DILSON BORGES - PSD - DEPUTADO FEDERAL

nvolvimento
equilibrado e sustentável, este documento apresenta estratégias detalhadas para diversas áreas
prioritárias, como segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento econômico, infraestrutura,
direitos humanos e meio ambiente.

Sobre Dilson Borges
Dilson Borges, ex-prefeito de Mazagão (2012-2016) e atual candidato pelo Partido
Progressista (PP), é uma figura reconhecida por sua dedicação ao desenvolvimento do município.
Durante sua gestão, implementou projetos estratégicos, como a concepção do Distrito Industrial e
Portuário de Mazagão e a promoção do desenvolvimento sustentável na região. Com uma carreira
marcada pela integridade e pelo compromisso com a população, retorna à vida pública motivado a
continuar seu trabalho em prol de uma Mazagão mais próspera e justa.
Dilson Borges traz para sua candidatura uma visão moderna e inclusiva de gestão pública.
Sua experiência como gestor e sua capacidade de articulação com diferentes setores da sociedade
o qualificam para conduzir Mazagão rumo a um futuro de prosperidade, onde todos os cidadãos
possam usufruir dos benefícios de uma administração eficiente, transparente e voltada para o bem
comum.

Valores e Princípios Norteadores da Gestão
A gestão de Dilson Borges será pautada pelos seguintes valores e princípios:
1. Transparência: Compromisso com a clareza e a honestidade em todas as ações
governamentais.
2. Participação Popular: Valorização da participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões.
3. Sustentabilidade: Promoção de políticas que respeitem o meio ambiente e garantam um
desenvolvimento equilibrado.
4. Equidade e Inclusão: Defesa dos direitos de todos os cidadãos, com especial atenção às
populações mais vulneráveis.
2

5. Eficiência: Implementação de práticas administrativas que garantam o uso responsável e
eficaz dos recursos públicos.

Sobre o Município de Mazagão
Mazagão é um município rico em história, cultura e biodiversidade. Localizado no estado do
Amapá, com uma área de 13.131,477 km² e uma população diversa e estimada em 22.941
habitantes. Possue um território que abrange tanto áreas urbanas quanto extensas regiões rurais, A
economia do município baseia-se principalmente na agricultura, extrativismo e pesca, com destaque
para a produção de açaí, castanha e mandioca. Apesar dos desafios significativos em termos de
infraestrutura, desenvolvimento econômico e inclusão social, Mazagão possui um potencial
significativo para o desenvolvimento, especialmente em áreas como logística, turismo sustentável e
manejo de recursos naturais.
Este Plano de Governo busca atender a essas necessidades de forma integrada e
sustentável, promovendo o desenvolvimento local com respeito ao meio ambiente e valorizando as
tradições culturais da região. Mazagão é um município com grande potencial para se tornar um
modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia, e este plano é o primeiro passo para alcançar
esse objetivo.

Metas e Projetos

As metas e projetos estão organizados por áreas temáticas para facilitar a compreensão e
a implementação.

1. Desenvolvimento Econômico, produção sustentável e Empreendedorismo
Meta 1: Implementação do Programa de Piscicultura Sustentável
Descrição da Meta: Promover o desenvolvimento sustentável da piscicultura em Mazagão por meio
da implementação do Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI). O objetivo é aumentar
a produção de pescado e gerar novas oportunidades de emprego, fortalecendo a economia local e
melhorando a segurança alimentar. O programa incluirá a distribuição de insumos e materiais
essenciais, como aeradores, alevinos, ração, redes de pesca e kits de energia solar, além de
assistência técnica contínua. A produção será focada em espécies como tambaqui, pirapitinga e
tambatinga, beneficiando mais de 100 famílias de produtores no município.
ODS Relacionado:
• ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento
Econômico; ODS 7 - Energia Acessível e Limpa
Análise Jurídica: A implementação do Programa de Piscicultura Sustentável em Mazagão é amparada
pela competência municipal conforme o art. 30, I da Constituição Federal, que autoriza o município
a legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo o desenvolvimento econômico e agrícola. A
iniciativa também está alinhada com as políticas públicas estaduais, como o Programa de Produção
Integrada de Alimentos (PPI) do Governo do Estado do Amapá, que visa o fortalecimento
socioeconômico das comunidades rurais por meio da piscicultura sustentável.
Projeto Associado: Projeto 01 - Mazagão Piscicultura Sustentável
Linhas de Ação:
1. Estabelecimento de Polos de Piscicultura:
o Identificar e desenvolver polos de piscicultura em áreas rurais e periurbanas, com
infraestrutura adequada para a criação de pescado.
3

