DANIEL COELHO - PSD - DEPUTADO FEDERAL
DANIEL COELHO é candidato(a) a Deputado Federal pelo PSD em Pernambuco (PE) nas Eleições 2026.
DANIEL PIRES COELHO
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/11/1978
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- VIÚVO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADMINISTRADOR
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2026 (PE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PE
Votação Obtida: 59.976 votos (SUPLENTE)
2024 - PREFEITO
PSD | UF: PE
Votação Obtida: 29.788 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
CIDADANIA | UF: PE
Votação Obtida: 110.511 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PPS | UF: PE
Votação Obtida: 97.745 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PSDB | UF: PE
Votação Obtida: 162.356 votos (NÃO ELEITO)
2012 - PREFEITO
PSDB | UF: PE
Votação Obtida: 245.120 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | apartamento residencial | R$ 476.200,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO NO RECIFE | R$ 476.200,00 |
| 2018 | Apartamento | EDF. CAIS DA AURORA - APT 2201- RUA DA AURORA 1295 SANTO AMARO, COM 207,5m², DATA DA AQUISIÇÃO 09/06/2015,, 1. CARTÓRIO DE OFICIO DO RECIFE, | R$ 476.200,00 |
| 2024 | Apartamento | EDF CAIS DA AURORA | R$ 476.200,00 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDOS DE RENDA FIXA, MULTIMERCADOS ETC | R$ 215.262,39 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESA | R$ 211.502,50 |
| 2026 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDOS DE INVESTIMENTO | R$ 207.341,53 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | VGBL BRADESCO VGBL V30/30 (CNPJ.60.746.948/0001-72) | R$ 144.530,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | COMPRADO 25.000 REAIS EM BITCONS | R$ 128.606,42 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES DE RENDA FIXA | R$ 115.545,94 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL | R$ 108.169,44 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CDB BRADESCO | R$ 102.862,80 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | 100% DAS CONTAS DA ECO COMERCIO E CONVENIÊNCIA EIRELE | R$ 78.800,00 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | FUNDO DE INVESTIMENTO XP | R$ 66.792,04 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB BRADESCO | R$ 66.487,44 |
| 2022 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | XP | R$ 52.132,14 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB Bradesco | R$ 50.105,35 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Título de Capitalização Bradesco | R$ 48.234,28 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BRADESCO PRIME - FUNDO DE INVECT EM COTAS DE AÇÕES SMALL CAP | R$ 48.234,28 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | VGBL BARDESCO | R$ 48.169,44 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Bradesco | R$ 48.169,44 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco FIA Active | R$ 47.480,62 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES INV REFERENCIADO DI ONIX | R$ 47.375,07 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES - EXTRATÉGIA E BOVESPA | R$ 36.262,12 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 36.066,28 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | XP | R$ 34.836,56 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDOS DE INVESTIMENTOS | R$ 30.182,03 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco FIA BDR | R$ 30.000,00 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BRADESCO QUOTAS DE FUNDOS EM AÇOES BDR | R$ 30.000,00 |
| 2026 | Outros fundos | CRIPTOMOEDAS | R$ 25.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Bitcoins | R$ 25.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Bradesco Dividendos FIA | R$ 20.800,69 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL CONTA CORRENTE AGENCIA 3237 | R$ 9.572,44 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | DEPOSITOS BANCÁRIOS | R$ 8.812,23 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | COONTA BB | R$ 8.708,24 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE XP | R$ 3.867,02 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Banco do Brasil | R$ 2.069,77 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | Fundo RF | R$ 2.045,47 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | BMEF | R$ 1.820,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | BMEF 3 - 91 AÇÕES | R$ 1.820,00 |
| 2024 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | BMEF3 91 AÇÕES | R$ 1.820,00 |
| 2024 | Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) | BB RENDA FIXA FUNOD DE INVESTIMENTO | R$ 308,48 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 849.851,52 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 838.894,32 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 962.830,55 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.398.016,06 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 48 | R$ 137.962,81 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 106 | R$ 95.103,21 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 11 | R$ 89.740,78 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 8 | R$ 54.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 202 | R$ 46.208,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 20 | R$ 42.885,61 |
| Telefonia 2022 | 66 | R$ 11.073,27 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 428,24 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 34 | R$ 165.522,64 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 175 | R$ 120.634,11 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 11 | R$ 74.250,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 27 | R$ 64.065,89 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 165 | R$ 34.492,71 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 32 | R$ 21.335,55 |
