JAIME CALADO - PSD - PREFEITO

s suburbanas e rurais,
o Município apresenta grande diversidade de realidades locais, com áreas
conurbadas com Natal, Extremoz e Macaíba, e outras inseridas em lugares com
características inteiramente rurícolas. Com localização privilegiada, São Gonçalo
do Amarante está no centro da Região Metropolitana de Natal, distante apenas
cerca de 15 km do Porto de Natal, é servida por duas rodovias federais, as BRs
101-Norte e 406, ambas estradas duplicadas no ao longo do território do
Município, além da Via Metropolitana que duplicada liga a BR 406 às BRs 226 e
304, passando pelo Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, e com
entroncamentos com diversas outras rodovias que promovem a integração dos
distritos do Município.
Na economia o Município marca um PIB Per Capita de R$
18.157,09, segundo o mesmo IBGE, colocando a Municipalidade em 40 lugar
no Estado do RN. E mesmo sendo detentora de um importante equipamento
público em seu território – o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves –
e de dois Centros Industriais – Centro Industrial de Natal – CIN, situado na
margem esquerda da Rodovia BR 101 Norte, e do Centro Empresarial de São
Gonçalo do Amarante, localizado às margens da Rodovia Prefeito Paulo Emídio
de Medeiros (Estada da Produção) – totaliza uma população ocupada de apenas


15.929 trabalhadores, o que corresponde a tão-somente 13,75% de toda a
população, sinalizando para uma realidade de cidade pobre, onde a renda média
dos trabalhadores formais somava em 2022 1,8 salários-mínimos e onde 41,3%
da população viviam com menos de ½ salário-mínimo por mês.
Por sua vez, no quesito Educação, o Município registra 28.147
estudantes matriculados no ensino básico, médio, profissionalizante e de jovens
e adultos, sendo que 19.268 em escolas públicas e 13.622 em escolas
municipais, o que corresponde, neste último caso, a 48,4% do total de
estudantes. Na classificação fornecida pelo Censo Escolar de 2023, a educação
municipal registrava um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
de 3,7, nos anos finais, colocando São Gonçalo do Amarante na 86ª posição no
ranking do Estado do Rio Grande do Norte. São pelo menos 100 escolas
atendendo a educação básica, dentre públicas e privadas, 51 pertencentes à
Rede Municipal de Educação.
Com 35 unidades de atendimento à saúde, 27 públicas e 08
privadas, dentre as quais dois hospitais, sendo um filantrópico e outro privado de
propriedade de um Plano de Saúde, a cidade conta com 67 leitos, não dispondo
atualmente de nenhum deles de terapia intensiva (UTI), como também unidades
públicas para atendimento completo de média e alta complexidade.
Berço da Cultura Popular do Rio Grande do Norte, São Gonçalo do
Amarante tem nas diversas expressões culturais, como os folguedos, arte em
cerâmica, teatro, quadrilhas juninas, dentre várias outras manifestações,
tradições que revelam um particular talento artístico característico do povo do
lugar.
Digno de registro, São Gonçalo é reconhecida também por sua
referência na história Norte-rio-grandense, notadamente pelo seu patrimônio


histórico como também por ser a terra dos 28 mártires de Uruaçu, declarados
santos pela Igreja Católica em 2017, e nominados como Protomártires do Brasil.
Por fim, a Administração Pública Municipal – direta e indireta – é
composta por cerca de 3.400 servidores, entre efetivos, comissionados,
celetistas, estatutários, estagiários e outros, servindo em 26 secretarias e 04
órgãos da Administração Indireta.
Portanto, é dentro desse espaço geográfico, histórico, econômico,
social e político que o PSD – Partido Social Democrático, inteiramente
compromissado com o interesse público, de maneira republicana e democrática,
apresenta-se para administrar o Município de São Gonçalo do Amarante/RN,
utilizando-se, para tanto, de todos os elementos técnicos e humanos que possam
trazer uma melhor qualidade de vida para todos que compõem o querido e
respeitável povo de nossa Cidade.

II. DO PROGRAMA DE GOVERNO
O Plano de Governo que aqui se delineia é resultante de
diagnóstico da atual situação porque passa o Município, realizado por membros
do Partido Democrático Social e seus técnicos e apoiadores, com trabalho de
consulta popular realizada nos últimos 120 dias, por meio seminários realizados
em 12 (doze) diferentes polos da Cidade, que envolveu todos os bairros, distritos
e comunidades do Município, aonde foram levantados os principais problemas
enfrentados pelas diversas realidades locais e sugeridas as respectivas
soluções. Foram coletados cerca de 1.200 formulários individuais, em um total
de aproximadamente 10.800 perguntas, respostas e sugestões.