2. Capacitação Técnica e Assistência:
o Oferecer capacitação técnica contínua para os produtores, em parceria com
instituições de pesquisa e extensão rural, focando em práticas sustentáveis de
piscicultura.
3. Distribuição de Insumos e Materiais:
o Fornecer aeradores, alevinos, ração para todo o ciclo de criação, redes de pesca e
kits de energia solar para os produtores, garantindo as condições necessárias para
o desenvolvimento da piscicultura.
4. Apoio Financeiro e Microcrédito:
o Facilitar o acesso ao microcrédito e financiamento para a modernização das práticas
de piscicultura, em parceria com instituições financeiras e programas
governamentais.
5. Monitoramento e Expansão do Programa:
o Monitorar continuamente os resultados do programa e expandir a iniciativa para
outras comunidades conforme a demanda e o sucesso das operações iniciais.
Marcos ou Indicadores:
• Aumento de 30% na produção de pescado em Mazagão até o final do mandato.
• Criação de 100 novos empregos diretos no setor de piscicultura até o terceiro ano.
• Beneficiamento de mais de 100 famílias de produtores em todo o município através da
distribuição de insumos e assistência técnica.
• Instalação de kits de energia solar em 100% dos polos de piscicultura até o segundo ano
de operação.

Meta 2: Implementação do Programa de Produção Sustentável de Camarão em Cativeiro nas
Comunidades Ribeirinhas de Mazagão
Descrição da Meta: Desenvolver e implementar um programa de produção sustentável de camarão
em cativeiro (carcinicultura) nas comunidades ribeirinhas de Mazagão, abrangendo as localidades
do Rio Beija-Flor, Banha, Vila de Mazagão Velho, Foz de Mazagão Velho, e os rios Preto, Ilha Rasa,
Maracá, Inveja, Igarapé Rainha, Sucuriju, Espíndola, e Vila Nova. O programa visa substituir a pesca
tradicional de arrasto por técnicas de cultivo controlado de camarão, promovendo a sustentabilidade
ambiental, a preservação dos ecossistemas aquáticos e o desenvolvimento socioeconômico das
comunidades envolvidas.
ODS Relacionado:
• ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento
Econômico; ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis; ODS 14 - Vida na Água
Análise Jurídica: A implementação da carcinicultura nas comunidades ribeirinhas é amparada pela
Constituição Federal, art. 30, I, que confere competência aos municípios para legislar sobre
assuntos de interesse local, incluindo o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. A
atividade de carcinicultura deve respeitar as normas ambientais estabelecidas pela Lei nº
9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº
9.433/1997), além de observar as diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Projeto Associado: Projeto 02 - Carcinicultura Sustentável nas Comunidades Ribeirinhas de Mazagão
Linhas de Ação:
1. Capacitação e Assistência Técnica:
4

o Oferecer cursos técnicos e capacitação para os pescadores e produtores das
comunidades ribeirinhas sobre as melhores práticas de carcinicultura, manejo de
viveiros e tanques, controle sanitário e comercialização do camarão.
2. Fomento à Produção em Cativeiro:
o Implantar sistemas de produção em cativeiro, como tanques e viveiros, nas
comunidades mencionadas, fornecendo infraestrutura básica, como aeradores,
sistemas de filtragem e kits de energia solar para minimizar o impacto ambiental.
3. Monitoramento Ambiental e Licenciamento:
o Realizar estudos de impacto ambiental e assegurar o licenciamento das atividades
de carcinicultura, garantindo que a produção seja realizada de forma sustentável e
em conformidade com as legislações vigentes.
4. Incentivo à Comercialização e Cadeia Produtiva:
o Criar uma rede de comercialização integrada, facilitando o acesso dos produtores
aos mercados locais e regionais, e promovendo a agregação de valor através de
técnicas de beneficiamento e processamento do camarão.
5. Integração Comunitária e Preservação Cultural:
o Fortalecer a organização comunitária e a participação das famílias na gestão das
atividades de carcinicultura, garantindo que os benefícios econômicos sejam
distribuídos de forma equitativa e que as práticas culturais e tradicionais sejam
preservadas.
Marcos ou Indicadores:
• Implantação de 50 viveiros de camarão em cativeiro nas comunidades ribeirinhas até o final
do segundo ano de mandato.
• Capacitação de 100 pescadores e produtores em técnicas de carcinicultura e manejo
sustentável até o segundo ano.
• Redução de 80% na prática da pesca de arrasto nas áreas atendidas pelo programa até o
final do terceiro ano.
• Aumento de 30% na renda familiar dos participantes do programa até o final do mandato.
• Conformidade ambiental em 100% dos viveiros implantados, com monitoramento contínuo
das condições ambientais e dos impactos sociais.
Esta meta revisada visa a substituição gradual da pesca tradicional de arrasto pelo cultivo
sustentável de camarão em cativeiro, garantindo o desenvolvimento econômico das
comunidades ribeirinhas de Mazagão, a preservação dos recursos naturais e a melhoria da
qualidade de vida das populações envolvidas.

