3.1. EDUCAÇÃO…………………………………………………………………………………………………………..…….16
3.1.1. POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO............................................................................................17
3.1.2. REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO……………………………………………………………………17
3.1.3. PROGRAMAS E PROJETOS…………………………………………………………………………………………..17
3.2. SAÚDE........................................................................................................................ .....18
3.2.1. CONTROLE INTERNO......................................................................................................19
3.2.2. ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE....................................................................................19
3.2.3. SAÚDE BUCAL................................................................................................................19
3.2.4. VIGILÂNCIA EM SAÚDE- CVS...........................................................................................19
3.2.5. MÉDIA COMPLEXIDADE………………………………………………………………………………………………20


3.2.6. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA……………………………………………………..……………………………..21
3.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL…………………………………………………………………………………………….…….21
3.4. SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL………………………………………………………………………………22
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO……………………………………………………………………….……22
PROPOSTAS PARA ÁREA ECONÔMICA …………………………………………………………………..……………….24
5. DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL……………………………………..……………….…25
PROPOSTAS PARA O EIXO DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO………….…………………….…28
6. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL…………………………………………………………………………..…….29
6.1. GESTÃO AMBIENTAL………………………………………………………………………………….……………….29
6.2. ÁREAS PROTEGIDAS E SERVIÇOS AMBIENTAIS……………………………………………………….……29
6.3. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS……………………………………………………………………..…………..30
6.4. EMISSÃO DE GAZES DE EFEITO ESTUFA..........................................................................30
6.5. PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS……………………………………………………………………………………………30
6.6. CIDADES RESILIENTES.....................................................................................................31



















Um programa de Governo é um testemunho de como um grupo político propôs conduzir,
através de seus líderes, a sociedade em um determinado momento histórico. É a síntese de toda
uma trajetória política que atingiu seu momento de maior enlevo ao descrever para a
posteridade seu projeto de transformação de mundo e de construção de sociedade. Os
candidatos que ora o subscrevem construíram suas trajetórias em estradas distintas, mas no
mesmo campo e direção: um estado republicano, dentro de uma sociedade justa e democrática,
governada de forma participativa, inclusiva, desenvolvimentista, dentro dos melhores valores
humanistas da sociedade moderna.
O Programa de Governo proposto para o município de Santana é um desdobramento de
um momento histórico de união de mulheres e homens que, em meio a um conjunto de crises
sistêmicas e globais, conseguiram, nos rincões da Amazônia, liderar seu povo fazendo-o não
apenas sobreviver e superar uma pandemia conjuminada com uma crise ambiental e política,
mas conseguiram ir além reconstruindo infraestruturas, retirando milhares de pessoas da
desassistência e extrema pobreza, alcançando e dando voz aos distritos celebrando a nossa
cultura e identidade, reduzindo o analfabetismo, ampliando e diversificando a rede de atenção
à saúde. Tudo isso sem menosprezar o setor econômico, que prosperou com o crescimento do
PIB municipal de 6,6%, superior aos 4,6% do PIB brasileiro no mesmo ano.
Nos últimos quatro anos, a Prefeitura Municipal de Santana modernizou seus processos
de gestão implantando ferramentas organizacionais fundamentais para a promoção da
governança e transparência, merecendo destaque: a) implantação de software de gestão, antes
da obrigação da legislação nacional; b) digitalização de seus processos administrativos; c)
implantação da nova lei de licitação, sendo pioneira na implantação a nível nacional,
fortalecendo a adoção de concorrência pública. Estas ações, implantadas desde os primeiros dias
de governo, contribuíram para a melhoria da sua pontuação nos índices de transparência e
finanças.
Avançamos! As propostas apresentadas e aprovadas democraticamente pelo
convencimento e diálogo com todos em vista do bem comum, desde as autoridades federais e
estaduais, alcançando ainda as principais lideranças locais, políticas e populações beneficiárias
de políticas públicas. Demos prova de que os seculares princípios da democracia sempre
direcionam a sociedade a períodos de paz e prosperidade. Santana ficou melhor com a ajuda de
todos!
Apesar dos avanços nos indicadores de todas as áreas, ainda temos muito a realizar. O
passivo histórico da desassistência do Estado brasileiro com a Amazônia é um desafio geracional,
que exige ações emergenciais e de longo prazo para superarmos as defasagens tecnológicas e
de infraestruturas. Tal defasagem gerou percentuais contínuos e elevados de pessoas na extrema
pobreza, o que agrava as outras mazelas sociais como habitações subnormais, baixo rendimento
educacional, violência e insegurança alimentar, que ampliam os problemas de saúde.
Com as modernizações implantadas na Prefeitura de Santana, construímos as bases de
uma cidade moderna. Caminhamos a passos largos para: implantação de portos públicos e
privados; instalação de grandes empreendimentos; estruturação tecnológica e sustentável da
cidade com painéis solares, redes de fibra ótica, praças digitais, iluminação pública em LED;
ampliação dos equipamentos sociais e de lazer como praças e arenas esportivas. Assim,
rumamos para criar as bases fundantes de uma cidade próspera, geradora de empregos,
I. APRESENTAÇÃO

