RAISSA BENTO - PSD - DEPUTADO ESTADUAL

Mobilidade Urbana
15. Qualidade de vida
16. Propostas
3






APRESENTAÇÃO


O presente documento é resultado desenvolvido pelo MDB (Movimento
Democrático brasileiro) que tem a honra de submeter à sua consideração a
presente proposta de um programa de trabalho realmente inovador. Não é
original, por princípio. Mas inova na prática, pois busca tirar dos palanques para
efetivamente aplicar em sua elaboração a busca da participação da sociedade,
por meios de seus representantes. A ideia é ouvir o cidadão, identificar as
necessidades mais pertinentes, e oferecer à administração pública um quadro
real daquilo que a população efetivamente anseia. O MDB, além de dar
continuidade às conquistas, vai implantar políticas que proporcionem mais e
melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde e lazer a população do
município de Guajará-Mirim.

Este trabalho buscou aprimoramento por meio de consulta pública nas diversas
regiões do município de Guajará-Mirim, para identificar os reais anseios da
população, sem perder de vista a consciência de que o maior desafio será a
manutenção do crescimento e da geração de emprego e renda, apoiados nos
conceitos de sustentabilidade.

Em suma o presente documento traduz de forma clara e objetiva o pensamento
e a vontade da população do município no que se refere às diretrizes e
proposições para o desenvolvimento socioeconômico local, conforme as
prospecções dos cenários desejáveis possíveis para o período em estudo, haja
vista que o resultado da manifestação espontânea dos representantes da
comunidade.

A concepção dos estudos ora realizados não pode se distanciar de princípios
básicos que norteiam a vida moderna das comunidades, permeando toda a
problemática de cunho politico e social, dentre os quais se destacam:

 Direito à moradia - Assegurando aos pobres o acesso à terra
urbanizada e bem localizada (regularização fundiária, urbanização,
terras para produção de novas moradias).

 Gestão Democrática – Instrumentos que asseguram a participação
efetiva de quem vivem e constroem a cidade, nas decisões e na
implementação de políticas públicas.

 Bem estar coletivos acima do individual – Garantindo que os recursos
públicos sejam usados para o interesse coletivo.

 Preservação, proteção e recuperação do Ambiente Natural: Investir na
melhoria da qualidade de vida da população do município, para alterar
positivamente os indicadores sociais e ambientais. Esse eixo
contempla o estabelecimento de parcerias em todas as atividades que
a prefeitura
4





desenvolver e interferir positivamente em sua consolidação, para que em
curto prazo de tempo o município seja reconhecido como uma cidade mais
agradável para se viver. Dessa forma recursos financeiros próprios, do
Estado e do Governo Federal serão investidos nas mais diversas áreas
para que índices e indicadores sejam alterados: Índice de
Desenvolvimento Humano, (IDH), Índices de Exclusão.

 Gestão de emprego e renda, para reduzir o impacto das
desacelerações das atividades econômicas.
Nesse eixo, ações inovadoras e criativas deverão ser desenvolvidas em
parcerias com o setor privado, através de Parcerias Públicas Privadas
(PPP), para que sejam implantadas empresas nos setores primários,
secundários, e terciários que gerem empregos e renda para a população
do Município, para a juventude através do primeiro emprego, bem como
para empreendedores individuais, respeitadas sempre as peculiaridades e
a vocação econômica da região.

 Através da Gestão Pública, eficiente e democrática, o MDB vai atuar
como agente catalizador das ações para a implementação desses 7
(sete) eixos, seja pela articulação com o Poder Legislativo Municipal
para adequação da legislação com vistas às Parcerias Público
Privadas (PPP), seja pelo Banco da Terra, para disponibilização de
crédito para uma parcela da população não atendida pelo mercado
financeiro tradicional, da mesma forma buscando financiamentos em
nível estadual e internacional.

 Com base nos princípios de equidade, transparência, cidadania e
inclusão, este projeto apresenta, a seguir, um leque de propostas
distribuídas nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Infraestrutura e
Saneamento Básico, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública,
Cultura, Esporte e Lazer, Modalidade urbana e Transporte.

