DUDA SALABERT - PSOL - DEPUTADO FEDERAL

onais 20
BH de todas as cores, culturas e religiões 21
Eixo 2 - Belo Horizonte de todas as idades, identidades e territórios 24
Políticas, direitos e cuidado com a população LGBTQIAP+ 25
Políticas para a Primeira Infância e Juventudes: respeito ao nosso presente e futuro 26
BH que respeita sua história é uma BH inclusiva às pessoas idosas 29
Um belo e acessível horizonte para as pessoas com deficiência: 30
Cidade de Todas as Mulheres 32
Estes passos vêm de longe: povos e comunidades tradicionais 35
Imigrantes: portas abertas, com oportunidades 36
BH de todas as espécies: direito dos animais 37
Eixo 3 - BH: território resiliente, rico em oportunidades e sustentável 38
Mudanças climáticas e Qualidade do Ar: conhecer, mitigar, adaptar e resistir 40
Política urbana e espaços públicos em contexto de crise climática 43
Moradia digna como direito fundamental e estímulo econômico 45
Mobilidade e logística urbana, transporte e acessibilidade: garantias para uma metrópole ativa,
articulada e internacional 47
Outra vez, Cidade Jardim: espaços públicos verdes, azuis e coloridos 52
Resíduos sólidos: gestão eficiente, popular e solidária 54
Economia Urbana Solidária, Criativa e Circular: emprego, trabalho, renda e oportunidades 57
Desenvolvimento Urbano: de BH para o mundo e um mundo de oportunidades para BH 58
Transição ecológica, justa e inclusiva 64
Turismo sustentável, inclusivo e cultural 65
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Carta de Apresentação
Olá, me chamo Duda Salabert, tenho 43 anos,
sou casada, mãe da Sol, vegana, ambientalista e
professora de Literatura há mais de 20 anos.
Em 2018, fui a primeira transexual a disputar
o cargo de senadora na história do nosso país. Em
2020, fui eleita vereadora, carregando comigo o
título de pessoa mais votada da história da Câmara
dos Vereadores de Belo Horizonte. Em 2022, me
tornei a Deputada Federal mais votada da história
das nossas Minas Gerais.
Quero te contar um pouco mais da minha história.
Nasci em Belo Horizonte, morei a minha vida quase toda nesta cidade, pela qual
tenho um enorme carinho e amor. Fiz o curso de Letras, me apaixonei pela sala de aula,
pela literatura e comecei a dar aula, já no 1º período da graduação, para jovens e adultos.
Me formei politicamente na nossa cidade. Aqui, fundei a Transvest, uma organização da
sociedade civil que acolhia e dava oportunidade às pessoas trans e outras pessoas em
vulnerabilidade. Nesta caminhada, conjunta à minha carreira de professora, percebi que
poderia propor algo novo na política mineira: uma professora, trans, com vontade e
coragem de propor mudanças reais na política.
Na eleição de 2018, tive 351.874 votos, o que me fez ser a pessoa trans que mais
recebeu votos no país. Continuei minha carreira como professora, defendendo a
educação de qualidade para todas as pessoas e lutando pela efetivação e ampliação dos
direitos humanos, além de atuar fortemente na questão da segurança pública.
Em 2020, fui eleita vereadora, a mais votada da história dessa cidade que tanto
amo. Quando soube do resultado das eleições, chorei. Abracei minha família. Choramos
juntas. Me enchi de orgulho, ao saber que uma mulher trans foi eleita a pessoa mais
votada da história da sexta capital mais populosa do Brasil.
Quando estive vereadora, participei ativamente da aprovação de Projetos de Lei
sobre o direito de pessoas com deficiência, das crianças, dos povos indígenas, dia da
conscientização e enfrentamento do parto prematuro em Belo Horizonte, da dignidade
menstrual que estabelece doação de absorventes nas escolas municipais de Belo
Horizonte, assim como vários Projetos de Lei que aguardam votação. Contribui
fortemente para que a Serra do Curral não fosse explorada pela mineração, ilegal ou não.