| Telefonia 2021 | 48 | R$ 5.863,50 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 5 | R$ -1.706,62 |
| Total geral | R$ 961.860,10 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 281 | R$ 215.737,32 |
| Fillipe Vilar | 20 | R$ 135.000,00 |
| Cmbc Publicidade E Comunicacao Ltda | 14 | R$ 111.063,42 |
| Movida. | 39 | R$ 100.674,12 |
| Leanx Do Brasil Processamento De Dados Eireli | 11 | R$ 88.000,00 |
| Pantanal-veiculos Ltda | 25 | R$ 56.599,00 |
| Stampa Outdoor Eireli | 2 | R$ 34.500,00 |
| Ancora Imobiliaria Ltda | 11 | R$ 32.861,68 |
| Localiza | 5 | R$ 28.680,16 |
| Precisa Administração Condominial | 11 | R$ 11.665,53 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.514.803,00 | 34,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 472.463,00 | 10,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 464.488,00 | 10,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 237.448,64 | 5,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 70.000,00 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 43.000,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 38.250,05 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 4.764,72 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 4.600,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 1.800,00 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 344.890,00 | 7,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 274.737,78 | 6,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 175.200,00 | 4,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 173.780,00 | 4,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 105.000,00 | 2,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 96.850,00 | 2,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 76.000,00 | 1,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 75.360,00 | 1,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 48.387,44 | 1,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 30.030,00 | 0,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 23.000,00 | 0,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 17.565,07 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 16.000,00 | 0,4% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.398,80 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 1.319,45 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 1.144,35 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.342.280,30 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Speedmais Editora Grafica Eireli | 69 | R$ 380.230,00 |
| Chailline Azevedo Alves | 7 | R$ 175.000,00 |
| Grafica Exclusiva Eireli Me | 11 | R$ 125.800,00 |
| K9 Filmes E Comunicação | 9 | R$ 119.000,00 |
| Unidois Comercio E Serviços Eireli | 2 | R$ 107.500,00 |
| Lindemberg Caio Spindola Leite Me | 34 | R$ 97.740,00 |
| Idm Comercio E Serviços Eireli | 7 | R$ 83.820,00 |
| Santana Confeccao Graficos Eireli | 16 | R$ 76.360,00 |
| Eleição 2018 Ricardo Jorge Da Cruz | 1 | R$ 60.000,00 |
| Ativa Serviços Graficos Eireli | 2 | R$ 59.090,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 7.800.000,00 | 64,2% |
| Rendimentos de aplicações financeiras 2024 | R$ 30.739,42 | 0,3% |
| Recursos de partido político 2022 | R$ 2.515.000,00 | 20,7% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 335.363,33 | 2,8% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 10.000,00 | 0,1% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.302.797,57 | 10,7% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 109.000,00 | 0,9% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 38.865,32 | 0,3% |
| Total geral | R$ 12.141.765,64 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 7.800.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 7 | R$ 2.515.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 1.302.797,57 |
| Raquel Pires Coelho Duarte Ribeiro | 6 | R$ 115.030,00 |
| Candido Botelho Bracher | 1 | R$ 100.000,00 |
| Joao Ramos Coelho | 3 | R$ 60.000,00 |
| Daniel Pires Coelho | 4 | R$ 48.865,32 |
| Marcony Sobral Mendonça | 2 | R$ 40.000,00 |
| Dimitrios Markakis | 1 | R$ 35.000,00 |
| Fabio Penteado De Ulhoa Rodrigues | 1 | R$ 33.333,33 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/270 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, que “altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2022/196 | PL | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2022/560 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/22 | PRC | Institui a Medalha “Milton Gonçalves” destinada a premiar personalidades que se destacam no trabalho em benefício da Cultura. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/364 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CFM nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/225 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2389 | PL | Altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer a obrigação de o juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a quantidade de animais, a personalidade e a conduta social do agente, na fixação da pena do crime previsto no art. 29. | Arquivada |
| 2022/1581 | PL | Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/1128 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/199 | PL | Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1412 | PL | Institui o Auxílio Emergencial de Reconstrução para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas durante o mês de maio de 2022, nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/224 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/561 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/25 | PRC | Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/4131 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. | NAO INFORMADO |
| 2021/3185 | PL | Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais | NAO INFORMADO |