Meta 3: Implementação de um Sistema de Produção Sustentável de Suínos e Galinhas Caipiras em
Mazagão
Descrição da Meta: Desenvolver e implementar um sistema integrado de produção sustentável de
suínos e galinhas caipiras em Mazagão, com foco na segurança alimentar, geração de renda para
agricultores familiares, e conservação ambiental. O objetivo é transformar as práticas tradicionais em
sistemas semi-intensivos, que aumentem a eficiência produtiva e a qualidade dos produtos, como
carne e ovos, ao mesmo tempo que minimizam o impacto ambiental. Este sistema integrado também
buscará a conservação e ampliação da biodiversidade local, estabelecendo interações positivas entre
solo, plantas e animais.
ODS Relacionado:
5

• ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento
Econômico; ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis; ODS 15 - Vida Terrestre
Análise Jurídica: A implementação de sistemas de produção sustentável de suínos e galinhas caipiras
está amparada pela Constituição Federal, art. 30, I, que confere aos municípios a competência para
promover o desenvolvimento econômico e agrícola local. As atividades devem seguir as normas de
vigilância sanitária e segurança alimentar estabelecidas pela Lei nº 7.889/1989, bem como as
diretrizes ambientais do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e da Política Nacional de
Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Além disso, é necessário observar as regulamentações de
bem-estar animal e de manejo sustentável para garantir que as práticas agropecuárias sejam
responsáveis e alinhadas aos princípios da sustentabilidade.
Projeto Associado: Projeto 03 - Sistema de Produção Sustentável de Suínos e Galinhas Caipiras em
Mazagão
Linhas de Ação:
1. Capacitação e Treinamento dos Produtores:
o Oferecer programas de capacitação para os produtores rurais, com foco em manejo
sustentável de suínos e galinhas caipiras, incluindo técnicas de pastejo rotacionado,
compostagem de dejetos, manejo sanitário, e práticas de alimentação alternativa
que utilizem subprodutos agrícolas.
2. Implementação de Sistemas Semi-Intensivos:
o Transformar os sistemas tradicionais de criação em sistemas semi-intensivos, que
aumentem a eficiência produtiva e a qualidade dos produtos, como carne e ovos.
Isso incluirá a modernização das instalações com isolamento térmico, controle de
temperatura e umidade, além de uso de cochos automáticos para evitar desperdício
de alimentos.
3. Integração com a Horticultura e Outras Produções Vegetais:
o Promover a integração da produção de suínos e galinhas caipiras com a horticultura
e outras produções vegetais, permitindo a utilização de alimentos alternativos para
reduzir o custo das rações e aumentar a sustentabilidade econômica das
propriedades.
4. Criação de Cooperativas e Associações de Produtores:
o Incentivar a formação de cooperativas e associações de produtores, fortalecendo a
organização produtiva e a comercialização dos produtos de origem animal. Oferecer
suporte técnico e jurídico para a formalização e gestão dessas entidades.
5. Conservação da Biodiversidade e Sustentabilidade Ambiental:
o Implementar práticas agroecológicas que conservem e ampliem a biodiversidade
dos ecossistemas locais, estabelecendo interações positivas entre solo, plantas e
animais. Isso inclui a adoção de técnicas de manejo sustentável que minimizem o
impacto ambiental e promovam a resiliência dos agroecossistemas.
6. Assistência Técnica e Monitoramento:
o Oferecer assistência técnica contínua aos produtores para monitoramento das
práticas de manejo, qualidade dos produtos e impacto ambiental. Estabelecer um
sistema de certificação para garantir que as práticas adotadas estejam alinhadas
aos padrões de sustentabilidade.
Marcos ou Indicadores:
• Aumento de 30% na produção de suínos e galinhas caipiras no município até o final do
mandato.
6

• Crescimento de 20% nas exportações regionais de produtos de origem animal até o terceiro
ano de mandato.
• Estabelecimento de três novas cooperativas de produtores rurais até o final do segundo ano
de mandato.
• Capacitação de 100% dos produtores participantes em manejo sustentável de suínos e
galinhas caipiras até o final do primeiro ano de implementação.
• Certificação de 50% das propriedades participantes em práticas sustentáveis de produção
animal até o final do mandato.
• Redução de 20% no custo de alimentação animal através do uso de subprodutos agrícolas
e alimentos alternativos.
Esta meta visa transformar a produção agropecuária em Mazagão em um modelo de
sustentabilidade e eficiência, promovendo a segurança alimentar, geração de renda e conservação
ambiental de forma integrada e responsável.