Criamos uma rede de dezenas de milhares de belo-horizontinos(as) em defesa de um dos
nossos cartões postais mais lindos.
Em 2022, fui eleita Deputada Federal, a mais votada da história das Minas Gerais.
Circulando por Minas e estando em Brasília, tenho fortalecido as lutas que sempre fiz em
Belo Horizonte. Em meu primeiro ano de mandato, fui selecionada pela Revista Time
como uma das 100 personalidades em todo o mundo capaz de transformar a próxima
2
geração de líderes e também fui escolhida como uma das 10 melhores parlamentares
federais do Brasil pelo Congresso em Foco. Participo das Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Comissão Externa sobre Fiscalização dos
Rompimentos de Barragens e Repactuação (CexMaBru), Comissão de Educação
(CEducação), Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime (CSPCCO) e Comissão
Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), além de integrar várias Frentes,
como a Frente Ambientalista, na qual coordena o GT Águas.
Em outra frente de atuação, tenho criado laços e investido na diplomacia
parlamentar, integrando várias redes de parlamentares da América Latina e Caribe e
outras internacionais. Participei de vários eventos e encontros internacionais, como a
Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a Água, a COP 28 e outros.
Compreendo que há dois caminhos para transformarmos as cidades e sociedades:
o da educação e o da política. Na educação, me relacionei com a diversidade, com
pessoas que pensam diferentes, que me ensinaram a lidar com essa pluralidade das
visões de mundo. Com a sala de aula, aprendi a ter essa visão mais ampla da sociedade
para, na vida política, conversar com grupos diferentes e didatizar o conhecimento,
apresentando-o de forma didática, qualificando-o, como merece Belo Horizonte.
Apresento a vocês nosso candidato a
vice-prefeito, Francisco Foureaux, o Chico.
Nascido e criado em Belo Horizonte, de
terceira geração de belo-horizontinos, Chico
estudou no Pandiá Calógeras e no Marconi. Fez
escola técnica no SEBRAE. Lá, despertou sua
paixão pela administração pública. Cursou, na
Universidade Federal de Minas Gerais,
licenciatura em História, sendo apaixonado pela
educação e pela gestão pública. Fez mestrado na
UFMG, estudou a sociedade e sua organização,
com foco na mobilidade urbana da capital.
Depois de formado, deu aulas em importantes escolas das redes pública e
particular de BH. Enquanto estudava e trabalhava, se articulou a conterrâneos na defesa
da educação e na luta pela melhoria do transporte coletivo.
Chico participou do Observatório de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte e da
Comissão de Trânsito e Transporte da Regional (CRTT) Centro-Sul. Nesse caminho, de
quase trinta anos, Chico pode conhecer de perto nossa cidade e, assim como eu, ter
orgulho de dizer que é de Belo Horizonte.
3
Um programa de governo para cuidar de BH,
em um contexto de emergência climática, com
justiça socioambiental e responsabilidade fiscal
Nosso Programa de Governo é fruto dos acúmulos dos encontros, processos e
experiências que vivemos desde que começamos, Francisco e eu, a nos envolver na
política belo-horizontina e mineira, ainda na sociedade civil. Ele é, também, resultado
dos compromissos que assumi, até aqui, com organizações de classe, empresariais,
movimentos sociais, Universidades e outras instituições de ensino, redes de
compartilhamento e aprendizado. No plano, trazemos os acúmulos dos nossos mandatos
como vereadora e deputada federal. Por fim, e mais importante, ele é fruto de um
diálogo em curso com a sociedade belo-horizontina.
Podemos dizer que essa é a nossa versão inicial do Programa de Governo, que
será atualizado, amadurecido e melhorado, a partir dos encontros, processos e
experiências que vivermos, a partir de agora e até o dia das eleições, com o povo
belo-horizontino. Fazemos, então, um convite a você, eleitor em Belo Horizonte, para
que contribua com este Programa de Governo, que é nosso.