MENSAGEM DE: RAISSA BENTO

A cidade é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade, estando materializada
na sua historia a forma como ela evoluiu ao longo do tempo. O grau de
afinidade que a comunidade reconhece na sua cidade definirá a forma como se
apresentam nos sentimentos das pessoas, aí incluídos níveis de patriotismo e
amor a terra. Por isso, o interesse coletivo influenciará no desenvolvimento
sustentado pretendido, decorrente das proposições de investimentos em
infraestrutura coletiva, com legitimidade e alcance social.

A lei nº 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, constitui um importante e eficaz
instrumento para se promover o desenvolvimento municipal sustentável das
cidades e a forma como a sociedade é envolvida na administração municipal.

É a peça fundamental que balizará o planejamento urbano e rural do município,
5


haja vista conter informações atuais dos principais segmentos que influenciam
diretamente na vida da comunidade de forma positiva ou negativa, conforme
conclusão específica.

Entretanto, o Presente Plano de Governo ora apresentado só se efetivarão na
medida em que as forças sociais que os constituíram busquem torná-los
realidade no cotidiano das práticas administrativas de Guajará Mirim, através de
gestão política e de mobilização da comunidade.

Observe-se que o enfrentamento é a solução dos problemas de apenas dois
dos diversos setores da administração pode resultar em significativa melhoria
na qualidade de vida urbana, melhoria nas condições de saúde da população e,
ainda maior proteção ao meio ambiente em nossa cidade. Mas os efeitos são
mais benéficos, na medida em que desperta na população a confiança na
possibilidade de solução dos problemas e na perspectiva de uma vida melhor, e
mais, é elemento facilitador de mobilização do público para o enfrentamento e
solução de outras atividades.

É dentro dessa ótica que pedimos sua fundamental participação em um projeto
que é de todos nós.


DIRETRIZES
Com base nos dados levantados junto às entidades públicas e às comunidades
do município de Guajará Mirim e, abaixo as principais diretrizes eleitas,
segundo levantamento em reuniões junto às comunidades.


REGIONAL E AMBIENTAL
 Desenvolver e incentivar a consciência ecológica da população
e uso sustentável dos recursos naturais.

 Proteger e preservar rios, córregos, cachoeiras, nascentes e áreas
com vegetação nativa nas áreas rurais e urbanas.

 Proteger e preservar áreas de valor paisagístico e turístico nas áreas
rurais e urbanas
.
 Preservar a qualidade ambiental nas áreas rurais,
diversificando as atividades.

 Ordenar o manejo de resíduos sólidos com estratégia de
desenvolvimento econômico, não limitada à destinação do lixo, mas
também planeje a geração de resíduos com a inclusão dos catadores
como agentes centrais desse processo.
PROPOSIÇÕES
6



 Implantar programa educacional ambiental nas escolas do município e
comunidade em geral urbana e rural envolvendo especialmente
pescadores, comunidades ribeirinhas e extrativistas.

 Realizar campanha para coleta seletiva dos resíduos sólidos
residenciais, visando tornar a população mais consciente da
problemática ambiental.

 Implantar o aterro sanitário, conforme estudo realizado pela CPRM.

 Consolidar as ações do Concelho Municipal de Desenvolvimento
Ambiental, bem como do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

 Fortalecer o programa de arborização urbana nas avenidas, parques e
jardins no perímetro urbano.

 Implantar e operacionalizar campanhas e brigadas contra
incêndios florestais.

 Estender a fiscalização e controle na coleta e destinação do lixo
hospitalar as unidades particulares
 Dotar a Administração municipal de servidores especializados para
ocupar cargos na área de gestão e fiscalização ambiental.

 Implantação da fiscalização no controle da poluição visual e sonora
nos logradouros públicos.

 Implantar um programa para manutenção da cidade limpa, com foco
nos estabelecimentos que jogam na rua os resíduos sólidos gerados
em seus empreendimentos.

 Implantação e gestão do aterro sanitário para o município,
desativando o atual lixão e promovendo a recuperação socioambiental
do local.

 Realização de controle, orientação e fiscalização de queimadas
e desmatamentos no entorno do perímetro urbano da cidade.

ESPACIAL E DEMOGRÁFICO
 Estimular o adensamento populacional nas áreas com oferta de
infraestrutura, através de mecanismo que viabilizem a ocupação dos
vazios urbanos e coibindo o avanço sobre novas áreas.
PROPOSIÇÕES
7



 Incluir os povoados e distritos nas ações municipais, delimitando o
perímetro urbano naqueles que já apresentarem ou vierem a
apresentar grau de urbanização compatível com as necessidades de
planejamento e ordenamento da ocupação territorial.