| 2021/223 | PDL | Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/28 | PL | Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/3101 | PL | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/30 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. | NAO INFORMADO |
| 2020/5531 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. | NAO INFORMADO |
| 2020/1743 | PL | Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3697 | PL | Revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1069 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3414 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo. | NAO INFORMADO |
| 2020/2483 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5507 | PL | Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90. | NAO INFORMADO |
| 2020/5530 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. | NAO INFORMADO |
| 2019/740 | PDL | Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2019/2292 | PL | Institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção (FNRACC) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6183 | PL | Institui o Dia Nacional da Democracia. | NAO INFORMADO |
| 2019/5165 | PL | Altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4479 | PL | Dispõe sobre as limitações em matéria penal, deveres e direitos do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/3438 | PL | Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/6461 | PL | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/747 | PDL | Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). | NAO INFORMADO |
| 2019/3270 | PL | Dispõe sobre a obediência ao princípio da impessoalidade no âmbito da administração pública e altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2019/5243 | PL | Dispõe sobre o cancelamento de serviços contratados via aplicativos de smartphones ou pela internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2017/7431 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria. | NAO INFORMADO |
| 2017/6981 | PL | Permite a dedução, do imposto devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos na manutenção, em instituições privadas de educação infantil, de crianças de até 3 (três) anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. | NAO INFORMADO |
| 2017/267 | PRC | Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2017/7643 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7322 | PL | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade, | NAO INFORMADO |
| 2016/288 | PLP | Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2016/5005 | PL | Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Valorização da Vida. | NAO INFORMADO |
| 2016/5446 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. | NAO INFORMADO |
| 2015/835 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências", para regulamentar o uso de cães na atividade de vigilância. | NAO INFORMADO |
| 2015/2126 | PL | Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463. | NAO INFORMADO |
| 2015/1970 | PL | Torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1823 | PL | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3341 | PL | Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária. | NAO INFORMADO |
| 2015/1825 | PL | Altera a Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, no §11º do art. 39, que "Dispõe sobre a permissão e circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral"..., proibindo o uso dos mesmos em campanhas eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2015/157 | PLP | Dispõe sobre a limitação do custo efetivo total de operações de crédito praticas em decorrência da utilização de cartão de crédito e crédito rotativo vinculado à conta corrente ("cheque especial"), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/242 | PDC | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. | NAO INFORMADO |
| 2015/754 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais. | NAO INFORMADO |
| 2015/99 | PDC | Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 977.613.829,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
1
Plano de Governo
Recife 2025-2028
Daniel Coelho1
Recife sem Filtro
Recife, uma cidade rica em história, cultura e diversidade, enfrenta hoje desafios que
exigem uma resposta urgente e eficaz. A realidade que se apresenta aos recifenses é marcada por
contrastes profundos: de um lado, o potencial vibrante de uma metrópole que pulsa com inovação
e criatividade; de outro, a dura realidade de desigualdades sociais e econômicas que afetam milhares
de cidadãos. É com um sentimento misto de esperança e, ao mesmo tempo, de indignação que
apresentamos o Plano de Governo "Recife s…
Ler mais do texto
em Filtro", uma proposta que se compromete a
enfrentar com coragem, eficiência e transparência os problemas reais da nossa cidade.
Recife sem Filtro reflete nossa determinação em promover uma gestão transparente, que
não se esconde atrás de discursos vazios, mas que age com decisão e coragem para transformar a
vida dos recifenses. Este plano é um compromisso com a verdade, com a ação concreta e com a
construção de um Recife mais justo, inclusivo e sustentável. Nossa cidade precisa de uma gestão
capaz de garantir dignidade para aqueles que mais precisam, e é com esse espírito que elaboramos
cada um dos compromissos que compõem este plano.
A desigualdade social, a falta de oportunidades, a precariedade dos serviços públicos e a
insegurança são problemas que não podem mais ser ignorados. É inaceitável que, em pleno século
XXI, ainda tenhamos cidadãos vivendo em condições de extrema pobreza, sem acesso a serviços
básicos de qualidade. Acreditamos que Recife merece mais, e que é possível construir uma cidade
onde todos tenham as mesmas oportunidades de prosperar. Os desafios deste tempo exigem do
prefeito a tomada de decisão levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e
ambientais: é a interseção destes três pilares que faz uma gestão efetivamente humana.
