LORENE FIGUEIREDO - PSOL - VEREADOR

IMPORTAM: A LUTA ANTIRRACISTA É ESTRATÉGICA 34
10) MULHERES 40
11) LGBTQIA+ 43
12) JUVENTUDE 47
13) POVOS INDÍGENAS 50
14) POR UMA MINAS GERAIS SEM TRABALHO ESCRAVO 53
15) SEGURANÇA PÚBLICA 55
16) POR UM PLANO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO PROPOSTA PARA O ENSINO
PÚBLICO EM MINAS GERAIS 57
17) POR UM PLANO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA COMO FATOR DE
FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 65
18) ASSISTÊNCIA SOCIAL 66
19) POR UM PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO COMO FATOR DE
DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES 69
20) UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO
INTERMUNICIPAL NO ESTADO 70
21) UMA PROPOSTA DE INTEGRAÇÃO LAZER, ESPORTE E CULTURA 72
22) O ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: DESFAZENDO
ALGUNS MITOS 78
22.1) ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ALGUNS ASPECTOS
IMPORTANTES 82
2
22.2) A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS ESTADOS E DAS REGIÕES: O QUE OS
DADOS O REVELAM? 84
22.3) O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: O REI DAS
RECEITAS TRIBUTÁRIAS. 86
22.4) O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MINAS GERAIS: A SAÍDA
NEOLIBERAL PARA A CRISE ECONÔMICA 90
22.5) UM FUTURO DE DIREITOS PARA O POVO MINEIRO 96
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1) FOME, DESEMPREGO, INFLAÇÃO E GENOCÍDIO: O BRASIL DE BOLSONARO
É UMA TRAGÉGIA
A candidatura do PSOL ao governo do Estado de Minas Gerais em 2022 tem como
objetivo contribuir para a derrota eleitoral do bolsonarismo e em Minas Gerais combater o
desmonte do estado e a ofensiva privatista promovida pelo negacionista Romeu Zema nos
últimos quatro anos. Trata-se de uma candidatura que desde já se coloca lado a lado com
todos/todas e todes que lutaram no último período contra a ação criminosa das grandes
mineradoras sobre as riquezas naturais de nosso estado, que tem ocasionado repetidos
rompimentos de barragens como no caso de Brumadinho e do rompimento da barragem de
Fundão em 2015 na cidade de Mariana – maiores crimes ambientais da história brasileira.
Também nos colocamos na luta junto ao funcionalismo público de Minas Gerais contra o
corte de direitos, o congelamento dos salários e a política privatista agressiva e destruidora
dos serviços públicos prestados aos trabalhadores/as de nosso estado representada pelo
governo Zema. Ademais, tratamos aqui de uma candidatura comprometida com a luta contra a
exploração, a desigualdade social, a concentração de renda e riqueza característica de nossa
formação sócio-histórica capitalista e as opressões de gênero, raça, LGBTQIA+ que a
estruturam, em particular, suas expressões em Minas Gerais.
Desta forma, a candidatura de Lorene Figueiredo pelo PSOL assume um compromisso
com os trabalhadores e setores oprimidos, os únicos interessados em alterar o quadro atual e
assumir o protagonismo na construção de um novo projeto para o país e para o estado de
Minas Gerais. Para a implementação desse projeto, devemos primeiro entender como
chegamos a essa situação de crise generalizada e apresentar uma proposta.
É necessário ir à raiz dos problemas: é fundamental o rompimento com a conciliação
de classes e a apresentação de uma organização e programa que sirva de referência crítica
para a classe trabalhadora que se encontra desarmada política e ideologicamente. O golpe de
2016 demonstrou o caráter absolutamente reacionário da burguesia brasileira que não suporta
nem mesmo a conciliação de classes que caracterizou os 13 anos de governos do Partido dos
Trabalhadores. Os acontecimentos de 2016 tiveram um sentido nítido: frear o processo de
inclusão dos setores mais pauperizados da classe trabalhadora no orçamento público e
reorientar a redistribuição dos recursos em favor do grande capital internacionalizado e dos
setores da burguesia brasileira que se beneficiam do aprofundamento da vulnerabilidade
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externa estrutural de nossa economia expressa por nossa dependência das exportações de
commodities – agronegócio, mineração, petróleo e gás – e pelo fortalecimento dos interesses
do capital financeiro especulativo em nosso país e Estado.