democrática e humana. Para a nova etapa de desenvolvimento que almejamos para Santana,
pretendemos realizar ações que consolidem a atuação da gestão, dentre elas destacamos:
 Ampliar a qualidade de vida da população de Santana, com efetividade na
execução das políticas de saúde, educação e assistência;
 Reforçar a participação efetiva da sociedade na elaboração e execução de
políticas públicas, consolidando o envolvimento na tomada de decisões de
grupos historicamente marginalizados;
 Oportunizar novos negócios além de apoiar e fortalecer os negócios existentes,
gerando emprego e renda para a população de Santana;
 Promover a sustentabilidade ambiental e a capacidade de resiliência do
município de Santana;
 Efetivar infraestruturas urbanas amparadas em modelos de planejamento
sustentável aprimorando a qualidade de vida da população do município;
 Consolidar o modelo de gestão amparado na governança e na participação
efetiva da sociedade.
O alcance dos objetivos desta nova etapa de gestão que propomos está alicerçada em
bases que envolvem a participação de todos e execução de propostas vinculadas a seis eixos de
gestão: DESENVOLVIMENTO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO HUMANO; DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO; SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL;
E GESTÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. É responsabilidade da nossa gestão assegurar o
cumprimento das propostas vinculadas aos seis eixos definidos.


SEBASTIÃO BALA ROCHA
ISABEL NOGUEIRA












As terras santanenses foram habitadas pelos primeiros colonizadores pré-históricos por volta de
11,2 mil anos atrás que, ao cruzar o istmo do Panamá, foram confrontados com o maciço das
Cordilheiras dos Andes. Daí, tiveram que contornar suas bordas para poder seguir para o interior
do continente costeando o litoral Atlântico das atuais Colômbia, Venezuela e Guianas, se
espraiando do Amapá para todo o restante da América do Sul.
Treze séculos A.C., os grupos humanos que produziram a cerâmica Aruã ocuparam as ilhas do
baixo Amazonas, em frente ao litoral de Santana, nos alcançando pontualmente. Entre os anos
100 e 900 da Era Cristã, uma nova onda de ocupação ocorre pela população que produziu as
cerâmicas das fases Aristé e Mazagão, com presença dominante na região que vai do Jari até as
bacias que banham o interior das terras santanenses, alcançando os limites do Rio Araguari,
atingindo o auge de seu florescimento cultural “no mesmo período da Idade Média, na Europa,
e similar ao período do ápice do império Inca, nos Andes” (Saldanha 2021). Esta fase histórica
dos povos amazônicos encontrou seu declínio próximo da chegada dos europeus e ainda hoje
não há consenso que aponte uma causa.
Durante as grandes navegações, diversos exploradores visitaram e comercializaram com a nação
Tucujus, residente em nossas terras, sendo progressivamente ocupada por ingleses a partir de
meados de 1612, implantando os fortes Phillip, Cumaú e Pataccue - ou North, para a produção
de colorau, tabaco, madeira e cana de açúcar.
Santana foi conquistada por luso-brasileiros em 9 de julho de 1632, liderados por Bento Maciel
Parente. Fruto desta conquista, em 14 de junho de 1637, o rei Filipe IV anexa definitivamente ao
Brasil a porção das terras do Cabo do Norte, estabelecendo seus limites muito próximos ao atual
Amapá: é o marco legal constitutivo do estado que passa a ter o primeiro dirigente brasileiro
legalmente constituído em 30 de maio de 1639 quando Bento Maciel Parente foi empossado
como donatário da Capitania do Cabo do Norte.
Em 1658, o Forte Cumaú passa a ser denominado “Cumaú Português” e, posteriormente, em
1688, Forte Santo Antônio de Massapá, invadido pelos Franceses em 31 de maio de 1697 e
reconquistado pelos brasileiros em 28 de junho de 1697. Deteriorado pelas inúmeras batalhas,
sua guarnição é transferida para a Casa Forte da Ilha de Santana em 1729, criando o embrião do
futuro povoado, instituído em 04 de fevereiro de 1758. Após ser constituído como povoado –
equivalente hoje a distrito – pelo governador do Grão Pará, Mendonça Furtado, devoto de Santa
Ana, nossa cidade desaparece da cartografia e documentos históricos dos séculos XVIII e XIX por
estar incorporada à freguesia de Macapá.
Com o advento da república, Santana perde a distinção de distrito e o renascimento da cidade
se dará a partir da descoberta das jazidas de manganês em Serra do Navio e consequente
instalação da ICOMI, no ano de 1956, quando experimentamos um crescimento populacional
exponencial, retornando à condição de distrito em 1981, pela Lei nº 153/81 - PMM, que foi
efetivada em 01 de janeiro de 1982, tendo o pioneiro Francisco Correa Nobre como nosso
primeiro agente distrital.
Santana foi elevada à categoria de município através do Decreto-Lei nº 7.639/87, no dia 17 de
dezembro de 1897, que nomeou o professor Heitor de Azevedo Picanço para exercer o cargo de
prefeito interino por meio do Decreto nº 0894/88, promulgado pelo governador Jorge Nova da
Costa, com a missão de estruturar o município para a posse do primeiro prefeito eleito, Rosemiro
Rocha Freires, ocorrida em 15 de novembro de 1988.