Nosso plano de governo é estruturado em 10 Compromissos que abrangem áreas
estratégicas como Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Equidade e Direitos
Humanos, Inclusão Social e Produtiva, Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade,
Sustentabilidade e Meio Ambiente, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e Segurança Pública. Cada
compromisso foi pensado para enfrentar as criticidades e contrastes sociais e econômicos que
afetam nossa cidade, promovendo políticas públicas que visam buscar erradicar a pobreza, reduzir
as desigualdades, dinamizar a economia, e enfrentar os desafios da educação, saúde e segurança
pública.
Recife sem Filtro é um chamado à ação, um convite para que todos os recifenses se unam
em torno de um projeto de transformação real e duradoura. Um Recife onde a dignidade, a justiça
e a igualdade sejam uma realidade para todos.
E este é o nosso compromisso, e é com esperança e determinação que nos propomos a
realizá-lo.
Daniel Coelho.
COMPROMISSO 1
1 Candidato a Prefeito da Cidade do Recife, PE. Eleições municipais de 2024.
2
RECIFE FORTE: CRESCIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO PARA
TODOS
O compromisso "Recife Forte: Crescimento Econômico e Inclusão para Todos" é
uma iniciativa estratégica que visa transformar a cidade de Recife em um polo de desenvolvimento
econômico sustentável e inclusivo. Este compromisso que firmo busca promover a geração de
empregos e o empreendedorismo, com foco nas áreas mais afetadas pela desigualdade, assegurando
que os benefícios econômicos alcancem todos os recifenses, independentemente de sua origem
social, raça ou gênero. Fundamentado na crença de que um Recife sem filtro é um Recife que
enfrenta suas desigualdades de frente, este compromisso deve buscar promover um
desenvolvimento econômico que seja inclusivo e sustentável. Através de políticas públicas bem
estruturadas e parcerias estratégicas, pretendemos fomentar um ambiente econômico dinâmico e
justo, onde todos os cidadãos possam prosperar e contribuir para o crescimento da cidade.
Propostas:
1. Incentivo ao Empreendedorismo Local:
Criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo: Estabelecer centros
em áreas estratégicas e desassistidas da cidade para oferecer suporte técnico,
financeiro e educacional a novos empreendedores. Esses centros atuarão como
incubadoras de startups e pequenas empresas, proporcionando mentorias, acesso a
crédito e capacitação, com foco em setores como tecnologia, economia criativa e
serviços.
Fomento ao Microcrédito: Implementar programas de microcrédito através de
fundo de aval, voltados para pequenos empreendedores e trabalhadores informais,
com condições facilitadas e taxas de juros reduzidas. Parcerias com bancos e
cooperativas de crédito serão estabelecidas para garantir o acesso ao financiamento
necessário para o crescimento dos negócios locais.
2. Capacitação e Qualificação Profissional:
Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda: com foco em
investimentos e fortes estímulos em áreas estratégicas como a promoção do
turismo, construção civil e qualificação profissional voltada aos setores mais fortes
da nossa economia, a exemplo do setor de serviços de saúde e economia criativa.
Os programas de capacitação serão realizados em parceria com instituições de
ensino como o SENAI, SEBRAE e Universidades locais, focados nas demandas
do mercado de trabalho emergentes. Os programas também terão foco e atenção
às questões de Gênero e Raça para garantir a inclusão dos públicos minorizados.
Programa de inclusão feminina na área de STEM: programa para estimular a
inclusão de mulheres nas áreas de ciências, tecnologia, engenharias e matemática
em parceria com o sistema S e Universidades locais. O foco é na inserção de
mulheres em áreas de trabalho com maior renda.
3. Desenvolvimento de Infraestrutura Econômica:
Revitalização de Áreas Comerciais: Investir na revitalização de áreas comerciais
degradadas, melhorando a infraestrutura urbana, segurança e acessibilidade, para
atrair novos negócios e fomentar o comércio local. Projetos de urbanização e
requalificação urbana serão implementados para tornar essas áreas mais atrativas e
seguras, para reativar o micro tecido econômico da cidade.
Parques Tecnológicos e Industriais: Oferecer diferenciais fiscais e
infraestrutura adequada, de competência da Prefeitura, para atrair empresas de
tecnologia e indústrias de ponta, gerando empregos qualificados e impulsionando
a economia local.