O programa que ora apresentamos constitui-se, portanto, como uma proposta de
mobilização e resposta dos trabalhadores e trabalhadoras de Minas Gerais contra o
bolsonarismo e os degradantes efeitos da crise capitalista sobre as condições de trabalho e de
vida observados nos últimos anos. Tratamos aqui, de um confronto aberto contra a ofensiva
capitalista neoliberal-autoritária representada por Romeu Zema em Minas Gerais, tematizando
a propriedade e a redistribuição regressiva da riqueza promovida por esse governo, ou seja, as
formas de apropriação privada da riqueza socialmente produzida.
Por fim, acreditamos que somente a ação revolucionária dos trabalhadores e
trabalhadoras de Minas Gerais – a partir de sua mobilização permanente por meio de suas
greves, paralisações, participação nos processos de planejamento, gestão e decisão – é capaz
de fornecer bases sólidas para que avancemos na implementação do programa de ruptura com
a minero-dependência e favorecimento dos credores pelo Estado de Minas Gerais que tanto
tem contribuído para a destruição dos serviços públicos, das condições de vida e trabalho da
de nosso povo. A seguir apresentamos nossas propostas para DISCUTIR O ESTADO QUE
TEMOS E CONSTRUIR A MINAS GERAIS QUE QUEREMOS neste momento do processo
eleitoral, ocasião singular para o debate político sobre a realidade vivenciada pela população
mineira.
2) MINAS GERAIS, CRISE SOCIAL E OFENSIVA NEOLIBERAL
A crise econômico-social dos anos 2010, e sua catalisação pela pandemia a partir de
2020, tem ocasionado o aprofundamento da desigualdade, produzindo um exército de
trabalhadores e trabalhadoras na condição de extrema pobreza a nível mundial. A evolução
recente do crescimento da produção no Brasil e, em particular em Minas Gerais1, nos permite
dizer que 2010 foi uma década perdida, marcada pelo baixo dinamismo econômico,
desemprego, crise e estagnação.
No período 2010-2021, em consonância com o movimento mais geral da economia
brasileira, observamos uma trajetória de queda acentuada do ritmo de crescimento da
1 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Informativo FJP: contas regionais/ PIB-MG.
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economia mineira que culminou nas piores taxas de crescimento do PIB da década nos anos
recessivos de 2015 e 2016, com as marcas respectivas de, - 4,3% e -2%, números bastante
inferiores aos 9,1% verificados no ano de 2010.
No pós-golpe de 2016, houve a intensificação dos ataques contra o conjunto da classe
trabalhadora brasileira seja por meio da aprovação da reforma trabalhista e do teto de gastos
ainda no governo Temer e, da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro, seja,
via corrosão dos salários pela inflação e aumento dos juros – essa última também penalizando
o consumo de amplos segmentos de nossa classe. A justificativa para a destruição dos direitos
e do valor da força de trabalho brasileira foi: recompor as condições para a retomada do
crescimento econômico sustentado.
Porém, o baixo dinamismo da economia brasileira no período somado à baixa dos
investimentos, crescimento do desemprego, inflação de dois dígitos evidenciam que, de fato,
estamos diante de uma política neoliberal de acentuação da recessão que só favorece os
setores exportadores – não dependentes da realização interna de suas mercadorias – e os
grandes credores do Estado que veem suas fortunas se ampliarem magicamente a cada
elevação da taxa básica de juros, único remédio neoliberal contra a inflação.