II. HISTÓRICO DE SANTANA-AP



Princípios
 Democracia
 Republicanismo
 Ética
 Transparência
 Legalidade
 Efetividade
 Participação popular
Valores
 Gestão com responsabilidade
 Responsabilidade fiscal e ambiental
 Sustentabilidade
 Desenvolvimento regional
 Gestão moderna
 Diálogo com a população, iniciativa privada, autoridades e mandatários políticos














III. VALORES E PRINCÍPIOS



O presente Programa de Governo - Eleições de 2024 - está organizado em seis eixos estratégicos.
São eles:
Eixo 1: Gestão e Inovação Tecnológica.
Eixo 2: Desenvolvimento Humano.
Eixo 3: Desenvolvimento social.
Eixo 4: Desenvolvimento Econômico.
Eixo 5: Desenvolvimento Urbano e Habitacional.
Eixo 6: Sustentabilidade Ambiental.


1.1 MODELO DE GESTÃO
O Modelo de Gestão constituído por Comitês Setoriais organizados por eixo de gestão visa a
integração das secretarias e órgãos de primeiro escalão, promovendo uma abordagem
colaborativa e uma operacionalização integrada das ações e serviços municipais, otimizando os
recursos humanos, materiais e financeiros, agilizando processos e gerando uma política pública
mais célere e resolutiva para a população.
Outro elemento constitutivo importante da governança é o planejamento e monitoramento das
ações governamentais, o que já se constitui nas boas práticas da governança atual que deverá
ser paulatinamente aperfeiçoada, sobretudo nos campos orçamentário, financeiro, serviços e
obras públicas.
Persistiremos a pautar a administração de forma democrática, eficiente e transparente, com
mecanismos de decisão popular em suas ações, tanto no planejamento quanto na execução,
com objetivo de dar credibilidade à boa prática da gestão pública. Neste sentido, este programa
propõe não apenas ouvir os anseios da população, mas também tornar mais claros e bem
divulgados todos os gastos, investimentos e receitas da Prefeitura e suas autarquias, garantindo
um maior destaque para o papel da Ouvidoria e dos Conselhos como instrumentos de controle
social e monitoramento das demandas da população santanense.
Iremos manter a política de valorização dos servidores municipais, tanto a nível salarial quanto
no cioso cuidado para manutenção de ambientes de trabalhos saudáveis, promovendo uma
cultura de paz e equilíbrio na relação entre seus direitos e deveres, sempre de acordo com as
legislações vigentes, assegurando a regularidade do serviço à população.
A organização, celeridade e transparência se dará pela ampliação de instrumentais tecnológicos,
já aplicados na governança municipal, que resultaram no crescimento histórico da arrecadação
e da melhoria nas notas de transparência. O gerenciamento integrado de dados da Prefeitura e
da cidade a partir dos sistemas implantados e dos que estão em fase de implantação darão a
segurança da progressiva ampliação dos bons indicadores já alcançados, constituindo uma
governança alinhada com o que há de mais moderno na gestão pública a nível mundial.
IV. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA DE GOVERNO
1. GESTÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1.1. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
 Modernizar a gestão com a ferramenta Tecnologia da Informação (TI), utilizando
aplicativos e softwares que facilitem a interação entre a gestão e o cidadão,
dinamizando e facilitando o acesso dos usuários a todas as informações da
gestão.
 Articular um Centro de Gestão de Dados provendo o município de Santana com
serviço de business intelligence – B.I destinado a melhorar o desempenho dos