4. Inclusão Econômica e Social:
Programas de Inclusão Produtiva: Desenvolver programas de inclusão
produtiva que integrem pessoas em situação de vulnerabilidade ao mercado de
3
trabalho formal, oferecendo capacitação, apoio psicológico e acompanhamento
contínuo. Parcerias com o terceiro setor - ONGs e instituições de assistência social
- serão estabelecidas para garantir a eficácia e alcance ampliado desses programas.
Empoderamento de Grupos Vulneráveis: Implementar políticas específicas
para o empoderamento econômico de mulheres, jovens, negros e pessoas com
deficiência, garantindo igualdade de oportunidades e acesso a recursos
(microcréditos). Programas de mentorias e redes de apoio serão criados na
Prefeitura do Recife para apoiar esses grupos na sua inserção no mercado de
trabalho.
5. Parcerias Público-Privadas (PPPs):
Fomento às PPPs: Estabelecer parcerias público-privadas para a execução de
projetos de desenvolvimento econômico, como a construção de infraestrutura e a
oferta de serviços públicos, a exemplo da iluminação pública, buscando garantir
eficiência e inovação na gestão dos recursos públicos.
COMPROMISSO 2:
RECIFE CULTURAL E TURÍSTICO: CULTURA VIVA, ARTE E
PROSPERIDADE
O nosso compromisso com um "Recife Cultural e Turístico: Cultura Viva, Arte e
Prosperidade " visa garantir a cidade de Recife como o centro de referência cultural e turístico,
promovendo a valorização das manifestações culturais locais e o desenvolvimento de um turismo
sustentável e inclusivo. Este compromisso busca integrar a riqueza cultural e histórica de Recife
com estratégias inovadoras de promoção turística, gerando emprego, renda e fortalecendo a
identidade cultural da cidade. Um compromisso que pretende criar um ambiente propício para o
florescimento das artes, da cultura e do turismo, beneficiando todos os recifenses.
Propostas para a Cultura:
1. Valorização das Manifestações Culturais:
Frevo e Maracatu: Consolidar e ampliar destacadamente programas de incentivo
e preservação do frevo e do maracatu, incluindo a realização de festivais, oficinas e
apresentações públicas, valorizando essas manifestações culturais no calendário
festivo da nossa capital, a exemplo do Carnaval.
Ciranda e Caboclinhos: Promover eventos e festivais que celebrem a ciranda e os
caboclinhos, incentivando a participação das comunidades locais e turistas.
Oferecer todo apoio necessários para grupos culturais que mantêm essas tradições
vivas.
2. Patrimônio Cultural:
Preservação do Patrimônio Material: Implementar programas de restauração e
conservação de edifícios históricos do Recife, com foco inicial no Bairro do Recife.
Estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais para captar
recursos e expertise.
Patrimônio Imaterial: Trabalhar e inovar no inventário digital do patrimônio
imaterial de Recife, incluindo danças, músicas, folguedos e culinária. Promover
campanhas de conscientização sobre a importância da preservação dessas tradições.
3. Economia Criativa:
Porto Digital: No Porto Digital, incentivar a instalação de novas empresas de
tecnologia e inovação.
Produção Audiovisual: Estruturar uma matriz de apoio e incentivos à produção
audiovisual, incentivando a realização de filmes, documentários e séries que
4
retratem a cultura e a história de Recife. Promover festivais de cinema e mostras
audiovisuais.
4. Apoio aos Artistas Locais:
Incentivos Fiscais: Discutir e estabelecer incentivos para empresas que
patrocinem projetos culturais e artísticos. Criar editais de fomento à cultura, com
recursos destinados a artistas e grupos culturais locais.
Espaços Culturais: Revitalizar e criar novos espaços culturais, como teatros,
centros comunitários e galerias de arte.
Propostas para o Turismo:
1. Desenvolvimento de Infraestrutura Turística:
Bairro do Recife: Garantir a infraestrutura urbana adequada, segurança pública
municipal e acessibilidade. Intensificar, apoiar a promoção de eventos culturais e
turísticos na região, como feiras de artesanato, shows e exposições.
Praias: Manter e melhorar a infraestrutura das praias incluindo a conservação e
construção de calçadões, ciclovias e áreas de lazer. Implementar programas de
preservação ambiental para garantir a sustentabilidade dessas áreas.