A combinação entre a crise econômico-social e a pandemia gerou um quadro mórbido
de intensa ampliação da destruição da força de trabalho brasileira. Estamos diante de cerca de
670 mil brasileiros mortos sem contar as subnotificações, 33 milhões de famintos2, altas taxas
de desemprego, corrosão do poder de compra dos salários via congelamento e inflação de dois
dígitos como a verificada em 2021 (10,06%). Em Minas Gerais, a situação não foi
diferente, a taxa de desemprego se elevou, a renda média dos trabalhadores mineiros
diminuiu 3% entre 2019 e 20213 e o contingente de pessoas em situação de extrema
pobreza se ampliou de 2.636.471 para 3.481.7014. Tudo isso poderia ser evitado, não fosse
4 CadÚnico (2022). Disponível em:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data3/v.php?q[]=oNOclsLerpibuKep3bV%2Bf2xf05Kv2rmg2a19ZW51Z
XKmaX6JaV2Jk2CacWCNrMmim7iareyYfYVnjLrCl6WjlMnusm%2BiqaGt3nSItJiZysZupbCoyvedma%2B7p
JvsWbK7V6DA1ajLANogHrxUoK1Vn%2FGtv7OkjnfRosyvmNfcbZ2qu5is4q2uwVebxoF2y6GU0O%2B%2Fo
1wLz6jinLzKp2g%3D&q[]=oNOclsLerpibuKep3bV%2Bf2xe05Kv2rmg2a19ZW51ZXKmaX6JaV2Jk2CacWC
3 FUNDAÇÂO JOÃO PINHEIRO. Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro, v.2, nº 2, mai. 2022. Belo
Horizonte: FJP/Observatório do Trabalho de Minas Gerais, 2022.
2 REDE PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da
Covid-19 no Brasil. São Paulo, 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/. Acesso em: 20 de jun.
2022.
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o novo momento de ofensiva capitalista neoliberal iniciado no biênio 2014-2016 e sua
intensificação no pós-golpe, primeiro sob Temer e, em seguida, sob o governo militar do
capitão miliciano Bolsonaro.
Como não poderia deixar de ser em um país com o histórico do Brasil, onde o arcaico
cobra um grande tributo ao novo, a ofensiva capitalista ocorre em íntima conexão com o
resgate do “conservadorismo nos costumes” e de suas pautas contrárias às reivindicações
democráticas apresentadas pelos movimentos sociais de negros e negras, mulheres,
LGBTQIA+ e juventude. Coroando o cenário de retrocesso, nos vemos cotidianamente
ameaçados por um golpe, com constantes ameaças vindas de dentro do Palácio do Planalto.
Reitera-se o caráter autoritário, racista, misógino e antidemocrático, das formas de
enfrentamento da crise do capital colocadas em curso historicamente pela burguesia
dependente para garantir a lucratividade de seus negócios. Para além do seu papel
fundamental na produção de toda a riqueza social, resta aos trabalhadores, trabalhadoras,
negros e negras, LGBTQIA+, apenas o ônus: um cenário de destruição dos serviços públicos,
corrosão dos salários e condições de vida pela crise. Em síntese, o Brasil de Bolsonaro e
Zema é o país do retrocesso, no qual, em nome da ampliação da concentração de riqueza e
renda nas mãos do agronegócio, das mineradoras e dos credores, proliferou-se a morte, a fome
e o assassínio de milhares de jovens negros nas periferias. É esse o sentido reacionário da
evolução recente da sociedade brasileira e mineira contra o qual nos colocamos.
3) MAR DE LAMA NUNCA MAIS: ROMPER COM O MODELO
PREDATÓRIO, DEPENDENTE E ASSASSINO
A mineração é uma chaga que marca a história brasileira e seus efeitos alcançam de
forma contundente a população trabalhadora, especialmente a negra, camponesa, indígena,
quilombola e ribeirinha em nosso país. Marca constitutiva de nosso sentido colonial, o
extrativismo mineral segue situando o Brasil em sua condição de país de capitalismo
NrMmim7iareyYfYVnjIiVY8mglMG2s5Wou5p135q5wZxokseU1rCYmLbAqanEhZ%2FsrLyvqk28zlPdpqfS3
BDb%2F%2BukWt2ebb6mj8nGrctdnMvusKalvJatmae8bnqOu8Km3q%2BifT7noqWrpLbpdA%3D%3D&ag=e
&sag=31&codigo=99. Acesso em 01 de junho de 2022.