Destacam-se, neste contexto, como deficiência comum a todas as
áreas do Município, sem exceção, a Educação, os serviços de Saúde,
Segurança, Esporte e Lazer. Também há registros muito significativos de
ausência ou deficiência de saneamento básico, aí incluídos esgotamento
sanitário, distribuição de água, e tratamento de resíduos sólidos, como também
apoio ao empreendedorismo ausência de bons serviços de transporte.
Importa ressaltar que diante da possibilidade de desatualização de
dados estatísticos das diversas fontes de consulta pública disponíveis, há a
possibilidade da necessidade de posterior correção, alteração, acréscimo ou
exclusão de algum elemento aqui inserido, o que não descaracterizará o
Programa de Governo em seus veios direcionais.
Passamos, então, a descrever os eixos de ação para o Governo
Municipal, no período de 2025 a 2028:
1. SAÚDE:
Sem dúvida nenhuma, o primeiro ponto de preocupação e atenção
governamental há de ser necessariamente a Saúde, uma vez que em uma
escala de urgência, sobretudo pelo atual estágio de abandono e carência que o
Sistema de Saúde Municipal passa, cuidar da saúde da população precisa ser a
atitude primeira para qualquer governo que tenha respeito pelo povo, em
especial, a população socialmente mais vulnerável, e para tanto propomos as
seguintes ações durante o período do mandato:
• Realizar mapeamento das demandas mais urgentes de atenção à saúde;
• Realizar mutirão de atendimento de pacientes graves de problemas
crônicos como diabetes, problemas cardiovasculares, e oftalmológicos;
• Reorganizar e otimizar o atendimento na rede municipal de saúde;


• Reabastecer as farmácias da rede municipal de saúde com todos os
medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME);
• Criar programa de distribuição de medicamentos a pacientes crônicos por
meio de serviço de entrega domiciliar, garantindo que idosos, pessoas
com deficiência e outras pessoas credenciadas pelos serviços municipais
recebam medicamentos de uso frequente e controlado em suas próprias
residências;
• Ampliar e otimizar o atendimento da rede municipal de saúde;
• Ampliar e otimizar a oferta de consultas e de exames especializados;
• Recuperar e manter a estrutura física de toda a rede municipal de saúde;
• Construir duas novas unidades de saúde, visando atender as áreas mais
desassistidas do Município;
• Construir e aparelhar o Hospital Municipal de São Gonçalo do
Amarante/RN;
• Reordenar e aprimorar a atuação das equipes do Programa de Saúde da
Família;
• Apoiar, melhorar e ampliar a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate à Endemias;
• Garantia de realização de processos de educação permanente,
capacitações e treinamentos continuados aos profissionais da saúde,
contribuindo para o aprimoramento da gestão no setor;
• Criar e Implantar serviço de atenção e apoio aos portadores de Transtorno
do Espectro Autista – TEA e suas famílias;


• Criar e implantar de campanha permanente de conscientização e
combate ao Capacitismo;
• Criar e implantar programa municipal de acessibilidade, sinalização,
inclusão e apoio para a Comunidade de Pessoas com Deficiência – PCD,
através de diretrizes e ações amplas visando a adaptação das estruturas
públicas para PCDs, capacitação e inserção dos PCDs no mercado de
trabalho e incentivo às inciativas privadas de apoio aos PCDs.

2. EDUCAÇÃO:
Não é segredo que o caminho para o desenvolvimento humano e
econômico passa necessariamente pela melhoria da Educação. Aliás, todos os
países que nas últimas décadas conseguiram dar um salto nos quesitos
modernidade, economia e desenvolvimento, inclusive humano, foram aqueles
que melhores resultados conquistaram no desenvolvimento da educação. E é
importante registrar que entendemos Educação não como o cumprimento de
grade curricular, mas como um conjunto de ações planejadas e avaliadas que
permitam a todas as pessoas, independentemente de classe social, condição
física ou mental, ascender na pirâmide social, participar isonomicamente das
oportunidades profissionais, cooperar com o desenvolvimento e evolução
positiva da economia e da sociedade e solidificar e fortalecer nos indivíduos os
valores morais, éticos, democráticos, políticos, sociais, culturais, cooperativos e
humanísticos, dentre outros. E nesta quadra, a melhoria da educação não parte
tão-somente do investimento em salários dos professores e estrutura física das
escolas – sim, isso são pontos importantes – mas na melhoria de todos os
aspectos que influenciam no processo educacional, incluída aí até mesmo o
envolvimento da família na escola. E diante disso propomos as seguintes ações
ao longo do período do Mandato:


• Promover esforços para ampliar o ensino em tempo integral nas escolas
municipais;
• Priorizar a inclusão da família como modelo de socialização escolar para
alunos da Educação Infantil e Fundamental.
• Aumentar a oferta de vagas na rede pública, possibilitando a progressão
social através de um ensino de qualidade.
• Promover esforços para ampliar a oferta de disciplinas transversais de
qualificação e empreendedorismo nas escolas municipais de Ensino
Fundamental.
• Implementar um programa permanente de educação fiscal e financeira no
ensino fundamental e básico.
• Promover esforços no sentido de ampliar a jornada escolar, permitindo
que os alunos permaneçam mais tempo em atividades educacionais.
• Promover ações intersetoriais na educação com projetos e iniciativas de
outras secretarias municipais.
• Fortalecer a participação dos Conselhos que atuam na rede pública
municipal de ensino.
• Estabelecer um programa contínuo de melhoria das metas e índices da
educação básica, visando superar as metas do PME para os anos iniciais
e finais.
• Articular para que o Município receba novos investimentos em educação
de outras esferas de governo, do Sistema “S” e de instituições
educacionais.


• Instituir e implementar programas de qualificação profissional, alinhados
às necessidades das empresas locais e à vocação econômica do
Município.
• Garantir reformas e manutenção das unidades de ensino.
• Construir 06 unidades escolares, dentre escolas e creches, para atender
às principais regiões desassistidas;
• Buscar parcerias para que a Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN) instale um núcleo avançado em São Gonçalo do Amarante,
no sentido de elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
conforme a Meta 8 do PME;
• Criar e implantar um grande programa de erradicação do analfabetismo,
voltado para a melhoria da autoestima e da vida das pessoas, buscando
também a inserção no mercado de trabalho;
• Aumentar o número de bolsas de estágio para estudantes universitários.
• Retomar o projeto de curso preparatório para o ENEM destinado aos
alunos de baixa renda, atendendo à Meta 8 do PME.
• Desenvolver um programa de intercâmbio para jovens.
• Instituir um programa para acompanhamento psicológico das crianças
nas escolas do município.
• Criar estratégias para aumentar as matrículas na pós-graduação,
ampliando o número de mestres e doutores no município, priorizando os
professores da Rede, conforme a Meta 14 do PME.


• Incrementar o investimento público em educação em 2% além do patamar
atual.
• Ampliar o acompanhamento pedagógico no Centro Municipal de
Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) para crianças e
adolescentes com deficiência;
• Garantir a efetiva distribuição da merenda escolar durante todo o ciclo
anual de aulas;
• Garantir e efetivar a distribuição de fardamento dos alunos;
• Garantir o efetivo transporte escolar, durante todo o ciclo anual de aulas;
• Assegurar aos alunos com deficiência o acompanhamento escolar com
auxiliares em sala de aula;
• Criar e implementar programa de incentivo ao desenvolvimento científico
e tecnológico.

3. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE:
Do ponto-de vista da Infraestrutura e Mobilidade, o principal desafio
é concluir a implementação do “Programa de Ações Estruturantes de São
Gonçalo do Amarante-RN - PAES”, que executado com financiamento pelo
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA,
Programa esse que foi desvirtuado a partir de 2022, com a morte do Prefeito
Paulo Emídio de Medeiro. Serão redefinidos os prazos e metas, ações e
reorganização financeira do Programa, com a retomada das ações estruturantes
nas áreas de: a) ampliação da distribuição de água tratada; b) ampliação da


cobertura de esgotamento sanitário; c) criação de 2 parques (Parques das
Nascentes do Rio Golandim e Parque Ecofolclórico Rockfeller); d) implantação
de ciclovias; e) ampliação da infraestrutura em mobilidade urbana; f) criação de
novas rotas de acesso nos pontos críticos do Município.
Também será reestudado e redefinido o modelo de transporte
coletivo de passageiros com a revisão e o redesenho do sistema a partir das
novas necessidades que se estabeleceram após a licitação do transporte
coletivo de São Gonçalo do Amarante.
Na perspectiva da mobilidade urbana, retomaremos o projeto de
implantação das ciclovias, melhorando as condições de mobilidade por meio de
um dos transportes mais utilizados em São Gonçalo do Amarante. Também
temos como meta a busca, junto aos governos Federal e Estadual, da
implantação de ramal do VLT para atender ao Aeroporto Internacional
Governador Aluízio Alves e, sobretudo, os bairros situados nas áreas adjacentes,
mais populosas do Município.
A melhoria das condições de mobilidade urbana envolve também a
melhoria das calçadas para o tráfego de pedestres e dos locais destinados à
realização de caminhadas. Além disso, o projeto visa estabelecer um processo
contínuo de melhoria e manutenção de todas as vias na zona rural do município,
aprimorando o fluxo e as condições de acesso dos cidadãos em todo o território.
No Saneamento Básico a conclusão e aplicação do projeto do
Sistema Adutor Maxaranguape - São Gonçalo do Amarante, obra com função
estratégica e logística fundamental, viabilizando uma fonte alternativa de
suprimento com incremento de 500 litros/segundo à oferta de água para o
Município, condição indispensável para a instalação de projetos de
desenvolvimento econômico do Município.