indicadores socioeconômicos do município.
 Aperfeiçoar os instrumentos de gestão e a capacidade de atendimento das
demandas da população através dos canais de comunicação, para termos uma
Santana mais participativa e transparente.
 Implementar o programa "Santana, Cidade Inteligente e Humana.”
1.2. COMBATE À CORRUPÇÃO
 Criar o centro de fiscalização e controle interno do município, com PGM, CGM e
Corregedoria juntas.
 Combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e de controle interno,
com modernos instrumentos de gestão.
 Buscar maior apoio e mais parcerias com os órgãos de controle e de fiscalização,
com a finalidade de fomentar ações estratégicas de controle e de combate ao
desperdício e à corrupção.
1.3. TRANSPARÊNCIA
 Aperfeiçoar o Portal Municipal da Transparência, atendendo à legislação
brasileira e disponibilizando, de forma crescente, as informações da gestão
municipal aos cidadãos santanenses.
 Implantar canal físico e virtual que interligue as ações da gestão diretamente à
comunidade, via QR CODE, colocados em lugares públicos de grande circulação.
 Manter a política de editais e prevalência de concorrência pública em todos os
contratos celebrados com a municipalidade.
 Estabelecer como meta de gestão ultrapassar a média nacional da Escala Brasil
Transparente (EBT), da Controladoria Geral da União.
1.4. MODERNIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
 Combater a sonegação fiscal com a implementação de mecanismos modernos
de fiscalização como cruzamento de dados e inteligência artificial;
fortalecimento da relação com o contribuinte, oferecendo canais de
comunicação eficientes, facilitando o acesso à informação; incentivo à
autorregularização com a oferta de programas de anistia e acordos
transacionais.
 Ampliar a base de contribuintes através do cadastramento formal de empresas
e profissionais que ainda não contribuem com o município; combate à

informalidade, com medidas de incentivo à regularização e fiscalização rigorosa,
além de revisão periódica da legislação fiscal para garantir que ela esteja
adequada às necessidades do município.
 Promover a desburocratização pela simplificação dos processos de abertura e
legalização de empresas, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para a
obtenção das licenças.
 Conceder incentivos fiscais para os grandes empreendimentos que desejem se
instalar no município mediante as regras da Lei de Atração de Investimentos.
 Criar um sistema de monitoramento regular da execução orçamentária e
financeira metrificados por indicadores de desempenho estabelecidos em lei.
 Conduzir uma política fiscal desenvolvimentista visando impulsionar a expansão
do PIB ao promover a redução da burocracia e a atração de investimentos
nacionais e internacionais.
 Assegurar o equilíbrio fiscal por meio de responsabilidade na gestão fiscal com
aumento da receita orçamentária por meio da eficiência e eficácia da
arrecadação e controle do gasto público.
 Aumentar captação de recursos via operações de crédito, emendas
parlamentares federais e transferências voluntárias da União, a partir da
contínua articulação com a bancada federal e com a União, destinadas a
viabilizar projetos estruturantes, necessários ao desenvolvimento da cidade
 Ampliar a receita por meio da eficiência e do aumento da base de contribuintes,
reduzindo impostos, estimulando a atividade empreendedora, os investimentos
e a geração de emprego e renda, além de aper