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dependente e periférico, onde as marcas da violência econômica e extra econômica se
colocam de modo mais evidente e pronunciado quando comparados aos países centrais.
O processo de reprimarização econômica do país encontra na mineração um de seus
bastiões, perfazendo a localização do Brasil na divisão internacional do trabalho e colocando
os territórios nacionais como fronteiras nítidas à expansão despossessora e apropriatória do
capital. E não se trata apenas da exploração do minério de ferro – carro-chefe da produção
mineral brasileira no último período – mas também da bauxita, manganês, cobre, ouro e
metais radioativos diversos, com destaque para o nióbio.
O balanço das experiências progressistas na América Latina nas últimas décadas
demonstrou a dependência das divisas advindas da mineração, que não só foram
insatisfatórias para a promoção de políticas de distribuição de renda e garantia de direitos
sociais, como pronunciaram contradições entre as políticas de Estado e os anseios populares.
O lugar do Brasil sob os governos do Partido dos Trabalhadores espelha essas mesmas
contradições. Ainda que as políticas sociais tenham aqui se dado de forma menos intensa,
verificou-se uma submissão profunda aos interesses das empresas mineradoras.
Soma-se a isso o ciclo econômico contemporâneo que impõe, em escala internacional,
a redução dos preços de minerais nas bolsas de valores. Tal efeito do mercado sobre a
realidade social de pessoas que vivem sob a mineração traz consequências ainda mais
perversas por ensejar que a rentabilidade das empresas mineradoras passe a se dar pela
intensificação da predação da natureza e da superexploração de quem trabalha nas atividades
minerárias. A redução das políticas de segurança e a crescente financeirização do minério
marcam o período e sinalizam as consequências catastróficas experienciadas em nossa
realidade.
Os desastres como os de responsabilidade da Samarco, em Mariana (2015), da Hydro
Alunorte em Barcarena (2018) e da Vale, em Brumadinho (2019), materializados no
rompimento de barragens de resíduos minerais e no transbordamento de efluentes não
tratados, são o prenúncio de novas tragédias. É inerente à atividade extrativa a escassez de
água, contaminação do solo e dos recursos hídricos, dizimação de fauna e flora, alteração nos
modos de vida de povos e comunidades tradicionais e o adoecimento da população no entorno
das minas. Cita-se ainda, dentre os prejuízos de natureza econômica, o extermínio de
atividades econômicas plurais, acirrando o processo de minero-dependência.
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Esse cenário já tendencialmente atroz é ainda mais aguçado ante a permissividade que
marca o governo Bolsonaro. Para além de uma explícita política voltada ao interesse
empresarial - que sucateou a fiscalização do trabalho, retirou imposições relacionadas à saúde
e segurança previstas nas normas regulamentadoras, afrontou direitos trabalhistas e ignorou
balizas regulatórias mínimas para a atividade mineradora -, é notável o trânsito que as
mineradoras encontram no governo e a abertura conferida pela Agência Nacional de
Mineração para promoção de empreendimentos. Junta-se a isso algumas medidas específicas
como o Decreto n. 10.966/2022, que criou o Pró-Mape, incentivo explícito ao garimpo sob a
alcunha de “mineração artesanal e em pequena escala”, bem como, sob o argumento de que a
guerra na Ucrânia teria ensejado necessidades urgentes de obtenção de minérios para
produção de fertilizantes. Outra ameaça é a tramitação no Congresso Nacional do PL
191/2020, que autoriza, caso aprovado, a mineração em terras indígenas.
As medidas de caráter ecocida e etnocida de Bolsonaro não só encontraram rechaço
por parte das populações indígenas em luta, como também foram rechaçadas por grandes
mineradoras, empresas do ramo de fertilizantes e por agentes da Organização das Nações
Unidas, nesse último caso ante os riscos planetários implicados na mineração em territórios
indígenas.