O Programa de Governo traz como base a resolução dos problemas da população,
a partir da escuta e da participação social. Queremos fazer política para a cidade, para a
melhoria da qualidade de vida, em especial de quem mais necessita, não para a
Prefeitura, para a Prefeita. Sabemos que com reorientação dos investimentos, coragem e
capacidade de ampliação das fontes de financiamento, o Programa de Governo que
apresentamos para a cidade é exequível.
Outro pilar do Programa é o reconhecimento de que o planeta Terra está em um
contexto emergência climática1, que se configura como uma ameaça real à vida cotidiana
das pessoas, e que as mudanças climáticas têm a característica de aumentar a
quantidade e a intensidade dos eventos extremos climáticos, do calor e precipitação,
dentre outras tantas consequências que configuram um novo cenário para a sociedade
humana, como as fortes chuvas em Petrópolis (RJ), em Recife (PE) e Minas Gerais, em
2022, Bertioga, São Sebastião (SP), em 2023, e as do Sul do Brasil, em 2023 e 2024.
Tais chuvas deixaram mortos, feridos e perda de casas e bens, com grande
impacto, também, nos orçamentos municipais, estaduais e federal, sem qualquer
planejamento prévio para tal. Temos também as secas, como a de Manaus, em 2023, o
aumento da ocorrência de doenças vetoriais, como a dengue vista e vivida em 2024 no
país, entre outros tantos eventos.
1 Esta é a conclusão de 11.000 cientistas que assinam o artigo World Scientists' Warning of a
Climate Emergency. Ver https://academic.oup.com/bioscience/article/70/1/8/5610806.
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Estudo Técnico do Observatório dos Desastres Naturais2, da Confederação
Nacional de Municípios, mostrou que desastres naturais causaram, na última década, um
prejuízo estimado de R$401,3 bilhões em todo o Brasil. Isso é o equivalente a quase 25
vezes o orçamento de Belo Horizonte, uma cidade com 2,3 milhões de pessoas. As
mudanças do clima são, também, uma questão econômica na qual o povo pagará a conta,
se não agirmos para evitar que tais problemas sejam maiores do que já o são.
Ou seja, as coisas estão conectadas e uma Prefeita precisa partir disso, como
princípio, para atuar de maneira efetiva, eficiente e eficaz no que diz respeito à redução
das consequências das mudanças climáticas, com ações de adaptação e mitigação, assim
como com respostas rápidas e de salvaguarda da vida humana quando houver perdas e
danos à população. Em suma, com base na ciência e nos anseios populares, vamos
desenvolver a capacidade adaptativa de Belo Horizonte a este novo cenário que nos
acompanhará por mais décadas e décadas - e se intensificando.
É fato de que os efeitos das mudanças no clima são sentidos de forma desigual
entre as pessoas, em especial entre as populações negras, periféricas, mulheres,
crianças, povos originários e tradicionais, entre outros. E quem são estas pessoas mais
afetadas? Nós, em Belo Horizonte, felizmente, temos como responder. Desde 2015, a
Prefeitura conta com um potente instrumento de planejamento e gestão que tem sido
pouco utilizado: a Análise de Vulnerabilidade dos Municípios às Mudanças Climáticas.
Explicando melhor: a Análise de Vulnerabilidade nos permite identificar (onde) e
caracterizar (como) as regiões onde os impactos das mudanças climáticas se
concentram, resultando no que a gente chama de hotspots, ou pontos quentes, de
vulnerabilidade.