2. Promoção Turística:
Marketing Turístico: Ampliar decisivamente as campanhas de marketing turístico
para promover Recife como destino cultural e histórico. Utilizar mídias digitais e
redes sociais para alcançar um público global.
Parcerias Internacionais: Intensificar o estabelecimento de parcerias com
agências de turismo e companhias aéreas para promover pacotes turísticos que
incluam visitas aos principais pontos turísticos de Recife.
3. Eventos e Festas:
Carnaval de Recife: Fortalecer o Carnaval de Recife, garantindo infraestrutura
adequada. Promover todos os movimentos carnavalescos como atrações turísticas
de destaque.
São João: Organizar festas juninas em diversos bairros da cidade, com apoio
logístico e financeiro da prefeitura. Promover a participação de artistas locais e a
venda de comidas típicas.
4. Gastronomia:
Roteiros Gastronômicos: Promover os roteiros gastronômicos que incluam
roteiros de valorização aos mercados públicos, restaurantes tradicionais e feiras de
rua. Promover a culinária pernambucana como um atrativo turístico.
Festivais Gastronômicos: Realizar festivais gastronômicos que celebrem a
diversidade culinária de Recife, com a participação de chefs renomados e
cozinheiros locais.
Mulheres na gastronomia: Criar programa de incentivo ao comércio chefiado
por mulheres na gastronomia com foco na promoção da culinária regional.
5. Acessibilidade e Mobilidade:
Transporte Público: Implementar um sistema de transporte turístico que
conecte os principais pontos turísticos da cidade.
Guias Turísticos: Oferecer, ampliar formação e certificação para guias turísticos,
garantindo que estejam preparados para atender turistas nacionais e internacionais.
COMPROMISSO 3:
RECIFE JUSTO: IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADES
5
O compromisso "Recife Justo: Igualdade de Direitos e Oportunidades" será uma
iniciativa que visa garantir a igualdade de gênero, raça e oportunidades para todos os recifenses,
promovendo um ambiente de justiça social e participação cidadã. Este meu compromisso buscará
assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua origem social, raça, gênero, idade ou
condição física, tenham acesso igualitário aos direitos e oportunidades, facilitando o acesso à justiça
e incentivando a participação social nas políticas públicas, programas, projetos e ações da Prefeitura
Municipal do Recife. Através de políticas públicas inclusivas e projetos inovadores, pretendemos
construir um Recife mais justo e equitativo, onde cada indivíduo tenha a chance de desenvolver
todo o seu potencial e contribuir ativamente para o crescimento da nossa cidade. Este
compromisso é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária, onde
todos os recifenses possam viver com dignidade e ter seus direitos plenamente respeitados.
Propostas:
1. Políticas para Mulheres:
Centros de Referência para Mulheres: Estabelecer centros de referência em
bairros estratégicos e desassistidos de serviços públicos dignos, para oferecer apoio
psicológico, jurídico e social a mulheres vítimas de violência. Esses centros também
promoverão programas de capacitação profissional e empreendedorismo feminino.
Campanhas de Conscientização: Implementar campanhas contínuas de
conscientização sobre igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher,
nas escolas municipais e em parceria com escolas privadas, empresas e organizações
da sociedade civil.
Programas de Saúde da Mulher: Ampliar e melhorar os serviços de saúde
voltados para as mulheres, com foco em saúde reprodutiva, pré-natal, prevenção
de câncer e saúde mental. Unidades móveis de saúde serão disponibilizadas para
atender áreas periféricas e comunidades específicas de nossa cidade.
2. Políticas para Pessoas com Deficiência:
Acessibilidade Urbana: Implementar um plano de acessibilidade urbana que
inclua a adaptação de calçadas, transporte público e edifícios públicos para garantir
a mobilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Educação Inclusiva: Promover a inclusão de alunos com deficiência nas escolas
municipais, oferecendo formação continuada para professores e profissionais da
educação, além de recursos pedagógicos e tecnológicos adaptados.
Empregabilidade: Desenvolver programas de empregabilidade para pessoas com
deficiência, em parceria com empresas locais, oferecendo capacitação profissional
e incentivos fiscais para a contratação desses profissionais.