 Reverter a logica da alocação das classes populares em locais
distantes do centro da cidade, sem infraestrutura, onde o preço da
terra é mais baixo, onde proliferam habitações populares, inadequadas
ao bem-estar dos moradores.

 Prover espaços adequados para a população do município, e garantir
os instrumentos para que a propriedade urbana e rural cumpra sua
função social.

 Definir a localização do Distrito Industrial, de modo que permita a
instalação de agroindústrias com baixo nível de impacto ambiental e
convívio harmonioso com a vizinhança.

 Melhorar a rede viária atual, definindo-se a hierarquização das vias
urbanas, garantindo a mobilidade da população e a circulação dos
veículos de carga de grande porte.

POLÍTICO E INSTITUCIONAL
 Estimular e promover a participação da população nos processos de
decisão e de planejamento.

 Integrar a estrutura administrativa municipal através de sistema de
tecnologia da informação.

 Promover a implantação de um centro especializado de atendimento
ao cidadão.

 Promover o incremento da receita própria do município, através do
recadastramento dos imóveis e melhor eficiência na cobrança de
impostos.

PROPOSIÇÕES
 Modernizar o sistema de arrecadação tributaria do município.

 Integrar as atividades internas entre órgãos da administração municipal.

 Implantar sistemas de Tecnologia da Informação de conformidade
com a demanda da estrutura municipal.
8





 Montar um banco de projetos de interesse social para a captação
de recursos através de convênios.

 Implantar o planejamento estratégico na gestão municipal.

 Automatizar os sistemas e processos na administração municipal.

 Integrar ações conjuntas entre o município e as cidades bolivianas
mais próximas.

 Revisar os modelos de arrecadação de tributos, com cobrança do
IPTU e outros, adequando a realidade local.

 Motivar e fortalecer as organizações da sociedade civil.

 Implantar o planejamento e orçamento participativo.

 Estruturar um setor especializado para atendimento ao cidadão.
 Estruturar o setor de fiscalização e ampliar o número de
fiscais de conformidade com a demanda.

 Capacitar os funcionários e desenvolver motivações para o
desempenho de suas funções.

 Adequar estrutura operacional de acordo com a demanda de trabalho.

ASPECTOS ECONÔMICOS
 Estimular a criação de novos negócios e o desenvolvimento dos já
existentes através da adequação dos mecanismos da Área de Livre
Comércio de Guajará-Mirim e de incentivos Fiscais e Tributários
concedidos pelo Estado.

 Fortalecer o processo de distribuição e comercialização dos produtos
agrícolas e extrativistas de origem na agricultura familiar, povos
tradicionais, ribeirinhos e indígenas.

 Garantir o acesso à circulação de mercadorias,
armazenamento e a informação para as populações que
residem no meio rural.

 Incentivar a descentralização de atividades econômicas nas áreas
periféricas, melhorando o acesso da população.

 Colaborar para criar espaços para a economia solidaria, na
distribuição da produção rural.

9


 Integrar o espaço rural e urbano e identificar o quê onde produzir, e
para.
quais mercados.

 Incentivar a criação de novos arranjos produtivos locais nos setores
agropecuários, da indústria, do comércio e serviços.

 Explorar o potencial turístico, de maneira sustentável, considerando o
patrimônio, ambiental e cultural do município, através da promoção e
incentivo de atividades, equipamentos e instalações.

 Criar instrumentos capazes de promover o desenvolvimento de
atividades agroindustriais, como geradora de empregos.


 Conseguir com os Governos Estadual e Federal a instalação e o
alfandegamento do Porto Fluvial.


 Criar instrumentos para implantação da Ferrovia de Guajará-Mirim-
Porto Velho Guajará-Mirim para transporte de soja e outros produtos
da Bolívia e países andinos.

 Conseguir com o Governo Federal a aprovação de Projeto para
construção do barramento da área ribeirinha do município de Guajará-
Mirim, sujeito a alagação durante o inverno.

 Firmar parceria com o Governo Estadual para aprovação e
financiamento de projeto para instalação de obras de saneamento
básico.