A atividade mineradora, como outras tantas que resultam em efeitos danosos à vida de
quem trabalha e ao conjunto da natureza, não recai de modo igualitário no conjunto da
população. O impacto sobre as populações indígenas já é notado, sobretudo quanto ao
garimpo, ao vermos o número crescente de conflitos existentes entre indígenas e garimpeiros
– marcados por recorrentes tiroteios e assassinatos -, bem como o emblemático caso de duas
crianças ianomami mortas por serem dragadas por máquina operando em um garimpo ilegal.
Experiências como essas devem ser percebidas desde um registro de classe e raça muito
particulares. Segmentos mais fragilizados e precarizados da classe trabalhadora da mesma
sorte sofrem de forma mais contundente esse impacto: basta lembrar que das 19 vítimas fatais
do desastre de Mariana-MG, 14 eram trabalhadores da Samarco, dentre os quais 13
terceirizados, contingente da classe hoje majoritariamente ocupado por pessoas negras. Nos
660 km do rio Doce atingidos pelos rejeitos, inúmeros foram os povos e comunidades
tradicionais afetados (indígenas, quilombolas, faiscadores, pescadores artesanais, povos de
terreiro, ribeirinhos).
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Quanto ao desastre de Brumadinho-MG, a área mais impactada pelo caminho de
rejeito consta – segundo relatório do grupo POEMAS-UFJF – com 63,8% de população
de não brancos, muito embora a média municipal de negras e negros em Brumadinho
(52,5%) e no Estado de Minas Gerais (54,6%) fosse bastante menor. Áreas mais
atingidas, como a do Parque Cachoeira, a população não branca chegava a 70,5%.
Do mesmo modo, é o setor da mineração um dos ramos de atividade econômica com
maior índice de acidentes de trabalho do país, com proporção assombrosa de óbitos
resultantes do trabalho. Mas não se deve falar apenas das vítimas fatais diretas da atividade de
mineração. A predação dos recursos hídricos nos processos de extração e transporte de
minerais - como, por exemplo, pela construção de minerodutos - afetam drasticamente o
abastecimento de comunidades. Os efeitos quanto ao abastecimento hídrico também se notam
nos casos recorrentes de contaminação por mercúrio e outros metais pesados é notável,
atingindo de forma mais contundente populações ribeirinhas, como demonstra recente
pesquisa realizada em Marabá-PA – promove afrontas à saúde comunitária e ao bem-estar de
pessoas que vivem sob o espectro de áreas mineradas. Da mesma forma, a intensificação de
conflitos socioambientais resultantes da mineração é crescente no país, alcançando a marca
assombrosa, segundo dados da CPT para 2020, de mais de um milhão de pessoas por eles
afetadas.
É o caso, por exemplo, do Novo Código da Mineração, em debate no Congresso
Nacional e que mais traz benesses aos empreendimentos capitalistas na área do que
propriamente alguma marca de proteção de populações atingidas pela mineração. Daí se
mostra imprescindível o traçar de algumas propostas, no que se refere ao trato da mineração, a
compor nosso programa:
● Garantia das áreas livres de mineração: proteção e proibição para que novos empreendimentos
minerários operem. Pelo direito de dizer não à degradação ambiental. Pelo direito de dizer sim
à preservação dos ecossistemas.
● Contra a mineração em terras indígenas e quilombolas. Pelo arquivamento imediato do PL
121/2020.
● Fomento à autodeterminação das comunidades quanto à escolha acerca da mineração ou não
em seus territórios; respeito às consultas prévias, livres e informadas, quais previstas na
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
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● Rompimento com a minero-dependência e construção de alternativas transicionais de
emprego e renda para áreas mineradas.
● Criar sanções mais duras para empresas violadoras de direitos sociais e ambientais, partindo
de multas até eventual expropriação, a depender do caso.
● Tributação dos lucros e dividendos oriundos da mineração e aprofundamento da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pelas comunidades
afetadas pela mineração.
● Autonomia e reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e suas carreiras.
● Ampliação e fortalecimento das carreiras de fiscalização das ativi