O que nós faremos é o que a ciência e a ética nos obriga a fazer: se estes são os
pontos considerados como mais vulneráveis, estas serão as áreas prioritárias para
agirmos, para darmos resposta às demandas de onde e como intervir com medidas
adaptativas nestes locais. Um exemplo: locais diferentes podem estar sujeitos à mesma
exposição climática, com a mesma natureza e o mesmo grau de frequência e
intensidade. Essas mesmas localidades podem, ainda, ter características semelhantes de
sensibilidade biofísica, com relevo e geologia equivalentes. Isso nos permitirá criar
padrões e protocolos de ações preventivas e de redução de danos, fazendo os recortes
das capacidades adaptativas da população.
A primeira coisa que faremos em BH é a declaração de emergência climática. É
um ato administrativo, simbólico, e que mostrará à população o contexto de emergência
climática que vivemos. A partir daí, rodaremos a cidade para falar sobre esse tema com o
povo, em especial aqueles mais afetados.
Por qual razão um Programa de Governo precisa refletir as demandas da população, em
especial em BH?
A Lei Orgânica do Município, que é a lei mais importante da nossa cidade, prevê,
em seu artigo 108A que “O Prefeito apresentará, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a
contar de sua posse, o programa de metas de sua gestão, que conterá as prioridades, as
ações estratégicas, as metas quantitativas e qualitativas e os indicadores de desempenho
2
https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Defesa%20Civil_03-2023_Estudo%20T%C3%A9cnico_Danos%2
0e%20Preju%C3%ADzos%20causados%20por%20desastres_2013%20a%202023.pdf
5
por órgão e programa de governo, observando-se as diretrizes de sua campanha eleitoral e
os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas do plano diretor do
Município de Belo Horizonte”.
Ou seja, o que propusermos agora, durante o período eleitoral, se transformará
num Programa de Metas, amplamente dialogado com a população em audiências
públicas (§ 2º do Art. 108A). Posteriormente, o Programa de Metas, instrumento de
planejamento de curto prazo, aprovado pela cidade, subsidiará a elaboração do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que é o mecanismo de planejamento e
orçamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal. Ou seja, o Programa de
Governo é o primeiro passo entre o que propusermos nas eleições e a elaboração do
planejamento da cidade.
Defendemos e valorizamos a boa relação entre Legislativo Municipal e Executivo,
assim como com outros entes federativos. Neste sentido, queremos trabalhar com o
Legislativo para alargarmos os canais e modos de participação social nos processos
elaboração de leis que impactem o orçamento municipal e a vida das pessoas;
pretendemos retomar audiências de prestação de contas públicas por regionais, para
termos mais cidadãos nestes processos e, por fim; gostaríamos de efetivar um processo
de construção do Plano de Metas e do PPAG com grande participação social, com
ampliação de mecanismos de coordenação intersetorial de ações e descentralização
territorial, a partir do fortalecimento das regionais.
Por estas razões, expressamos, neste Programa de Governo, nossas propostas
iniciais, a serem dialogadas, debatidas, analisadas e melhoradas pela população de Belo
Horizonte nas próximas semanas. A título de transparência com o povo
belo-horizontino, deixaremos registradas as versões deste plano, para que a sociedade
possa acompanhar sua evolução.
Afetuosa e carinhosamente,
Duda
Professor Francisco Foureaux
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2024
Versão 1.0_9 de agosto de 2024
6
Eixo 1 - Segurança de Direitos
Este eixo é composto pelos direitos básicos que queremos garantir, a
partir das políticas de áreas temáticas, tal como acesso à água e saneamento,
assistência e proteção social, segurança alimentar e nutricional, saúde, educação,
segurança pública, esporte e lazer e cultura.