Para tanto, propomos:
• Investir em novas obras urbanas e rurais que contribuam para melhorar a
mobilidade;
• Realizar obras de drenagem e pavimentação das ruas que demandam
pavimentação;
• Concluir obra de drenagem e pavimentação das ruas que interligam o
município pela via metropolitana, Poço de Pedrinha e Serrinha;
• Construção de um cemitério parque, aproveitando anteprojeto já
elaborado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-RN;
• Conclusão e ampliação dos projetos de saneamento urbano;
• Realizar obras de melhorias sanitárias nas comunidades rurais do
município;
• Melhorar e ampliar as redes a rede de água e coleta de esgotos
disponibilizadas pelo SAAE;
• Reordenar e efetivar a deistribuição de água do sistema Adutor
Maxaranguape/São Gonçalo do Amarante/RN a partir do reservatório
apoiado localizado da rua Adjer Barreto atendendo os setores Amarante,
Novo Amarante, Golandim e Regomoleiro;
• Otimizar a distribuição de água do sistema Adutor Maxaranguape/São
Gonçalo do Amarante/RN a partir do RAP (reservatório apoiado) para
distribuição do bairro Santo Antônio do Potengi;


• Conclusão dos projetos do Esgotamento Sanitário nas bacias dos bairros
Amarante, Novo Amarante, Golandim, Regomoleiro e Samburá;
• Garantir o aumento dos investimentos no transporte público do município;
• Realizar a ampliação e melhorias da estrutura de acessibilidade em todos
os prédios públicos;
• Melhorar a estrutura de acessibilidade nas praças, quadras e ginásios do
município;
• Incentivar a adequação da estrutura de transporte coletivo para que todos
tenham acessibilidade;
• Melhorar todo o sistema de iluminação pública da cidade;
• Melhorar as condições das estradas vicinais do município, mediante a
estruturação de uma patrulha mecanizada para a manutenção preventiva
das estradas e implantação de calendário anual de realização de serviços
de manutenção;
• Promover a urbanização de áreas, em especial as localizadas em setores
de expansão, com a instalação de infraestrutura urbana adequada para
promover a atração de investimentos urbanísticos;
• Projetar, construir e instalar um novo Centro Administrativo Municipal;
• Lutar junto à demais esferas de governo para construir a Ponte dos
Mártires e seus acessos;
• Construção de uma Rodoviária, com capacidade para integração de todas
as linhas de transportes coletivos do Município;


• Incentivar a construção de infraestrutura urbana condominial em parceria
público-privada visando a criação de bairros próximos às áreas de
desenvolvimento econômico.

4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA:
São Gonçalo do Amarante-RN é detentor de notáveis
características e aptidões para recebimento de investimentos do setor privado.
Localizada na área central da Região Metropolitana de Natal, servida de acessos
rodoviários duplicados para todas as regiões do Estado do RN, e, em
decorrência, dos Estados lindeiros. Também dispõe de um grande indutor de
desenvolvimento que é o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, com
capacidade de se tornar a porta principal de entrada do exterior na Região
Nordeste do País. Próximo ao Porto de Natal, dispõe de enorme área para
implementação e instalação de projetos de logística, exatamente por sua
localização, disponibilidade de área e legislação que favorece atração de
empreendimentos dessa natureza.



Sem nenhuma dúvida, a parceria com o setor privado será
amplamente valorizada, o que proporcionará dinamismo, o que significa maior
circulação de recursos e mais emprego para a população. É importante
relembrar, neste sentido, que as parcerias entre o público e o privado são sempre
resultado da atuação de uma gestão articulada, inovadora e criativa, que vê no
empreendedorismo um instrumento para o crescimento econômico e a melhoria
da vida da população. Essa atuação eficiente e organizada tem contribuído para
que grandes indústrias, redes comerciais e de serviços escolham São Gonçalo
do Amarante para investir e gerar emprego.
Assim, temos como principais propostas as seguintes:
• Revisar, reordenar e retomar o Programa de Ações Estruturantes de São
Gonçalo do Amarante – PAES com obras de infraestrutura em diversas
áreas que irão transformar o Município;
• Ampliar o Programa de Atração de Investimentos, cri