Meta 4: Produção Sustentável de Carne de Búfalos em Sistema Silvipastoril com Rastreabilidade
Descrição da Meta: Desenvolver e implementar a produção sustentável de carne de búfalos em
sistemas silvipastoris nas pequenas propriedades rurais de Mazagão, integrando práticas de
agropecuária, manejo florestal e rastreabilidade. A meta visa aumentar a produtividade por unidade
de área através da introdução de inovações tecnológicas e garantir a rastreabilidade da produção,
assegurando a sustentabilidade biológica, ecológica e econômica da atividade. Este modelo de
produção permitirá a valorização da mão de obra local, a geração de empregos, e a promoção de
padrões socioeconômicos mais elevados nas comunidades rurais. Ao evitar a derrubada de novas
áreas de floresta e a liberação de gases de efeito estufa, o sistema silvipastoril contribui para a
mitigação dos impactos ambientais e a preservação dos ecossistemas locais, enquanto a
rastreabilidade assegura a transparência e a qualidade dos produtos.
ODS Relacionado:
• ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento
Econômico; ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; ODS 15 - Vida Terrestre;
ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis;
Análise Jurídica: A implementação de sistemas silvipastoris para a criação de búfalos em pequenas
propriedades rurais está amparada pela Constituição Federal, art. 225, que assegura a todos o
direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº
12.651/2012), que promove o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, a Política
Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei nº 12.805/2013) incentiva a adoção de
sistemas produtivos que integrem atividades agrícolas, pecuárias e florestais de maneira sustentável.
A rastreabilidade da produção animal deve seguir as normas estabelecidas pelo Sistema Brasileiro
de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e a Instrução Normativa nº 65 do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece os critérios para a rastreabilidade
da carne.
Projeto Associado: Projeto 04 - Sistema Silvipastoril Sustentável e Rastreável para a Produção de
Carne de Búfalos em Mazagão
Linhas de Ação:
1. Capacitação e Treinamento dos Produtores Rurais:
o Oferecer programas de capacitação para pequenos produtores rurais em práticas
de manejo sustentável de búfalos, integração com sistemas florestais, e uso de
tecnologias que aumentem a produtividade e a sustentabilidade das propriedades.
2. Implementação de Sistemas Silvipastoris:
7

o Desenvolver e implementar módulos de sistemas silvipastoris nas pequenas
propriedades, promovendo a integração de pastagens com árvores nativas e
cultivadas que forneçam sombra e conforto térmico aos animais, aumentando a
sustentabilidade dos ecossistemas produtivos.
3. Inovação e Tecnologias Sustentáveis:
o Introduzir inovações tecnológicas nas práticas de criação, como manejo do pasto,
rotação de áreas, uso de compostagem, e técnicas que garantam a produtividade
e a sustentabilidade do sistema produtivo.
4. Rastreabilidade da Produção:
o Implementar um sistema de rastreabilidade para monitorar todas as etapas da
cadeia produtiva, desde o manejo dos búfalos até o abate e a comercialização da
carne, garantindo a transparência, a qualidade e a segurança alimentar.
5. Valorização da Cadeia Produtiva e Geração de Empregos:
o Fortalecer a cadeia produtiva da carne de búfalos, desde a produção até a
comercialização, valorizando a mão de obra local e gerando novas oportunidades
de emprego nas áreas rurais, reduzindo o êxodo rural.
6. Conservação Ambiental e Redução dos Impactos Ecológicos:
o Promover a conservação das florestas nativas, evitando a derrubada de novas áreas
para a expansão agrícola, e mitigar a emissão de gases de efeito estufa,
contribuindo para a preservação dos ecossistemas locais.
7. Monitoramento e Certificação:
o Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo das práticas de manejo e
produção, garantindo que as propriedades estejam em conformidade com os
padrões de sustentabilidade e bem-estar animal. Implementar um sistema de
certificação para diferenciar e agregar valor à carne de búfalos produzida de forma
sustentável.
Marcos ou Indicadores:
• Implementação de sistemas silvipastoris em 50 pequenas propriedades rurais de Mazagão
até o final do segundo ano de mandato.
• Aumento de 30% na produtividade de ca