Compreende-se que neste eixo temos propostas que contribuem, pelo
menos, para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
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Gestão da água, fonte da vida: universalizar o acesso à água e ao
saneamento
O território de Belo Horizonte é composto por 700 km de cursos d’água,
sendo 200 km canalizados, 200 km em leito aberto na malha urbana e 300 km
ainda em áreas de proteção ambiental e/ou em leito natural. As bacias
hidrográficas de Belo Horizonte precisam ser respeitadas, protegidas e
valorizadas. Conforme alerta estudo do Comitê de Bacias Hidrográficas do Velhas
(CBH Rio das Velhas)3, “As nascentes são a origem de toda a água da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas. Sem elas, os muitos cursos d´água, como o Ribeirão
Onça, deixam de existir. O trabalho mais importante para garantir que as bacias
hidrográficas se recuperem ambientalmente é a proteção e o cuidado com as
nascentes”. Ou seja, a qualidade destas águas está diretamente ligada a políticas
que envolvem os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A gestão das águas é uma questão fundamental para Belo Horizonte, sendo
necessário pensarmos em segurança hídrica (garantia de acesso permanente a
água potável e para uso doméstico a toda a população), em uma situação em que
o abastecimento de água em Belo Horizonte depende de uma política que
envolve (e impacta) outros municípios da Região Metropolitana, com vistas a
garantirmos que na nossa metrópole tenhamos o básico: a água para tomarmos.
Para ampliarmos nossa segurança hídrica, vamos fortalecer as políticas,
programas e ações que nos subsidiarão na definição das medidas de preservação
das nascentes, brejos, cursos d'água e represas, no sentido de termos Áreas de
Proteção Permanente mais seguras (APP).
Ressaltamos que a captação de água de quase 70% de Belo Horizonte é
feita na estação de Bela Fama, da Copasa, em Nova Lima. Acima desta estação
temos mais de 60 barragens. O aumento da frequência e da intensidade de
eventos climáticos extremos, como o aumento de chuvas, por exemplo, no Brasil
e no mundo, revelam a alta propensão de novos alagamentos, inundações,
transbordamentos de barragens, deslizamentos de encostas dos reservatórios e a
instabilidade de taludes de pilhas de rejeito e estéril da mineração. Os
vertedouros das barragens da mineração, por exemplo, foram calculados tendo
por base valores de precipitações e de chuvas que não se aplicam aos que
atualmente temos vivido, em razão das mudanças climáticas. Imaginemos que
umas destas barragens, que não foram feitas em um contexto com precipitações
como as que vivemos, se rompam. O resultado é a população de Belo Horizonte
sem água em pouco tempo.
3 Ver
https://cbhvelhas.org.br/wp-content/uploads/2018/12/CATALOGO.NASCENTES.01NOV.4NOV.F
INAL-compressed.pdf.
8
Aproximadamente 5% da população da cidade não tem acesso à água.
Precisamos que esse número seja zerado. Não é possível vivermos numa cidade
farta em água em que haja pessoas sem acesso à água. E precisamos aumentar o
percentual de pessoas que têm saneamento básico em BH. Quase 150 mil
belo-horizontinos não têm acesso ao esgoto. Vamos caminhar rumo à
universalização deste direito, em articulação com a Copasa e outros órgãos
competentes.
A seguir estão algumas das nossas propostas iniciais:
- Universalizar o acesso à água e saneamento básico para 100% dos
belo-horizontinos.
- Fortalecer a gestão das águas na Escala Metropolitana, ampliando o
diálogo com os municípios onde temos conexão hídrica, tal como Nova
Lima, Contagem, Sabará, entre outros, a partir da elaboração do Plano de
Segurança Hídrica de Belo Horizonte, em parceria com os municípios da
Região Metropolitana, Universidades, COPASA, comitês de bacia, outras
instituições de pesquisa, organizações e movimentos sociais e
representantes dos diversos setores econômicos.
- Enfrentar a Máfia da Pampulha e despoluir a Lagoa da Pampulha,
tornando-a navegável, em até dois anos após a apresentação do nosso
Plano para valorização da Pampulha como Patrimônio Mundial da
Humanidade para a cidade.
- Iniciar e avançar na criação de uma rede de conexões verdes e de fundos
de vale, conforme previsto no Plano Diretor, com parques ciliares em
torno dos ribeir