 Estarão sendo investidos cada vez mais recursos para manutenção e
preservação de áreas protegidas, abrindo espaço para o incremento
do ecoturismo e para a pesquisa cientifica, melhorando o
aproveitamento e destinação dos recursos da biodiversidade. Os
planos de manejo serão implementados nas Unidades de
Conservação de Uso Direto e tendência de aumento na exploração
dos recursos naturais em terra indígena.

ASPECTOS SOCIAIS
 Promover e estimular a participação da população nos benefícios e
programas prestados pelos órgãos públicos e/ou privados de âmbito
social.

 Atender aos problemas decorrentes das carências sociais, prestando
serviços especializados a indivíduos, grupos, estratos sociais.
10





 Prestar total atendimento aos portadores de necessidades especiais.

 Incentivar a instalação de novas unidades educacionais no município,
enfatizando o desenvolvimento técnico-profissional de forma a criar
um polo de ensino avançado.

 Promover um atendimento pleno a saúde da população.

 Realizar, periodicamente, operações de ações cívico-sociais (ACISO)
nas regiões de Guajará-Mirim e seus Distritos para que o poder
público esteja sempre presente nas comunidades para orientar,
auxiliar, fazer prevenção, confeccionar documentação e receber
informações que possam ajudar na melhoria dos trabalhos da
prefeitura e trazer dignidade e a valorização para todos.

 Trabalhar na prevenção de vícios, problemas familiares e outros que
gerem doenças ou problemas na comunidade, através de parcerias
com as associações de bairros e igrejas.

 Trabalhar juntamente com a população com o objetivo de reduzir os
problemas sociais que afetam a população do município.

 Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as
ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

PROPOSIÇÕES
 Criar atividades de fortalecimento da economia solidária.

 Realizar curso profissionalizante e de oportunidade de renda para a
população carente.

 Implantar um centro de capacitação e ressocialização para os
adolescentes em situação de risco.

 Implantar programas sociais de geração de renda para inserção de
pessoas em situação de risco social.

 Implantar um sistema de registro e controle das pessoas em situação
de risco, visando monitorar sua reinserção a sociedade.

 Implantar programas municipais complementares para as crianças e
adolescentes retornarem a escola.

 Criar alternativas de geração de renda, através de programas
emergenciais de enfrentamento à pobreza.
11






 Realizar cursos profissionalizantes para os portadores de
necessidades especiais e deficiência física.

 Aprovar mecanismos que garanta vaga de emprego para portadores
de necessidades especiais no setor público, que também inclua vagas
na iniciativa privada.

POLÍTICA PARA MULHERES
 Consolidar, ampliar, divulgar, qualificar e unificar os serviços de
atendimento às mulheres vítimas de violência.

 Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de riscos, além de ações que visem reduzir os
índices de violência contra as mulheres.


 Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a
reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência
domestica.
 Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

 Priorizar mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos
programas sociais do município.

 Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer
destinados às mulheres nos serviços públicos municipais.

JUVENTUDE
 Criar o concelho municipal de juventude, para formular diretrizes,
discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.

 Implantar projeto ProJovem, em parceria com o Governo Federal,
visando ampliar o atendimento entre jovem de 15 a 29 anos excluídos
da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos:
Elevação Escolar, Qualificação Profissional e Ações Comunitárias.

 Implantar em parceria com o Governo Federal, o projeto Revista
Cidadão, dirigido aos jovens oriundo do serviço militar. A proposta é
fazê-los exercer o papel de líderes comunitários, voltados para a
prevenção da violência. Um dos principais incentivos à participação é
o fato desse trabalho se constituir em importante componente
curricular, o que facilitará bastante o seu credenciamento à obtenção
de emprego.

12


 Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio ambiente, do
Governo Federal, que visa à formação e o fortalecimento de
lideranças


ambientalistas jovens.

 Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o Governo
Federal, para oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16 a
24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio
salário mínimo.

 Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação
de toxico dependência e às famílias, para que sejam tratados como
dependentes químicos e respeitados os seus direitos.

 Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogas.

TERCEIRA IDADE
 Ampliar condições de utilização, pelos idosos, dos espaços
existentes, com ofertas de serviços e atividades de conveniência,
incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de
vulnerabilidade.

 Criar o programa Ponto de Encontro, para pessoas idosas.
 Incentivar agências e operadoras de turismo da cidade a promover
atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância
com as iniciativas do Governo Estadual e Federal.

 Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de
moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.

 Incentivar a produção cultural e de lazer para pessoas idosas.

 Promover a