Pessoas Neuroatípicas: Garantir o apoio da gestão municipal no
acompanhamento de pessoas como crianças com transtorno do espectro autista
(TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) nos serviços
públicos municipais, a exemplo das redes de educação e de saúde da cidade.
3. Políticas para Idosos:
Centros de Convivência para Idosos: Criar novos centros de convivência,
oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer, além de serviços de saúde e
assistência social.
Programas de Saúde para Idosos: Ampliar os serviços de saúde voltados para a
população idosa, com foco em prevenção de doenças crônicas, reabilitação e
cuidados paliativos. Unidades de saúde especializadas serão estabelecidas para
atender essa demanda.
Proteção contra a Violência: Implementar programas de proteção e apoio a
idosos vítimas de violência, negligência ou abuso, com a criação de uma rede de
atendimento integrada entre saúde, assistência social e segurança pública na
cidade de Recife.
4. Políticas para Pessoas Negras e Quilombolas:
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Valorização da Cultura Afro-Brasileira: Promover a valorização da cultura afro-
brasileira por meio de eventos, festivais e programas educativos que celebrem a
história e as contribuições da população negra e quilombola para a cidade de Recife.
Combate ao Racismo: Implementar políticas públicas de combate ao racismo,
incluindo campanhas de conscientização, formação de servidores públicos e criação
de canais de denúncia e apoio às vítimas de discriminação racial.
5. Políticas para a população LGBTQIAPN+:
Combate ao Preconceito: Realizar campanhas de conscientização contra o
preconceito e a favor do respeito à diversidade.
Fortalecimento do Centro de Referência: Melhoria da infraestrutura do Centro
de Referência já existente.
6. Políticas Transversais:
Participação Social: Incentivar a participação social através da criação de
conselhos comunitários e fóruns de discussão, onde os cidadãos possam expressar
suas demandas e contribuir para a formulação de políticas públicas. Ferramentas
digitais serão desenvolvidas para facilitar a participação e o engajamento da
população no planejamento e discussões das políticas públicas da cidade do Recife.
Acesso à Justiça: Facilitar o acesso à justiça através da criação de núcleos de
assistência jurídica gratuita em bairros periféricos e comunidades vulneráveis, em
parceria com universidades e organizações da sociedade civil.
Educação para a Cidadania: Implementar programas de educação para a
cidadania nas escolas municipais, abordando temas como direitos humanos,
igualdade de gênero, diversidade e participação política. Projetos extracurriculares
serão desenvolvidos para engajar os jovens na construção de uma sociedade mais
justa e inclusiva.
7. Políticas para a Juventude:
Programas de Inclusão Social e Produtiva: Desenvolver programas de inclusão
social e produtiva para jovens em situação de vulnerabilidade de nossa cidade,
oferecendo capacitação profissional, apoio psicológico e oportunidades de
emprego. A busca de parcerias com empresas locais será estabelecida para garantir
a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
Espaços de Convivência Juvenil: Criar espaços de convivência juvenil dos
bairros de Recife, oferecendo atividades culturais, esportivas e educativas, além de
serviços de apoio e orientação.
COMPROMISSO 4:
RECIFE INCLUSIVO: INTEGRANDO TODOS AO
DESENVOLVIMENTO
O compromisso "Recife Inclusivo: Integrando Todos ao Desenvolvimento" será uma
iniciativa para promover a inclusão social e produtiva de todos os recifenses, especialmente os
menos favorecidos, excluídos e invisíveis da sociedade. Este compromisso busca desenvolver
programas de inclusão social e produtiva que ofereçam oportunidades reais de capacitação e
emprego formal, adaptados às realidades das comunidades vulneráveis, garantindo que todos os
cidadãos possam participar ativamente do desenvolvimento da cidade. Através de políticas públicas
direcionadas e ações concretas, pretendemos criar um ambiente onde cada recifense,
independentemente de sua condição socioeconômica, tenha acesso a oportunidades que permitam
seu crescimento pessoal e profissional. Este compromisso é essencial para a construção de um
Recife mais inclusivo e solidário, onde todos possam contribuir para o progresso coletivo e
desfrutar dos benefícios do desenvolvimento urbano e econômico.
7
Propostas:
1. Programas de Inclusão Social:
Centros de Inclusão Social: Estabelecer e consolidar centros de inclusão social
em bairros de Recife, oferecendo serviços integrados de assistência social, saúde,
educação e capacitação profissional. Esses
Redes sociais declaradas
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